--   Secretaria Geral  Escritório Nacional do MST/RJ  Rua Pedro I, Sl 803, Centro, Rio de Janeiro/RJ  Fone: (21) 2240.8496   

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Os três jornais brasileiros considerados de maior influência abordam nesta quarta-feira o tema da preservação ambiental, mas nenhum deles trata a questão entre as prioridades.

O grande destaque ainda é para os abusos de deputados e senadores no uso de suas verbas para gastos pessoais, e especialmente na generosidade com que distribuem passagens aéreas entre parentes e amigos.

Por trás da agenda assumida pela imprensa, estende-se a disputa partidária, que tem como objeto final a eleição presidencial de 2010.

Por esse motivo, é importante registrar a informação publicada hoje no alto da coluna Panorama Político, do Globo, sob o título “Terra arrasada”.

Ali está registrado o que os outros jornais tentam dissimular: os inimigos da preservação ambiental estão espalhados por todos os partidos, mas um deles, o Democratas, parece ter assumido como objetivo a destruição da legislação ambiental criada no Brasil nos últimos anos e que, com todos os defeitos, ainda é considerada um avanço.

O Globo observa que, enquanto o site do partido apregoa que tem como bandeira o meio ambiente, a senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, tenta derrubar a legislação de proteção ao patrimônio natural.

Segundo o jornal, "os adversários da legislação ambiental encontraram uma forma para torná-la letra morta". A Confederação Nacional da Agricultura, defendendo a tese de que tanto a União como os Estados podem legislar sobre o assunto, está usando seu poder para incentivar governos estaduais e assembléias legislativas a produzir regras menos rigorosas de controle do desmatamento e uso das margens dos rios.

O modelo da CNA, encampado pelo Partido Democratas, é a legislação de Santa Catarina, Estado campeão de destruição da Mata Atlântica, onde um novo código florestal, conflitante com as normas federais, está sendo contestado pelo Ministério Público.

Os outros jornais também noticiam a controvérsia, mas apenas o Globo esclarece que por trás da tentativa de anular as regras para preservação ambiental está a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e, por trás dela, o Partido Democratas.

A agremiação deveria mudar de nome e manter a mesma sigla: Partido do Desmatamento.

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT 24/04/2009

   Rua Pau Brasil, 40 Caixa Postal 57 CEP 68 555-340 - Xinguara–PA

   Tel. (094) 3426 1790 Telefax (094) 3426 1395 – E-mail : [email protected]

FAZENDA SANTA BARBARA USA DE MÁ FÉ PARA CONSEGUIR LIMINAR NO TRIBUNAL.

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A enganou o Tribunal de Justiça do Estado do Pará para conseguir uma liminar de reintegração de posse da Fazenda Espírito Santo, localizada nos Municípios de Xinguara e Sapucaia.

 A empresa agiu de má-fé ao ingressar com a Ação Judicial na Vara Agrária de Marabá, sendo que o imóvel localiza-se na área de jurisdição da Vara Agrária de Redenção, onde já tramitam duas ações judiciais referentes à Fazenda Espírito Santo: um interdito proibitório, com audiência marcada para o dia 22.06.09 e uma Ação Civil Pública proposta pelo ITERPA, na qual o juiz ordenou o bloqueio das matriculas do imóvel, por suspeita de grilagem.

A manobra da Agropecuária Santa Bárbara é ainda mais gritante se considerarmos que a Ação foi proposta durante a ausência da Juíza titular da Vara Agrária de Marabá, tendo sido imediatamente concedida a liminar pela Magistrada de plantão. Na segunda feira subseqüente, na volta da Juíza Titular, a mesma revogou a liminar e marcou audiência para ouvir a parte autora. A Empresa recorreu para Belém e maliciosamente induziu o Tribunal a erro, declarando que o imóvel dista apenas 105 KM de Marabá, quando na verdade fica a mais de 170 KM. Assim, o Tribunal de justiça concedeu a liminar, acreditando localizar-se o imóvel no Município de Marabá.

Certamente a Agropecuária Santa Bárbara não impetrou a Ação na Vara Agrária de Redenção como prevê a lei, temendo uma decisão negativa, considerando que o Juiz daquela Vara já havia determinado o bloqueio da matrícula da Fazenda Espírito Santo por entender que se trata de terra pública, patrimônio do Estado do Pará.

Não é a primeira vez que fazendeiros da região usam desse estratagema criminoso para obter proveito da justiça. O grupo Quagliato, proprietário da Fazenda Rio Vermelho, próxima à Fazenda Espírito Santo, também usou desse artifício em 2006, ao requerer na Vara Agrária a concessão de liminar alegando que o imóvel encontrava-se ocupada pela MST. A liminar foi deferida e as famílias foram despejadas de outra área, distante mais de 20KM da Fazenda Rio Vermelho.  Mais tarde os advogados dos trabalhadores conseguiram provar que o local do acampamento era terra pública, ilegalmente apropriada pelo grupo Quagliato. A liminar foi suspensa e os agricultores voltaram e continuam acampados no local aguardando serem assentados pelo INCRA.

         No caso da Fazenda Espírito Santo, os advogados dos trabalhadores vão ingressar com as medidas legais na Vara Agrária e no Tribunal de Justiça contra a Agropecuária Santa Bárbara. É importante deixar claro que NÃO EXISTE LIMINAR A SER CUMPRIDA NA FAZENDA ESPÍRITO SANTO, e as famílias de lá não vão sair sem ordem judicial. O que existe é uma liminar, conseguida de forma fraudulenta, para ser cumprida em uma fazenda localizada a 105 km de Marabá, sob jurisdição da Vara Agrária de Marabá, que não se trata da Fazenda Espírito Santo que é situada no Município de Xinguara, sob jurisdição da Vara Agrária de Redenção.
Xinguara-PA, 24 de abril de 2009.

Comissão Pastoral da Terra do Sul e Sudeste do Pará
Tel: 94 3321 2229 (CPT Marabá) e 94 3426 1790 (CPT Xinguara)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES À NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MST.

22/04/2009

A Fazenda que foi palco da tragédia no ultimo dia 18.04.09, é a Fazenda Espírito Santo, Municipio de Xiinguara, que pertence ao Grupo Santa Bárbara do banqueiro Daniel Dantas.

1. Esta Fazenda teve determinado o bloqueio das matriculas de seus títulos, na data de 30.01.09, pelo Juiz da Vara Agrária de Redenção, nos Autos da Ação Civil Pública n. 2008.1.002166-4, na qual o Estado do Pará reivindica para si a legitima propriedade da área.
2. Até a presente data não existe nenhuma liminar de reintegração de posse da Fazenda Espírito Santo.Segue a nota do MST.

LAURA CAPRIGLIONE
da Folha de São Paulo
16/03/2009

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz defendeu ontem em São Paulo que "ocupar fazenda de banqueiro bandido é dever do povo brasileiro". Manifestou assim seu apoio à invasão da fazenda Espírito Santo, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, por 280 militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), no último dia 28.

Protógenes foi o coordenador da Operação Satiagraha, que apurou possíveis ilegalidades cometidas por Daniel Dantas à frente do Grupo Opportunity. No dia 1º de abril, o delegado deve comparecer à CPI dos Grampos da Câmara para explicar supostos abusos que teriam ocorrido durante as investigações. Protógenes foi afastado do caso.

Segundo o delegado, que ontem discursou diante de 70 militantes do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, ligado ao PSOL, "no dia 1º, o povo brasileiro vai ver em que condições essas terras [as da fazenda Espírito Santo] foram adquiridas", além de saber "quais os interesses escusos por trás disso aí".

O encontro contou com a participação da presidente nacional do PSOL e hoje vereadora de Maceió, Heloísa Helena, que tratou o delegado todo o tempo por "herói". Alguns ativistas vestiam camiseta amarela com inscrição em verde "Protógenes contra a corrupção".

Foi nesse cenário que o delegado convocou os presentes a organizarem caravanas para, no dia 1º, em Brasília, "exigir a punição daqueles que saquearam os cofres do nosso país. E para impedir a punição daquele servidor público federal que cumpriu o seu dever." Falava de si mesmo.

Interrompido por aplausos, prometeu explicar como se deu a participação no que chamou de "quadrilha" de cada personagem
"que tem relação espúria, corrupta, criminosa com o banqueiro bandido Daniel Dantas".
Em pelo menos sete vezes, o delegado referiu-se a Daniel Dantas como o "banqueiro bandido". E disse que, no Brasil, "falta punição". Mencionou Bernard Madoff, preso na semana passada depois de se declarar culpado em um dos maiores escândalos financeiros dos EUA.

"E o nosso banqueiro aqui? É homenageado e cortejado", disse Protógenes.
A defesa de Daniel Dantas alega que houve irregularidades e atos persecutórios na investigação conduzida pelo delegado da PF. Fazendas do banqueiro no Pará são o alvo declarado do MST na região.

NOVA OFENSIVA CONTRA O MST

Folha de S.Paulo
Plínio Arruda Sampaio
16/03/2009

Neste momento, o MST se debate contra um tipo de ataque intermitente: uma ofensiva patrocinada por inimigos visíveis e invisíveis

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) é sujeito a dois tipos de ataque: os permanentes e os intermitentes.

O primeiro tipo é desferido cotidianamente pela UDR (União Democrática Ruralista) e pela "bancada ruralista". Já a segunda forma de ataque acontece de vez em quando. Neste momento, o movimento se debate contra esse segundo tipo: uma grande ofensiva patrocinada por inimigos visíveis e invisíveis. Um dos inimigos visíveis é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal. Extrapolando claramente suas funções, esse magistrado está exigindo providências judiciais para averiguar supostas irregularidades no repasse de verbas federais a entidades ligadas ao MST. No afã de agredir os sem- terra, sobrou para o Ministério Público, acusado de tolerância com o crime -o que provocou irada reação do procurador-geral, o honrado dr. Antonio Fernando de Souza.

Toda ofensiva -como explicam os tratados militares- deve ter um objetivo central bem claro. A ofensiva atualmente em curso contra o MST visa "limpar" a área fundiária de uma organização autêntica, que pode ser o sério obstáculo à implantação do novo modelo agrícola adotado pelo governo -o modelo do grande agronegócio. A ordem, portanto, é enterrar de uma vez a reforma agrária.

As desapropriações de imóveis estão paralisadas e os assentamentos não recebem o apoio necessário para que possam sair adiante. Explico: diante da resistência dos proprietários rurais, do poderio da bancada ruralista e da esperada demanda externa por produtos agrícolas, o governo resolveu desistir da reforma agrária e abraçar a fantasia mirabolante de montar, na Amazônia, uma enorme agricultura de exportação de carne, soja e álcool de cana-de-açúcar. A crise mundial demonstrará a inconsequência dessa política.

O MST é um estorvo para o projeto de transformar a Amazônia em polo exportador de grandes dimensões, pois a instalação de imensas fazendas nas terras públicas da região depende de investidores que não costumam colocar seus milhões em terras litigiosas. Exigem, primeiro, que sejam legalizadas. Aí então eles as compram dos grileiros. Trata-se de um processo semelhante ao da lavagem de dinheiro. No caso, trocam-se títulos contestáveis por títulos garantidos pelo governo. Pois, apesar da norma constitucional que determina a destinação de terras públicas à reforma agrária ou a projetos de colonização, o governo está decidido a entregar essas terras a grandes produtores.

Se o MST desaparecer ou ficar desmoralizado, sua influência sobre a opinião pública se reduzirá substancialmente e a pressão pela reforma agrária cairá a zero, deixando o governo com as mãos livres para regalar 67 milhões de hectares de terras públicas a grileiros que as venderão ao "honrado" agronegócio. Para ter uma ideia do tamanho desse "Panamá", basta lembrar que essa superfície é maior do que toda a terra arável da Alemanha somada à da Itália.

Não por acaso, além de investir contra as ocupações, a atual ofensiva lança suspeitas sobre a legalidade dos repasses de dinheiro a entidades que prestam serviços aos assentados.

Acusações de corrupção constituem, como se sabe, elementos devastadores da reputação de pessoas e de entidades. No entanto, o que corre solto, em Brasília, são os mais venenosos boatos a respeito das maracutaias que estão por trás não do repasse de verbas ao MST, mas da regularização do grilo amazônico.

Não é para menos: ao arrepio da Constituição, as medidas provisórias permitirão aos grileiros regularizar posses ilegais de até 1.500 hectares e ter preferência para adquirir outros 1.500 hectares que serão licitados.

O açodamento do governo para aprovar essas normas por meio de medidas provisórias, sem um debate maior com a sociedade, e a disputa entre o Ministério do Planejamento Estratégico, o do Meio Ambiente e o do Desenvolvimento Agrário não ajudam a desfazer a situação nem a deixar de ver, na mudança do modelo agrícola, a causa real da nova tentativa de arrebentar o movimento dos sem-terra.

A cidadania precisa repudiar esse ataque, pois uma coisa é certa: a esperança que o MST sustenta entre a população rural é a única coisa que está impedindo a reprodução no Brasil da tragédia que ensanguenta a Colômbia há mais de 50 anos.

PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO, 78, advogado, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do "Correio da Cidadania". Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-1991) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. [email protected]

Sem alarde, em absoluto sigilo, uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo, formada por Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, realizou semana passada (de 2 a 5/03) inspeções em dez usinas em Pernambuco e cinco no Rio Grande do Norte. Essas foram as primeiras investigações do Plano Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas do Setor Sucroalcooleiro nestes estados.

Para o procurador do Trabalho e coordenador nacional do plano, Alessandro Santos de Miranda, o objetivo é regularizar o setor.
 “O Brasil está produzindo biocombustível e exportando, mas isso não pode acontecer sob condições desumanas para o trabalhador da cana de açúcar”, explicou acrescentando que o trabalho tem caráter pedagógico, preventivo e punitivo.
”Os empreendedores serão obrigados a corrigir os erros com assinaturas de termos de ajustamento de conduta (Tac) ou entraremos com ações civis públicas, com pedido de dano moral coletivo para cada usina infratora”.

Ele disse também que o programa não tem como objetivo o resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravo.
“Nossa proposta é desenvolver ações voltadas para regularização das questões trabalhistas encontradas”.
O balanço da operação foi considerado por ele muito positivo.
”Estamos beneficiando 15 mil trabalhadores em Pernambuco e 3 mil no Rio Grande do Norte”.

A operação nos dois estados envolveu cerca de 50 pessoas, entre procuradores, policiais federais,técnicos, peritos e médicos do trabalho. Também foram realizadas inúmeras audiências com as usinas.
Veja abaixo os principais problemas constatados pelo Ministério Público do Trabalho em PE e RN :

Desobediência à Legislação - Não cumprimento da legislação trabalhista, desde o registro do contrato na carteira de trabalho, passando pela falta de cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, até a ausência de pagamento da remuneração a eles devida.

Água e alimentos - Submissão de trabalhadores à condições precárias de trabalho, pela falta ou inadequado fornecimento de alimentação sadia e farta e de água potável;

Alojamentos - Fornecimento aos trabalhadores de alojamentos sem condição de habitabilidade e sem instalações sanitárias adequadas;

Equipamentos - Falta de fornecimento gratuito aos trabalhadores de instrumentos para prestação de serviços, de equipamentos de proteção individual (EPI) e de materiais de primeiros socorros;

Transporte - Não utilização de transporte seguro e adequado aos trabalhadores;

Saúde e segurança - Não emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) e
não elaboração d o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e não realização de avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

Abrigos - Não disponibilização, nas frentes de trabalho, de abrigos, fixos ou móveis, que protejam os trabalhadores contra as intempéries, durante as refeições, com mesas e assentos em número suficiente para atender a todos os trabalhadores.

Refeições - Não disponibiliza local ou recipiente para a guarda e conservação de refeições ( marmitas térmicas ), em condições higiênicas, independentemente do número de trabalhadores.

Exames - Não realizam exames médicos admissionais em todos os seus empregados;

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
09/03/2009

NOTA PÚBLICA

“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)

Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes

A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.

No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.
Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.
Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.
            Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.

Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).

            Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Goiânia, 6 de março de 2009

Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges
Presidente da Comissão Pastoral da Terra

Maiores informações:
Assessoria de Comunicação - Secretaria Nacional da CPT
Fone: 62 4008-6406/ 6412 / 6400
www.cptnacional.org.br

Nota de esclarecimento sobre os acontecimentos em PE

Escritório Nacional do MST/Rio de Janeiro
27/02/2009

1– Nesses 25 anos de luta pela Reforma Agrária, o MST repudia a violência como solução para os conflitos no campo. Nós, como muitos outros movimentos sociais do país, fomos historicamente vítimas da violência da reação do latifúndio e do agronegócio. Segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), de 1985 a 2007, foram cerca de 1500 assassinatos de trabalhadores rurais, muitos deles mortos enquanto defendiam seu direito à terra.

2 – O caso recente de Pernambuco é um exemplo de ação em legítima defesa, a que os trabalhadores tiveram de recorrer para evitar mais um massacre. Pistoleiros e milícias armadas rondavam dois acampamentos – nas fazendas Jabuticaba e Consulta - desde sábado (21/02), conforme comprovam fotos e denúncias feitas à Polícia Militar. Os pistoleiros entraram armados no acampamento Consulta, depois de reocupado pelas famílias, e passaram a agredir um trabalhador, até levá-lo ao chão. Um dos pistoleiros chegou a sacar uma arma para atirar, e foi nesse momento que os acampados reagiram, em legítima defesa. No desfecho da situação, quatro pistoleiros morreram e um trabalhador foi baleado. A Polícia Militar foi chamada para registrar a tentativa de massacre, e prendeu dois Sem Terra sem averiguar a denúncia feita pelas famílias. Hoje, esses trabalhadores e trabalhadoras estão sendo permanentemente ameaçados por parte das milícias armadas da região.

3 – Solicitamos a defesa da vida das famílias acampadas e a desapropriação imediata das duas fazendas, que, conforme já comprovou o Incra, são improdutivas e não cumprem sua função social.

4 – O MST reafirma seu compromisso de luta por uma Reforma Agrária ampla e massiva, que possa de fato resolver os conflitos no campo, através da desconcentração da propriedade da terra, garantindo a milhares de famílias Sem Terra seu sustento e a produção de alimentos para a sociedade brasileira.

Mais um acampamento é ameaçado por pistoleiros em PE

Nota de esclarecimento sobre as ocupações em São Paulo

Diante da repercussão das ocupações de terras ocorridas em São Paulo nos últimos dias, a Direção Estadual do MST esclarece:

1 - As ocupações são importantes ferramentas na luta pela terra, por isso, o MST, durante os seus 25 anos de história, sempre utilizou dessa ferramenta para lutar pela Reforma Agrária. Desse modo, o MST continuará realizando ocupações de terra independentemente de calendários. Na madrugada de sábado (21/2) realizamos três ocupações na região do Pontal do Paranapanema: Fazenda Dumontina, em Mirante do Paranapanema, com 50 famílias; Fazenda São Luiz, em Presidente Bernardes, com 80 famílias e Fazenda Santo André, em Martinópolis, com 70 famílias.

2 - Como já é de conhecimento público, José Rainha Júnior não compõe nenhuma instância organizativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e, portanto, não está autorizado a falar e agir em nome dessa Organização.

3 - A reunião com o secretário de Justiça de São Paulo divulgada pela imprensa, não era com a direção estadual do MST, portanto, não temos nada a declarar sobre esse assunto.

Escritório Nacional do MST/Rio de Janeiro  
Fone: (21) 2240.8496  
www.mst.org.br  email: [email protected]  

REPÓRTER BRASIL LANÇA ESTUDO DOS IMPÁCTOS DA CANA EM 2008

Relatório produzido pelo CMA-Repórter Brasil registra os impactos sociais, ambientais e econômicos da expansão do setor, que, em 2008, liderou o ranking do trabalho escravo em número de agricultores libertados

Por Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil
21 de Janeiro de 2009


Pesquisadores percorreram oito Estados brasileiros para registrar os impactos do monocultivo canavieiro. Relatório "O Brasil dos Agrocombustíveis - Cana 2008" denuncia conflitos trabalhistas, ambientais, sociais e fundiários. Na safra em que o otimismo generalizado no setor sucroalcooleiro foi substituído pelo receio quanto ao futuro, quem "pagou o pato" foram os
empregados rurais, cujas condições de trabalho e de remuneração, já distantes do ideal, precarizaram-se ainda mais. Essa é uma das avaliações apresentadas pelo relatório "O Brasil dos Agrocombustíveis - Cana 2008 - Impactos das lavouras sobre a terra, o meio e a sociedade", do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil.

Para fazer o estudo, pesquisadores do CMA percorreram oito Estados: Acre, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Em todas as regiões, identificaram in loco os impactos causados pela expansão canavieira, além de entrevistar trabalhadores, empresários, administradores públicos, pesquisadores e moradores. A área de cana no país aumentou 14,2% em 2008, para 7,01 milhões de hectares.

Do ponto de vista do trabalho, os empregados em atividades canavieiras, em especial os cortadores, viveram um ano difícil. Ao passo que a cesta básica no Estado de São Paulo subiu 16,1% em 2008, usinas reajustaram salários em torno de 7%, de acordo com a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp). A perda do poder de
compra levou muitos trabalhadores a promoverem greves, que se generalizaram na porta das usinas da região de Ribeirão Preto (SP), um dos maiores pólos canavieiros do país, ao longo do segundo semestre de 2008.

A piora das condições de renda agravou ainda mais o quadro de superexploração do trabalho existente no setor sucroalcooleiro, cuja face mais visível é o aumento de produtividade registrada pelo trabalhador do corte da cana. Desde 2000, a produtividade do cortador cresceu 11,9% no Estado de São Paulo, enquanto o preço da tonelada paga a ele aumentou menos, 9,8%, no mesmo período.

Em 2008, o setor sucroalcooleiro também continuou liderando o ranking do número de libertados do trabalho escravo no Brasil: foram 2.553 (49%) libertados entre o total de 5.244 trabalhadores, ante 1.026 (20%) libertados na pecuária e 720 (14%) em outras lavouras, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A última atualização da "lista suja" de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada em dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz o nome de pelo menos sete fazendas de cana ou companhias sucroalcooleiras, localizadas nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Ceará.

Do ponto de vista ambiental, o relatório aponta impactos diretos e indiretos causados pela expansão canavieira. Entre 2007 e 2008, a área de cana destinada ao setor sucroalcooleiro avançou, trazendo ameaças para áreas de Cerrado, de Mata Atlântica, da Amazônia e até da Caatinga. Estudos do Ministério do Meio Ambiente e de diversos centros de pesquisa
denunciam os riscos trazidos pela cana à biodiversidade, aos recursos hídricos e à qualidade do ar em diversos Estados brasileiros, o que minimiza as vantagens trazidas pela queima do etanol em relação à gasolina em veículos automotores.

Em 2008, o setor sucroalcooleiro foi o campeão de multas mais elevadas - acima de R$ 15 mil - em São Paulo, motivadas por emissão de poluentes em desacordo com a legislação. No Mato Grosso do Sul, o Pantanal se vê ameaçado nos últimos anos pela expansão dos canaviais, que também afeta diretamente os povos indígenas encurralados da região.

A pesquisa também registra casos de exploração de trabalhadores no Nordeste. Em Alagoas, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve em 15 grandes usinas do Estado e constatou irregularidades que atingiram mais de 20 mil trabalhadores em 14 delas. Local de históricos conflitos entre usineiros e movimentos sociais, Pernambuco também foi cenário de crimes ambientais cometidos por usinas de açúcar eálcool.

Em grande parte responsável pela dizimação da Mata Atlântica nordestina, a cana ganhou fôlego com incentivos estaduais e novos empreendimentos. As usinas, porém, raramente cumprem a legislação ambiental de áreas de proteção permanente e reservas legais. Ao longo do ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou todas as 24 usinas em Pernambuco com base nesses crimes.

Áreas da Amazônia também foram visitadas para a confecção do relatório. O zoneamento ecológico e econômico da cana, prometido pelo governo federal como forma de evitar o avanço da monocultura em substituição às florestas, não foi concluído em 2008. A despeito de ainda não representar uma cultura muito difundida na região, o caso da Fazenda e Usina Pagrisa deixou um legado simbólico. Em junho de 2007, mais de mil pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão na propriedade em Ulianópolis (PA), na maior libertação de trabalhadores já realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O relatório do CMA sobre os impactos da cana-de-açúcar no Brasil é mais um da série "O Brasil dos Agrocombustíveis", que já possui análises sobre soja, mamona, dendê, algodão, milho e pinhão-manso. Ao longo de 2009, novos relatórios de impacto serão produzidos sobre essas culturas, com o objetivo de avaliar a evolução das práticas trabalhistas e ambientais nas lavouras de culturas utilizadas para a produção de agrocombustíveis no Brasil.

Para acessar a íntegra do relatório, clique em
http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/o_brasil_dos_agrocombustiveis_v3.pdf

O BRASIL PULOU DO 113º PARA O 107º LUGAR NO RANKING DE MORTALIDADE INFANTIL (até cinco anos de idade),

segundo o relatório anual do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Situação Mundial da Infância 2009, lançado nesta quarta-feira em Johanesburgo, na África do Sul.

BBC Brasil
15 de Janeiro de 2009

Série do Congresso em Foco ganha Prêmio Herzog
Reportagens sobre o drama de trabalhadores escravos esquecidos pela
Justiça recebem menção honrosa no principal prêmio de direitos humanos


Edson Sardinha
16/10/2008

A série de reportagens sobre o drama de 79 trabalhadores rurais do
Piauí, submetidos a condições análogas de escravo e vítimas de um
grave acidente rodoviário no interior da Bahia, do repórter Lúcio
Lambranho, ganhou menção honrosa no mais importante prêmio da área de
direitos humanos do jornalismo brasileiro.

Publicada em julho pelo Congresso em Foco, a série foi considerada uma
das três melhores do país, na categoria internet, pelo júri da 30ª
edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. 

Durante quase uma semana, em junho, o repórter visitou familiares dos
trabalhadores levados dos municípios de Corrente e Avelino Lopes,
localizados no sul do Piauí, em 1995, para uma fazenda em Bom Jesus da
Lapa, no oeste baiano, para trabalhar na colheita de feijão. Lá, de
acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, foram submetidos
a condições degradantes.

Quando voltavam para casa, 40 dias depois, foram vítimas de um grave
acidente que matou 14 pessoas. Outras 15 ficaram com lesões graves,
grande parte delas não consegue mais trabalhar ou não dispõe das mesmas
condições de trabalho de antes. Dos 79 trabalhadores, 23 tinham menos de
18 anos na época.

Sobrecarregado, o caminhão tombou após apresentar problemas mecânicos.
Na carroceria, transportava trabalhadores misturados a centenas de sacas
de feijão.

O caso se arrasta na Justiça há 13 anos. As empresas responsáveis pela
fazenda entraram com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª
Região contestando as indenizações trabalhistas reivindicadas pelas
famílias. A denúncia pela responsabilidade criminal, porém, sequer
foi aceita pela Justiça da Bahia. 

Com textos e fotos de Lúcio Lambranho, a reportagem mostra como a
tragédia, reforçada pela impunidade, roubou a esperança dos
trabalhadores e dos familiares dos catadores de feijão do Sul do Piauí.


Confira a série no site www.congressoemfoco.com.br

MUNDO TERÁ 1,4 BILHÃO EM FAVELAS ATÉ 2020, DIZ ONU

No Dia Mundial da Habitação, Raquel Rolnik afirma que não pode haver cidades harmônicas sem políticas sociais eficientes de moradia.

Mônica Villela Grayley
07/10/2008
Fonte: Rádio ONU

A relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou que o mundo precisa de políticas mais inclusivas para melhorar as condições habitacionais da população.

Numa mensagem para marcar o Dia Mundial da Habitação, neste seis de outubro, a relatora da ONU afirmou que um em cada três moradores de cidades, vive em favelas.

Políticas Corretas

Segundo ela, se nada for feito, o mundo terá 1,4 bilhão de pessoas morando nestas condições até 2020. Ao contrário de 998 milhões, atualmente.

Nesta entrevista à Rádio ONU, Raquel Rolnik afirmou que em muitos casos, por questão de segurança, é preciso remover os moradores de suas comunidades. Mas para ela, isso pode ser evitado com políticas de urbanização corretas.

"Existe sim, como eu insisto, muitas vezes a necessidade de remoção. Mas o que dizemos é que independentemente se a solução melhor ou desejo é sair ou ficar, o direito de ter reconhecida sua posse neste local, este direito é inequívoco do ponto de vista de uma política urbano-habitacional includente", afirmou.

Brechas

Segundo o especialista Carlos Alberto Paranhos, do UN-Habitat no Brasil, o abismo social ainda é um problema para a maioria dos centros urbanos na América Latina. De acordo com Paranhos, os níveis de desigualdade social estão entre os maiores do mundo.

"Apesar de haver muita pobreza, o que mais chama a atenção não é tanto a pobreza, mas a desigualdade. A tremenda brecha que existe entre as famílias de pessoas mais ricas e as mais pobres. Entre as famílias que têm todo os direitos à cidade, à habitação, a emprego e a serviços e as famílias que mal conseguem sobreviver de um dia ao outro", afirmou.

Neste ano, a capital de Angola, Luanda, está liderando as comemorações do Dia Mundial da Habitação sob o tema "Cidades Harmoniosas".

O objetivo da data, marcada na primeira segunda-feira de outubro, é refletir sobre as condições de moradias em bairros e cidades e o direito fundamental de todos os seres humanos ao abrigo.

MST responsabiliza política do governo por presença de supostos assentamentos em lista sobre desmate


Folha Online
30/09/2008 - 16h37

Em nota divulgada nesta terça-feira, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) responsabiliza a política do governo federal pela presença de supostos assentamentos na lista dos maiores devastadores da Amazônia.

"Nenhum dos oito assentamentos da lista dos maiores devastadores da Amazônia, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, localizados no Mato Grosso, é coordenado pelo MST. A presença de supostos assentamentos na lista dos maiores devastadores da Amazônia é conseqüência da política do governo federal, tanto na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do presidente Lula, de regularizar a posse de áreas sem critérios adequados para inflar os
números da reforma agrária", diz a nota. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) lidera os seis primeiros lugares dos 100 maiores desmatadores da floresta amazônica. Além do instituto, há várias empresas de agropecuária, cooperativas e pessoas físicas entre os principais destruidores do ambiente na Amazônia Legal.

A lista com os 100 maiores desmatadores, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, foi divulgada ontem, no mesmo dia em que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) informou sobre o aumento de 134% da região desmatada em agosto em comparação a julho deste ano.

Leia a íntegra da nota do MST:

"1- Nenhum dos oito assentamentos da lista dos maiores devastadores da Amazônia, divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, localizados no Mato Grosso, é coordenado pelo MST. A presença de supostos assentamentos na lista dos maiores devastadores da Amazônia é conseqüência da política do governo federal, tanto na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso quanto do presidente Lula, de regularizar a posse de áreas sem critérios adequados para inflar os números da reforma agrária.

2- A pilhagem de madeira foi travestida de assentamento, como denunciamos ao lado do Greenpeace, em 2007. Foram criados assentamentos ilegais em benefício de madeireiras na Amazônia Legal. Investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do Greenpeace identificaram a falta de laudos e licenciamento ambiental, além de cadastros adulterados, para criação formal dos chamados 'assentamentos fantasmas', destinados ao desmatamento de áreas florestais para extração de madeira.

3- A reforma agrária está parada em todo o país. Os assentamentos realizados não atacaram o latifúndio e a concentração de terras aumentou no país durante os últimos governos. Cerca de 70% dos assentamentos dos governos FHC e Lula foram criados em terras públicas, por meio da regularização fundiária na região da Amazônia Legal.

4- Participamos da campanha 'Desmatamento Zero', em defesa da Amazônia, ao lado de diversas entidades da sociedade civil. Exigimos a rejeição do Projeto de Lei 6.424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que diminui a área de reserva legal florestal da Amazônia, e a medida provisória 422/08, conhecida 'PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)', que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia.

5- O Ministério do Meio Ambiente deve rejeitar esses projetos devastadores e tomar medidas rígidas para impedir a expansão do agronegócio na Amazônia, que é o principal responsável pelo processo de devastação. Nos últimos cinco meses de 2007, a pilhagem da madeira, a expansão da pecuária e da soja para exportação causaram a devastação de até 7.000 km2, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente."

Maggessi critica ação de José Rainha na Rocinha; MST chama deputada de irresponsável

A deputada federal Marina Maggessi (PPS-RJ) disse hoje estar preocupada com uma suposta tentativa do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de politizar os traficantes da Rocinha. A declaração foi feita durante depoimento dela à CPI das Milícias da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro).

Marina se referia a ida do líder sem terra José Rainha Júnior à favela e ter declarado apoio ao candidato Claudinho da Academia (PSDC), suspeito de ter respaldo do crime organizado. Segundo Marina, há outros 20 membros do MST atuando na Rocinha.

"Me preocupa a presença do MST na Rocinha. A Rocinha tem mais de 2.000 fuzis. O MST armado de foice e martelo já faz bastante estrago. Imagina com fuzil", disse.

Procurado pela reportagem, o MST informou que considera as declarações de Maggessi levianas e irresponsáveis. Informou ainda que ela é mal informada, pois Rainha não faz mais parte dos quadros do MST.

Em julho, durante uma operação na Rocinha, a polícia encontrou a ata de uma suposta reunião na casa do traficante Nem que tratou das eleições e teve a participação de Rainha.

"O que me preocupa é o convencimento dos membros do MST de que os traficantes podem virar salvadores da pátria. Já tivemos esse tipo de discurso, com Marcinho VP, André Fernandes, William Professor... Os traficantes não têm condição de escrever a ata que foi apreendida na operação das delegacias", disse.

Marina é aliada politicamente da vereadora André Gouvêa Vieira (PSDB) que disputa votos na Rocinha com Claudinho da Academia. No depoimento, a ex-delegada da DRE (Delegacia de Repressão aos Entorpecentes) fez uma espécie de "mea culpa" por ter considerado a milícia um mal menor do que o tráfico de drogas.

Ela disse, porém, que não tinha atribuição de combater os grupos paramilitares. "A delegacia que cuidou desse tipo de organização sempre foi a Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado). Minha área de atuação sempre foi o combate a entorpecentes", alegou.

Marina foi convidada pela CPI depois que o vereador carioca Josinaldo Francisco da Cruz (DEM), o Nadinho de Rio das Pedras, disse à comissão que ela fez campanha na comunidade de Rio das Pedras, dominada por milícia, em 2006.

A deputada disse hoje que foi à favela apenas ao aniversário do inspetor Félix Tostes, assassinado posteriormente. Nadinho é acusado pela morte do inspetor, que teria planos de se lançar candidato a vereador.

Segundo Marina, ligação com o inspetor Félix era "profissional" e outros políticos estiveram na mesma festa. mas ela evitou citar nomes. "Eu não vou arrastar pessoas que estão acima de qualquer suspeita para a vala comum das milícias", disse.

Frei Cappio recebe prêmio por luta em defesa do Velho Chico

Bispo brasileiro é reconhecido por sua luta em defesa do rio São Francisco, e comunidades que dependem dele, através do Prêmio pela Paz da Pax Christi Internacional 2008

da redação

Frei Luiz Flavio Cappio, bispo da diocese de Barra (BA), receberá o Prêmio pela Paz da Pax Christi Internacional 2008 (2008 Pax Christi International Peace Award). O bispo brasileiro foi escolhido para receber o prêmio por suas ações a favor do rio São Francisco, bem como das pessoas que dependem dele para viver.

A Pax Christi é um movimento católico internacional para a Paz, fundado na França em 1945, com mais de 100 organizações-membro ativas em todo o mundo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) integra a organização e será responsável pela entrega do prêmio ao frei Luiz Cappio. A cerimônia ainda não tem data marcada, mas poderá ser feita aqui no Brasil, como forma de aproximação às ações de Dom Cappio.

O bispo ficou conhecido mundialmente após realizar um jejum de 24 dias em protesto contra a transposição do rio São Francisco. Sua manifestação chamou a atenção de movimentos sociais, personalidades públicas e do governo brasileiro aos prejuízos que o projeto trará às comunidades riberinhas e à biodiversidade da região cortada pelo rio.

ARTISTAS ENTRAM NA LUTA PELA DEMARCAÇÃO DE ALDEIA EM NITERÓI.
    
Por Fátima Lacerda, da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
01/08/2008


Sete dias depois de viverem a desolação de encontrar sua aldeia queimada, os índios guaranis de Camboinhas, em Niterói, viveram momentos de muita emoção, durante a visita de artistas que decidiram abraçar a causa da demarcação das suas terras. Osmar Prado, Antonio Pitanga, Licurgo Spínola, Priscila Camargo prometeram não descansar até que a aldeia seja reconstruída e suas terras demarcadas.

O incêndio, provavelmente criminoso – a Polícia Federal investiga o caso – aconteceu no dia 18 de julho. Os principais alvos foram a escola, livros e objetos sagrados. O local onde os guaranis estão instalados, desde abril, é uma região de sambaquis (cemitério indígena), que está sendo alvo da especulação imobiliária, embora o terreno esteja em área do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

Pesquisadora de histórias, lendas e contos tradicionais, a atriz Priscila Camargo já tem um vínculo com a aldeia e liderou a caravana dos artistas a Camboinhas. Tão cedo ela não conseguirá apagar da memória a imagem do dia do incêndio,  quando esteve na aldeia, a convite do cacique Darci de Oliveira:

"Quando cheguei, eram 16 horas. Ainda havia fogo. Chorei muito. Foi uma dizimação, como nos filmes americanos. Nunca pensei que fosse presenciar uma coisa dessas. Como cidadã, senti que precisava fazer alguma coisa. É uma honra termos os índios guaranis tão perto, pra gente aprender com eles. Eles formam uma sociedade onde existe respeito e liberdade. Deixar os índios nesta terra é uma garantia de que elas serão preservadas. Estão querendo acabar com os índios. É como se estivessem querendo acabar comigo também, botando fogo na minha própria casa. Não vamos permitir que isso continue. Demarcação já!" – clamou Priscila.

Osmar Prado estava tomado da mesma emoção. Ele é um dos muitos artistas que integram o Movimento Humanos Direitos (MHuD), voltado para a erradicação do trabalho escravo, da exploração sexual infantil, da demarcação das terras indígenas e quilombolas. A causa dos guaranis de Camboinhas agora está entre as suas prioridades:

"Onde houver esse tipo de violência e me pedirem para que compareça, lá estarei. Corre no meu sangue o sangue negro, índio e europeu. Estou defendendo os meus irmãos. Imaginem se fosse o contrário, se invadissem e queimassem as casas onde moramos, as nossa igrejas, os nossos cemitérios? Por que com os índios é diferente? Falta iniciativa dos órgãos encarregados de defender a comunidade indígena. Por isso estamos aqui. Concentrar-se no outro, preocupar-se com o outro, sofrer pelo outro e com o outro, essa é a lição básica da existência, o resto não vale nada" – declarou, visivelmente comovido.

O ator Antonio Pitanga acha que os inimigos dos índios "deram um tiro no pé, ao incendiar a aldeia". Ele está certo que essa violência vai acender a indignação e o espírito guerreiro daqueles que reconhecem a dívida histórica da nossa sociedade com negros e índios.

Durante a visita, Darci de Oliveira homenageou a comitiva – além dos artistas havia jornalistas, políticos, representantes de sindicatos e de movimentos sociais - com belas canções indígenas, que provocaram lágrimas. Homens, mulheres e crianças indígenas formaram uma roda, executaram instrumentos musicais típicos e cantaram em guarani. A platéia escutava em silêncio, tomada de uma sensação de paz e reverência. Depois, o cacique fez um apelo para que a Funai acelere o processo de demarcação das terras. O jurista João Luiz Pinaud disse que escreveu uma carta ao ministro Tarso Genro, em favor da demarcação, encaminhando, também, dados arqueológicos que atestam a presença de sambaquis na região.

Saiba mais em ACONTECEU/JULHO 2008, neste site.

PROJETO DA REPÓRTER BRASIL CONCORRE A PREMIAÇÃO INTERNACIONAL

Com um voto simples pela internet, qualquer um pode escolher os três projetos que receberão prêmio de US$ 5 mil, que será concedido a cada uma das iniciativas selecionadas. Repórter Brasil concorre com outros 14 projetos

Por Repórter Brasil
31/07/2008

O projeto da Repórter Brasil que visa tornar o trabalho escravo um mau negócio é finalista do Desafio Changemakers de combate à escravidão contemporânea, iniciativa da Ashoka, em parceria com a Humans United.
Nesta fase final, a proposta da Repórter Brasil - com base na pesquisa das cadeias produtivas ligadas à mão-de-obra escrava e se desdobra na articulação do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne empresas comprometidas em cerccear relações comerciais com escravagistas - concorre diretamente com outros 14 projetos de todo mundo, escolhidos por um grupo de especialistas. Foram inscritas 237 propostas de 48 países.

Com um voto simples pela internet no site da Ashoka, qualquer pessoa pode ajudar a escolher os três projetos que receberão prêmio de US$ 5 mil, que será distribuído a cada uma das iniciativas selecionadas. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social são parceiros da Repórter Brasil nessas iniciativas.

Para contribuir com o trabalho desenvolvido pela Repórter Brasil, basta preencher um formulário simples e, na seqüência, escolher a opção "Making slave labor a bad business option/REPORTER BRASIL" - como um dos três projetos indicados. A votação se encerrará no próximo dia 6 de agosto.

Outro projeto do Brasil também concorre à premiação. A organização Resposta pretende convocar o setor privado a adotar boas práticas para a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e tráfico para fins sexuais. A iniciativa busca envolver companhias que atuam no mercado de postos de combustíveis na malha rodoviária brasileira.

Mais sobre o projeto
Em 2003, a Repórter Brasil começou a realizar uma extensa pesquisa para mostrar como mercadorias produzidas com trabalho escravo estavam inseridas na economia brasileira e global. Foram identificados problemas nas cadeias produtivas da pecuária bovina, do carvão vegetal, da soja, do algodão, da madeira, do milho, do feijão, da cana-de-açúcar, entre outras.

Apuradas as informações, empresas brasileiras e multinacionais que apareceram nesse rastreamento foram convidadas a criar mecanismos para evitar fornecedores que utilizaram mão-de-obra escrava. As articulações em torno do tema deram origem ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne hoje mais de 180 empresas e associações setoriais e consiste no único do gênero em todo o mundo.

Os estudos de cadeia produtiva e o Pacto Nacional tornaram possível o combate à escravidão por meio do seu viés comercial. Com eles, a sociedade como um todo pode atacar quem lucra restringindo a liberdade de outros.

TRABALHO ESCRAVO:PRIMEIRA BAIXA NO PACTO NACIONAL

Redação CartaCapital
21/07/2008


O barato está saindo caro para o Grupo José Pessoa, um dos maiores do setor de açúcar e álcool no País. Na sexta-feira 11, o conglomerado liderado pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) protagonizou a primeira exclusão de um signatário do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, após duas reincidências verificadas por auditores federais em sete meses.

O que estava ruim ficou pior quando, na terça-feira 15, uma das empresas do grupo, a Agrisul Agrícola Ltda., entrou na lista de empregadores que utilizam trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quem aparece na lista passa a ter restrições de incentivo fiscal e de operações de crédito em instituições públicas federais, além de sofrer sanções dos signatários do Pacto. De defensor da dignidade a vilão dos direitos humanos em cinco dias.

O Brasil é o melancólico pioneiro no reconhecimento e no monitoramento do trabalho escravo no mundo. A exclusão de um signatário, inédita, não é vista como uma derrota que recai sobre o Pacto. A coordenadora do programa na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon, diz que foi uma surpresa a primeira infração * na ocasião, uma auditoria encontrou 1.011 trabalhadores, a maior parte indígenas, em situação degradante numa empresa da CBAA em Brasilândia (MS). "Passado o susto, a segunda infração foi inconcebível, injustificável", diz, referindo-se aos 55 trabalhadores encontrados em regime de servidão por dívida, após serem transportados irregularmente do Vale do Jequitinhonha (MG) para Icem (SP) e terem documentos apreendidos.

Além da OIT, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil compõem o comitê gerenciador do Pacto. O presidente do Ethos, Ricardo Young, diz que, além da exclusão, o Grupo José Pessoa terá de enfrentar uma avaliação de imagem pelo mercado. "Eles tiveram todos os elementos para não reincidir, e mostraram que não aprenderam. Esse é um risco que todo o setor do açúcar e do álcool corre por não estar dando a devida atenção à questão do trabalhador", acredita Young, para quem uma crise de reputação como esta não tem volta. "As parcas economias feitas são nada diante do prejuízo não apenas da imagem, mas dos negócios." Procurado por CartaCapital, o empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto disse que atenderá ao pedido de entrevista na semana que vem.

244 CORTADORES DE CANA SÃO RESGATADOS DE TRABALHO DEGRADANTE EM GOIÁS

Condições precárias: Usina Fortaleza Açúcar e Álcool, situada no município de Porteirão (GO), mantinha 244 homens na lavoura de cana em situação de trabalho degradante. Descaso com saúde e segurança foram os principais motivos do resgate

REPÓRTER BRASIL - 15/07/2008
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
Por Christiane Peres

Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE-GO) encontrou 244 trabalhadores em condições degradantes na Usina Fortaleza Açúcar e Álcool Ltda, em Porteirão (GO), no sul do estado. Além dos alojamentos precários, a fiscalização flagrou cortadores de cana-de-açúcar trabalhando sem condições de segurança e com alimentação de péssima qualidade, gerenciada por terceiros. Um dos principais problemas encontrados pelos fiscais foi a inadequação dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) utilizados pelos trabalhadores na lavoura.

Além das rescisões, que somaram mais R$ 350 mil, a usina poderá ser obrigada a desembolsar mais de R$ 2 milhões em uma ação que será ajuizada por danos morais coletivos e outros R$ 3 ou 5 milhões pelos 102 autos de infração lavrados pela fiscalização. "Será uma medida exemplar", destaca o procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira. Por conta da situação encontrada, ele nem propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), partindo logo para uma ação civil pública contra a usina.

O procurador garantiu que também vai entrar com uma representação-crime contra os "gatos" - contratadores de mão-de-obra - e contra a diretoria da empresa. Segundo Januário, apesar de gerir cerca de 900 empregados, a Usina Fortaleza deixava na mão dos intermediários a administração dos trabalhadores que foram resgatados. A empresa assinava a carteira de trabalho, mas quem "cuidava" de fato da admissão, hospedagem, alimentação, transporte e até demissão dos cortadores de cana eram os "gatos", também responsáveis pelo aliciamento das pessoas na Região Nordeste. A maioria dos 244 resgatados na usina viera do Maranhão.

"Essa empresa desrespeitou todos os direitos desses trabalhadores. Fazia vista grossa e permitia que gatos gerenciassem com mão de ferro os trabalhadores. A falta de segurança e o pouco caso com a saúde foram os problemas mais graves. Havia muitos acidentes de trabalho e esses homens estavam completamente desassistidos. Vou investigar até os médicos da região, pois acredito que agiam junto com as empresas, que se omitiam. Muitas vezes o trabalhador da usina chegava no médico com um corte profundo no braço, na mão, na perna e ele dava um atestado de cinco dias e não registrava a CAT [Comunicação de Acidente de Trabalho]", conta o procurador.

Só no último mês, dois jovens de 22 anos morreram na usina. Um deles teve a vida subtraída ainda durante a fiscalização do grupo móvel. O acidente aconteceu numa madrugada com uma colheitadeira. Uma das roldanas enroscou na camisa do trabalhor e o atirou para dentro da máquina. O jovem, que não teve o nome divulgado, não resistiu e morreu no hospital da cidade. O outro acidente aconteceu durante a manutenção de uma caldeira. Sem EPIs, o funcionário caiu de uma altura de oito metros e também não resistiu. Segundo o auditor fiscal do Trabalho que coordenou a ação da SRTE-GO, Welton Oliveira, a empresa será responsabilizada pelas mortes.

Regras impostas pela Previdência Social são comumente burladas por empresas para "desviar" a atenção dos fiscais sobre suas atividades. Muitas vezes, as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), que são obrigatórias em todo e qualquer caso de acidente ou doença de trabalho, não são emitidas. Esse registro é essencial para que o trabalhador possa receber os benefícios a que tem direito. Outra garantia que está vinculada à CAT é a estabilidade do funcionário por um ano após o retorno ao trabalho, norma que geralmente não interessa ao empregador.

"Eles não pensam na saúde do trabalhador. Tudo é válido para enganar e retardar a fiscalização. Além disso, uma empresa com esse tanto de funcionários deveria ter no mínimo um médico do trabalho, uma enfermeira, um engenheiro do trabalho, dois técnicos agrícolas e um auxiliar de enfermagem. Seis profissionais para cuidar minimamente da saúde de seus trabalhadores. Ela substituiu por um. A empresa tinha um técnico agrícola para fazer o trabalho todo. Isso caracteriza um extremo descaso com a segurança e saúde", critica o auditor fiscal Welton Oliveira.

Na tentativa de impedir a continuidade de violações, o procurador Januário enumerou algumas obrigações que devem constar da ação civil pública: o uso de aliciadores na contratação de mão-de-obra e a administração dos funcionários por terceiros serão vetados; e empresa será obrigada a assumir a hospedagem, a alimentação e o transporte. A usina terá ainda que se adequar às normas de segurança e medicina do trabalho e passar a expedir as CATs, além de prestar toda assistência necessária aos trabalhadores em momentos de acidentes e fornecer EPIs adequados.

Para o gerente administrativo da Fortaleza Açúcar e Álcool, Luiz Antônio Vanim, a ação terminou "de forma satisfatória para todos", mesmo com tantas exigências. O gerente discorda, porém, quanto ao resgate por trabalho degradante. Para ele, os alojamentos em situações precárias, a falta de EPIs e os acidentes de trabalho não passam de uma questão de ponto de vista. "Essa parte está superada, a ação terminou de forma conciliatória para ambos os lados. Já não temos mais aqui esses trabalhadores que eles [a fiscalização] consideravam estar em condições degradantes. Resolvemos atender as exigências e tudo acabou bem. Mas o ato de cortar cana é igual em todo lugar. No entendimento dos fiscais não era adequado, mas para mim é tudo uma questão de visualização. Numa situação dessas, o que os resta fazer é atender as determinações, certo?", pondera o representante da empresa.

Luiz Antônio também nega que os trabalhadores ocupassem os alojamentos inadequados por imposição da empresa ou do "gato". Segundo ele, "era conveniente" para os cortadores de cana, "pois muitos queriam ficar perto da cidade". "A gente não podia obrigá-los a ficar em nossos alojamentos. Mas agora não vamos contratar mais ninguém que não queira morar nos alojamentos da empresa. Não podemos arcar mais com isso", responde o gerente da usina, numa tentativa de se eximir da responsabilidade.

De acordo com o auditor fiscal Welton, essa não é a primeira fiscalização da empresa. No ano passado a usina recebeu uma visita do grupo móvel, mas não foram encontrados trabalhadores na ocasião. Os fiscais deixaram apenas páginas e páginas de recomendações que precisavam ser seguidas. "Eles não cumpriram nenhuma. Acho que 90% do que foi recomendado foi autuado esse ano", afirma Welton, que lavrou os 102 autos de infração.

A operação começou no dia 13 de junho e só acabou no dia 10 de julho - quase um mês depois. Apesar de a empresa ter acatado todas as exigências, a demora no pagamento das rescisões aconteceu porque a empresa - que possui escritório central em Campinas (SP) - não possuía a relação dos trabalhadores que haviam sido contratados, em sua maioria, em janeiro deste ano. Na última quarta-feira (9), o grupo derradeiro de 21 trabalhadores recebeu verba indenizatória e foi encaminhado de volta às cidades de origem.

REDE DE SOLIDARIEDADE

Xinguara - PA
08 de julho de 2008

Conforme é do conhecimento de vocês, a Mineração Onça Puma, empresa do Grupo Vale, está implantando um projeto de exploração de níquel no Município de Ourilândia do Norte, Sul do Pará, o que tem trazido inúmeras conseqüências gravíssimas para a população dos Projetos de Assentamento atingidos, da zona urbana de Ourilândia e Tucumã, bem como para o meio ambiente.

A CPT já denunciou publicamente este caso, ingressando com uma Representação no Ministério Público Federal em 16.04.08 e divulgando pela imprensa.

O próprio INCRA também impetrou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá, em 18.06.08, requerendo essencialmente a paralisação das obras. Em função disso, divulgamos nova nota à imprensa para dar apoio à Ação do INCRA.

Porém, pensamos numa campanha mais ampliada.

Para tanto, sugerimos que sua entidade envie Carta ao Juiz Federal, manifestando apoio ao pedido do INCRA e solicitando decisão favorável.

Outrossim, é importante também enviar carta ao Presidente do INCRA, pois ele está com a responsabilidade de decidir sobre o pedido da Vale de desafetar a área.

Assim, enviamos em anexo os dois modelos de cartas que vocês podem alterar, se julgarem necessário, bem como a nova nota, para conhecimento.

Atenciosamente,
Frei Henri des Roziers

JUSTIÇA FEDERAL DE MARABÁ
Praça do Mogno, 6665, bairro Amapá, CEP 68502-610, Marabá-PA;
Tel: 94 3324-2899/2497/2486; fax 94 3324-2496
e-mail: [email protected]

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ROLF HACKBART - PRESIDENTE
Setor Bancário Norte
Palácio do Desenvolvimento – 18º Andar
Brasília – DF – CEP: 70057-900
Fax da Presidência: 3411-7609
E-mail: [email protected]

UNIÃO ACUSA VALE DE INVADIR ASSENTAMENTOS

Segundo relatório do Incra, mineradora negociou diretamente com 53 assentados no Pará terras de reforma agrária

Órgão diz que área na qual empresa já iniciou obras de projeto bilionário de produção de níquel foi adquirida ilegalmente

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE (PA)

Por meio de um relatório carimbado pela presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o governo federal acusa a Vale, segunda maior mineradora do mundo, de ter invadido uma área de assentamentos da União no sudeste do Pará para desenvolver um projeto bilionário de produção de níquel.
Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, a mineradora Onça Puma, da Vale, indenizou diretamente, entre 2003 e 2007, 53 assentados para que saíssem de seus lotes.
Apesar de possuir o chamado "direito de lavra" da área do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), a mineradora só poderia trabalhar na área com autorização da chefia do Incra.

Na área de interesse da mineradora, há 7.400 hectares localizados dentro dos dois assentamentos -o equivalente a quatro vezes a área do arquipélago de Fernando de Noronha.
Sem a mediação constante do órgão federal, a mineradora coagiu os lavradores a aceitarem as indenizações, segundo alguns deles afirmaram à Folha. A empresa nega a pressão.
De acordo com o relatório, as "compras" dos lotes ocorreram por cinco anos. Nesse meio tempo, no final de 2005, a Vale comprou a canadense Canico, cujo principal ativo no país era o projeto da Onça Puma, inflado pela mineradora brasileira.

"Quem desencadeou essa situação foi a mineradora, que, mesmo ciente da ilegalidade da situação e sem haver recebido a autorização formal desta autarquia, fez as negociações com os assentados, com proposta altamente sedutora", aponta trecho do relatório do Incra.
"Estamos aguardando somente a passagem disso [pedido de autorização] pelo conselho [diretor do Incra]", afirma o diretor da Vale para o projeto Onça Puma, João Coral.

A capacidade do projeto é de 58 mil toneladas/ano de níquel, o que representaria uma renda bruta anual de US$ 2 bilhões. A Vale estima gastar US$ 2,2 bilhões no projeto, sendo que só no ano passado já foram aplicados US$ 537 milhões.
O resultado do investimento pode ser visto em Ourilândia do Norte (PA), próximo à área onde estão as reservas de níquel. Um esqueleto da enorme planta de beneficiamento do minério já está de pé na cidade.
Em alguns dos lotes ocupados pela empresa, ainda intactos, se vê placas com o seguinte aviso: "Proibida a entrada. Propriedade do projeto de mineração Onça Puma".

Indefinição
O documento do Incra seria apresentado à Vale na semana passada, mas a reunião com o comando da empresa foi adiada para final de julho, a pedido do Incra. No órgão, não há consenso sobre que rumo seguir após a constatação da invasão de parte dos projetos de assentamento Tucumã e Campos Altos.

Uma ala quer o confronto jurídico com a Vale, ou seja, que se coloque a procuradoria do órgão e a AGU (Advocacia Geral da União) para suspender o projeto. Outra ala, mais realista, aceita a negociação com a mineradora, pois sabe que, diante dessa polêmica, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o presidente Lula tendem a ficar do lado da mineradora.
Segundo normas do Incra, o assentado não é considerado dono da terra, e sim uma espécie de usuário. Ele não pode negociar o lote ou as benfeitorias construídas com dinheiro público. Se quiser abandoná-lo, ele comunica o órgão, que coloca outro sem-terra no local.

No caso da Onça Puma, o trâmite normal seria uma negociação direta entre a mineradora e o órgão, e não diretamente com os assentados. Procurado pela Folha, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, não quis falar sobre o caso.
Ciente do relatório do Incra, a Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), entidade de intelectuais e líderes de movimentos sociais, enviou ao BNDES uma representação na qual pede ao banco que "adote as medidas cabíveis para suspender os financiamentos" à mineradora. O BNDES, que aprovou R$ 8 bilhões de investimentos para a Vale, está analisando o documento da Abra.
Assentados afirmam terem sido enganados

DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE

Assentados em lotes de interesse da Onça Puma (empresa da Vale) em Ourilândia do Norte (PA) afirmaram à Folha que foram coagidos, enganados e desrespeitados durante negociações para que deixassem as terras do Incra.

A reportagem esteve na cidade na última semana e ouviu ao menos 15 colonos. Todos afirmaram estar insatisfeitos com a maneira como a Vale vem lidando com a situação.

Os assentados se dizem enganados e arrependidos por terem saído das terras.
O principal alvo das reclamações são mentiras e informações incompletas que teriam sido veiculadas pela mineradora no início das pesquisas sobre a reserva de níquel.

"Eles chegavam e diziam que éramos obrigados a sair, que eram donos do subsolo, que tinham até negociado com o Incra", disse Clemair Baratti, que hoje vive na zona urbana de Ourilândia. "Entravam aqui e faziam um monte de buracos sem pedir para entrar. Quando via, estavam lá cavando."

A versão de Baratti é repetida por quase todos os colonos ouvidos pela reportagem: funcionários da Onça Puma pesquisavam terras sem consultar os assentados e diziam que a única opção era aceitar o dinheiro e sair. Uma vez convencidos, os assentados, em sua maioria plantadores de cacau ou pequenos criadores de gado, não eram informados da dimensão do projeto. Com isso, acabavam vendendo as benfeitorias.

Apesar de boa parte dos assentados ter recebido R$ 9.500 por alqueire, o triplo do valor de mercado à época, outros, desconhecendo o interesse real pelas terras, aceitaram até mesmo R$ 4.500. A maioria dos lotes tem cerca de dez alqueires.
A única voz dissonante ouvida pela reportagem foi a de Raimundo Caçula. "Não houve pressão. Discutiram com o todos os trabalhadores. Eles [mineradora] são fantásticos", afirmou.

Caçula liderava uma associação de moradores do Projeto de Assentamento Campos Altos à época. Segundo assentados, recebeu compensação da empresa para esvaziar um plano de negociação coletiva dos agricultores. Ele nega ter traído o grupo.


"Incra participou do processo", afirma Vale

Segundo diretor do projeto, mesmo com eventuais contestações jurídicas do órgão, o Onça Puma não será interrompido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE

O diretor da Vale para o projeto Onça Puma, João Coral, afirmou à Folha que a mineradora iniciou o processo de indenização dos assentados sem ter em mãos uma autorização definitiva do comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

"Não tínhamos o parecer [definitivo] . Não tínhamos ainda a [autorização para a] desafetação [mudança da destinação] da área. Mas o Incra estava acompanhando todo o processo, inclusive participou de todas as negociações das indenizações das benfeitorias realizadas pelos assentados e os beneficiários das áreas."
Questionado se a mineradora se precipitou ao fazer as indenizações antes da decisão final do Incra, ele disse: "Fizemos todo esse processo e toda essa negociação com a anuência dos envolvidos, num processo, vamos chamá-lo assim, público, envolvendo todas as pessoas ali evidentes".

O diretor da Vale diz que tinha em mãos um parecer favorável de um superintendente do órgão e que até hoje aguarda a decisão final da cúpula da autarquia. Indagado se essa autorização está documentada, ele afirmou: "Era uma coisa de acompanhamento, tem relatórios do Incra, tem um parecer favorável desses servidores para que seja feita a desafetação. Estamos aguardando somente a passagem disso [pedido de autorização] pelo conselho [diretor do Incra]."
Segundo o Incra, as investidas da mineradora nos assentamentos ocorreram entre 2003 e 2007. No final de 2005, a Vale assumiu o projeto da Onça Puma, ao comprar a mineradora canadense Canico.

"Esse é um processo muito desconfortável para nós, uma vez que consideramos estar em total legalidade, em todo o processo", afirmou o diretor, que completou: "Fico muito chateado vendo que essas pessoas [os assentados] se colocam em uma posição da famosa Lei de Gérson. Querem tirar vantagem a qualquer preço, de tudo, quando vêem uma empresa como a Vale, que preza [por eles], tem ética".

De acordo com Coral, mesmo com eventuais contestações jurídicas do Incra, o projeto não será interrompido.
"Não temos nenhum desconforto legal e nenhum desconforto jurídico em relação a essa questão. Eu estou muito tranqüilo.

Essa é uma questão de denúncias infundadas e injustas", afirmou.
Para Fernando Thompson, porta-voz da Vale, não existe hipótese de a mineradora atuar de forma ilegal. "Não existe a hipótese de uma empresa como a Companhia Vale do Rio Doce agir à margem da lei. Essa hipótese não existe. No nosso entendimento, nós fizemos a coisa correta com base nos processos e dentro da lei", diz.

"Se o Incra e os órgãos chegarem para nós e disserem "acreditamos que é isso que deve ser feito", nós vamos sentar e conversar. Não é por uma questão de arrogância ou de prepotência que a Vale não vai sentar e conversar com a comunidade. Essa hipótese está absolutamente afastada", completou o porta-voz da empresa.
Sobre a versão dos assentados, Thompson afirma: "O simples fato de existirem algumas pessoas contestando a indenização em si não significa que exista alguma ilegalidade" .

O porta-voz completa: "Em momento algum da história da companhia esse tipo de acusação foi feito. A Vale jamais faz assédio moral ou fez assédio moral. Isso não faz parte da nosso conduta de ética

PT desmobilizou a CUT e desencorajou a mobilização do MST, constata cientista político

Jornal valor economico
27 junho 2008
Entrevista a Leo panitch

Todos os partidos de esquerda que chegaram ao poder, por meio de eleições ou não, caíram na "armadilha" do Estado e ficaram impedidos de fazer as mudanças que haviam planejado. Inclusive o PT. "As reformas são feitas no âmbito de uma rede legal que reproduz a estrutura das relações sociais e da economia capitalista", explica o cientista político canadense Leo Panitch, renomado teórico marxista, chefe do departamento de pesquisa em economia política comparada na Universidade de York. A história colocou abaixo o argumento anarquista e marxista de poder, de que seria possível promover o "achatamento" ou o "esvaziamento" do Estado. O sonho acabou e Panitch, aos 61 anos, não vê com clareza o que possa ser um caminho para o socialismo. A reportagem e a entrevista são de Claudia Izique e publicada pelo jornal Valor, 27-06-2008.

É com esse mesmo ceticismo que ele observa o governo do PT, que assumiu o Estado com a promessa de continuar sendo um partido "organizador dos desorganizados", mas acabou por se aliar à "burguesia nacional" e adotou um "projeto reformista" de integração do país ao mercado globalizado. Desmobilizou a CUT e desencorajou a mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quando se deu conta de que, se atendesse às exigências dos movimentos sociais, perderia a liberdade de governar.

A desmobilização dos movimentos sociais não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. "Estamos numa conjuntura muito mais orientada para os movimentos políticos", analisa Panitch, citando o exemplo do bolivarianismo de Hugo Chávez e dos novos partidos de esquerda que se organizam na Europa, tirando votos à social-democracia. "Acredito que um dia o MST se tornará um partido de esquerda alternativo ao PT", vaticina.

Panitch esteve no Brasil na semana passada para participar de um seminário, na escola nacional do MST, que teve como tema o futuro da luta de classes na América Latina. Ele defende a tese de que o mundo vive um novo imperialismo, capitaneado pelos Estados Unidos e marcado pelo que chama de "dominação política estendida": os Estados nacionais cumprem o papel de proteger a propriedade privada, de assegurar o cumprimento dos contratos e de educar os jovens para a reprodução do capitalismo. "A maior dúvida do século XXI, para a qual não temos resposta, é se os movimentos sociais que se propõem criar um Estado socialista descobrirão como fazê-lo".

Eis a entrevista.

O senhor tem afirmado que é preciso mudar as estruturas de classe e do Estado, algo que hoje a esquerda não tem capacidade de fazer, nem os movimentos sociais. Como é possível mudar o Estado?

A mudança de um Estado capitalista para um socialista é uma questão muito difícil. Os anarquistas e os marxistas acreditavam na possibilidade de "achatamento" ou de "esvaziamento do Estado" como propôs Marx. Os partidos reformadores, os partidos social-democratas - como o que se tornou o PT - têm operado dentro da estrutura estatal e as reformas realizadas foram feitas dentro da rede legal e administrativa de um Estado que não permite alterações que interfiram na reprodução da economia capitalista. A maior parte dos partidos de esquerda que chegou ao controle estatal, pela tomada de poder ou através de eleições, ficou presa na estrutura do Estado, como em uma armadilha, e viram-se impedidos de fazer as mudanças nas relações sociais e na democratização da economia que haviam planejado. O PT, por exemplo, assumiu o governo com a promessa de continuar sendo um organizador dos desorganizados. O perigo desse incentivo é que, sendo ajudados na organização, os desorganizados se tornam mais poderosos e passam a fazer maiores exigências ao Estado, impedindo que o governo atue com liberdade. O partido não soube ou teve medo de lidar com o risco da limitação de sua independência dentro do governo, já que também sofria pressão dos latifundiários, dos empresários etc. A maior dúvida do século XXI, para a qual não temos resposta, é se os movimentos sociais que se propõem criar um Estado socialista descobrirão como fazê-lo.

Qual poderia ser, então, a saída para o socialismo?

Atualmente, todos discutem políticas públicas, mas não se fala em mudar o Estado. Falamos de um Estado mais eficiente, mas não de ele precisar ser mais barato. Não há critério para definir eficiência, que traduzimos como corte de gastos. Enquanto isso, o setor privado sabe que algumas vezes deve investir para obter um maior retorno. Temos que mudar a estratégia e organizar as pessoas para que elas pressionem por mudanças na organização do Estado, de forma que ele se torne democrático. É preciso definir como investir, o que produzir, onde comercializar os produtos, quanto se deve investir em meios de comunicação, entre outros temas. É um absurdo imaginar uma economia complexa como a atual nos moldes das existentes há mais de um século.

Como o senhor vê as relações entre os movimentos sociais e o governo do PT?

