12/06/2013 BRASÍLIA
Eleito semana passada integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro do governo Lula Paulo Vanucchi acredita que o cenário na área "não é animador" no Brasil. Para Vanucchi, que comandava a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o sistema prisional e o drama vivido por indígenas em disputas por território são exemplos de graves problemas no país.
- Há uma persistência de violação dos direitos humanos no Brasil, em nível preocupante. Ninguém no Brasil pode estar satisfeito. Enfim, o cenário não é animador. É preciso que os governantes reconheçam isso. E esse é o primeiro passo para avançar - disse o representante do Brasil na OEA.
Vanucchi deixou claro que, em caso de recursos de réus do mensalão à OEA, ele não poderá atuar no caso.
- Não posso examinar casos do Brasil, não vou dar opinião. Quem fala em levar (para a OEA) é um dos votos publicados do Celso de Mello (ministro do STF, que citou o tema em um voto), que votou no polo da condenação. O que se fala mais insistentemente é a questão de princípio fundamental do direito ao devido processo legal. Todo mundo tem direito à defesa e a recorrer a um tribunal de apelação. Ainda há os embargos infringentes. É possível que sejam aceitos por alguns ministros até como forma de evitar a alegação de que não foi cumprida uma forma de apelação.
O ex-ministro, que já declarou que a "prisão para torturadores (da ditadura) é inegociável", evitou retomar a defesa da punição desse crime ou mesmo falar sobre a revisão da Lei de Anistia, defendida por integrantes da Comissão Nacional da Verdade:
- Eu opinei sobre o assunto até quinta-feira passada. Minha posição é conhecida. Agora, que acabo de ser eleito, melhor ponderar.
Ele contou que a eleição para a vaga na OEA teve papel relevante do ex-presidente Lula como seu principal cabo eleitoral. Para Vanucchi, a ausência do Brasil na CIDH a transformaria numa "comissão pela metade". No seu entendimento, o Brasil é o único, entre os países membros, capaz de dialogar com todos os outros, dos Estados Unidos à Venezuela.
- Temos uma capacidade de intermediação que nenhum outro país tem. Somos um país que conversa com todo mundo, com o (presidente Barack) Obama, com o Maduro (presidente da Venezuela). O México, por exemplo. É alinhado com os Estados Unidos, o Canadá, idem, e a Colômbia é também desse grupo. A Venezuela é do polo bolivariano. O Brasil é o único país que tem essa imagem da moderação. Procurar o caminho do meio nos direitos humanos é essencial - salientou Vanucchi. - O fato de ter sido vítima da ditadura e ter uma militância na sociedade civil por mais de 40 anos teve seu peso.
07/06/2013
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete membros e é uma das entidades do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos nas Américas. Três vagas foram renovadas no processo eleitoral, que começou há três dias. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a eleição de Vannuchi à CIDH fortalece o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Paulo Vannuchi comandou a SDH entre 2005 e 2011, durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formado em jornalismo e com mestrado em ciência política, Paulo de Tarso Vannuchi, de 63 anos, sempre atuou durante na defesa e preservação dos direitos humanos. Paulista de São Joaquim da Barra, ele foi preso político durante o governo militar.
O ex-ministro foi o principal responsável pelo Programa Nacional de Direitos Humanos. Em 2010, Vannuchi defendeu que Lei de Anistia não se aplica aos torturadores. Atualmente é diretor do Instituto Lula e responsável pelo projeto do Memorial da Democracia. É também analista político da TVT e da Rádio Brasil Atual.
Vannuchi participou da elaboração do livro Brasil Nunca Mais, coordenado por dom Paulo Evaristo Arns. Em 1975, foi um dos responsáveis pelo dossiê entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a tortura praticada pela ditadura militar e os assassinatos cometidos, mencionando 233 nomes de torturadores e detalhando os métodos usados, inclusive citando unidades onde as torturas ocorriam. O documento é considerado um dos mais completos desde 1964.
De 1977 a 1985, Vannuchi trabalhou com a Comissão Pastoral da Terra, a Pastoral Operária e as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, promovendo cursos de formação e assessoria política para lideranças, religiosos e bispos.
Vannuchi foi deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, e secretário executivo da Coordenação Nacional da campanha de Lula, em 1994.
