O Movimento envio a carta abaixo para:
GOVERNADOR DO PARÁ
Sr. Simão Robinson Oliveira Jatene
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Des. Constantino Augusto Guerreiro
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sr. Jeannot Jansen da Silva Filho
Nós, do Movimento Humanos Direito (MHuD), sabemos do valioso e corajoso trabalho desenvolvido pelo magistrado Líbio Moura na região sul e sudeste do Pará. Primeiro, enquanto juiz das Varas Agrárias de Marabá e Redenção e segundo, como juiz titular da 1ª vara criminal da comarca de Parauapebas. Enquanto juiz agrário, numa região campeã
de assassinatos no campo, trabalho escravo e outras violações de direitos dos camponeses, Dr Líbio, nos processos que presidiu, sempre aplicou a princípio da Função Social da propriedade, conforme previsto no artigo 186 da Constituição, negando a proteção jurídica aos proprietários de latifúndios improdutivos, com práticas de crimes ambientais e trabalho escravo. A atuação do magistrado também se destacou pelo respeitos e pelo reconhecimento do papel dos movimentos sociais que fazem a luta no campo na região.
Como Juiz Criminal da Comarca de Parauapebas, município conhecido pelo poder do latifúndio, tem se destacado ao proferir decisões corajosas, em processos que envolvem o crime organizado e a pistolagem. Por sua postura correta e corajosa é vítima de pressões e ameaças por parte dos que comandam os crimes, levando o Tribunal de Justiça do Pará a dispor de segurança policial para acompanhar o magistrado.
Nós do Movimento Humanos Direito, manifestamos nossa solidariedade ao Dr Líbio Moura e nosso apoio ao seu corajoso trabalho. Enquanto Movimento de Defesa dos Direitos Humanos, solicitamos que adote as medidas necessárias para garantir a integridade física e o livre exercício da função do mencionado magistrado.
Respeitosamente
Rio de Janeiro , 10 de setembro de 2016
Camila Pitanga
Diretora Geral – MhuD
Movimento Humanos Direitos
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