Quando o PT governou o Rio Grande do Sul, desempenhou um papel positivo no relacionamento com os movimentos sociais internacionais, o que está em contradição com sua posição atual: o PT desmobilizou a CUT e não chegou a desmobilizar o MST, mas desencorajou sua mobilização. Entretanto, no governo gaúcho, patrocinou os Fóruns Sociais Mundiais no exato momento em que os movimentos sociais antiglobalização estavam aparecendo. Visto de fora, parecia um governo dos movimentos sociais. Os convidados estrangeiros diziam: "Que maravilha!" De volta a seus países, afirmavam que havia socialismo no Brasil. Era um pensamento inocente. Acredito que o Lula tem um projeto reformista de maior integração no mercado livre globalizado, com relações comerciais mais justas e sem os subsídios americanos ou da União Européia. Essa, no entanto, é uma perspectiva liberal que vai diretamente de encontro à proposta do MST. Não creio que a monocultura e a exportação sejam pré-condição para que o Brasil tenha uma economia democrática. Reconheço, no entanto, que houve uma desmobilização dos movimentos sociais em todo o mundo. Os movimentos que existiram no início do século XX fazem parte do passado. Entramos em uma conjuntura muito mais orientada para os movimentos políticos, liderada pela América Latina. Hugo Chávez, obviamente, é um de seus representantes. Essa tendência também existe nos países do Hemisfério Norte, com a formação, por exemplo, do novo partido de esquerda na Alemanha, que tem 15% dos votos nas pesquisas de opinião, para o qual os social-democratas perdem membros diariamente. Essa é uma questão a ser enfrentada pelo MST, que tem feito o que é necessário, especialmente no que diz respeito à organização dos trabalhadores rurais em uma classe. Acredito que vai chegar um dia em que o MST se tornará um partido de esquerda alternativo ao PT.

Como o senhor avalia a estratégia do MST de impedir o funcionamento de ferrovias e ocupar áreas agrícolas produtivas?

O MST está abandonado pelo Estado, já que o PT adotou como estratégia a aliança com uma suposta burguesia nacional. Isso foi um erro, pois não há mais burguesias nacionais. As burguesias agora acumulam riqueza em escala internacional. O PT tem uma concepção antiquada da classe trabalhadora. A concepção marxista de classe social estava errada e os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais criados com base nessa concepção nunca foram revolucionários. Ao contrário, a estratégia sempre foi a de fazer aliança com a burguesia industrial, para que pudessem ter mais recursos. No Brasil, a produção agrícola está voltada para o cultivo de soja para exportação, enquanto a população passa fome. Essa política pode fazer sentido para a Monsanto, mas não condiz com uma perspectiva social. É mais do que natural que o único movimento que não foi desmobilizado, o MST, embora enfraquecido, seja a única força social brasileira capaz de mostrar essa irracionalidade por meio de discursos e de textos sem grande divulgação. É preciso chamar a atenção de alguma forma, por meio do conflito, da ocupação de territórios, como faz o MST.

Como se desenvolveram suas relações com o MST?

Esta é a sexta vez que venho ao Brasil. A primeira foi em 1982. Voltei para os dois Fóruns Sociais em Porto Alegre e para outros encontros. Numa dessas viagens conheci João Pedro Stédile e unimos nossas idéias sobre a inexistência das burguesias nacionais. Ele me convidou para visitar a escola nacional do MST e, desta vez, para um debate sobre o futuro da luta de classes na América Latina. Sempre que há um problema com o capitalismo, as pessoas dizem que surgiu uma crise, que o império americano chegou ao fim. São afirmações estúpidas. As pessoas não entendem que a volatilidade financeira é enorme neste sistema financeiro global e os Estados são muito ativos na contenção das crises.

O senhor defende a tese do novo imperialismo. Que papel o Brasil pode desempenhar nesse novo cenário mundial?

O novo imperialismo existe desde 1945. Desde então, as relações de produção e troca ocorrem entre os Estados capitalistas e não mais entre metrópoles e colônias. Muitos desses Estados estão sob o guarda-chuva do império americano. Tendemos a pensar o imperialismo como uma relação de dependência, em que os países ricos extraem riquezas dos países que dominam. Mas não é assim. Os impérios geralmente fazem mais investimentos do que subtraem bens dos países que dominam. Sempre foi assim. Essa noção de que se está "roubando o ouro" da América Latina não é verdadeira. Há um enorme investimento no Brasil que inclui o país no sistema capitalista internacional. No novo imperialismo, o império americano está engajado no que chamo de "dominação política estendida", isto é, na tarefa de cooptar os Estados para que cumpram o papel de proteger a propriedade privada, de assegurar que os contratos sejam cumpridos, de criar um sistema jurídico no qual processos possam tramitar dentro da lei, e que também articulem um sistema educacional que permita a reprodução do capitalismo. Os Estados Unidos governam através de outros Estados e, com o apoio do Banco Mundial e do FMI, buscam construir um Estado que integre todo o capitalismo mundial.

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SENADOR ASSINA ACORDO APÓS DENÚNCIA DE TRABALHO DEGRADANTE

Grupo declara ter trabalhado em condição degradante na Fazenda Santa Amália, do senador Jayme Campos (DEM-MT). Como não houve flagrante, foi firmado acordo inibitório. Parlamentar refuta acusação e diz que é perseguido

REPÓRTER BRASIL
Por Maurício Hashizume
17/06/2008

Uma denúncia de cerca de 15 trabalhadores que alegam ter sido submetidos a trabalho degradante na Fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente ao senador Jayme Campos (DEM-MT), resultou na assinatura de um acordo entre o parlamentar e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última terça-feira (11) exige que o senador cumpra uma lista de 30 exigências. Fazem parte delas o registro de empregados rurais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em 48 horas - sem se valer da dispensa para trabalhos temporários de até dois meses, prevista na Medida Provisória (MP) 410/2007 - e de não alojar trabalhadores em barracos de lona, de fornecer gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e transporte adequado.

Integrante da bancada ruralista, o senador Jayme Campos, por meio de seu advogado, também se comprometeu a conceder o repouso semanal remunerado, de garantir o fornecimento de água potável e de efetuar o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês subseqüente. O TAC, que tem vigência por tempo indeterminado e vale para outras propriedades pertencentes ao congressista, estabelece uma multa de R$ 20 mil, por mês, para cada item descumprido.

"Não se trata de uma situação típica porque não houve fiscalização na fazenda do senador. Os relatos das pessoas desse grupo que fez a denúncia eram parecidos: disseram que trabalhavam em situação degradante e foram mandados embora", relata o procurador Rafael Araújo Gomes. "Se não houvesse acordo, sustentaria ação civil pública, com base apenas nos testemunhos dos trabalhadores".

De acordo com Rafael, há uma hipótese de que os trabalhadores tenham sido dispensados depois da fiscalização na Fazenda Lago Azul, muito próxima à propriedade do senador Jayme Campos, em que comitiva do MPT, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar flagrou oito trabalhadores em condições degradantes e o uso de agrotóxicos proibidos no Brasil, no inicio do mês passado.

"Por ora, cabe apenas a fiscalização do cumprimento do TAC", declara Rafael. O procurador lembra que já houve celebrações de acordos "inibitórios" desse mesmo tipo, como no caso da Fazenda Shalom, também de Alta Floresta, pertecente a Luis Olavo dos Santos. "Constatou-se depois que o TAC estava sendo descumprido. Foram instauradas ações e houve execuções".

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT) publicada na ultima terça-feira (10) condenou o dono da Fazenda Shalom a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por manter trabalhadores em situação degradante. Ao julgar o recurso que o proprietário apresentara para tentar uma outra decisão em primeira instância que estabelecia o pagamento de R$ 50 mil, o juiz Paulo Brescovici decidiu dobrar o valor da indenização.

"Diaristas"
Em conversa por telefone com a Repórter Brasil, o senador Jayme Campos negou que tenha mantido trabalhadores em tais condições precárias na Fazenda Santa Amália. Ele especula que a denúncia tenha sido orquestrada por três pessoas que foram contratadas como "diaristas" por um período que não chegou a 30 dias de trabalho. Depois de encerrada a empreitada, sustenta o senador, o trio teria pedido uma "gratificação" ao gerente da fazenda. Ainda segundo Jayme Campos, eles teriam ameaçado denunciar a propriedade como forma de chantagem para tentar receber a verba extra, que foi negada.

Ele conta que as condições de trabalho em suas quatro fazendas espalhadas pelo estado são plenamente regulares e submetidas a auditorias. Ele conta que os trabalhadores regulares têm carteira assinada e vivem em casas de alvenaria. "Só não tem ar condicionado", ironiza. "Paga todo segundo dia útil do mês. Eu seria tolo se não fizesse tudo certinho. Não registrar hoje pode sair bem mais caro do que registrar".

O senador atribui a denuncia a perseguição política pelo fato de ser um senador da oposição e ressalta que nenhum processo chegou a ser instaurado. "Assinei o TAC porque não tenho nada a temer e porque prefiro dar transparência", declara. Com o acordo, o fazendeiro não poderá mais passar mais de 20 dias, como admite ter feito com os três "diaristas" que labutaram na Fazenda Santa Amália, sem assinar carteira.

Sobre a multa do Ibama de R$ 6 milhões por desmatamento de áreas de proteção permanente (APPs) e não apresentação de licenciamento ambiental na mesma Fazenda Santa Amália, o senador afirma que já apresentou a sua defesa no âmbito do processo administrativo e que quer que a questão seja julgada logo. "Não há nenhum problema nas minhas propriedades. A última vez que cortei árvores foi há muito tempo".

Jayme Campos preside uma comissão externa do Senado que pretende analisar o "risco ambiental" nos 36 municípios - 19 deles do Mato Grosso - que foram escolhidos pelo governo federal como prioritários para o combate do desmatamento da Amazônia. Na audiência da comissão realizada em Alta Floresta em maio, o senador defendeu o fim da Operação Arco de Fogo, que reprimiu o comércio de madeira ilegal, e acusou o governo federal de utilizar dados falsos para alardear a aceleração do desflorestamento.

De acordo com ele, o episodio da assinatura do TAC não terá reflexos na intensificação dos trabalhos da comissão."Não confundo questão pessoal com questão política. Vou continuar defendendo as suas causas. Política para a Amazônia não pode ser apenas de repressão, de polícia. Precisamos resolver primeiro, por exemplo, o passivo da regularização fundiária".

EUA ACUSAM BRASIL DE EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO.

Relatório do Departamento de Estado diz que o País fez 'modestos esforços' para enquadrar crimes de tráfico humano e exploração sexual

Gabriel Manzano Filho e Odail Figueiredo
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
06/06/2008

O Brasil foi ontem definido, em um relatório oficial do governo norte-americano, como "uma fonte de tráfico de mulheres e crianças, dentro do país e internacionalmente, com propósitos de exploração sexual, e também fonte de tráfico de homens para o trabalho forçado". A análise dos abusos praticados contra trabalhadores no País espalha-se por três páginas do "Trafficking in Persons Report" (Relatório sobre Tráfico de Pessoas), divulgado pelo Departamento de Estado, em Washington.

Ao anunciar o documento - que tem 84 páginas e analisa a exploração de trabalhadores em 170 países - a secretária de Estado, Condoleezza Rice, advertiu que "embora mais países estejam combatendo a exploração do trabalho sexual, os ousados tiranos que exploram suas vítimas raramente recebem punição séria". E acrescentou: "Vemos isso como uma grave deficiência." Em uma de suas conclusões, o relatório afirma que o rápido crescimento de países como Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração desses trabalhadores - que, no caso brasileiro, seriam utilizados em usinas de produção do etanol.

O estudo americano põe no banco dos réus, em termos mais rigorosos,, países como Tailândia, Bangladesh, Índia, China e Malásia. No conjunto, o Brasil ficou em um grau intermediário entre os casos mais leves e os mais graves.

O governo brasileiro "não preenche os padrões mínimos para a eliminação do tráfico", diz o capítulo do relatório relativo ao País. "No entanto, tem feito esforços nessa direção." Eles partem de 931 centros de assistência, que cobrem 1.107 cidades. A investigação de abuso sexual contra crianças "localizou e atendeu a 23.368 casos em 2007". Mas o governo admite que há cerca de 250 mil crianças exploradas na prostituição.

Eu um dos trechos mais contundentes, o estudo revela: "Aproximadamente metade das vítimas libertadas em 2007 foram localizadas em canaviais que contribuem para o explosivo crescimento de produção e exportação de etanol, um biocombustível, marcando um crescente fenômeno de tráfico". E arremata informando que "em uma única operação, no Pará, fiscais encontraram 1.108 trabalhadores escravos em uma dessas fazendas de cana". O estudo cobra o governo brasileiro por não informar, oficialmente, nenhum caso de investigação e prisão de responsáveis por tais tipos de crimes, embora estejam em andamento 751 processos e 890 outros estejam aguardando julgamento.

A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que o governo brasileiro tem apurado todas as denúncias sobre trabalho escravo e violação de direitos humanos que chegam a seu conhecimento. Os dados do Ministério do Trabalho, diz a assessoria, mostram que aumentou significativamente o número de trabalhadores resgatados de situações de trabalho análogas à escravidão.

CRIANÇAS SÃO ENCONTRADAS LIMPANDO FEZES EM MATADOURO.

Leonardo Sakamoto
04/06/2008

Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou mais de 25 crianças e adolescentes em situação extremamente degradante trabalhando em matadouros públicos nos municípios de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte. As operações foram motivadas por denúncias e ocorreram entre os meses de março e maio. A última dela acabou sábado, 31 de maio de 2008.

Íntegra da matéria: http://blogdosakamoto.blig.ig.com.br/2008_06.html#post_19142201

Ou neste site em NA MÍDIA - DENÚNCIAS

Frente pela "PEC do Trabalho Escravo" realiza atos no Congresso nos dias 03 e 04 de junho

30/05/2008

Com a entrada da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada "PEC do Trabalho Escravo", na pauta de votação da Câmara dos Deputados, as dezenas entidades da sociedade civil, sindicatos e parlamentares que defendem a medida intensificaram o movimento para garantir sua aprovação.

A PEC, que poderá ser votada a qualquer momento, prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo e está sendo chamada de "a Segunda Abolição".  Se aprovada, vai aumentar os riscos para aqueles que insistem em manter trabalhadores nesta situação e será um importante instrumento para inibir a prática que, 120 anos após a  Lei Áurea, ainda persiste no Brasil.

Quase 30 entidades, incluindo sete centrais sindicais, vão realizar no mês de junho uma série de atividades para sensibilizar os deputados federais indecisos sobre a importância de aprovação da PEC.

No dia 4 de junho, acontecerá na Câmara dos Deputados um ato de criação da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438. Além de todas as entidades que já faziam parte do movimento de apoio à Proposta, a Frente será formada  pelas centrais sindicais que se juntaram à causa, além de deputados federais e senadores.

Já a partir da terça-feira (3), cerca de 150 representantes das entidades que  compõem a Frente vão iniciar o corpo-a-corpo com os parlamentares. O objetivo é mostrar como a medida trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os produtores rurais que cumprem as leis e enfrentam a concorrência desleal dos escravagistas contemporâneos. A PEC 438 já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde está parada desde 2004 por pressão da bancada ruralista, o principal foco de resistência à medida.

Embora manter trabalhadores em situação análoga à de escravo seja crime previsto no Código Penal, há poucos empregadores que foram condenados e presos por isso. O balanço do Grupo Móvel de Fiscalização do governo federal mostra que o número de casos tem sido cada vez maior. Desde a criação do Grupo Móvel em 1995, já foram libertados mais de 30 mil trabalhadores.

As entidades que fazem parte da Frente Nacional e o seu abaixo-assinado podem ser acessados em www.reporterbrasil.org.br/pec

Mais informações com:

Informações para a imprensa com Severino Goes (61-2106-4634), Leonardo Sakamoto (11-9713-9700), Rita Soares (61-8409-2055). Marcela Gomes (61) 99613360 , Viviane Dias (61) 33220266


SAIBA MAIS SOBRE A "PEC DO TRABALHO ESCRAVO"

O que é
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação - sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.

O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano.

Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.

Caso Pagrisa
No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando o MTE decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.

Com a divulgação pública do relatório da Pagrisa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação foram reproduzidos pela mídia. Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiarem o posicionamento do grupo de senadores, que chegaram a ouvir alguns dos envolvidos no caso, mas não deram prosseguimento à tentativa de deslegitimar os fiscais do governo federal. O episódio acabou fortalecendo o trabalho do grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra quem pratica esse tipo de crime.

Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.


Linha do tempo da PEC do Trabalho Escravo

11/10/1995
Apresentação da PEC 232/1995 na Câmara dos Deputados pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), com o mesmo conteúdo da futura PEC 438/2001.

11/03/1999
Apresentação da PEC 57/1999 pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) no Senado Federal.

31/10/2001
Aprovação em segundo turno pelo Senado da PEC 57/1999: 55 votos a favor e nenhum contra. Proposta remetida à Câmara dos Deputados sob o número PEC 438/2001.

06/11/2001
Como as propostas de Ademir Andrade e Paulo Rocha se equivalem e a PEC 57/1999 já havia sido aprovada no Senado, a proposta de Paulo Rocha (PEC-232/1995) é apensada à PEC 438/2001.

21/11/2003
Parecer favorável do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

28/01/2004
Crime de Unaí, em que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma emboscada de fazendeiros locais, faz reascender o esforço para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

03/03/2004
Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para Trabalho Escravo, que vai analisar a PEC 438/01. A ação surgiu de um Ato da Presidência da Casa, de março do mesmo ano, que solicitou que fosse emitido um parecer sobre a PEC em até 40 sessões.

27/04/2004
O relator designado pela Comissão Especial para Trabalho Escravo, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), entrega o parecer pela aprovação da PEC 438.

12/05/2004
Comissão Especial aprova por unanimidade PEC 438.

26/05/2004
No Plenário da Câmara, se inicia a discussão para a votação em primeiro turno.

11/08/2004
Aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara: Sim: 326; Não: 10; Abstenções: 8; Total: 345.

01/03/2007
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado cria a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo.

30/06/2007
Libertação de 1.064 pessoas da fazenda e usina Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA), provocou um movimento de senadores que atacou a fiscalização e defendeu a empresa. No entanto, o caso acabou por fortalecer o grupo móvel de fiscalização, responsável por apurar denúncias de trabalho escravo.  Como uma das repercussões do caso Pagrisa, governo, parlamentares e entidades sociais intensificaram os esforços para aprovar a PEC 438/01.

22/01/2008
Criação do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, reunindo entidades da sociedade civil e parlamentares.

Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil

JUIZ ANUNCIA "PACOTE" DE DECISÕES SOBRE CASOS DE ESCRAVIDÃO

Depois de anos parados, dezenas de processos de crime de trabalho escravo devem ser julgados nos próximos meses. Juiz federal de Marabá (PA) destaca trabalho do grupo móvel e decisão do STF sobre competência de tribunais

REPÓRTER BRASIL
Por Maurício Hashizume
20/05/2008

A condenação do fazendeiro Gilberto Andrade, dono de três propriedades onde houve flagrante de trabalho escravo e também acusado de ter torturado um trabalhador com ferro quente em fevereiro deste ano, a 14 anos de prisão pela Justiça Federal no Maranhão não foi um ato isolado do Judiciário. Enquanto recorria em liberdade, Gilberto Andrade foi preso no início deste mês e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas em cumprimento aos três pedidos acolhidos de prisão preventiva de autoria do Ministério Público Federal (MPF) com base na alegação de que se trata de um reincidente no crime.
Em sentença publicada no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 28 de abril, o juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá, condenou outro fazendeiro, Francisco Alves do Nascimento, pelo Art. 149 do Código Penal - ou seja, redução à condição análoga à de escravo. O magistrado fixou a pena de Francisco em cinco anos de reclusão no regime semi-aberto. Ele foi flagrado explorando o suor de sete trabalhadores na Fazenda Cajueiro, no município de Itupiranga (PA), e se recusou a pagar os direitos trabalhistas e as verbas rescisórias mesmo depois de ter sido autuado pelo grupo móvel de fiscalização, em novembro do ano passado.

Uma semana depois da fiscalização, Jonas Gomes do Nascimento e Josiel Gomes do Nascimento, filhos de Francisco Alves, ameaçaram, portando arma de fogo, um dos trabalhadores que testemunhou contra o dono da propriedade no inquérito policial de exploração de mão-de-obra escrava. "Jonas Gomes do Nascimento e Josiel Gomes do Nascimento demonstraram culpabilidade acentuada, uma vez que o crime foi praticado para tentar inibir a apuração de outro delito, de gravidade considerável. Os réus são primários, mas há registros de antecedentes desabonadores, pois ambos respondem por duas tentativas de homicídio. Além disso, o acusado Jonas figura como réu em dois outros processos (...)", coloca o juiz Carlos Henrique, que decretou a reclusão (em regime fechado) por três anos dos dois filhos de Francisco.

O magistrado ainda completa: "Há informação depreciativa sobre a conduta social deles [Jonas e Josiel], porquanto se envolvem em brigas e têm fama de violentos. Nenhum dos dois exerce atividade remunerada e dependem economicamente do genitor. Os motivos do delito baseiam-se, em última instância, na tentativa de manter a renda familiar ao menor custo e para isentar o genitor de responsabilidade criminal". A dupla permanece presa.

Em entrevista à Repórter Brasil, o juiz da Vara Federal de Marabá relata que o caso de Francisco, Jonas e Josiel foi julgado com rapidez porque dois dos réus no processo estavam detidos. Ele conta ainda que outras dezenas de processos acerca de crimes de trabalho escravo estão sob sua alçada. Atualmente, o magistrado ouve testemunhas, recolhe provas e confere dados para a produção de derradeiros relatórios. Nos próximos meses, conta Carlos Henrique, dezenas de decisões referentes a esses casos devem ser concluídas. "Muitos processos estão chegando à sua fase final", adianta.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Pará, 31 pessoas foram denunciadas em 18 processos criminais pelo crime de trabalho escravo no estado. Em 2007, 103 indivíduos foram denunciados pelo mesmo crime. Pelo menos 34 desses processos tramitam na Vara Federal de Marabá, onde trabalha Carlos Henrique, que concentra os casos ocorridos em 36 municípios do Sul e Sudeste do Pará.

O juiz não titubeia em apontar os dois fatores determinantes para a aceleração dos processos sobre exploração de mão-de-obra escrava. "Tudo decorre da ênfase dada às fiscalizações pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos anos. O trabalho do grupo móvel, traduzido nas ações dos procuradores do Ministério Público do Trabalho [que também participam das operações], gerou mais processos na Justiça", coloca o magistrado da Justiça Federal em Marabá. "A fiscalização mais intensa possibilita que haja mais decisões e punições em casos de trabalho escravo".

Outro fator fundamental para destravar os processos, segundo o magistrado, foi a definição de um imbróglio jurídico. "Como o STF [Supremo Tribunal Federal] definiu a competência da Justiça Federal para julgar casos de trabalho escravo, não há mais impedimentos e muitas decisões devem ser tomadas nos próximos meses. Antes disso, os processos estavam paralisados".

O próprio Carlos Henrique havia condenado outro fazendeiro por crime de trabalho escravo em outubro de 2006. Trata-se de Aldimir Lima Nunes, mais conhecido como "Branquinho", acusado de manter seis pessoas em condições análogas à escravidão em 2003, na Fazenda Lagoa das Vacas, situada no município de Altamira (PA). Em 16 de outubro de 2006, foi publicada a sentença que estabelece uma pena de nove anos (5 anos de reclusão, 4 anos de detenção) em regime semi-aberto "Os motivos dos crimes baseiam-se na tentativa de auferir renda ao menor custo", sacramenta o juiz na decisão.

Acusado de diversos crimes - além de trabalho escravo, grilagem de terra, descumprimento da legislação ambiental, ameaças a agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Ananás, porte ilegal de arma e até acusação de homicídio (este último corre na Justiça do Tocantins) -, Branquinho chegou a ficar encarcerado por dois períodos. Da primeira vez em que foi preso (em setembro de 2003), fugiu dois meses depois pela porta da frente do Centro de Recuperação Metropolitano da Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará. Permaneceu na condição de foragido até janeiro de 2004, quando foi recapturado no Ceará. Logo em seguida, porém, a prisão preventiva de Branquinho foi revogada pelo juiz federal substituto de Marabá (PA), Francisco de Assis Garces Castro Júnior, autor de outros despachos pró-fazendeiros.

O Ministério Público conseguiu que novos pedidos de prisão preventiva fossem concedidos - que estavam valendo quando houve o julgamento em outubro de 2006 -, mas um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem garantindo até hoje a liberdade de Branquinho.

No julgamento realizado em junho de 2007, o relator do pedido, ministro Félix Fischer, ressaltou que a sentença condenatória [do juiz Carlos Henrique] determinou o "regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena" e que, portanto, o réu deverá "aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso". Desde então, não há registro de novos pedidos de prisão preventiva por parte do Ministério Público, conforme consulta feita pela Repórter Brasil junto à assessoria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF.

O processo no qual Branquinho já foi condenado em primeira instância por trabalho escravo está desde maio de 2007 sob responsabilidade do desembargador Hilton Queiroz, no Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região. Segundo a assessoria do Tribunal, o processo permanece normalmente à espera de uma decisão, em meio aos outras demandas.

FAZENDEIRO CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO POR TRABALHO ESCRAVO

Fazendeiro que marcou trabalhador a ferro é condenado por escravidão.
Gilberto Andrade, proprietário de terras entre no Pará e Maranhão, foi condenado a 14 anos de prisão. Apesar do recurso contra a sentença, ele está na cadeia por causa de três pedidos de prisão preventiva contra ele, por outros casos de trabalho escravo

Por Repórter Brasil*
19/05/2008

O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela ação, a condenação se deve a uma libertação de 19 escravos ocorrida numa de suas propriedades. A decisão saiu no final de abril.

Enquanto recorria da sentença em liberdade, ele foi preso no início de maio e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas por causa de três pedidos de prisão preventiva solicitados pelo MPF. O que motivou os pedidos foram as reincidências no crime. Ou seja, há mais processos tramitando que podem levar a novas condenações. Não foi o primeiro pedido de prisão preventiva contra Gilberto Andrade, mas nenhuma delas veio depois de uma condenação.

A condenação de Gilberto Andrade pela Justiça Federal é resultado da definição da competência federal para julgamento dos crimes de trabalho escravo. Um recurso extraordinário votado em novembro de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal - sobre denúncia envolvendo um fazendeiro paraense - abriu importante precedente em uma antiga pendência sobre qual seria a instância competente em relação ao tema: o judiciário Federal ou Estadual. Desde então, os juízes federais têm se sentido mais seguros para julgar esses casos, sem receio de que os processos serão encaminhados à esfera estadual a pedido de advogados interessados em arrastar o caso de seus clientes até a prescrição.

A libertação que originou a condenação de Gilberto Andrade é apenas uma das muitas operações já realizadas pelo grupo móvel de fiscalização, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), em suas fazendas Boa Fé Caru, Bonsucesso e Baixa Verde.

De acordo com levantamento da Repórter Brasil, Gilberto Andrade já foi visitado pelo grupo móvel por denúncias de trabalho escravo em maio de 1998, setembro de 1999, novembro de 2004, maio de 2005 e fevereiro de 2008.

Nessa última vez, o caso envolvendo o fazendeiro ganhou projeção internacional pelo fato de ele ter sido acusado de torturar um trabalhador com ferro quente de marcar gado a fim de puni-lo por reclamações relacionadas à qualidade da comida e à falta de salários. Ainda nessa ação que libertou 23 pessoas, ele tentou driblar a fiscalização induzindo os trabalhadores a assinar contratos fraudulentos, aproveitando os dispositivo da já aprovada MP 410/2007 que permite a contratação de trabalhos rurais de até dois meses de duração sem necessidade de carteira assinada.

Ainda segundo denúncia do Ministério Público Federal do Maranhão, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que teria conhecimento do fato. Devido à dificuldade de identificação das ossadas, os crimes ainda estão sendo investigados.

Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção por aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes. De acordo com a sentença, não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por outras como doação de cestas básicas e serviços à comunidade.

Isso ocorreu, por exemplo, com o primeiro condenado por trabalho escravo no Brasil, Antônio Barbosa de Melo, proprietário das fazendas Araguari e Alvorada, em Água Azul do Norte, Sul do Pará. Sua condenação, em 1999, foi revertida em doação de cestas básicas. Vale salientar que este fazendeiro, já falecido, também foi reincidente no crime de trabalho escravo.

Lista suja
Gilberto Andrade está na "lista suja", cadastro do governo federal que relaciona os empregadores que comprovadamente utilizaram trabalho escravo. Com isso, ele perde acesso a créditos de instituições públicas e de alguns bancos privados e clientes ligados ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os frigoríficos que já compraram sua produção em anos passados está o Mãe do Rio, hoje nas mãos do Margen. Este grupo tornou-se signatário do Pacto Nacional este ano, comprometendo-se a adotar uma política de restrição comercial a quem se utiliza desse tipo de exploração.

*Com informações do Ministério Público Federal do Maranhão.

CASO DOROTHY STANG: A CONSTRUÇÃO DA IMPUNIDADE

08/05/2008

Justiça Global
Terra de Direitos
Centro Luiz Freire
Campanha Reaja
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia
Coletivo de Entidades Negras (CEN)

A decisão do Júri Popular, realizado em Belém do Pará nos últimos dias 5 e 6 de maio, que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura  (Bida) -  um dos acusados do assassinato da Irmã Dorothy Stang em 12 de fevereiro de 2005 - evidencia mais uma vez a impunidade garantida aos mandantes de crimes contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos no Pará. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 36 anos 800 trabalhadores rurais foram assassinados no Pará e Bida era, até ontem, oúnico mandante preso.

A demora em processar os responsáveis pelo assassinato de Dorothy foi decisiva no processo de construção da impunidade, abrindo a possibilidade dos mandantes cooptarem os pistoleiros e o intermediário do crime. Essa estratégia dos mandantes fica evidente na constante mudança de depoimentos dos réus. Rayfran das Neves, réu confesso, mudou seu depoimento 14 vezes. Amair Feijóli da Cunha (Tato), condenado como intermediário do crime, também mudou seu depoimento em relação ao
primeiro júri, alegando a própria inocência e a de Bida.  No entanto, Vitalmiro Bastos de Moura responde ainda à Justiça Federal por crimes ambientais e por manutenção de trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos.

O resultado do Tribunal do Júri demonstra também a importância de que casos emblemáticos de violações de direitos humanos sejam federalizados, isto é, que tanto a a apuração como o processamento do caso sejam realizados pela Polícia Federal e Justiça Federal, respectivamente, de modo a impedir que autoridades judiciárias e juri  fiquem suscetíveis às
pressões dos grupos poderosos locais. Vale lembrar que o pedido de federalização do caso Dorothy Stang foi negado pelo Superior  Tribunal de Justiça (STJ).

As constantes mudanças de depoimentos e a forma como a defesa dos acusados foi estruturada, reforçam a urgência em se realizar uma investigação rigorosa sobre a existência de consórcio entre fazendeiros,em uma estratégia que vem garantindo ao longo de décadas vantagens financeiras para intermediários, pistoleiros, facilitação de fugas e a absolvição de andantes. Exemplo emblemático dessa situação é o caso do assassinato do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Rondon do Pará, José Dutra da Costa (Dezinho) em 2000. Até o momento, apesar de muitas evidencias, dois acusados de serem os mandantes foram impronunciados pelo crime e o pistoleiro está foragido depois de ter fugido do presídio no início desse ano.

A Justiça Global, Terra de Direitos, Centro Luiz Freire, Campanha Reaja, a Associação de Familiares de Presos e Presas da Bahia e o Coletivo de Entidades Negras (CEN), organizações que integram o  Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rechaçam veementemente os ataques feitos pela defesa dos réus à imagem da irmã Dorothy Stang de
forma a desqualificá-la, e aos trabalhadores rurais, associando-os a bando em uma evididente  tentativa de criminalização.

A impunidade garantida ao fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura gera ainda um clima de insegurança para os defensores de direitos humanos que se encontram ameaçados de morte no Pará, a exemplo de D. Erwin Krautler, Frei Henri des Rozieres, Maria Joel Dias da Costa, José Soares de Brito, Ivete Bastos, entre tantos outros. Também é urgente que se investiguem
as ameaças anônimas recebidas, via telefone, pelo Promotor Público, Edson Souza, responsável pela acusação dos réus.

O Ministério Público, dentro de suas atribuições legais, deve recorrer imediatamente da decisão de absolvição de Bida e o Tribunal de Justiça do Pará, julgar com a maior brevidade possível esse recurso, para que um novo júri possa ser realizado, garantindo inclusive lisura no julgamento de Regivaldo Galvão (Taradão), outro acusado de ser mandante do assassinato de Dorothy Stang.

Vale ressaltar que a problemática que envolve os conflitos e a violência no estado do Pará está fortemente associada à concentração da propriedade da terra, inclusive feita através da apropriação ilegal de terras públicas (grilagem). Essas violações vão desde a negação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a destruição dos recursos naturais, até a expulsão violenta e prisões de trabalhadores rurais, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, populações tradicionais que
ocupam a terra há muitas décadas. As violações agravam-se com as práticas de trabalho escravo e culminam na sistemática de assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças, como aconteceu com Doroty Stang.

Nesse sentido, defendemos que o combate à grilagem de terras deve ser uma medida permanente, com a retomada das terras públicas do estado e do governo federal, de forma que possa garantir um processo de reforma agrária que atenda os interesses dos trabalhadores rurais, tornando-os menos vulneráveis às violações de direitos humanos. Defende também  que sejam protegidos os defensores de diretos humanos ameaçados, com a ampliação e o fortalecimento do Programa de Proteção aos defensores de direitos humanos.

FERNANDO LUGO,
UMA VITORIA DO POVO PARAGUAIO.

Joao pedro stedile, membro da coord. nacional do MST e da via campesina Brasil.
24/04/2008

Entre 1750-56  houve a guerra guaranítica no sul do Brasil.  Exércitos de Portugal e Espanha, abençoados pelo Vaticano, trocaram Montevideo pelo atual território do Rio grande do sul que era habitado por 600 mil guaranis e Charruas.  Os gaúchos verdadeiros que há milênios habitavam aquele território..
Da guerra, sobraram apenas 30 mil.  Um parte foi morta e a outra, fugindo da barbárie européia, cruzou o rio Uruguai e foi somar-se a outros parentes guaranis, no territorio do Paraguai.

Em 1808-12  implantou-se a Republica no Paraguai e um jovem estadista, Dr França fez reforma agrária, e implementou a primeiras regras republicanas do continente.  Foi derrubado pela oligarquia.   Entre 1865-70 outro jovem republicano Solano Lopez, implantou a primeira siderúrgica da América do sul, e sonhava com um modelo de industrialização do país.   Provocou o império inglês.  Que contratou os exércitos argentinos, uruguaios e brasileiros, e fizeram a guerra do Paraguai, tão bem descrita e recuperada pelo nosso historiador Chiavenato.   Mataram 90% de todos os homens adultos. Um massacre, para preservar os interesses da indústria inglesa.  Como aliás fariam mais tarde também aqui no Brasil com o assassinato de

Delmiro Gouveia.  O primeiro industrial nacionalista brasileiro.
Veio o século XX, e o país foi governado sempre por ditadores.   Strossner,  de origem alemã e afiliação nazista, governou por 40 anos.   E seu partido, o Colorado, governou desde a segunda guerra 1945, até hoje.
Dia 20 de abril, houve eleição no Paraguai.  Ganhou um bispo da teologia da libertação, líder dos pobres, que fala fluentemente guarani: Fernando Lugo.   Nem partido tem. Mas tem o povo e suas forças, que derrotaram os colorados e outro filhote da ditadura militar o general Oviedo.  Finalmente, o povo paraguaio retoma as rédeas de seu destino.   E nós  os brasileiros, estamos histórica, étnica e economicamente vinculados a eles.   Cabe a nós, contribuir de todos os modos possíveis, para que o povo paraguaio recupere a dignidade, a justiça, a soberania   e melhore suas condições de vida.
Os ventos da América latina estão começando soprar a favor dos povos.

Quem é Fernando Lugo?. Um perfil do novo presidente paraguaio 

 O perfil do novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, é descrito pelo blog SopaBrasiguaia.com, 21-04-2005, especializado no acompanhamento da conjuntura do Paraguai.

Eis o perfil.

Nascido em 30 de maio de 1951, no município de San Pedro del Paraná, departamento (estado) de Itapúa, Fernando Armindo Lugo Méndez é filho de Guillermo Lugo e Maximina Mendez Fleitas, colorados perseguidos pelo aparato repressor montado pelo ditador Alfredo Stroessner (1954-89).

Aos 19 anos de idade, o hoje presidente do Paraguai ingressou na corporação dos Missionários do Verbo Divino, abraçando a carreira clerical em 1975. Neste intervalo, formou-se em Teologia pela Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción.

Sua ordenação como sacerdote veio em 1977, sendo enviado ao Equador e tomando contato com a Teologia da Libertação pregada pelo monsenhor Leonidas Proaño e pelo brasileiro Leonardo Boff. Na década de 1980, voltou ao Paraguai e, posteriormente, seguiu para o Vaticano para aprimorar seus estudos.

Ordenado bispo em 1994, Lugo foi membro da Comissão Doutrinal da Conferência Episcopal Paraguaia e da equipe de Reflexão Teológica do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), desenvolvendo trabalhos voltados às camadas marginalizadas da população e reprimidas pelo Estado paraguaio.

Bispo emérito de San Pedro, um dos departamentos (estados) mais pobres do Paraguai, Lugo emergiu na política durante o governo de Nicanor Duarte Frutos (2003/08), à frente do movimento Resistência Cidadã, cujos protestos multitudinários projetaram sua figura a nível nacional.

Em dezembro de 2006, atendendo à pressão popular e dizendo-se desencantado com a política social da Igreja, Lugo renunciou ao status de bispo e lançou-se à arena política, encabeçando um projeto de aliança que englobava, à época, todos os partidos de oposição.

Eleito presidente do Paraguai em 20 de abril de 2008, à frente da Aliança Patriótica para a Mudança, o ex-bispo católico assumirá o mandato, cuja duração é de cinco anos, no dia 15 de agosto. Seu vice-presidente é o ex-governador do departamento (estado) Central, Federico Franco.

Leia mais.

“O Paraguai subsidia as indústrias de São Paulo”. Entrevista especial com Fernando Lugo

‘Eu não sou de esquerda, nem de direita. Estou no centro’, afirma Fernando Lugo, candidato à presidência do Paraguai

'Os pequenos também podem vencer'. Crônica de uma queda anunciada

O jornalista Pedro Carrano enviado especial do Brasil de Fato para acompanhar as eleições no Paraguai relata o clima das eleições e a alegria popular com a vitória de Fernando Lugo. Segundo o jornalista, Miguel Angel Lopez Perito, o coordenador-chefe da campanha do ex-bispo, destacou que a vitória de Lugo significa que apenas agora o país vivia “a queda da ditadura de Stroessner”. A reportagem, 21-04-2008, revela que a última aparição pública de Lugo às vésperas das eleições, no sábado, foi a participação em uma missa. Após a vitória, o novo presidente eleito convocou a classe política paraguaia à reconciliação para construir um “país grande”.

Eis a reportagem.

Os incidentes e denúncias sobre as práticas de compra de votos do Partido Colorado, em povoados, bairros e distritos do Paraguai, não foram suficientes para alterar o resultado qualitativo das eleições de 2008: a participação popular fez a diferença e escolheu Fernando Lugo, com 40,82% dos votos, pela Alianza Patriotica para el Cambio (APC), contra 30,72% da candidata colorada Blanca Ovelar. O ex-general Lino Oviedo, da União Nacional de Cidadãos Éticos (Unace), chegou ao final do pleito sem entregar o voto útil a Ovelar. Oviedo atingiu 21,98% da votação. Este resultado foi anunciado pela justiça eleitoral paraguaia, às 21:45h, quando 92% das urnas foram apuradas.

Antes, às seis horas da tarde de domingo, quando os primeiros resultados de boca de urna indicavam a vitória de Lugo, na sede da APC, onde a bandeira paraguaia e o nome do ex-bispo eram ovacionados, o coordenador-chefe da campanha, Miguel Angel Lopez Perito, anunciava que o país vivia “a queda da ditadura de Stroessner” (1954-1988, reeleito oito vezes), e finalmente se iniciava a verdadeira transição. Na sua fala, Lugo afirmou “que os pequenos também podem vencer”. Naquele momento, já não havia chance de uma temida fraude e a vitória estava assegurada.

Os rumores que davam conta de intimidação, compra de votos e de membros das mesas de votação não foram suficientes para conter a participação massiva. O povo paraguaio acudiu em massa às urnas, que este ano contaram com 60% de participação. Para comemorar a vitória, o Panteón de los Héroes, em Asunción, abrigava milhares de pessoas. A maioria eram jovens, cuja última grande movimentação aconteceu durante o “marzo paraguayo”, em 1999, com a morte de sete manifestantes e a queda do então presidente Raúl Cubas Grau. Ainda assim, eles nunca haviam visto outro grupo no governo do país. Carros tomaram conta de uma cidade que até a noite de sábado estava em silêncio. Um silêncio que várias pessoas chamavam de “a calmaria antes da tempestade”.

Até bem pouco o clima era incerto. Na noite de sábado (19), em uma das últimas aparições antes da votação, Lugo compareceu à missa no município de Lambare, conurbano de Assunción. Estava acompanhado de seu vice, Frederico Franco, do partido liberal. Com o foco de poucos meios de comunicação, Lugo confirmou aquilo que um segurança da campanha havia dito em conversa com o Brasil de Fato. Lugo é um homem simples, austero. Na saída da missa, um grupo tentou provocar Lugo, arrumando confusão com outros fiéis da igreja.

Ação política decisiva

O descontentamento popular foi o primeiro fator para a eleição da APC. O outro papel decisivo coube, como Lugo ressaltou em seus agradecimentos, aos comissários que fiscalizaram as eleições em cada distrito, pela Aliança Patriótica para el Cambio (APC) e pelos movimentos populares. Inferiores em número, jogando o jogo desigual das eleições, cumpriram um grande trabalho militante.

A presença de observadores internacionais também foi reconhecida como decisiva. Estiveram seguindo as eleições desde a oficialista Organização dos Estados Americanos (OEA), passando pelo Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES), presidido pelo ex-presidente colombiano Andrés Pastrana. A presença de observadores dos movimentos sociais de vários países também foi uma prioridade dentro dos preparativos da APC para as eleições.

Para os militantes do Tekojoja, importante base de Lugo, o dia 20 de abril começou por volta das 4h da madrugada, com a divisão de carros entre os comissários dos diversos distritos de Asunción, que deveriam dar conta das inúmeras denúncias. A apreensão, naquele momento, era visível. Kátia militante do movimento, comentava a dificuldade no processo de consciência atual, sentida ao longo da campanha. “Quando fomos fazer trabalho de base, as pessoas não queriam conversa, antes perguntavam quanto iam ganhar com aquilo”, comenta.

Sabe-se que a democracia representativa é um jogo desigual em qualquer parte do globo, que responde ao marco burguês. Uma fratura que no Paraguai está ainda mais exposta. O número de votantes por mesa, em 2008, foi alterado de 300 para 200, aumentando assim o número de mesas de votação. Aumentando conseqüentemente a dificuldade de vistoria e a influência colorada.

Membro da Comissão de advogados do Tekojoja, Ramón Sosa, alertava que o Partido Colorado, nas internas que haviam garantido a vitória da atual candidata, Blanca Ovelar, obteve uma diferença de apenas 25 mil votos, deixando suspeitas. “Existe um assistencialismo massivo, que precisa ser superado. Se três votos são eliminados de cada mesa, por exemplo, em 15 mil mesas isto significaria 45 mil votos”, compara.

A reportagem do Brasil de Fato pôde comprovar a inserção dos colorados nos bairros. Praticamente encerradas as votações, houve a denúncia no bairro de Lambaré de venda de cédulas eleitorais e pessoas ameaçadas, em uma sede do Partido Colorado. No caminho até o local, a reportagem deparou com militantes do partido, em um posto de comando, portando armas em plena rua. Na sede do partido, a prática de venda foi negada. Denúncias como esta se repetiram na voz de outros observadores internacionais.

Hoje, dia 21 de abril, vários matizes políticos deram o primeiro passo juntos, dentro da APC. Um tema bastante levantado é o futuro das forças que formam a aliança. Na primeira entrevista coletiva após o resultado das eleições, Lugo acenou para a conciliação entre a classe política paraguaia, em nome de um projeto de país deixado de lado até então. “Faço um convite muito especial, a toda a classe política paraguaia, a todos sem exceção: inclusive, com aqueles que não compartem estes ideais, a apostar que o Paraguai já foi grande e juntos cremos que voltará a ser grande”, expressou.

A orientação, neste momento, é sentar para o diálogo. “Temos que seguir sendo aliança, dialogando com todos os partidos”, afirma um militante do P-MAS. Para Guillermina Kanomikoff, secretária do Tekojoja, foi importante superar o antigo processo onde “votavam os mortos”. Agora é preciso indicar à população o seu protagonismo no governo Lugo, afirma Guillermina. “Não se trata de construir por votos, mas por consensos”, comenta.

Paraguai: O fim de um ciclo. Artigo de Atilio Boron

 A vitória de Lugo é a derrocada de um dos últimos bastiões da América Latina que ainda sobrevivia à sombra de um regime arquitetado por uma longa ditadura militar. Agora, Lugo enfrentará fortes resistências da máquina clientelística e corrupta montada pelos militares que se transformou no Partido Colorado que por seis décadas hegemonizou o poder no país. A análise é do sociólogo Atilio Boron em artigo no jornal Página/12, 21-04-2008. A tradução é do Cepat.

Eis o artigo.

O triunfo do ex-bispo Fernando Lugo nas eleições desse domingo põe fim a quase 61 anos de predomínio do Partido Colorado. A maior parte desse período transcorreu sob o signo de uma das mais ferozes e reacionárias ditaduras da América Latina presidida por Alfredo Stroessner que tomou o poder mediante um golpe de Estado em 1954 e permaneceu nele até 1989. Desde então, até o domingo de 20 de abril, o Partido Colorado manteve o poder político no país.

Ao longo desses anos, o Paraguai, um país que, como a Bolívia, possui grandes recursos naturais e uma população relativamente pequena (não chega a sete milhões de habitantes) aprofundou o seu atraso econômico, político e cultural, condenando à pobreza a grande maioria dos seus filhos e ‘prendendo’ aqueles que não emigraram sob um sistema corrupto até a medula, no qual os mais altos funcionários do Estado eram, com poucas exceções, os organizadores do saque praticado contra a nação guarani.

Com o triunfo de Lugo caiu o último bastião do despotismo que assolou a região durante a segunda metade do século passado. O do Paraguai foi mais longe; mudou de pele como uma serpente e engendrou, para perpetuar a ditadura, a continuidade do mesmo bloco dominante sob uma roupagem que apenas formalmente parecia democrático. O transformismo de que falava Gramsci foi uma verdadeira escola entre a classe política paraguaia e as mudanças que aconteceram logo após a saída de Stroessner serviram, com dizia Gatopardo, para que tudo continuasse igual.

Com Lugo como presidente, toda a estrutura da sociedade paraguaia enfrentará fortes abalos. Para começar, o aparato clientelístico montado faz seis décadas e alimentado permanentemente por uma corrupção imperante. A oposição que encontrará o ex-bispo será inclemente e intratável: donos absolutos de vidas e administradores que estão durante décadas no poder, oportunistas e hipócritas aderentes à norma do jogo democrático não deixaram de empregar qualquer recurso para desestabilizar o processo e provocar uma situação similar a que encontra na Bolívia Evo Morales.

De outro lado, como se a oposição interna não fosse pouca coisa, os olhos do império se concentrarão a partir de hoje na mais irmã república paraguaia que passará a engrossar a lista de governos com “débeis credenciais democráticas”. A imperdoável miopia dos governos do Brasil e da Argentina, a mesma que está empunhando cada vez com mais força o Uruguai até os braços dos Estados Unidos, fez com que Assunção terminasse por conceder, para uso das forças estadunidenses, a base área de Mariscal Estigarribia. Situada em um região praticamente despovoada, a uns 200 Km da fronteira da Argentina e uns 300 do Brasil, tem pista área mais extensa do Paraguai, superior a do aeroporto internacional de Assunção e capacidade para abrigar tropas de até 20 mil soldados.

Tropas que gozam de imunidade sob um suposto “Acordo Militar de Treinamento” assinado entre brindes à meia-noite em 2005, enquanto o Itamaraty e a Chancelaria argentina estavam distraídas com questões menos relevantes.

Agora se verá se a Argentina e o Brasil passarão da retórica a solidariedade efetiva com o governo de Lugo. Um governo que precisará de muita ajuda para poder sobreviver aos embates já antevistos que apostam em seu fracasso para que o Paraguai volte a ser o que sempre foi.

REFORMA AGRÁRIA SEGUE RITMO LENTO NO PARÁ 

Governos não conseguem resolver conflitos em área que concentra maiores jazidas de ferro, cobre e níquel do país

Ronaldo Brasiliense
O Globo
20/04/08

PARAUAPEBAS (PA). O rico sudeste paraense - que detém em seu subsolo as maiores jazidas de ferro, cobre e níquel do país, na maior província mineral do Planeta, a de Carajás - há décadas é o palco dos maiores conflitos agrários por uma razão simples: entra governo, sai governo, e não se faz reforma agrária na região

- Em 2007 o governo Lula não fez uma única desapropriação de terra aqui na região - afirma frei Henry dês Roziers, 78 anos, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Xinguara, há mais de uma década na lista dos ameaçados de morte na Amazônia.

Frei Henry, que anda sob proteção de dois policiais militares desde o assassinato da missionária Dorothy Stang, em Anapu, em fevereiro de 2005, acompanhou passo a passo as ações do MST no 17 de abril, no 12º ano do massacre de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás. Ele prevê o recrudescimento da luta pela reforma agrária nas regiões sul e sudeste do Pará, onde tem aumentado os acampamentos de trabalhadores sem um lote de terra para trabalhar.

A ausência da reforma agrária acirra os ânimos entre as partes em conflito: o MST incentiva a invasão de propriedades produtivas, os fazendeiros recorrem à Justiça e, na maioria das vezes, conseguem mandados de reintegração de posse, que quase nunca são cumpridos porque, no caso do Pará, a governadora Ana Júlia Carepa (PT), tem se recusado a pôr a Polícia Militar do estado para dar proteção aos oficiais de justiça nas ações de despejo.

Famílias vivem na penúria em assentamentos
Em Parauapebas, já há ameaças de novo bloqueio à ferrovia

PARAUAPEBAS (PA). Não é preciso ir muito além da sede do município de Parauapebas para se encontrar situações de extrema penúria entre os sem-terra. No assentamento Dina Teixeira, a 12 quilômetros do centro da cidade, mais de mil famílias esperam há mais de ano a regularização das terras que ocuparam da fazenda São Marcos, titulada e produtiva, vivendo em barracos de taipa, cobertos de palha.

- Estamos cansados de esperar que o governo faça alguma coisa por nós - diz Raimundo Nonato Souza, maranhense, há mais de um ano no acampamento Dina Teixeira à espera da reforma agrária do governo Lula.

Em Parauapebas, os dias seguintes à paralisação da ferrovia de Carajás, da mineradora Vale, foram de alívio. Centenas de policiais civis e militares enviados de Belém retornaram à capital e no acampamento Palmares II, a 100 metros do local onde a ferrovia foi bloqueada, alguns líderes do Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros da Mineração (MTM), como Antonio Clemente, de 67 anos, ameaçavam com novas paralisações, no futuro.

- A gente nasce para morrer. Se o governo não atender nossas reivindicações, voltar a bloquear a ferrovia da Vale é um instrumento de nossa luta - afirma Clemente.

Presos pela Polícia Federal por desacato à decisão da Justiça do Rio de Janeiro proibindo atos de vandalismo contra a Vale, o garimpeiro Newton Paulino, líder do MTM, e Altamiro Borba Soares, assessor do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen (PT), aliado do MST na região, foram libertados após prestarem depoimento e serem autuados por desobediência ao interdito proibitório imposto pela Justiça.

Histórico de conflitos
O assassinato de 19 sem-terra, durante operação da Polícia Militar, em Eldorado dos Carajás, que completou 12 anos quinta-feira passada, é um dos momentos mais traumáticos da história dos conflitos agrários no Pará. Mas está longe de ser um fato isolado.

O Sul é a região mais tensa do estado. Entre 1985 e 1998, por exemplo, o Pará respondeu por 23% (235 casos) dos 1.013 assassinatos ocorridos no campo no Brasil.

Em dezembro de 2007, o IBGE divulgou estatística mostrando que dos dez estados com maior percentual de mortes violentas, seis pertencem à região amazônica, onde há conflitos agrários, incluindo o Pará, com 19,2% das mortes de homens por causas violentas.

CPT DIZ QUE PLANTIO DE CANA É RESPONSÁVEL PELO AUMENTO DO TRABALHO ESCRAVO

15/04/2008
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
    

Brasília - A expansão das plantações de cana-de-açúcar foi apontada como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no país em 2007.

Segundo dados do caderno Conflitos no Campo 2007, divulgado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado.

O crescimento mais significativo foi registrado na Região Sudeste, onde o número passou de 279 para 705. A região concentra as maiores lavouras de cana no país.

No Centro-Oeste, o número de trabalhadores explorados chegou a 2.653 no ano passado, quase o dobro do registrado em 2006. No Sul, o número mais que duplicou (108 para 229).

Dos 5.974 trabalhadores libertados em 2007, 52% saíram das usinas do setor sucroalcooleiro. Dos casos de desrespeito à legislação trabalhista registrados pela CPT, o setor ocupa a primeira colocação.

"Isso tem a ver claramente com o aumento das exportações de etanol e cana-de-açúcar", avaliou o geólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e analista da CPT, Carlos Walter Gonçalves. "A violência do poder privado, das empresas, está crescendo com o aumento da exportação de commodities [bens primários com cotação internacional]", completou.

Ainda de acordo com a publicação Conflitos no Campo, em 2007 foram registradas 265 ocorrências de trabalho escravo, três a mais do que no ano anterior. O número de trabalhadores libertados passou de 3.633 para 5.974.

O conselheiro da CPT e ex-presidente da comissão, dom Tomás Balduíno, criticou as três esferas do Poder Público pelo crescimento do trabalho escravo. "O Executivo solta verbas para essas empresas. Onde está a PEC [projeto de emenda à Constituição] que confisca terras de quem utiliza mão-de-obra escrava? O Judiciário é campeão em indústria de liminares a favor do grande e contra o pequeno", afirmou.

O documento foi apresentado no acampamento de trabalhadores rurais montado para o lançamento da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, no estádio Mané Garrincha.

SEM TERRA É ASSASSINADO DENTRO DE CASA, EM ORTIGUEIRA.

MST - 01/04/2008

Trabalhador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Eli
Dallemole, 42 anos, é assassinado dentro da sua casa, no assentamento
Libertação Camponesa, em Ortigueira (região Norte-Sul), onde morava com
a mulher e três filhos.

Por volta das 19h30 deste domingo (30/03), dois homens encapuzados
invadiram a casa de Eli e executaram o trabalhador, na frente da família.

O trabalhador vinha sendo ameaçado de morte há mais de dois anos, mas as
ameaças aumentaram após o ataque de um grupo de milícias armadas ao
acampamento Terra Livre, na fazenda Copramil, em Ortigueira (proximo ao
pedágio da BR 376), no último dia 08 de março.

As famílias Sem Terra já vinham denunciando a atuação dessa milícia
armada na região há algum tempo. Segundo, os trabalhadores esse grupo de
pistoleiros é comandado por um homem conhecido como "Zézinho",
financiado por fazendeiros da região. Suspeita-se que o assassinato
tenha sido praticado ou mesmo comandado por este "Zézinho". Segundo o
Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), o pistoleiro está com
prisão preventiva decretada.

Essas denúncias também haviam sido encaminhadas para a Secretaria
Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e para Polícia.

O MST cobra da justiça a punição dos responsáveis por mais um
assassinato de trabalhador Sem Terra, no Estado e a extinção imediata
dessas milícias armadas, que já estão se tornando corriqueiras no Paraná.

Contexto

No ataque dessa mesma milícia ao acampamento Terra Livre,
aproximadamente 15 pistoleros aterrorrizaram as 35 famílias do MST
acampadas na área e queimaram todos os pertences dos trabalhadores.
Crianças foram ameaçadas e arrastadas e mulheres e homens espancados,
ficando apenas com a roupa do corpo. Muitos não conseguiram salvar nem
seus próprios documentos.

Após o ataque sete pistoleiros foram presos em flagrante pela polícia e
levados á delegacia de Ortigueira. Foi instaurado um inquérito polícial
para investigação de formação de milícia armada pelo Cope, em Curitiba.
Mas, haviam denúncias de que 10 pistoleiros continuavam na área.

A área é de origem duvidosa, tendo a posse questionada por dois
proprietários. As famílias estavam acampadas no local, desde de 2003.

 UMA ROTINA DE VIOLAÇÕES

O Globo, 24.03.2008
MARIA LUISA MENDONÇA e MARLUCE MELO

 A safra brasileira da cana em 2005 foi de 386 milhões de toneladas. Desde então, com o aumento dos incentivos do governo para a produção de etanol, este número teve um aumento impressionante. Previsões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que em 2008 o Brasil deve produzir cerca de 561 milhões de toneladas de cana. Em 2008, estima-se que a safra terá um aumento de 9,3% em relação a 2007.

Ao mesmo tempo, multiplicam-se as denúncias de violações de leis trabalhistas e ambientais no setor sucroalcooleiro. Este tema será discutido durante a 30aConferência Regional da FAO (Food and Agriculture Organization) para América Latina e Caribe, que acontecerá em Brasília de 14 a 18 de abril. Organizações sociais de diversos países preparam documentos citando os principais problemas do setor, como trabalho escravo, morte de trabalhadores, destruição ambiental e danos à saúde pública.

No Brasil, na medida em que verificamos a expansão da indústria da cana, aumentam seus impactos negativos. Em relação aos danos ambientais, diversos fatos demonstram que os monocultivos de cana expandem-se para áreas de preservação como a Amazônia e o cerrado. “O crescimento das fazendas coloca em risco regiões ecológicas inteiras, como o cerrado”, afirma um relatório do Programa de Meio Ambiente da ONU (Organização das Nações Unidas). Outro estudo elaborado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) indica que, a cada ano, são destruídos mais de 20 mil quilômetros quadrados de vegetação no cerrado. Esta destruição pode comprometer a maior parte dos rios brasileiros, que têm suas nascentes na região.

A monocultura da cana cresce também na Amazônia legal, nos estados de Tocantins, Amazonas, Pará, Maranhão, Roraima e Rondônia. Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre 2004 e 2007, a Região Norte registrou o maior índice de crescimento da produção de cana do país. No Acre, o Ministério Público chegou a suspender a licença ambiental da Usina Álcool Verde por destruir sítios arqueológicos contendo geoglifos, que são enormes estruturas geométricas construídas na Antiguidade. Há também projetos de usinas no Amazonas, em regiões de floresta nativa às margens da BR-174.

O próprio Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho, tem constatado irregularidades em usinas de etanol na Amazônia e no cerrado. Em março de 2007, o Grupo de Fiscalização em Mato Grosso do Sul resgatou 409 trabalhadores no canavial da usina de álcool Centro Oeste Iguatemi. Entre eles, havia um grupo de 150 índios. Em julho de 2007, ficais do Ministério do Trabalho libertaram 1.108 trabalhadores que faziam a colheita da cana na fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (Pará). Outro caso ocorreu na Usina Debrasa, quando cerca de 800 indígenas foram encontrados em condições degradantes. No dia 13 de novembro de 2007, o Grupo Móvel interditou esta usina, que pertence à Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool/Agrisul, em Brasilândia, em Mato Grosso do Sul.

A violação de direitos trabalhistas é comum no setor e ocorre em todas as regiões do país. Em São Paulo, a Procuradoria Regional do Trabalho ajuizou mais de 40 ações civis públicas contra usinas, somente em 2007. Em 2006, a Procuradoria do Ministério Público fiscalizou 74 usinas no estado e todas foram autuadas.

Em vez de tentar esconder ou minimizar estes fatos, o governo brasileiro deveria implementar políticas agrárias compatíveis com uma nação que respeita suas leis trabalhistas e preserva o meio ambiente. Somente dessa forma será possível conter os riscos do aquecimento global.

ONU VÊ RISCO DE CONFLITO EM 46 PAÍSES POR CAUSA DA ÁGUA.

Para Organização das Nações Unidas, recurso será causa número 1 de guerras na África até 2030

 Estadão, 20.03.2008
Jamil Chade, GENEBRA

Água. Esse será um dos principais motivos que levarão países e grupos armados a entrarem em conflito nos próximos 25 anos. O alerta é da Organização das Nações Unidas, que, num estudo preparado para o Dia Mundial da Água, aponta que o acesso à água será a causa número 1 das guerras na África até 2030, principalmente em regiões pobres que compartilham rios e bacias. “Identificamos 46 países, onde vivem 2,7 bilhões de pessoas, nos quais há alto risco de crises relacionadas à água provocarem conflitos violentos”, diz o secretário-geral da ONU, Ban-Ki-Moon, num artigo publicado no sábado.

Na União Européia, os chefes de Estado foram surpreendidos na semana passada por um relatório do comissário de Relações Exteriores, Javier Solana, que alertou que a falta de água nos países vizinhos ao bloco vai acirrar a corrida de imigrantes ilegais para a Europa até 2050. Solana, ex-secretário-geral da Otan (aliança militar que reúne Europa e América do Norte), afirmou que as mudanças climáticas poderão reduzir a disponibilidade de água em até 30% em algumas regiões. E defendeu a tese de que o acesso a recursos naturais seja considerado questão de segurança estratégica.

Num calhamaço de mais de 500 páginas sobre mudanças climáticas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estimou que 3,9 bilhões de pessoas no mundo podem sofrer com a falta de água até 2030, 1,7 bilhão a mais do que hoje. Isso representa 47% da população mundial estimada para 2030. E, embora as projeções sejam mais dramáticas para nações pobres, 2,2 bilhões dessas pessoas estarão distribuídas pelos emergentes do Bric (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China).

Seja qual for a origem do estudo, todos indicam a mesma coisa: a principal disputa no planeta nos próximos 50 anos não será por petróleo, ouro, carvão ou minérios, mas por água - situação capaz de criar um exército de “refugiados ambientais”. Segundo entidades como o Global Policy Forum, os governos precisam estabelecer regras de como usar de maneira coordenada reservas compartilhadas.

A Índia é vista como um desses casos delicados. A disputa pelas águas com o Paquistão tem sido um dos motivos para o prolongamento da guerra na Cachemira. Já na fronteira com Bangladesh, os indianos ergueram uma barreira para evitar um maior fluxo de migrantes em busca de maior acesso a alimentos e água.

Na Ásia Central, a tensão também é crescente. O Tajiquistão e o Quirguistão controlam 90% das reservas da região. Mas o Usbequistão é o maior usuário e pede acesso facilitado. “Os glaciais no Tajiquistão perderam um terço de sua área apenas em 50 anos, enquanto o Quirguistão perdeu mais de mil glaciais nos últimos 40 anos”, diz Solana no relatório. “Há, portanto, um potencial considerável para um conflito em uma região cujo desenvolvimento político, econômico e estratégico tem impacto direto em interesses europeus.”

A água também é apontada como um dos principais motivos para o conflito em Darfur, na África. A guerrilha é acusada de envenenar reservatórios para forçar a população muçulmana a abandonar a região. Segundo levantamento feito pela ONU em junho, o conflito, que já deixou 200 mil mortos desde 2003, pode ser explicado pela tensão criada entre grupos étnicos no Sudão depois que o acesso a recursos naturais, entre eles a água, foi dificultado pelas condições climáticas. No norte de Darfur, o volume de chuvas caiu 30% nos últimos 80 anos. O deserto avançou em quase 200 quilômetros desde 1930.

Outro problema é a disparidade no uso da água. Na avaliação da ONU, uma pessoa precisa de no mínimo 50 litros de água por dia para atender suas necessidades. Mas, nos Estados Unidos, o consumo per capita é 45 vezes maior.

Alguns países ricos já aumentaram o preço da água. Na Dinamarca, a alta foi de 54% em dez anos. O resultado foi uma queda no consumo médio de 155 litros por pessoa por dia para 125 litros, ainda bem acima do padrão da ONU. A equação nos países pobres é diferente. Hoje, uma em cada cinco pessoas no mundo não tem acesso a água potável ou saneamento.

Os problemas relativos à água não são apenas de consumo. Solana alerta que o derretimento de parte da calota de gelo do Ártico, possível efeito da mudança climática, abrirá novas passagens para navios e oportunidades de exploração de petróleo. Isso recolocaria em debate as diferenças entre países pelo controle do Ártico, até agora literalmente congeladas. Segundo a UE, tais mudanças nas rotas teriam “conseqüências para a estabilidade internacional e para os interesses de segurança” do bloco europeu.

A possível tensão entre americanos, russos, canadenses e europeus no Ártico também será tema da agenda da Otan em sua reunião anual, no mês que vem, em Bucareste. Pela primeira vez, a aliança tratará das ameaças relacionadas à disputa pelos recursos naturais. Mais uma demonstração de que generais e estrategistas estão preocupados com riscos de conflitos envolvendo o abastecimento do planeta.

ÁGUA VIRTUAL DAS COMMODITIES, O TRUNFO ESTRATÉGICO BRASILEIRO

País precisa cobrar pelo que exporta, dizem experts

Giovana Girardi

Em um cenário de guerras e disputas por recursos hídricos, o Brasil, que detém 12% da água potável do mundo, pode assumir um papel estratégico, segundo especialistas ouvidos pelo Estado. Isso deve ocorrer basicamente pela relação entre água e agricultura.

Num futuro de escassez de água e de alimentos, como o previsto pelos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) no ano passado, aproveitar essa vantagem comparativa passa pela capacidade de o País manter e ampliar a produção e exportação de alimentos. “E de cobrar pela água virtual contida nesses produtos”, diz o economista Gilberto Dupas, presidente do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais.

Os números publicados no alto das páginas deste caderno ilustram essa questão. Para produzir 1 quilo de soja são necessários cerca de 1.500 litros de água, 1 kg de cana para a produção de etanol consome 600 l.

“Hoje as commodities são as maiores sugadoras de água doce do mundo”, afirma Dupas. “Elas arrancam a água dos países pobres e levam para os ricos sem que isso seja contado no preço. O Brasil precisa se articular com outros países produtores para decidir como vai cobrar por isso. É de se esperar que no futuro o processo seja semelhante ao que ocorre com as reservas de petróleo e seja incluído nas commodities o preço da escassez futura de água.”

Mas, antes disso, diz Dupas, o País precisa zelar pela conservação dessa água. Contaminação dos mananciais, desperdício (hoje ocorre em média perda de 45% na distribuição de água nas capitais brasileiras) e consumo excessivo são algumas ameaças. Isso sem contar o desmatamento da Amazônia, que pode afetar as chuvas no Sudeste.

“O Brasil, excetuando partes do Nordeste, é abundante em todo o ciclo da água: na atmosfera, nas águas superficiais e nas subterrâneas. Mas precisa saber aproveitar essas vantagens como recurso estratégico”, concorda o hidrólogo José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia. “Para assegurar a produção agrícola, e evidentemente o abastecimento público, é preciso manter água de boa qualidade. E aí caímos na falta de tratamento de esgoto. Isso deteriora a qualidade da água, diminui a reserva e aumenta os custos de tratamento.”

