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Barragem de Estreito- Riscos da Usina Hidrelétrica - apoiando a comunidade - filme



01/04/2007

Usina Hidrelétrica de Estreito

O empreendimento

Um lago de 555 Km2 de superfície, com 400 Km2 de terras inundadas será o mais novo cenário na divisa do Estado do Tocantins com o Maranhão, na cidade de Estreito. O impacto decorrente da construção da Usina Hidrelétrica do Estreito, que terá uma potência de 1.087 MW. O projeto, que já obteve as duas primeiras licenças, Prévia e de Instalação, já começou a preparar o canteiro de obras e o avanço das atividades está sendo divulgado para próximo mês de abril. O impacto atingirá 12 municípios (10 no Tocantins: Aguiarnópolis, Darcinópolis, Babaçulândia, Filadélfia, Palmeirante, Barra do Ouro, Goiatins, Itapiratins, Palmeiras do Tocantins e Tupiratins; Estreito e Carolina no Maranhão) e as TIs Apinajé e Krahô no Tocantins e Krikati no Maranhão. Estima-se que mais de 20 mil pessoas serão desabrigadas. A hidrelétrica de Estreito integra um conjunto de 80 usinas na bacia do Araguaia Tocantins, na faixa conhecida como corredor multi-modal (rodovia, hidrovia, ferrovia),
em que as empresas do setor de alumínio tem a energia como o seu principal insumo, obtida por aqui de forma bem barata e subsidiada pelo Estado.

O empreendedor e financiadores
O Consórcio Estreito Energia (CESTE) é formado pela belga Tractebel, subsidiária da francesa Suez, com 40,07% das ações, negocia carbono com o Banco Mundial, recebe financiamento do BNDES; Alcoa, com 25,49%, empresa do consórcio Alumar; Vale do Rio Doce (CVRD) com 30%, tem financiamento do BNDES; e Camargo Corrêa com 4,44 %, recebe financiamento do BID e do IFC.


O licenciamento
No início de fevereiro de 2005, foi realizada a segunda rodada de audiências públicas, em decorrência dos estudos de impactos ambientais complementares, e mais uma vez as Terras Indígenas não foram incluídas nos estudos, pois o consórcio continuava insistindo que essas áreas não seriam atingidas. Uma primeira rodada de audiências sobre o projeto da construção da hidrelétrica ocorreu no ano de 2002. O processo de licenciamento da UHE obedece ao disposto na lei 6.938/81 e na resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, e compete ao IBAMA liberar as Licenças. Naquele ano, ao analisar os Estudos e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA/RIMA a licença Prévia não foi liberada porque o órgão ambiental considerou que os estudos estavam incompletos. Exigiu que os mesmos fossem complementados, tendo sido concluído no final de 2004, sob responsabilidade da empresa CNEC Engenharia S.A, de São Paulo, ocasião em que o Consórcio CESTE reiterou o pedido da licença.

A legislação determina que os Estudos de Impactos Ambientais - EIA deve dispor sobre as questões possíveis de alternativas tecnológicas e de localização e confrontar com as hipóteses de não execução do projeto, além de identificar e avaliar a sistemática dos impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade, bem como a definição das áreas impactadas direta ou indiretamente. Após concluídos, será elaborado o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, disponibilizado ao público e em seguida realizam-se as audiências.

No caso de Estreito, as audiências não foram suficientes para esclarecer às comunidades e à população em geral muitas questões relevantes, mas por outro lado foi o momento de muita propaganda por parte do Consórcio e dos representantes políticos da região. O que prevaleceu foi o discurso do progresso, do desenvolvimento através da geração de milhares de novos empregos e da contenção de riscos de um novo “apagão”. Assim, as pessoas voltaram para suas casas ainda mais apreensivas com a possibilidade da execução do empreendimento. Apesar dos questionamentos feitos pelas pessoas individualmente, bem como pelas organizações, a Licença Prévia foi liberada em junho de 2005, apesar da recomendação de suspensão da mesma feita pelo Ministério Público Federal, através de seus procuradores do Maranhão e do Tocantins.

A situação atual
Como a LI (licença de instalação) foi concedida em 13 de dezembro, mas sem observar que os estudos complementares nas terras indígenas Krahô e Apinajé tenham sido apresentados às comunidades, entendemos que este é um ponto forte de questionamento da licença. Estamos aguardando que o Ministério Público Federal do Tocantins e do Maranhão promovam alguma ação nesse sentido.

Também estamos aguardando o julgamento de uma ação civil pública impetrada na justiça federal do Tocantins, pelo CIMI e pelo MAB ainda no ano passado.  Posteriormente o IBAMA deu parecer sugerindo o deslocamento do feito para a Vara Federal de Imperatriz/MA, por já haver outra ação similar. O MPF do Tocantins foi favorável a essa posição do IBAMA. Até o mês passado esta ação continuava parada em Palmas.

E o povo a ser atingido?  
Juntamente com algumas organizações de base e entidades, há muita preocupação de uma grande parcela dos atingidos, e especialmente dos povos indígenas, que têm bastante clareza sobre o que vai acontecer. O trabalho que está sendo feito é o de informação e divulgação dos impactos, sobretudo aqueles que estão sendo praticamente desconsiderados pelo Consórcio.

Diante da situação climática mundial, desejamos que a Usina de Estreito continue só no papel por muitos e muitos anos, mesmo que eles já tenham começado a preparar o canteiro de obras.

 

Araguaína, Tocantins, 06 de março de 2007
Maria Trindade Ferreira
CPT Araguaia-Tocantins

 

ASSISTA O FILME DE APOIO DO MHuD:

SAIBA MAIS SOBRE A BARRAGEM EM: MÍDIA/MHuD NA MÍDIA - 2008/MARÇO



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