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Terra indígena é ameaça, diz Câmara



27/09/2011

MARTA SALOMON
O Estado de S. Paulo - 24/09/2011

 Subcomissão da Casa alega que reservas representam um risco à
soberania nacional maior do que as áreas em mãos de estrangeiros

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em reação à restrição imposta pelo governo à compra ou ao arrendamento
de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro, uma
subcomissão especial da Câmara produziu um raciocínio original para
defender o agronegócio. Nota técnica alega que terras indígenas
representam uma ameaça à soberania nacional maior do que as terras em
mãos de estrangeiros.

O argumento parte do cálculo de que os territórios indígenas somam
mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, enquanto os estrangeiros
deteriam 43 mil quilômetros quadrados, levando em conta dados oficiais
que a própria nota técnica reconhece como "subestimados". "Levando-se
em consideração que 12,2% do território brasileiro são ocupados por
áreas indígenas (mais de 107 milhões de hectares atualmente), que, se
implementadas as áreas em estudo esse total passará de 20% e que
apenas 0,5% (ainda que subestimados) sejam ocupados por estrangeiros,
o que pode ser considerada uma ameaça maior à soberania: terras
indígenas ou terras de propriedades de estrangeiros?", diz o
relatório.

A compra de terras por estrangeiros tornou-se assunto polêmico desde
que a Advocacia Geral da União (AGU), em agosto de 2010, determinou
que empresas brasileiras de capital estrangeiro deveriam ser tratadas
como estrangeiros e se submeter ao limite fixado para a compra e
arrendamento de terras. O parecer ocupou o lugar de um entendimento
que vigorava havia mais de dez anos.

Desde então, os cartórios não cumprem a exigência de registrar
negócios com imóveis feitos por empresas com capital estrangeiro. A
corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em entrevista
ao Estado, afirmou que os negócios não estariam suspensos, mas seriam
feitos por meio de "laranjas", para fugir das restrições. Os cartórios
afirmaram que não têm como checar a participação acionária de empresas
compradoras.

No Congresso. A resistência à movimentação do governo, que inclui uma
proposta de projeto de lei destinado a deter o avanço de estrangeiros
sobre terras no País, tomou forma no Congresso. A Comissão de
Agricultura da Câmara criou uma subcomissão especial em junho para
cuidar do processo de compra de terras por estrangeiros.

O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT),
confirmou o teor da nota técnica. Com audiência marcada na Casa Civil
da Presidência para a próxima terça-feira, Pereira antecipa alguns
resultados.

O primeiro ponto de embate com o governo é o entendimento de que a lei
deve garantir segurança jurídica aos investidores estrangeiros no
País. Em outras palavras, isso significa uma oposição aos limites
impostos a empresas brasileiras de capital estrangeiro. O deputado
alega que o parecer da AGU deixou em suspenso projetos de
investimentos nas áreas de produção de grãos, cana-de-açúcar e
florestas plantadas.

O advogado José Eduardo Giaretta Eulálio, com clientes no setor, diz
que o parecer da AGU causou "danos bilionários". Só na área de papel e
celulose, estariam em curso investimentos de R$ 37 bilhões. A
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pondera que as
restrições impostas pelo governo também atrapalham a concessão de
crédito aos produtores rurais.

Pereira adianta, porém, que a compra e o arrendamento de terras por
empresas de capital estrangeiro devem ser conhecidos por um sistema de
informação do governo. Desde 1998, o registro desse tipo de negócio
deixou de ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), que mantém um cadastro desatualizado. "Temos que
produzir uma fonte confiável de informação", diz.



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