“Para se manter em vantagem, o Brasil tem de cuidar do desperdício, aproveitar a água das chuvas e remanejar a agricultura para locais com dotação hídrica, em uma espécie de política de zoneamento ecológico”, diz Ignacy Sachs, economista polonês (ou “ecossocioeconomista”, como ele é chamado) radicado na França. Ele propõe uma “revolução azul”, com incentivo à aqüicultura. “Em relação aos recursos da água, ainda vivemos como caçadores-coletores, sem muita estratégia e de forma insustentável. Fizemos no passado um salto fundamental com a agricultura, mas engatinhamos na criação dos recursos aquáticos. Áreas como a Amazônia têm vocação para a aqüicultura, e os peixes podem com o tempo substituir a carne, já que a pecuária extensiva tende a causar cada vez mais problemas.”

PISTOLEIRO CONDENADO A 29 ANOS DE PRISÃO PELO ASSASSINATO DO SINDICALISTA DEZINHO EM RONDON DO PARA, TEM FUGA FACILITADA PELA JUSTIÇA PARAENSE.

CPT - Marabá
17/03/2008

O pistoleiro Wellington de Jesus Silva, condenado a 29 (vinte e nove) anos de prisão por ter assassinado o sindicalista José Dutra da Costa, o  Dezinho, está foragido. O crime ocorreu em 21.11.2000, no município de  Rondon do Pará. Mesmo atingido mortalmente pelos disparos, Dezinho ainda  conseguiu dominar o pistoleiro até que os visinhos o prendessem.  Wellington permaneceu preso aguardando o julgamento que só veio a acorrer  em Belém, em 13.11.2006 (1° júri) e em 12.04.2007 (2° júri), onde foi  condenado a 29 (vinte e nove) anos de reclusão em regime fechado.

Em julho de 2007, o advogado de Wellington, Raimundo  Cavalcante, ingressou com o pedido de progressão de regime perante a Vara  de Execuções Penais de Belém. A Lei de Execução Penal em vigor à época do  crime, estabelece que o condenado ao cumprir 1/6 (um sexto)da pena tem  direto de progredir de regime, passando do regime fechado para o regime  semi-aberto. Como Wellington se encontrava preso há mais de seis anos teve seu pedido deferido pela Juíza Tânia Batistello, titular da referida Vara  de Execução Penal. Imediatamente depois de ser concedido o benefício da progressão de regime ao pistoleiro, o mesmo advogado ingressou com novo pedido requerendo desta  vez que a juíza autorizasse o condenado a passar os feriados do natal e  ano novo com sua família. Novamente a juíza deferiu o pedido e Wellinton  foi autorizado a deixar a penitenciária no dia 24 de dezembro de 2007,  passar 09 (nove) dias em companhia de seus familiares, devendo retornar à  prisão no dia 02 de janeiro de 2008. Acontece que o pistoleiro Wellinton não mais retornou à Colônia  Agrícola de Heleno Fragoso.

Foragido desde 02.01.08 .Teve mandado de  recaptura expedido no dia 11.01.08, no entanto, no processo não há  qualquer informação de que a polícia tem feito algo para recapturá-lo. A saída temporária é um dos direitos dos presos que cumprem pena em regime semi-aberto, mas, para a concessão desse benefício o juiz precisa  observar, com bastante cautela, se o condenado cumpre com os requisitos  exigidos pela lei. Para isso, a direção da casa penal precisa emitir uma certidão onde contenha a avaliação do setor social, psicológico, produção  e segurança sobre a conduta do apenado para que o juiz tenha todas as  informações antes de tomar a decisão. O estranho no caso Wellington é que a Certidão Carcerária, emitida pela direção da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, avaliou apenas os 15 (quinze) dias que ele passou na Colônia.

Como é possível todos esses setores avaliarem um preso que passou apenas  15 (quinze) dias no estabelecimento? Além disso, no Atestado de Conduta Carcerária emitido pelo Centro de Recuperação do Coqueiro, onde Wellington cumpria pena antes de ser  beneficiado pelo regime semi-aberto, consta que: No que se refere ao  setor de produção, Wellington não exercia função laborativa e que não  constava nenhuma remição em seu favor. Isto significa que durante o  período em que esteve preso em regime fechado, o condenado jamais se  interessou pelo trabalho e, portanto, não teve reduzida sua pena em função  de desenvolver qualquer atividade laborativa; O setor psicológico avaliou  em relação ao apenado, que "percebe-se acomodado, pois não faz planos  futuros. Não possui uma estrutura profissional". No que se refere à  personalidade do condenado, foi evidenciada "baixa auto-estima,  insegurança, falta de objetivo e interesses" e "relativo equilíbrio  emocional". A avaliação psicológica conclui que deveria haver uma continuidade do acompanhamento psicossocial do condenado caso fosse  concedida a progressão de regime; Como se observa, vários pontos constantes do referido atestado  conduzem exatamente no sentido do indeferimento da autorização para a  saída temporária e deveriam ter sido observados pela juíza quando da  análise do pedido, o que não aconteceu, já que não fez qualquer menção a  este em sua decisão. Além do mais ainda permitiu que o condenado passasse 09 (nove) dias ausente sendo que a Lei permite apenas 07 (sete) dias, no máximo.

A magistrada autorizou a saída de Wellington com base fundamentalmente no bom comportamento do preso, atestado por uma certidão que analisa 15(quinze) dias de comportamento prisional de um condenado que já tinha mais de seis anos recluso. Ocorre que muitos juristas afirmam que o bom comportamento deve ser acompanhado de demonstração pelo condenado de senso de responsabilidade e disciplina e que não vai se utilizar do beneficio  para freqüentar ambientes nocivos, encontrando-se com antigos companheiros  de crime.

Embora constitua um direito, a saída temporária depende da análise criteriosa do magistrado, não devendo ser concedida  indiscriminadamente, já que representa uma oportunidade ímpar para o  condenado por crime grave e com pena longa a cumprir, como é o caso de  Wellington, venha a aproveitar-se para fugir como de fato ocorreu. O processo que apura o assassinato do Sindicalista Dezinho é  um exemplo claro da inoperância da segurança pública, do Ministério Público  e do Poder Judiciário (reservadas as exceções), quando se trata de punir  os responsáveis pelos assassinatos no campo, principalmente se os acusados são fazendeiros e detêm alto poder econômico. Basta ver a trajetória do processo: O pistoleiro só foi preso porque a própria vítima o segurou no  momento do crime; a investigação da polícia civil na fase do inquérito  ficou pela metade; a polícia civil do Estado nunca moveu uma palha para  prender dois intermediários do crime que estão há 07 (sete) anos com  prisão preventiva decretada; Otávio Marcelino Maciel, desembargador do  Tribunal de Justiça do Pará à época do crime, pôs o fazendeiro Delsão em  liberdade sem sequer solicitar informações para a Juíza da Comarca de  Rondon que tinha decretado sua prisão, destacando-se que ele recebeu o  pedido dia 13.12.2000, e concedeu a liminar no dia seguinte; a promotora  Lucinery Helena requereu a absolvição de Delsão ignorando todas as provas  existentes no processo contra ele e, estranhamente, saiu da comarca logo  após; o Juiz da Comarca de Rondon, Haroldo Fonseca, praticamente, "rasgou  o processo" ao impronunciar os dois fazendeiros acusados de serem  mandantes do crime e um intermediário (contra essas decisões há recursos no Tribunal aguardando julgamento); o pistoleiro Wellington, que não tinha onde cair morto foi defendido no tribunal do júri pelo escritório do advogado Américo Leal, um dos mais caros do Estado, e nada se apurou sobre quem pagou essa conta; o pistoleiro condenado a 29 (vinte e nove) anos de reclusão, foge da penitenciária.Será que alguma autoridade vai fazer
alguma coisa?

Esse triste retrospécto, que não é um caso isolado, mas uma prática recorrente no Estado do Pará em relação aos crimes no campo, deixa claro a conivência de muitas autoridades responsáveis pela segurança pública e pela administração da justiça, com o crime organizado no campo.

Marabá-PA, 17 de março de 2008.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI regional Sudeste
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon.
Comissão Pastoral da Terra - CPT diocese de Marabá

Projetos sobre trabalho escravo empacam há anos no Congresso
Pelo menos 16 projetos de lei relacionados ao tema tramitam no Senado e na Câmara. A maioria está estacionada há mais de dois anos. Levantamento mostra falta de empenho tanto dos membros do Legislativo como do Executivo

Por Beatriz Camargo e Iberê Thenório
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
06/03/2008


As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) bateram recorde em número de pessoas libertadas da escravidão em 2007, com 5.877 trabalhadores em 197 fazendas. Trabalho escravo e degradante estão cada vez mais em destaque no noticiário nacional, principalmente pelos recentes flagrantes em fazendas do setor canavieiro - vedete em tempos de coroação dos biocombustíveis. Exemplos disso foram as ações em propriedades do Grupo Carlos Lyra, em fevereirro último no estado de Alagoas; na Usina Debrasa, da poderosa Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), em novembro de 2007, no Mato Grosso do Sul; além do flagrante na fazenda e usina Pagrisa, no Pará, em junho do mesmo ano, que libertou 1.064 trabalhadores.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a maioria das 16 principais matérias ligadas ao combate à escravidão está há mais de dois anos sem dar um passo na tramitação, fora das pautas de plenários e comissões ou aguardando designação de relatores. Nove projetos estão na Câmara e sete no Senado. Apenas cinco deles já passaram da primeira "etapa" e mudaram de uma Casa à outra, dentro do Parlamento que reúne representantes de todo o país.

A PEC 438/2001, conhecida como "PEC do trabalho escravo" é um exemplo do que acontece com projetos de lei (PLs) nas instâncias parlamentares. Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004, ela aguarda desde atenção a votação em segundo turno no Plenário. Entre todos os projetos sobre o tema que aguardam o crivo de senadores e deputados, é o que tem o andamento mais avançado.

Órgãos governamentais e entidades da sociedade civil de combate à escravidão consideram a PEC 438 um dos projetos mais importantes no enfrentamento a esse crime. Ela propõe mudança na lei que determina a expropriação de terras onde houver cultivo de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. O trabalho escravo passaria a ser mais um motivo para o confisco, sem indenização.

Além dessa solução, outras propostas parlamentares sugerem aumento das multas e penas mais severas para o crime em questão, além de restrição a créditos financeiros e a contratos com estatais ou empresas mistas.

Projetos estacionados
Em levantamento anterior feito pela Repórter Brasil em junho de 2006, foram identificados 12 Projetos de Lei no Legislativo. De lá para cá, dois PLs foram arquivados, há projetos novos e, dos que já estavam listados, poucos avançaram.

A PEC 438/2001 está na lista de prioridades para este ano encaminhada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), aos líderes dos partidos. "A aprovação da PEC 438 é uma prioridade dele [Chinaglia]. Mas a matéria é difícil levando-se em conta a mobilização de bancadas contra a PEC. A intenção é chegar a um acordo", informa a assessoria do presidente. Outro obstáculo citado pela assessoria é o excesso de Medidas Provisórias (MPs), que impedem o andamento das pautas da Casa. Segundo o gabinete do presidente da Câmara, são 19 MPs para serem votadas até abril.

A Repórter Brasil entrou em contato com o líder do governo na Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para obter uma avaliação dos planos governistas com relação à PEC 438/2001 e a outras matérias referentes ao tema, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

A mais antiga das propostas em tramitação é de 1997, de autoria de Paulo Rocha (PT-PA). O PL inclui na definição de trabalho escravo - descrito no Art. 149 do Código Penal - a exploração de mão-de-obra infantil. Está parado desde 2003 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outros três PLs que tratam do assunto também estão na mesma CCJ.

Segundo o gabinete do senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ do Senado, não há perspectivas de avanço dos quatro projetos que estão na comissão: dois aguardando designação de relator e dois esperando para entrar na pauta de votação. "Não existe pressão para que nenhuma matéria sobre esse assunto entre em votação e a Comissão está com um acúmulo de outros projetos para serem tratados", informa a chefia de gabinete.

Na Câmara, há cinco projetos atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Três deles estão empacados desde 2004. O presidente da comissão em 2007 foi o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sócio da empresa Agrovás, que já esteve na "lista suja" do trabalho escravo. Na semana passada, a CCJC escolheu um novo presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na opinião do presidente da subcomissão do Trabalho Escravo do Senado e autor de um dos projetos que tramitam sobre o tema, José Nery (PSol-PA), as matérias têm tramitação lenta porque em alguma medida contrariam o interesse dos parlamentares. "É verdade que tem uma parcela [do Congresso] comprometida com a mudança da legislação para beneficiar os trabalhadores. Mas também é verdade que a maioria está muito distante dessa luta para instituir instrumentos legais para a erradicação do trabalho escravo. Essa postura revela os interesses de classe, do latifúndio", critica.

Para o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que também tem um projeto sobre trabalho escravo, esse assunto é um tabu na Câmara, já que a bancada ruralista, que costuma fazer oposição a essas proposições, é muito bem articulada. Poucos são os que têm coragem de se colocar publicamente contra propostas que combatem o crime, avalia o parlamentar. "Há matérias que são polêmicas, que dão desgastes políticos. Muitos fazem corpo mole, que também é uma forma de negação".

Dando exemplo
Enquanto o Congresso Nacional demora para aprovar propostas que contribuem para o combate ao trabalho escravo, alguns estados saíram na frente. Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Mato Grosso já sancionaram uma lei estadual que proíbe que órgãos públicos façam contratos diretos ou indiretos com empresas ou pessoas que utilizaram trabalho escravo. Na Câmara, o Projeto de Lei que trata do assunto, de 1996, tramita apensado, com outros 101 projetos, a um projeto de lei que modifica as regras para contratações da administração pública. Não há previsões de andamento dessa proposta.

Veja, no quadro abaixo, quais são os 16 projetos de lei relacionados ao trabalho escravo que tramitam no Parlamento:

PL-2636/2007
Deputado Eduardo Valverde (PT-RO) 
Permite que a Justiça do Trabalho tenha competência nos casos de crimes relacionados ao trabalho, como o trabalho escravo e o aliciamento de trabalhadores. Tramita apensado a esse projeto a proposição 2684/2007, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que permite ao Ministério Público Federal levar o processo para a Justiça Federal quando houver grave violação aos direitos humanos
A questão é polêmica mesmo dentro da Justiça do Trabalho. Muitos juízes e procuradores avaliam que a possibilidade de julgar crimes traria mais rapidez para condenar casos de trabalho escravo ou aliciamento. Outra parcela considera, porém, que a questão deve continuar nos Foros comum e Federal, pois esse não seria o foco da Justiça trabalhista. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara

PLS 571/2007
Senador José Nery (PSOL-PA) 
Propõe a criação de um dia e uma semana nacionais de combate ao trabalho escravo
Em novembro de 2007, teve parecer favorável do senado Paulo Paim (PT-RS) e está pronto para entrar em pauta da Comissao de Educação, Cultura e Esporte da Casa. Ele tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado na Comissão vai diretamente para a Câmara. Nery vai conversar com Cristóvam para que o PL seja votado nas próximas semanas 

PLS 283/2006
Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT)
Muda o Art. 149 do Código Penal, aumentando a pena para quem comete o crime de trabalho escravo, de um mínimo de dois e um máximo de oito anos de prisão para quatro a dez anos, além de multa
Está nas mãos do senador Valter Pereira (PMDB-MS), que é relator da proposta na CCJ do Senado, desde outubro de 2007. O senador ainda não examinou o resumo do projeto para determinar o sentido do parecer, mas já adiantou que tende a ser favorável à matéria
 

PLS 25/2005
Senador Pedro Simon (PMDB-RS) 
Prevê a criação de uma lei para a já existente "lista suja" do trabalho escravo, sem modificar seu funcionamento
A relatoria está sob responsabilidade com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) desde 04/10/2007, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Depois dessa comissão, o PL será enviado ao Plenário. Segundo o gabinete de Delcídio, em cerca de uma semana este parecer estará pronto. O senador Pedro Simon tem a expectativa de que, já na próxima semana, o projeto possa ser colocado em pauta na Comissão. Segundo seu gabinete, ele espera que o parecer do senador Delcídio seja favorável 

PEC 52 / 2005
Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF)
Assim como a PEC 438, pede nova redação para a lei que expropria imóveis onde for encontrado plantações psicotrópicas, incluindo a expropriação também no caso de trabalho escravo ou infantil.
A matéria está pronta para a pauta na CCJ desde novembro de 2007, quando o relator da matéria, Arthur Virgílio (PSDB-AM), aprovou a proposta com a adição de uma emenda. Para assessores do senador, a PEC tem muita chance de entrar logo na pauta em função da importância do assunto. Eles apostam, ainda, que ela será aprovada sem problemas na Comissão, pois a discussão maior será no Plenário da Casa

PLS 9/2004
Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Acrescenta na Lei de Crimes Hediondos (nº 8072/1940) o crime de trabalho escravo
Está parado desde maio de 2005 na CCJ do Senado Federal e aguarda a designação de um relator

PEC 265/2004
Deputado Anselmo (PT-RO)
Assim como a PEC 438/2001, prevê expropriação de terras onde houver trabalho escravo. Além disso, a emenda muda o termo "gleba", utilizado hoje nas leis de terra, para "imóvel rural". Gleba é um terreno para cultura, enquanto imóvel rural compreende barracões, e outras instalações da fazenda. Assim, a desapropriação não fica restrita apenas ao trecho em que foram encontradas as irregularidades, mas a toda propriedade
De acordo com a assessoria do deputado Anselmo, o projeto teve dificuldades para tramitar na Câmara, inclusive por causa do desinteresse do presidente da CCJC durante 2007, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sócio da empresa Agrovás, que já esteve na lista suja do trabalho escravo

PLP-203/2004
Deputado Chico Alencar (PT-RJ)
Coloca entre os motivos de inelegibilidade para qualquer cargo político a condenação, em primeira instância, pelo crime de trabalho escravo, entre outros delitos
O projeto está na CCJC da Câmara e aguarda relator. O último andamento foi em março de 2005, quando a relatoria foi designada ao deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que não apresentou parecer. Como a matéria foi arquivada em janeiro de 2007 e desarquivada em fevereiro do mesmo ano, é necessária a nomeação de um novo relator
 

PL-2108/2003
Deputado Walter Pinheiro (PT-BA)
Proíbe que entidades ou empresas brasileiras ou sediadas no Brasil tenham contrato com empresas que exploram formas degradantes de trabalho, como o trabalho escravo ou infantil, em outros países. Em caso de descumprimento, a entidade ou empresa é impedida de firmar contratos com qualquer órgão público, participar de licitações ou se beneficiar de recursos públicos, por um período de cinco anos
Em novembro de 2006, teve parecer favorável do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Desde então, aguarda para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara

PL-1985/2003
Deputado Eduardo Valverde (PT-RO)
Altera a lei do trabalho rural (5889/1976), estabelecendo uma multa de R$ 2.500,00 para o empregador que utilizar trabalho escravo. Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em dobro. A quantia pode cair pela metade caso o empregador providencie, em no máximo cinco dias, o pagamento dos valores devidos aos empregados, conforme apurar a fiscalização
Está na CCJC da Câmara desde 2004. De acordo com Eduardo Valverde (PT-RO), a proposta tem dificuldades de caminhar porque não há interesse dos deputados, que fazem corpo mole para proposições contra o trabalho escravo

PLS 487/2003
Senador Paulo Paim (PT-RS) 
O projeto proíbe órgãos públicos de contratar, conceder incentivos fiscais ou permitir a participação em licitações de empresas que, direta ou indiretamente, utilizem trabalho escravo na produção de bens e serviços
Desde março de 2007, está pronto para entrar na pauta da CCJ do Senado. José Maranhão (PMDB-PB), o relator na comissão, já apresentou relatório com voto favorável à aprovação da matéria

PLS 208/2003 (Senado) ou PL-5016/2005 (Câmara)
Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
 Aumenta as penas para trabalho escravo e aliciamento. No trabalho escravo, a pena passa de um mínimo de dois e um máximo de oito anos para um mínimo de cinco e um máximo de dez anos de prisão. Para o aliciamento, a pena mínima passa de um até quatro anos e a pena máxima chega a oito anos de detenção. Além disso, o escravizador perde o direito a benefícios e créditos governamentais. E também não pode participar de licitações. Equipamentos da propriedade, bem como os bens produzidos com mão-de-obra escrava serão levados à leilão e o recurso gerado será utilizado preferencialmente para fiscalização. Prevê também uma multa de dez salários mínimos por trabalhador flagrado. Em uma das emendas, foi apensado ao projeto uma proposta que transforma o crime do trabalho escravo e aliciamento em crimes hediondos (Apensos: PL 2667/2003 que, por sua vez, tem o apenso PL 3283/2004. Ambos colocam trabalho escravo na lista de crimes hediondos; PL 3500/2004, que proíbe que órgãos públicos e de economia mista destinem recursos a empresas ou pessoas condenadas por trabalho escravo)
Já passou pelo Senado, mas na Câmara está parada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O último andamento foi um parecer favorável de Vicentinho (PT-SP), em outubro de 2005

PL-5487/2001
Senador Ademir Andrade (PSB-PA)
Assim como a PEC 438, propõe o confisco de terra onde for constatado trabalho escravo. A diferença é que ela modifica a lei que regulamenta a Constituição. Está apensado a esse projeto o PL-828/2007, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que trata do mesmo tema
O projeto está desde maio de 2004 na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, pronto para entrar na pauta, depois de parecer pela rejeição assinado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) * membro da bancada ruralista e abertamente contra a aprovação da PEC 438

PEC 438/2001
Senador Ademir Andrade (PSB-PA)
Prevê o confisco de terras, sem direito à indenização, em fazendas que se comprove o uso de mão-de-obra análoga à escravidão. As propriedades serão destinadas ao assentamento de famílias para a reforma agrária. Imóveis urbanos em que se flagrem essas atividades também serão desapropriados
Já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara, em agosto de 2004. Precisa ser colocada em pauta para a votação em segundo turno. Requer três quintos ou mais dos votos dos 513 deputados para ser aprovada

PL-3757/1997 (Câmara) ou PLC 97/2003 (Senado)
Paulo Rocha (PT-PA)
Altera a tipificação do crime do trabalho escravo (Art. 149 do Código Penal), incluindo nela o uso de mão-de-obra de menores de 14 anos para fins econômicos, salvo o auxílio em âmbito familiar, fora do horário escolar e que não prejudique a formação educacional
O Projeto não tem andamento nenhum desde dezembro de 2003. Atualmente, espera designação do relator na CCJ do senado.

PL-1292/1995
Senador Lauro Campos (PT-DF)
Altera a lei 8.666/93, que trata de contratos feitos pela administração pública. Está apensado a esse projeto o PL-2022/1996, que proíbe a administração pública de sela contrato com quem, direta ou indiretamente, utilizar mão-de-obra escrava
O andamento do projeto é lento porque há 102 propostas apensadas a ele, que tramitam em conjunto. Desde novembro de 2004, está estacionada na CCJC da Câmara

Carta de Sobradinho: Povos do São Francisco e do Semi-árido se unem pela Vida

Nós, os 93 movimentos populares e organizações sociais e 213 pessoas participantes da Conferência dos Povos do São Francisco e do Semi-árido, realizada em Sobradinho (BA), entre 25 e 27 de fevereiro de 2008, tornamos públicas as discussões e as decisões de continuidade de nossas lutas pela vida do Rio São Francisco e do Semi-árido brasileiro, contra o Projeto de Transposição, ao mesmo tempo em que conclamamos a adesão e a solidariedade de todos e todas.

Escolhemos Sobradinho, como sede da Conferência, pelo seu valor simbólico de resistência, nestes 30 anos da barragem, revivido nos 24 dias de jejum de Dom Luiz Cappio ao final de 2007. A experiência vivida por nós, próximos ou distantes, em torno dele naquela ocasião, sintetizou mística e política, solidariedade e fé, economia e ecologia, reinventou nossas formas de ação e nos colocou em mais alto patamar de luta pela Vida.

Na capela do jejum fizemos a abertura, ao redor de potes e plantas do Semi-árido, juntando terras e águas trazidas pelas delegações, entre as quais água turva do Rio Tietê e terra do Cemitério de Perus, onde eram enterrados ativistas “desaparecidos” durante a ditadura militar e “indigentes” do Povo de Rua de São Paulo.

A Conferência foi organizada e realizada pelos movimentos e organizações sociais, representando os mais diversos segmentos das regiões implicadas e de outras do País e do Exterior, com os objetivos de fazer um balanço destas lutas e suas implicações, consolidar a unidade entre entidades e pessoas nelas envolvidas e definir próximos passos.

Ao analisar a situação atual, mais uma vez rejeitamos este modelo de desenvolvimento predatório e excludente que cada vez mais ameaça o Planeta. No Brasil, é parte essencial das políticas do governo federal que mantém o País na condição de exportador de produtos primários como minérios e produtos agropecuários, entre os quais os agrocombustíveis – uma grande “fazendona” mundial, tal com ocorre desde o período colonial.

Este modelo combina subserviência aos grandes interesses econômicos internacionais com ausência de reais políticas públicas para o Nordeste, em especial o Semi-árido, impondo-lhe mega-obras equivocadas e desnecessárias, tal como a transposição do Rio São Francisco. O “sócio-desenvolvimentismo” do governo Lula não disfarça seu caráter retrógrado, evidente nas obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, flexibilização de restrições ao capital, assistencialismo social e cooptação de organizações e movimentos sociais.

Diante deste quadro, definimos os seguintes princípios gerais e as ações que faremos:

1. Acesso a água

Os movimentos sociais e populares do São Francisco e do Semi-árido reafirmam que a água é, em si mesma, um bem e um valor universais e que o acesso a água é direito humano fundamental secularmente negado à população pobre do Semi-árido, a do São Francisco inclusive. O modelo concentrador de água fez construírem muitos e suficientes reservatórios e poucas adutoras e ainda mantém quase metade da população do Semi-árido sem acesso a água.

A democratização do acesso a água deve ser uma política pública prioritária, em todo o Semi-árido, baseada no princípio de que o respeito aos direitos humanos deve ser central em qualquer sociedade e rigorosamente respeitado por qualquer governo. Com ela deve ser fomentada uma nova cultura de água, que evite o desperdício, garanta a reprodução de todas as formas de vida e promova a atitude hidro-ecológica.

2. Revitalização do rio São Francisco

Os povos do São Francisco e do Semi-árido reafirmam a posição de que a revitalização verdadeira do São Francisco é urgente e prioritária, visando recuperar as condições hidro e sócio-ambientais do rio e a sobrevivência de milhões de pessoas e demais espécies que habitam a sua bacia. Para isso é condição essencial cessar o avanço e o descontrole da exploração dos Cerrados e Caatingas.

Reafirmamos que a revitalização não pode ser tratada como um mero projeto fragmentado e paliativo, muito menos propagandístico, mas como um amplo e coordenado programa exaustivamente discutido com a sociedade e a ciência e submetido a rigoroso controle social. É disso que o São Francisco precisa, não de mais um uso abusivo.

3. Transposição do rio São Francisco

Os povos do São Francisco e do Semi-árido rejeitam incondicionalmente a transposição de águas do rio. Esta obra apenas reproduz o modelo centenário de concentração de água, que manterá milhões de pessoas excluídas do acesso democrático a água e a um padrão de vida minimamente digno.

Ao levar mais água para onde já existe é uma obra inútil; ao excluir milhões de pessoas é mais uma obra hídrica injusta desde a sua concepção; e ao destinar as suas águas para fins essencialmente econômicos é uma obra desumana que viola o princípio de que a água é um direito humano fundamental. Esta é a mesma razão pela qual rejeitamos os grandes projetos de irrigação, que apenas favorecem o agronegócio exportador.

4. Convivência Sustentável com o Semi-árido

Os povos do São Francisco e do Semi-árido reafirmam que compreendem a Convivência com o Semi-árido como fundamento de desenvolvimento nos termos contemporâneos mais avançados – um novo paradigma civilizatório. Como tal é dos mais relevantes grandes temas nacionais da atualidade, que interessa e deve ser compreendido por toda a sociedade brasileira.

Rejeitamos o atual modelo de desenvolvimento que há séculos perpetua a concentração de terra, água e renda, excluindo quase metade da população da região. Propomos um modelo de desenvolvimento que seja essencialmente justo, garantindo acesso a terra e a água, baseado na lógica da Convivência com no Semi-árido, com inúmeros programas já testados e comprovadamente eficazes.

NOSSAS AÇÕES

a) Trabalho de base: intensificar em todas as regiões, em especial no Semi-árido Setentrional, mas também em todo o país, em mutirões que congreguem militantes dos vários movimentos e organizações, utilizem novos subsídios acessíveis ao povo, esclareçam a verdade sobre a transposição e as questões mais amplas da água, do hidro-negócio, da revitalização do São Francisco e da questão energética, divulguem as alternativas e fortaleçam a consciência militante e a organização popular.

b) Organização e articulação: realizar Conferências Regionais / Estaduais; criar novos Comitês contra a transposição; ampliar as articulações regionais e da bacia; manter a articulação e a luta conjunta entre o São Francisco e o Semi-árido, tendo como instrumento a Coordenação desta Conferência; trabalhar a partir das demandas e alternativas (Atlas Nordeste da ANA – Agência Nacional de Águas e iniciativas da ASA – Articulação do Semi-Árido), também no São Francisco (programa de revitalização).

c) Comunicação: massificar a discussão sobre os temas São Francisco, Semi-árido e transposição, considerando os três públicos diferentes (urbano, rural e base dos movimentos); empreender uma contra-ofensiva à nova campanha de propaganda do governo federal; envolver as assessorias de comunicação das diversas entidades envolvidas (comissão e rede de assessoria de imprensa e de comunicadores populares); trabalhar mais as rádios e a internet, monitorando e divulgado o que sai na mídia.

d) Enfrentamento: realizar marchas e outros atos criativos, em Brasília e outros locais, aproveitando as datas do Calendário Nacional de Lutas, nas quais inserir os temas São Francisco, Semi-árido e transposição: 8 de março – Dia da Mulher, Abril Vermelho / 17 de abril – Dia Internacional da Luta Camponesa, 1º de maio – Dia do Trabalhador, 10-13 de junho – Jornada das Organizações do Campo e da Cidade; 4 de outubro – Dia do Rio São Francisco.

e) Igrejas: introduzir os temas nas preocupações e atividades pastorais das Igrejas, em especial na Assembléia da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (2-11 de abril), divulgando os subsídíos.

O próximo 1º de Abril nós o transformamos em “Dia da mentira do governo e da verdade do povo”, marco central em nossa agenda de lutas, com atividades de protesto e de proposição em todos os cantos do País.

Na beira do São Francisco, contemplando suas belezas e mazelas, ao fundo a barragem de Sobradinho, demos um “gole d’água” ao rio e nos despedimos selando o compromisso de defender a Vida. Mística, Estudo e Ação, propostos por Dom Luiz Cappio, foram as expressões práticas deste compromisso. Cabaças enfeitadas de fitas coloridas, prenhes de sementes, eram os símbolos que cada delegação levou...

Sobradinho 27 de fevereiro de 2008.

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento das Mulheres Camponesas (MMC); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Movimento Saúde Pirituba – SP (Perupi); Marcha Mundial das Mulheres; Apoinme; Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Caritas; Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Pastoral da Juventude do Meio Popular(PJMP); PJR; Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB); CEBs; Sefras – Serviço Franciscano de Solidariedade; Serviço Justiça, Paz e Ecologia da Província Franciscana de SP; Serviço Justiça, Paz e Ecologia da Província Franciscana de Imaculada Conceição; Igreja do Carmo (MG); Congregação Filhas de Jesus (Sobradinho/BA); 1ª Igreja Batista (Santa Maria da Vitória/BA); Romaria do Grito dos Excluídos; Misereor; Instituto Regional da Pequena Agricultura Apropriada (IRPAA); Centro Nordestino de Medicina Popular; Consea – PE; Diaconia; PACS; Articulação do Semi-Árido (ASA); ASPTA; CAIS – Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativa Social; Rede Ambiental do Piauí; ABAI – Serviço Paz e Justiça; Instituo Palmas; Museu Ambiental Casa do Velho Chico; Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Aracaju; Associação Pequenos Agricultores Cidadania (APAC); AAPMS; CAA – Centro de Assessoria do Assuruá; SASOP; Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais; EFAs; Centro Terra Mar; Comitê da Bacia do rio Salitre; Ecodebate; Sindicatos de Trabalhadores Rurais; Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE); Pólo Sindical Submédio São Francisco; SINTECT-PE (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos); Sintagro/BA; Sindprev/RJ; APLB – Sindicato de Santa Maria da Vitória; Fórum Permanente da Bahia em Defesa do São Francisco; Frente Cearense por uma Nova Cultura de Água Contra a Transposição; Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste; Comitê Paulistano Contra a Transposição; CESE; KOINONIA; ABCMAC – P1+2;ACIDES; AMIDES; Água Viva; Paróquias: Campo Alegre de Lurdes/BA, Sobradinho/BA, São Francisco de Assis/BA, Paulo Afonso/BA, Nossa Senhora das Dores; SECON; Rede Social; Jornal: Brasil de Fato; Conlutas; Diretório Central dos Estudantes de Minas Gerais; Consulta Popular; PSOL; PSTU; PUC Minas; DCE UFMG; Universidade de Innsbruck – Instituto de Geografia; UNB; Federação Argentina de Estudantes de Agronomia; Executiva Nacional dos Estudantes de Veterinária; Grupo Nascer (UFMG); Lições da Terra (PUC Minas); FEAB; Geografar – UFBA; UFS – Campus Itabaiana (SE); UNEB; Povos indígenas – Pipipã, Truká e Tupã; Comunidades: Quilombolas, Vazanteiros, Geraiseiras, Catingueiras e pescadores; Colônia de Pescadores: Z-20 (Ibiaí/MG); Juazeiro, Z-07 (Neópolis/SE); Federação dos pescadores de Alagoas; Reserva Extrativista São Francisco – Serra do Ramalho.

SAIBA MAIS SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, NESTE SITE: em ACONTECEU e NA MÍDIA .

Mais de 450 pessoas são resgatadas de fazendas em Alagoas

Na Usina Laginha, 53 pessoas trabalhavam em em situação degradante; empresa pertence ao tradicional Grupo João Lyra, de Alagoas. Na mesma operação, fiscais libertaram mais de 400 trabalhadores em outra fazenda

Repórter Brasil
Por Iberê Thenório
27/02/2008

"O alojamento é de alvenaria, mas é muito sujo, fedido. Os trabalhadores não recebem colchões, mas espumas velhas, rasgadas, que quando se aperta com a mão, dá pra encostar um dedo no outro.", relata o auditor fiscal do trabalho Dercides Pires da Silva, que chefiou a operação na fazenda que fica no município a cerca de 85 km da capital Maceió.

De acordo com o auditor, outro problema grave encontrado foi a condição dos equipamentos de proteção individual (EPIs). "Eles estavam muito danificados. Eram botas furadas, luvas, toucas e mangotes rasgados. Encontramos trabalhadores que não tinham um equipamento sequer", conta.

Na mesma operação, os fiscais também encontraram condições de trabalho degradantes na Usina Santa Clotilde, localizada no município de Rio Largo (AL), onde foram resgatadas mais de 400 pessoas. Como a fiscalização ainda está em curso, os auditores do MTE ainda não calcularam o número exato de trabalhadores libertados na usina.

Em ambas as empresas, havia centenas de empregados que moravam na região, e a condição deles não foi considerada degradante porque não utilizavam os alojamentos. Para os trabalhadores resgatados, os auditores propuseram uma rescisão indireta do contrato de trabalho, o que obriga a empresa a demitir os funcionários em condição degradante e a pagar os direitos trabalhistas no ato do desligamento. Também é garantido aos libertados o recebimento de cinco parcelas do seguro-desemprego. As empresas, contudo, não concordaram com essa decisão, e vão recorrer à Justiça.

Liminares
A primeira providência do grupo móvel em ambas as usinas foi a interdição do corte da cana até que as irregularidades trabalhistas fossem resolvidas. Porém, as duas empresas conseguiram liminares para autorizar a continuidade dos trabalhos. A liberação na Santa Clotilde foi obtida junto à Justiça do Trabalho; e a da Laginha, na Justiça Federal.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, Rodrigo Alencar, a liminar concedida pela Justiça Federal é irregular. "A Constituição é claríssima nesse ponto: compete à Justiça do Trabalho julgar as penalidades impostas pelo MTE", argumenta. O procurador também informa que o MPT ajuizará uma ação contra as usinas pedindo indenização por danos morais coletivos. Rodrigo e mais sete procuradores do MPT estiveram presentes na fiscalização. Eles integram uma força-tarefa que a instituição criou para apurar irregularidades no setor sucroalcooleiro no Brasil.

Em novembro de 2007, o MPT já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a usina Laginha, depois que trabalhadores fizeram um protesto bloqueando a rodovia BR-104 por mais de 10 horas. Entre os 20 itens de compromisso assumidos pela empresa estava o fornecimento de equipamentos de proteção novos assim que os velhos se desgastassem. O documento ainda previa multa de R$ 10 mil por cada item descumprido.

Poder econômico
O ex-deputado João Lyra é o dono do grupo que leva seu nome. O conglomerado reúne dez empresas e, além da cana, também atua nos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar. Em 2006, quando concorreu ao governo de Alagoas pelo PTB, Lyra era o segundo candidato mais rico do país, com bens declarados no valor de R$ 236 milhões. Ele ficou em segundo lugar nas eleições, com 30,5% dos votos, perdendo no 1o turno para o atual governador, Teotonio Vilela, do PSDB, que obteve 55,8%.

A família Lyra é centenária e uma das mais ricas de Alagoas. O irmão do empresário, Carlos Lyra, é dono de outro grupo empresarial, que se declara o segundo maior produtor de açúcar do país. João Lyra também é pai de Thereza Collor, viúva de Pedro Collor, irmão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, e pai de Lurdinha Lyra, vice-prefeita de Maceió.

Em seu site oficial, o Grupo João Lyra declara que, na usina Laginha, "o processo produtivo segue rigoroso controle agrícola e industrial com base na política de produção do Grupo, que tem entre seus valores quesitos como qualidade, produtividade, respeito ao meio ambiente e retorno social."

A Repórter Brasil procurou os representantes das duas usinas fiscalizadas, mas foi informada que os responsáveis já não se encontravam mais na empresa no horário da ligação.

BNDES reforça compromisso de não financiar empresas da "Lista Suja"

Banco inclui cláusula social em seus contratos e exige como condição prévia a inexistência do nome da empresa na "Lista Suja"; mudança é resposta a reivindicações da sociedade civil.

Repórter Brasil
Por Iberê Thenório
20/02/2008

Apesar de não ser signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - documento em que instituições se comprometem a manter o trabalho escravo longe dos seus negócios -, o BNDES já consultava a "Lista Suja" do trabalho escravo antes de aprovar financiamentos. Essa lista reúne empregadores que cometeram esse crime, e é divulgada desde 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A partir de agora, a consulta ao cadastro passa a figurar entre as cláusulas do contrato de financiamento. Caso o nome do empregador conste na lista, o financiamento é negado. O contrato também pode ser cancelado após a assinatura se o empregador for condenado pela utilização de trabalho escravo, e o processo tenha transitado em julgado. Nesse caso, é cancelado o repasse de recursos do BNDES e a empresa é obrigada a pagar no ato o saldo devedor. De acordo com nota publicada pela instituição, essas cláusulas sociais podem dar mais agilidade ao banco no momento de suspender contratos.

Em 2007, o BNDES liberou 5 bilhões de reais para empreendimentos agropecuários, R$ 4,3 bilhões para a indústria alimentícia e R$ 3,2 bilhões para o setor metalúrgico. Classificam-se dentro dessas atividades econômicas a maior parte das empresas que hoje figuram na "Lista Suja" do trabalho escravo, e os financiamentos correspondem a 19,5% do valor total desembolsado pelo banco no ano passado.

Transparência
Além da mudança nos contratos, o BNDES anunciou também a criação do projeto Janela da Transparência, que disponibiliza na Internet informações sobre as 50 maiores operações de financiamento a empresas.

Tanto as cláusulas sociais como a publicação dos dados na Internet respondem a reivindicações de organizações da sociedade civil. Por meio de um conjunto de propostas chamado de "Plataforma BNDES", lançada em julho de 2007, 27 instituições questionam a política de financiamento do banco, e propõem mudanças para que o BNDES se torne mais transparente e voltado ao desenvolvimento social.

"Preconizamos que o Banco não apenas deve, mas precisa abrir suas portas ao diálogo com a sociedade, sob pena de, caso rume em sentido contrário, ser totalmente capturado pela lógica de mercado, o que esvaziaria o caráter público indispensável ao financiamento de um tipo de desenvolvimento, como já dissemos, democrático e justo com a maioria da população brasileira", diz um trecho do documento.

Amparo ao trabalhador
A inclusão de cláusulas contra o trabalho escravo nos contratos do BNDES demonstra coerência com a origem dos recursos do banco. Atualmente, cerca de 40% do dinheiro gerido pela instituição vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 31 de dezembro de 2007, o saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 105,66 bilhões.

É para esse fundo que é destinada grande parte das indenizações obtidas em acordos e ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em casos de trabalho escravo e degradante.

O descontentamento com a política de financiamento do BNDES fez com que muitos procuradores do MPT começassem a dirigir as verbas de indenizações a projetos locais, que beneficiassem diretamente as comunidades dos trabalhadores encontradas em situação análoga à escravidão.

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PAI DE AYRTON SENNA É ACUSADO DE TRABALHO ESCRAVO

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, fazenda de empresário mantinha 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo

SITE REPÓRTER BRASIL
Por Lúcio Lambranho, do Congresso em Foco
13/02/2008

Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores. Aliciamento irregular para trabalho temporário. Alojamentos e refeitórios sem as mínimas condições de higiene. Ausência de equipamentos de proteção individual e pulverização aérea de agrotóxico sobre os trabalhadores.
Essas irregularidades foram encontradas nas 621 ações de combate ao trabalho escravo do governo federal que libertaram mais 27 mil trabalhadores em todo o país desde 2005. Mas um desses casos, desconhecido até então, desperta a atenção por envolver uma família que tem o seu nome associado exatamente à responsabilidade social.

Trata-se da fazenda Campo Aberto, que pertence ao empresário Milton da Silva, pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, e a outros dois sócios de um mega-empreendimento rural de mais de 6 mil hectares localizado em Barreiras, no oeste baiano.

"Nós, que defendemos práticas socialmente eficazes na Fundação Ayrton Senna, não podemos deixar de dar o exemplo em nossas empresas", disse Leonardo Senna, irmão de Viviane Senna, presidente da ONG criada em 1994, em entrevista à revista Dinheiro Rural em janeiro de 2006.

A reportagem sobre a fazenda é usada na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o pai de um dos maiores ídolos do esporte nacional de manter 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo (saiba mais sobre as irregularidades apontadas).

"Essa visão do melhor dos mundos, que alia tecnologia, produtividade e responsabilidade social, tão bem retratada pela mídia especializada, não é bem aquela encontrada pelo grupo especial de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego", escreve o procurador Paulo Germano Costa, na denúncia, de 18 de junho de 2007.

Em seu site, o Instituto Ayrton Senna afirma ter beneficiado mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes em projeto sociais em 2007. A assessoria de imprensa da ONG disse ao site que Viviane Senna estava de férias no exterior e que não iria se pronunciar sobre o caso. Segundo a assessoria, Viviane é porta-voz do Instituto, e não da família.

Infrações
Considerada a "jóia" dos negócios rurais da família Senna, a propriedade recebeu, durante dez dias de inspeção, em março de 2007, 29 autos de infração do grupo móvel especial de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Duas ações (leia a íntegra de uma delas) na Justiça do Trabalho de Barreiras, em fase final de julgamento, cobram dos donos do empreendimento rural R$ 600 mil por dano moral coletivo e mais R$ 110 mil em indenizações trabalhistas por cada um dos trabalhadores libertados durante a fiscalização do MTE.

O dinheiro referente aos salários e às verbas rescisórias dos 82 empregados libertados ainda não foi pago, pois os sócios se recusaram, durante a inspeção, a reconhecer a acusação de trabalho escravo.

"Talvez seja pela questão da 'lista negra, mas o responsável pela empresa se retirou da negociação no ato do resgate dos trabalhadores", explica o procurador do Trabalho em Barreiras, Luciano Leivas, que acompanha o processo.

"Conversa fiada"
A "lista negra" à qual o procurador se refere é mais conhecida como a "lista suja" do Ministério do Trabalho, divulgada a cada seis meses. O nome do infrator só entra no cadastro após a conclusão do processo administrativo gerado pela fiscalização que libertou os trabalhadores.

As sanções podem atingir o bolso dos empregadores. Mais de 100 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo se negam a comprar, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas incluídas na "lista suja". Entre elas, estão gigantes dos setores varejista e atacadista do país.

Conforme mostrou o Congresso em Foco em outubro do ano passado, empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo doaram R$ 897 mil para a campanha eleitoral de 25 candidatos em 2006 (leia mais).

Doação para deputado
Um dos sócios do pai de Ayrton Senna na fazenda Campo Aberto, Ricardo Ferrigno Teixeira, que administra o empreendimento rural, doou R$ 20 mil para campanhas políticas em 2006.

Uma dessas doações, no valor de R$ 10 mil, foi para a reeleição do deputado João Leão (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso. Segundo Leão, essa contribuição foi apenas parte de um total de R$ 200 mil que ele recebeu da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) durante sua campanha.

"Ainda não tive o prazer de conhecer o senhor Ricardo e sua fazenda", disse o deputado. "Eu não acredito nessa história de trabalho escravo no oeste da Bahia. É conversa fiada. Isso é folclore", afirmou Leão ao site.

A outra doação, também de R$ 10 mil, foi para Eduardo Seixas de Salles (PP), candidato a deputado estadual que não se elegeu. Ele figura como suplente na Assembléia Legislativa da Bahia.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Ricardo Ferrigno preferiu não dar detalhes sobre a defesa protocolada por seus advogados no processo. Mas informou que "o quadro pintado pelos fiscais" não é verdadeiro. "Anexamos documentos que provam pagamento de salários e rescisões de funcionários. Como podemos ser acusados de fazer servidão por dívidas?", contesta o administrador da fazenda.

Para comprovar a servidão por dívidas, os fiscais do MTE citam o depoimento de Elessandio Santos de Souza, um dos trabalhadores libertados na fiscalização. "Que queria sair da Fazenda Campo Aberto porque o valor da empreita estava muito barato; que em 2004 comprava mercadorias na cantina da Fazenda; que o valor das mercadorias era diretamente descontado do salário do depoente".

Negociação
Em outubro de 2007, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acolheu as alegações dos procuradores do MTE e determinou que os proprietários da fazenda cumprissem uma série de obrigações legais enquanto as ações indenizatórias não são julgadas.

Entre as medidas que os donos da Campo Aberto, consórcio rural que exporta soja e milho para a Itália e a Alemanha, tiveram que cumprir está a construção de alojamentos e locais de refeições em condições adequadas de conservação e higiene.

Temendo a repercussão negativa do caso, os sócios iniciaram uma negociação para a venda da fazenda para o grupo paulista Cosan, considerado o maior exportador de açúcar e de álcool do mundo. A informação foi confirmada ao site por um dos advogados da Campo Aberto, Vagner de Oliveira.

"Sei que teve essa negociação, mas não sei se avançou", disse o advogado. A reportagem tentou, desde o dia 29 de janeiro, contato com o outro advogado da família Senna que também atua na ação, Márcio Rogério de Oliveira. Mas ele não retornou os pedidos de entrevista.

Um dos sócios da família Senna no condomínio rural, Ubirajara Guimarães, conhecido como Bira, disse ao Congresso em Foco que não há nenhuma negociação para a venda da fazenda. "Não tem nada a ver. É uma fazenda muito produtiva, uma fazenda-modelo."

Bira disse que o negócio está dividido em 50% para o pai do ex-piloto de Fórmula 1 e 25% para ele os outros 25% para Ricardo Ferrigno Teixeira, filho de Armando Teixeira Botelho, ex-empresário de Ayrton no automobilismo. "Lugar 100% você nunca vai encontrar", disse o empresário.

O grupo Cosan, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não poderia dar informações sobre transações desse tipo por ter ações no mercado financeiro, o que impede a divulgação de negócios ainda não concretizados.

Caso Pagrisa
No ano passado, o Congresso se envolveu em uma grande polêmica por causa do trabalho escravo. Uma comissão externa foi criada no Senado para apurar supostos abusos cometidos pelo grupo móvel do MTE na libertação de 1.064 trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo na fazenda da Pagrisa (Pará Pastorial e Agrícola S/A).

Convidados pelos donos do empreendimento, os integrantes da comissão visitaram a fazenda e retornaram a Brasília alegando que as condições oferecidas aos trabalhadores eram as melhores possíveis. Em protesto, o grupo móvel suspendeu suas ações por 20 dias, entre setembro e outubro.

Desde outubro, os trabalhos do colegiado não avançaram. O presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), renunciou ao cargo em novembro. Depois disso, segundo apurou o site, um grupo de senadores pediu ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, uma nova fiscalização na Pagrisa. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo ministro, que ressaltou que o grupo móvel, ao contrário dos parlamentares, não faz visitas programadas aos locais passíveis de autuação.

Assim como na Pagrisa, principal produtora de álcool e açúcar do Pará, mais da metade dos lavradores resgatados no ano passado em todo o país trabalhava no cultivo da cana-de-açúcar. Segundo o MTE, dos 5.877 trabalhadores libertados em 197 fazendas brasileiras em 2007, 2.947 estavam distribuídos em quatro usinas de sucroalcooleiro.

PROGRAMA DE REINSERÇÃO EMPREGA 104 LIBERTADOS DA ESCRAVIDÃO

Mais de cem pessoas resgatadas de fazendas no Maranhão e no Pará foram contratadas por siderúrgicas do Pólo Carajás em programa de reintegração de força de trabalho promovido pelo Instituto Carvão Cidadão

REPÓRTER BRASIL
12/02/2008
Por Iberê Thenório

Com carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos, 104 trabalhadores libertados da escravidão ganharam novos empregos em 2007. Eles foram admitidos em siderúrgicas do Pólo Carajás, no Pará e no Maranhão. A reinserção faz parte de um programa de reintegração social promovido pelo Instituto Carvão Cidadão (ICC), criado e mantido por 14 produtoras de ferro gusa do Carajás.
Os novos empregados foram selecionados a partir de uma relação fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com pessoas resgatados de diferentes atividades rurais e moradores do Pará e Maranhão. Depois que os libertados voltaram para casa, o ICC realizou entrevistas e direcionou os trabalhadores para vagas de trabalho nas siderúrgicas da região.

A empresa que mais empregou trabalhadores egressos da escravidão foi a Siderúrgica Norte Brasil - Sinobras, localizada em Marabá (PA), que admitiu 22 pessoas em 2007.

Com salários iniciais entre R$ 389,90 e R$ 700,00, os cargos oferecidos requerem baixa qualificação. Das 104 vagas criadas, 78 são para ajudantes gerais. "A maioria [das pessoas contratadas] é analfabeta, muitas vezes não sabe nem assinar o nome, e não tem carteira de identidade, CPF.", relata Ornedson Carneiro, diretor do ICC.

Essa é a segunda leva de libertados da escravidão que foi contratada por meio da reinserção de trabalhadores realizada pelo Instituto. Em 2006, 46 pessoas foram empregadas por meio do programa.

Carvoarias
Até o final de 2007, os produtores de carvão representavam 12% dos empregadores incluídos na "lista suja" do trabalho escravo. Nesse cadastro, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), figuram pessoas e empresas que foram flagradas utilizando esse tipo de mão-de-obra.

As libertações em carvoarias estão concentradas em regiões próximas a siderúrgicas, principalmente no Pólo Carajás, onde há alto consumo de carvão vegetal para a produção de ferro gusa. Hoje, há quatro siderúrgicas incluídas na "lista suja": Cofergusa (Indústria e Comércio de Ferro Gusa União), Simara (Siderúrgica Marabá S.A.), Simasa (Siderúrgica do Maranhão S.A) e Itasider Usina Siderúrgica Itaminas SA. Todas elas entraram nesse cadastro por comprar carvão de empresas que empregavam trabalho escravo. Com exceção da última, todas fazem parte do Pólo Carajás.

No entendimento do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de acordo com decisão recente da Justiça do Pará, as produtoras de ferro gusa também são responsáveis pelas condições dos trabalhadores no carvão, pois a produção da matéria-prima faria parte da atividade-fim das siderúrgicas. Depois de muita negociação, o governo do Pará publicou instrução em que exige comprovação prévia de carvão para autorizar a produção de gusa.

Lista própria
Para evitar problemas como esse, o próprio ICC fiscaliza fornecedores de carvão e divulga uma lista de locais nos quais foram constatadas irregularidades trabalhistas graves. Atualmente, esse relatório que contém 275 carvoarias é enviado para as siderúrgicas, que assumem a responsabilidade de eliminar ou não o fornecedor de sua cadeia produtiva.

De acordo com o diretor do ICC, as siderúrgicas têm restringido o número de empresas das quais compram carvão: "Quando começamos o nosso trabalho [em 2004], as 14 siderúrgicas tinham cerca de 1,6 mil fornecedores. Hoje elas têm pouco mais de 500. A maioria das siderúrgicas também começou a plantar eucalipto e produzir o próprio carvão", relata.

Estados problemáticos
Segundo estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Pará é hoje o estado recordista em libertações de trabalhadores escravos. Desde 1995, quando o grupo móvel começou suas atividades, já foram resgatadas 10.242 pessoas no estado, isto é, 35,9% de todos os trabalhadores libertados no país.

O Maranhão, por sua vez, é a principal origem das pessoas encontradas em situação análoga à escravidão. Números do MTE mostram que, de 2003 até abril de 2007, 34,29% dos libertados pelo grupo móvel eram do Maranhão.

Sociedade Civil exige imediata indenização de familiares de vítimas da explosão de fábrica de fogos na Bahia

Boletim Eletrônico da Justiça Global
31 de janeiro de 2008 - nº 02
www.global.org.br

O Estado brasileiro não apresentou o cronograma de cumprimento da reparação às famílias de vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA) acordada em Washington, D. C., em 26 de outubro de 2006.

Até agora não houve nenhum acordo sobre o pagamento da indenização dos familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos, incluindo a ação judicial contra a União em trâmite na Justiça Federal. As organizações peticionárias – Movimento 11 de Dezembro, Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus e a Justiça Global – encaminharam ofício à Secretaria Especial de Direitos Humanos – que aceitou intermediar o encontro – solicitando a reunião de emergência com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, para exigir a imediata liberação de verba destinada à indenização das famílias.

O Estado brasileiro deve apresentar com urgência prazos e metas para os seguintes itens de reparação: 1) tratamento médico e psicológico aos sobreviventes e familiares das vítimas, incluindo cirurgias plásticas aos sobreviventes; 2) ato público de reconhecimento do Estado brasileiro acerca de sua responsabilidade na tragédia e mortes, com pedido de desculpas aos sobreviventes e familiares de vítimas; 3) indenização pecuniária aos sobreviventes e familiares de vítimas, inclusive a ação judicial contra a União em trâmite na Justiça Federal, seção judiciária do estado da Bahia.

 Entenda o caso

No dia 11 de dezembro de 1998, a explosão de uma  fábrica de fogos clandestina chocou a cidade de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, matando 64 pessoas – a maioria mulheres e crianças. Passados quase dez anos, os acusados  pela explosão da fábrica  de fogos ainda não foram levados a julgamento.

A fábrica de fogos pertencia ao empresário Osvaldo Prazeres Bastos, conhecido como “Vardo dos Fogos”, e indiciado pelo Ministério Público como o principal acusado pela explosão. O empresário armazenava material explosivo ilegalmente e produzia fogos de artifício sem quaisquer condições de segurança.

Sobre o julgamento de Osvaldo Prazeres Bastos, o Tribunal de Justiça julgou favorável o pedido de transferência do júri de Santo Antônio de Jesus para Salvador feito pelo Ministério Público da Bahia. O julgamento em Salvador, no entanto, continua sem previsão.

Desde 2001 tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA uma denúncia contra o Brasil em razão da ausência de fiscalização e da permanência da impunidade no caso. Em 2006, em audiência realizada em Washington, o Estado Brasileiro assumiu a sua responsabilidade na explosão da fábrica e iniciou o processo de solução amistosa.

O Brasil vem realizando reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela implementação da solução amistosa, mas pouco se avançou. Cerca de 10 mil pessoas continuam arriscando suas vidas na produção de fogos seja no quintal de suas casas ou em fábricas clandestinas.

Declarações homofóbicas de deputado contra relator especial são denunciadas à ONU

A Justiça Global e o mandato do deputado estadual Marcelo Freixo denunciaram à Hina Jilani, representante especial do secretário-geral da ONU para Defensores de Direitos Humanos, as declarações ofensivas e homofóbicas do deputado estadual Marcos Abraão (PSL/RJ) a respeito do relator das Nações Unidas sobre execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, Philip Alston, durante sua visita ao Brasil.

Em 21 de novembro de 2007, o deputado Marcos Abraão durante discurso na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, em que tentou desqualificar o relator da ONU Philip Alston, revelou sua postura homofóbica, preconceituosa e discriminatória: “esses idiotas da ONU, esses antropólogos e ‘veadinhos’ estão sempre falando nos jornais; alguns jornalistas idiotas, imbecis falam de Segurança Pública, mas são todos uns asnos. Nenhum deles entende qualquer coisa de Segurança Pública, muito menos esse “veadinho” da ONU – ele tem que ser tratado assim, por ter falado o que falou. Chamo de “veadinho” porque deve ser uma bela “bicha”, daquelas bem arrependidas! Não dá para entender por que esse tipo de pessoa quer atrapalhar um processo que caminha bem”. Logo após a declaração, o parlamentar disse que não estava atacando os homossexuais, pois tem amigos gays que “são muito mais homens” que os tais “veadinhos” a que se referia.

Philip Alston esteve em visita ao Brasil no período de 4 a 14 de novembro de 2007. O relator veio ao país em missão oficial para investigar casos de execução sumária relatadas nos últimos anos por diversas organizações não governamentais, entre elas a Justiça Global. A visita incluiu os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal.

Alston ouviu denúncias de moradores de comunidades em situação de conflito, familiares de vítimas urbanas e rurais e representantes da sociedade civil. O relator encontrou-se ainda com autoridades na área de segurança pública, mas não foi recebido pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Em São Paulo, Philip Alston esteve com um representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) que denunciou crimes homofóbicos ocorridos no Brasil.

Em comunicado à imprensa, em 14 de novembro, o relator das Nações Unidas condenou os crimes que envolvem agentes do estado. Em especial, o relator expressou a preocupação com a política de segurança pública posta em prática pelo governo Sérgio Cabral que tem resultado em muitos casos de execuções sumárias.

O deputado Marcos Abraão foi acusado de ser mandante do assassinato do colega Valdeci Paiva de Jesus, pastor da Igreja Universal. O parlamentar Valdeci Paiva de Jesus foi morto em 24 de janeiro de 2003 com 19 tiros, perto da sede do PSL na zona norte do Rio de Janeiro. Abraão era suplente do deputado assassinado e, por isso, assumiu a vaga na Assembléia Legislativa do Rio.

Execução de mais um jovem negro no Rio é comunicada às Nações Unidas

Era uma noite do dia 30 de novembro de 2007. Após um dia de trabalho numa lanchonete, Leonardo Souza Santos, negro, 17 anos, saiu de casa no Morro Azul, no bairro do Flamengo (RJ), para comprar sanduíches. Foi executado com oito tiros por agentes do Serviço Reservado da Polícia Militar, a P2.

A mãe do jovem, Doralice Maria de Souza, viu quando os policiais arrastaram o corpo do filho até outro ponto da favela, onde plantaram uma pistola 9 mm na mão da vítima e dispararam, simulando um tiroteio. A execução foi denunciada pela Justiça Global ao relator da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, Philip Alston.

Depois de simularem o tiroteio, os policiais colocaram o corpo de Leonardo dentro do porta-malas e o levaram para o hospital. A morte de Leonardo foi registrada no Boletim de Ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia (9ª DP) como mais um caso de auto de resistência.

A versão da polícia publicada na imprensa é contraditória. No dia 1º de dezembro, afirmaram que agentes realizaram uma operação no local para atender uma denúncia sobre suposta invasão de traficantes de outras favelas. Os agentes policiais teriam enfrentado resistência de homens armados de fuzil, pistola e metralhadoras na entrada do Morro Azul e, por isso, revidaram aos ataques gerando a troca de tiros.

No dia seguinte, a própria Policia Militar negou que tivesse havido alguma operação na comunidade e informaram que os agentes faziam o policiamento de rotina.

A Justiça Global manifesta profunda preocupação com a política de segurança pública posta em prática no Rio de Janeiro.Em 2007 foram registrados oficialmente 1260 autos de resistência, apresentando uma elevação em relação a 2006, quando 1063 pessoas foram mortas durante ações da polícia.  Grande parte dos chamados autos de resistência se traduz em execuções por parte da polícia, como aconteceu na chacina do Complexo do Alemão, quando 19 pessoas foram mortas durante uma mega operação da polícia em junho de 2007.

ONU recebe denúncia sobre uso de bastão de tortura com a inscrição “Direitos Humanos”

 A Justiça Global encaminhou à Relatoria de Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU informações sobre a apreensão de aparelhos de tortura com a inscrição “direitos humanos” durante operação policial no Rio de Janeiro.

Durante operação policial realizada no dia 07 de janeiro de 2008, nos bairros de Campo Grande, Inhoaíba e Cosmos, zona oeste do Rio de Janeiro, foram encontrados diversos instrumentos de tortura em veículo utilizado por integrantes da milícia local . Um dos objetos de tortura era um bastão de beisebol com a inscrição “direitos humanos” em tinta preta.

As milícias são grupos armados que promovem o controle de diversas comunidades do Rio de Janeiro através da coação armada da população. Esses grupos são formados, em sua maioria, por policiais militares e civis da ativa e aposentados, bombeiros, seguranças e guardas municipais. Tais grupos ampliaram sua ação no estado com a conivência do poder público que justifica a atuação ilegal das milícias como forma de combater o tráfico de drogas. E utilizam muitas vezes o equipamento de segurança do estado, como armas e carros, para dominar comunidades do Rio de Janeiro.

As milícias coagem os moradores a pagar taxas em troca de proteção, assim como de outros serviços como televisão paga, transporte, gás e jogos eletrônicos (caça níqueis). As lideranças locais e moradores que se opõe à atuação da milícia muitas vezes são torturados, expulsos das comunidades ou mortos. 

No documento encaminhado à ONU, a Justiça Global informa que a tortura é uma prática comum realizada por milicianos contra pessoas que se opõem de alguma forma ao domínio armado que esses grupos estabelecem em comunidades do Rio de Janeiro.

Após 13 anos, assassino de irmãos Canuto é preso no Maranhão

O pistoleiro José Ubiratan Matos Ubirajara, ex-Policial Militar, condenado pelo Tribunal do Júri de Belém, em 1994, a 50 anos de reclusão pelo duplo assassinato dos irmãos sindicalistas de Rio Maria (Pará), José e Paulo Canuto, e pela tentativa de homicídio contra Orlando Canuto, foi preso em dezembro de 2007, na cidade de São Luís, no Maranhão.

Ubiratan fazia parte do grupo de pistoleiros que em abril de 1990 seqüestrou os irmãos  Canuto e executou os dois primeiros e feriu gravemente Orlando, que conseguiu  fugir e sobreviveu. Quatro anos após o crime, Ubiratan foi julgado e condenado a 50 anos de prisão, mas estava foragido. A prisão foi realizada após simulação do caso no Programa Linha Direta, exibido pela TV Globo.

José, Paulo e Orlando eram filhos de João Canuto, ex- presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, assassinado a mando de fazendeiros em 18 de dezembro de 1985.

ACONTECE

O Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), organização que apóia iniciativas, movimentos e pequenas organizações de direitos humanos, lançou o edital de financiamento para novos projetos em 2008. 

O FBDH foi criado em dezembro de 2005 a partir da iniciativa de quatro defensores dos direitos humanos no Brasil – o ex-bispo de São Félix, Dom Pedro Casaldaliga, o artista, escritor, poeta e militante do movimento negro, Abdias Nascimento, a feminista Rose Marie Muraro e a ex-dirigente da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de São Paulo, Margarida Genevois. O orçamento anual é de R$ 500 mil. Ano passado, apoiou projetos ligados a temas como infância e adolescência, raça, gênero, direito indígena, entre outros.

O Fundo prioriza projetos institucionais, mas este ano poderá oferecer até cinco bolsas individuais. Os interessados devem preencher o formulário até o dia 21 de março. Informações pelo tel. (11) 3256-7852 ou através do email informaçõ[email protected]

Campeões de desmatamento exploraram trabalho escravo

Nos últimos cinco anos, houve registros de casos de trabalho escravo em 26 dos 36 municípios que fazem parte da lista prioritária de combate ao desmatamento da floresta amazônica definida pelo governo federal

Repórter Brasil
Por Maurício Hashizume
31/01/2008

Entre os 36 municípios da Amazônia escolhidos pelo governo federal como prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento, 26 estão presentes na ingrata lista que reúne localidades onde já foi constatada a exploração de trabalho escravo (confira mapa abaixo). Levantamento realizado pela Repórter Brasil com base nas fiscalizações dos últimos cinco anos revelou que o avanço da derrubada das matas coincidiu com a prática da escravidão contemporânea em 72% dos municípios.

Em São Félix do Xingu (PA), Dom Eliseu (PA), Novo Repartimento (PA), Paragominas (PA) e Santana do Araguaia (PA) o poder público encontrou trabalhadores em situação análoga à de escravidão com grande freqüência: nove ou mais vezes durante o período pesquisado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a lista dos 36 municípios prioritários para o combate ao desmatamento foi definida a partir de três critérios: o total desmatado desde o início do monitoramento, em 1988; o total desmatado nos últimos três anos; e o aumento de taxa de desmatamento em pelo menos três vezes nos últimos cinco anos, de forma consecutiva ou não.

A emissão de licenças para desmatamento nesses 36 municípios foi suspensa. O descumprimento do embargo obrigatório, que será monitorado por satélite e por fiscalização de campo, acarretará ao infrator, conforme determina decreto presidencial de dezembro de 2007, a vedação de comercialização do produto da área embargada, a proibição de obtenção de crédito agropecuário em instituição oficial, o cancelamento de seus registros em órgãos ambiental, fiscais (Receita Federal) e sanitários, e multa cujo valor será o dobro à aplicada para o desmatamento ilegal e publicação dos dados do imóvel em lista de infratores florestais. Com isso, o governo pretende elaborar uma espécie de "lista suja" do desmatamento, nos moldes da "lista suja" do trabalho escravo mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As sanções administrativas serão estendidas a quem adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto do embargo lavrado.

Será exigida dos donos de terras nessas localidades selecionadas, de acordo com decreto presidencial publicado em dezembro de 2007, a "certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação ao georreferenciamento de precisão do seu perímetro com comprovação inequívoca da titularidade" de cada propriedade.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também elaborará uma lista positiva de imóveis com desmatamento monitorado e sob controle. Funcionará como um selo oficial para que o mercado possa selecionar produtos oriundos de imóveis rurais cujos produtores rurais aderiram a medidas de controle dos desmatamentos.

A lista de 36 municípios foi apresentada por conta da reunião extraordinária convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conseqüência da divulgação da derrubada de 3.235 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia, de agosto a dezembro de 2007, registrado pelo sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Quando da divulgação, chegou-se a estimar que, tomando como referência dados históricos, a área desflorestada possa chegar a 7 mil km2 entre agosto e dezembro de 2007.

Os dados colocaram em rota de colisão o Ministério do Meio Ambiente (MMA), de Marina Silva, que identifica o aquecimento da atividade primário-exportadora como propulsora do desmate, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de Reinhold Stephanes, que busca desvincular os fatos.

Depois de convocar reuniões extraordinárias e exigir providências aos ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou amenizar a situação. Em São Paulo, Lula saiu em defesa dos produtores agropecuários da região (incluindo o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi), atacou entidades ambientalistas e chegou a comparar os dados a uma coceira. "É como se você tivesse uma coceira e achasse que é uma doença mais grave", disse. O cruzamento de dados da devastação com a incidência do trabalho escravo mostra que não faltam sintomas de que a enfermidade, além de grave, pode ser fatal.

Confira a lista de municípios prioritários com casos de trabalho escravo de 2002 a 2007: Alta Floresta (MT), Altamira (PA), Brasil Novo (PA), Brasnorte (MT), Confresa (MT), Cumaru do Norte (PA), Dom Eliseu (PA), Juara (MT), Lábrea (AM), Marcelândia (MT), Nova Bandeirantes (MT), Nova Ubiratã (MT), Novo Repartimento (PA), Paragominas (PA), Paranaíta (MT), Peixoto de Azevedo (MT), Pimenta Bueno (RO), Porto dos Gaúchos (MT), Querência (MT), Rondon do Pará (PA), Santa Maria das Barreiras (PA), Santana do Araguaia (PA), São Félix do Araguaia (MT), São Félix do Xingu (PA), Ulianópolis (PA) e Vila Rica (MT).

TRABALHO DEGRADANTE EM MEGAFAZENDA NO MATO GROSSO

Ação resgatou 41 trabalhadores na Vale do Rio Verde, arrendada pelo Grupo Bom Futuro - um dos maiores produtores de grãos e algodão do país; mesma equipe libertou outras 20 pessoas em fazenda de ex-prefeito de Vera (MT)

REPÓRTER BRASIL
Por Beatriz Camargo
24/01/2008

Agrotóxico era lançado de avião sob trabalhadores (Foto: Grupo móvel)
Em ação que teve início sexta-feira (18), o grupo móvel de fiscalização do governo federal resgatou 41 pessoas de trabalho degradante na Fazenda Vale do Rio Verde, em Tapurah (MT), região norte do estado. Desde 2006, a propriedade está arrendada para o Grupo Bom Futuro, que tem como diretor-presidente Eraí Maggi (primo do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi), um dos maiores produtores de soja, algodão e milho do país.

Apenas na fazenda fiscalizada há cerca de nove mil hectares de soja e algodão plantados. Segundo o próprio grupo, a Vale do Rio Verde representa cerca de 5% do total da produção de algodão no estado.

Os 41 resgatados faziam a retirada do mato dos plantios de algodão e, sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI), recebiam "chuvas" de agrotóxicos que eram jogadas de avião. Enquanto os fiscais estavam na propriedade, uma pessoa que havia entrado em contato com agrotóxico passou mal e foi levada para o hospital. "A aplicação indiscriminada de agrotóxico foi a infração mais grave que encontramos", expõe o auditor fiscal Luiz Carlos Cruz, que coordenou a ação. As condições de trabalho no campo e de alojamento, adiciona o fiscal, também não seguiam as normas legais.

Pelo excesso de infrações, as atividades na fazenda foram interditadas, mas voltaram ao normal nesta terça-feira (22), depois que o Grupo Bom Futuro desativou os alojamentos e instalou banheiros na frente de trabalho. Além disso, a empresa se comprometeu a controlar a aplicação de agrotóxicos e a levar os trabalhadores diariamente do campo até o refeitório da fazenda. Há outros 70 empregados na Vale do Rio Verde, distribuídos em outras funções e que, segundo Luiz Carlos, estavam em alojamentos mais adequados.

Selo em xeque
O Grupo Bom Futuro faz parte do Instituto Algodão Social (IAS), extensão da Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão (Ampa) que reúne grandes fazendeiros da região e distribui um Selo de Conformidade Social para produção de fazendas do estado. Representante do Bom Futuro nas negociações do caso na Fazenda Vale do Rio Verde, José Maria Bortoli é fundador do IAS e fez parte da primeira diretoria executiva do Instituto, de 2005 a 2007.

Cinco ou seis centrais de produção e cerca de 20 propriedades no estado fazem parte do conglomerado de Eraí Maggi. Todas as seis fazendas de algodão do grupo estavam certificadas pelo Selo de Conformidade Social do IAS para a safra 2006/2007. Para a nova safra de 2007/2008, dez propriedades do grupo estão se candidatas à obtenção do selo.

De acordo com o diretor administrativo do grupo, Donato Cechinel, é "quase certo" que toda a produção será certificada nesta safra. Os auditores do IAS ainda não passaram este ano pela Vale do Rio Verde, mas o diretor promete sanar as irregularidades a tempo da verificação.

Félix Balaniuc, diretor executivo do Instituto Algodão Social, prevê, no entanto, que a Vale do Rio Verde não deve obter o selo nesta safra, em que se inicia a parceira com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Já estamos no novo padrão. Esse trabalho está diferente, mais aperfeiçoado. Acompanhados pela ABNT, acredito que este ano as normas serão rigorosas."

O episódio não levará à cassação do certificado já concedido à Vale do Rio Verde, adianta Félix. "Não é possível cancelar o selo porque este produto com selo já foi exportado", explica. "Vamos investigar o caso com mais profundidade. Os auditores estiveram na fazenda e relataram que não havia trabalhadores nessa condição, e que o alojamento era razoável. Espero que não tenha sido um erro da nossa equipe."

O caso, frisa o diretor executivo do IAS, será discutido na reunião do conselho do IAS, que deve acontecer dentro de dez dias. Depois disso, o fato será encaminhado ao conselho de ética da Ampa.

Ele lamenta o flagrante ocorrido, mas considera que o quadro geral das condições oferecidas no setor está melhorando. "Em 2007, de 395 fazendas associadas à Ampa, só 223 conseguiram o selo", defende. "Entre as culturas do Mato Grosso, o algodão é o que está mais na frente. Estamos fazendo o máximo, mas não é fácil, porque exige investimento. Os produtores gastaram mais de R$ 15 milhões para colocar tudo em ordem."

Lista suja
A Fazenda Vale do Rio Verde é reincidente no Artigo 149 da Constituição, que versa sobre trabalho escravo e degradante. Foi flagrada cometendo este crime em 2001 e esteve na "lista suja" de julho de 2005 a julho de 2007. O Grupo Bom Futuro disse não conhecer os dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados anteriormente pelos donos da terra, Caetano e Orlando Polato. "O que eles nos passaram nós corrigimos. O refeitório, por exemplo, nós refizemos. Está lá bonitinho", justifica o diretor-executivo Donato Cechinel. "Nós não sabíamos que a fazenda estava na lista suja", completa.

No entanto, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) que participou da ação, José Pedro dos Reis, esclarece que o grupo terá de arcar com as multas de descumprimento dos acordos anteriores. "Um novo TAC será firmado ainda esta semana. Estamos esperando os autos de infração para saber o que foi descumprido e calcular o valor."

O Bom Futuro se comprometeu a reparar todas as irregularidades trabalhistas e pagar as rescisões de contrato dos resgatados, que estão estimadas em R$ 80 mil. Também serão pagos outros R$ 30 mil em danos morais coletivos. Se houver interesse da empresa e dos trabalhadores, estes poderão ser recontratados. Todos os resgatados são oriundos do Estado do Maranhão.

Ex-prefeito
A mesma equipe fiscalizou, no domingo (20), a Gleba Rio Ferro, em Feliz Natal (MT), onde foram encontradas 20 pessoas em regime de trabalho escravo. Algumas famílias de trabalhadores moravam no local: quatro crianças e quatro mulheres, que cozinhavam para o grupo. O dono da terra, Dorley Rodrigues Freire, é ex-prefeito do município vizinho de Vera (MT).

A propriedade ficava isolada e não havia transporte regular. Esse quadro caracteriza, para o grupo móvel, restrição de liberdade. Todos dormiam em barracos de lona, sem nenhuma condição de higiene. O banheiro era o rio. Além disso, os salários estavam atrasados em cerca de três meses e não havia registro dos trabalhadores. Algumas pessoas preparavam o pasto para receber o gado e outras construíam casas de madeira para o fazendeiro.

Na Rio Ferro também havia aplicação de agrotóxico, mas diretamente no chão. O produto utilizado era o Tordon - conhecido como "agente laranja", usado pelos EUA na Guerra do Vietnã, nos anos 70. Ele era aplicado pelos trabalhadores com artigos inadequados e sem EPI.

Desmatamento
 
Do carro, o desmatamento causado na propriedade Rio Ferro. O dono da terra, ex-prefeito de Vera (MT), Dorley Freire, já havia sido multado pela devastação de 3 mil hectares (Foto: Grupo móvel)

A mesma propriedade já tinha recebido uma multa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo desmatamento ilegal de três mil hectares de floresta. "Ele [Dorley Freire] continuou desmatando. Constatamos a perda de floresta na beira da nascente, que é Área de Proteção Permanente (APP)", descreve o auditor Luiz Carlos.

Desde terça-feira (22), o valor da rescisão contratual dos libertados está sendo calculado. A soma do pagamento deve ficar em torno de R$ 60 mil. Todos os trabalhadores são da própria região, e devem voltar às suas respectivas casas depois de receber as dívidas trabalhistas. De acordo com o procurador José Paulo, o MPT está em negociação com Dorley Feire para firmar um TAC.

Tanto os libertados darrio Ferro quanto os resgatados da Vale do Rio Verde foram levados para a sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Sinop (MT), onde aguardam a conclusão das negociações.

CRIME DE UNAÍ COMPLETA QUATRO ANOS SEM JULGAMENTO DE ACUSADOS

Dos nove acusados pela execução de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho em 2004, quatro aguardam, em liberdade, ida ao Tribunal do Júri. Colegas dos mortos exigem agilidade da Justiça

CORREIO BRAZILIENSE
Renata Mariz
27/01/2008

Exatos quatro anos após a morte de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, numa estrada de terra em Unaí, onde o grupo inspecionava fazendas da região para evitar exploração de trabalhadores, os nove acusados de participação no crime ainda não foram julgados. O processo que apura as responsabilidades pelos assassinatos está parado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, aguardando decisão sobre recursos apresentados pelos réus. As famílias dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ainda aguardam justiça. Um manifesto será realizado hoje em Brasília para pedir agilidade.

Há pelos menos seis recursos na gaveta do TRF emperrando o desenrolar do caso. A atribuição do tribunal será avaliar se os pedidos apresentados pelos advogados de defesa dos réus têm coerência. Admitidos, os recursos são encaminhados às cortes superiores * Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça *, que terão a incumbência de julgar o mérito da questão. Para o procurador regional da República que acompanha o caso, Carlos Vilhena, a demora do TRF é "injustificada". "Veja que se trata de verificar a admissibilidade dos recursos. E essa função é específica da vice-presidência do tribunal, algo em que o órgão é especializado ", critica Vilhena. A assessoria de imprensa do TRF foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos.

Foro privilegiado
Dos nove acusados pelo crime, cinco aguardam julgamento presos. Hugo Pimenta, apontado como um dos mandantes, ganhou a liberdade para aguardar o julgamento no ano passado e se converteu à religião evangélica em Unaí. Todos os indiciados irão ao Tribunal do Júri, na 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. A exceção é Antério Mânica, que por ser prefeito de Unaí (MG) tem foro privilegiado. Ele será julgado por uma turma composta de dez desembargadores do TRF da 1ª Região, em Brasília. "É da vontade do meu cliente que o julgamento ocorra logo. Já pedimos isso formalmente, mas há uma ação por parte do Ministério Público em protelar", afirma o advogado Marcelo Leonardo. O procurador Vilhena rebate a crítica. "Todas as vezes que o MP fez um pedido, foi para pedir agilidade", afirma.

Vilhena afirma, no entanto, que há uma explicação lógica, dentro do direito, para que os mandantes de um crime enfrentem os tribunais no final. "Como vou convencer o juiz de que uma pessoa encomendou um assassinato, se aquele que apertou o gatilho ainda nem foi julgado?", questiona. A despeito disso, Vilhena afirma que já pediu o desmembramento do processo para que um dos nove acusados fosse logo julgado, mas a solicitação não foi ainda avaliada. "É muito difícil que consigamos julgar de forma isolada aqueles que não apresentaram recursos. De qualquer forma, o tribunal terá de dividir a audiência em dias, ao longo de uma semana, quem sabe, porque são oito acusados. Não dá para manter isolado um júri, que é formado por pessoas comuns, durante tanto tempo."

Uma grande manifestação em frente ao TRF está marcada para amanhã às 14h. Trabalhadores do Ministério do Trabalho vão vestir preto e erguer faixas de protesto. Tanta demora da Justiça revolta Helba Soares, viúva do auditor Nelson José da Silva. "Sabemos que o processo judicial tem seus prazos, mas desse jeito já é demais, sinto uma sensação de impunidade", desabafa. Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, lamenta que mesmo com a mobilização da entidade, que procura entrar em contato com os desembargadores para pedir agilidade, nenhum avanço ocorreu em 2007.

Quem é quem:

Antério Mânica  Um dos maiores produtores de feijão do país, com propriedades rurais no Paraná e em Minas Gerais, era alvo freqüente de fiscalizações. Ameaçou, de acordo com as investigações, o auditor fiscal do trabalho Nelson José da Silva em novembro de 2003. Acusado de ser mandante do crime, responde ao processo em liberdade. É o único com foro privilegiado, por ser prefeito de Unaí.
 
Norberto Mânica  Fazendeiro, irmão de Antério Mânica, também sofria fiscalizações freqüentes em suas fazendas. É considerado mandante, junto com o irmão. Chegou a ser preso, mas ganhou a liberdade em novembro de 2006, por força de habeas corpus concedido pelo STJ.
 
Hugo Alves Pimenta Empresário cerealista, é acusado de também ser mandante das execuções. As quatro mortes teriam diminuído em R$ 45 mil uma dívida de R$ 2 milhões que ele contraíra com os fazendeiros e irmãos Celso e Norberto Mânica. Está solto desde o ano passado aguardando julgamento.
 
José Alberto Costa
Conhecido como Zezinho, também empresário, é acusado de ter intermediado a contratação dos pistoleiros, a pedido do amigo Hugo Pimenta. Está em liberdade desde dezembro 2004, beneficiado por um
habeas corpus.

Francisco Elder Pinheiro Mais conhecido como Chico Pinheiro, é apontado como o homem que se encarregou de montar toda a estrutura para a chacina e também acompanhou a execução do plano pessoalmente. Confessa que contratou os três homens para executar os auditores, encarregando-se também de receber o dinheiro das mãos de Zezinho e fazer a divisão. Está preso.
 
Erinaldo de Vasconcelos Silva É suspeito de ter executado três das quatro vítimas. Integrante de uma quadrilha de roubo de cargas e de veículos que atua na região de Goiás e Minas, agia ao lado de Rogério Alan Rocha Rios, chamado por ele para matar os auditores. Recebeu R$ 22 mil pelos assassinatos. Permanece preso.

Rogério Alan Rocha Rios É suspeito de ter dado vários tiros no auditor fiscal Nelson José da Silva, o verdadeiro alvo dos mandantes do crime. Encarregou-se ainda de roubar os celulares das vítimas, que depois foram atirados em um riacho.
Diz ter recebido R$ 6 mil pela participação.
Aguarda julgamento preso.
 
William Gomes de Miranda Foi contratado para atuar como motorista dos pistoleiros durante a chacina. Sua função era fazer o levantamento dos passos dos fiscais depois que eles deixassem o hotel em que se hospedavam. Confessa ter recebido R$ 11 mil. Está preso.
 
Humberto Ribeiro dos Santos Conhecido como Beto, ele teria se encarregado de apagar uma das provas do crime. Depois das mortes, foi contratado por Erinaldo para arrancar a folha do livro de registros do Hotel Athos, em Unaí, onde os pistoleiros ficaram hospedados. Permanece preso.

FAZENDA DE PRIMO DE GOVERNADOR DO MT TEM TRABALHO DEGRADANTE -FOLHA DE S.PAULO

Primo de Maggi utiliza trabalho degradante
Ministério liberta 41 pessoas no MT, e fazenda pode ser incluída em lista de locais em que há trabalho análogo à escravidão

Grupo Bom Futuro tem como dono Eraí Maggi, primo de Blairo, que não soube dizer se sua empresa negocia com a do parente

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O grupo móvel do Ministério do Trabalho libertou 41 trabalhadores rurais submetidos a condições degradantes em uma fazenda de Tapurah (477 km de Cuiabá) arrendada pelo grupo Bom Futuro para o plantio de soja e algodão, que tem como um de seus donos Eraí Maggi, primo do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR).
O grupo encontrou trabalhadores em alojamentos precários, usando banheiros em péssimas condições higiênicas e manipulando produtos químicos sem proteção. Quando o agrotóxico era jogado por aviões sobre as plantações, os funcionários eram atingidos.
O Bom Futuro deve ser autuado pelas irregularidades, o que gerará multa e um processo administrativo, no qual a empresa pode se defender. Se for considerada culpada, ela é incluída na chamada "lista suja", índice que concentra as propriedades onde foi encontrado trabalho análogo à escravidão.
José Pedro dos Reis, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, participou da ação em Tapurah no último dia 18 e afirmou que, apesar de a empresa "ser bem estruturada", havia uma "discriminação" entre os funcionários. Os que ficavam na fazenda tinham boas condições para trabalhar, diferentemente dos que iam para o campo -como os libertados.
"Eles dormiam numa construção de madeira, uns dez homens enfiados num cubículo, deitados em colchões velhos e podres, uma salinha muito abafada e com um cheiro muito ruim", afirmou. "Até os representantes da empresa ficaram abismados com o que viram, mal conseguiram entrar no alojamento devido ao fedor."
Quando estavam na frente de trabalho, para cumprir jornadas de até 12 horas diárias, arrancando raízes ou descarregando cargas, esses funcionários eram obrigados a usar a mata como banheiro e se limpavam com o que havia à mão.
Na hora de comer, afirmou Reis, muitas vezes abriam suas marmitas com as mãos ainda sujas de agrotóxicos. Eles não usavam luvas ou botas ao manipular o produto. Uma vez terminada a jornada, tomavam banho em locais imundos, tomados por lodo e dejetos. "Eles reclamaram muito também da falta de proteção e de lugar para comer", disse Pedro dos Reis. Alguns libertados ficaram na região. Outros voltaram a seus Estados (Maranhão e Piauí).
O procurador afirmou que a empresa está com "boa vontade" e considerou a situação uma "negligência dos administradores". "Já vimos lugar muito pior." O procurador disse que foram pagos R$ 110 mil aos libertados, pelos direitos trabalhistas e por danos morais.
O Bom Futuro é um dos maiores produtores de soja e algodão do Estado. Eraí Maggi disse que o grupo já fez diversas melhorias no local. A Amaggi, uma das maiores beneficiadoras de grãos do mundo e da família do governador, disse não poder esclarecer a relação entre as duas empresas. Blairo não soube dizer se sua empresa faz negócios com o primo.
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Fazenda já tinha "problemas", diz empresário
DA AGÊNCIA FOLHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Eraí Maggi, um dos donos do grupo Bom Futuro, afirmou à Folha que a fazenda já tinha "problemas trabalhistas" quando foi arrendada, há pouco mais de um ano, e que vem fazendo melhorias.
Ainda assim, ele assume que algumas irregularidades persistem na propriedade, que figurou na "lista suja" de fazendas com trabalho análogo à escravidão entre 2005 e 2007. Pela lei, o arrendatário é responsável pela situação dos trabalhadores. "Desde que assumimos, estamos melhorando as condições de trabalho, na medida do possível. Já temos cantina e refeitório de primeira. Agora, é preciso lembrar que faz pouco tempo e que nem tudo pôde ser colocado no padrão."
A qualidade da comida servida no local foi confirmada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, José Pedro dos Reis.
Sobre possíveis negócios com a Amaggi, de seu primo e governador Blairo Maggi, Eraí disse que "negocia com quase todo mundo" no Estado, mas não com a empresa da qual Blairo é acionista. "Ele tem o grupo dele, e eu, o meu. Não há relação de compra e venda", disse.
Blairo afirmou não saber dizer se as duas empresas têm negócios, até porque, segundo ele, desde 2002, quando se elegeu governador, se afastou de Rondonópolis (MT), sede da Amaggi.
Sobre Eraí, disse que ligou para o primo, com quem tem "boas relações", e que ouviu a mesma versão dada à Folha sobre as irregularidades encontradas pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho. "Nós tivemos até um problema político no passado [em 2002], mas hoje está tudo bem", afirmou.
Eraí disse considerar "louvável" a ação do grupo móvel e que pretende seguir todas as recomendações para se ajustar. "Realmente, precisamos fazer algumas melhorias no alojamento", afirmou. (JCM e RV)

Revisão de plano contra trabalho escravo reforça expectativas

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) definirá novas metas para o Plano Nacional sobre o tema no início de 2008. Avaliação de entidades é de que o combate ao trabalho escravo saiu fortalecido de 2007

Por Beatriz Camargo e Vanusia Gonçalves
21/01/2008

O ano de 2007 definitivamente não foi fácil para as entidades governamenatais e não-governamentais envolvidas no combate ao trabalho escravo. Mas as disputas, as pressões e os debates relacionados ao tema que movimentaram o conturbado período fizeram de 2007 um ano de avanços. Contribuíram também para gerar mais expectativas com relação aos desafios para 2008.

O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, principal eixo de ações contra a prática desse crime no país, está sendo revisto e pode ser aprovado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), ainda em fevereiro. "Vamos atualizar as metas, até mesmo por causa de uma perspectiva histórica. Isso traz novo fôlego para as entidades", comenta José Guerra, assessor da SEDH.

O esforço para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras onde houver flagrante de trabalho escravo, permanece como uma das prioridades para 2008 na opinião de Xavier Plassat, coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o trabalho escravo. Para ele, outro objetivo para este ano diz respeito ao empenho para que haja um aumento de ações da Justiça Federal contra a escravidão contemporânea. Há um ano, a competência para julgar esse crime foi definida pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Frei Xavier também frisa que é preciso uma "implementação efetiva, com mobilização social, das políticas estaduais de combate ao trabalho escravo, fazendo uma cobrança acirrada do pacto interestadual contra esse crime", que materializa uma articulação inédita de seis estados - Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Bahia. Ele destaca também a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de pressão econômica sobre a cadeia produtiva dos produtos vindos da escravidão.

O governo deveria apoiar as iniciativas de geração de emprego e renda voltadas à integração social dos trabalhadores resgatados e sua famílias, recomenda Carmen Bascarán, coordenadora do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), localizado na região de Carajás, onde há grande incidência de casos de trabalho escravo e de aliciamento de mão-de-obra. "Pela miséria na qual subsistem, essas pessoas são chamados a engrossar as filas dos escravos do século XXI."

Carmen corrobora a posição de Xavier Plassat e cobra uma política agrária mais consistente de incentivo à produção de pequenas e médias propriedades rurais. "A agricultura extensiva, o agronegócio e o latifúndio são fonte, causa e conseqüência da permanência do trabalho escravo, da superexploração e das mortes por excesso de trabalho."

A injeção de ânimo na Conatrae que pode ser impulsionada pelo engajamento de novos integrantes anima Andrea Bolzon, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Brasil.  "Várias instituições que fazem parte da Conatrae trocaram seus representantes na instância. Vemos isso com interesse. Provavelmente, teremos que reconstruir alguns vínculos, mas isso é positivo", analisa 

Metas do governo
Neste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conta com um orçamento reforçado para o combate ao trabalho escravo e quer instituir medidas mais preventivas. Ruth Vilela, chefe da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, declarou à Repórter Brasil que pretende destacar pelo menos uma equipe do grupo móvel para ficar permanentemente no monitoramento de fazendas da "lista suja", que relaciona empregadores flagrados pela utilização criminosa de mão-de-obra escrava.

Preocupado com os problemas trabalhistas na cana-de-açúcar (setor que concentrou fiscalizações de empreendimentos de grande porte em 2007 - veja retrospectiva abaixo), o MTE encaminhou uma notificação preventiva às usinas contendo especificações sobre condições de trabalho - como alojamento, alimentação e água potável - e atenção especial à remuneração por produção. "Nossa preocupação prioritária é com o corte manual da cana", reforça Ruth.

Além disso, o Ministério tem um projeto piloto, que será anunciado em breve, para acompanhar a migração de trabalhadores para fora dos estados de origem. A idéia é que a contratação de trabalhadores rurais seja feita por meio de instituições oficiais, em agências de emprego rurais mantidas pelo governo, e não mais por "gatos" (intermediário de empreitadas a serviço do fazendeiro). Segundo Ruth Vilela, o projeto inclui os estados Bahia, Maranhão e Piauí e, se for bem-sucedido, poderá ser expandido a outros estados.

Retrospectiva 2007
O número de trabalhadores libertados pelo grupo móvel atingiu a marca recorde de 5.877 pessoas em 2007, de acordo com dados divulgados pelo MTE nesta quarta-feira (17). Levantamentos prévios paralelos feitos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) dão conta da libertação de 5.467 trabalhadores da escravidão em 2007, contra 3.666 resgatados em 2006.

Em 2007, o grupo móvel enfrentou uma prova de fogo em conseqüência das repercussões do caso da fazenda e usina Pagrisa, palco da operação que constatou 1064 escravizados no empreendimento em Ulianópolis (PA). Foi a maior libertação realizada pelo governo desde 1995, quando o grupo móvel foi criado. A autuação da Pagrisa por trabalho escravo implicou na mobilização de lideranças empresariais e políticos que saíram em defesa da empresa e tentaram desqualificar o trabalho de fiscalização do governo. Foi instalada inclusive uma Comissão Externa no Senado com a finalidade específica de apurar possíveis abusos da equipe que atuou no caso.

Diante da pressão, as ações do grupo móvel foram suspensas por mais de 20 dias, entre setembro e outubro, sob a alegação de que seeria preciso garantir a segurança dos auditores fiscais. O impasse gerou manifestações de diversas entidades ligadas ao combate à escravidão, que criticaram a intervenção do Senado e pediram a volta das atividades do grupo móvel. "Nós tivemos uma fase de aparente fragilidade, mas conseguimos reverter o quadro com ajuda dos parceiros e logo pudemos retomar o trabalho", comenta Ruth Vilela.

Além do caso Pagrisa, outro caso que ganhou repercussão foi o dos mais de 800 indígenas resgatados de trabalho degradante da fazenda e usina Debrasa, em Brasilândia (MS), pertencente à Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), que faz parte do poderoso grupo José Pessoa. A fiscalização encontrou condições bastante precárias de transporte e alojamento. Por causa da operação, as empresas do grupo foram suspensas do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, e o presidente José Pessoa Queiroz Bisneto foi afastado do Conselho Consultivo do Instituto Ethos.

Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil

Trabalho Escravo
Vamos abolir de vez essa vergonha.

Jornal do Commercio
16/01/2008

O Ministério da Integração Nacional instala hoje o grupo de trabalho que ficará responsável por coordenar as ações do plano de desenvolvimento nas áreas dos projetos de integração e revitalização do Rio São Francisco. João Mendes, secretário-executivo do grupo de trabalho, explica que a intenção é articular e potencializar as ações que estão sendo desenvolvidas nessas áreas, evitando desperdícios e agilizando o andamento delas.

O grupo montará um plano de ação que congregará as intervenções dos diversos ministérios nas regiões influenciadas pela integração e revitalização do São Francisco, com prazo para ficar pronto no final do primeiro semestre deste ano. Seriam definidas as intervenções emergenciais, de médio e longo prazos.

As ações envolvidas são de cunho social, econômico e ambiental, seguindo recomendações dos órgãos licenciadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Na área do projeto de integração, vivem 12 milhões de pessoas e na região atendida pelo projeto de revitalização existem mais de 18 milhões.

Entre as atividades que passarão a ser acompanhadas pelo grupo de trabalho, Mendes cita as ações de recuperação das matas ciliares e de saneamento, que devem ocorrer nas áreas próximas ao rio. Outro exemplo é a recuperação do rio para atividades de piscicultura.

O grupo de trabalho será formado por representantes das secretarias executivas de Desenvolvimento de Políticas Regionais (SDR), de Programas Regionais (SPR), de Infra-Estrutura Hídrica (SIH), bem como membros do Programa da Revitalização das Bacias, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

OBRAS

A pendência judicial envolvendo a licitação para as obras do lote 9 da transposição do Rio São Francisco, que diz respeito à parte do Eixo Leste, impede o andamento das licitações dos nove lotes. O lote 9 foi o segundo a ser licitado, atrás do lote 1 – referente ao Eixo Norte. São 14 lotes de obras.

Mas a execução dos serviços para as áreas já contratadas pode ser realizada. A assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional informa, porém, que ainda não há data fechada para o início dos serviços do lote 1, mas eles podem começar a qualquer momento.

Prêmio da OIT para pesquisas sobre trabalho decente 2008
Inscrições serão aceitas até 15 de janeiro; entrega será na Conferência Internacional do Trabalho

Site da OIT
08/01/2008

GENEBRA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho divulgou um comunicado abrindo as inscrições para o “Prêmio da OIT sobre Trabalho Decente 2008” que é atribuído a contribuições destacadas ao progresso do conhecimento relacionado com o objetivo central da OIT de trabalho decente para todos *.

O prêmio, criado pelo Instituto Internacional de Estudos do Trabalho da OIT e entregue pela primeira vez em 2007, será entregue em junho de 2008 durante a próxima Conferência Internacional do Trabalho em Genebra. O prazo para recebimento das inscrições vencerá no dia 15 de janeiro de 2008.

O primeiro prêmio a pesquisas sobre trabalho decente foi entregue durante a sessão plenária da Conferência Internacional do Trabalho do dia 15 de junho de 2007 ao ex-presidente sul-africano e Prêmio Nobel da Paz Nelson Mandela e ao professor Carmelo Mesa-Lago, eminente acadêmico e especialista em seguridade social.

Nelson Mandela recebeu um prêmio especial por sua excepcional contribuição ao longo de sua vida ao conhecimento, compreensão e promoção dos temas abordados pela OIT. Carmelo Mesa-Lago recebeu o prêmio como reconhecimento a suas importantes contribuições acadêmicas para a análise das relações sócio-econômicas e dos instrumentos políticos para o avanço do trabalho decente, especialmente no que se refere à reforma da seguridade social e das aposentadorias.

O prêmio pode ser conferido a publicações específicas de relevância ou a uma trajetória relacionada com contribuições ao conhecimento das preocupações centrais da OIT como geração de emprego, direitos no trabalho, proteção social e diálogo social. O prêmio será decidido por um júri de cinco eminentes especialistas internacionais em assuntos relacionados com políticas trabalhistas e sociais.

As candidaturas ao prêmio podem ser apresentadas individualmente ou por instituições, incluindo governos e organizações de empregadores e trabalhadores. Somente são qualificados como candidatos os indivíduos e não as instituições. Os candidatos devem contar com o apoio de pelo menos um representante dos mandantes tripartites da OIT e de um acadêmico destacado na área de política social e trabalhista e devem ser de diferentes regiões do mundo.

O ganhador do prêmio será convidado a proferir uma conferência diante de representantes de governos, empregadores e trabalhadores de diversas partes do mundo e será designado membro honorário do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho para o período 2008-2009. Receberá, além disso, um prêmio de 10.000 dólares.

O Instituto Internacional de Estudos do Trabalho foi criado pela OIT em 1960 como um centro de estudos avançados no campo do trabalho e social com o objetivo de aprofundar o conhecimento de assuntos relacionados com o mundo do trabalho através de atividades de educação e pesquisa.
(*) Para maiores informações por favor consulte este documento:
http://www.ilo.org/public/spanish/bureau/inst/papers/confrnce/research/call08s.pdf

Nota dos Movimentos Sociais sobre a continuidade da luta

A luta dos povos da Bacia do Rio São Francisco e do Semi-Árido Brasileiro não é de hoje. Vem de longe na história, desde a resistência dos povos indígenas e quilombolas ao jejum de Dom Luiz Cappio por 24 dias encerrado ontem em Sobradinho. Tem imperado sempre a imposição, pela força ou pela cooptação, de um modelo de sociedade e de desenvolvimento que nada mais é que acumulação ilimitada de capital, à custa da apropriação privada e exaustão dos bens naturais, opressão e empobrecimento do povo. O Estado tem sido capturado pelas elites e posto a serviço de seus interesses, a democracia reduzida a um jogo de aparências e formalidades.

A experiência destes dias de luta ao lado de Dom Luiz Cappio revelou sobejamente que a pior tradição brasileira da privatização da coisa pública está longe de cessar. O Governo Lula, do qual todos esperávamos outra prática, fez do velho e falacioso projeto da Transposição do São Francisco o eixo de sua continuidade no poder. A falácia está em ser um projeto de finalidade econômica sob a fachada de benefício social, modernizando a “indústria da seca” ao privatizar e encarecer o bem público essencial que é a água. E vai na contra-corrente do que exige o momento histórico das mudanças climáticas decorrentes justamente desse modelo de desenvolvimento que abusa dos bens naturais e degrada a vida das pessoas. A população nordestina, mais uma vez assim exposta às mazelas do sistema, sem políticas públicas efetivas, torna-se refém das políticas compensatórias dos governos, a perpetuar o mito do “pai dos pobres” (e “mãe dos ricos”).

O aparato do Exército Brasileiro na região das obras militarizou a transposição, com tanques de guerra e treinamentos anti-mobilização popular, trazendo de volta o assustador fantasma do militarismo. Mas coaduna com a truculência com que o projeto tem sido imposto e desmascara a verdadeira índole desse Governo que, há muito tempo atrás, se sonhou popular. Já havíamos experimentado sua mão pesada em Brasília, no acampamento de março deste ano, quando não nos recebeu; em Cabrobó, na ocupação de junho/julho, quando nos despejou com um forte aparato repressivo. Já no encerramento do primeiro jejum de Dom Luiz em 2005, o que prevaleceu foram o ardil e a dissimulação. Descobrimos onde está “o inimigo número 1 da democracia”. 

No rastro da indignação diante do comportamento anti-democrático das autoridades, do Palácio do Planalto ao da Justiça, no episódio da greve de fome de Dom Luiz Cappio, as organizações sociais e movimentos populares sentem que essa luta, dele e nossa, que foi das mais intensas em 2007, eleva-se agora a um patamar mais alto e tende a se ampliar e massificar. O tema está na agenda do País, ganhou a interesse internacional e não vai mais retroceder, mesmo com as férias, festas e carnaval. Novos atores e novas ações engrossarão a luta, em todos os níveis.

Ao tema do São Francisco e do Semi-árido virão se somar os outros grandes temas atuais do País, dos transgênicos às hidrelétricas do Rio Madeira, da internacionalização da nossa agricultura às transposições do Rio Tocantins, da entrega de nossas águas e florestas aos agrocombustíveis... E a luz lançada sobre esta conjuntura nacional mais cedo ou mais tarde fará despertar as organizações e movimentos sociais acomodados ou atrelados, para um novo ascenso das forças populares, na direção da soberania nacional e do ecossocialismo.

Anunciamos a Conferência dos Povos do São Francisco e do Semi-Árido para os dias de 25 a 28 de fevereiro de 2008, em Sobradinho, marco de retomada dessa luta.

Os Governos passam, esse também passará e será esquecido. O povo, suas referências de lugares e pessoas, suas lutas e conquistas ficarão, para sempre serem lembrados. O jejum de Dom Luiz terminou, mas a luta dele e nossa continua, mais forte ainda. “Se calarem a voz dos profetas, mil pedras clamarão.”

Assinam este documento:
MPA, MST, MAB, APOINME, SINTAGRO, SINDAE, PJMP, CPT, CIMI, CPP, MCP, FEAB, IRPAA, e Paróquia de Sobradinho.

Casa Civil é notificada sobre importação de milho transgênico

POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
Número 373 - 21 de dezembro de 2007

Organizações advertem ministros sobre a impossibilidade de o Conselho Nacional de Biossegurança deliberar sobre pedido feito pela CTNBio

Em sua última reunião de 2007, a CTNBio retirou de pauta um pedido de última hora feito por empresas do setor de rações e criação de frangos e suínos para a importação de 2 milhões de toneladas de milho transgênico. O presidente da Comissão, Walter Colli, decidiu pela votação do pedido em regime de urgência, mas foi aconselhado pela consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia a retirá-lo de pauta.

O Ministério Público Federal também recomendou à CTNBio que retirasse de pauta o pedido, uma vez que não compete à Comissão aprovar importações de transgênicos para fins comerciais e que, neste caso, estaria sendo desrespeitada a liminar que suspendeu as liberações de milho transgênico até que a CTNBio estipule regras de biossegurança para o plantio das variedades modificadas. O MPF ainda advertiu Walter Colli de que ele estaria incorrendo em improbidade administrativa caso levasse adiante a votação.

No plenário da Comissão, mesmo com o pedido fora de pauta, os conselheiros discutiram longamente sobre a natureza do pedido e se caberia ou não àquela Comissão deliberar sobre solicitação cujo fundamento é econômico. As requerentes alegam desabastecimento interno e risco econômico para suas atividades. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab/Ministério da Agricultura, por outro lado, afirmou que não falta milho no País e que a medida visa derrubar preços. Finalmente, o plenário da CTNBio decidiu encaminhar o pedido ao Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Para ANPA, AS-PTA, IDEC e Terra de Direitos, a decisão da CTNBio foi equivocada e o Conselho de Ministros, presidido pela Casa Civil, também encontra-se impedido de julgar a importação.

De acordo com a Lei de Biossegurança, a competência para decidir sobre importações é dos órgãos de registro e fiscalização, como Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura. Estes, por sua vez, não decidem sobre a biossegurança dos produtos a serem importados, já que esta seria a função da CTNBio. O pedido de importação protocolado na CTNBio equivale então a um pedido de liberação comercial.

Sendo assim, não cabe ao CNBS analisar a conveniência e/ou oportunidade do pedido de importação, uma vez que questões prioritárias de biossegurança, como a elaboração de normas de coexistência e de monitoramento de OGM, ainda não foram resolvidas.

Ademais, o CNBS ainda está impossibilitado de analisar o pedido em virtude da decisão judicial vigente, por conta das diversas irregularidades constantes do pedido que impedem a análise de seu mérito e pela ausência de autorização válida de liberação comercial de milho transgênico no Brasil.

As requerentes não especificaram de qual país se pretende importar o milho nem mesmo quais variedades modificadas de milho entrariam no País. Sem essas informações básicas torna-se impossível qualquer avaliação de biossegurança. Mesmo assim, o presidente da Comissão queria votar o processo em regime de urgência.

Outra grave irregularidade diz respeito ao fato de as solicitantes não possuírem Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB, documento indispensável para “o desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados em laboratório, instituição ou empresa”, como diz a Lei de Biossegurança.

Diante disso, fica a pergunta: qual o rigor dos procedimentos adotados pela secretaria da CTNBio uma vez que foi tão longe um processo cujas empresas requerentes não estão habilitadas a executar o pedido? A secretaria-executiva da Comissão publicou Extrato Prévio no Diário Oficial da União e seu presidente decidiu pela tramitação em regime de urgência.

Diante desses motivos, as organizações reforçam que não cabe ao CNBS decidir acerca da conveniência e oportunidade do pedido ao menos que todas estas irregularidades sejam sanadas.

Para as organizações que encaminharam a notificação, este pedido de importação de milho transgênico e a tentativa de sua aprovação em regime de urgência representaram tentativa de passar se por cima da liminar que suspendeu a liberação do milho GM e promover a contaminação massiva do milho brasileiro.

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Neste número:

1. Soja convencional rende mais do que a transgênica
2. OAB-CE representa MPF para que seja cumprida legislação de rotulagem
3. Arroz contaminado nas prateleiras canadenses
4. Milho GM é encontrado em área abandonada na Tailândia

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura
A experiência de Marlene, agricultora familiar de Lagoa Seca - PB

Dica de fonte de informação

Artigo “A morte das espécies”, de Marcelo Leite, colunista de ciência da Folha de S. Paulo.

“A coluna de hoje começou a nascer com uma indicação do biólogo João Francisco Botelho (autor de uma instigante dissertação de mestrado à qual ainda voltarei). Era um editorial de Adam Wilkins no periódico "BioEssays" deste mês, sob o título "Cai a ficha (finalmente) para a indústria da biotecnologia: genes não são agentes autônomos, mas funcionam dentro de redes!".”

Leia o artigo publicado na Folha de S. Paulo em 16/12/2007 no endereço: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=53147

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1. Soja convencional rende mais do que a transgênica
Pela primeira vez, a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) admitiu que a soja convencional teve mais rentabilidade do que a transgênica no Brasil. A justificativa, conforme publicado no Jornal do Brasil em 19/12, é a alta no preço do herbicida glifosato em conseqüência do antidumping que o governo decidiu aplicar sobre as importações de glifosato da China.

A soja transgênica foi desenvolvida pela multinacional Monsanto para resistir à aplicação do glifosato, cujo nome comercial é Roundup (daí o nome Roundup Ready, ou RR). Em lavouras de soja RR, o herbicida é pulverizado diretamente sobre a plantação, eliminando as ervas daninhas mas deixando intactas as plantas transgênicas. A tendência natural é que, a cada ano, maiores quantidades de glifosato sejam necessárias para o controle do mato, que gradativamente vai adquirindo resistência ao produto.

A alta no preço do glifosato veio simplesmente antecipar o aumento dos custos das lavouras transgênicas, que inexoravelmente chegaria.

Curioso é ver o presidente da CNA, Fábio de Salles Meireles, declarar: “apesar do aumento do custo, vamos insistir na produção do transgênico. Não podemos perder este mercado, porque há oportunidades para os dois produtos” (JB, 19/12).

Na maior parte dos casos a defesa econômica dos transgênicos é feita apresentando-se falsas vantagens para o agricultor. Vemos que quando os números são evidentes demais, parte-se para a defesa pura e simples, do tipo, “vamos insistir nos transgênicos porque sim”.

2. OAB-CE representa MPF para que seja cumprida legislação de rotulagem
A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Defesa do Consumidor, ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal para que seja cumprida a lei de rotulagem de produtos que contenham transgênicos.

Desde 2003 um decreto presidencial (4.680/03) determina a rotulagem dos alimentos que tenham a partir de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição, mas até hoje as indústrias alimentícias não cumprem a obrigação de rotular seus produtos e contam com a “vista grossa” do governo, que faz sua parte não cumprindo com sua obrigação de fiscalizar.

A atitude da OAB-CE é louvável. Espera-se que tenha bom resultado e sirva de exemplo para outros estados.

Fonte: OBA-CE, 14/12/2007.
http://www.oabce.org.br/noticia.asp?id=3190

3. Arroz contaminado nas prateleiras canadenses
Através de análises independentes, o Greenpeace descobriu que o arroz vendido nos supermercados canadenses está contaminado por uma variedade transgênica experimental não aprovada para o consumo.

O arroz transgênico contaminou a cadeia alimentar nos Estados Unidos a partir de campos experimentais conduzidos pela multinacional alemã Bayer. Os testes de campo começaram em 2001, mas a Bayer só divulgou a contaminação no ano passado.

Até o momento, o arroz americano contaminado já foi detectado em 30 países, o que custou aos agricultores, governos e indústria do arroz um prejuízo estimado em um bilhão de dólares. A Europa suspendeu as importações de arroz dos EUA, enquanto o Japão passou a testar todos os carregamentos de arroz americano.

Após detectar a contaminação, o Greenpeace está solicitando que todo o arroz do tipo “grão longo” dos EUA seja removido das prateleiras das lojas no Canadá.

Fonte: CNW Group, 17/12/2007.
http://www.newswire.ca/en/releases/archive/December2007/17/c3665.html

4. Milho GM é encontrado em área abandonada na Tailândia
Plantas de milho transgênico foram encontradas crescendo em uma área abandonada próxima a uma fazenda experimental da Monsanto, em Phitsanulok. A contaminação do milho foi denunciada pela ONG Biothai, que trabalha com a promoção da agroecologia no país.

O grupo coletou 19 amostras de milho, soja e algodão de propriedades e casas agropecuárias locais e as enviou para análise nos laboratórios da Universidade Chulalongkorn.

Os resultados das duas primeiras amostras, coletadas em uma fazenda abandonada em um distrito Phitsanulok foram positivos para o milho transgênico. Logo serão divulgados os resultados dos outros testes.

O plantio comercial de transgênicos é proibido na Tailândia, sendo permitido apenas experimentos em laboratório e em casas de vegetação.

Witoon Lianchamroon, diretor da Biothai, disse que o milho contaminado crescia em uma área situada a algumas centenas de metros dos experimentos da Monsanto, mas que ainda não se pode afirmar com certeza que essa tenha sido a origem da contaminação.

Em 1999 a multinacional obteve licença para importação de 5 kg de sementes para fins experimentais.

Witoon lembrou casos anteriores de descontrole dos transgênicos no país, como com o algodão na província de Loei, em 1999, e o mamão da estação experimental do Departamento de Agricultura, em Khon Kaen, em 2004.

O Biothai cobrou do primeiro ministro tailandês providências do Departamento de Agricultura para investigar a origem do escape e adotar medidas imediatas de contenção da contaminação. O órgão se comprometeu a enviar técnicos ao local para coletar amostras das plantas.

O diretor da Monsanto para a região divulgou nota afirmando que cooperará com as autoridades locais para esclarecer os fatos.

Bangkok Post, 21/12/2007.
http://www.bangkokpost.com/News/21Dec2007_news09.php, via GM WATCH daily list - http://www.gmwatch.org

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

A experiência de Marlene, agricultora familiar de Lagoa Seca - PB

Marlene é agricultora e reside no sítio Floriano, em Lagoa Seca, na Paraíba. Ela mora com o marido, o filho, a mãe, dois irmãos e dois sobrinhos. A família trabalha em um pequeno terreiro de meio hectare onde faz agricultura para o próprio sustento.

Antes, Marlene criava as galinhas e os porcos amarrados em pés de árvores. Se alguém ficasse doente em casa, comprava remédios na farmácia. Os legumes e verduras que plantava sem venenos (agrotóxicos) eram vendidos a atravessadores e o dinheiro era usado para comprar alimentos produzidos com agrotóxicos.

A partir de 1998 a família começou a buscar alternativas. Plantou uma horta medicinal no terreno, além de verduras, legumes, acerola e limão. Cercou o espaço com telas de arame e plantou uma cerca viva de jasmim, laranja, gliricídia, moringa e amora para, no futuro, quando a tela acabar, manter o espaço cercado e preservado.

Através de intercâmbios de experiências como os realizados no Centro Nordestino de Plantas Medicinais (Olinda), na Catequese Familiar em Solânea (na Paraíba) e em Brejo da Madre de Deus (em Pernambuco), Marlene passou a conhecer e cultivar mais plantas medicinais. Ela também aprendeu a reutilizar a água do enxágüe de roupas e da lavagem de pratos para molhar suas plantas, tomando o cuidado de não molhar com essa água as plantas que são utilizadas na medicina caseira.

A construção da cisterna foi muito importante para a família, porque aumentou a qualidade da água de beber e ajudou a cuidar melhor da água das plantas e animais.

Marlene tem hoje um cercado de telas onde cria galinhas, ovelhas, gansos, cabras e até um boi. Aprendeu a plantar outras culturas para alimentar os animais, como feijão guandu, sorgo e gliricídia. Aprendeu ainda a fazer o sal mineral, que é um alimento anti-verme que previne doenças nos animais.

Os produtos diversificados que a família cultiva no terreno agora são vendidos em feiras agroecológicas e dão lucro. Hoje Marlene enfatiza a importância de se repassar as experiências a outros agricultores que, para alcançarem melhores resultados, devem se organizar e ter um Sindicato participativo.

Fonte: Agroecologia em Rede
http://www.agroecologiaemrede.org.br/experiencias.php?experiencia=337

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

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CARAVANA DO CREMEPE

Câmara dos Deputados envia posicionamento sobre relatório
Recife - PE
27/11/2007

Ministério da Educação será acionado para averiguar irregularidades na educação de Pernambuco

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados enviou essa semana ao Cremepe o ofício nº 604/07-CEC, se posicionando em relação ao relatório elaborado pela equipe da Caravana do Cremepe. O documento diz, entre outros pontos, que a Caravana encontrou graves violações aos direitos humanos e garantias constitucionais.

A CEC analisou os relatórios e informou que vai encaminhar ao Ministério da Educação um pedido de averiguação, no estado de Pernambuco e em seus municípios, sobre a ocorrência de irregularidades no transporte escolar, merenda sem qualidade nutricional, má remuneração e qualificação dos professores, falta de bibliotecas nas escolas, altas taxas de analfabetismo e modelo pedagógico inadequado, pedindo a adoção das medidas cabíveis.

Leia mais sobre a Caravana do Cremepe e conheça o trabalho no link:
http://portal.cremepe.org.br/publicacoes_noticias_ler.php?cd_noticia=1188

BANCADA RURALISTA BARRA COMBATE À ESCRAVIDÃO

Bancada ruralista cresce 58% e barra combate à escravidão
Grupo impediu que emenda que expropriava fazendas fosse votada em 2º turno

O ex-secretário de Direitos Humanos Nilmário diz que setores do governo, como o Ministério da Agricultura, não ajudaram na aprovação

FOLHA DE S. PAULO 21/10/2007
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada ruralista cresceu 58% na atual legislatura da Câmara dos Deputados, e 59% de seus integrantes estão nos partidos da base aliada ao governo Lula, segundo levantamento feito neste mês pela ONG Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). São 116 deputados (22,6% do total) contra 73 na legislatura 2003-2007. Os 68 ruralistas que apóiam Lula somam 18% da base governista.
Entidades não-governamentais, setores do governo e parlamentares da situação atribuem à bancada ruralista parte da responsabilidade pelo andamento arrastado de 11 projetos que têm algum tipo de punição a fazendeiros acusados de fomentar o trabalho escravo.
O principal deles é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438/2001, que prevê a expropriação de propriedades rurais com incidência de trabalho escravo. Ela chegou a ser aprovada no Senado, em dois turnos, e foi votada em primeiro turno na Câmara, em 2004, mas não entrou mais na pauta para a segunda votação. Uma das líderes da bancada no Congresso, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o grupo decidiu não votar a emenda enquanto não seja redefinido o conceito de trabalho escravo.
O presidente da Câmara na época da primeira votação, Aldo Rebelo (PC do B-SP), 51, descreveu o papel dos ruralistas na discussão: "A bancada ruralista atuava sempre pelos líderes partidários, apresentava os pontos de vista e participava dos debates no plenário".
Indagado se a bancada pediu que a PEC não fosse votada, Aldo disse: "Não era diretamente para que não fosse a segundo turno, mas um esforço grande para que ela não fosse aprovada. E daí outro esforço para que houvesse uma redação que permitisse a votação e, portanto, a aprovação". Aldo disse que o governo "se empenhou na aprovação da PEC", mas "não transformou isso numa guerra, porque o governo trabalha em várias frentes, em atividades para as quais [escolhe] distribuir esforço e energia".
O ex-secretário dos Direitos Humanos do governo Lula (2003-2005), Nilmário Miranda (PT-MG), 60, disse que os ruralistas articularam um movimento contrário à PEC por meio dos líderes partidários: "A senadora Kátia Abreu era deputada na época, ela foi uma das próceres para impedir aquilo de qualquer maneira". Segundo ele, "há uma grande mobilização dentro da Câmara para impedir qualquer chance de aprovação da PEC".
O ex-secretário alegou que o governo "não abandonou a idéia" de aprovar a PEC, mas reconheceu que "sempre houve dificuldades, dentro da própria base do governo há contradições". Além disso, "não é segredo que há áreas do governo que não concordam [com a PEC]. O próprio Ministério da Agricultura na época não tinha nenhum entusiasmo por isso. Não trabalhava contra, mas não ajudava. Acho que ele não fez exatamente porque uma reação expressiva de um setor".

Resistência
Segundo Nilmário Miranda, o ex-ministro Roberto Rodrigues "não usou todo o potencial" para ajudar na aprovação da matéria. "Acho que ele não fez exatamente porque houve uma reação expressiva de um setor que votava com o governo na maioria dos casos", afirmou.
Segundo Nilmário, Aldo Rebelo "tinha um compromisso" de colocar a matéria para votar, mas isso ocorreu apenas em primeiro turno. "Entre o primeiro e o segundo turnos, aconteceu alguma coisa, eu não sei o que foi". Indagado, Aldo afirmou: "Havia receio de não obter os votos para aprovação e a matéria ir para arquivo, e os líderes tentaram encontrar uma redação que permitisse uma apreciação da matéria. E isso não foi alcançado".
Um deputado ruralista assim definiu a bancada, sob condição de não ter seu nome divulgado: "Eles estão presentes em quase todas as bancadas. Tinham uma referência importante no Ministério da Agricultura [ex-ministro Roberto Rodrigues], não tinham uma relação boa com o governo, [tinham] uma desconfiança grande do Lula. Eles têm uma pauta de reivindicação muito ampla, que vai da questão dos juros e do crédito dos recursos para safra, passa pelo preço dos insumos (...) e vai até as questões mais sensíveis e polêmicas, como reforma agrária e trabalho escravo".
Uma tese de doutorado defendida na USP (Universidade de São Paulo) neste mês pelo cientista político Leonardo Sakamoto vê uma relação entre a morosidade na apreciação dos projetos anti-escravagistas e as doações de campanha eleitoral.
Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador. Ele apontou ainda três deputados federais, um estadual e três prefeitos entre proprietários ou parentes de donos de fazendas autuadas por suposto trabalho escravo.
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Votação esbarra em conceito de trabalho escravo, diz senadora
Kátia Abreu, uma das líderes da bancada ruralista, diz que vota emenda que prevê confisco de terras se houver "definição clara'

Ronaldo Caiado (DEM-GO), nega que haja interferência em votação sobre o tema; para ele, poder da bancada é apenas o de se "mobilizar"

DA REPORTAGEM LOCAL

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), 47, uma das líderes da bancada ruralista no Congresso, afirmou que "um problema de conceituação" levou a bancada a decidir não votar a emenda constitucional que prevê o confisco de terras onde ocorra trabalho escravo.
"Ainda nesta semana o [José] Nery me procurou, o senador do PSOL, me disse: "Senadora, vamos votar a PEC do trabalho escravo?" Aí eu disse: "Se lá for escrito a mesma definição da OIT [Organização Internacional do Trabalho], convenção 29, voto na hora". Agora, com esse leque desse tamanho, sem definição clara e objetiva, eu não voto, sou sincera em dizer", afirmou Kátia, que é proprietária de terras no Tocantins. Indagada se é também essa a posição da bancada, afirmou: "Claro que é, geral da bancada".
A convenção citada pela senadora define a expressão "trabalho forçado ou obrigatório" como sendo "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente".
Um dos líderes da bancada ruralista e um dos fundadores da UDR (União Democrática Ruralista), o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), 58, negou que a bancada ruralista esteja impedindo votações sobre o tema do trabalho escravo, como a votação em segundo turno da emenda que prevê o confisco de terras com trabalho escravo. Segundo ele, o poder que a bancada tem é de "[se] mobilizar na votação".
O deputado também alegou que a bancada "não é contrária à PEC [438], depende do texto". Caiado disse que "não tem dificuldade alguma para que a emenda vá à votação". "No momento em que a matéria é pautada, a frente parlamentar se reúne e diz de que maneira nós vamos atuar. Ninguém interfere se ela vai ou não ser pautada. A bancada não tem esse poder."
Caiado atribuiu o aumento da bancada a uma "resposta dada no voto" por eleitores a supostos problemas enfrentados pelo setor no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
"Foi o setor mais massacrado pelo governo Lula. Essa resposta que é dada no voto é uma reação da classe. Hoje você tem cartel de frigorífico, cartel de laticínio, de máquina, de banqueiro. Você tem um governo que é preconceituoso com o setor rural. E você tem um setor que é totalmente desprotegido, não tem seguro, não tem preço mínimo, todos os males ambientais ou sociais, a responsabilidade é do produtor rural."
O deputado disse que o número da bancada é "em torno de 120, 130 parlamentares" e que houve um "crescimento pouco significativo" na atual legislatura. "A bancada sempre oscilou entre 100 e 110."
O ex-ministro da Agricultura (2003-2006) Roberto Rodrigues, que hoje trabalha na FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo, disse em entrevista por telefone -ele estava em viagem a trabalho nos EUA- que na época da discussão da emenda 438 não tratou do assunto com a bancada ruralista.
Segundo o ex-ministro, a emenda "não era um tema ligado ao Ministério da Agricultura, era ligado à Secretaria de Direitos Humanos". (RV)

TST CONDENA FAMÍLIA MÂNICA POR TRABALHO DEGRADANTE

SITE REPÓRTER BRASIL
Por Iberê Thenório
15/10/2007

Família de Unaí é condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos; sucessivos flagrantes de desrespeito aos direitos trabalhistas levaram Ministério Público do Trabalho a mover ação contra os Mânica

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, no último dia 3, a condenação da família Mânica por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil reais. Os irmãos Norberto, Luiz Antônio e Celso Mânica e o "gato" José Iomar Pereira dos Santos foram acionados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por manter trabalhadores em condições degradantes em suas fazendas em Unaí (MG).
Norberto ganhou fama internacional após investigações da Polícia Federal o apontarem como um dos mandantes do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, emboscados na região de Unaí (MG) no dia 28 de janeiro de 2004.

O processo trabalhista foi iniciado em 2004, com um pedido de indenização no valor de R$ 3 milhões. O pedido foi parcialmente negado e, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais diminuiu a pena para R$ 300 mil, mas os empregadores recorreram. Com a decisão do TST confirmando a condenação, não cabe mais recurso.

A ação não é baseada em uma única fiscalização, mas em sucessivos flagrantes de desrespeito aos direitos trabalhistas que aconteceram entre 1999 e 2004 nas terras dos Mânica. Além disso, o MPT incluiu posteriormente no processo o acidente de trabalho ocorrido em janeiro de 2006 que causou a morte do adolescente Vinícius Francisco Pereira dos Santos, de 17 anos. Ele morreu asfixiado em um silo condenado em uma das fazendas da família Mânica.

Uma inspeção da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais constatou que, no caso do acidente, faltavam equipamentos de proteção individual e treinamento para os funcionários. Além disso, pela legislação trabalhista, Vinícius não poderia realizar tarefas de risco, pois ainda não tinha 18 anos.

Na decisão dos juízes do TRT, ratificada pelo tribunal superior, os juízes afirmam que os empregadores feriram a dignidade dos peões: "Deixar de oferecer as condições materiais mínimas para assegurar a saúde e higiene, tais como alimentação suficiente e de acordo com os costumes rurais, bem como os períodos de descanso para alimentação, resulta em aviltar, humilhar e rebaixar a situação do operário a mero fator de produção, sem respeito aos valores humanos e à dignidade desses obreiros, cujo respeito a legislação impõe."

Além do pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo dano moral coletivo, a decisão do TST confirmou a condenação à obrigação de não manter trabalhadores menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas e penosas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Escritório da OIT no Brasil divulgou a seguinte nota a respeito da suspensão das atividades do Grupo Móvel de fiscalizaçã do trabalho escravo.

 NOTA À IMPRENSA
27/09/2007

A propósito da suspensão das atividades do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, encarregado das ações contra a ocorrência de casos de trabalho escravo, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil emitiu a seguinte nota:
"A OIT lamenta a interrupção dos trabalhos do Grupo Móvel de Fiscalização, importante instrumento na luta contra esta prática, que ainda persiste no Brasil. No Relatório Global 'Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado', divulgado pelo seu Diretor Geral em 2005, a OIT reconhece na ação do Grupo Móvel um dos principais avanços do Governo brasileiro no combate a este crime.
Essa e outras medidas adotadas pelo Brasil nos últimos anos fizeram com que o país fosse apontado, no referido Relatório, como uma referência mundial no combate a essa grave violação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais no trabalho.
A OIT espera que, em breve, os obstáculos que têm impedido a ação normal do Grupo Móvel sejam removidos para que a fiscalização das ocorrências de trabalho escravo seja retomada".

MINISTÉRIO SUSPENDE FISCALIZAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

Senadores desqualificaram ação do governo federal que libertou mais de mil pessoas, em visita à fazenda de cana autuada por escravidão. Em resposta, ministério decide suspender atividades e alerta para falta de segurança aos auditores. Ministério Público Federal ajuiza ação penal contra os proprietários da fazenda

SITE REPÓRTER BRASIL
Por Leonardo Sakamoto
24/09/2007

A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, nesta sexta-feira (21), que suspendeu todas as novas operações que fiscalizariam denúncias de trabalho escravo no país por tempo indeterminado.

De acordo com memorando de Ruth Vilela, chefe da secretaria, direcionado ao ministro do Trabalho Carlos Lupi, o motivo foi a desqualificação de uma operação de libertação de escravos por uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal e ameaças feitas por esta comissão contra os fiscais do trabalho. Nesta quinta-feira (20), cinco senadores visitaram a fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA), que no dia 30 de junho foi palco da maior libertação de trabalhadores da história do país. O todo, 1.064 trabalhadores que atuavam na lavoura de cana-de-açúcar foram resgatados pelo grupo móvel de fiscalização - formado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho e delegados e agentes da Polícia Federal.

MEMORANDO NA ÍNTEGRA

A visita parlamentar contou com a presença dos senadores Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Eles anunciaram que irão pedir a abertura de inquérito da Polícia Federal para verificar os procedimentos adotados pelo grupo móvel durante a autuação da Pagrisa. Segundo a Agência Senado, Kátia Abreu afirmou que a empresa "é muito bem administrada e forma uma comunidade de trabalhadores rurais", explicando o porquê de uma investigação aprofundada sobre o grupo móvel. A senadora é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Quando deputada federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática.

De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, a visita dos senadores, que atacaram veementemente a fiscalização, instalou um clima de insegurança que colocou em risco a continuidade das operações. Vale lembrar que os auditores fiscais do trabalho que atuam na zona rural têm sido vítimas de violência por parte de fazendeiros descontentes com as autuações. O caso mais famoso foi a chacina de três auditores e um motorista do MTE no dia 28 de janeiro de 2004, em Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina. Mas não é o único: em 8 de fevereiro do ano passado, o grupo móvel foi recebido a balas por fazendeiros, apoiados por policiais militares, em Nova Lacerda (MT). Ameaças contra o grupo já eram uma constante antes das declarações dos senadores.

Os grupos móveis de fiscalização foram criados em 1995, quando o Brasil reconheceu formalmente a existência de trabalho escravo contemporâneo em seu território. Desde então, essas equipes libertaram cerca de 26 mil pessoas, alçando o país a exemplo internacional no combate a esse crime, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. A suspensão das atividades devido à insegurança institucional gerada ao ataque público de um dos Três Poderes pode abalar a reputação do país no exterior, uma vez que o Brasil não conseguirá cumprir os compromissos assumidos dentro e fora do Brasil, de erradicar completamente a escravidão, sem o seu principal instrumento de combate à escravidão.

O MTE está consultando a Advocacia Geral da União sobre as medidas que deve tomar com relação às ações do Senado.

Em ofício destinado ao MTE, o subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, endossou o relatório elaborado pelo coordenador da ação Humberto Célio Pereira sobre a ação na Pagrisa. A Polícia Federal enviou um documento semelhante, citando o desacordo com as leis trabalhistas em vigor e a pressão que o grupo móvel sofreu durante a fiscalização na fazenda.

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou, nesta sexta-feira (21), ação penal por trabalho escravo contra Murilo Vilella Zancaner, Fernão Villela Zancaner e Marcos Villela Zancaner, proprietários da Pagrisa por causa da ação de libertação dos trabalhadores. Eles são acusados de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho (artigo 203 do Código Penal), expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (artigo 132) e reduzir alguém a condição análoga à de escravo (artigo 149).

De acordo com a assessoria do MPF, a gravidade dos crimes cometidos pelos irmãos Zancaner justifica a aplicação da pena máxima de 15 anos de prisão. O relatório do grupo móvel de fiscalização foi analisado por seis procuradores da República, que consideraram fortes as provas de "condições degradantes de trabalho e moradia, infligidas coletivamente aos trabalhadores braçais nas plantações de cana de açúcar". A empresa também é acusada de forçar os trabalhadores a jornadas exaustivas de até 14 horas de trabalho, sem pagamento de horas extras, já que o ponto de saída e entrada era assinado ao mesmo tempo pelos fiscais da empresa.

O MPF concluiu, com base nas provas e no relatório, que os irmãos Zancaner, "dotados de vontade livre e consciente, reduziram os 1064 trabalhadores a condição análoga à de escravo, submetendo-os a trabalhos forçados, a jornada exaustiva e cerceando a liberdade de locomoção desses trabalhadores, por meio da dificuldade de saída da fazenda, pela parca percepção de vencimentos, atrelada à cobrança excessiva pelos medicamentos e à cobrança de transporte para a cidade". A ação tramita na vara federal de Castanhal com o número 2007.39.04.000812-4.

Legislativo contra Executivo
A Comissão Externa foi criada a partir de um requerimento do senador Flexa Ribeiro. José Nery (PSol-PA) chegou a propor que a visita contasse também com a presença de membros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), mas a proposição não foi aprovada pelos seus pares. A Comissão só contou com parlamentares favoráveis à Pagrisa.

"A demissão em massa dos empregados vem ocasionando manifestações discordantes do procedimento empregado pela fiscalização, especialmente de entidades civis, líderes locais e da população do município, apreensivos com as conseqüências da demissão", afirmou na época Flexa Ribeiro.

Desde a megaoperação, o senador vem realizando lobby pela empresa, que cultiva cana-de-açúcar e produz açúcar e etanol. Em reunião no gabinete do ministro Carlos Lupi (PDT), no dia 12 de julho, ele acusou o grupo móvel de fiscalização do MTE de abuso de poder. Também estavam presentes na reunião os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), além do presidente da empresa, Marcos Villela Zancaner, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará, José Conrado, e do presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aqüicultura, Fernando Ferreira.

Na ocasião, o ministro Carlos Lupi e a secretária nacional de inspeção do trabalho, Ruth Vilela, ouviram os duros ataques contra o grupo móvel e contra o MTE proferidos pelo senador Flexa Ribeiro. Ele argumentou que a Pagrisa é uma empresa que beneficia 760 mil toneladas de cana, produz 50 milhões de litros de álcool, tem 1.800 funcionários com carteira assinada, todos eles com moradia - com água encanada, energia elétrica e saneamento básico -, atendimento médico gratuito, plano de saúde subsidiado em 50%, alimentação subsidiada dentro dos limites da lei..

Humberto Célio Pereira, coordenador da ação de libertação, tem sido um dos mais atacados por senadores que defendem a empresa. Mas ele mantém o que foi escrito em seu relatório de fiscalização: a situação era degradante, com trabalhadores que não ganhavam salários, já que os descontos ilegais realizados pela empresa consumiam quase tudo o que havia para receber. A comida fornecida estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia. A água para beber, segundo relato dos empregados na fazenda, era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, parecia caldo de feijão. O alojamento, de acordo com Humberto, estava superlotado (não havia espaço para todos) e o esgoto corria a céu aberto. Vindos em sua maioria do Maranhão e do Piauí, os trabalhadores não tinham transporte à disposição para levá-los da fazenda ao centro de Ulianópolis, distante 40 quilômetros.

A Petrobras e a Ipiranga, entre outras distribuidoras de combustíveis signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, afirmaram que estão deixando de comercializar com a empresa até que seja regularizada sua situação trabalhista. E aí está a provável razão para o desespero dos proprietários da usina e de seus representantes políticos no Congresso.

O ministro Carlos Lupi defendeu a operação de fiscalização na Pagrisa em reunião da Conatrae, no dia 31 de julho, quando os ministérios, demais órgãos públicos e organizações da sociedade civil que compõem a comissão divulgaram uma nota pública reafirmando o apoio às ações do grupo móvel e criticaram as pressões sobre o combate ao trabalho escravo.

Por diversas vezes, houve tentativas de interferência política no trabalho do grupo móvel, principalmente quando os proprietários das fazendas eram políticos ou empresários importantes. Um exemplo foi o caso do segundo secretário da Câmara dos Deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), de cuja fazenda foram libertados 53 trabalhadores no Maranhão em 2002. Na época, houve tentativas para se abafar o caso, mas o governo federal manteve a fiscalização. Da mesma forma, o MTE e empresas socialmente responsáveis sofreram pressão de deputados federais, inclusive do então presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, devido à operação de fiscalização que libertou 1003 pessoas da Destilaria Gameleira, em Confresa (MT), em junho de 2005. Na época, o ministro Ricardo Berzoini chegou a expulsar representantes da empresa que vieram pressioná-lo em seu gabinete.

Mudanças trabalhistas
Políticos que apóiam a Pagrisa têm reclamado de que as fiscalizações rurais são feitas de surpresa, não dando tempo para os proprietários se prepararem para receber o grupo móvel.

Essa foi exatamente uma das razões que levou ao MTE a criar uma equipe que respondesse diretamente a Brasília, sem sofrer interferências políticas e econômicas regionais. Antes do grupo móvel, era comum a informação sobre a fiscalização vazar, dando tempo para o fazendeiro esconder os trabalhadores e maquiar a situação.

No memorando que suspende as fiscalizações, a Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego fala da necessidade de que as diligências para verificação de denúncias sejam in loco e sem agendamento prévio, garantindo o flagrante das condições degradantes quando elas existem.

De acordo com o Diário do Pará, Jarbas Vasconcelos e Kátia Abreu sinalizaram durante a visita que podem propor mudanças na legislação sobre o tema.

Fazendeiros têm pressionado para tirar poderes da fiscalização rural. A última tentativa nesse sentido havia sido a de aprovar uma lei (a emenda 3 ao projeto que criou a Super Receita) que previa que os auditores fiscais não teriam poder para reconhecer vínculos empregatícios no caso de contratos de pessoas jurídicas, ficando esse dever a cargo da Justiça. Na prática, isso tirava os poderes da fiscalização, haja vista que há muitos fazendeiros que montam uma empresa de fachada para o seu contratador de mão-de-obra empregar safristas. Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas que também nunca serão pagos pelo contratador - boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. O Congresso aprovou, Lula vetou e os trabalhadores foram às ruas para apoiar o veto.

Com as boas condições mostradas à mídia, os senadores voltam à Brasília com um fato político construído. Entidades da Conatrae já apontavam que a visita seria desdobrada na tentativa de implantação de medidas que restringissem a fiscalização rural.

O aumento do interesse mundial por biocombustíveis e a grande demanda por outras commodities, como carne bovina, faz com que o governo e parte do empresariado e até dos trabalhadores mirem nos ganhos econômicos que isso vai trazer. O resultado disso é que criticar os impactos sociais, ambientais, fundiários e trabalhistas da cana hoje tem sido visto como um entrave ao crescimento.

Está previsto para o dia 5 de outubro uma audiência pública na Comissão Permanente de Biocombustíveis no Senado para discutir o caso Pagrisa,solicitada por Kátia Abreu. Entidades que apóiam a empresa e o proprietário da Pagrisa foram convidados. Do lado da fiscalização, apenas o coordenador da operação Humberto Pereira recebido convite. Para que haja maior equilíbrio entre os convidados, os senadores José Nery e Paulo Paim (PT-RS) solicitaram que fossem convidadas sete organizações que atuam no combate à escravidão e acompanharam o caso de perto, como o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho. O pedido ainda não foi votado.

TERRAS RECONHECIDAS - POVOS INDÍGENAS OBTÊM VOTÓRIA CONTRA ARACRUZ NO ES.

Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou portarias declarando como terra indígena mais de 18 mil hectares reivindicados pelos povos Tupinikim e Guarani, na região de Aracruz, norte do Espírito Santo. Essa área é ocupada hoje pela empresa Aracruz Celulose.

Marco Aurélio Weissheimer
Carta Maior
05/09/2007

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou, segunda-feira, duas portarias que declaram como terra indígena os 18.027 hectares reivindicados pelos povos Tupinikim e Guarani, na região de Aracruz, norte do Espírito Santo. Essa área, atualmente, é ocupada pela empresa Aracruz Celulose. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, pondo fim a uma disputa de terras que dura mais de 20 anos.

Agora, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá delimitar a terra, colocando marcos físicos nos seus limites. Feito isso, o presidente da República poderá homologar a terra. Em fevereiro de 2006, a Funai publicou um relatório reconhecendo a área como indígena. A Aracruz contestou o documento, colocando em dúvida a identidade étnica dos Tupinikim e dos Guarani. Após avaliar a contestação da empresa, a Funai manteve sua recomendação em favor da publicação da portaria declaratória e encaminhou-a ao então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos.

Seis meses depois, o processo foi devolvido à Funai, com a recomendação de que fosse feita uma conciliação entre as partes em disputa. Em julho de 2007, os indígenas retomaram parte de suas terras e reconstruíram aldeias que haviam sido destruídas em janeiro de 2006, numa ação da Polícia Federal, com apoio da Aracruz. As terras dos dois povos indígenas foram identificadas em 1996, através de estudos antropológicos da Funai, com um total de 18 mil hectares.

Em 1998, foram demarcados apenas 7.061 hectares, em uma decisão que permitiu a diminuição da terra após um acordo com a Aracruz. Em troca, a empresa prometeu adotar medidas de compensação aos indígenas, em um processo questionado pelo Ministério Público Federal. Nos últimos anos, os indígenas voltaram a se mobilizar. A Funai fez novos estudos e, em fevereiro de 2006, chegou à mesma conclusão de 1996: as terras são indígenas.

Termo de Ajustamento de Conduta
Segundo informou a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), o ministro Tarso Genro pretende convocar representantes dos povos indígenas e da Aracruz para que firmem um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público. O objetivo é que, ao se considerar como definitivo o laudo da Funai, futuramente nenhuma das partes possa requerer novas terras. A empresa afirmou que só irá se manifestar depois de conhecer e analisar todas as implicações das portarias.

Em 2006, a Aracruz acusou os indígenas de causar um prejuízo de R$ 1 milhão com a destruição dos eucaliptos, e de intimidar e agredir seus trabalhadores. Por conta disso, o sindicato dos funcionários da empresa convocou toda a população do município de Aracruz a participar de uma manifestação contra as comunidades indígenas locais. Entidades empresariais do ES pagaram uma campanha publicitária atacando os indígenas da região.

O presidente da Funai, Márcio Meira, comemorou a medida dizendo que a declaração de posse dos Tupinikim e dos Guarani é “o reconhecimento pelo Estado da afirmação de um direito histórico dos territórios ocupados por eles”. As terras indígenas no município de Aracruz contam com sete aldeias, em uma área total de 7.560 hectares, sendo quatro Tupinikim e três Guarani.

Agora, com a declaração de posse, o território pertencente a esses povos indígenas chega a 18.027 hectares. No dia 17 de agosto, Tarso Genro assinou portarias declaratórias de outros sete territórios indígenas, cinco no Amazonas, um no Acre e outro no Mato Grosso. Ao todo, mais de 1,7 mil índios foram beneficiados com 401 mil hectares de terra. De abril a agosto deste ano, mais 710 mil hectares foram declarados como pertencentes a povos indígenas.

* Com informações do CIMI e do Ministério da Justiça

RELATÓRIO SUCINTO DOS ACONTECIMENTOS DO BREJÃO

2 DE SETEMBRO DE 2007

 Antecedentes: recebi fax da Câmara de Vereadores de Brejo Grande comunicando ter realizado uma audiência pública em Brejão, ocasião em que foram formuladas acusações de fraudes no processo de reconhecimento como Comunidade Quilombola. Isso tudo insuflado pelo pároco local Pe. Isaias Carlos do Nascimento Filho, afirma o documento, e por um jovem que não tem nenhuma qualificação para se definir presidente da Comunidade Quilombola.

Alguns acontecimentos: ao problema civil e social acima mencionado acrescentou-se uma complicação de ordem eclesial, bem explorada por parte de algum para denegrir a figura do Pároco, sobre as datas da celebração e da modalidade de celebração de duas festividades no referido Brejão, que o Bispo aconselho a serem celebradas no dia estabelecido pelo Calendário Universal da Igreja Católica. Um dos motivos desta determinação foi à tentativa de distinguir a festa religiosa dos festejos sociais frequentemente incompatíveis com as ditas festas, como a presença de trio elétrico e outras ocorrências.

O fato: em vista disso, a convite, eu aceitei ir rezar uma Missa no Brejão. Várias autoridades estavam presentes. Na homilia me ateve a explicar a doutrina social da Igreja.
Terminada a Missa convidei para que o povo pudesse ter esclarecimentos. No interior da Igreja durante a Missa houve o maior respeito, enquanto fora da Igreja havia um grupo que incentivava o povo a sair. Houve desacatos ao representante da OAB por parte de um rapaz, que também veladamente ameaçou o Dr. Rodrigo, sendo que um conhecido do rapaz interpretou como ameaça de violência.
Terminada a Missa todos os que estavam fora entraram gritando slogans bem ensaiados
 de “Fora o padre”. E a qualquer tentativa de acalmar não deixaram falar. Por esta razão suspendi a tentativa de dialogo.

Reunião: partimos de Brejão e nos reunimos na casa paroquial de Brejo Grande para avaliar a situação. Percebe-se claramente a desinformação de vários componentes da comunidade e a contra-informação bem orquestrada por parte de um grupo, não desprovido da presença de pessoas formadas. O referido grupo, a par das conseqüências sociais, econômicas, terreiras que envolvem o processo de reconhecimento como Comunidade Quilombola, espalhou informação erradas, que assustariam qualquer um, por pobre e miserável que seja,  como  o fato de já estarem suas casa hipotecadas e que seria tiradas dele para serem entregue a outros de fora.
Alguém escutou também ameaças que queimariam a casa do padre. Pode se duvidar destas
ameaças quando isso já aconteceu no 25 de julho de 2006? Motivação: a atuação da Cáritas num tecido social fragilizado pela miséria, fome, desemprego, violência.

Diante destas ameaças levei comigo o padre para alguns dias de descanso. Mas não é a primeira vez que a Diocese de Propriá enfrenta ameaças desde os tempos de Dom Brandão de Dom Lessa, que se registram sempre naquela região. Os atos de violência praticados contra religiosos/as e leigos são bem documentados.

Implicações ulteriores:

Convém notar que não se trata somente da questão quilombola do Brejão, mas também de uma reação ao trabalho de conscientização da Cáritas Diocesana de Propriá, de flagrantes injustiças aos posseiros da Resina e da Carapitanga e da organização dos trabalhadores sem terra.

Ampliando a questão, em todo o litoral da Bahia e Sergipe existem problemas com a destruição dos manguezais e desestabilização da economia dos catadores e pescadores tradicionais dos moradores que vivem em simbiose com o meio ambiente. Grandes grupos com a violência querem subtrair o sustento quotidiano desses moradores. A região em questão não está foram desses problemas.

Sugestões:

1. - vista a gravidade da situação em que se defrontam interesses de grupos econômicos forte, a Diocese hipoteca a sua solidariedade aos posseiros, à comunidade Quilombola e a todos que desejam ter terra para trabalhar’
2.  - que se promova o uso de toda legislação atual para promover a Justiça e a Paz na região

Com os meus obséquios.

Dom Mario Rino Sivieri
Bispo Diocesano

VALE ANUNCIA CORTE DE FORNECIMENTO A SIDERÚRGICAS

Repórter Brasil - 23/ 08/ 2007

Vale do Rio Doce anuncia corte de fornecimento a siderúrgicas

A partir de setembro, de acordo com a mineradora, terá início o corte do minério de ferro fornecido às guseiras que desrespeitam leis ambientais e trabalhistas. Cosipar e Usimar são as primeiras atingidas

Por André Campos

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), responsável pela extração do minério de ferro que abastece as siderúrgicas do Pólo Carajás, anunciou nesta quarta-feira (22) o corte no fornecimento para usinas que não respeitam as legislações ambientais e trabalhistas em vigor no Brasil. A decisão, válida a partir de setembro, terá a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar) e a Usina Siderúrgica de Marabá S/A (Usimar) como primeiras atingidas.

A posição da Vale se baseia em fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontaram passivos ambientais nessas duas empresas. De acordo com nota divulgada pela empresa, "a CVRD reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua, bem como o respeito às legislações em vigor."

Em abril deste ano, a Operação Apiti, encabeçada pelo Ibama, culminou na emissão de mais de R$ 150 milhões em multas às siderúrgicas produtoras de ferro-gusa de Marabá (PA), relacionadas principalmente à aquisição de carvão sem origem comprovada. No total, oito empresas foram inspecionadas, das quais cinco tiveram carvão apreendido - Cosipar, Usimar, Sidenorte, Simara e Sidepar. Em 2005, ilegalidades relacionadas ao carvão vegetal já haviam gerado multas ambientais de mais de R$ 500 milhões envolvendo guseiras tanto do Pará quanto do Maranhão.

A fabricação de ferro-gusa - matéria-prima para o aço - utiliza grandes quantidades carvão vegetal em seu processo produtivo. Levantamentos do próprio Ibama indicam que as siderúrgicas do Pólo Carajás consomem aproximadamente sete milhões de metros cúbicos anuais do produto, dos quais grande parte seria proveniente de desmatamentos ilegais.

"As empresas para as quais estaremos cortando o fornecimento de minério a partir do dia 1 de setembro são as mais reincidentes em termos de infrações no Ibama, e também são as que têm demonstrado, na prática, menos atenção para a correção, por exemplo, da questão do reflorestamento", afirma José Carlos Martins, diretor-executivo de Ferrosos da CVRD.

Ele próprio admite que boa parte desse pólo guseiro está operando na irregularidade, sendo o carvão de origem legal insuficiente para atender 50% da produção. De acordo com o diretor da CVRD, há a possibilidade de que a Vale do Rio Doce aumentar o número de empresas que não receberão minérios, caso elas não procurem se enquadrar à legislação. "Pela nossa avaliação, há empresas que estão muito comprometidas em regularizar a situação", diz. "E há empresas que não plantaram uma árvore até agora."

A diretoria da Cosipar, por meio de nota de esclarecimento, declara que o consumo de carvão da empresa não corresponde aos números levantados pelo Ibama. Segundo a empresa, a contabilidade do Instituto que aponta déficit de carvão vegetal regularizado é inadequada por não levar em conta, entre outros fatores, projetos de reflorestamento desenvolvidos pela companhia e novas tecnologias que permitem menor consumo dessa matéria-prima.

"A Cosipar afirma que está regular perante os órgãos ambientais Federal e Estadual e que acredita no entendimento com a CVRD para manter o seu relacionamento comercial existente há 21 anos", diz a nota. Procurada pela reportagem, a Usimar não retornou os pedidos de entrevista até o fechamento da reportagem.

Trabalho escravo

Além dos problemas ambientais, o fornecimento de carvão às siderúrgicas também é freqüentemente associado ao emprego de trabalhadores em condição análoga a escravidão na sua produção. Parcela considerável das libertações realizadas pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm ocorrido em carvoarias terceirizadas que, não raro, são fornecedoras das siderúrgicas. José Carlos afirma que as fiscalizações do MTE também serão utilizadas como base para possíveis decisões de corte no fornecimento.

A Vale do Rio Doce é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O documento reúne mais de cem empresas, entidades representativas e organizações da sociedade civil que se comprometem a dignificar as relações trabalhistas nas cadeias produtivas dos setores que tenham se envolvido com esse crime. A "lista suja" do trabalho escravo - cadastro mantido pelo MTE com os empregadores flagrados utilizando esse tipo de mão-de-obra - tem sido o principal instrumento de informação das ações dos signatários do Pacto.

Atualmente, quatro guseiras - Viena Siderúrgica do Maranhão, Siderúrgica Marabá (Simara), Siderúrgica do Maranhão (Simasa) e Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar) - estão presentes na "lista suja" do trabalho devido à prática desse crime em carvoarias que abasteciam seus fornos. Até o momento, no entanto, a Vale não anunciou nenhum corte no fornecimento de minério a essas empresas. Indagada pela Repórter Brasil se vai realizar cortes com base na "lista suja", a CVRD não se pronunciou sobre o assunto.

Os problemas trabalhistas enfrentados pelas siderúrgicas motivaram criação do Instituo Carvão Cidadão (ICC), entidade que congrega 14 empresas e que tem como objetivo central a regularização das relações de trabalho nas carvoarias fornecedoras do Pólo Carajás. Desde que foi criado, em 2004, o ICC já flagrou, nas fiscalizações que realiza, mais de 300 carvoarias desrespeitando a legislação trabalhista.

Em dezembro do ano passado, o diretor executivo da Vale, Tito Martins, já havia declarado que a empresa iria parar de vender minério às guseiras suspeitas de adquirir matéria-prima proveniente de mão-de-obra escrava. A renovação dos contratos de fornecimento para as siderúrgicas, segundo a mineradora, só seria feita com aquelas que possuíssem situação ambiental e trabalhista regularizadas. Segundo a Associação das Siderúrgicas de Carajás (Asica), a maioria desses contratos termina em 31 de dezembro de 2008.

"ESTÃO FABRICANDO GENTE QUE VIVE COMO ESCRAVO"

GLOBO
17/07/2007

Um grupo de políticos e empresários do Pará está pressionando o Ministério do trabalho para rever a autuação da empresa Pará Pastoril e Agrícola (Pagrisa), acusada de expor funcionários à condição análoga ao trabalho escravo. A operação do Grupo Móvel de Fiscalização, que há duas semanas libertou 1.108 funcionários da fazenda, foi a maior realizada até hoje pelos auditores. Numa reunião tensa e constrangedora, ocorrida na última quinta-feira, no gabinete do ministro do trabalho, Carlos Lupi, parlamentares paraenses acusaram o governo de ter exorbitado na ação.

Na comitiva, estava o deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos autores da proposta de expropriação das terras onde são flagrados casos de trabalho escravo, que tramita na Câmara. Ele é o coordenador da bancada do Pará no Congresso Nacional. A Pagrisa é a maior produtora de açúcar e álcool do estado e fica em Ulianópolis, a 450 quilômetros de Belém.

Presidente da Pagrisa mostra vídeo a Lupi O presidente da Pagrisa, Marcos Zancaner, e o presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Conrado, também participaram do encontro. Zancaner chegou a exibir um vídeo institucional sobre a empresa para Lupi.

Durante o encontro, o senador Flexa Ribeiro (PSDBPA), o mais exaltado, discutiu com a secretária de Inspeção do trabalho, Ruth Vilela, coordenadora do Grupo Móvel. Ele a acusou de ser a responsável pela ação dos fiscais na Pagrisa.

* A reunião foi tensa, evidente.

Queremos que o ministro apure se houve excesso dos fiscais. Discutimos sim. A secretária defendeu o ponto de vista dela, e sempre negava tudo * disse ontem Flexa Ribeiro.

Os auditores constataram que os colhedores de cana-deaçúcar trabalhavam e viviam em condições degradantes. Os fiscais encontraram diversas irregularidades, como alojamentos superlotados, jornada excessiva de trabalho e falta de água potável. O valor das indenizações a serem pagas aos trabalhadores chega a R$ 1,8 milhão. A Pagrisa ainda deverá ser multada e pode ser incluída na chamada lista suja do trabalho escravo.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), também presente na reunião, fez duros ataques ontem às ações dos fiscais do ministério e também a Ruth Vilela.

* Foi uma ação premeditada.

A secretária Ruth é a cascavel do grupo. Aquela ação foi uma palhaçada. Estão fabricando gente que vive como escravo no Brasil. É tudo um exagero * disse Segundo Flexa Ribeiro e Giovanni Queiroz, o deputado Paulo Rocha, na reunião, disse que, apesar de ser autor da proposta que endurece o combate ao trabalho escravo, estaria havendo exageros na aplicação da atual legislação. O GLOBO procurou ontem Paulo Rocha.

Sua assessoria informou que ele estava viajando e que retornaria a Brasília à noite.

Direção da empresa nega qualquer irregularidade No encontro no gabinete de Lupi, Ruth Vilela teria dito que a reunião teve caráter de "tribunal sumário".

A direção da Pagrisa negou qualquer irregularidade, afirmando que todos os seus 1.600 empregados têm carteira assinada. A empresa informou ainda que os 27 alojamentos têm instalações sanitárias e um refeitório para servir aos trabalhadores.

O Ministério do trabalho informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que Carlos Lupi apenas atendeu a um pedido de audiência dos parlamentares e que se comprometeu a apurar se houve abusos da fiscalização.

De acordo com a assessoria, não é comum encontros entre o ministro com empresas autuadas, mas que, diante da repercussão do caso, Lupi decidiu recebê-los.

Ruth Vilela, que já havia decidido deixar a secretaria antes desse episódio, preferiu não comentar o assunto. _

AÇÃO RECORDE RESGATA 1108 TRABALHADORES DA CANA NO PARÁ.

Na fazenda, localizada no município de Ulianópolis, os trabalhadores dormiam em alojamentos superlotados com esgoto a céu aberto, recebiam comida estragada e água sem condições de consumo, além de salários que chegavam a R$ 10,00 por mês. A Petrobras é cliente da empresa

Repórter Brasil
Por Iberê Thenório e Leonardo Sakamoto
02/07/2007

De acordo com o auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, Humberto Célio Pereira, havia trabalhadores que recebiam apenas R$ 10,00 por mês, já que os descontos ilegais realizados pela empresa consumiam quase tudo o que havia para receber de salário. O auditor informa ainda que a comida fornecida aos trabalhadores estava estragada e havia várias pessoas sofrendo de náuseas e diarréia.

A água para beber, segundo relato dos empregados na fazenda, era a mesma utilizada na irrigação da cana e, de tão suja, parecia caldo de feijão. O alojamento, de acordo com Humberto, estava superlotado e o esgoto corria a céu aberto. Vindos em sua maioria do Maranhão e do Piauí, não havia transporte à disposição dos trabalhadores para levá-los da fazenda ao centro de Ulianópolis, distante 40 quilômetros.

Os auditores ainda se encontram na propriedade para realizar o pagamento da rescisão contratual, que deverá ser feito nesta terça-feira (3).

O diretor da Pagrisa, Fernão Villela Zancaner, informa que ainda aguarda uma notificação oficial do MTE sobre as irregularidades trabalhistas para poder se pronunciar. "Cem por cento dos nossos funcionários têm carteira assinada. Sempre sofremos fiscalizações e nunca tivemos problemas. Estamos surpresos com essa fiscalização que não é corretiva, mas punitiva", afirma. O grupo produz cerca de 50 milhões de litros de álcool a cada ano em Ulianópolis. E mantém no mesmo local uma usina de açúcar com produção de 200 quilos por dia. O principal comprador de etanol da empresa é a Petrobras.

Se os números se confirmarem, esta será a maior libertação de trabalhadores realizada no país. Desde que os grupos móveis de fiscalização foram criados, em 1995, a maior libertação havia acontecido na Destilaria Gameleira, em junho de 2005, quando 1003 pessoas foram libertadas. Apesar da cana figurar entre as maiores libertações, esta não é a atividade que mais usa trabalhadores escravos no país - posto esse que pertence à criação de gado bovino.

O Pará é recordista no número de trabalhadores libertados da escravidão - foram mais de 8,7 mil desde 1995. Essa é uma das primeiras ações envolvendo a cana-de-açúcar no estado. A pecuária bovina, a produção de carvão para siderurgia, a extração de madeira e o cultivo de pimenta-do-reino são atividades nas quais a incidência de trabalho escravo no Pará tem sido mais freqüente.

GOVERNO DISCUTE METODOLOGIA PARA OBTER NÚMEROS PRECISOS SOBRE O TRABALHO ESCRAVO.

Gláucia Gomes e Aline Bravim
Da Agência Brasil
31/05/2007

  Brasília - O Brasil ainda não tem uma metodologia para definir quantas pessoas estão em situação de trabalho escravo, porque em geral esse trabalho "é oculto, por ser considerado crime, o que impossibilita a precisão das estatísticas", disse hoje (30) o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Durante seminário promovido pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), presidida por Vannuchi, para discutir propostas com esse objetivo, o ministro comentou a estimativa de que 25 mil brasileiros sejam explorados durante suas atividades: "A minha preocupação é que a quantidade seja bem maior".


Segundo Vannuchi, o Pará é o estado que mais preocupa o governo e as instituições dedicadas a combater o trabalho escravo, cuja incidência é maior nas atividades de pecuária, fabricação de carvão e colheita de soja.

Para o coordenador-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, que participou do seminário, um censo seria a melhor forma de chegar mais próximo ao número real desses trabalhadores, apesar de ser caro e inviável.


"É claro que nunca vamos obter números completamente perfeitos, pelo fato de ser um crime. Mas é possível fazer uma estimativa para a elaboração de políticas públicas e para o abastecimento de indicadores que vão apontar se o combate está sendo efetivo ou não", argumento Sakamoto.

Do debate participaram ainda representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Organização Internacional do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra.

PACTO MOSTRA SUCESSO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL.

Rodrigo Zavala
22/05/2007

Nas comemorações de dois anos do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, seus organizadores mostraram resultados positivos da iniciativa, como a visibilidade alcançada intersetorialmente e o aumento de empresas e organizações engajadas. No entanto, eles alegam que o maior motivo para celebrar é a eficiência conquistada pelo trabalho conjunto de diferentes atores, que possibilitou sistemáticos êxitos.

Lançado no dia 19 de maio de 2005, em Brasília, o pacto é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e pela ONG Repórter Brasil. Foram essas três organizações que iniciaram um trabalho de conscientização social, que hoje conta com a adesão de mais de 100 empresas nacionais e estrangeiras, além de entidades de classe do setor empresarial. Todas se comprometeram a não mais adquirir produtos de empresas que, comprovadamente, se utilizam de mão-de-obra escrava.

A idéia é simples. O pacto segue a chamada "lista suja" do trabalho escravo no Brasil, um cadastro público que informa as empresas flagradas em atos ilícitos, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Com base nesse rol de criminosos, bancos públicos e privados, governos locais e federal bloqueiam recursos que possam financiar essas atividades, tal como grandes varejistas se negam a distribuir seus produtos.

"É um estrangulamento comercial e financeiro dessas empresas, para que elas simplesmente sigam a lei. E seguir a lei, nesse caso, é respeitar a dignidade humana", afirma a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil, Patrícia Audi. Segundo ela, a lista ainda colabora ao informar os consumidores, para que não apenas deixem de comprar os produtos, mas também pressionem outras empresas a fazer o mesmo. É uma questão de responsabilidade social das empresas, enfim.

As principais atividades econômicas em que foram resgatados os escravos contemporâneos brasileiros são: pecuária de corte (com 62% dos casos), seguidas por carvão (12%), algodão (5,2%) e soja (4,7). "Foram libertados, no ano passado, 3729 trabalhadores só no setor bovino. Eles não são os vaqueiros, mas aqueles que cuidam da manutenção do pasto e, pior, da abertura de florestas, em práticas ilegais, para o aumento desse pasto", explica o coordenador geral da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, responsável pelo levantamento.

Embora o pacto não seja responsável pela as apreensões ou investigações, mas sim o Ministério Público, o bloqueio de investimentos a essas empresas tem surtido um efeito real: a diminuição do número de trabalhadores escravos. Afinal, segundo procurador do Ministério Público do Trabalho, Luis Camargo de Mello, um fazendeiro flagrado pode abrir uma nova empresa e novamente burlar a lei, enquanto enfrenta o processo de seu antigo empreendimento.

"Há inúmeros casos em que o empresário, por meio de liminares, consegue retirar seu nome da lista suja e, durante alguns meses, tenta financiamento. Sem os critérios e comportamentos trazidos pelo pacto, ele possivelmente conseguiria", afirma. Nessas situações, os signatários podem seguir uma espécie de histórico, que os mantenha informados das alterações na lista, inviabilizando possíveis burlas.

Um dos exemplos vem do Mato Grosso, um dos Estados que mais apresentam casos de trabalho escravo * perdendo apenas para o Pará, nos levantamentos da ONG Repórter Brasil. É a experiência do Grupo Amaggi, que, por meio da Fundação André Amaggi, de Souza, não apenas segue a lista, como faz um levantamento socioambiental de seus fornecedores.

Com 18% de participação no mercado de Mato Grosso, o grupo conseguiu baixar de 14% para 1% os casos de compras oriundas de fornecedores suspeitos. "Sem auditoria não há negociação. Capacitamos nossos funcionários para fazê-las, pois muitos fazendeiros usam disfarces para distribuir seus produtos, como substituir o CNPJ, por exemplo", lembra a coordenadora de desenvolvimento social da fundação, Juliana Lopes.

A experiência do Grupo Amaggi tem o mérito também de persuadir os fazendeiros a mudar suas práticas. Embora não os ajude financeiramente, tenta dar suporte para que eles sigam a lei. Isto é, mostram que, se estiverem quites com a justiça, obterão mais benefícios do que embargos.

Afinal, eles não precisam ser instruídos, como se confirma pelo curioso dado trazido pelo senador José Neri, que faz parte da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado * vinculada à Comissão de Direitos Humanos *, nascida pós o pacto. Por meio dos relatórios elaborados pela instância, o perfil dos empresários que praticam o crime não é de iletrados, desinformados ou ignorantes; pelo contrário. "São pessoas instruídas, com apoio jurídico. Isso explica porque conseguem liminares para voltarem a receber recursos. Trata-se de uma chaga social que envergonha o país internacionalmente", discursa.

Segundo o senador, está em discussão um Projeto de Lei que prevê a expropriação das terras de fazendeiros flagrados cometendo o delito. A iniciativa, se não prova, pelo menos evidencia um grau de comprometimento do legislativo sobre a questão.

Mesmo assim, ainda há muito a ser feito, como denuncia o frei Xavier Plassat, que há mais de uma década constata as piores transgressões. Como coordenador da Comissão Pastoral da Terra, ele tem acesso ao número de denúncias anuais, em torno de 250. "Existe uma necessidade real de fiscalização. Basta ver que há um número muito maior de casos do que de cadastrados na lista. Os produtores sempre encontram brechas e apenas um envolvimento de todos poderá evitá-las", crê.

Para secretário-executivo do Instituto Ethos, Caio Magri, a luta contra o trabalho escravo no país não é apenas uma questão humanista. Trata-se também da idoneidade do setor privado brasileiro, não apenas internamente * com consumidores mais conscientes sobre a origem dos produtos *, mas em acordos internacionais. Afinal, perde-se confiabilidade no mercado quando a origem dos produtos é duvidosa. Basta lembrar do achincalhamento público que sofreu a empresa de artigos esportivos Nike, em 2002, , quando seus fornecedores foram denunciados por maltratar empregados e usar mão-de-obra escrava e infantil em países asiáticos.

Em uma época em que a responsabilidade social deixa de ser altruísmo ou diferencial empresarial * no que tange a valores e ética universais - para se tornar as bases de um mundo sustentável, o respeito a "dignidade humana", nas palavras de Patrícia Audi, da OIT, é o consenso mais evidente.

De acordo com dados da OIT, os trabalhadores aliciados para o trabalho escravo são, em sua grande maioria, homens com idade entre 21 e 40 anos, analfabetos ou com pouquíssimos anos de instrução. A vulnerabilidade desses trabalhadores, a maioria provenientes de estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) deve-se, principalmente, à falta de oportunidade de geração de emprego e renda que permitam a sobrevivência de suas famílias, lembra Patrícia.

"Embora o Brasil tenha avançado muito na repressão e combate a esse crime são necessárias ainda medidas de prevenção e informação àquelas comunidades vulneráveis que correm o risco de terem seus trabalhadores aliciados e traficados para serem explorados como escravos principalmente em fazendas Região Norte", argumenta.

MTE RESGATA 11 TRABALHADORES EM FAZENDA DA QUEIROZ GALVÃO.

Empresal se nega a pagar rescisão contratual aos trabalhadores por entender que eles não eram empregados diretos da empresa, mas contratados por terceiros; MTE diz que esse tipo de contratação é ilegal

Por Iberê Thenório
08/05/2007

O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 11 trabalhadores que se encontravam em condições degradantes na fazenda de gado Agropecuária Rio Arataú S/A, localizada em Novo Repartimento (PA). Em nota divulgada pelo MTE, a situação dos trabalhadores é classificada como análoga à de escravos. A empresa nega que tenha empregado esse tipo de mão-de-obra.

A fazenda, que ocupa 48 mil hectares e possui rebanho composto por mais de 12 mil animais, faz parte do grupo Queiroz Galvão, conglomerado brasileiro multinacional que, além da agropecuária, atua também na exploração de petróleo e gás, siderurgia, transportes urbanos, concessões de serviços públicos e na área financeira.

A fiscalização começou no último dia 30, quando os auditores do MTE flagraram os trabalhadores vivendo sob barracos de palha e lona preta, sem acesso a água potável e instalações sanitárias. De acordo com o auditor fiscal do trabalho e chefe da operação, Klinger Moreira, eles haviam sido contratados por "gatos" - aliciadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro - e eram obrigados a comprar com seu salário os instrumentos de trabalho e proteção. Por lei, esses objetos têm que ser oferecidos gratuitamente pelo patrão.

A empresa se negou a pagar o montante referente à rescisão do contrato com os trabalhadores. "A filosofia deles é discutir tudo em juízo. Não admitem voluntariamente resolver o problema dos trabalhadores junto com o grupo móvel", reclama Klinger, que precisou utilizar verba do MTE para fornecer acomodação aos trabalhadores enquanto durava a operação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Agropecuária Rio Arataú publicou uma nota informando que nega as acusações de trabalho escravo e que "usou o instrumento de contrato de empreitada nos serviços realizados no local". Esse tipo de contrato prevê que a realização de uma determinada obra será levada a cabo por um empreiteiro contratado pelo proprietário.

A nota afirma ainda que "a empresa não aceitou a proposta dos fiscais do Ministério do Trabalho por entender que faltava segurança jurídica no acordo em questão, já que não havia nenhuma ação trabalhista em curso."

Os trabalhadores roçavam o pasto para a fazenda. De acordo com Klinger, a terceirização de mão-de-obra para realizar serviços essenciais ligados à atividade principal da empresa, como é o caso, é ilegal. "O empreiteiros são pessoas miseráveis, que vivem como os trabalhadores", acrescenta.


Armazém
Além dos trabalhadores resgatados, a fazenda empregava outras 66 pessoas que, de acordo com relatório divulgado pelo MTE, estavam em condições irregulares de trabalho. Uma delas era a utilização de um armazém que vendia gêneros de primeira necessidade em que os produtos eram comercializados sem que os trabalhadores soubessem o preço das mercadorias, e as compras eram descontadas do salário no final do mês.

Levantamento realizado pelo grupo móvel indicam que a margem de lucro do armazém era de cerca de 50%. Nos últimos 14 meses, a receita do estabelecimento com a venda de mercadorias aos empregados teria alcançado aproximadamente R$ 150 mil.

No armazém, os auditores também encontraram documentos que denunciavam a venda de munições. Ainda não se investigou se a venda ocorria de forma ilegal, mas Klinger alerta que o fato gera um clima de tensão, que é prejudicial aos trabalhadores: "Isso torna o ambiente de trabalho inseguro, pois se sabe que tem gente lá com arma municiada." A empresa nega que fossem vendidas munições no local.

Descontos ilegais também foram detectados pelo grupo móvel. Um motorista quebrou um botijão de nitrogênio quando o carregava no caminhão e iria ter que ressarcir a empresa em cerca de R$ 2 mil, parcelados em 15 vezes. O desconto na folha de pagamento informava que o valor se tratava de "adiantamento de salário". Os equipamentos de trabalho e de proteção também eram indevidamente descontados do salário dos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho, que acompanha o grupo de fiscalização, está pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho de 22 trabalhadores por considerar que há graves infrações às leis do trabalho. A decisão, porém, depende ainda da Justiça do Trabalho.

Bloqueio de bens
Há uma semana, o grupo liderado por Klinger se deparou com um impasse semelhante quando resgatou quatro trabalhadores na fazenda Verena II, no município de Novo Repartimento, também no Pará. O proprietário do local, Adelson Souza de Oliveira - que também é prefeito do município baiano de Iaçu - se negou a pagar os direitos trabalhistas. O procurador do trabalho que acompanhava a ação conseguiu bloquear os bens do fazendeiro na Justiça, e só então Adelson concordou em desembolsar os R$ 14.500,00 referentes à rescisão contratual dos empregados e a uma indenização por danos morais individuais.

LAVOURA ARCAICA

Correio Braziliense
19/04/07

PF liberta 115 trabalhadores

Agentes da Polícia Federal e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego libertaram ontem 115 trabalhadores encontrados em situação degradante análoga à de trabalho escravo nos estados de Mato Grosso e Goiás. As ações do foram concluídas na Usina Itarumã, no município de Itarumã (GO), com a libertação de 68 trabalhadores agenciados no Maranhão.

Eles trabalhavam como plantadores e cortadores de cana-de-açúcar. Todos estavam instalados em alojamentos precários, com banheiros em péssimas condições de uso, sem teto, fiação exposta ou chuveiro quente. A mesma situação em Mato Grosso, com a libertação de 47 trabalhadores das fazendas Paraná Berneck e São Bernardo. O fazendeiro Gilson Muller Berneck pagou R$ 264.182,00 em rescisão aos empregados.

BRASIL PODE PERDER PARCERIA COM OIT.


O Globo
Geralda Doca
16/04/2007

País deixaria de receber recursos para combater trabalho escravo em 2008

"BRASÍLIA. O Brasil corre o risco de perder a importante parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao trabalho escravo. A despeito de o país ter conquistado destaque internacional na guerra contra esse tipo de crime (segundo o último relatório da entidade), o organismo alega não dispor de recursos para dar continuidade a um projeto no valor de US$1,7 milhão, iniciado em 2002 e que termina em dezembro deste ano. Com o fim do programa, entidades ligadas aos direitos humanos temem que haja um retrocesso na erradicação do trabalho escravo.

No início do ano, o então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, enviaram uma carta ao Itamaraty, pedindo que o chanceler Celso Amorim interceda junto à OIT. Mas ainda não houve resposta.

- Nós esperávamos que os países ricos que contribuem para a OIT tivessem interesse em dar continuidade ao projeto. Mas, até agora, não há sinalização neste sentido - diz Patricia Audi, coordenadora do projeto.

OIT age como articulador, diz procurador do trabalho

Segundo ela, a renovação do convênio é importante porque as ações implementadas, sobretudo para conscientizar a sociedade e as autoridades brasileiras, ainda não estão consolidadas. As medidas de repressão e assistenciais do governo - como o seguro-desemprego pago aos trabalhadores resgatados da condição de escravo - são importantes, mas insuficientes para resolver o problema.

- A erradicação do trabalho escravo somente será alcançada com a sensibilização da sociedade brasileira, o mapeamento dos trabalhadores vulneráveis e a adoção de políticas públicas de inserção no mercado de trabalho - reforça o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta.

O projeto da OIT, destaca Caixeta, permitiu ao Brasil dar um salto de qualidade no combate à escravidão contemporânea: a servidão por dívida. Ele diz que o programa conseguiu fazer uma ampla articulação política, envolvendo ONGs, órgãos do governo (polícias Federal e Rodoviária) e Justiça Federal:

- Os processos na Justiça não andavam. Hoje, temos mais de 400 ações e boa parte delas já está resolvida.

Ele lembra também que o projeto identificou a cadeia produtiva que usa mão-de-obra escrava, que resultou num pacto, no qual as companhias se comprometeram a evitar fornecedores incluídos na lista suja do Ministério do Trabalho.

Para o frei Henry des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Sul do Pará, uma das áreas mais críticas do Brasil, a importância do projeto é a mobilização nacional:

- O projeto permitiu a realização de duas grandes campanhas na mídia.

Roberto Caldas, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, teme pelo fins dos recursos:

- A renovação do contrato é relevante nesse momento de rearranjo das forças no Congresso. Há muitas resistências a projetos importantes para erradicar a exploração de mão-de-obra escrava.

Governo deve gastar R$4,6 milhões com fiscalização...

ASSASSINATO DE SINDICALISTA É CONDENADO, POR UNANIMIDADE, A 29 ANOS DE PRISÃO EM BELÉM

Belém - PA
13/04/2007

O Tribunal do Júri da Comarca de Belém condenou hoje, 12 de abril, a 29 anos de reclusão, Wellington de Jesus Silva, pistoleiro que matou o secretário de Política Agrária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, José Dutra da Costa, o Dezinho. O crime aconteceu em 21 de novembro de 2000.

Atuaram na acusação o promotor de Justiça Edson de Souza e os advogados Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, José Batista Afonso e Raimunda Regina Ferreira Barros, da Comissão Pastoral da Terra.

O júri decidiu, por unanimidade de votos, em todos os quesitos, que o crime foi cometido mediante promessa de recompensa, aplicando, ainda, duas outras qualificadoras. Wellington já havia sido condenado à mesma pena, pelo mesmo crime, em 13 de novembro passado, mas teve direito a um novo julgamento por ter sido a pena a ele imposta maior que 20 anos.

A viúva do sindicalista assassinado, Maria Joelma Dutra, é hoje presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e foi agraciada, em dezembro último, com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, outorgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Informações para a imprensa:
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Tel (11) 3271-1237 / (11) 8468-0910 (Evanize Sydow) / (11) 8468-1009 (Dr. Aton Fon Filho)

VALE DO RIO DOCE PROMETE COMBATER O TRABALHO ESCRAVO

GAZETA MERCANTIL SP
05/04/2007


A Companhia Vale do Rio Doce prometeu suspender suas vendas para fabricantes de ferro-gusa que utilizam produtos fabricados por escravos ou madeira extraída ilegalmente da Floresta Amazônica. "Nós vamos suspender o fornecimento a empresas nas quais observarmos evidências claras de violações ao meio-ambiente ou às leis trabalhistas", disse ontem em entrevista José Carlos Martins, diretor-executivo da divisão de metais ferrosos da Vale. "Nós não podemos fazer parte disso."

Algumas empresas utilizam trabalho escravo e árvores extraídas ilegalmente da Amazônica para fabricar o carvão vegetal utilizado como combustível na produção de ferro-gusa, um dos principais insumos empregados na fabricação do aço, segundo promotores e fis-cais do Ministério do Trabalho. Diversas montadoras norte-americanas suspeitam utilizar aço cuja produção se inicia com matérias-primas fabricadas por escravos. Por conta disso, a General Motors, a Ford Motor, a DaimlerChrysler e a Honda Motor se uniram para dar treinamento a seus fornecedores sobre como evitar a compra de materiais produzidos por escravos. O treinamento está sendo coordenado pela associação Automotive Industry Action Group, sediada em Southfield, no Estado norte-americano de Michigan, que possui 1,5 mil membros.

A Vale, sediada no Rio de Janeiro, comercializou 6 milhões de toneladas de minério de ferro a fabricantes de ferro-gusa brasileiras no ano passado, disse Martins. Mais de 90% do ferro-gusa produzido na Floresta Amazônica são exportados aos Estados Unidos.

TRABALHO ESCRAVO: RUTH VILELA DEIXA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

O GLOBO
Evandro Éboli
04/04/2007

Criadora da lista suja de exploradores de trabalho escravo, é contra indicações políticas no ministério



BRASÍLIA. Responsável pela criação do Grupo de Fiscalização Móvel e pela lista suja com nomes de empresas e fazendeiros exploradores de trabalho escravo, a auditora fiscal Ruth Vilela pediu demissão do cargo de secretária de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. Ela saiu por causa da nomeação do presidente do PDT, Carlos Lupi, para o ministério. Insegura em relação à gestão de Lupi e preocupada com a declaração dele de que vai preencher os cargos com indicações políticas, Ruth decidiu deixar a secretaria. Com ela saem seus dois principais assessores: Edgar Brandão, chefe da

Divisão de Apoio à Fiscalização Móvel), e Marcelo Gonçalvez.
Servidora do quadro permanente do ministério, no qual entrou por concurso, Ruth voltará para Minas Gerais. Ela ocupou a secretaria pela primeira vez no governo Fernando Henrique, mas deixou o cargo na segunda gestão do ex-presidente por não concordar com a política do ministério. Voltou no primeiro mandato do presidente Lula, quando ele anunciou o Plano Nacional de Erradicação do trabalho escravo, em 2003. Na ocasião, Ruth foi citada e elogiada por Lula. Ontem, ela não quis comentar sua saída.

Em 2005, o governo brasileiro foi citado como exemplo positivo no documento "Uma aliança global contra o trabalho escravo", da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os países que se destacaram na publicação, Lula foi o único presidente citado. O número de trabalhadores libertados saltou de 6 mil, nos oito anos de governo Fernando Henrique, para 23 mil, até o início deste ano.

A coordenadora nacional do Combate ao trabalho escravo da OIT no Brasil, Patricia Audi, elogiou o trabalho de Ruth:
- Foi a precursora do grupo móvel e, sob sua gestão na secretaria, o Brasil alcançou reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo.

A partir do cadastro da lista suja, divulgado a cada seis meses, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez descobriu que 70% dessas terras eram ocupadas irregularmente. Fazendeiros foram condenados e, em alguns casos, obrigados a pagar indenização.

O governo não obteve apoio do Congresso à proposta que destina à reforma agrária terras onde há trabalho escravo.

Juiz decreta prisão de envolvidos com Rede de Prostituição Infantil em Sapé

Notícias de Sapé
02/04/2007

O Juiz de Direito da 2ª Vara de Sapé, Antonio Carneiro de Paiva, após denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, decretou, na tarde desta segunda-feira (2), a prisão preventiva de sete pessoas envolvidas em uma Rede de Prostituição Infantil na região que abrange os municípios de Sapé e Mari.  Ao receber a denúncia em todos os seus termos, o juiz designou o interrogatório para a próxima quarta-feira (4), às 8h, no Fórum de Sapé.

Foram pedidas as prisões preventivas do Presidente da Câmara Municipal de Sapé, Antônio João Adolfo Leôncio, o Vereador Robson Guedes Vasconcelos, os empresários Erinaldo Francisco do Nascimento, proprietário do motel “Pousada Happy Day” e Romildo Martins dos Santos, dono do motel “Pousada Paraty”, ambos em Sapé. Além do comerciante Moacir Viegas Filho, da estudante Danyelle Silva de Carvalho, de 19 anos e de sua mãe, Lúcia de Fátima Silva de Carvalho.

Na denúncia, feita pelo Ministério Público, Danyelle Silva e a mãe, Lúcia de Fátima, foram denunciadas por submeter criança ou adolescente à prostituição e exploração sexual, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa, como também, Erinaldo Francisco, Romildo Martins e José Alberto de Souza, incorreram no mesmo crime.

Os dois proprietários dos motéis, Erinaldo Francisco do Nascimento e Romildo Martins, também foram incursos nos crimes de estupro presumido e corrupção de menores, junto com Antônio João Adolfo, presidente da Câmara Municipal de Sapé e o vereador Robson Guedes. Já Moacir Viegas Filho, foi incurso no crime de corrupção de menores, previsto no Artigo 218 do Código Penal.

Segundo informou a promotora de Justiça, Fabiana Maria Lobo, titular da Promotoria de Sapé, a estudante Danyelle Silva, foi denunciada, após ser apurado por meio de depoimentos prestados na polícia civil de Sapé, que durante o período entre 2005 e 2006, ela aliciava e agenciava adolescentes carentes com idades entre 13 e 17 anos, para que realizassem encontros sexuais, mediante pagamento em dinheiro, com homens nos motéis “Pousada Happy Day”, “Pousada Paraty” e “Classe Motel”, este último de propriedade de José Alberto de Souza, que também foi denunciado pelo Ministério Público, alem do ex-prefeito da cidade de Mari, Severino Pereira de Oliveira, que foi denunciado pelo crime de corrupção de menores.

Consta na denúncia que foram agenciadas por Danyelle, cerca de onze menores, que foram ouvidas durante as investigações feitas pelo polícia civil em conjunto com a Promotoria de Sapé. “Por cada programa era cobrado um preço que variava entre R$ 20 e 100, onde Danyelle recebia a maior parte, entregando o restante para a adolescente que se submetera ao encontro sexual”, disse Fabiana, ela enfatizou ainda que “a denunciada Danyelle formou uma verdadeira equipe de adolescentes prostituídas, que atendiam à clientela formada por pessoas influentes da cidade, bem como de indivíduos residentes na Capital do Estado”.

Durante relato feito na polícia, o próprio tio de Danyelle, informou que a sua sobrinha recebia ligações dos clientes e, logo em seguida, encaminhava as meninas para os motéis.

OIT e CONATRAE lançam novo anúncio contra o trabalho escravo

Severino Goes
Projeto Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
29/03/2007

Agência AlmapBBDo cria peça publicitária que está chegando às revistas este mês


 Na sua luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), com o apoio da CONATRAE (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), volta à mídia para o lançamento de novas peças de sua campanha nacional, criadas pela AlmapBBDO.
  
O anúncio está nas revistas TPM e Trip. De uma maneira simples, mas ousada, ele procura sensibilizar os leitores sobre a exploração de milhares de brasileiros submetidos a um crime de lesa humanidade. Esses brasileiros não possuem quaisquer direitos trabalhistas, sobrevivem às piores formas de exploração no trabalho e em condições degradantes. O mais grave, entretanto, é que seus direitos mais violados são a liberdade e a dignidade.
    
Ao folhear as revistas que veiculam o anúncio, o leitor se depara com duas mãos algemadas. Estas algemas também unem as páginas da revista e não permitem que fique totalmente aberta. Ao forçar a revista para abri-la, os elos se rompem e o leitor vê, então, o título: "Infelizmente, acabar com o trabalho escravo não é tão fácil assim". A assinatura do anúncio é "Trabalho escravo. Vamos abolir de vez essa vergonha".
   
O fato
    
Em busca de emprego e enganados por aliciadores de mão-de-obra dos fazendeiros, os chamados "gatos", esses trabalhadores são levados de municípios muito pobres a lugares distantes com a esperança de uma vida melhor. Ao chegarem a seu destino, eles se deparam com a triste realidade * condições desumanas de trabalho, isolamento geográfico que os impede de fugir, guardas armados que ameaçam ou até matam em tentativas de fuga, além de dívidas fraudulentas com alimentação e transporte em valores muito superiores ao salário inicialmente prometido. Em 11 anos de existência do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 23 mil pessoas já foram libertadas.
    
O Brasil vem sendo reconhecido internacionalmente como um exemplo mundial no combate ao trabalho escravo pela ação articulada da CONATRAE, que vem apoiando todas as campanhas lançadas pela OIT.

PIAUÍ LIDERA EM MÃO-DE-OBRA ESCRAVA

JORNAL CIDADE VERDE
22/03/2007

A adesão a um pacto federativo e a implementação de políticas públicas em benefício dos trabalhadores aliciados para o trabalho escravo estão entre as propostas discutidas entre o Governo do Piauí e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em reunião realizada nesta quarta-feira, 21, no Palácio de Karnak, que contou com a presença do governador Wellington Dias, da coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Patrícia Audi, e órgãos públicos e entidades sociais ligadas ao assunto.

Patrícia Audi fez uma rápida apresentação sobre o Relatório Global 2006, elaborado pela OIT e que destacou o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho escravo. "No mundo, são mais de 9 milhões de trabalhadores em condição de escravidão, sendo que 2,4 milhões são traficados, gerando um lucro às empresas envolvidas de cerca de US$ 32 milhões", observou.

No Brasil, os números refletem essa mesma realidade. Os estudos realizados apontam o trabalho escravo preferencialmente vitimando homens, com idade entre 18 e 44 anos, com até dois anos de escolaridade. Cerca de 85% destes começaram a trabalhar antes dos 12 anos. Os estados do Maranhão, Piauí e Tocantins destacam-se como exportadores de mão-de-obra escrava. "E pior que a forma de escravidão antiga é que hoje esses trabalhadores não são mais valorizados por seus senhores. Hoje, eles são absolutamente descartáveis. Morrem por doenças diversas ou são assassinados", disse a coordenadora.

Segundo estudo realizado pela OIT e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, ainda em fase de conclusão, o Piauí passará o Maranhão na liderança de maior fornecedor de mão-de-obra para trabalho escravo do país.

Em 2005, o Piauí ocupava o segundo lugar com 22% de mão-de-obra escrava. Em primeiro estava o Maranhão com 39,2% e o Ceará em quarto com 3,8% de fornecimento de trabalhadores para os Estados do Mato Grosso, São Paulo e Pará, destinos da grande maioria dos recrutados.

Já em 2006, mais de 2.300 trabalhadores brasileiros foram libertados de situações de escravidão. Segundo Paula Mazzulo, delegada regional do Trabalho no Piauí, somente piauienses, nos últimos três anos, foram mais de 5 mil. "O Piauí é hoje o único Estado brasileiro a executar o projeto 'Escravo nem Pensar', que capacita professores de escolas públicas visando a conscientização das crianças", acrescentou Patrícia Audi.

Entre as propostas apresentadas pela OIT ao Piauí estão a implementação de políticas públicas na área da prevenção ao trabalho escravo, adesão ao pacto federativo, apoio político, para que um maior orçamento em nível federal seja destinado a esse tipo de trabalho e para aprovação da emenda constitucional 438 que prevê expropriação de terras onde seja encontrado trabalho escravo.

Educação é prioridade

A OIT também está disponibilizando duas campanhas publicitárias e um filme preventivo para o Governo do Estado, que deverá ser adaptado, segundo o governador, à realidade local. "Também, vamos fortalecer a atuação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo com a criação do comitê gestor que deverá acompanhar as ações articuladas com a sociedade", afirmou Wellington Dias.

A educação, para ele, é um dos principais pontos a serem observados nas políticas de prevenção ao aliciamento de trabalhadores. "Temos várias ações articuladas, visando a fixação do trabalhador na terra, através do Interpi, Incra, Pronaf, entre outros. Mas, a educação é um ponto prioritário e que devemos reforçar cada vez mais", acrescentou.

Estiveram presentes na reunião representantes das secretarias de Justiça, do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Comunicação, Polícia Rodoviária Estadual, Ministério Público Federal, Pastoral do Migrante, Comissão Pastoral da Terra, Procuradoria da República e do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.

CNBB REPUDIA revista VEJA

Reportagem da "Veja" sobre dom Ivo revolta
15/3/2007

Um texto publicado na revista Veja desta semana deixou líderes católicos do país e os fiéis que acompanharam o trabalho do bispo emérito de Santa Maria, dom Ivo Lorscheiter, morto no dia 5, revoltados.

O centro da polêmica é uma frase no obituário de dom Ivo em que a revista diz que "o bispo apoiou a criação de bandos armados que, a pretexto de lutar pela reforma agrária, deram origem ao MST". A notícia é do jornal Zero Hora, 15-03-2007.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da qual dom Ivo foi presidente e secretário-geral, emitiu nota, criticando a revista de colocar o religioso e questionando a quem interessaria uma "segunda morte" dele.

O historiador Vitor Biasoli diz que a afirmação da revista não tem embasamento histórico:

- Durante a ditadura, dom Ivo apoiou os direitos humanos. Ele apoiou muitas mudanças, mas repreendia os movimentos mais radicais da igreja, e olha que eles nem chegavam à luta armada. Dizer que ele tivesse qualquer envolvimento com bandos armados é estupidez.

A Agência RBS tentou ouvir a Revista Veja, mas ninguém comentou a polêmica.

Eis a nota da CNBB

"Dom José Ivo Lorscheiter, bispo emérito da diocese de Santa Maria-RS, ex-secretário-geral e ex-presidente da CNBB, por 16 anos, faleceu no dia 05.03.07. Pastor dedicado ao povo, ele doou sua vida pela Igreja e pelo Brasil em momentos difíceis da nossa história recente.

Assistimos nestes dias, após sua morte, a uma apresentação de sua memória através dos meios de comunicação; o livro de sua vida vem mostrando páginas que o dignificam. Seus méritos são confirmados por todos aqueles que o conheceram de perto e privaram de sua amizade; por aqueles que têm senso de justiça e verdade.

Dom Ivo contribuiu para a solidificação da colegialidade episcopal e valorizou a missão dos colegas bispos. Naquela hora do Brasil, foi a pessoa certa para a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa; seu testemunho de vida confirmou a certeza evangélica de que o maior é aquele que serve.

No entanto, como acontece geralmente na biografia dos grandes pastores, não faltaram incompreensões e injustiças contra o seu testemunho. Não é justo falar, como faz a Revista Veja (cf. Veja, 14 de março de 2007, p. 84). Que Dom Ivo 'politizou o Evangelho para o bem e para o mal'.

Sem meias palavras, a referida Revista acusa o bispo de um crime: 'o bispo também apoiou a criação de bandos armados que, a pretexto de lutar pela reforma agrária, deram origem ao MST'. Onde estão esses 'bandos armados'? Qual foi o nome deles? Como se explica que o sistema de segurança da época não denunciou nem processou Dom Ivo? A quem interessa uma segunda morte de Dom Ivo Lorscheiter?

A CNBB sente profunda dor e manifesta seu firme repúdio às acusações infundadas contra Dom Ivo, exigindo da Revista a justa reparação ao mal feito."

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL - ABEEF, PRECISA URGENTEMENTE DE AJUDA DE TODOS CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA QUE ESTÁ SOFRENDO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA APÓS A OCUPAÇÃO QUE FIZEMOS NA EMPRESA ACESITA S/A DO GRUPO TRANSNACIONAL ARCELOR-MITTAL.

Solicitamos que DIVULGUEM AO MÁXIMO e ENVIEM UMA MOÇÃO DE RUPÚDIO, que pode ser a mesma que está em anexo apenas acrescentando a assinatura da entidade, para os professores (e-mail abaixo), e de preferência para o FAX do Departamento, da SIF e da Reitoria:

 FAX do Departamento: (31) 3899-2478
FAX da SIF: (31) 3891-2166 (fundação de direito privado do DEF)
FAX da Reitoria: (31) 3899-2108 / 2203  
Caso queiram mandar carta mesmo: Departamento de Engenharia Florestal, Avenida P. H. Rolfs s/n - Campus UFV / CEP 36570-000 - Viçosa – MG    Fones: (31) 3899-2466/2465
E-mail do Departamento e professores que votaram a favor da perseguição política: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], cassiacarneiro@ ufv.br, [email protected] , [email protected], [email protected], [email protected] , [email protected], [email protected], [email protected] , [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEF-UFV
  
A/O NOME DA ENTIDADE, apóia a luta dos estudantes de engenharia florestal contra as transnacionais e REPUDIA O ATO TIRANO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA que o departamento de engenharia florestal da UFV tem adotado como tática para coibir as mobilizações do movimento estudantil em favor dos trabalhadores brasileiros.
               
Não podemos nos calar diante de tamanho abuso de poder dos professores-pesquisadores que contam com esta estrutura antidemocrática de decisões nas instituições públicas de ensino para se perpetuarem corporativamente realizando pesquisas contra a maioria da população brasileira.  
       
Não podemos nos calar também diante da preocupação que nos causa professores tão reacionários, tiranos dando aulas, formando a opinião de centenas de futuros profissionais que terão a imensa responsabilidade de manejar nossas florestas.            
Não podemos nos calar diante do fato de que uma Universidade através de fundações de direito privado, proporcione a invasão e conseqüente direcionamento e determinação do ensino, da pesquisa e da extensão através da entrada de financiamento privado. Capital este, manchado de sangue como o do trabalhador assassinado pela V&M recentemente, da agonia da super-exploração da jornada de trabalho em todas elas, sendo que recentemente se deu de forma mais aguda na Acesita Energética Ltda.
        
Através desta atitude servil e submissa às transnacionais com a conivência da Reitoria da UFV, a mensagem que o Departamento de Engenharia Florestal da UFV nos passa é a de defender que empresas transnacionais podem vir ao nosso país explorar nossas riquezas, dizimar nossa biodiversidade, e assassinar os trabalhadores brasileiros ou submetê-los a condições desumanas. O que não pode é que os estudantes do DEF-UFV, ocupem o prédio adquirido com os recursos da exploração do suor do nosso povo para denunciar estas barbáries.
   
Luiz Henrique Gomes de Moura
Engenheiro Florestal
CEL: 9558-2315
MSN: [email protected]
Gmail: [email protected]
"A luta é dos Sem Terra contra os sem vergonha" - D. Pedro Casaldáliga

COM EMPRESA NA "LISTA SUJA", AUGUSTO FARIAS VOLTA À CÂMARA

Irmão de PC Farias assume cargo ao substituir deputado que faleceu nesta semana. Sua empresa entrou para a "lista suja" por manter 99 pessoas em condições análogas à escravidão no Pará

Por Iberê Thenório
Repórter Brasil
14/03/2007

O Congresso Nacional acaba de receber mais um membro da "lista suja" do trabalho escravo. Augusto César Farias (PTB-AL), irmão de PC Farias - tesoureiro da campanha de Collor à presidência - assumiu o cargo de deputado federal nesta terça-feira (13) após a morte de seu colega Gerônimo da Adefal (PFL-AL), que teve uma pneumonia e faleceu no último domingo (11). Como Augusto é o primeiro suplente da coligação que elegeu Gerônimo, tem direito ao cargo na Câmara.

Em fevereiro de 2003, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 99 trabalhadores em situações análogas à escravidão na fazenda Santa Ana, em Cumaru do Norte (PA). O local pertencia a Augusto Farias e à sua irmã, Eleuza Farias Leôncio. Os dois chegaram a ser presos em Marabá (PA), mas conseguiram um habeas corpus e permaneceram apenas algumas horas na cadeia.

No final de 2004, a Santa Ana Agropecuária - empresa dos Faria que administrava a fazenda - entrou na "lista suja" do trabalho escravo, onde constam pessoas e empresas que comprovadamente cometeram esse crime. Quem figura na lista fica impedido de obter financiamentos de órgãos federais e de fazer negócios com as empresas que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Com a entrada na lista, a propriedade ficou impedida de sacar R$ 755 mil de financiamentos da Sudam. Até a fiscalização, a fezanda já tinha recebido R$ 852 mil do órgão.

A empresa de Augusto Farias deveria ter deixado a "lista suja" no final de 2006, quando o nome completaria dois anos no cadastro. No entanto, isso não ocorreu porque até hoje não foram pagas todas as multas impostas na época da fiscalização.

Augusto Farias, sua irmã e mais cinco envolvidos no episódio da Fazenda Santa Ana também respondem na Justiça Federal pelos crimes de redução de pessoas a condição análoga à de escravo, contra a liberdade individual, frustração de direitos trabalhistas e sonegação de contribuição previdenciária. Como o cargo de deputado dá direito a foro privilegiado, Augusto só poderá ser julgado no Supremo Tribunal Federal enquanto atuar no Congresso.

Esta será a quarta legislatura de Augusto, que foi deputado federal de 1991 a 2000, quando renunciou ao mandato. Indiciado pela morte do irmão, PC Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello, e investigado pela CPI do Narcotráfico, ele deixou a Câmara para não ser cassado. O processo pela morte do irmão foi arquivado no STF a pedido do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

Para voltar à Câmara, Augusto quebrou a praxe da casa e não esperou os sete dias após a morte do colega para tomar posse. No dia seguinte ao enterro de Gerônimo, já assumiu sua vaga. O deputado não foi encontrado pela reportagem para prestar esclarecimentos.

Abandono

Quando o grupo móvel chegou à fazenda Santa Ana, no início de 2003, não havia quase ninguém no local. A casa principal estava trancada e quase todos os trabalhadores haviam sido transportados para a cidade. "No primeiro dia, encontramos apenas uma pessoa que era imediata ao capataz. Eles não nos deram nenhum lugar para podermos acampar, e ficamos na varanda da casa", conta Valderez Monte, ex-auditora-fiscal do trabalho que chefiou a equipe de fiscalização.

Nos arredores da fazenda foram encontradas motosserras, cantinas, alojamentos precários de lona e dois trabalhadores que estavam escondidos a quilômetros de distância. Foi preciso emprestar uma chácara para reunir todas as pessoas que haviam sido retiradas do lugar. "Eles estavam abandonados na cidade. Mandaram eles irem para lá, mas não deram abrigos, não deram meios", lembra Valderez.

Parlamentares

Augusto não é o primeiro membro do Congresso que já esteve envolvido com trabalho escravo. Há outros exemplos, como o senador João Ribeiro (PR-TO) teve seu nome incluído na "lista suja" por manter 38 pessoas em condições análogas à de escravo em sua fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra, no Sul do Pará. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) também já teve sua empresa listada no cadastro, após terem sido encontradas 39 pessoas em condições semelhantes na fazenda em São Felix do Araguaia (MT). Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que é deputado federal desde 1975, fez parte da primeira edição da "lista suja". Em sua fazenda Caraíbas, no interior do Maranhão, foram libertadas 53 pessoas.

CONATRAE PEDE A LULA VETO À EMENDA QUE PREJUDICA LUTA CONTRA TRABALHO ESCRAVO

Para Conatrae, "emenda não tem sustentabilidade jurídica"

Brasília 08/03/2007

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE),  em reunião presidida pelos ministros Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, decidiu hoje divulgar uma nota pública pedindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda nº 3 do projeto que cria a Super-Receita. Tal emenda prejudicará o combate ao trabalho escravo. Para a Conatrae, "a emenda não tem sustentabilidade jurídica e política, por atingir frontalmente a eficácia do combate ao trabalho escravo, para citar apenas o tema objeto desta Comissão".

A emenda determina a necessidade de decisão judicial prévia para que se considere existente a relação de emprego entre determinado empregador e os trabalhadores que lhe prestam serviço, mesmo se constatados, por auditor fiscal do trabalho, todos os pressupostos da relação de emprego previstos pela legislação brasileira.

O único integrante da Conatrae a apoiar a emenda foi o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

NOTA PÚBLICA

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), criada em agosto de 2003 por decreto presidencial e composta por 26 representantes governamentais, organizações do sistema ONU e da sociedade civil que trabalham com a questão, tem entre suas responsabilidades realizar o acompanhamento de projetos de lei relacionados ao combate e à erradicação do trabalho escravo no Congresso Nacional.

Tendo em vista esta atribuição, manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei 6.272/05, cuja emenda nº 3 determina a necessidade de decisão judicial prévia para que se considere existente a relação de emprego entre determinado empregador e os trabalhadores que lhe prestam serviço, mesmo se constatados, por auditor fiscal do trabalho, todos os pressupostos da relação de emprego previstos pela legislação brasileira.

Para a Conatrae, a emenda não tem sustentabilidade jurídica e política, por atingir frontalmente a eficácia do combate ao trabalho escravo, para citar apenas o tema objeto desta Comissão. No plano normativo, afronta a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil * como as convenções 29, 81 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -, por representar um retrocesso nos direitos e garantias assegurados aos trabalhadores, ferir o valor social do trabalho, o direito à existência digna e o princípio da separação dos poderes.

A emenda é ainda contrária à celeridade do Poder Judiciário, pois prevê a remessa dos casos à já congestionada Justiça do Trabalho, a maior do mundo em número de processos. O que a sociedade brasileira precisa é de um reforço na fiscalização por parte do Estado, para que os direitos sejam assegurados sem a necessidade de sobrecarregar ainda mais o Poder Judiciário.

Portanto, a Conatrae solicita ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República o veto à emenda nº 3 do PL 6.272/05, em prol da garantia dos direitos fundamentais aos trabalhadores deste país. 

Brasília, 08 de março de 2007

Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

SENADO CRIA GRUPO PARA COMBATER TRABALHO ESCRAVO

Senado cria grupo para combater trabalho escravo
Um dos desafios da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo será aprovar a "PEC do Trabalho Escravo", que prevê o confisco das terras onde esse crime for encontrado

REPÓRTER BRASIL - 06/03/2007
Por Iberê Thenório

A luta pela erradicação ao trabalho escravo ganhou mais um aliado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado criou, na última quinta-feira (01), a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo. O grupo, que será formado por sete senadores, terá como missão principal acompanhar e acelerar a aprovação de projetos de lei que tramitam na Câmara ou no Senado e que tratem do combate ao trabalho escravo.
Entre as principais leis que tramitam no Congresso está a Proposta de Emenda Constitucional 438/01. Apelidada de "PEC do Trabalho Escravo", ela prevê a expropriação de terras onde a prática desse crime for flagrada, destinando a propriedade para reforma agrária. O projeto já foi aprovado no Senado e na Câmara em primeiro turno, mas ainda aguarda uma segunda aprovação.

"Faremos todo o esforço para que, com mobilização social, com pressão da sociedade e daqueles que estão no parlamento, esse projeto seja votado na Câmara", afirma o senador José Nery (PSOL-PA), que será o presidente da subcomissão no Senado. Além dele, já estão confirmados os nomes de Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, e Inácio Arruda (PC do B-CE). Os outros quatro membros do grupo devem ser definidos ainda nesta semana.

Com duração prevista de um ano, a subcomissão temporária deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos no início de 2008. Caso seja necessário, a CDH pode prorrogar a sua existência ou assumir as tarefas que não tenham sido concluídas.

Além do grupo contra o trabalho escravo, a CDH também criou, em fevereiro, a Subcomissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude, a Subcomissão do Idoso e a Subcomissão da Igualdade Racial e Inclusão.

MUNICÍPIOS MAIS VIOLENTOS SÃO OS QUE TÊM MAIS TRABALHO ESCRAVO

Municípios mais violentos do país coincidem com os campeões em trabalho escravo
Relatório mostra que arco do desmatamento na Amazônia concentra municípios com maior índice de homicídios por habitante; região também é o maior foco de trabalho escravo

REPÓRTER BRASIL
Por Iberê Thenório
01/03/2007

A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) divulgou, nesta terça-feira (27), um relatório que ranqueou os municípios brasileiros pela incidência de homicídios em relação ao número de habitantes. Sua primeira grande constatação foi que a violência têm se espalhado pelo interior do país. Mais do que isso, ela se concentra especialmente nos municípios localizados sob o arco do desflorestamento amazônico e em áreas de expansão agrícola, no Norte do Mato Grosso e no Sul e Sudeste do Pará * justamente as áreas campeãs em casos de trabalho escravo.

A grande mancha de violência que se espalha pelas bordas da Amazônia Legal (veja mapa abaixo) abarca os dois estados que historicamente mais concentram casos de mão-de-obra análoga à escravidão. De 1995 a 2006, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram libertadas 4.553 pessoas no Mato Grosso e 8.177 no Pará, o que representa 56,8% dos casos brasileiros. Apenas em 2006, 444 pessoas ganharam a liberdade no Mato Grosso, enquanto no Pará foram 1.180 trabalhadores.

Regiões brasileiras com maior taxa de homicídos
(número de homicídios a cada 100 mil habitantes entre 2002 e 2004)
Caso não consiga ver as imagens, acesse http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=935)
 
 
Fonte: Organização dos Estados Ibero-Americanos 

A grilagem de terras, o desmatamento ilegal e a pressão do agronegócio por mais terras somados à fraca atuação do Estado são geralmente apontados como os principais ingredientes para que a violência prolifere na região.

Mesmo analisando separadamente os municípios mais violentos constata-se coincidência com os casos de escravidão. Entre os cem mais violentos do Brasil, em pelo menos 15 já foi encontrado trabalho escravo. Essas cidades estão concentradas em quatro estados: Mato Grosso, Pará, Roraima e São Paulo.

Municípios que estão entre os 100 mais violentos do Brasil nos quais já foi encontrado trabalho escravo
(Colocação entre os municípios mais violentos do país e índice de homicídos a cada 100 mil habitantes entre 2002 e 2004)

 
Colocação Município Taxa de homicídios 
7º
 Tailândia (PA) 104,9
38º  Chupinguaia (RO) 72,4
39º  Marabá (PA) 71,0
42º  Iaras (SP) 70,0
44º  Sapucaia (PA) 69,4
55º  São Francisco do Guaporé (RO) 66,6
56º  Nova Ubiratã (MT) 66,4
58º  Nova Bandeirantes (MT) 65,5
59º  Novo Mundo (MT) 65,2
63º  Tapurah (MT) 64,8
65º  Brejo Grande do Araguaia (PA) 64,2
66º  Brasnorte (MT) 64,1
72º  Rondon do Pará (PA) 62,7
78º  Parauapebas (PA) 61,8
 
79º
 Novo Repartimento (PA) 61,7
107º  Rio de Janeiro (RJ) *  57,2
182º  São Paulo (SP) *  48,2
* São Paulo e Rio de Janeiro constam na lista para efeitos de comparação. Fonte: Organização dos Estados Ibero-Americanos (índice de homicídios) e Ministério do Trabalho e Emprego (municípios onde houve libertações)

O relatório da OEI revela que a taxa de homicídios por habitantes dessas 15 cidades ultrapassa a de grandes metrópoles brasileiras. Marabá, no Sudeste do Pará, é uma das campeãs brasileiras de trabalhadores libertados, com 60 casos de trabalho escravo e 363 libertados entre 1969 e 2005, também segundo a CPT. Ao mesmo tempo, a cidade é uma das mais perigosas do país, registrando 71 homicídios a cada 100 mil habitantes no período medido pela OEI. Cidades conhecidas mundialmente por seus casos de violência, como São Paulo e Rio de Janeiro, registraram 48,2 e 57,2 homicídios, respectivamente.

A pesquisa da OEI foi realizada com base nos registros de óbitos do Ministério da Saúde. O cálculo da média de homicídios considera as mortes ocorridas entre 2002 e 2004, e a população dos municípios nessa época.

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VETO À EMENDA 3 - Associações unem-se contra emenda

Consultor Jurídico
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
OIT Brasil
14 de fevereiro de 2007

Relações perigosas

Super Receita inibe fiscalização do trabalho, diz entidade O Projeto de Lei da Super-Receita, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (13/2) e encaminhado para sanção presidencial, mereceu repúdio nos meios sindicais. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, em campanha contra a emenda encaminhou ofício ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedido de veto ao dispositivo da lei.

O principal motivo é que o fisco não poderá mais atuar prestadores de serviço contratados como pessoas jurídicas. Para a autuação, será preciso  que a Justiça reconheça primeiro a fraude.

Assim, especialistas defendem que a emenda 3, do projeto de Lei 6.272/05, inibe a fiscalização do trabalho. Alegam também que o dispositivo é  inconstitucional. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, a emenda fere um dos preceitos sagrados da República, a separação dos Três Poderes, "na medida em que vincula, previamente, a atividade de fiscalização do Poder Executivo ao Poder Judiciário", declarou Caixeta em reportagem à agência de noticias *Repórter Brasil*.

Já o juiz do Trabalho e também professor da USP, Jorge Souto Maior, lembra que "a atuação do Estado, efetiva e   concreta, para fazer valer a ordem jurídica trabalhista é preceito fincado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948".

Na opinião de Marcus Orione, juiz federal e chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade  de São Paulo, a emenda viola as normas que regem as relações de trabalho.

"Se há legislação prevendo as conseqüências decorrentes da não formalização da relação de emprego, será possível ao fiscal a tomada das providências  legais cabíveis. A análise do ato ilegal e a sua punição não é prerrogativa exclusiva do Judiciário", explica.

Juízes federais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, também fez coro contra a restrição à atuação dos fiscais. Alega que a emenda ameaça o combate ao trabalho escravo. Segundo a entidade, caso seja aprovada tal emenda, se
afastará de imediato a ação do Poder Executivo, por meio dos auditores fiscais do trabalho, de apurar e verificar a existência ou não da relação de emprego, formal ou não, comprometendo especialmente a identificação da
ocorrência do crime de trabalho escravo.

"Ou seja, havendo situação de ilegalidade, notadamente de não cumprimento da legislação trabalhista, os auditores fiscais do trabalho, no exercício regular de suas atividades, não poderão assim reconhecê-la de pronto, nem tomar as providências imediatas para regularizá-la e muito menos impor as penalidades cabíveis (administrativas, fiscais, cíveis e até penais)", informa a entidade em nota.

A Ajufe defende, ainda, que somente o Judiciário, quando provocado, é que poderá concluir pela existência ou não da relação de trabalho, com ou sem  vínculo empregatício, com conseqüente supressão do poder de polícia
administrativo justamente em área na qual se mostra mais necessária a fiscalização.

Para a entidade, o ato fere a Constituição Federal, ao vedar a fiscalização de empresas, que recrutam mão de obra na zona rural por órgãos administrativos criados, estruturados e com empregados treinados para impor o cumprimento das obrigações trabalhistas. Ressaltam também que tudo isso reduz, praticamente a zero, todo o esforço despendido no combate ao trabalho escravo.  (se esta é a precoupação com uma ação que continua forte, imaginem o impacto no trablho infantil que já sestá fragile? renato)

Leia íntegra do ofício:   Ofício 038/2007

Senhor Presidente,

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) externa preocupação e repúdio com relação à aprovação, pelo Congresso Nacional, da polêmica emenda ao projeto de lei 6272/05, que determina a necessidade de decisão judicial para a autoridade fiscal considerar existente a relação de trabalho Caso seja sancionada por Vossa Excelência, se afastará de imediato a regular ação do Poder Executivo, por meio dos auditores fiscais do trabalho, de apurar e verificar a existência ou não da relação de emprego, formal ou não, comprometendo especialmente a identificação da ocorrência do crime de trabalho escravo.

Em situação de ilegalidade, notadamente de não cumprimento da legislação trabalhista, os auditores fiscais do trabalho, no exercício regular de suas atividades, não poderão assim reconhecê-la de pronto, nem tomar as providências imediatas para regularizá-la e muito menos impor as penalidades cabíveis (administrativas, fiscais, cíveis e até penais). Somente o Judiciário, quando provocado, é que poderá concluir pela existência ou não da relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício - com conseqüente supressão do poder de polícia administrativo, justamente em área na qual semostra mais necessária a fiscalização.

Com isso, fere-se a Constituição Federal, ao vedar a fiscalização de empresas, notadamente as que recrutam mão de obra na zona rural, por órgãos administrativos criados, estruturados e com empregados treinados para impor o cumprimento das obrigações trabalhistas. Também reduz-se praticamente a zero todo o esforço despendido no combate ao malfado, indigno e inaceitável trabalho escravo.

Os grupos móveis de fiscalização, cuja atuação foi decisiva para que o Brasil, no ano de 2005, fosse citado como referência no relatório global da Organização Internacional do Trabalho - OIT, não poderão mais verificar de imediato a relação de emprego, bem como tomar todas as medidas exigíveis para a regularização dessa situação. Servidores competentes e treinados ficarão, portanto, alijados de exercer a sua regular atividade, notadamente quando da repressão de ilegalidades no âmbito da relação de emprego.

Por tudo isso, a Ajufe solicita a Vossa Excelência que, com relação ao Projeto de Lei 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, seja vetada o seguinte dispositivo (emenda nº 3, na origem 94): "a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique em reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo mpregatício, deverá ser sempre precedida de decisão judicial". As razões, ressaltamos, estão em seu caráter manifestamente nconstitucional e de nefasta repercussão na ordem interna e internacional sobre a atual política de combate ao trabalho escravo, ameaçando arrefecê-la substancialmente.

Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência, em nome de nossa entidade de classe, a nossa mais alta dmiração e estima.

Cordialmente,

WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Presidente da Ajufe

GRUPO “QUAGLIATO”:
TERIAM OS “REIS DO GADO” PARTIDO PARA A PISTOLAGEM EM TERRAS FEDERAIS?

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST/PA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - CPT
Xinguara-PA, 15 de fevereiro de 2007.

Conforme é de conhecimento público, desde o dia 08 de março de 2006, um grupo de mais de 200 trabalhadores rurais sem terra organizados pelo MST ocuparam a Fazenda Rio Vermelho, Município de Sapucaia, Sul do Pará, supostamente de propriedade do “Grupo Quagliato”, conhecido nacionalmente como os “Reis do Gado”.

Imediatamente os fazendeiros entraram com uma ação judicial na Vara Agrária de Marabá para retirar os agricultores e poucos dias depois obtiveram uma medida liminar, tendo sido o despejo realizado no dia 27 subseqüente.

Quatro meses depois, como um ato de resistência, o acampamento foi reorganizado novamente na área da Fazenda Rio Vermelho, onde permanece até hoje, com cerca de 400 famílias já produzindo e com uma escola de Ensino Fundamental em funcionamento, atendendo mais de 100 crianças e jovens.

Quanto à decisão liminar foi reconsiderada e reformulada, em parte, pelo mesmo Juiz que a concedeu.

Neste intervalo de tempo de aproximadamente 01 ano, o poderoso “Grupo Quagliato”, com a sua competente equipe de advogados não foi capaz de demonstrar seu legitimo direito de propriedade sobre a totalidade da área que compõe a Fazenda, nem tampouco logrou retirar as famílias da terra através dos mecanismos legais.

Inicialmente o INCRA de Marabá elaborou um mapa demonstrando que 30.000ha pertenceria à União Federal. Depois, por motivos ignorados, voltou atrás afirmando que seriam apenas algumas centenas de hectares. Posteriormente, porém admitiu girar em torno de 2.000ha a parte não titulada. Já no final de 2006, a pedido dos advogados da Comissão Pastoral da Terra, a Procuradoria Geral do INCRA de Brasília passou a analisar o caso e até agora ainda não chegou a uma conclusão definitiva acerca da legalidade dos documentos. Portanto, qual é o tamanho da área pertencente à União que o “Grupo Quagliato” apropriou-se indevidamente?

O certo é que no inicio deste ano de 2007 alguns indivíduos armados infiltraram-se no Acampamento para aterrorizar os trabalhadores, no intuito de convencê-los a sair da terra. Apresentando-se como pistoleiros e emissários do fazendeiro Roque Quagliato ofereceram dinheiro para algumas famílias deixarem a área, ameaçando lideranças de seqüestro seguido de morte, caso não lograssem esvaziar o local. Tais ameaças repetiram-se inúmeras vezes nessas ultimas semanas e foram testemunhadas por diversas pessoas, que fizeram um Boletim de Ocorrência Policial na Delegacia de Xinguara.   

Nesse contexto, indaga-se: para quem os sem terra do Acampamento João Canuto representam um sério problema? Quem, além do “Grupo Quagliato” teria interesse de amedrontá-los a tal ponto que os fizesse abandonar a área? Quem estaria disposto a pagar em troca da retirada das famílias? De acordo com os indivíduos infiltrados no Acampamento, teria sido o fazendeiro Roque Quagliato.

Urge, portanto, que o INCRA regularize a situação das famílias do Acampamento João Canuto, identificando o quanto antes a parte da Fazenda pertencente à União e destinando-a à Reforma Agrária o mais rápido possível.

TRABALHO ESCRAVO: BOAS E MÁS NOTÍCIAS

Por Miriam Leitão
O GLOBO
13/02/2007


O deputado Jorge Picciani não está mais na lista suja do Ministério do Trabalho. Esteve de 2004 a 2006, mas, pela regra, quando não há reincidência em dois anos, a pessoa sai da lista. Quando entrou foi porque, em uma de suas fazendas, foram flagradas 39 pessoas trabalhando em condições precárias e mantidas lá por pessoas armadas. Hoje, Picciani continua presidindo a Assembléia do Rio e seu filho, Leonardo, é o presidente da mais importante comissão da Câmara Federal.

Os Piccianis são do apoio legislativo do governador Sérgio Cabral, que, supostamente, iniciou no Rio um novo tempo. Difícil é conciliar os dois lados do governador. Um lado faz escolhas corretas e defende posições públicas modernas; o outro apóia e promove os Piccianis. Leonardo trabalhou com o pai na administração das fazendas.

O trabalho escravo é apenas um dos fatos desabonadores. O deputado estadual Jorge Picciani, como mostrou O GLOBO, faz parte do grupo de deputados e ex-deputados notificados pela Receita Federal por sonegação. A punição foi em conseqüência da memorável série de reportagens "Os homens de bens da Alerj".
O Brasil é um país esquisito. O que faz um governador jovem, que pode ser um recomeço para o Rio, patrocinar para a CCJ uma pessoa tão controversa?

O que faz um Congresso que precisa refazer sua imagem, depois de tantos escândalos, escolher para uma comissão com o nome de Constituição e Justiça uma pessoa que não deu demonstração de estar tecnicamente preparada para o cargo e com uma reputação que não a recomenda?

No dia 30 de junho de 2003, numa de suas fazendas, a Agrovás, em São Félix do Araguaia, 39 trabalhadores foram encontrados pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho. Trabalhavam sob a vigilância dos "gatos" armados, não tinham acesso a água potável, nem vínculos empregatícios, e, entre eles, havia um menor de 17 anos.

A explicação do deputado Jorge Picciani na época? Ora, a mesma que todos dão: que não tinha culpa, não sabia de nada - apesar das visitas e sobrevôos à fazenda -, que havia contratado dois empreiteiros e fora vítima deles. Fez um acordo com o Ministério Público em que se comprometeu a cumprir a lei e pagou multa de R$250 mil.
O Brasil é assim: um homem que tem um patrimônio de R$7,7 milhões, para reduzir seus custos, contrata dois "gatos" para trazer trabalhadores não se sabe de onde, para morar não se sabe em que condições, para receber não se sabe quanto. Quando apanhado em flagrante, diz-se vítima. Ele é presidente da Assembléia do segundo maior estado do país; seu filho, auxiliar na administração das fazendas, vai presidir a CCJ.
Quando algum parceiro comercial usar o argumento de que, no Brasil, existe trabalho escravo, o que mesmo o Itamaraty vai dizer? Que é pretexto para protecionismo.

O fato é que existem hoje 300 empresas na lista suja, ainda que baste a não reincidência para sair da lista. Nessa área, há boas e más notícias. Uma ruim veio embrulhada numa boa notícia.
A Super-Receita, que vai simplificar a vida do contribuinte e aumentar a eficiência da máquina, traz uma emenda que pode impedir um trabalho igual ao daqueles fiscais em 2003, na Agrovás.

Ruth Villela, secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, disse que a emenda três não tinha a intenção, mas acabou dificultando muito a ação do Estado no combate ao trabalho escravo:
- A emenda diz que, no caso de haver dúvida sobre a natureza do vínculo empregatício, a fiscalização está impedida de concluir qual é o vínculo. A dúvida tem que ser dirimida na Justiça Trabalhista. Ora, quando há um flagrante de trabalho escravo, o fiscal representa a ação do Estado. Da sua atuação rápida, saem, por exemplo, as verbas rescisórias e a entrada dele no seguro desemprego. Agora o trabalhador terá que individualmente ir à Justiça reclamar seus direitos.
Ela está convencida de que a emenda à lei da Super-Receita não foi escrita com essa intenção, mas, por ser genérica demais, acabou criando essa situação que na prática dificulta a luta contra o trabalho escravo.

Mas, nessa área, há boas notícias, felizmente. A Organização Internacional do Trabalho informa que está iniciando a segunda etapa do Pacto contra o trabalho escravo. A primeira tem tido frutos. Várias empresas descredenciaram fornecedores. A Coteminas hoje exige nota fiscal de origem, para que o fornecedor prove que não compra de quem está na lista suja. O Instituto Carvão Cidadão suspendeu 312 carvoarias e entregou as informações sobre elas ao Ministério Público. O setor sucro-alcooleiro não compra mais da Destilaria Gameleira, de Eduardo Monteiro.

A OIT está contratando a Repórter Brasil e o Observatório Social para fazer novos estudos da cadeia produtiva e monitorar o respeito ao pacto.

- Será feito também o Atlas do trabalho escravo, mostrando de que municípios saem os trabalhadores, as rotas, para onde vão. O perfil do "gato" e do empresário que usa esse trabalho - diz Patricia Audi, da OIT.
Estão sendo treinados 200 trabalhadores libertados para que eles voltem a trabalhar na siderurgia, mas agora da forma certa.
- Chegou a hora da colheita depois de dois anos de pacto. Vamos separar o joio do trigo - afirma Patrícia.

Lei que inibe fiscalização do trabalho é inconstitucional, dizem especialistas
Com a aprovação da emenda, atuação dos auditores fiscais será esvaziada no combate a empregadores escravagistas. "É um incentivo legal à fraude", define presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Por Carlos Juliano Barros
Reporter Brasil
13/02/2007

Renomados juristas e procuradores, a pedido da Repórter Brasil, analisaram a emenda ao projeto de lei da "Super Receita" que impede auditores fiscais do trabalho de apontar a existência de vínculo entre patrões e funcionários, caso constatem algum tipo de irregularidade durante suas ações. De acordo com o texto aprovado hoje em votação na Câmara, apenas a Justiça do Trabalho terá competência para determinar se uma pessoa é ou não empregada de outra.

Os especialistas responderam a duas perguntas básicas. A primeira trata da legalidade da emenda. A segunda, por sua vez, aborda as conseqüências que a medida pode acarretar para o combate ao trabalho escravo e para a defesa dos direitos dos trabalhadores em geral. Na opinião de Marcus Orione, juiz federal e chefe do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a emenda viola as normas que regem as relações de trabalho. "Se há legislação prevendo as conseqüências decorrentes da não formalização da relação de emprego, será possível ao fiscal a tomada das providências legais cabíveis. A análise do ato ilegal e a sua punição não é prerrogativa exclusiva do Judiciário", explica.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, a emenda fere um dos preceitos sagrados da República - a separação dos Três Poderes - "na medida em que vincula, previamente, a atividade de fiscalização do Poder Executivo ao Poder Judiciário". Já o juiz do Trabalho e também professor da USP, Jorge Souto Maior, lembra que "a atuação do Estado, efetiva e concreta, para fazer valer a ordem jurídica trabalhista é preceito fincado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948".

De acordo com Souto Maior, a emenda também confere uma "presunção de legalidade" aos empregadores que não cumprem o que mandam as regras, já que a emenda transfere ao funcionário, parte mais "fraca" na relação de emprego, a responsabilidade de contestar as condições de trabalho quando elas não forem as ideais. Para o professor, cabe aos agentes administrativos do Executivo o papel de defender - acionando a justiça se necessário - aqueles que não podem abrir mão do seu posto e que, por essa razão, acabam se submetendo a condições degradantes de serviço.

Os três juristas também apontaram outros problemas decorrentes da aprovação da emenda. Marcus Orione, por exemplo, avalia que a medida representa uma "quebra do pilar da atual política do combate ao trabalho escravo, já que o fiscal do trabalho não poderá tomar qualquer medida imediata contra a ausência de relação de emprego patente nestas hipóteses". Caixeta é ainda mais duro na sua análise, ao considerar a emenda uma espécie de "incentivo legal à fraude". Ele também prevê que a Justiça do Trabalho ficará sobrecarregada por processos que atualmente são solucionados durante as próprias fiscalizações realizadas pelos agentes do Ministério do Trabalho e Emprego.

"O mais importante é destacar que a emenda aditiva pretende, de forma assumida, deixar impunes os descumpridores dos direitos dos trabalhadores", acrescenta Souto Maior. "A quem isso interessa? À sociedade brasileira, como um todo, certamente não é. Diria, sem exagero, que, só pelo fato de existir, a emenda representa um crime contra a humanidade", sentencia o juiz.
Veja as opiniões dos especialistas na íntegra no site www.reporterbrasil.com.br

NOTA PÚBLICA

Super Receita - Por que o SINAIT pede a rejeição da Emenda nº 3 (na origem emenda 94)

Patricia Audi
Coordenadora Nacional
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
OIT Brasil
09/02/2007


Está em tramitação na Câmara dos Deputados, e deverá ser votado com urgência, o Projeto de Lei nº 6.272/05, que cria a Super Receita, fusão das secretarias da Receita Federal e da Previdência Social. O PL foi apreciado e aprovado pela Câmara. Enviado para o Senado, recebeu uma série de emendas, várias delas acatadas pelo relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), que acabaram desfigurando o texto original, embutindo dispositivos que prejudicam muito a Fiscalização do Trabalho e, por conseqüência, a classe trabalhadora.
A Emenda nº 3, apresentada pelo senador Ney Suassuna (PFL/PB) e assinada por mais de 60 senadores, atende a interesses patronais, divergentes dos trabalhadores brasileiros.

 Ela impede que os Auditores Fiscais do Trabalho, no exercício normal de suas atividades, verifiquem as condições previstas na lei que comprovem a relação de trabalho, formalizada ou não. Remete a responsabilidade de comprovar o vínculo empregatício para a Justiça do Trabalho e, enquanto a análise judicial não for concluída, a Fiscalização do Trabalho fica impedida de agir: exigir o reconhecimento do vínculo, autuar, multar.

Se a Emenda nº 3 prosperar na Câmara dos Deputados, o trabalho de combate ao trabalho escravo, por exemplo, será o primeiro prejudicado. Na ação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, a relação de emprego é comprovada na hora, em flagrante, e o empregador é obrigado a assinar as Carteiras de Trabalho e pagar as indenizações devidas aos trabalhadores pelo tempo trabalhado e serviços prestados. Igualmente prejudicados estarão o combate às falsas cooperativas, à terceirização irregular nas empresas e a fiscalização rural.

Os Auditores Fiscais do Trabalho são os agentes do Estado credenciados para verificar as relações de trabalho. Têm visão privilegiada desta relação, pois visitam os locais de trabalho, fazem verificação física e entrevistas, são profundos conhecedores da lei e dos subterfúgios utilizados para tentar descaracterizar a relação de trabalho. Se forem impedidos de fazerem seu trabalho será o fim do combate à informalidade e à exploração dos trabalhadores.

Para o SINAIT, além de ser uma interferência direta na ação dos Auditores Fiscais do Trabalho, a Emenda nº 3 caracteriza a interferência de um Poder da República sobre outro, no caso, o Judiciário sobre o Executivo, o que constitui uma aberração jurídica.

Estas são algumas razões que o SINAIT apresenta para pedir a rejeição da Emenda nº 3. A manifestação contrária das entidades sindicais que defendem os direitos dos trabalhadores é fundamental na Câmara dos Deputados, imediatamente, para tentar barrar mais este ataque aos direitos dos trabalhadores, via enfraquecimento e fragilização de um dos últimos instrumentos do Estado para inibir as fraudes trabalhistas.

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT

ICC CORTA FORNECEDORES QUE MANTINHAM TRABALHO ESCRAVO

Instituto divulga lista de carvoarias com problemas trabalhistas

Produzida pelo Instituto Carvão Cidadão, lista já conta com 312 empresas e serve para que siderúrgicas do Maranhão e Pará não comprem carvão de produtores que desrespeitam trabalhador

Por Iberê Thenório
Repórter Brasil
07/02/2007

Veja a lista das carvoarias descredenciadas pelo ICC no endereço  http://www.reporterbrasil.com.br/documentos/descredenciados-icc-fev2007.xls
 
Siderúrgicas do Maranhão e Pará cortaram 156 carvoarias de suas relações de fornecedores. É o que mostra a lista de produtores descredenciados divulgada pelo Instituto Carvão Cidadão (ICC). Nela, constam carvoarias em que técnicos do órgão encontraram problemas trabalhistas, e que por isso ficaram proibidas de vender matéria-prima para produtoras de ferro-gusa filiadas ao Instituto.

De acordo com Ornedson Carneiro, presidente do ICC, as principais irregularidades encontradas nas carvoarias foram falta de assinatura em carteira, ausência de equipamentos de proteção individual e o não-pagamento de encargos trabalhistas, como INSS e FGTS.

A lista é elaborada desde 2004, quando o ICC foi criado. Desde então, ela acumula 312 empresas flagradas desrespeitando a legislação trabalhista. A fiscalização é feita por equipes do próprio Instituto. "Quando encontramos problemas, é dado um prazo para que a carvoaria regularize sua situação. Caso isso não aconteça, nós comunicamos a siderúrgica, e o contrato é rescindido", explica o presidente do ICC.

Todo o trabalho do Instituto é realizado baseando-se em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre seis siderúrgicas do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse acordo, as empresas se comprometem a fornecer equipamentos de proteção e fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista nos seus fornecedores de carvão.

Atualmente, 14 siderúrgicas situadas no Pará e Maranhão fazem parte do ICC, e as empresas que lhes fornecem carvão sofrem auditorias periódicas. O Ministério Público do Trabalho está elaborando um novo TAC para ser firmado com as siderúrgicas do Pará.

Terceirizados
Apesar de já ter descredenciado mais de 300 carvoarias, o diretor do ICC afirma que é difícil garantir totalmente a boa procedência social do carvão, já que muitas empresas que constam na lista acabam vendendo seus produtos a intermediários, que os repassam às siderúrgicas. "Ainda corremos um segundo risco: essas pessoas podem abrir uma firma com outro nome, outro CNPJ e se cadastrar novamente para vender carvão", lamenta Ornedson.

Para o coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo na Comissão Pastoral da Terra, Xavier Plassat, a terceirização na produção de carvão demonstra que as siderúrgicas não querem se envolver diretamente com uma atividade muitas vezes danosa aos trabalhadores e ao meio ambiente. "O que eles querem [ao descredenciar carvoarias] é moralizar a terceirização, mas não abandoná-la", diz. Responsabilizar as siderúrgicas de forma mais ampla pelas irregularidades trabalhistas em sua cadeia produtiva é justamente um dos objetivos do TAC em discussão com o MPT.

Hoje, várias siderúrgicas do pólo Carajás têm fazendas de eucalipto, mas a produção do carvão a partir dessa matéria-prima costuma ser feita por trabalhadores de outras empresas. "É uma atividade difícil para eles conduzirem de forma própria. Geralmente é terceirizado", afirma Ornedson.

GRUPO MÁVEL RESGATA MAIS 22 TRABALHADORES NO PARÁ

Terceira ação do ano demonstra que ações integradas têm surtido efeito e modificado a geografia do aliciamento: devido à intensa fiscalização nas rodovias, maioria dos libertos é de cidades próximas

Severino Goes
Assessor de Imprensa
Projeto Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
01/02/2007


Brasília  - A terceira ação realizada pelo Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Pará libertou, esta semana, mais 22 trabalhadores em três fazendas na região de Ipichuna do Pará, próxima a Paragominas. Na semana passada, foram libertados 35 trabalhadores, nas duas primeiras ações do ano.

Na propriedade de Carlos César de Miranda, oito trabalhadores foram flagrados em situação análoga à de escravo. Eles estavam alojados em um curral na fazenda. Há dois meses eles trabalhavam no roçado sem condições dignas de moradia, comida, instalações sanitárias, e não possuíam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Serão pagos R$ 10 mil em verbas rescisórias.

De acordo com o coordenador do Grupo Móvel, Benedito Silva, o Ministério Público do Trabalho pedirá R$ 4 mil em indenizações, por danos morais, para cada trabalhador. 

Na propriedade de Romildo Contrime, outros oito trabalhadores que faziam roçado foram libertos. Eles foram encontrados em barracões de lona preta, sem proteção lateral, instalações sanitárias e energia. Ao todo, os trabalhadores receberão R$ 10,6 mil em indenizações.

Na terceira fazenda fiscalizada, o proprietário Carlos Luís dos Santos mantinha seis trabalhadores em condições análogas à de escravo. A produção da carvoaria era entregue a atravessadores de Açailândia. Os fiscais, que interditaram os fornos, estão investigando se a carvoaria é clandestina. No local, a equipe encontrou alojamento precário sem água potável, energia, instalações sanitárias, entre outras irregularidades. O proprietário pagará R$ 13.363 em verbas rescisórias.

Todos os 22 trabalhadores são da própria região. Segundo Benedito Silva, tem sido comum encontrar aliciados em cidades próximas de onde foram resgatados.  "Isso é reflexo das fiscalizações realizadas nas rodovias do país. Está cada vez mais difícil o transporte de trabalhadores", afirma o coordenador.

Rondônia - Em outra ação realizada esta semana pelo Grupo Móvel de Fiscalização, em Rondônia, nas fazendas Taboca e Batista, foram encontradas irregularidades trabalhistas. De acordo com o coordenador do grupo, Dercides Pires, do total de nove trabalhadores, havia uma trabalhadora sem registro, mas o proprietário se recusa  a pagar pela infração "Ele alega que ela trabalhava cozinhando para o marido, mas quando chegamos no local ela estava de botas e foice na mão, trabalhando no pasto", relatou Dercides.

Na fazenda Batista, do total de 23 trabalhadores, 17 não eram registrados. As demais infrações, como a proximidade das camas no alojamentos, foram corrigidas na hora.

Com informações do site do Ministério do Trabalho e Emprego.

ANPT DISCUTE COM EUA CONTINUIDADE DE PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO.

SITE DA ANPT
30/01/2007
 
Nesta segunda-feira (29/01), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, esteve na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, para tratar da continuidade dos projetos de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e Combate ao Tráfico de Pessoas. Além do presidente da ANPT, participaram do encontro o primeiro Secretário da Embaixada, Peter Tinsley; o coordenador senior do Escritório de Monitoramento e combate ao Trafico Internacional de Pessoais, com sede em Washington, Mark B. Taylor, e Mark Mittelhauser, do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas.

Caixeta apresentou um histórico da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho escravo no Brasil, ressaltando que esta é uma das prioridades da instituição. Também foram destacadas as atidades desenvolvidas pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Sebastião Caixeta explicou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho participa efetivamente dos esforços deflagrados no país com o intuito de acabar com a prática de trabalho forçado.

Os Estados Unidos incentivam o programa brasileiro de combate ao trabalho escravo. Segundo Sebastião Caixeta, para que o Projeto da OIT  tenha continuidade, é importante que os parceiros brasileiros continuem recebendo o apoio internacional . Os americanos também apóiam o combate ao tráfico de pessoas. A cooperação técnica entre os organismos é tida como fundamental para que os dois projetos tenham continuidade e êxito.

O Presidente da ANPT aproveitou para conversar com os representantes americanos sobre o objetivo e o andamento de projetos que tramitam no legislativo brasileiro visando conferir mais rigor às punições dos responsáveis por manter trabalhadores escravos. A competência criminal da Justiça do Trabalho para julgar este tipo de crime no Brasil também foi discutida.


HISTÓRICO

Em dezembro de 2006, entidades da sociedade civil que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), dentre elas a ANPT, aprovaram, por unanimidade, moção de apoio à continuidade do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento foi enviado ao Governo Federal e às autoridades dos demais países que integram as Nações Unidas.

De acordo com a Moção, o "projeto tem sido fundamental para que o combate ao trabalho escravo no Brasil seja uma prioridade de Estado". Segundo as entidades, o projeto contribui para colocar em prática o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além da efetiva aplicação das convenções internacionais sobre o tema em que o Brasil é signatário.

Na época, o presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, afirmou que os resultados positivos da cooperação estabelecida entre OIT, governo brasileiro e as várias entidades que atuam como parceiras no combate ao trabalho escravo justificam a continuidade da cooperação, bem como a renovação das metas.  "Com esta moção estamos solicitando oficialmente ao governo do Brasil e dos demais países comprometidos com a erradicação do Trabalho Escravo o suporte financeiro necessário para a continuidade das atividades do projeto" explicou. 

"Combate ao trabalho Forçado no Brasil" , como é chamado o Projeto, iniciou suas atividades em 2002. Desde então, o trabalho escravo passou a ser considerado um dos principais temas na agenda nacional. Um dos destaques é a atuação integrada de todas as instituições nacionais que defendem os direitos humanos. No ano de 2003, 76 metas, de curto, médio e longo prazos foram inseridas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho. A previsão de execução das ações compreende o período entre os anos de 2003 e 2006.  Com a continuidade do projeto de cooperação, a intenção é dar continuidade ao Plano, com a conseqüente renovação das metas.

AUDITORES COBRAM JUSTIÇA PELA MORTE DOS COLEGAS EM UNAÍ.

Atos públicos na cidade mineira lembram assassinato de fiscais do trabalho e de motorista, em janeiro de 2004; manifestantes reclamam da lentidão da justiça e exigem julgamento dos acusados pelo crime

Por Maurício Monteiro Filho, enviado especial em Unaí
Projeto Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
29/01/2007


Unaí - Uma caminhada silenciosa encerrou, às 15h deste domingo, 28 de janeiro, os eventos de lembrança do terceiro ano de luto pela morte dos auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, na cidade mineira de Unaí.
A passeata partiu da Igreja Matriz e terminou em frente ao Fórum da cidade. Os manifestantes caminharam em silêncio durante todo o trajeto, muitos deles com uma faixa preta com a inscrição "Julgamento já" cobrindo a boca.

 
O silêncio só foi rompido no fim do percurso, quando se formou uma grande roda e os nomes das quatro vítimas foram invocados, ao que o grupo respondeu "Presente, presente, presente!".

Essa foi a parte política do evento, que havia sido iniciado ainda de manhã, por volta das 11h30, com um culto ecumênico na encruzilhada em que os fiscais sofreram a emboscada, em 2004. Lá, numa pequena estrada vicinal na zona rural de Unaí, quatro cruzes demarcam o local exato dos assassinatos.

Cerca de 150 pessoas de diversos estados brasileiros - e inclusive de outros países - compareceram ao ato, que foi coordenado pela Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais (DRT/MG), pela Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT/MG) e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Havia forte representação de outros sindicatos e movimentos sociais.

 Segundo Carlos Calazans, delegado regional do trabalho na época da chacina, a manifestação faz parte de um compromisso assumido logo após a tragédia. Ele conta que saiu em busca da cena do crime alguns dias depois do acontecido para descobrir sua localização exata. Assim, um mês depois, voltou com um grupo de cerca de dez pessoas, incluindo Elba Soares, viúva de Nelson, um dos mortos, e fincou as quatro cruzes.

"Tomamos a decisão enérgica de cobrar as autoridades e, desde aquele dia, nos comprometemos a voltar todo mês, até que o crime fosse esclarecido", relata Calazans. Sua peregrinação durou cinco meses, pois, em julho de 2004, a Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito e apontou os oito primeiros acusados - aos quais foi acrescentado o nome de Antério Mânica, atual prefeito de Unaí, dois meses mais tarde. Mas a descoberta da PF redundou em mais uma responsabilidade para Calazans: retornar todo dia 28 de janeiro até que os culpados fossem devidamente julgados. "Tomara que isso acabe logo, mas, se não terminar, nós transformaremos Unaí em um exemplo de luta por justiça para todo o Brasil", garante ele.

Após uma série de cânticos religiosos e de discursos emocionados, esse momento do ato terminou com a distribuição de rosas brancas aos manifestantes, que as depositaram ao redor das cruzes, ao som do Hino Nacional. De lá, os participantes retornaram à cidade para a caminhada.

Crime organizado e agronegócio
 
Um dos pontos altos do culto ecumênico foi a presença de Dom Tomás Balduíno, missionário símbolo dos movimentos sociais e ex-presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Falando do barranco em que estão as quatro cruzes, sua vista não pôde deixar de perceber a vastidão de plantações de soja margeando a estrada onde ocorreram os assassinatos. E, para ele, há uma forte ligação entre essa força local do agronegócio e a morte dos auditores. "Diante do crime organizado, a sociedade tem que se organizar na luta pela vida, contra a destruição do cerrado e também pelos direitos dos trabalhadores", afirma. E em Unaí, de onde a família Mânica comanda o comércio internacional de feijão, essa organização se faz ainda mais necessária.

Dom Tomás também engrossa o coro de críticas, que pautaram muitas das falas dos presentes, dirigidas à lentidão na marcação do julgamento. "Nosso judiciário tem que superar essa pecha de submissão ao capital", ataca ele.

Auditores unidos
Três anos depois da chacina, é consenso entre a maior parte dos auditores fiscais que o crime criou um marco divisório que alterou sensivelmente o modo de funcionamento das fiscalizações.

Antônio Lambertucci, atual delegado regional do trabalho, avalia que "a atual situação está mais complicada, na medida em que se exige da DRT muito mais esforço de planejamento e muito mais atenção para não expor fiscais". Segundo ele, ameaças que antes não eram levadas em conta, por serem consideradas atos intempestivos de empregadores, atualmente são encaminhadas à PF.

O delegado alerta também para uma redução do impacto da fiscalização, porque agora é necessário mandar grandes equipes para o campo. "Tivemos que praticamente dobrar o número de auditores por equipe, mais os oficiais da PF, o que gera maior custo de combustível e diárias. Com isso, o gasto do Estado com certeza aumentou", atesta Lambertucci.

Em um dos discursos mais inflamados do culto, a presidente do Sinait, Rosa Maria Jorge, denunciou o sucateamento em que atualmente se encontram as DRTs pelo Brasil e a falta de condições para exercer as fiscalizações devidamente. "Nunca vi alguém pedir para trabalhar, mas é o que nós, auditores, estamos fazendo. Queremos meios adequados para desempenhar nossa função", reivindica ela.

Também foram os problemas comuns no exercício da fiscalização do trabalho que reuniram os auditores de diversos países da América do Sul, através da Confederação Ibero-Americana dos Inspetores do Trabalho (CIIT). Hoje, a entidade serve como fórum de intercâmbio de experiências e formas de atuação, bem como de críticas às carências da área em todas as nações representadas.

Eduardo Fernandes, uruguaio e tesoureiro da organização, veio ao Brasil para assistir ao ato em nome de seus quatro colegas mineiros. Ele lembra que a notícia do crime foi terrivelmente recebida pelos fiscais do trabalho em seu país, e conta que a situação é também de insegurança no Uruguai, apesar de nunca ter culminado em uma tragédia como a de Unaí. "Fui ameaçado com pistolas contra a cabeça durante uma fiscalização na colheita de laranja na província de Salto. Fomos expulsos da propriedade, impedidos de realizar nosso trabalho". E analisa: "num mundo globalizado, as formas de se produzir capital geram os mesmos problemas trabalhistas em todos os países, e também os mesmos meios de opressão contra quem fiscaliza essas violações".

ENTIDADES PEDEM CONTINUIDADE DE PROJETO DA OIT

Severino Goes
Assessor de Imprensa
Projeto Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
23/01/2007


Entidades da sociedade civil que compõem a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) aprovaram, por unanimidade, durante sessão realizada na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, uma moção apoiando a continuidade do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento foi enviado ao Governo Federal e às autoridades dos demais países que integram as Nações Unidas.
De acordo com a moção, "o projeto tem sido fundamental para que o combate ao trabalho escravo no Brasil seja uma prioridade de Estado". Segundo as entidades, a iniciativa contribui para colocar em prática o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além da efetiva aplicação das convenções internacionais sobre o tema em que o Brasil é signatário.
O documento está disponível no endereço http://www.anpt.org.br/download/nota_mocao_oit.doc

FAZENDEIRO É CONDENADO A PAGAR R$ 1 MILHÃO POR UTILIZAR ESCRAVOS

Processo só foi instaurado porque três pessoas conseguiram fugir da fazenda Inajá, em São José do Xingu (MT). Eles afirmaram terem sido espancados com golpes de corrente de seguranças armados


Projeto Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
Por Iberê Thenório
10/01/2007

A Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, município na região Nordeste do Mato Grosso, condenou o fazendeiro Gilberto Resende a pagar R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a título de danos morais coletivos, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão é de primeira instância e foi tomada em 16 de dezembro pelo juiz do Trabalho João Humberto Cesário. "Gilbertão", como é conhecido, pode recorrer da decisão.

No final de 1999, três trabalhadores conseguiram fugir da fazenda Inajá, de propriedade  de Resende, localizada em São José do Xingu (MT). Eles acusaram o fazendeiro de utilizar capangas armados para vigiar 16 trabalhadores, que chegavam a ser espancados com golpes de corrente e levar pontapés.

Em um exame de corpo de delito realizado em uma das pessoas que fugiu, foram encontradas 29 escoriações nas costas e pescoço, entre outros ferimentos. Segundo a sentença de Cesário, os machucados "possuíam evolução compatível com a narrativa dos fatos e com o tempo decorrido entre a agressão e a realização do exame".
Além das ameaças e maus-tratos, o juiz afirma, em sua sentença, que os trabalhadores não recebiam salário, não eram registrados, trabalhavam sob jornada exaustiva e não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs).

A Inajá chegou a ser fiscalizada após as denúncias, mas os outros trabalhadores já haviam deixado o local, e parte da propriedade havia sido vendida.

O julgamento aconteceu à revelia, pois o réu não apresentou defesa. Como a condenação é restrita à área trabalhista, Resende não pode ser preso. O fazendeiro também responde a um processo criminal e a dez processos por disputas de terra no Mato Grosso.

Procurado pela reportagem, o advogado constituído pelo fazendeiro no caso, Ildo Roque Guareschi, afirmou desconhecer o processo e não quis dar declarações.

MOVIMENTOS NEGAM DECISÃO POLÍTICA CONTRA MDA

Reivindicação antiga do MST e da CPT é que Incra seja vinculado à Presidência da República para que reforma agrária tenha mais agilidade. Fim do MDA não é pauta dos movimentos, como foi divulgado na mídia

Reporter Brasil 04/01/2007
Por Verena Glass, da Agência Carta Maior

PROJETOS DE PREVENÇÃO AO TRABALHO ESCRAVO RECEBERÃO APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO

Propostas para inserir o tema no dia-a-dia de escolas e comunidades do interior do Norte e Nordeste serão financiadas pela Repórter Brasil e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Da Repórter Brasil 18/12/2006

Professores e líderes comunitários de municípios do interior do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará vão receber apoio técnico e financeiro para colocarem em prática projetos sobre o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Nesta segunda-feira (16), são divulgadas as propostas selecionadas para receber até R$ 1 mil reais, cada uma, para executar ações locais que mobilizem alunos de escolas e a comunidade na prevenção ao aliciamento de mão-de-obra escrava.

O concurso foi organizado pela ONG Repórter Brasil e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da TAM Linhas Aéreas.

As atividades escolhidas vão desde peças de teatro até grafitagem, passando por programas de rádio, palestras, encontros, caminhadas, pesquisas, produção de panfletos e cartilhas, confecção de cartazes e camisetas. Em comum, elas pretendem aumentar o nível de consciência sobre esse problema, com informações sobre os riscos a que os trabalhadores estão expostos e os seus direitos, para evitar que eles sejam enganados.

As propostas que concorreram ao prêmio foram elaboradas por participantes do projeto "Escravo, nem Pensar!", que capacita educadores, professores e líderes comunitários e sindicais para inserirem o tema do trabalho escravo no dia-a-dia de suas escolas e comunidades. Coordenado pela ONG Repórter Brasil em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a OIT e a Comissão Pastoral da Terra, tem por objetivo principal diminuir o número de jovens de cidades do Norte e Nordeste aliciados para o trabalho escravo.

O projeto, que possui mais de 30 parceiros regionais, teve início em 2004 e já capacitou mais de mil pessoas para atuarem como multiplicadores em 15 municípios nos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, que estão entre os principais fornecedores de mão-de-obra escrava. O "Escravo, nem Pensar!" está inserido nas demandas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em março de 2003.

Confira abaixo as propostas selecionadas:

1 - "Teatro do Oprimido" - Paragominas (PA)
Lorena Carla Souza da Silva, Ivanilda Preste de Araújo e Célio Lima Cedro.
Trabalhar a temática do trabalho escravo com jovens por meio da técnica do Teatro do Oprimido nas comunidades do Nagibão e Jardim Atlântico.

2 - "Não dá para fechar os olhos: o Trabalho Escravo existe mesmo!" - Xinguara (PA)
Alunos do 2º colegial turmas A e B do Colégio Estadual D. Luiz Palha e a professora Arlete Francisca Marques.
Produção de material informativo (folder, cartilha, pintura de muros) baseado em trabalhos de pesquisa e entrevistas.

3 - "Educação: o Saber e o Poder" - Santa Luzia (MA)
Irene Vieira do Vale e outros
Professores de diversas disciplinas realizarão com seus alunos palestras, seminários, oficinas, peça teatral e programas nos meios de comunicação que abordem o trabalho escravo.

4 - "Trabalho Escravo fere a Cidadania" - Feira Nova do Maranhão (MA)
Albetiza Lima Brito, Cristiane Coelho da Silva, Felcina Lopes Rodrigues e outros
Trabalhar a temática do trabalho escravo com alunos de 1ª a 8ª série por meio de dinâmicas (cordel, peças teatrais, leitura de imagens, acrósticos, panfletos, paródias, etc.).

5 - " Arte e Liberdade. Festival de Teatro" - Pastos Bons (MA)
Valdelice Moreno Barbosa e Carina Ribeiro de Sousa
Programa de rádio sobre trabalho escravo a ser veiculado na rádio local e festival de teatro envolvendo a temática.

6 - "Educação contra a escravidão" - Axixá (TO)
Maria Dinaide Silva, Antonio Ferreira Guimarães e Luzanira Ferreira Lima
Organização de passeata, visita de campo, seminário temático e gincana cultural.

7 - " Escravo Nunca Mais" - Araguaína (TO)
Maria do Socorro Marinho da Luz e Stelha Maris de Lima
Com os alunos da 7a série trabalhar o senso crítico, criatividade, comunicação e expressão por meio de uma peça teatro e cordel que abordem a temática do trabalho escravo

8 - "Luta por Liberdade: Prevenção do Trabalho Escravo" * São Raimundo Nonato (PI)
Equipe Olho Aberto
Organização de peça teatral, palestras nas escolas e apresentações sobre trabalho escravo nas comunidades rurais.

9 - "Projeto Bairro Aeroporto" * Corrente (PI)
Carmen Maria Cavalcante Nogueira de Carvalho, Maria Auridéia de Araújo Silva e Vanessa Ribeiro de Sousa
Realizar pesquisa a partir de visitas diagnósticas ao bairro para, posteriormente, realizar uma palestra sobre o trabalho escravo.


LIBERAÇÃO RECORDE ESTÁ NA NOVA "LISTA SUJA" DO TRABALHO ESCRAVO.

Conheça a lista neste site em NA MÍDIA ou www.mte.gov.br ou www.reporterbrasil.com.br

Cadastro lançado pelo MTE traz libertação que tirou 1003 trabalhadores de situação semelhante à escravidão; Pará é estado que mais aparece na lista, com 35,5% dos nomes, seguido do Tocantins, com 16,9%

Por Leonardo Sakamoto
13/12/2006 - Repórter Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta quarta-feira (13) a nova atualização do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra em situação análoga à de escravo - conhecido como "lista suja". Ao todo, são 170 empregadores, pessoas físicas e jurídicas, flagrados cometendo esse crime em 13 estados.

Outros 34 nomes que deveriam constar no cadastro ficaram de fora, pois obtiveram liminares com efeito suspensivo da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A Advocacia Geral da União e o MTE estão tentando derrubar essas suspensões.

O Pará lidera o número de relacionados com 35,5% do total. Em segundo lugar está o Tocantins, com 20,9%. Na seqüência, vêm Maranhão (16,9%), Mato Grosso (9,3%), Goiás (5,2%), Bahia (3,5%), Mato Grosso do Sul (2,9%), Roraima (1,7%), Minas Gerais e Piauí (1,2%). São Paulo, Rio Grande do Norte e o estreante Rio Grande do Sul têm 0,6% cada. Os Estados com maior representação na "lista suja" estão localizados no arco do desmatamento amazônico e na região do cerrado, onde a vegetação nativa perde espaço para os empreendimentos agropecuários.

Nessas fazendas e carvoarias, os trabalhadores eram submetidos a condições subumanas na derrubada de mata nativa para a ampliação de pastagem, na colheita da cana-de-açúcar para a fabricação de álcool, na limpeza do terreno para o plantio de soja e algodão, na colheita de café e babaçu, na extração de resina, na produção de carvão vegetal (matéria-prima para a siderurgia), entre outras atividades.

Segundo as regras da portaria nº 540/2004, que regulamenta a "lista suja", o nome do infrator só entra na relação após o final de um processo administrativo gerado pelos autos da equipe de fiscalização que libertou os trabalhadores. A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento da fazenda por dois anos. O nome só será retirado da lista se, após esse tempo, não houver reincidência no crime, se todas as multas resultantes da ação de fiscalização forem pagas, se forem garantidas condições dignas de trabalho e se as pendências trabalhistas forem quitadas. A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003.

TRAGÉDIA ANUNCIADA:
CONFLITO AGRÁRIO DEIXA UM MORTO E TRÊS FERIDOS EM CUMARU DO NORTE, SUL DO PARÁ.

Um alerta para evitar novas tragédias.

 Xinguara-PA, 11 de dezembro de 2006.
Comissão Pastoral da Terra   Sul do Pará 
STR de Cumaru do Norte   
Projeto Cidadania  Diocese de Conceição do Araguaia 
STR de Conceição do Araguaia  

 No dia 04.12.06, por volta das 15:00 houve uma emboscada feita por pistoleiros, próximo ao Acampamento dos sem terra, “Brilhante”, a 150KM de Cumaru do Norte e a 300KM do Município de Redenção, Sul do Pará.

Tudo indica que a emboscada foi feita por pistoleiros da Fazenda Estrela de Maceió: Um caminhão foi atacado quando subia lentamente uma ladeira no meio da mata. Na cabine estavam o motorista e três mulheres. Na carroceria, alguns sem terra e cerca de quatro grileiros perigosos infiltrados há alguns meses no acampamento. Diversos tiros foram disparados pelos dois lados da estrada, tanto na direção da cabine quanto no rumo da carroceria, onde tinha cerca de 06 homens. Uma mulher da cabine foi ferida na barriga. O motorista e sua mulher foram atingidos de raspão na perna e na cabeça e uma terceira mulher ficou ferida por estilhaços de vidro. Na carroceria foi morto um dos grileiros, outro ficou ferido e foi levado até o hospital de Santana do Araguaia. Os demais baleados foram internados no hospital de Redenção. Os outros que ficaram ilesos se esconderam na mata e ate a presente data um ainda não reapareceu.

Esta tragédia já havia sido anunciada varias vezes desde o inicio deste ano a todas as autoridades federais, estaduais, civis e militares, tanto por escrito quanto em duas audiências públicas: uma em Marabá no mês de abril e outra em Redenção em setembro. Portanto, a violência que atinge o Acampamento Brilhante não é novidade. A Fazenda Estrela de Maceió é conhecida publicamente por sua extrema violência, inclusive com a manutenção de milícias privadas fortemente armadas. Em outubro de 2005 três sem terra que passavam de moto pela área foram seqüestrados por pistoleiros da Fazenda e não mais reapareceram até a presente data. No inicio deste ano o coordenador da CPT Sul do Pará prestou declarações na Policia Federal de Redenção, sobre este grupo de pistoleiros tendo inclusive entregue fotos de seu armamento de grosso calibre.

Importante destacar que a empresa Fortex Engenharia Ltda, supostamente proprietária da Fazenda Estrela de Maceió, que até recentemente se chamava Construtora Lima Araújo Ltda, foi flagrada varias vezes praticando trabalho escravo na própria Fazenda de Cumaru, bem como na Fazenda Estrela de Alagoas, no Município de Piçarra, tendo sido esta condenada pela Justiça do Trabalho a pagar a quantia de 5 milhões de reais a titulo de dano moral coletivo.        

Os sem terra do Acampamento Brilhante foram despejados em abril deste ano por decisão do Juiz da Vara Agrária de Marabá, Dr. Sergio Ricardo, cuja ordem foi cumprida em pleno Domingo de Páscoa pela Tropa de Choque da Policia Militar de Belém. Os advogados da CPT recorreram da decisão com base em um levantamento topográfico realizado por um topógrafo da Prefeitura de Cumaru do Norte, através do qual o INCRA de Marabá localizou o acampamento distante cerca de 2Km do perímetro da Fazenda. Num ato de resistência, os sem terra reorganizaram o acampamento em agosto ultimo e o Juiz determinou a realização de uma vistoria por técnicos do INCRA, o que ainda não foi feito.     

  Infelizmente o episódio violento da Estrela de Maceió não é um caso isolado. Em 05 de setembro deste ano 2 acampados da Fazenda Santa Tereza, no mesmo Município,  supostamente de propriedade do fazendeiro Cássio Carvalho do Val, foram assassinados por pistoleiros da Fazenda.

• · Outras tragédias anunciadas
  Na Fazenda Batente, no Município de Conceição do Araguaia, sobre a qual já existe decreto presidencial de desapropriação, há 2 fazendeiros violentos que grilaram parte da área e estão ameaçando os posseiros. Um deles é Elias Filus Bay (Dr. Helio), pecuarista e advogado em Rio Maria, conhecido por sua violência, e o outro é conhecido por “Professor Ataíde”, do próprio Município de Conceição. Eles contrataram pistoleiros que realizam tiroteios na direção dos sem terra quase que todas as noites. O principal ameaçado é o presidente da Associação, Sr. Luiz Rodrigues.

No mesmo Município de Conceição do Araguaia, no Projeto de Assentamento (PA) Josimo Tavares, ex-Fazenda Bradesco, a Reserva Florestal do PA, de 31.000ha está sendo destruída por invasores enquanto se espera há quase um ano o cumprimento da liminar de reintegração de posse concedida ao INCRA, pelo Juiz Federal. A tensão entre os assentados está se tornando explosiva devido à inoperância do INCRA, IBAMA e demais autoridades.

No Município de Santana do Araguaia, por sua vez, a ex-Fazenda Rio Cristalino, desapropriada em 2004 e com imissão na posse do INCRA em 2005 também vive um clima de terror. Dezenas de famílias foram assentadas no final de 2005, lado a lado com fazendeiros que já haviam invadido e se instalado com seus rebanhos na área desapropriada. Até o momento esses assentados simplesmente não conseguem trabalhar, estão impossibilitados de fazerem suas roças, devido o gado dos fazendeiros que invade tudo. O Juiz Federal já decretou o direito de posse do INCRA, mas aguarda a avaliação das benfeitorias dos fazendeiros para ordenar a imediata retirada dos mesmos. Neste contexto varias arbitrariedades foram feitas pela policia de Santana do Araguaia, em conluio com os pistoleiros a serviço dos fazendeiros, tendo havido inclusive prisão de dois assentados. O desmando é tamanho que até um funcionário do INCRA já foi ameaçado de morte por um desses fazendeiros, na presença de um tenente da PM de Santana do Araguaia. Todas as autoridades também já foram alertadas sobre as ameaças e arbitrariedades que não cessam contra os assentados da Rio Cristalino.

Não restam duvidas de que a qualquer hora outra tragédia anunciada pode acontecer.            

 Diante dessa situação explosiva no campo sul paraense as entidades abaixo assinadas alertam publicamente as autoridades estaduais e federais sobre esta onda de violência por parte de fazendeiros da região e de suas milícias privadas. Denuncia a omissão e morosidade das autoridades administrativas e judiciais, das policiais civis e militares; denuncia acima de tudo a impunidade que estimula a violência. Lembramos os dois fazendeiros – Adilson Carvalho Laranjeira e Vantuir Gonçalves de Paula - condenados pelo assassinato do sindicalista João Canuto, que continuam foragidos, reforçando a impunidade e estimulando a pratica de crimes. Por fim, requeremos providencias urgentes para evitar novas tragédias.

PREMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.

CPT de Marabá 06/12/2006

A sindicalista MARIA JOEL DIAS DA COSTA foi agraciada com o prêmio de Direitos Humanos 2006. Maria Joel é viúva de José Dutra da Costa, o Dezinho, assassinado em Rondon do Pará em 21 de novembro de 2000. Dezinho foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará.

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade. Foi criado em 1995  e, desde então, todos os anos diversas pessoas e instituições que atuam na causa dos direitos humanos tiveram seus esforços reconhecidos e homenageados.

A solenidade de entrega do prêmio acontecerá no Palácio do Planalto no próximo dia 13, com presença do Presidente da República. 
           

PROMOTORA DE RONDON DO PARÁ PEDE A ABSOLVIÇÃO DO FAZENDEIRO ACUSADO DE SER O MANDANTE DO ASSASSINATO DO SINDICALISTA DEZINHO.

Marabá, 04 de dezembro de 2006.

A promotora Lucinery Helena Resende Ferreira, que responde, temporariamente, pela promotoria de Rondon do Pará, requereu ao juiz da Comarca, a IMPRONUNCIA do fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em 21 de novembro de 2000 EM Rondon do Pará. O pedido da promotora foi feito nas alegações finais no processo e, caso seja aceito pelo juiz, o fazendeiro Delsão será inocentado de qualquer responsabilidade pela morte do sindicalista, sem sequer passar pelo tribunal do júri. 
 
O fazendeiro é investigado há seis anos e contra ele foram reunidas inúmeras provas, através de diversas testemunhas ouvidas na policia e em juízo. Nos diversos depoimentos há relatos de que: Dezinho o denunciou pelo assassinato de um trabalhador de sua serraria conhecido como “Piauí”; denunciou a existência de trabalho escravo e cemitério clandestino em suas fazendas; descobriu que a fazenda Lacy, de 113 mil hectares, propriedade do acusado, era grilada e tinha a intenção de organizar os trabalhadores para ocupá-la; organizou a ocupação da fazenda Jerusalém, na divisa de uma das fazendas de Delsão; o fazendeiro moveu um processo contra Dezinho tentando impedir qualquer ocupação de suas fazendas. Ficou claro, ao longo da investigação que em razão disso, Delsão tinha interesse em eliminar o sindicalista. As provas estão nos depoimentos colhidos em mais de 2 mil páginas do processo: a testemunha Francisco Martins declarou que seu irmão Pedro era pistoleiro de Delsão e foi contratado por ele para assassinar Dezinho, como a informação vazou Pedro foi morto quinze dias antes da morte de Dezinho; a testemunha Edvar Silva, funcionário do fazendeiro afirma que o próprio Dezinho relatou para ele antes de morrer que estava sendo ameaçado de morte por Delsão; a viúva Maria Joel Costa relata que Dezinho a informou mais de uma vez que Delsão ameaçava assassiná-lo; horas após o assassinato de Dezinho a delegada de Rondon recebeu um telefonema anônimo, através do qual a pessoa que ligava dava detalhes da fuga dos intermediários do crime e apontava Delsão como uma das pessoas envolvidas; a testemunha Francisco Martins prestou depoimento em juízo, onde relatou que Delsão enviou emissários à sua casa, e estes lhe propuseram uma certa quantia em dinheiro para que mudasse seu depoimento de forma a inocentar o fazendeiro. Isto caracteriza tentativa de suborno e intimidação de testemunha.
 
Essas e muitas outras provas, colhidas a muito custo nestes seis anos pela polícia, pelos promotores que passaram pelo processo e pelos advogados assistentes, foram simplesmente ignoradas pela promotora Lucinery, que assumiu a promotoria de Rondon há poucos meses e ao se manifestar pela primeira vez no processo, requereu a absolvição do principal acusado de ser o mandante do crime. Sustentou seu pedido na versão apresentada por três testemunhas ligadas ao fazendeiro Delsão, sendo a primeira delas seu sogro, a segunda seu cunhado e a terceira tio de sua esposa. Portanto, testemunhas pouco confiáveis por seu grau de parentesco com o acusado. 

Delsão é ainda acusado de participação em vários outros homicídios em Rondon. Três inquéritos que apuravam sua participação nesses crimes desapareceram misteriosamente do Fórum de Rondon.

A promotora sustenta em seu pedido que outros fazendeiros foram os mandantes do crime. Nunca discordamos disso e sempre pressionamos para que as investigações continuassem. O assassinato de Dezinho, a exemplo de Dorothy Stang, João Canuto e outros, sempre são decididos por um grupo de fazendeiros, num consórcio criminoso. O que não entendemos e discordamos veementemente é o porquê a promotora pede a absolvição do acusado que reúne mais provas contra ele e sem apresentar provas concretas contra outros supostos mandantes! Apega-se também a um relatório apresentado por um delegado da Polícia Federal que faz suposições sobre a existência de outros mandantes, mas que não apresenta uma prova sequer, mesmo assim, ao final de seu relatório afirma textualmente ser “ser temerário descartar a participação de Delsão no crime”!

A promotora faz ainda acusações graves contra a CPT que atua no processo, através de seus advogados, representando a família da vítima. Afirma que a entidade acusa o fazendeiro Delsão por “posição política”, diz ainda que, a apuração desse crime serviu “para alguns apaixonados por suas respectivas causas” expor suas ideologias políticas como pano de fundo.
 
A promotora precisa saber que os trinta anos de trabalho jurídicos da CPT nessa região têm sido pautado pela ética e pela busca da justiça. A posição dos advogados da entidade nesse processo se fundamenta em provas concretas colhidas nos autos e não em suposições. Um trabalho feito em acordo e parceria com todos os promotores que atuaram no caso ao longo dos seis anos. É preciso que ela saiba também que todos os julgamentos que já ocorreram nessa região que resultou na condenação de pistoleiros, intermediários e mandantes de crimes no campo se deram pela participação efetiva dos advogados da CPT como assistentes da acusação atuando em conjunto com o Ministério Público e outras entidades de direitos humanos. Um trabalho reconhecido por todas as entidades de defesa dos direitos humanos nacionais e internacionais. Portanto, não admitimos acusações infundadas e inverídicas contra esse trabalho.
 
Não é a primeira vez que situação dessa natureza acontece. No mês de abril do ano corrente, a promotora de Altamira, Ociralva Souza Tabosa, requereu a absolvição dos três acusados (pistoleiro, intermediário e mandante) de terem assassinado o sindicalista Bartolomeu Morais, o Brasília, crime ocorrido em Castelo dos Sonhos em 11/05/2002. O Juiz da Comarca de Altamira, corajosamente, ignorou o pedido da promotora, pronunciou os três acusados e os encaminhou ao tribunal do júri.

No caso de Dezinho, caberá ao juiz de Rondon tomar a decisão. Acatar o requerimento da promotora e impronunciar o fazendeiro Delsão, ou pronunciá-lo e encaminhá-lo ao tribunal do júri para que a sociedade decida se ele é culpado ou não. Os familiares da vítima, os movimentos sociais e as entidades de direitos humanos nacionais e internacionais acreditam na justiça e estão certos que a impunidade não prevalecerá.                                                                                                                                  
Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetagri Regional Sudeste.
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará.
Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá.
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH.
Federação de Órgãos para a Assistência Sindical e Educacional – FASE.
Centro de Assessoria e Pesquisa – CEPASP.

Para juristas, processos já devem ser enviados à Justiça Federal

Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Associação Nacional dos Procuradores da República afirmam que recurso votado pelo STF define jurisprudência sobre quem deve julgar o crime de trabalho escravo. Posição contraria informações da assessoria de imprensa do Supremo

Repórter Brasil 02/12/2006
Por André Campos

Já devem ser enviados para a Justiça Federal os processos relacionados a crimes de trabalho escravo no Brasil. Esse é o entendimento de Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e de Nicolao Dino, presidente Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O site Repórter Brasil ouviu os dois juristas um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado provimento ao Recurso Extraordinário nº 398041. Segundo ambos, a decisão abre uma tendência inequívoca para que os casos de escravidão no Brasil sejam julgados em esfera federal.

Por 6 votos a 3, o Supremo decidiu nesta quinta-feira (30) ser da competência da Justiça Federal o julgamento de um crime de trabalho análogo ao escravo denunciado em 1992, em propriedade localizada no Estado do Pará. O réu chegou a ser condenado a quatro anos de reclusão, mas, na apelação, o Tribunal Regional Federal declarou incompetência absoluta da Justiça Federal para tratar do caso. Dessa forma, foi anulado todo o processo a partir da denúncia.

Trata-se de um impasse semelhante ao enfrentado pela maior parte das denuncias pelo artigo 149 do Código Penal, que prevê esse crime. A indecisão em relação à competência tem sido usada por advogados de defesa para evitar que seus clientes sejam sequer julgados. Dino espera que, a partir da decisão do STF, não haja mais margem de manobra para situações do gênero. "Os casos que têm sido relatados pelos grupos móveis de fiscalização guardam grande similaridade com o julgado no recurso extraordinário", defende o presidente da ANPR. "Devem, portanto, seguir a orientação estabelecida pelo Supremo nesse julgamento."

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot, a decisão do Supremo deve ser comemorada. "Temos de dar ao julgamento a importância que ele tem, que é a de gerar efeitos em um caso concreto, mas sinalizar uma tendência do STF", afirma.

Walter Nunes, presidente da Ajufe, ressalta que a definição em favor da Justiça Federal vai ao encontro do compromisso assumido pelo país no sentido de erradicar o trabalho escravo. "Para a comunidade internacional, essa posição não se mostra efetiva caso não se defina pelo julgamento dos crimes em esfera federal", afirma. "Afinal, um determinado estado da federação pode não estabelecer o combate à escravidão como prioridade."

Polêmica
A Assessoria de Imprensa do STF informou nesta sexta-feira (1) que a aprovação do Recurso Extraordinário não teria firmado uma orientação geral para julgamentos sobre trabalho escravo. Isso se deveria ao fato da composição da Corte ter mudado durante o julgamento * que teve início em 2005 * e de não estarem presentes à votação todos os ministros do Supremo.

Contudo, os juristas consultados pela reportagem afirmam o contrário. De acordo com Dino, esse argumento "não faz sentido". Ele ressalta que grande parte dos julgamentos do STF duram anos, passando por diferentes composições no plenário. "Se fosse dessa forma, quase não haveria decisão do STF que criasse jurisprudência."

O presidente da Ajufe não descarta a possibilidade de uma mudança no posicionamento do Supremo, mas não acredita que isso deva acontecer. "Seria um desgaste imenso para o órgão", acredita. Para ele, torna-se muito difícil agora que qualquer juiz federal se declare incompetente para julgar um crime de trabalho escravo. "O STF é a última palavra, principalmente em matéria de competência e ainda mais se tratando de situação criminal", diz.

Nunes lembra que os prazos para prescrição de crimes relativos à escravidão no Brasil continuam em andamento * fato que aumentaria ainda mais a responsabilidade dos juízes em acatar a orientação estabelecida pelo STF. De acordo com a lei brasileira, o cálculo para a prescrição de um crime considera o tempo decorrido entre a denúncia do Ministério Público e a sentença do juiz. A demora para o julgamento dos processos tem colaborado para que muitos crimes prescrevam.

Congresso americano quer investigar uso de trabalho escravo no Brasil

O GLOBO- 28/11/2006

Montadoras dos EUA são acusadas de comprar insumos de empresas ilegais

NEWARK. O Congresso americano vai investigar o uso de trabalho escravo no Brasil na produção de insumos básicos para a indústria automobilística, revelaram ontem os deputados democratas Eliot Engel, de Nova York, e Dennis Kucinich, de Ohio. Os parlamentares americanos vão propor audiência para investigar o emprego de mão-de-obra escrava na produção de carvão vegetal na Amazônia, matéria-prima para produção de aço.
Segundo reportagem da revista "Bloomberg Markets", da edição de dezembro, praticamente todas as fabricantes americanas de automóveis - inclusive as duas maiores do mundo, General Motors e Toyota - usam matéria-prima cuja produção começa com o uso de mão-de-obra escrava.
- Certamente pretendo instalar as audiências - disse Engel. - A maioria dos americanos ficaria chocada se soubesse que está dirigindo carros ou comprando refrigeradores que foram fabricados com ferro-gusa que envolve a utilização de mão-de-obra escrava.
Fiscais vêm atuando desde 1993 na região da Amazônia
Nos últimos dois anos, promotores e fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil libertaram centenas de escravos que trabalhavam em condições desumanas e sem receber pagamento em carvoarias que abastecem pelo menos seis fabricantes de ferro-gusa, segundo documentos do governo brasileiro. Os fiscais vêm localizando escravos em carvoarias desde pelo menos 1993.
Em setembro passado, jornalistas da Bloomberg acompanharam uma força-tarefa do governo brasileiro que realizou uma batida na carvoaria da Transcametá, próxima a Tucuruí (PA). Os fiscais encontraram 29 escravos trabalhando no local em jornadas de seis dias por semana sem ter acesso a moradia, energia elétrica e água encanada. Havia três meses que eles não recebiam salários. Os trabalhadores também se viam impedidos de deixar as áreas de trabalho.
As denúncias de utilização de trabalho escravo podem ter desdobramentos comerciais, caso o Congresso americano determine sanções contra o Brasil.

EUA investigam trabalho escravo no Brasil - FOLHA DE S. PAULO


Deputados democratas encabeçarão investigações sobre uso de mão-de-obra escrava em carvoarias da Amazônia
Carvão é usado para a fabricação de componente de aço usado por gigantes norte-americanas como a GM e a Whirlpool

SÉRGIO DÁVILA DE WASHINGTON

O Congresso dos EUA investigará denúncia de que partes de peças fabricadas no Brasil e usadas em carros, tratores, implementos agrícolas, banheiras e pias nos EUA são feitas com mão-de-obra escrava. O assunto será uma das prioridades dos democratas no novo Legislativo, que toma posse em janeiro e terá maioria do partido.
A afirmação foi feita pelos congressistas democratas que encabeçarão a petição, Eliot Engel (Nova York) e Dennis Kucinich (Ohio). Engel disse que quer usar seu mandato para lutar contra o trabalho escravo no Brasil: "O governo pode usar seu poder de persuasão para mudar práticas complacentes das empresas".

Doug Gordon, assessor de Kucinich, disse que "a denúncia é motivo de grande preocupação para o congressista, que vai investigar esse assunto com muito cuidado tão logo tome posse". O democrata já tinha declarado que há "provas gritantes" de que o material exportado do Brasil é feito com mão-de-obra escrava -"o pior exemplo de globalização".
Eles investigam a acusação de que parte do carvão produzido na Amazônia, usado na fabricação do ferro-gusa, principal componente do aço, é feita com trabalho escravo. Parte do produto é comprada por montadoras com atividade nos EUA ou americanas, como Toyota e General Motors. A denúncia foi feita em reportagem da agência de notícias Bloomberg no dia 2.
Os repórteres acompanharam uma blitz do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho brasileiro na carvoaria Transcametá, em Tucuruí (PA). Ali, segundo a fiscalização brasileira, foram encontrados 29 trabalhadores em regime de semi-escravidão, sem direito a alojamento, eletricidade ou água encanada. Numa carvoaria próxima, a J. Pereira Ancião, outros dez operários foram libertados pelo grupo.

Os proprietários de ambas as carvoarias já pagaram as indenizações devidas, segundo a Justiça, R$ 100 mil no primeiro caso, R$ 35 mil no segundo. O problema é que a principal compradora das duas carvoarias, segundo a reportagem, é a Siderúrgica do Pará S.A. (Cosipar), a terceira maior exportadora de ferro-gusa do Brasil.
Além disso, 90% do produto exportado pela Amazônia vem para os EUA. Entre seus clientes, além da Toyota e da GM, estão nomes conhecidos nos EUA como a Whirlpool, maior fabricante de implementos agrícolas do mundo, e a Kohler, que faz pias e banheiras. O Ato Tarifário de 1930 proíbe a importação de produtos feitos por trabalho forçado.
A Kohler, que usava uma empresa que tinha a Cosipar como fornecedora, interrompeu suas compras. A GM interrompeu provisoriamente, para as retomar depois de considerar satisfatórias as explicações dadas pela compradora texana da Cosipar.

A denúncia encontra eco no novo Congresso dos EUA, com bancada democrata importante eleita no começo do mês com bandeiras trabalhistas. Dela fazem parte tanto Kucinich, 60, em seu sexto mandato e membro do Comitê de Reforma Governamental, quanto Engel, 59, também em sexto mandato, que deve tronar-se presidente do subcomitê para a América Latina da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
A plataforma econômica dos democratas prevê uma revisão de todos os acordos comerciais e benefícios tarifários em vigor à luz de três fatores determinantes: as condições trabalhistas do país em que o produto exportado foi feito, o número de empregos que tal acordo custa aos EUA e os danos ao ambiente causados na produção do bem exportado.
Se levar o Congresso a tomar algum decisão desfavorável ao Brasil, a denúncia atingirá um setor caro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez da luta contra a mão-de-obra escrava uma bandeira de seu governo.

Júri condena pistoleiro
Helinton Silva pegou 29 anos de prisão por homicídio

AMAZONIA HOJE
Belém, Segunda, 20/11/2006

O pistoleiro Helinton de Jesus Silva foi condenado, ontem, a 29 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará. O crime ocorreu no dia 21 de novembro de 2000.
Foram 11 horas de julgamento. Por sete votos a zero, os jurados não acataram a tese de negativa de autoria e consideraram Helinton culpado de homicídio triplamente qualificado - mediante promessa de pagamento, por motivo fútil e de forma dissimulada, que impossibilitou a defesa da vítima.
Helinton teve a pena reduzida em um ano porque tinha menos de 21 anos na época em que o crime foi cometido. O advogado de defesa, Eduardo Imbiriba, pediu um novo julgamento, direito de qualquer réu condenado a mais de 19 anos de prisão no Brasil.

O promotor Edson Cardoso disse que a pena foi satisfatória. Para ele, o réu se prejudicou ontem ao mudar, diante dos jurados, a primeira versão do crime, em que ele já havia confessado a autoria, para negar que atirou na vítima. 'Foi uma estratégia suicida', disse o promotor.
Durante a leitura da sentença, o juiz Moisés Flexa disse que o condenado 'demonstrou ser pessoa inadaptada ao convívio social, por não viscejarem no seu espírito os sentimentos de amor, amizade, generosidade e solidariedade, colocando sua ambição pessoal acima de qualquer outro valor'.
O juiz disse ainda que Helinton é 'violento', 'perverso' e 'covarde' e que o fato de ter negado a autoria do crime mostra que ele não se arrepende do que fez.

Após a leitura da sentença, a viúva, Maria Joel Dias da Costa, chorou muito ao lado das três filhas, que assistiram ao julgamento. Ela disse que ficou satisfeita com a condenação porque houve justiça. 'Eu bati nesta porta (Judiciário) porque acreditava que haveria resultado. Ninguém pode decidir sobre a vida e a morte das pessoas e ficar impune', disse.
A mãe, Maria de Jesus Silva, e uma irmã de Helinton também ouviram a sentença. Visivelmente tensa, mas sem esboçar reação, Maria de Jesus permaneceu de cabeça baixa durante a leitura da sentença de condenação do filho.

Trajetória questionada

Para os advogados de defesa, Helinton não matou Dezinho. Eduardo Imbiriba e Américo Leal centraram seus argumentos em detalhes como a trajetória dos três projéteis que atingiram a vítima e no fato de que Helinton tinha pólvora - o que indica disparo - na mão direita e o tiro foi disparado por uma pessoa canhota. Américo Leal disse que Helinton só confessou o crime porque apanhou de policiais durante os depoimentos. 'Ele foi todo quebrado, fez eventuais confissões na base da porrada', disse Américo Leal em plenário. O advogado também afirmou que todas as testemunhas de defesa tinham ligações com a vítima, mas mesmo assim não puderam afirmar que viram Helinton assassinando Dezinho e que o sindicalista tinha muitos inimigos. Ele enumerou pelo menos cinco fazendas que teriam sido invadidas sob a liderança do sindicalista e que muitos fazendeiros queriam vê-lo morto. 'São Jorge, Tulipa Negra, Primavera II, Frial. São muitas fazendas. Quem vai dizer quem realmente assassinou um homem com tantos inimigos', questionou.

Testemunhas derrubam tese

A tese de negativa de autoria da defesa caiu por terra com os depoimentos das testemunhas de acusação. A primeira delas foi o então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, José Soares de Brito, que disse ter conhecido a vítima em 1985 e que, assim como Dezinho, sofreu perseguição e dois atentados, que teriam sido encomendados por 'latifundiários'.
Brito apontou ainda a existência de uma 'organização criminosa' que, ainda que denunciada, não foi identificada.
Em seguida, foi ouvida a viúva de Dezinho, Maria Joel Dias da Costa, que reconheceu Helinton como sendo o homem que assassinou seu marido. Maria afirmou que o réu bateu em sua porta, sendo atendido pela janela. 'Ele disse que queria falar com Dezinho para resolver um problema da pensão para sua avó', disse. Ela contou que mandou o réu entrar e se sentar, mas Helinton insistiu em falar com Dezinho, reclamando da demora da vítima. Ele teria esperado o sindicalista por cerca de 30 minutos, saindo para comprar cigarros, voltando em seguida, quando recebeu a notícia de que Dezinho estava chegando.
Conforme a testemunha, o réu passou a conversar com a vítima, momento no qual Maria entrou em sua casa e sentou-se no sofá.

Na sequência dos fatos, ouviu disparos e, quando saiu, viu seu marido lutando com Helinton e caindo depois, ambos, no buraco que havia sido aberto semanas antes pela prefeitura, que fazia obras. A viúva pediu socorro e chamou a vizinhança, que imobilizou o réu, mantendo-o preso até a chegada da polícia.
A única testemunha de defesa ouvida foi a mãe do acusado, Maria de Jesus Silva, que informou que Helinton é uma pessoa 'do bem e que nunca mentira para ela'. Pela manhã, estavam programados os depoimentos de sete testemunhas, cinco de acusação e duas de defesa. Compareceram à sessão apenas três de acusação e uma de defesa. A terceira testemunha de acusação que compareceu ao júri foi dispensada pelo juiz a pedido da promotoria.

Trabalhadores festejam decisão

As cruzes e as barracas de plástico preto montadas em frente ao Fórum Cível de Belém denunciavam à sociedade que ontem estava sendo julgado mais um acusado de um crime no campo.
Cerca de mil trabalhadores rurais e sindicalistas se revezaram em frente à sede da Justiça para mobilizar quem passava pelo local, com fotografias, frases e cartazes com dizeres que pediam justiça.
Pela manhã, houve um ato ecumênico. À tarde, os trabalhadores rurais cantaram e permaneceram em vigília até a leitura da sentença, quando comemoraram a condenação.

Avanço contra crimes

O julgamento de Helinton foi acompanhado por vários especialistas em direitos humanos, entre eles a subprocuradora geral da República, Maria Eliane Meneses, que disse acompanhar o caso por interesse pessoal. 'Não poderia deixar de assistir a esse julgamento', explicou.
O júri também foi acompanhado por advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre eles José Batista Gonçalves e Raimunda Regina Barros, que atuaram como assistentes de acusação.
Um dos maiores ativistas nas causas relacionadas a direitos humanos no Brasil, o advogado Aton Fon Filho, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, também atuou na assistência de acusação. Para ele, o julgamento foi satisfatório e representou um avanço no fim da impunidade nos crimes do campo no Pará.

Aton Fon Filho lembrou que a Justiça precisa agora de empenhar para levar a júri os demais acusados pela morte de Dezinho, entre eles os pistoleiros Igoysmar Mariano e Rogério Dias e o suposto mandante do crime, o fazendeiro Décio Barroso Nunes.
Os pistoleiros chegaram a ser presos, mas fugiram. Já Desão, como é chamado, nunca foi preso pelo crime e recentemente ingressou no Tribunal de Justiça com um pedido para trancamento (encerramento) da ação penal em que ele figura como acusado.

Estratégia da defesa

Segundo Aton Fon Filho, todo o julgamento de ontem foi planejado para tentar inocentar Desão. 'É visível que Helinton se prejudicou porque pretendia beneficiar o fazendeiro Décio'. Os advogados de Décio assistiram ao julgamento, mas se negaram a falar com a imprensa. Segundo a advogada Roselene Silva, da CPT, o crime só estará justiçado quando todos os acusados sentarem no banco dos réus. 'Ainda faltam três pessoas, entre eles o mandante. Enquanto ele não for julgado, o ciclo de impunidades não cessa', disse ela.

"NOVO PACTO" CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

REPÓRTER BRASIL - 14/11/2006

Conferência quer lançar "novo pacto" contra trabalho escravo
Encontro no Maranhão debate Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e propõe alternativas no combate ao crime. "Carta de Açailândia", a ser formulada durante o evento, pretende pressionar o país a avançar em políticas e ações para melhorar a vida do trabalhador rural

Por Beatriz Camargo

A reformulação do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo governo federal em março de 2003, estará na pauta da II Conferência Interparticipativa sobre Trabalho Escravo e Superexploração em Fazendas e Carvoarias. O evento será realizado de 16 a 18 de novembro, em Açailândia, Sul do Maranhão, e reunirá cerca de 200 pessoas, entre integrantes de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e especialistas.

"O Plano foi cumprido em cerca de 60% de suas metas", explica Carmen Bascarán, presidente do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), que organiza o evento junto com o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (Forem) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Queremos cumprir as 40% que faltam e também implementar outras propostas, ligadas a ações de repressão, prevenção e geração de alternativas de emprego e renda."

No último dia do evento será redigida a "Carta de Açailândia", um pacto entre os participantes para levar adiante as propostas discutidas. "Caberá à sociedade civil fazer pressão para que esses compromissos sejam cumpridos", define Bascarán. Após o evento, a intenção é expandir a assinatura do pacto a outros movimentos sociais e órgãos governamentais.

Entre as presenças confirmadas, estão o advogado Plínio de Arruda Sampaio, Patrícia Audi, da Organização Internacional do Trabalho, e os professores Marcelo Carneiro, da Universidade Federal do Maranhão, Aluízio Leal, da Universidade Federal do Pará e Ariovaldo Umbelino, da Universidade de São Paulo. Entre os representantes do Estado, estarão presentes Marcelo Campos, coordenador nacional dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, e Luís Antônio Camargo, subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalhol e coordenador do núcleo de combate ao trabalho escravo da instituição.

Entidades da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins apresentarão avaliações coletivas da aplicação do Plano Nacional nos estados, além de análises de entidades que combatem o trabalho escravo em âmbito municipal. A Conferência também reúne novas propostas, surgidas de experiências regionais bem sucedidas.

Análise estadual
A avaliação do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo realizada nos estados tentou verificar a evolução do problema. "Com mais informação, percebemos que houve uma expansão da mancha do trabalho escravo", explica o frei Xavier Plassat, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra para o trabalho escravo. "Isso indica que há uma realidade velada, o que pode ser um fator que ainda mantém os números do trabalho escravo elevados."

"Nossa preocupação principal é com os fatores estruturais, que precisam ser reformulados para romper o ciclo da escravidão e tirar da situação de risco pessoas que são 'clientes preferenciais' dos aliciadores", afirma Plassat. Para ele, o grande problema a ser enfrentado é o agronegócio, "que continua pregando a devastação e a superexploração de trabalhadores".

Os estados apuraram quais são as instituições que estão contribuindo para a erradicação da escravidão. Foi verificada uma expansão na atuação do poder público. De acordo com Plassat, a Polícia Federal Rodoviária e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por exemplo, são parceiros recentes que têm demonstrado interesse no tema.

Nos seminários estaduais foram elencados os fatores que bloqueiam o avanço no combate à escravidão. Xavier Plassat destaca a indefinição sobre quem deve julgar o crime de trabalho escravo - a Justiça Federal ou Estadual - como um importante fator para gerar impunidade. Atualmente, são poucos os casos em que o proprietário rural responde pelo crime de trabalho escravo - tipificado pelo artigo 149 do Código Penal. "Isso é parcialmente compensado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho, que têm sido firmes na defesa dos trabalhadores escravizados", completa.

Outro obstáculo apontado é a demora na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco das propriedades em que mão-de-obra escrava for encontrada - apresentada pela primeira vez no Congresso em 1995.

Primeira década
A Conferência também é uma comemoração aos dez anos de fundação do CDVDH, criado quando um grupo de pessoas ligadas a movimentos populares e à Igreja Católica se reuniu para lutar contra o sistemático desrespeito aos direitos humanos no Maranhão. Desde essa época, a entidade tem atuado no combate ao trabalho escravo, na conscientização dos direitos da mulher e no acesso do cidadão aos seus direitos básicos.

Entre as principais ações realizadas em seus dez anos estão campanhas para a obtenção do registro de nascimento gratuito, pela implementação da Defensoria Pública no Maranhão, contra a corrupção eleitoral no estado e contra a corrupção na prefeitura de Açailândia.

O Centro, uma das primeiras entidades a denunciar a situação degradante dos trabalhadores nas carvoarias que fornecem para as siderúrgicas do Maranhão, hoje coordena projetos pioneiros de prevenção ao trabalho escravo por meio da economia solidária. Um deles, o Reciclar a Cidadania, foi um dos ganhadores do concurso Petrobrás Fome Zero, voltado para a geração de renda entre famílias que estão sob risco de aliciamento. O projeto está capacitando trabalhadores para formar cooperativas de reciclagem de papel e de fabricação de produtos de limpeza.

Outros projetos da CDVDH na mesma linha são o que produz o "carvão ecológico", feito a partir do pó de carvão descartado pelas siderúrgicas e vendido na região, e que fabrica brinquedos utilizando sobras de madeira. Juntos, esses dois projetos e o Reciclar a Cidadania atingem cerca de 80 famílias.

Para ver a programação completa, vá ao endereço: http://www.reporterbrasil.com.br/box.php?id_box=189

AJUFE DEFENDE COMPETÊNCIA FEDERAL PARA JULGAR TRABALHO ESCRAVO
Impasse na luta contra o trabalho escravo

WALTER NUNES
Folha SP 13/11

A competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo deve ser da Justiça Federal. Cabe ao STF decidir rapidamente

A PARTIR de 1995, o Brasil, com o apoio de diversas entidades da sociedade civil -entre elas, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)-, vem desenvolvendo intenso trabalho para erradicar o trabalho escravo.

Foram criados o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (no âmbito do Ministério do Trabalho) -que cuida, com o apoio da Polícia Federal, de libertar os trabalhadores encontrados em situação de escravidão- e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (no Ministério da Justiça), que deve propor mecanismos para garantir maior eficácia na prevenção e repressão ao trabalho escravo. A par disso, em 2003, o governo federal lançou um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A posição transparente adotada pelo Brasil de admitir, em 2004, na ONU, a existência de um número de 25 mil trabalhadores escravos e o seu efetivo engajamento no combate a essa prática desumana fizeram com que, já a partir de abril de 2002, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocasse em execução o projeto de cooperação técnica "Combate ao Trabalho Escravo no Brasil".

Devido a esse trabalho desenvolvido pelo governo federal em conjunto com entidades não-governamentais, o país foi citado como referência no relatório global da OIT do ano de 2005 -"Uma Aliança Global Contra o Trabalho Forçado".

Há, porém, diversos fatores que dificultam a luta contra esse tipo de criminalidade. No Brasil, o entrave que atualmente mais preocupa diz respeito à questão processual atinente ao órgão jurisdicional competente para julgar os casos de trabalho escravo.

Precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmam a competência da Justiça Federal, afirmando que "o delito de redução à condição análoga à de escravo (...) se enquadra na categoria dos crimes contra a organização do trabalho, de competência da Justiça Federal", "pois vai além da liberdade individual". Todavia, a questão não está pacificada: pende de conclusão no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento do RE 398.041, com o qual, aí sim, na qualidade de órgão jurisdicional que detém a última palavra para definir questões de natureza constitucional, será definido o assunto.

Por enquanto, quatro ministros votaram no sentido de que a matéria é da alçada da Justiça Federal, porém, houve pedido de vista. A indefinição é maléfica para o combate ao trabalho escravo, pois, conforme a decisão do STF, ou os processos até agora julgados pela Justiça Federal ou os apreciados pela Justiça estadual serão considerados nulos, o que levará ao reconhecimento da prescrição de muitos dos delitos praticados.

Não se pode deixar de observar que a competência da Justiça Federal é firmada tendo em conta as nuanças de ordem política interna e internacional. O fato mesmo de o Brasil ser uma República Federativa implica o dualismo judicial, com a coexistência de órgãos jurisdicionais federais e estaduais. A competência federal tem como critério não apenas os crimes contra os bens, serviços e interesses da União e entidades federais mas também os crimes contra os interesses da República Federativa do Brasil perante a ordem internacional.
Em todos os casos em que o Brasil se compromete perante a ordem internacional a combater determinado crime, a hipótese deve recair no rol dos casos que estão afetos à jurisdição da Justiça Federal, pois essa é a forma de o Estado federativo deixar claro que efetivamente irá, no plano interno, envidar os esforços necessários para honrar o compromisso assumido no estrangeiro.

Por isso mesmo, entre outras hipóteses, mantendo a tradição de nosso sistema, a Constituição de 1988 insere na competência da Justiça Federal o julgamento dos crimes contra a organização do trabalho.
Se há um plano estratégico definido pelo governo federal em atenção a compromissos assumidos com organismos internacionais de combate ao trabalho escravo, com a conseqüente criação de órgãos federais específicos para atuar nessa área, resta claro que, mesmo que não se considere o crime de redução à condição análoga à de escravo como crime contra a organização do trabalho, não há como negar que delito dessa natureza malfere, concretamente, interesse da República Federativa do Brasil e serviço confiado a órgãos federais.

Daí por que a competência, de uma forma ou de outra, nos termos da Constituição, é da Justiça Federal. Urge que seja encerrado aquele julgamento pelo STF, a fim de que seja definido o segmento do Judiciário competente, evitando, assim, não só a morosidade mas também a própria impunidade de crime da mais alta gravidade, que afronta a dignidade humana, espinha dorsal de todo sistema jurídico democrático.

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WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR, 43, juiz federal, doutor em teoria constitucional do processo penal e professor de direito penal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

DESTILARIA GAMELEIRA É CONDENADA POR TRABALHO DEGRADANTE

Usina é condenada em R$ 500 mil por condições degradantes de trabalho
Justiça condena Destilaria Gameleira, localizada em Confresa (MT), por más condições de trabalho de seus empregados. Empresa já foi palco da maior libertação de escravos realizada, quando 1003 pessoas foram resgatadas

REPÓRTER BRASIL -10/11/2006
Por Iberê Thenório

A Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT) condenou a Destilaria Gameleira, localizada em Confresa, também no Mato Grosso, a pagar R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador a título de danos morais coletivos pelas más condições de trabalho em que se encontravam 348 de seus empregados. A decisão é de primeira instância e foi tomada em 19 de outubro pelo juiz do trabalho João Humberto Cesário.

A ação contra a Destilaria foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e o julgamento ocorreu à revelia, pois a empresa não compareceu ao tribunal para prestar esclarecimentos. A Gameleira, que hoje pertence à Destilaria Araguaia, ainda pode recorrer.

Procurada pela reportagem, a empresa informou, por intermédio de sua assessoria de comunicação, que divulgaria uma nota pública.

Além de pagar a multa, a decisão judicial prevê que a empresa terá que adotar várias medidas para se enquadrar na legislação trabalhista. Entre elas estão a interrupção do aliciamento de trabalhadores, suspensão de descontos ilegais no salário dos empregados e concessão de pelo menos 11 horas de descanso entre cada jornada de trabalho. Caso não tome essas medidas, ela terá que pagar R$ 50 mil por cada item descumprido.

Em sua decisão, o juiz afirma que as situações encontradas na propriedade são "fato denunciador do seu desprezo para com os fundamentos republicanos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho".

O coordenador nacional dos grupos móveis de fiscalização do MTE, Marcelo Campos, avaliou positivamente a decisão: "essa condenação legitima o trabalho do grupo móvel e fortalece a nossa convicção inicial, no momento da fiscalização, de que os trabalhadores estavam realmente em situação muito degradante".

Reincidência
Em 2005, a empresa foi palco do maior resgate de trabalhadores em condições análogas à de escravidão, quando 1003 pessoas foram retiradas da propriedade. A ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho foi causada, contudo, pelas más condições trabalhistas em que se encontravam os empregados em outras duas fiscalizações realizadas no local: em 2001, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 272 pessoas da fazenda de cana-de-açúcar e, em 2003, mais 76.

A Gameleira se tornou conhecida nacionalmente após quatro operações de fiscalização encontrarem condições degradantes de trabalho em sua fazenda de cana-de-açúcar. As reincidentes fiscalizações levaram a destilaria a ser inserida na "lista suja" do trabalho escravo, organizada e mantida pelo governo federal.

Em maio deste ano, a propriedade passou por uma mudança, sendo incorporada à recém-criada Destilaria Araguaia. Para reverter a imagem negativa que se associou ao nome "Gameleira" depois dos escândalos, o empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, dono do grupo EQM, comprou a parte da fazenda que pertencia a sua família, adquiriu mais terras, ampliou as instalações e trocou o nome da propriedade. Eduardo é irmão de Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na época, o grupo EQM informou que na Araguaia tudo seria avançado, inclusive o tratamento dispensado aos funcionários. Instalações modernas não só para fabricar álcool, mas também para o conforto dos trabalhadores. Anunciou que cumpriria todos os aspectos da lei, como as regulamentações do trabalho rural da norma NR31. Prometeu que iria garantir para os 240 trabalhadores fixos e 750 temporários alojamentos decentes, alimentação balanceada servida em restaurantes móveis e, o mais importante, carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.

Pressão econômica
Grandes distribuidoras de combustível cortaram contratos com a Gameleira, no ano passado, quando tomaram conhecimento que comercializavam com uma empresa que estava na "lista suja".

Após empresas como Ipiranga e Petrobrás assumirem esse comportamento, o então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) fez uma "consulta" com o objetivo de descobrir por que o álcool da Gameleira não estava mais sendo comprado. Segundo ele, essa ação foi realizada a pedido de deputados federais. Na época, a repercussão na imprensa e junto à sociedade civil do lobby do parlamentar agindo em prol da iniciativa privada foi bastante negativa.

A suspensão dos acordos comerciais entre a Gameleira e as distribuidoras também foi provocada pela divulgação de levantamento que identificou a cadeia produtiva do trabalho escravo no país. A pesquisa, solicitada em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, serviu de embasamento para que fosse firmado o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa do Instituto Ethos de Responsabilidade Social e da Organização Internacional do Trabalho. O Pacto, assinado no dia 19 de maio em Brasília, inclui grandes empresas como Coteminas, Carrefour, Pão de Açúcar, Wal-Mart, Votorantin, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A pesquisa aponta que a Galemeira comercializava com a Ipiranga, Petrobrás, Shell, Texaco, Total e PDV, fornecendo combustível principalmente para as regiões Norte e Nordeste. Dessas, Ipiranga, Petrobrás, Shell e Texaco assinaram o pacto. No dia 11 de maio de 2005, os advogados da família Queiroz Monteiro conseguiram uma liminar na Justiça do Trabalho suspendendo o nome de sua fazenda da "lista suja", base utilizada pela pesquisa sobre a cadeia produtiva. Contudo, signatários mantiveram a interdição de compra, como a Ipiranga. Fontes dessa empresa revelaram que a decisão da companhia seguiu determinações do pacto e é coerente com uma conduta de ética e de responsabilidade social.

Devido a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, a Gameleira retornou à "lista suja" no último dia 09 de outubro.

Libertação recorde
Em junho de 2005, a operação do grupo móvel de fiscalização do MTE, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, libertou 1003 pessoas escravizadas da fazenda. A ação ocorreu após denúncias que envolviam violência física contra os peões.

"A situação aqui é horrível. Há superlotação dos alojamentos, que exalam um mau cheiro insuportável. A única água que recebe tratamento é aquela que vai para as caldeiras e não para os trabalhadores. A alimentação estava estragada, deteriorada. O caminhão chega jogando a comida no chão. Pior do que a comida que se dá para bicho, porque esse pelo menos tem coxo", afirmou na época Humberto Célio Pereira, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do grupo móvel de fiscalização.

De acordo com ele, todas as características confirmaram a existência de escravidão contemporânea, do aliciamento ao endividamento e à impossibilidade de deixar o local. Os trabalhadores foram levados de Pernambuco, Maranhão e Alagoas, iludidos pelas falsas promessas de salários e boas condições de serviço dadas pelos "gatos" (contratadores de mão-de-obra a serviço da usina). Ninguém recebia salário e era obrigado a comprar tudo da cantina da empresa, com preço acima do mercado. Os gastos eram anotados para serem descontados do pagamento final - sempre menor do que o combinado pelo "gato". Devido às péssimas condições de saneamento e higiene, não raro ficava-se doente. Contudo, até o soro recebido nas crises de diarréias era descontado dos peões.

Quatro governadores eleitos assinaram compromisso contra escravidão

Repórter Brasil - 29/10/2006

Ana Júlia Carepa (PA), Jackson Lago (MA), Jaques Wagner (BA) e Wellington Dias (PI) ratificaram Carta-compromisso; presidente Lula, reeleito, enviou seu próprio documento explicando como dará continuidade ao combate ao trabalho escravo

Por Leonardo Sakamoto

Quatro governadores eleitos assinaram a Carta-compromisso contra o trabalho escravo - Ana Júlia Carepa (Pará), Jackson Lago (Maranhão), Wellington Dias (Piauí) e Jaques Wagner (Bahia) - durante a campanha eleitoral. Com exceção de Lago, do PDT, os outros pertecem às fileiras do PT. Os seus concorrentes aos governos estaduais não ratificaram o documento.

O objetivo da campanha pela assinatura da Carta-compromisso foi o de comprometer os candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano a colocar a erradicação do trabalho escravo no país como uma das prioridades de seus mandatos. Apesar do governo Fernando Henrique ter começado o combate a esse crime e o governo Lula alçado essa luta à condição de prioridade de Estado, estamos longe de uma solução definitiva. Em muito, isso se deve à classe política - de governantes estaduais (que protegem expoentes do agronegócio flagrados por esse crime), passando pela bancada ruralista no Congresso Nacional (que trava projetos de lei) até mesmo representantes da base governista (em grande número, desinteressados pelo tema).

A campanha foi lançada pela Repórter Brasil e apoiada por entidades da sociedade civil comprometidas com o combate ao trabalho escravo. Foi solicitado aos candidatos ao cargo de presidente da República e aos de governadores dos Estados com altos índices de ocorrência desse crime que ratificassem um compromisso público pela erradicação desse crime. O texto está baseado nas metas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento de referência para o processo de erradicação dessa prática no país, desenvolvido com a participação da sociedade civil e de diferentes poderes e esferas de governo.

Com a divulgação de quem recebeu a carta e assinou e de quem ignorou a proposta pelo site da Repórter Brasil durante a campanha, o eleitor teve uma ferramenta a mais para o voto consciente. E com a Carta-compromisso poderá cobrar de seus eleitos as promessas de campanha nessa área.

O Pará e a Bahia estão entre os principais utilizadores de mão-de-obra escrava. O primeiro, recordista nacional em casos, viu 7.985 pessoas serem libertadas em seu território entre 1995 e setembro de 2006 - de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra. O número representa 36,4% do total do país nesse período (21.949). A Bahia, terceira colocada neste triste ranking, teve 2.112 libertados - ou 9,6% do total.

No Maranhão a situação é duplamente preocupante. O estado está em quarto lugar em libertações (1.986 ou 9%) e, ao mesmo tempo, é a principal origem dos resgatados da escravidão - seguido pelo Piauí - de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Organização Internacional do Trabalho.

No Mato Grosso e Tocantins, segundo e quinto colocados em número de libertações de escravos, os candidatos vencedores (Blairo Maggi e Marcelo Miranda, respectivamente), receberam mas não aderiram ao documento.

Presidente eleito

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin não assinaram a Carta-compromisso, mas enviaram seus próprios documentos repudiando a prática e explicando como combateriam esse crime.

"Reafirmo o compromisso de mobilizar todo meu governo pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo", afirmou o reeleito Lula em sua carta - mais detalhada e que assumiu mais compromissos que a do seu concorrente. Ele discorreu sobre as ações que realizou em seu mandato nesse sentido e prometeu liberar mais recursos financeiros e humanos aos órgãos governamentais que atuam no combate à escravidão. A íntegra da carta enviada pelo presidente reeleito pode ser lida clicando no site da Repórter Brasil.

Infelizmente, nenhum dos candidatos ao Congresso Nacional signatários da Carta-compromisso conquistaram uma vaga no Senado ou na Câmara. Da mesma forma, os postulantes às Assembléias Legislativas que assinaram o documento também não foram eleitos.

As cartas de Ana Júlia Carepa, Jackson Lago, Wellington Dias e Luiz Inácio Lula da Silva foram enviadas diretamente à redação e estão disponíveis para consulta. A carta de Jaques Wagner está sob responsabilidade de entidades do movimento social da Bahia, que solicitaram a adesão do candidato, e ainda não foi enviada para a Repórter Brasil.

GOVERNADORA ELEITA DO PARÁ E O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Em matéria publicada semana passada, a Governadora eleita do Pará, Ana Júlia Carepa, então candidata, em entrevista exclusiva à Repórter Brasil, fala de como combaterá o trabalho escravo, no estado recordista na incidência desse crime.

"Amazônia não é problema; a Amazônia é solução para este país"

Repórter Brasil - 26/10/2006

 
Ana Júlia Carepa, candidata do PT ao governo paraense, afirma, em entrevista à Repórter Brasil, que é possível crescer e desenvolver respeitando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida das comunidades da região. Almir Gabriel (PSDB), apesar de procurado, não respondeu às perguntas.

Por Leonardo Sakamoto

A velocidade do desenvolvimento do Pará, um ator cada vez mais importante na economia global devido à exportação de produtos agropecuários e minerais, esconde um tipo de crescimento não-sustentável, destrutivo ao meio ambiente e ao homem. A riqueza gerada não é distribuída e, na maior parte das vezes, nem mesmo fica dentro do estado. O processo gestado por Vargas, experimentado por JK e que se intensificou na ditadura militar (com as políticas dos anos 70 para ocupação da região) continua ainda hoje - ignorando que a Amazônia não é um deserto verde e que locais onde hoje há pastos, minas e hidrelétricas já foram casa de ribeirinhos, indígenas e camponeses.

Quem assumir o governo do segundo maior estado em área do país, terá um grande desafio pela frente, que é o de garantir que os detentores do poder econômico não continuem fazendo da arena política um espaço para a efetivação dos seus interesses em detrimento da qualidade de vida das populações tradicionais ou dos pequenos produtores. Principalmente em regiões de fronteira agrícola, que o Pará tem de sobra.

As conseqüências disso são conhecidas. O estado é o campeão em libertação de escravos, com 7985 pessoas entre 1995 e setembro de 2006, ou 36,4% do total do país - de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra. Está sempre entre os primeiros nos índices de desmatamento, possuindo o município recordista em área desmatada: São Félix do Xingu - ponta-de-lança para a expansão agrícola ao miolo do estado, a região do Iriri/Terra do Meio. As terras que os cadastros do Incra em Brasília e no próprio estado apontam como públicas têm porteira, mata-burro e casa-sede com TV por satélite. E a irmã Dorothy Stang foi apenas mais uma no longo terço de contas abatidas pela violência no campo, que por sua vez apresenta um rosário de ameaçados de morte, como o frei dominicano Henri des Roziers.

Da mesma forma que na arena federal, o segundo turno para o governo do estado será decidido entre PSDB e PT. O tucano Almir Gabriel, que administrou o estado entre 1995 e 2003, levou o primeiro turno com 43,83% de votos válidos enquanto a sua adversária, a petista Ana Júlia Carepa, passou com 37,52% - dados do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a última pesquisa Ibope, divulgada no dia 13 de outubro, as posições se inverteram. Ana Júlia agora está à frente com 53%, enquanto Gabriel está com 43% - votos totais.
A Repórter Brasil fez três perguntas aos candidatos ao governo estadual. Somente a senadora Ana Júlia Carepa atendeu à solicitação. De acordo com a assessoria de Almir Gabriel, não foi possível responder a entrevista devido à preparação para o debate que seria realizado na noite desta quarta (26) na TV Globo.

1) O Pará é recordista em libertações de trabalhadores em situação de escravidão. Como o seu mandato pretende enfrentar esse crime?

É importante considerar que a maioria desses criminosos, de acordo com dados do governo federal, é de grandes produtores de commodities como gado, soja, carvão e pimenta-do-reino, muitos deles bem representados politicamente nas esferas estadual e federal.
Como senadora já tenho trabalhado muito para melhorar a legislação que possibilita a punição daqueles que exploram o trabalho escravo. Um projeto de minha autoria determina a proibição de concessão de créditos a pessoa física ou jurídica que submeta alguém à condição degradante de trabalho ou que importe grave restrição à sua liberdade individual. Essa proposta que já teve aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e foi elaborada a partir de discussões com os seguimentos organizados que trabalham pela erradicação do trabalho escravo. Foram muitas conversas com entidades como a OIT - Organização Internacional do Trabalho e a CONATRAE - Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - para que construíssemos essa proposta. Em resumo, ela torna legal a Lista Suja do Trabalho Escravo, que existe, mas não tem força de lei. Ou seja, os que aparecem na lista e que tem crédito negado, entram com liminares judiciais para conseguir os recursos. Temos que dar um fim nisso.

Eleita governadora, farei com que o Governo do Pará assuma de forma ativa a luta pela erradicação do trabalho escravo. Inclusive tive orgulho de ser a primeira candidata a assinar a Carta Compromisso organizada pela Repórter Brasil, com o apoio de entidades da Conatrae. Acredito que podemos, sim, dar um basta a essa vergonha. Buscaremos parcerias com o Governo Federal, especialmente Ministério do Trabalho e Secretaria de Direitos Humanos, a exemplo do que vem sendo feito em outros estados, já que tivemos avanços muito significativos no combate a esse crime durante o Governo Lula.

Abriremos diálogo tanto com o setor produtivo como com os segmentos dos trabalhadores na busca de criar mecanismos para inibir a prática do trabalho escravo e dar o apoio necessário para que os trabalhadores resgatados não voltem a ser vítimas. Como senadora já mantive diálogo com dirigentes de entidades de produtores rurais e sei que há disposição para isso. Queremos articular ações envolvendo o setor produtivo a exemplo de experiências que existem no setor siderúrgico, onde empresas já se comprometeram a não comprar de carvoarias que utilizem mão-de-obra escrava.

2) Em regiões de fronteira agrícola paraense, há casos em que o Estado acaba sendo cooptado pelo poder econômico local. Uma das conseqüências disso é a utilização de policiais militares como jagunços de fazendeiros, na repressão de trabalhadores escravos ou na desocupação violenta de propriedades rurais. Como é possível fazer com que o Estado nessas regiões atenda ao público e não ao privado e não faça distinção entre ricos e pobres?

Vamos acabar com isso. Vamos aparelhar a polícia e dar condições de trabalho aos policiais. Fazer concurso público para o ingresso de novos policiais civis e militares também será uma das nossas ações. Capacitar esses policiais, delegados e fortalecer o trabalho de corregedoria. A falta de estrutura possibilita que o poder econômico local interfira no funcionamento da polícia e, por isso, será necessário, além da qualificação dos policiais, a ampliação da infra-estrutura. Pretendo também investir nos serviços de inteligência e informações criminais. Vamos avançar na efetivação das Delegacias Especializadas. Está no nosso programa de governo criar a Política Estadual dos Direitos Humanos, fortalecer a Defensoria Pública e com isso estaremos mais preparados para combater as violências praticadas no Pará, como a violência no campo, exploração sexual, trabalho infantil e o trabalho escravo.

3) O modelo de desenvolvimento da Amazônia tem sido extremamente predatório, escoando as riquezas ao invés de utilizá-las para garantir o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da região. Como é possível conciliar o crescente avanço do capital (presente na forma do agronegócio ou de hidrelétricas) com a preservação do modo de vida de populações indígenas, ribeirinhas e camponesas?

É possível crescer e desenvolver respeitando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida da população que vive na região. Sou convicta disso. Temos centros de excelência na região que não são ouvidos devidamente. Existem experiências riquíssimas de desenvolvimento sustentável que precisam ser estimuladas e multiplicadas. O Governo Lula tem tido preocupação na direção de um crescimento sustentável, o Plano de Desenvolvimento da BR 163 é exemplo disso. Pretendo articular o conhecimento, as experiências e ganhar o setor produtivo para seguirmos um modelo de desenvolvimento que se coaduna com a nossa realidade amazônica. Costumo dizer, e é preciso que todos se conscientizem disso: a Amazônia não é problema; a Amazônia é solução para este país. E é pelo seu desenvolvimento sustentável, pela sua preservação e pela valorização das suas comunidades que vamos lutar sempre.

366 escravos são libertados em MT
 
Considerados os últimos 11 anos de operações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Mato Grosso ocupa a 2ª colocação.
 
Fiscais encontram gente doente, descalça, desnutrida, e até morta

Josi Costa
Da Redação
Gazeta MT - 26.10.2006

Em Mato Grosso, de janeiro até hoje, foram libertados 366 trabalhadores em situação de escravidão. O Estado está em 4º lugar no ranking de trabalhadores libertados, perdendo apenas para o Pará (756), Bahia (523), e Tocantins (453). No entanto, se forem considerados os últimos 11 anos de operações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesse sentido, Mato Grosso sobe para a 2ª colocação. No país, só este ano, 121 fazendas agregaram valor às terras com o suor de trabalhadores escravos, desnutridos e até doentes pelas condições subumanas às quais eram submetidos.

De janeiro a outubro, mais de 2.450 trabalhadores foram flagrados em regime de escravidão e libertados por fiscais do MTE, em 13 estados. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e Divisão de Fiscalização para Erradicação do trabalho escravo (Detrae).

Segundo o presidente da Associação Mato-grossense de Auditores Fiscais do Trabalho (Amaft), Valdinei Arruda, 36, esses homens deixam suas cidades, por falta de oportunidades de trabalho, e se submetem a fazer trabalhos braçais, como derrubadas e retirada de pasto, a salários aviltantes. Além de discriminados pelos empregados fixos das fazendas, os "escravos" perdem a liberdade pelo isolamento nas fazendas e a dificuldade de locomoção até cidades mais próximas. "São como ciganos ", analisa, ao se referir à vida itinerante dos libertados.

Desumano - Além do desrespeito às garantias trabalhistas, os fiscais se deparam também com situações de endividamento, já que os salários e as despesas empatam no final do mês. "Tudo que ajuda a agregar valor à terra deve ser considerado insumo, até mesmo a alimentação dos trabalhadores" enfatiza Arruda. Segundo o fiscal, os produtores resistem em reconhecer que mantêm pessoal em regime escravo e atribuem o crime aos "gatos".

O cenário que os fiscais encontram nessas operações afrontam a dignidade humana. "Encontramos gente doente, descalça, desnutrida, com baixa imunidade e as mãos todas calejadas. Já encontramos até gente com lesões de espancamento e morta", relata. A maior operação de libertação brasileira de escravos, depois da Lei Áurea, foi em junho do ano passado, na fazenda Gameleira, de Eduardo de Queiroz Monteiro, em Confresa (MT), quando os fiscais libertaram 1.003 trabalhadores.

O Código Penal prevê prisão de dois a oito anos, entre outras penalidades, pelo desrespeito às obrigações trabalhistas. Apesar das atrocidades, nenhum proprietário está preso. É mais comum a prisão dos "gatos" porque usam armas ilegalmente. As fazendas que mantêm trabalho escravo entram para a "lista suja" que impede a utilização de recursos para financiamento. Os acusados estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF).

"Ainda há quem encara tudo que está dentro da empresa como propriedade dele, inclusive as pessoas", lamenta Arruda.



Patricia Audi
Coordenadora Nacional
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
OIT Brasil
SEN - Lote 35 - CEP 70.800-400
Brasília - DF
Tel: (61) 2106-4600
Fax: (61) 3322-4352

TRABALHO ESCRAVO
Vamos abolir de vez essa vergonha

Entidades cobram na OEA a erradicação do trabalho escravo no Brasil
CPT e Cejil pedem que Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos solicite ao governo brasileiro políticas de prevenção mais fortes e o fim da impunidade ao crime. Representantes do governo mostram avanços significativos na área

REPÓRTER BRASIL- 24/10/2006
Por Iberê Thenório


A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em Washington na última quinta-feira (19), cobraram do governo brasileiro a eliminação do trabalho escravo no Brasil. O evento foi marcado a pedido das duas entidades para tratar especificamente do tema. Representando o Governo Federal, participaram da reunião membros do Itamarati, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e Advocacia Geral da União (AGU).
No relatório entregue à OEA, CPT e Cejil admitem que o governo brasileiro realizou um esforço significativo para combater o trabalho escravo, mas a erradicação ainda está longe de acontecer. Para as entidades, os principais entraves para que isso ocorra são as poucas condenações penais, a atuação insuficiente do Ministério Público e da Polícia Federal, a resistência do congresso em aprovar a "PEC do trabalho escravo" e políticas de prevenção - como reforma agrária e geração de renda - que não atingem todos os trabalhadores sujeitos a aliciamento para o trabalho escravo. "Voltamos a insistir que o que interessa não é somente combater, mas sim erradicar o trabalho escravo", diz o frei dominicano Xavier Plassat, representante da entidade na reunião.

Os membros do governo, em resposta, afirmaram que o Brasil é tido como referência no combate ao trabalho escravo, fato reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em seu relatório "Uma aliança global contra o trabalho forçado" , lançado em 2005. Também foi citado o crescimento do número de fiscalizações, que teriam aumentado 172,8% nos últimos três anos, enquanto o número de trabalhadores resgatados havia crescido 195,6% no mesmo período. Como uma das políticas mais eficazes de combate à escravidão, o governo mencionou a criação da "lista suja" do trabalho escravo, onde figuram empregadores que comprovadamente utilizaram esse tipo de mão-de-obra. "Avançamos muito. O Brasil tem dimensões continentais, não é simples erradicar o problema", afirma a assessora internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Cristina Timponi, uma das representantes do governo na reunião.

Acordo contra a escravidão
Em 2003, para para evitar uma condenação internacional por trabalho escravo, o Estado brasileiro assinou um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) em que assumiu vários compromissos para erradicar o problema. O processo contra o Brasil foi instaurado devido à inoperância dos governos em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989 ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão no Sul do Pará.

A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DA CPT E DA CEJIL ESTÁ EM
http://www.reporterbrasil.org.br/documentos/oea_cpt.pdf

FISCALIZAÇÃO LIBERTA 164 TRABALHADORES EM GOIÁS

REPÓRTER BRASIL - 20/10/2006

Fiscalização flagra trabalho escravo em terras de reitor de Universidade
Fazenda de Marcelo Palmério, reitor da Universidade de Uberaba (Uniube), é flagrada com 164 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Catalão (GO). Eles participavam da derrubada de árvores para a venda da madeira

Por Iberê Thenório

A fazenda produz madeira, mas os empregados são alojados em casas de tábua podre e chão batido, com paredes cheias de frestas por onde entram ratos e chuva. Endividados, os trabalhadores eram obrigados a pagar pela comida e pelas ferramentas de trabalho. Foi nessas condições que o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou na última terça-feira (17) os 164 trabalhadores da Fazenda Batalha dos Nunes, no município de Catalão (GO). A escritura da terra indica que a propriedade pertence a Marcelo Palmério, reitor da Universidade de Uberaba (Uniube), e a sua esposa, Vera Maria Marquez Palmério.

De acordo com o auditor fiscal do trabalho e coordenador da ação, Humberto Célio Pereira, as condições de trabalho dos libertados eram péssimas. As mulheres e filhos dos trabalhadores também viviam nos alojamentos precários, em meio ao mau cheiro e sem banheiro ou energia elétrica. Além disso, os empregados eram transportados em caminhões antigos utilizados para carregar madeira. A comida era preparada nas casas pela manhã e alojada em recipientes inadequados. Quando chegava a hora do almoço, as refeições muitas vezes já estavam impróprias para consumo. "Eles se alimentavam ao relento, na chuva no sol...", conta.

Os dados apurados pelo auditor apontam ainda para uma tentativa de burlar a legislação trabalhista com a utilização de empresas "laranja". A Vale do Rio Grande Reflorestamento Ltda, companhia responsável pelo corte do pinus, também de propriedade de Marcos Palmério, terceirizava seus serviços para pequenas empresas cujos donos eram os trabalhadores da própria fazenda. Esses, por sua vez, contratavam outros peões para a derrubada das árvores. "A empresa quer se eximir de sua responsabilidade, além terceirizar a atividade-fim da empresa, o que é ilegal. Esses outros pseudo-empregadores moram nas mesmas situações dos outros trabalhadores. Nenhum deles tem capacidade financeira para manter um negócio", declara Humberto.

A fazenda também possuía um supermercado e um posto de gasolina, onde os trabalhadores compravam comida, equipamentos de proteção e até mesmo corrente ou combustível para as motosserras. As dívidas eram anotadas em cadernos e eram descontadas do salário dos empregados no final do mês. "Os preços praticados eram acima do mercado, e o trabalhador não tinha controle de suas dívidas", afirma o auditor fiscal, que apreendeu 31 blocos com anotações de compras feitas pelos trabalhadores.

O gerente de reflorestamento da fazenda contou à fiscalização que, entre os compradores do pinus produzido na área, estavam as empresas Eucatex, Cagill e Ultrafértil.

Ainda não foram calculadas as multas e encargos trabalhistas, mas Humberto estima que o valor a ser desembolsado passará de R$ 200 mil.

Cidadão ilustre
Marcelo Palmério é figura conhecida no triângulo mineiro. Seu pai, o escritor Mário Palmério, foi deputado federal, embaixador do Brasil no Paraguai e membro da Academia Brasileira de Letras. Em 1947, Mário fundou a Faculdade de Odontologia do Triângulo Mineiro, que mais tarde deu origem à Uniube, da qual hoje Marcelo é reitor.

A reportagem tentou entrar em contato com Palmério, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.

FORAGIDO, "BRANQUINHO" É CONDENADO A NOVE ANOS POR EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO

Justiça Federal de Marabá determinou que Aldimir Lima Nunes, conhecido como "Branquinho", cumpra nove anos de prisão em regime semi-aberto pelos crimes de trabalho escravo, falsificação de documentos e desmatamento ilegal

Por Fabiana Vezzali
Projeto Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil

O fazendeiro Aldimir Lima Nunes, conhecido como "Branquinho", foi condenado a nove anos de prisão em regime semi-aberto por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. A sentença do juiz Carlos Henrique Haddad, da Justiça Federal de Marabá, no Sudeste do Pará, também condena Branquinho por irregularidades no transporte dos trabalhadores, desrespeito às leis trabalhistas, falsificação de documentos públicos e crime ambiental. A sentença, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial do estado, fixou ainda o pagamento de multa no valor de 240 salários mínimos. "O acusado foi reconhecido como o mentor intelectual dos crimes, pois era quem comandava os demais co-réus", afirmou o juiz.

A condenação responde à ação movida pelo Ministério Público Federal, em 2003, que denunciou o fazendeiro por, entre outros crimes, prática de grilagem de terras e aliciamento de centenas de trabalhadores do Tocantins e de outros estados para trabalhar em fazendas de sua propriedade no município de São Felix do Xingu, na fronteira agrícola paraense.

O Ministério Público considerou que, após a ocupação irregular de terras públicas da Amazônia (grilagem), Branquinho e o gerente da fazenda Francisco Sérgio da Silva Siqueira, "contratavam capangas, pistoleiros, e tudo o mais necessário para garantir a 'limpeza' da terra. Num segundo momento, operavam o aliciamento e a contratação de mão-de-obra escrava, de maneira a promover a remoção da 'Floresta Amazônica', agregar valor à terra e, finalmente, levar adiante as tarefas de comercialização".

Passado de impunidade
O fazendeiro não poderá recorrer dessa condenação em liberdade porque já existe um pedido de prisão preventiva contra ele. Acusado de ser autor de repetidas ameaças de morte contra trabalhadores de Ananás, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Tocantins e contra o então Procurador da República em Palmas (TO), Mário Lúcio Avelar, o fazendeiro teve pedido de prisão preventiva decretado em Marabá em 2003. Contudo, um mês e meio depois, Branquinho fugiu da penitenciária da cidade pela porta da frente.

Quando foi recapturado, em janeiro de 2004, a prisão preventiva do fazendeiro foi revogada pelo juiz federal substituto de Marabá, Francisco de Assis Garces Castro Júnior. Este juiz ficou conhecido por dar seguidas decisões favoráveis a fazendeiros flagrados utilizando trabalho escravo. O Ministério Público ainda conseguiu reativar a ordem prisão, mas esse mandado nunca foi cumprido.

Branquinho também responde na Justiça de Tocantins por outros crimes de homicídio, supostamente cometidos por ele na região de Ananás.

Redes no Brasil partem para 'comércio justo'
Wal-Mart e Mundo Verde vão começar a vender produtos com atestado de responsabilidade social e comercial

O Estado de S.Paulo - 11/10/2006 - Economia
Andrea Vialli

            O Brasil deu mais um passo no mercado do bem. Até o final do ano, redes de varejo como Wal-Mart e Mundo Verde vão colocar nas suas gôndolas produtos com selo de comércio justo. A FairTrade Labelling Organizations (FLO), organização internacional responsável pela certificação desse tipo de produto, acaba de chegar ao País.

            O conceito de comércio justo ainda é desconhecido do brasileiro, embora nos países desenvolvidos esse mercado deva movimentar perto de US$ 1 bilhão em 2006 e cresça em média 20% ao ano desde 1997.

            O principal objetivo é garantir um canal de comércio eficiente ao pequeno produtor e um preço justo por sua safra. Entram também critérios de sustentabilidade, como respeito ao meio ambiente e ausência de trabalho escravo ou infantil. Hoje existem 40 países produtores e 27 compradores, que buscam produtos como café, bananas, sucos de frutas, açúcar, castanhas, vinho, cerveja, artesanato e até bolas de futebol.

            No Brasil, o primeiro produto a ter esse selo será o café. A Café Bom Dia, de Varginha (MG), já vende uma marca com esse conceito nos Estados Unidos. Agora, a empresa está em fase final de negociações com a rede Wal-Mart para colocar o produto nas gôndolas. 'O produto deve estar nas lojas Sam's Club até o final do ano', diz Wilson de Mello Neto, vice-presidente de assuntos corporativos do Wal-Mart Brasil. No ano passado, o Wal-Mart traçou uma meta global para aumentar em suas gôndolas a presença de 'produtos sustentáveis' - como orgânicos e de comércio justo - para 20% em três anos.    Nos EUA, 60 milhões de consumidores já compram produtos com esse selo, segundo a TransfairUSA, organismo certificador de comércio justo no país. Em cinco anos, as vendas saltaram de US$ 50 milhões para US$ 400 milhões.

            O café do bem faz sucesso entre os americanos, consumidores vorazes da bebida. 'O café fair trade deu um salto de 76% no período, enquanto o segmento de orgânicos cresceu 12%', diz Joe Alcântara, presidente da subsidiária americana da Café Bom Dia.

            A expansão desse mercado se deve principalmente à entrada de grandes redes no comércio de produtos com esse perfil, o que está ajudando a democratizar o conceito. Hoje, gigantes como Starbucks, Dunkin' Donuts, Wal-Mart e McDonald's já vendem o café com o selo de comércio justo.

            O Brasil já usa o conceito de comércio justo na produção de café. Porém, 100% da produção, estimada em 3 mil toneladas/ano, é exportada. São nove cooperativas que reúnem cinco mil pequenos produtores, em Estados como Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia. A saca de 60 quilos de café de comércio justo chega a custar US$ 400 no exterior - ante os US$ 180 pagos ao produtor pela saca de café convencional. 'Além disso, os contratos para compra de café fair trade garantem ao produtor um prêmio de US$ 0,05 por libra (453,5 gramas) de café, dinheiro que deve ser revertido para projetos sociais junto à comunidade produtora', explica Beat Gruninger, sócio gerente da BSD Brasil, consultoria especializada em sustentabilidade e que auxilia os produtores nacionais nos contratos de comércio justo. Todo o processo é auditado pela FLO Certs, braço certificador da FLO.

DESAFIO

            O Brasil é um mercado potencial para o comércio justo, mas será preciso que os produtos não custem muito mais caro no País para não afugentar o consumidor. 'É um mercado que ainda precisa ser despertado', explica Veronica Rubio, representante da FLO no Brasil. Ela chegou ao País na semana passada e será a responsável por negociar contratos de licenciamento para que as empresas brasileiras possam usar o selo FairTrade - toda a cadeia, do produtor ao varejo, deve ser certificada. 'O maior desafio é lançar produtos que não sejam muito mais caros que o produto convencional', diz.

            Entre as empresas interessadas em vender os produtos estão redes varejistas, cadeias de hotéis e lojas com um perfil mais focado em bem-estar.

           A rede Mundo Verde, especializada em produtos naturais e orgânicos, deve começar em breve a oferecer produtos com o selo fair trade, como café e suco de frutas. 'Os produtos do comércio justo são a fina flor do consumo consciente. Eles serão o diferencial competitivo das empresas neste século', diz Jorge Antunes, sócio-diretor da Mundo Verde. Na opinião dele, o consumidor está cada vez mais interessado não só no conteúdo do produto, mas nas condições em que é produzido. Hoje, dos 1,2 mil fornecedores da rede de lojas, 900 são micro e pequenas empresas. 'É uma tendência mundial.'

RECORDISTA EM TRABALHO ESCRAVO VOLTA PARA LISTA SUJA

Recordista em trabalho escravo volta para a "lista suja"
Liminar que suspendia nome da Destilaria Gameleira da "lista suja" é derrubada no Tribunal Regional do Trabalho; propriedade é recordista em número de trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão

REPORTER BRASIL - 09/10/2006
Por Iberê Thenório

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região caçou a liminar que suspendia a Destilaria Gameleira, pertencente ao grupo EQM, da "lista suja" do trabalho escravo. A partir desta segunda-feira (9), a propriedade volta a figurar no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que traz pessoas e empresas flagradas ao explorar trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Atualizada semestralmente, a lista conta atualmente com 178 nomes, incluindo os que foram retirados provisoriamente por decisão judicial. Segundo as regras do MTE, o nome do infrator é colocado na lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização. A exclusão, por sua vez, depende de monitoramento do infrator pelo período de dois anos. Se durante esse período não houver reincidência do crime e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome será retirado.

Com base nesta lista, órgãos públicos e privados vêm desenvolvendo ações que contribuem no combate ao trabalho escravo. Os relacionados estão impedidos de receber financiamento de agência públicas (como o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e o BNDES) e de algumas instituições privadas, têm seus títulos de propriedade de terra investigados (há irregularidades detectadas em pelos metade das fazendas) e perdem os clientes que são signatários do pacto da iniciativa privada contra a escravidão. Ao todo, mais de 90 empresas e associações estão se negando a comprar produtos com origem em fazendas da "lista suja".

Em acórdão publicado em 15 de setembro, o desembargador do TRT da 10a Região (que abrange o Distrito Federal e o Tocantins) José Ribamar Júnior, redator do processo que caçou a liminar, reafirma a legitimidade da lista. "O ato de inclusão do nome do empregador na lista em cogitação não encerra ato punitivo, tendo o cadastro natureza meramente informativa, não se evidenciando, pois, ilegalidade no ato praticado pela autoridade pública".

Localizada no município de Confresa (MT), no Nordeste do Mato Grosso, a Gameleira foi palco da maior libertação de escravos da história recente do país, quando, em junho de 2005, o grupo móvel do MTE flagrou 1003 pessoas em condições análogas à escravidão. A fazenda já havia sido flagrada outras três vezes por fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. Em uma dessas ações, 318 pessoas foram libertadas.

Em maio deste ano, a Gameleira passou por uma mudança, sendo incorporada à recém-criada Destilaria Araguaia. Para reverter a imagem negativa que se associou ao nome "Gameleira" depois dos escândalos, o empresário Eduardo de Queiroz Monteiro, dono do grupo EQM, comprou a parte da fazenda que pertencia à sua família, adquiriu mais terras, ampliou as instalações e trocou o nome da propriedade. Eduardo é irmão de Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na época, o grupo EQM informou que na Araguaia tudo seria avançado, inclusive o tratamento dispensado aos funcionários. Instalações modernas não só para fabricar álcool, mas também para o conforto dos trabalhadores. Anunciou que cumpriria todos os aspectos da lei, inclusive as regulamentações do trabalho rural da norma NR31. Prometeu que iria garantir para os 240 trabalhadores fixos e 750 temporários alojamentos decentes, alimentação balanceada servidas em restaurantes móveis e, o mais importante, carteira assinada e todos os direitos trabalhistas.

Pressão econômica
Grandes distribuidoras de combustível cortaram contratos com a Gameleira, no ano passado, quando tomaram conhecimento que comercializavam com uma empresa que estava na "lista suja".

Após empresas como Ipiranga e Petrobrás assumirem esse comportamento, o então presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) fez uma "consulta" com o objetivo de descobrir por que o álcool da Gameleira não estava mais sendo adquirido. Segundo ele, essa ação foi realizada a pedido de deputados federais. Na época, a repercussão na imprensa e junto à sociedade civil do lobby do parlamentar agindo em prol da iniciativa privada foi bastante negativa.

A suspensão dos acordos comerciais entre a Gameleira e as distribuidoras também foi provocada pela divulgação de levantamento que identificou a cadeia produtiva do trabalho escravo no país. A pesquisa, solicitada em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, serviu de embasamento para que fosse firmado o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa do Instituto Ethos de Responsabilidade Social e da Organização Internacional do Trabalho. O Pacto, assinado no dia 19 de maio em Brasília, inclui grandes empresas como Coteminas, Carrefour, Pão de Açúcar, Wal-Mart, Votorantin, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A pesquisa aponta que a Galemeira comercializava com a Ipiranga, Petrobrás, Shell, Texaco, Total e PDV, fornecendo combustível principalmente para as regiões Norte e Nordeste. Dessas, Ipiranga, Petrobrás, Shell e Texaco assinaram o pacto. No dia 11 de maio de 2005, os advogados da família Queiroz Monteiro conseguiram uma liminar na Justiça do Trabalho suspendendo o nome de sua fazenda da "lista suja", base utilizada pela pesquisa sobre a cadeia produtiva. Contudo, signatários mantiveram a interdição de compra, como a Ipiranga. Fontes dessa empresa revelaram que a decisão da companhia seguiu determinações do pacto e é coerente com uma conduta de ética e de responsabilidade social.

Libertação recorde
Em junho de 2005, a operação do grupo móvel de fiscalização do MTE, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, libertou 1003 pessoas escravizadas da fazenda. A ação ocorreu após denúncias que envolviam violência física contra os peões.

"A situação aqui é horrível. Há superlotação dos alojamentos, que exalam um mau cheiro insuportável. A única água que recebe tratamento é aquela que vai para as caldeiras e não para os trabalhadores. A alimentação estava estragada, deteriorada. O caminhão chega jogando a comida no chão. Pior do que a comida que se dá para bicho, porque esse pelo menos tem coxo", afirmou na época Humberto Célio Pereira, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do grupo móvel de fiscalização.

De acordo com ele, todas as características confirmaram a existência de escravidão contemporânea, do aliciamento ao endividamento e à impossibilidade de deixar o local. Os trabalhadores foram levados de Pernambuco, Maranhão e Alagoas, iludidos pelas falsas promessas de salários e boas condições de serviço dadas pelos "gatos" (contratadores de mão-de-obra a serviço da usina). Ninguém recebia salário e era obrigado a comprar tudo da cantina da empresa, com preço acima do mercado. Os gastos eram anotados para serem descontados do pagamento final - sempre menor do que o combinado pelo "gato". Devidos às péssimas condições de saneamento e higiene, não raro ficava-se doente. Contudo, até o soro recebido nas crises de diarréias era descontado dos peões.

Vale lembrar que a Gameleira encontra-se na "lista suja" por outra libertação. O processo administrativo originado pela megaoperação de 2005 ainda não terminou e pode fazer com que a Gameleira entre novamente na relação.

TRABALHO ESCRAVO: OIT RECONHECE AVANÇOS DO BRASIL

OIT elogia esforço para conter trabalho escravo

 JORNAL O GLOBO - 19/09/2006

BRASÍLIA e RIO. O chefe do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Roger Plant, elogiou ontem os esforços do governo brasileiro para erradicar essa prática no país. Segundo ele, o Brasil foi a primeira nação latinoamericana a reconhecer a existência do trabalho escravo e a adotar mecanismos interministeriais para combater esse tipo de crime. Mas Plant recomendou o aperfeiçoamento da ação conjunta entre Executivo e Judiciário para garantir a punição dos exploradores e exigir a compensação às vítimas, além da adoção de programas sociais de reinserção dos trabalhadores resgatados da escravidão.
 

A única forma de erradicar o trabalho escravo é ter uma combinação de prevenção, identificação e proteção das vítimas, repressão e reintegração por meio de programas de redução da pobreza disse Plant, destacando que essa diretriz é algo que vale para todos os países.

Essas são recomendações que ele dará na Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, organizada pelo Conselho Britânico, que começa hoje, com a presença de representantes de dez países. Segundo Plant, existem no mundo 12,4 milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo, sendo que 10,5% ou seja, 1,3 milhão estão na América Latina e no Caribe. A maior parte, no entanto, está na Ásia: 9,5 milhões de pessoas.

Plant também alertou que, embora já esteja assimilada no Brasil a existência de trabalho escravo nas regiões Norte e Nordeste especialmente nos estados de Pará, Tocantins e Maranhão , a OIT tem recebido cada vez mais denúncias sobre outro tipo de aberração: o trabalho forçado de imigrantes, como bolivianos e paraguaios, que vêm ao país devido à maior oferta de empregos em estados como São Paulo.

Agentes do Ministério do Trabalho fizeram ontem uma operação no Rio e encontraram cerca de 50 trabalhadores paraibanos em regime de escravidão na Favela do Catiri, em Bangu. Eles revendiam redes produzidas na fábrica Vitória de Tecelagem, na cidade de São Bento da Paraíba, a 400 quilômetros de João Pessoa.

TRIBUNAL DO TRABALHO DE BELÉM CONDENA OS “REIS DO GADO”

Xinguara-PA, 18 de setembro de 2006.
Frei Henri B. des Roziers
Comissão Pastoral da Terra

O “Grupo Quagliato”, proprietário da Fazenda Santa Rosa, Município de Xinguara, Sul do Pará, foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Belém a pagar ao seu ex-funcionário Jose Martins da Silva, a quantia de 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) a titulo de indenização por danos materiais e morais, em razão de um acidente de trabalho.
No dia 19 de maio de 1998 o Sr. José Martins foi contratado para trabalhar na Fazenda Santa Rosa, na função de pedreiro e 8 dias depois foi vitima de um grave acidente de trabalho, tendo um trator tombado sobre sua perna direita, provocando fratura exposta e incapacidade permanente para o trabalho.
Diante da sua impossibilidade de desenvolver as habilidades profissionais o Sr. José Martins foi simplesmente descartado pelo “Grupo Quaglito” sem receber nenhum direito trabalhista. Acidentado e sem nenhuma outra fonte de sustento, o trabalhador acionou a Vara do Trabalho de Conceição do Araguaia e obteve o reconhecimento do vinculo empregatício, com a assinatura de sua Carteira de Trabalho.
Com este reconhecimento o Sr. Jose Martins saltou da indigna condição de um ser humano “descartável” para o status de “ex-empregado” da Fazenda Santa Rosa, o que lhe garantiria uma serie de direitos.
Diante da situação econômica extremamente desfavorável do Sr. José na época do acidente, a CPT de Xinguara apelou para a sensibilidade de Roque Quagliato e por intermédio de amigos do fazendeiro, insistiu para que aceitasse fazer um acordo com o trabalhador e pagar-lhe uma indenização, a fim de aliviar-lhe a fome. Entretanto, o “Rei do Gado” recusou-se terminantemente a sequer tratar do assunto, numa demonstração de absoluta falta de sensibilidade humana.
Na ausência de alternativa, os advogados da CPT ingressaram com uma Ação de indenização por ato ilícito, argumentando a existência do acidente de trabalho e conseqüente responsabilidade do “Grupo Quagliato” de indenizar o empregado. No julgamento em primeira instancia na Comarca de Rio Maria, o Juiz Roberto Cezar Oliveira Monteiro revelando-se parcial julgou desfavoravelmente ao trabalhador, negando-lhe todo e qualquer direito, conforme desejava “Os Reis do Gado”, que saíram vitoriosos nessa primeira fase.

Esse julgamento foi totalmente questionável quanto à sua seriedade, vez que ate os depoimentos de duas testemunhas – Luiz Carlos Barbiere e Dirceu Remor - desapareceram de forma inexplicável do Fórum de Rio Maria. Os dois foram ouvidos em audiência, mas ninguém sabe onde foram parar os depoimentos escritos.
Mesmo sem estas provas, os advogados da CPT recorreram para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tendo se tornado incompetente por força de Emenda Constitucional remeteu o recurso para o Tribunal Regional do Trabalho que julgou o feito no ultimo dia 29 de agosto, após 8 anos de espera.

A decisão reconhece a responsabilidade da Fazenda Santa Rosa pelo acidente que vitimou o Sr. Jose Martins da Silva, posto que não tendo observado as normas de segurança do trabalho, deixou de orientar o empregado sobre os procedimentos de segurança. Desta feita, foi condenada a pagar 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) a titulo de dano material e 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelo dano moral, somando quantia de 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Inconformado, “O Grupo Quagliato” já recorreu desta decisão, com a intenção de evitar o pagamento ao trabalhador, ou no mínimo, adiar por mais um longo período. 

Esse acontecimento bem revela qual é a “ética” que norteia as ações dos “Reis do Gado” quando o assunto é relações humanas de trabalho e responsabilidade social. É importante lembrar que os mesmos já foram flagrados por diversas vezes praticando trabalho escravo em varias de suas Fazendas: Colorado, Brasil Verde e Rio Vermelho, por exemplo. Por conta disso, estiveram na “Lista Suja” dos escravistas ate o final de 2005 e o Governo Federal responde a uma representação na Comissão de Direitos Humanos da OEA pela pratica de trabalho escravo nas Fazendas do “Grupo Quagliato”.

À OPINIÃO PÚBLICA
       
Chamar o maior grileiro de terras do mundo de pirata fundiário constitui ato ilícito no Pará,

obrigando quem utilizar a expressão a indenizar o suposto ofendido por dano moral. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação que me foi imposta no juízo singular. No ano passado, o juiz Amílcar Guimarães, exercendo interinamente a 4ª Vara Cível do fórum de Belém (é titular da 1ª Vara), acolheu a ação de indenização contra mim proposta pelo empresário Cecílio do Rego Almeida e me condenou a pagar-lhe oito mil reais, mais acréscimos, que resultarão num valor bem maior.

Meu “crime” foi uma matéria que escrevi no meu Jornal Pessoal, em 2000, comentando reportagem de capa da revista Veja de uma semana antes, que apontava o dono da Construtora C. R. Almeida como “o maior grileiro do mundo”. Com base em um título de terra que ninguém jamais viu e todos os órgãos públicos negam que exista, o empresário se declarava – e continua a se declarar – dono de uma área que poderia chegar a sete milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará, região conhecida como “Terra do Meio”, na qual há a maior concentração de mogno da Amazônia (o mogno é o produto de maior valor da região). Se formasse um Estado, esse megalatifúndio constituiria o 21º maior Estado brasileiro.

C. R. Almeida propôs a ação em São Paulo. Mas como o foro era incompetente, a demanda foi transferida para a comarca de Belém, onde o Jornal Pessoal, uma newsletter quinzenal independente que edito desde 1987, tem sua sede. Durante mais de quatro anos a ação foi instruída na 4ª Vara Cível. A juíza responsável pelo processo, Luzia do Socorro dos Santos, se ausentou temporariamente para fazer um curso no Rio de Janeiro. O juiz Amílcar Guimarães a substituiria por apenas três dias, mas, de fato, só assumiu a Vara no último dia, 17 de junho do ano passado, uma sexta-feira.
Nesse dia ele pediu ao cartório que os autos, com quase 400 páginas, lhe fossem conclusos e os levou para sua casa. Só os devolveu na terça-feira, dia 21, quando a juíza substituta já estava no exercício da Vara. Junto com os autos veio a sua sentença condenatória, datada de quatro dias antes, como se a tivesse lavrado no último dia do seu exercício legal na função.
   
Representei contra o magistrado, mostrando que a sentença era ilegal, que o processo não estava pronto para ser sentenciado (estava pendente informação da instância superior sobre um recurso de agravo que formulei exatamente contra o julgamento antecipado da lide, que o julgador efetivo pretendia realizar), que os autos sequer estavam numerados e que a sentença revelava a tendenciosidade e o desequilíbrio do sentenciante. A Corregedora Geral de Justiça acolheu a representação, mas, por maioria, o Conselho da Magistratura decidiu não processar o juiz. Recorri em julho dessa decisão, mas o embargo de declaração ainda não foi apreciado.
        
No plano judicial, apelei da condenação. A relatora do recurso na 3ª Câmara Cível, desembargadora Maria Rita Xavier, manteve a condenação, apenas concedendo uma redução no valor da indenização. A revisora, desembargadora Sônia Parente, pediu vistas. Na sessão de hoje ela apresentou seu voto, discordando da posição da relatora.
Argumentou que a grilagem de terras da C. R. Almeida no Xingu é fato público e notório, comprovado por diversas matérias jornalísticas juntadas aos autos, além de pronunciamentos unânimes de órgãos públicos que se manifestaram oficialmente sobre a questão, incluindo a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Eu apenas aplicara ao autor da grilagem uma expressão de uso corrente nas áreas de confronto, conforme ela própria pôde constatar quando atuou como juíza numa dessas áreas, o município de Paragominas.
        
A desembargadora-revisora disse que a matéria do Jornal Pessoal estava resguardada pela liberdade de expressão e de imprensa, tuteladas pela Constituição Federal em vigor. O texto jornalístico expressava uma situação conhecida e lamentada pelos que se preocupam com o futuro da Amazônia, assolada por agressões como a devastação da natureza, a apropriação ilícita do seu patrimônio e até mesmo o trabalho escravo. Muito emocionada ao ler esse trecho do seu voto, a desembargadora disse que Castro Alves, se voltasse agora, encontraria um novo navio negreiro nos caminhões que trafegam pelas estradas amazônicas carregando trabalhadores como escravos. E manifestaria sua indignação da mesma maneira que eu, ao escrever no Jornal Pessoal.
      
Ela salientou que a expressão em si, de “pirata fundiário”, é apenas um detalhe e irrelevante, porque ela foi aplicada a um fato real e grave, noticiado em vários outros jornais. “Por que só este jornal de pequena circulação, que se edita aqui entre nós, é punido?”, indagou.
       
Suas judiciosas observações, porém, não tiveram eco. A desembargadora Luzia Nadja Nascimento, esposa de Manoel Santino Nascimento, que deixou a chefia do Ministério Público do Estado para ser secretário de segurança do governo, sem maiores considerações, apresentou logo seu voto, acompanhando a relatora. Nem permitiu que o presidente da sessão, desembargador Geraldo Corrêa Lima, apresentasse as observações que pretendia fazer. Sua decisão já estava tomada.
       
Como havia apenas as três desembargadoras no momento em que a votação foi iniciada, em maio, os dois outros desembargadores que se encontravam na sessão de hoje da 3ª Câmara Cível não puderam votar. Por 2 a 1, minha condenação foi mantida. Agora me resta apresentar o recurso que poderá provocar a reapreciação da questão junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
       
Esse entendimento, de que é ato ilícito aplicar a expressão “pirata” àquele que é proclamado “o maior grileiro do mundo”. é exclusivo da justiça do Pará. Cecílio do Rego Almeida também processou a revista Veja, seu repórter, um procurador público do Estado do Pará e um vereador de Altamira pelo mesmo motivo, mas todos foram absolvidos pela justiça de São Paulo. Ao invés de condená-los, como aqui se fez comigo, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível, elogiou-os por defender o interesse público. Justamente no Estado que sofre a apropriação indébita do seu patrimônio fundiário, com a mais escandalosa fraude de terras, a grilagem é protegida e quem denuncia o grileiro é punido.

SEM-TERRAS SÃO ASSASSINADOS NA FAZENDA SANTA TEREZA, MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE, SUL DO PARÁ 

Xinguara-PA, 11 de setembro de 2006.
Frei Henri B. des Roziers - CPT

A CPT de Xinguara recebeu informações por meio de trabalhadores rurais que no dia 05 de setembro do corrente ano, dois sem-terra foram assassinados e um terceiro ficou ferido, por pistoleiros do fazendeiro Cássio Carvalho do Val, pretenso proprietário da Fazenda Santa Tereza, Município de Cumaru do Norte.
Segundo essas informações, por volta das 11:00 da manhã daquele dia, os três sem-terra dirigiam-se para um acampamento, na referida Fazenda levando mantimentos, quando foram interceptados na estrada por pistoleiros fortemente armados, que ameaçando eliminar todos os acampados, dispararam contra os três homens, sendo que dois morreram na hora e um ficou gravemente ferido.
Vale ressaltar que no ano de 2004 o fazendeiro Cássio Carvalho do Val, juntamente com policiais militares protagonizou um despejo ilegal às margens da estrada, fora da Fazenda Santa Tereza, onde atearam fogo aos 33 barracos dos sem-terra, fatos pelos quais está respondendo a processo criminal perante a Justiça.
Desse modo, nota-se que a violência tem sido reiteradamente utilizada por este pecuarista, que não hesita em ultrapassar os limites da lei para atingir seus objetivos, nem sempre tão nobres. Conforme informações da tribo Kayapó as terras que formam a Fazenda Santa Tereza teriam sido doadas pelos indígenas para Cássio do Val, não se sabendo ao certo se estão devidamente documentadas. 
 Diante disso, exigimos rigorosa apuração desses fatos, para a devida punição dos responsáveis e assim, cessando a impunidade, se evite o cometimento de novos crimes. 

"CLIMA DE TERROR" NO SUL DO PARÁ

Escravos do Pará vivem sob ameaças de morte
Madeireiros e grileiros que dominam o sul do estado impõem clima de terror para não pagar dívidas trabalhistas

JORNAL O GLOBO -10/09/2006

XINGUARA (PA). Eles são os senhores do medo. Mais de 118 anos após a abolição da escravatura, os grileiros e madeireiros que mantêm o regime de escravidão em vigor no sul do Pará impõem sua própria lei pela força das ameaças. Lavradores que tentam se livrar da exploração e falam em buscar a Justiça para garantir direitos trabalhistas são imediatamente amedrontados por gatos (aliciadores de mão-de-obra escrava) e pistoleiros, e têm de fugir para não serem mortos. Muitas vezes as ameaças são cumpridas.
Em fevereiro, o trabalhador rural Cláudio dos Santos Pontes, de 34 anos, entrou na Vara do Trabalho de Redenção (PA) com uma reclamação trabalhista contra o dono da Fazenda Cristalina, de São Félix do Xingu, onde trabalhara por 90 dias sem receber pagamento. Obrigado pelo juiz a fazer um acordo e pagar R$1.400 ao ex-empregado, o fazendeiro Francisco de Araújo, logo ao sair da sala de audiências, avisou: "Você vai pegar esse dinheiro, mas não vai desfrutar dele".
Dois meses depois, em 27 de abril, Cláudio levou três tiros, um deles no pescoço, e teve de fugir às pressas de São Félix com a família, para que o pistoleiro Cabeça, autor do crime, não voltasse para terminar o serviço. O fazendeiro, conhecido por ter ameaçado outros ex-empregados, jamais foi preso. É temido porque teria capangas em várias cidades da região.
- Aqui, os inquéritos policiais são mal elaborados, mal conduzidos e acabam não dando em nada. Se você tem dinheiro, você manda - diz a advogada Elda Machado, que tenta defender os lavradores no escritório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Tucumã, a cem quilômetros de São Félix do Xingu.
- Os trabalhadores são aliciados pelos gatos e ameaçados de morte ainda durante o período de trabalho, para que não tenham coragem de brigar por seus direitos. Cuido do caso de um trabalhador, seu Domingos, que foi dispensado e, ao tentar acertar as contas, ouviu do patrão: "Quanto vale a sua vida e de sua família? É o que você tem a receber". Ele foi obrigado a fugir - conta Elda.
Obrigados a pagar preços exorbitantes pela comida e pelo material de trabalho, que deveriam ser fornecidos pelos empregadores, e a dormir em lugares sem as mínimas condições de higiene, os trabalhadores às vezes têm de deixar a região às pressas, sem receber qualquer pagamento, mesmo quando são ajudados por fiscais da delegacia do Ministério do Trabalho.
- O sul do Pará é uma região de terras griladas, sem dono. Muitas vezes, nas operações, só chegamos ao gato. Ninguém consegue saber quem é o empregador, quem tem o poder econômico. Orientamos os trabalhadores a sair o mais rápido possível da região. Os riscos de morte são muito grandes - diz o chefe da Seção de Inspeção no Trabalho da DRT, José Ribamar Miranda da Cruz.
Em carta enviada em julho à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do governo federal, o bispo do Xingu, dom Erwin Kräutler, denunciou o recrudescimento da violência contra trabalhadores no sul do Pará e reclamou da impunidade de "grileiros, invasores e pseudoproprietários, com seus jagunços que agem ao primeiro aceno dos comandantes".
- A omissão do Estado é responsável pelo clima de medo nesta região - diz dom Erwin.
No documento, além do caso do lavrador Cláudio Pontes, o bispo relata o assassinato, em janeiro, do lavrador Antônio Bezerra da Silva, morto na praça central de São Félix do Xingu, na presença de testemunhas, dois meses depois de pedir ajuda à CPT para tentar receber verbas rescisórias por seu trabalho na Fazenda Tabapuã.
Bezerra, que tinha chegado do sozinho do Tocantins para trabalhar como "peão do trecho" no sul do Pará, acabou enterrado como indigente. Não tinha família nem amigos para arcar com despesas do funeral.

Chefe de fiscalização da DRT reclama de falta de estrutura
Dos casos relatados por dom Erwin, o mais chocante é o assassinato de uma criança. Um dia antes de Henrique Aparecido Ribeiro, de 11 anos, aparecer afogado e com a jugular cortada, o pai dele, Sidney, pediu ao fazendeiro Ronan Garcia dos Reis, da Fazenda Estrela do Xingu, o pagamento pelo período em que trabalhou como vaqueiro. Ouviu do patrão a ameaça: "Se procurar o Ministério do Trabalho, toda a sua família vai morrer".
"Estamos diante de um caso típico de crime de encomenda", escreveu dom Erwin em sua carta ao secretário de Direitos Humanos. "É necessário tomar medidas urgentes para inviabilizar tais crimes e identificar os que, de forma contumaz, desrespeitam leis e normas, e ainda por cima ameaçam a quem procura seus direitos trabalhistas".
O chefe da fiscalização da DRT do Pará, José Raimundo da Cruz, que há dez dias libertou 118 escravos que trabalhavam em quatro fazendas de um único dono em Ulianópolis, no sudeste do estado, diz que recebe cada vez mais denúncias de escravidão, mas não tem infra-estrutura para as operações:
- Não temos carros adequados para andar dias e dias por estradas precárias. Depois da morte da irmã Dorothy (Stang), fizemos operações com o Exército e chegamos de helicóptero a lugares onde o carro não ia. Se ainda tivéssemos essa facilidade, faríamos mais operações.
Segundo ele, a DRT tenta dar prioridade aos casos de lavradores sob ameaça de morte:
- A cada operação, aparece mais gente denunciando novos casos. Até hoje, fico impressionado com o grau de submissão de trabalhadores sob ameaça.

APROVADA EM COMISSÃO DO SENADO LEI QUE INSTITUI A "LISTA SUJA"

Comissão do Senado aprova lei que institui a "lista suja"
Projeto de lei que institui a "lista suja" do trabalho escravo é aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O documento prevê a proibição de crédito a empresas que utilizaram mão-de-obra escrava

REPÓRTER BRASIL-06/09/2006
Por Iberê Thenório

 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (6), o projeto de lei PLS 207/2006, que proíbe a contratação e a concessão de crédito a pessoas ou empresas que tenham submetido pessoas a condições degradantes de trabalho ou que tenham imposto grave restrição à liberdade individual de seus empregados.

Essa proposta, de autoria da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), institui sob forma de lei o já existente cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava, conhecido como a "lista suja". Nessa relação encontram-se propriedades que comprovadamente utilizaram trabalho escavo. Para se transformar em lei, o projeto precisa ainda passar por mais duas comissões e pelo plenário do Senado, além de ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República.

A principal diferença entre o que é aplicado hoje pelo governo federal e a proposta aprovada pela comissão do Senado é que atualmente instituições financeiras apenas recebem uma recomendação para não conceder crédito aos listados no cadastro. O projeto de lei prevê uma proibição oficial, sendo que as instituições que não cumprirem a lei estariam sujeitas a uma penalidade equivalente a 40% do crédito concedido.

O projeto de lei também cria uma multa de R$ 3 mil por trabalhador para quem utilizar trabalho degradante ou escravo, que será paga à União. A cobrança desse valor seria adicional, sem modificar indenizações que hoje já são pagas por quem comete esse crime.

Para tipificar o que será considerado como condição degradante de trabalho, enumeram-se seis itens no projeto de lei, que incluem maus tratos, condições penosas de trabalho, retenção de documentos e descontos salariais não previstos em lei. O projeto também tipifica a restrição à liberdade. Entre as ações que definem a prática estão a utilização da cantina (que possibilita o endividamento fraudulento do trabalhador por cobrança de preços de alimentação acima do normal), aliciamento, ameaças e cerceamento do deslocamento do trabalhador.

Atualmente, a "lista suja" é regulamentada por uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criada em dezembro 2004. Caso seja transformado em lei, perdem força os questionamentos jurídicos sobre sua validade.

Atualizada semestralmente, a lista conta hoje com 178 nomes de pessoas ou empresas que foram condenadas em ultima instância em processo administrativo no MTE por trabalho escravo. Tanto instituições públicas, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e o BNDES, quanto privadas, como o ABN Amro, Santander e Bradesco, não emprestam recursos para os relacionados na "lista suja".

Ao mesmo tempo, há mais de 90 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo Instituto Ethos e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se comprometeram a acabar com esse tipo de crime em suas cadeias produtivas. Para isso, negam-se a adquirir, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas da "lista suja". Estão entre as empresas que adotaram esse comportamento as redes varejistas Carrefour, Pão de Açúcar e Wal-Mart, os distribuidores de combustível Ipiranga, Petrobrás e Shell, a indústria têxtil Coteminas, entre outras, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto nacional.

COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO É DESTAQUE NA IMPRENSA INTERNACIONAL.

PRISIONEIROS DA FLORESTA TROPICAL 05/09/2006

O combate ao trabalho escravo no Brasil ganhou destaque na mídia internacional neste final de semana. A coluna Toda Mídia, do jornal Folha de S. Paulo, destaca:

 Sob o título "Prisioneiros da floresta tropical", a revista do "Sunday Times" retratou ontem (domingo) como "fazendeiros na Amazônia estão não apenas destruindo" mas explorando "brasileiros destituídos", mantidos em "cativeiro". Com depoimentos de frei Xavier Plassat, dominicano no Pará, e membros da Anti-Slavery International, de Londres, o texto é pouco otimista -em especial quanto aos libertos, que sem opção de sobrevivência retornam ao cativeiro.

PARA LER A MATÉRIA COMPLETA CLIQUE EM
http://www.timesonline.co.uk/newspaper/0,,176-2327553,00.html

A mesma coluna do jornal Folha de S. Paulo registra o trabalho realizado pela ONG Repórter Brasil. "CONDIÇÕES DEGRADANTES" O site Repórter Brasil se dedica sem parar ao combate à escravidão, como ao noticiar, dias atrás, o flagrante de milhares, em três fazendas de Goiás; o site sugere uma "carta-compromisso" a eventuais candidatos, para priorizar a questão -e por enquanto só Cristóvam Buarque assinou".

DETENÇÃO IRREGULAR

STJ defere habeas corpus e coordenador do MST deixa prisão em Pernambuco.

Superior Tribunal de Justiça considera inconsistente motivação para prisão preventiva do líder do MST de Pernambuco, Jaime Amorim, detido desde o último dia 21. Deferimento de hábeas corpus nesta segunda liberou Amorim no fim da tarde.

Verena Glass - Carta Maior 28/08/2006

SÃO PAULO - O Superior Tribunal de Justiça deferiu nesta segunda (28) o habeas corpus impetrado na última sexta (25) pela defesa do coordenador nacional do MST em Pernambuco, Jaime Amorim. Amorim teve a prisão preventiva decretada ao deixar o velório de outro integrante do movimento, assassinado no domingo passado, alegadamente por não ter comparecido a uma audiência em maio deste ano.

Acusado de ter liderado uma manifestação contra a visita do presidente americano George Bush ao Brasil em dezembro de 2005 – no ato, algumas vidraças do consulado americano foram danificadas -, Jaime Amorim foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco e citado posteriormente por um edital no Diário Oficial para uma audiência na Justiça, à qual, por desconhecimento, não compareceu.

Segundo a Justiça, “a prisão [preventiva] faz-se necessária para a segura aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública, uma vez que, o acusado, em liberdade, poderá colocar em risco a paz e a segurança dos cidadãos de bem. Além do que, o denunciado não possui endereço fixo, o que com certeza, compromete a segura aplicação da Lei Penal."

“Foi a dificuldade de se encontrar o paciente, pelo visto, que deu motivo à segregação provisória. Isso, porém, não era e não é suficiente, tratando-se, ainda mais, como aqui se trata, de prisão de cunho altamente excepcional”, retrucou o ministro do STJ Nilson Naves no deferimento do hábeas corpus.

“Quanto ao segundo fundamento – garantia da ordem pública –, o decreto não se apoiou em elemento palpável, concreto de convicção. Ora, caso estivesse o paciente disposto a colocar em risco a ordem pública, levando-se em conta o tempo decorrido desde a prática dos fatos narrados na denúncia (5.11.05), já o teria feito, evidentemente”, conclui Naves.

Soltura
Na tarde desta segunda, Amorim foi novamente citado pela Justiça para prestar esclarecimentos sobre a manifestação de dezembro. Durante a audiência, a defesa apresentou ao juiz o hábeas corpus expedido pelo STJ para a assinatura imediata do alvará de soltura. Da audiência, o coordenador do MST voltou ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), onde esteve preso desde o último dia 21, para encaminhar os trâmites burocráticos para a sua liberação, que ocorreu no final do dia.

SINAIT e ASSINTRA divulgam nota pública sobre ameaças à AFTs no Pará

O SINAIT e a ASSINTRA estão encaminhando nota à imprensa, organizações da sociedade civil e a diversas entidades, para denunciar ameaças que os Auditores Fiscais do Trabalho do Estado do Pará estão sofrendo por parte de empresários do ramo madeireiro, no município de Rondon do Pará. O sindicato solicita a todos que dêem plena divulgação ao documento:

 NOTA PÚBLICA

A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO NÃO SE CURVA A AMEAÇAS

SINAIT E ASSINTRA DENUNCIAM

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Pará – ASSINTRA denunciam a obstrução e ameaças de políticos e empresários do ramo madeireiro de Rondon do Pará impostas à Fiscalização do Trabalho. O fato aconteceu durante ação fiscal que tinha por objetivo coibir a prática contumaz de descumprimento da lei trabalhista e desrespeito aos direitos dos trabalhadores naquele município.
A sociedade tem os seus direitos previstos em lei, delegando ao Estado o dever de assegurá-los. Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por meio dos Auditores Fiscais do Trabalho, exigir o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, garantindo, assim, o acesso aos direitos trabalhistas e a proteção da vida dos trabalhadores brasileiros.

A Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Pará – DRT/PA elaborou o planejamento de ações fiscais para todo o Estado. Reconhecendo as dificuldades e o clima de insegurança na região, formou equipes de fiscalização compostas por Auditores Fiscais do Trabalho, com acompanhamento policial, para executar as ações, apurar denúncias de trabalhadores e atender solicitação do Ministério Público do Trabalho.  Em cumprimento a determinações legais foram lavrados Autos de Infração e interditadas dezenas de máquinas que ofereciam risco à integridade física dos trabalhadores.

Numa afronta ao Estado Brasileiro, políticos e empresários, liderados pelo prefeito municipal de Rondon do Pará, organizaram-se para impedir que os Auditores Fiscais concluíssem sua missão. Pretendiam, a todo custo, tornar sem efeito os autos lavrados e suspender as interdições das máquinas perigosas. Insuflaram e jogaram a opinião pública contra a fiscalização do trabalho, ameaçaram interditar a BR 222 e fechar a entrada da cidade para sitiar os agentes públicos, criando um clima insustentável para o prosseguimento das ações fiscais.    
Diante da gravidade da situação, o serviço de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, recomendou, por medida de segurança, a imediata saída dos Auditores Fiscais da cidade, o que se deu de madrugada.

Não satisfeitos, políticos e empresários publicaram declarações caluniosas afirmando que a fiscalização teria utilizado nas interdições critérios injustos, diferenciados e de duvidosa seriedade técnica. As interdições das máquinas foram realizadas por Auditores Fiscais do Trabalho competentes e experientes, com especialização em Medicina e Segurança do Trabalho. 
O SINAIT e a ASSINTRA exigem que o Ministério do Trabalho e Emprego tome providências para apuração desse episódio e oficie ao Ministério Público Federal para as medidas legais cabíveis. Exigem, também, o prosseguimento das fiscalizações, com as necessárias condições de segurança. Os responsáveis pela coação sofrida pelos Auditores Fiscais do Trabalho devem ser punidos, para impedir que fatos como esses venham a se repetir. A impunidade é a maior incentivadora de atos abusivos como os verificados em Rondon do Pará.

Brasil/agosto/2006

GRILAGEM DE TERRAS E ESCRAVIDÃO ANDAM JUNTAS NA AMAZÔNIA

JORNAL DO SENADO -21/08/2006

Cerca de 60% dos imóveis rurais onde é flagrado trabalho escravo não possuem registro no Incra
A grilagem de terras na Amazônia Legal é o carro-chefe de muitos crimes e problemas sociais, entre eles o trabalho escravo e a invasão de terras indígenas. Tomadas inicialmente para o desmatamento, as terras griladas dão prosseguimento à expansão da agricultura, da pecuária, do extrativismo mineral e da biopirataria na floresta, muitas vezes com ações de extrema violência.

Em grande parte dos casos, o trabalho escravo na região é conseqüência direta da grilagem de terras, ou seja, da apropriação de terra pública mediante falsa escritura de propriedade.

Segundo Patrícia Audi, coordenadora do Projeto Nacional do Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, os imóveis não possuem registro no Incra em cerca de 60% das propriedades onde auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontram pessoas em condições análogas às de escravos.

Ela explica que os trabalhadores escravizados atuam especialmente na derrubada da floresta para o plantio ou para a formação de pasto, o que explica o fato de Mato Grosso e Pará registrarem maior número de vítimas dessa situação de falta de liberdade, aliada ao descumprimento dos direitos trabalhistas.

Uma das iniciativas que têm dado certo é a publicação semestral da Lista Suja do Trabalho Escravo, um cadastro com o nome dos empregadores que utilizam mão-de-obra escrava, atualizado a cada seis meses pelo ministério.

* Isso tem ajudado no combate ao problema, porque os grandes mercados estão deixando de comprar dessas empresas * aponta Patrícia Audi.

Segundo o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Marcos Kowarick, o instituto tem trabalhado com quatro linhas de ação para coibir a grilagem. Nos últimos dois anos foram ajuizadas 74 ações reivindicatórias de 400 mil hectares de terras públicas federais. Outras cem ações estão em fase de instrução.

Desde 2004, foram inibidos * impossibilitados de obter qualquer documentação * 46,7 mil cadastros de imóveis irregulares, grande parte fruto de grilagem. Desse total, em 1.613 imóveis foi realizada fiscalização cadastral no ano passado. Outros 1.500 serão vistoriados este ano, segundo Kowarick.

* Estamos ainda promovendo as ações de regularização fundiária e de ordenamento territorial em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, destinando as terras a quem de direito, e realizando ações integradas com vários órgãos. Com isso atacamos outros problemas, como o trabalho escravo, já que vários imóveis que mantêm pessoas nesse regime são na verdade terras griladas * informou o diretor do Incra.

Projetos buscam inibir trabalho escravo

Para o senador Sibá Machado (PT-AC), o problema do trabalho escravo * assim como a grilagem * na Amazônia Legal só será resolvido quando houver sanções mais severas.

* O trabalho escravo fere o princípio da função social e por isso quem o pratica deve responder por isso, muito além da multa. Além disso, as terras comprovadamente envolvidas com essa realidade devem ser passíveis de confisco * declarou.

Senadora pelo Pará, Ana Júlia Carepa (PT) apresentou projeto de lei (PLS 207/06) que proíbe a concessão de créditos e a contratação por licitação de pessoas físicas ou jurídicas que utilizem mão-de-obra escrava.

* Acreditamos no progresso do Pará e queremos o seu crescimento. O que não podemos admitir é que ele ocorra às custas dos direitos humanos e do meio ambiente. Temos convicção de que há limites morais para o crescimento que se baseiam no respeito à pessoa humana e à natureza * disse a senadora.

Nas duas Casas do Congresso Nacional tramitam diversos projetos para coibir essa prática ilegal de escravidão.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado espera votação o PLS 9/04, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que propõe tipificar a submissão de trabalhador a condição análoga à de escravo como crime hediondo. * Os números impressionam tanto quanto a gravidade dessa aviltante prática criminosa * ressalta Crivella.

Há dois anos tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, já aprovada pelo Senado. De acordo com a proposta, que espera votação em segundo turno naquela Casa, as glebas onde for verificada exploração do trabalho escravo deverão ser imediatamente expropriadas e destinadas à reforma agrária.
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Encobertos por "laranjas", grileiros raramente são punidos

Isolamento e violência impedem fuga de trabalhadores

Pelo menos 70% dos casos de trabalho escravo detectados pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão concentrados na região da Amazônia Legal. E a maior parte desses trabalhadores é aliciada no momento do desmatamento da floresta, ação concentrada na mão dos grileiros.

A constatação é do coordenador do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do ministério, Marcelo Campos.

* Raramente conseguimos chegar no verdadeiro grileiro. Nas ações de fiscalização, geralmente encontramos o "laranja", que não tem documentos para comprovar o título da terra * explica Campos.

Ao detectarem a presença de trabalhadores em situação irregular, os auditores fiscais do trabalho determinam a imediata quitação dos débitos dos empregados e aplicam multas.

Todos os relatórios são enviados para outros órgãos, como Ministério Público Federal e do Trabalho e Polícia Federal, para que seja dado prosseguimento a indiciamentos e ações penais e civis. No ano passado, o grupo móvel libertou 4.310 trabalhadores em 84 ações.

A Amazônia recebe trabalhadores em busca de emprego de várias regiões. Lá, eles já chegam devendo transporte e alimentação. Acabam tendo suas dívidas compradas pelos "gatos" que os levam para as fazendas ou propriedades griladas, onde contraem novas dívidas que os tornam devedores dos empregadores.

* Além disso, o isolamento geográfico * muitas vezes trabalham em áreas localizadas a 80 quilômetros da cidade mais próxima * os impede de fugir. Muitos também são vigiados por guardas armados, que castigam ou matam os que não cumprem as ordens * explica Patrícia Audi, coordenadora do Projeto Nacional do Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Segundo Patrícia, a indecisão sobre a que Justiça cabe julgar os processos * se a Federal ou a estadual * acaba por prejudicar a punição aos que escravizam os trabalhadores.

* A Justiça Federal entende que essas questões são de sua alçada, mas, quando há recursos, os tribunais superiores entendem que a competência é da Justiça estadual * explica. Com isso, muitas denúncias acabam não sendo apuradas.

A Comissão Pastoral da Terra é responsável por grande parte das denúncias referentes à exploração de seres humanos na Amazônia Legal. Para José Batista Afonso, membro da Coordenação Nacional da CPT, a ação dos grileiros está diretamente relacionada a um processo violento de destruição da floresta e à utilização do trabalho escravo.

Fazenda de cana é flagrada com 249 trabalhadores escravos no MT

Nas instalações descobertas nesta quarta (9), os trabalhadores dividiam um único banheiro, cujo esgoto a céu aberto corria em frente ao local onde dormiam. Dono da fazenda deverá desembolsar mais de R$ 500 mil em dívidas.

Iberê Thenório* - Especial para a Carta Maior 10-08-2006

SÃO PAULO - O grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou, nesta quarta-feira (9), 249 trabalhadores que estavam submetidos a condições análogas à escravidão na fazenda Agropecuária Pôr-do-Sol, no município de Campos de Júlio, no Oeste do Mato Grosso, próximo à fronteira com a Bolívia. A fazenda, que cultiva cana-de-açúcar, pertence à Lenny Olívia Artmann, gerente de uma agência do Banco do Brasil em Cuiabá, e é administrada por seu marido, Neri Guilherme Artmann. A produção era vendida à usina Usimat, perto da propriedade.

Para ressarcir as dívidas trabalhistas, eles deverão desembolsar cerca de R$ 530 mil. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que enviou um procurador à fiscalização, acionará a Justiça com uma ação civil pública, pedindo indenizações por danos morais coletivos.

Apesar do nome de Lenny constar do contrato social da empresa, investigações iniciais do MTE indicam que podem haver outros proprietários.

Como um presídio
De acordo com o relato do coordenador da ação de fiscalização, o auditor do trabalho Humberto Célio Pereira, a jornada dos libertados começava às três da manhã, quando se dirigiam à roça para cuidar da cana. Sob o sol, sem lugar para se abrigar, recebiam refeições estragadas, bebiam água quente e não tinham local para fazer as necessidades. Como supostamente ganhavam por produção, se esforçavam para cortar o máximo de cana possível.

Quando chegava o momento de descansar, às cinco da tarde, voltavam para o alojamento, onde dividiam o quarto - de seis metros quadrados - com até 11 colegas, mais alguns instrumentos de trabalho, ratos e moscas. O telhado, de amianto, transformava o cômodo em uma estufa, em uma região que chegou a registrar 36ºC na última semana.

Nas instalações, os 249 trabalhadores dividiam um único banheiro. Quando se dava a descarga, o esgoto corria a céu aberto, em frente ao local em que dormiam. Também não era possível que todos tomassem banho, e eram obrigados a se lavar sob a torneira.

Por causa das péssimas condições, o grupo móvel encontrou trabalhadores doentes, com cortes e infecções intestinais. "O alojamento lembra um presídio. É uma verdadeira pocilga", relata Humberto.

Se houvesse a necessidade de comprar qualquer produto, a fazenda tinha uma cantina. Lá era possível adquirir facões, limas, botinas, pilhas, cigarro, remédios e até mesmo bebidas alcoólicas. Caso alguém tivesse algum problema grave e precisasse ir à cidade - de menos de cinco mil habitantes, que fica a 80 km da fazenda por uma estrada de terra - cobrava-se R$ 35,00 pelo transporte. As dívidas eram registradas em um caderno, que ficava com os "gatos" (contratadores de mão-de-obra a serviço dos fazendeiros).

No final do mês, quando deveriam receber o salário, a dívida era descontada. Uns recebiam pouco, outros nada, e alguns ficavam devendo. Segundo Humberto, havia dívidas que chegavam a R$ 3 mil. As contas do pagamento por produção eram fraudadas: quanto mais se cortasse cana, menos valia o metro cortado.

De volta para casa
Quando os trabalhadores foram contratados, em seus estados de origem (Alagoas, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Paraíba) os "gatos" lhes prometeram que ganhariam cerca de R$ 1500,00 por mês. Depois de viajar cerca de três mil quilômetros, tiveram que trabalhar por oito meses em situações degradantes, sem poder sair da fazenda.

A libertação só aconteceu porque três trabalhadores conseguiram fugir. A pé, tiveram que percorrer mais de 100 km, quando conseguiram pegar carona com policiais federais até Cuiabá, onde fizeram uma denúncia.

Agora, além pagar as dívidas trabalhistas, os empregadores também terão que garantir a volta dos trabalhadores para casa. O pagamento começou a ser feito nesta quinta-feira (10) e o grupo móvel continuará presente na propriedade até que todos os trabalhadores recebam e voltem para casa. Eles também terão direito a três parcelas do seguro-desemprego.

* Iberê Thenório integra a ONG Repórter Brasil.

O POVO Online 02/08/2006 21:09

O senador João Ribeiro (PL-TO) e o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, são os dois novos integrantes do Cadastro dos Empregadores, conhecido como “lista suja”, que contém o nome de empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em propriedades rurais.

A nova versão da lista foi divulgada na terça-feira, 1°, pelo Ministério do Trabalho. Foram incluídos 26 novos nomes, totalizando 178 infratores. Por decisão judicial, 30 empregadores foram retirados provisoriamente da relação.

De acordo com os dados divulgados, o senador do PL é proprietário da fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra, no sul do Pará, onde a fiscalização encontrou 35 trabalhadores em situação degradante. As indenizações que deverão ser pagas somaram R$ 76 mil. Já o fazendeiro Vitalmiro é proprietário da fazenda Rio Verde, na zona rural de Anapu, no Pará.

A atualização semestral da lista consiste na inclusão de nomes de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos a recursos. A atualização também contempla a exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no cadastro, corrigiram as irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho.

Dos 38 empregadores com perspectivas de exclusão pelo decurso de prazo, apenas 12 foram excluídos, por preencherem os requisitos exigidos. As principais causas de manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do crime e o trâmite das ações no Judiciário.

CARTA-ABERTA A BOAVENTURA

Flavio Wittlin
Diretor-Presidente
VIRAMUNDO

Tomei conhecimento de sua carta ao seu amigo Frank e pensei que o aperto dos corações é duplo. Preciso dizer agora que é triplo.
Como você sabe presido a VIRAMUNDO.

Brasileiro judeu, filho e neto de judeus poloneses e ucranianos, que se refugiaram (os que conseguiram) no Brasil pouco antes da 2a Grande Guerra Mundial, tenho vivido um momento de terrível emoção dilacerada.
Por um lado, um estado de alegria crescente por estar confiante na construção dos projetos da VIRAMUNDO. Não só aquele da Rocinha dizendo respeito à Segurança Alimentar e ao Fome Zero, como também outro relativo à questão dos refugiados que devemos apresentar no próximo Congresso Mundial de Saúde Pública no Rio.
Mas, alegra-me sobretudo a natureza multiétnica e a composição profissional e social diversificada que liga nossa ONG aos movimentos sociais. Alegra-me vendo-a pautar-se na defesa intransigente dos direitos humanos de acesso universal à saúde, à segurança alimentar, à cultura e à paz.
Por outro lado, tenho mergulhado em um estado de profunda tristeza, incorfomado e revoltado com o agravamento sem fim dos conflitos no Oriente Médio. Ali, onde os crimes contra a humanidade que têm sido maciçamente praticados são cometidos pelos que outrora foram vítimas preferenciais dos mesmos crimes: os judeus.
Aperto de coração como esse não podia ser maior.
Mas há de ser desta sístole que tentarei arrancar força e tenacidade para continuar a combater o mal.

Se não dela, o farei em nome das dezenas de meus parentes presos, torturados e trucidados no campo de concentração nazista de Lodz ou mortos combatendo com os soviéticos na frente oriental.
O farei em nome deles, contra  - intransigentemente contra - o “espírito de capo” que terá se incorporado aos senhores da guerra judeus, o qual há várias décadas vem sedimentando apoio nas mentes e corações da maioria dos 13 milhões de judeus do mundo e de Israel.
Contra eles sim, os herdeiros espirituais e ideológicos dos velhos “capos”, a escória judaica que atuou como força auxiliar dos nazis nos campos de concentração. Contra eles que terão, com suas perversidades e sua perfídia, subido na cadeia de comando do aparelho de Estado israelense.
E que terão concordado em fazer o velho jogo agora em novo cenário:

Uma pergunta não cala no entanto: com tantas crueldades acumuladas desde longe na história, na carne e no espírito dos judeus não terá emergido dentro deles um sentimento moral em favor dos direitos da humanidade sobre a barbárie ?
Pelo visto, não.
Creio que Hanna Arendt já terá respondido negativamente a este respeito.
Ela terá percebido, com inquietação, que padrões de comportamento totalitário seguirão tendo potencial de retorno às gerações futuras, numa linha em que cada nova demonstração de hediondez e barbárie tende a apagar um eventual remorso acerca da anterior.
E nada disto na história humana se atém, muito pelo contrário, a um ou outro grupo étnico específico. Sérvios e croatas, de diferentes gerações, no século passado o terão dito. Cristãos libaneses e palestinos, idem.
Hoje, os marranos judeus tornaram-se sócios das forças globalizadoras da destruição, da dominação e da opressão, exercendo sem cerimônia e restrições morais a ilegalidade e a brutalidade típicas de um Golias. Não terão titubeado sequer em apagar o belo mito do pequeno grande herói Davi.
PERDÃO !

Esta foi a única palavra que encontrei para gritar ao mundo agora !
Um perdão revoltado, irresignado, incontido.
Para designar meu inconformismo pelo que o meu povo étnico, perdido num autismo resultante talvez de sua vitimização histórica, mas também da pusilanimidade de seus próprios traidores (“os capos”), vem fazendo contra os outros povos do mundo naquela região.
Há 15 anos, Martin, um jovem técnico de enfermagem alemão, louro e de olhos cintilantemente azuis veio à minha casa no Rio de Janeiro e por acaso conheceu minha avó judia polonesa de Lodz, que escapara da Polônia antes do dilúvio nazista.
Ao apresentá-la, Martin lhe pediu tão surpreendente quanto serena e firmemente:
PERDÃO !

Perdão, D. Rejla, pelo que o meu povo fez contra a sua família e todas as famílias de seu povo – ele disse.
A emoção que brotou dali não tem como descrever aqui em palavras, claro.
É o que peço agora.
PERDÃO, povo da Palestina !
PERDÃO, crianças, jovens, mães, pais e idosos feridos, mutilados e assassinados, e arrancados de suas casas, trabalho e vida pela hediondez do militarismo judaico.
Sou alguém consciente do direito que nós, judeus, temos à existência de uma pátria que não é maior ou menor direito do que os dos outros povos do mundo.

Repudio todos os que terão querido e tentado jogar os israelenses ao mar, do mesmo modo que continuarei repudiando crimes contra a humanidade  praticados quer por judeus, quer por não-judeus em qualquer parte do mundo.
Peço apenas que ninguém se deixe enganar por outros senhores da guerra que também operam atrás da linha dos oprimidos: terroristas de milícias cuja contrapartida mais terrível vem a ser os nossos senhores da guerra judeus.
Quanto a você, camarada Boaventura, apoio integralmente sua sofrida decisão de não ir mais a  este Israel belicoso. Eu que nunca tive oportunidade de estar ali, não o farei até que a chama do militarismo se desvaneça.

A LENTA TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO DE PROJETOS CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

Por Iberê Thenório e Beatriz Camargo
REPÓRTER BRASIL - 26/06/06
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Doze projetos contra a escravidão seguem em marcha lenta no Congresso Nacional

Emperrados por sobrecargas em comissões, pedidos de vista, falta de interesse e ação da bancada ruralista, emendas e projetos de lei contra o trabalho escravo correm o risco de morrer nas gavetas de parlamentares



Se todos os projetos do poder legislativo federal para combater o trabalho escravo fossem aprovados hoje, os proprietários de fazendas escravagistas teriam suas terras expropriadas sem indenização, créditos negados em instituições públicas e privadas, pagariam pesadas multas e responderiam por crime conta o sistema econômico e crime hediondo, sujeitos a até dez anos de prisão, sem direito à pena alternativa.
Há pelo menos 12 projetos de lei e de emendas à Constituição que tramitam no Congresso Nacional para tentar coibir o trabalho escravo no Brasil, alguns deles propostos há mais de dez anos. As soluções sugeridas pelos parlamentares seguem por quatro caminhos: confisco de terras, multas, penas mais severas para o crime e restrição a créditos financeiros e incentivos estatais.
Até agora, a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 438 é a que conseguiu chegar mais perto da aprovação. Considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil como um dos projetos mais importantes, a chamada "PEC do trabalho escravo" dá nova redação à lei que trata do confisco de propriedades em que forem encontratadas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC acrescenta a exploração de mão-de-obra análoga à escravidão nos requisitos para expropriação.
No Senado Federal, ela foi aprovada após dois anos de tramitação. Já na Câmara, apesar de ter sido apresentada pela primeira vez em 1995, empacou após sua aprovação em primeiro turno. Isso se deve à falta de vontade política e, principalmente, à pressão da bancada ruralista. Deputados como Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Kátia Abreu (PFL-TO) atuam fortemente contra a sua aprovação.
Vale lembrar que a PEC só conseguiu sair da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde estava parada, devido à visibilidade que o tema ganhou após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada tramada por fazendeiros locais em janeiro de 2004. A comoção popular ainda empurrou a proposta plenário adentro, garantindo a aprovação em primeiro turno. Hoje, passados dois anos da chacina, nem a PEC está aprovada, nem os mandantes do crime presos.
"Se a sociedade não pressionar, acho muito difícil que a bancada ruralista permita que esse tema volte à pauta", reclama o deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), relator da PEC na Câmara.
Outro projeto importante é o que altera o artigo nº 149 do Código Penal, que tipifica o crime de trabalho escravo e dispõe sobre suas penas. Proposto no Senado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) há três anos, o projeto de lei define com mais precisão o que é trabalho escravo e inclui também, como punição, o confisco de equipamentos utilizados nas fazendas e bens produzidos por trabalhadores vítimas do crime. Prevê também o aumento da pena, que passaria de um mínimo de dois e um máximo de oito anos para um mínimo de cinco e um máximo de dez anos de prisão. O maior tempo de pena mínima contribuirá para impedir que os condenados consigam converter a cadeia em pena alternativa - que só pode ser concedida quando o réu tem de cumprir até quatro anos de reclusão.
A alteração já foi aprovada no Senado e hoje está nas mãos do deputado Vicentinho (PT-SP), na Comissão de Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público. "Ele está tentando aprovar o projeto faz tempo, mas pedem vistas, relatórios, emendas, projetos apensados. Há um lobby muito grande para segurá-lo", explica Paulo César, chefe de gabinete do deputado.
Dos doze projetos, sete estão parados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara ou do Senado, por onde passam quase todos os projetos de lei. Devido à sobrecarga da comissão, as propostas dependem de vontade política para serem aprovadas e continuarem tramitando. Para se ter uma idéia de quanto tempo uma proposição pode aguardar para ser analisada, está nessa comissão desde 1997 um projeto de lei que tipifica o trabalho escravo também como infração contra a ordem econômica. De acordo com um funcionário da comissão no Senado, o ano eleitoral e a grande quantidade de CPIs atrasam o trabalho. O sub-chefe de gabinete do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), João Rios, corrobora a avaliação de Zimmerman: "Se não houver clamor popular é muito difícil esses projetos saírem do papel". O senador é autor de um segundo projeto de confisco de terras onde houver trabalho escravo, que também aguarda aprovação da CCJC.
Punições econômicas
Para o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Luís Antônio Camargo de Melo, o confisco de terras e uma melhor tipificação do crime melhorariam o trabalho de combate à escravidão. "Uma punição eficaz será aquela que irá atingir o criminoso onde ele é mais sensível: na garantia da propriedade e no pagamento de indenizações", sustenta Camargo.
Uma outra solução encontrada para punir o trabalho escravo é impedir o financiamento estatal ou a participação em licitações de empresas que utilizaram esse tipo de maõ-de-obra. Há pelo menos quatro projetos, todos eles emperrados em comissões, que seguem por esse caminho.
Essas leis vêm para fortalecer medidas já tomadas pelo próprio Poder Executivo, como a criação, por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, do cadastro de empregadores que comprovadamente flagrados cometendo esse crime. Essa relação, atualizada semestralmente, ficou conhecida como a "lista suja" do trabalho escravo e tornou-se referência internacional.
Quem é inserido nela, fica impossibilitado de receber crédito em agências públicas de financiamento como o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e em alguns bancos privados nacionais e internacionais, como o Bradesco, o Santander e o ABN Amro Real. Empresas varejistas e atacadistas, indústrias e tradings signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo também utilizam o cadastro para escolher seus fornecedores.
Contudo, como ainda não há lei que regulamente a lista, criminosos encontram brechas na legislação e conseguem tirar seus nomes da relação. Hoje, há 28 fazendas que conseguiram suspender temporariamente sua inclusão no cadastro através de ações nas Justiças Federal e do Trabalho.

REPORTAGEM SOBRE CADEIA PRODUTIVA DO TRABALHO ESCRAVO GANHA PRÊMIO ETHOS DE JORNALISMO

Época ganha Prêmio Ethos de Jornalismo
Fonte: site da Revista Época

O editor-assistente de Época, Ricardo Mendonça, e a repórter Ana Aranha ganharam o Prêmio Ethos de Jornalismo 2006 na categoria Revista pela série de matérias sobre trabalho escravo, publicada entre dezembro de 2004 e dezembro de 2005.

Na primeira reportagem da série, a repórter Ana Aranha acompanhou o grupo de fiscalização do ministério do Trabalho quando foram libertados 46 trabalhadores mantidos em regime análogo à escravidão em duas fazendas em Goiás. As propriedades pertenciam ao ex-prefeito de Santos, Beto Mansur, do PP, que lá cultivava soja, arroz e feijão e criava gado. Além de dormirem em um barracão de lona e palha sob o chão de terra, os trabalhadores tinham os valores das ferramentas descontados diretamente de seus salários, o que caracteriza escravidão por dívida.

Na matéria Novos Abolicionistas, Mendonça mostrou quais eram as matérias-primas prodizidas em fazendas denunciadas por exploração de mão de obra escrava e como esses produtos circulavam no mercado formal até chegar na ponta da cadeia produtiva. A matéria, baseada em um estudo feito pela ONG Repórter Brasil, provou que algumas das maiores e mais importantes empresas do país, como Shell, Ipiranga, BR, Pão de Açúcar, Carrefour e Coteminas, entre outras, estavam comercializando produtos que tinham na sua origem o trabalho escravo. Logo em seguida, essas empresas assinaram um documento em que se comprometeram a romper o vínculo com fornecedores flagrados nessa prática criminosa.

O júri especial da sexta edição do prêmio Ethos, entregue na noite do dia 21, era composto por Beth Carmona, Caio Túlio Costa, Carlos Eduardo Lins e Silva, Miguel Jorge, Ricardo Noblat e Sinval Medina. Além da revista Época, esse júri premiou a agência Envolverde na categoria Mídia Digital, a Eldorado AM na categoria Rádio, a TV Salvador na categoria Televisão e o Valor Econômico na categoria jornal. O prêmio Destaque foi entregue à TV Cultura. Os prêmios do juri virtual, votação dos associados do Ethos feita pela internet, estão no site da entidade: www.ethos.org.br
Além do prêmio Ethos para a revista Época foram concedidos os seguintes prêmios para matérias sobre trabalho escravo:
-Ronaldo Brasiliense, 2003 * Prêmio Esso * "A Impunidade dos Senhores de Escravos"
-Leonardo Sakamoto, 2003 * Vladimir Herzog * "Homens Tatu do Sertão"
-Raphael Gomide, O DIA, 2004 * Anistia Internacional *"Escravos do Século XXI"
-Agência Carta Maior, 2005 * Vladimir Herzog * "Dossiê Trabalho Escravo


Para ler as matérias premiadas acesse o site da revista Época no endereço
 http://revistaepoca.globo.com/

Quilombolas são humilhados por polícia e fazendeiros em sua própria terra

Brasil de Fato – 15/06/2006   
Marcelo Netto Rodrigues 
www.direitos.org.br                                                                                                    

                                                                          
No pior estilo “capitão do mato”, polícia prende de forma irregular nove trabalhadores, sob a “fiscalização” direta dos latifundiários locais. "Senhores quilombolas, trabalhadores de 70, 60 anos, depois de algemados e enfileirados, ficaram expostos ao ridículo por quase 10 horas num pátio da polícia para que a 'fazendeirada' da região passasse em revista dando risada deles", conta Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Nove quilombolas do norte de Minas Gerais foram ridicularizados e presos de forma violenta pela Polícia Militar do Estado, sob a "fiscalização" direta dos latifundiários locais, por terem ocupado uma terra a que têm direito, no município de Porteirinha. Depois de algemados, os quilombolas ainda foram expostos aos fazendeiros que acompanhavam a ação, no pior estilo "capitão do mato". Um quilombola ainda continua preso.
A ocupação realizada por cerca de 30 famílias remanescentes do Quilombo do Gurutuba, na madrugada do dia 7 de junho, acontece três anos após o governo federal - por meio da Fundação Cultural Palmares - ter iniciado os estudos de reconhecimento e delimitação territorial da comunidade. O estudo, até o momento, mostra que 97% das terras que compunham o quilombo – e que serão devolvidas aos seus remanescentes em breve – estão hoje nas mãos de proprietários não-negros ou foram "griladas", por meio de títulos falsos.

HUMILHAÇÃO 
"Senhores quilombolas, trabalhadores de 70, 60 anos, depois de algemados e enfileirados, ficaram expostos ao ridículo por quase 10 horas num pátio da polícia para que a 'fazendeirada' da região passasse em revista dando risada deles", conta Paulo Roberto Faccion, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Nós entendemos que a ação da polícia é uma forma de pagamento pela prestação de serviço oferecida pela 'fazendeirada', que meses atrás deu um carro à polícia para que ela fizesse a patrulha rural".
A polícia alega que o despejo, feito sem mandato judicial, está de acordo com a lei porque teria acontecido no momento do flagrante da ocupação. Só que as famílias entraram na área às 4 horas da manhã e o despejo aconteceu às 16 horas - o que faz com que o despejo, na prática irregular, não pudesse ter sido realizado sem a ordem de um juiz.
Os quilombolas – cerca de 5 mil pessoas, de 600 famílias, que integram 27 comunidades –, hoje imprensados entre grandes propriedades, terão direitos sob 45 mil hectares quando o processo for concluído. Uma área considerável, equivalente a 45 mil campos de futebol. O que tem feito com que as ameaças contra eles tenham aumentado desde a divulgação da extensão da área a ser retomada. Além dos quilombolas do Gurutuba, o norte de Minas também é berço dos remanescentes do quilombo Brejo dos Crioulos, que também lutam pelo reconhecimento de suas terras.

REGULARIZAÇÃO
O Estado brasileiro ainda está longe de cumprir a lei que define a regularização dos territórios quilombolas. Na opinião de Faccion, da CPT, "a questão quilombola ainda está sendo tratada como se fosse um problemaagrário". "Juridicamente, eles deveriam ser equiparados aos indígenas. Eles têm direito sob o território deles, a vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deveria ser dispensada".

LEVANTAMENTO
Crianças são mais exploradas nas cidades
Diário de Pernambuco 10/06/06

O trabalho infantil nas zonas urbanas pode causar mais impactos à saúde do que na área rural. A constatação é do pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós (Esalq-USP), Alexandre Nicolella, que analisou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD), de 1998 e 2003, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Fraturas, problemas respiratórios, queimaduras, cortes e dores musculares são algumas das conseqüências relatadas.

Leia a notícia na íntegra: http://portal.cremepe.org.br/publicacoes_clipping_ler.php?cd_clipping=3191

TRÁFICO DE MULHERES
Folha de Pernambuco – 31/05/2006
Robson Sampaio

Dados da pesquisa sobre o tráfico de seres humanos para fins sexuais, apresentados, na semana passada, pela ONG Centro das Mulheres do Cabo, denunciaram o que já se sabia, a mais ou a menos: 40% das mulheres aliciadas, no Nordeste, estão entre 20 e 30 anos, não tem estabilidade financeira nem familiar. A pesquisa foi anunciada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa, da qual a deputada Teresa Leitão (PT-PE) é vice-presidente, e foi feita junto a profissionais de turismo em Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Natal e Recife, no final do ano passado. A coordenadora da ONG, Sílvia Cordeiro, informou que 96% dos entrevistados reafirmam que existe tráfico em Pernambuco. Em busca de uma melhor qualidade de vida, elas são atraídas pelas ofertas de aliciadores e acabam sendo escravizadas e exploradas sexualmente. É preciso ampliar o acesso da sociedade à informação, realizar campanhas preventivas nas escolas e sensibilizar turistas e profissionais da rede hoteleira. Teresa Leitão denunciou que o tráfico de pessoas é considerado um dos crimes mais lucrativos do País, perdendo apenas para os entorpecentes.

Mulheres - A representante do Coletivo Mulher Vida, Adriana Duarte, acredita que o tráfico de seres humanos também pode estar relacionado à violência doméstica e à falta de políticas públicas. Dos 930 municípios brasileiros, que têm crianças e adolescentes vítimas de abusos físicos e sexuais dentro de casa, mais de 200 localizam-se no Nordeste. Em Pernambuco, 70 cidades estão envolvidas.

DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS SÃO AMEAÇADOS NO TOCANTINS.
Boletim Repórter Brasil 25/05/2006

Em região historicamente marcada por conflitos fundiários, membros Núcleo de Direitos
Humanos de Ananás, no Tocantins, sofrem ameaças de fazendeiros insatisfeitos
com o combate à escravidão


Artigo - "Escravo": palavra proibida na fronteira agrícola "Escravo" está se
tornando em alguns lugares da Amazônia uma palavra maldita, que foge da boca
das pessoas. Pode trazer má sorte, garantida pelo latifúndio

Na beira do rio Xingu, 16 trabalhadores são libertados. Três mulheres
estavam entre os que trabalhavam no desmatamento de 144 hectares de mata
para o plantio de cacau. Fazenda fica a dez horas de barco de São Felix do
Xingu, no Pará
Grupo móvel resgata 23 trabalhadores no Sul do Pará
Carvoaria vendia para siderúrgica em Marabá (PA) e mantinha 23 pessoas em
situação de trabalho degradante, a maioria sendo migrantes vindos do
Maranhão. Entre resgatados estão dois jovens de 15 e 16 anos
Mesmo pressionada, Cargill não assina pacto contra escravidão
Apesar dos protestos internacionais contra a companhia (e de concorrentes já
tomarem medidas e estarem à sua frente), multinacional da soja não aderiu a
acordo da iniciativa privada que prevê o combate a esse tipo de exploração
Mídia contribui para erradicar o trabalho escravo, diz estudo
Pesquisa mostra como jornalistas e veículos de comunicação têm ajudado a
melhorar o combate ao trabalho escravo e, ao mesmo tempo, garantir a
segurança dos agentes públicos envolvidos nessa tarefa

Pará: fazendeiros querem a cabeça de frei francês
Rogério Almeida - 12/05/2006

Carta de fazendeiros do sul do Pará sugere a expulsão da região, da Igreja e da CPT, do reconhecido nacional e internacionalmente, defensor dos direitos humanos e da reforma agrária na Amazônia, frei Henri des Roziers, militante > da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Xinguara, e não comandante, como sugere o desagravo assinado pelo Sindicato Rural de Xinguara, e endossado por outras instituições, como Lions e Rotary Club e a associação comercial.

Ao melhor estilo Casa Grande, embotada de toda arrogância, empáfia, a carta de indisfarçável tom ameaçador, datada de 25 de abril, foi endereçada ao bispo Dom Dominique You, da Diocese de Conceição do Araguaia, sul do Pará. A carta foi publicizada através da reportagem de Beatriz Camargo, vinculada no dia 09 de abril, no site que se dedica a denunciar o trabalho escravo, Repórter Brasil, www.reporterbrasil.com.
O estopim da bomba reside na ação desencadeada pelo MST, quando ocupou a fazenda do Grupo Quagliatos, em Sapucaia, em março. Com base em grilagens de terras e registro de uso de mão de obra escrava na fazenda Rio Vermelho, o MST, realizou a ocupação. Se a ocupação do latifúndio, ganhou os quatro cantos da grande mídia, a carta ameaçadora não teve a mesma repercussão.

Nem mesmo a ação da PM na reintegração de posse. Os sem terra permanecem acampados na região. O acampamento homenageia o dirigente sindical João Canuto, morto em Rio Maria. Os fazendeiros acusam o frei de radicalismo, e de constrangimento aos católicos de forma geral, e que tal atitude, estaria afugentado o rebanho da Igreja Católica. A singeleza da ameaça pode ser verifica no trecho da carta: O radicalismo da CPT de Xinguara, está conduzindo os produtores rurais a uma situação delicada, de revolta e insatisfação, e caso não ocorra mudanças naquele comportamento poderá advir confrontos de dimensões desagradáveis.

Uma outra pérola de sutileza, e espelho de como o que se chama de elite, percebe os sem terra tá revelado no trecho: que a sombra da CPT, lá permanecem praticando jogatinas, prostituição, consumindo drogas e bebidas alcoólicas, etc. Na reportagem de Camargo, consta que o bispo Dominique se solidariza com a militância do frei Henri, que trabalha na região desde 1979. O município de Xinguara, sul do Pará, tem funcionado como um ponto de arregimentação de trabalhadores rurais, que acabam sob condições análogas a de escravidão nas fazendas.

A atuação do frei Henri, tem sido nos últimos anos a de denunciar a situação. O clima é de tensão. Na mesma reportagem de Camargo, há informes que o deputado federal, Ronaldo Caiado (PFL/GO), tem realizado reuniões com os ruralistas da região. O mesmo é o nome mais expressivo na organização da União Democrática Ruralista (UDR), e dos contundentes defensores da categoria do Congresso.
Na década de 1980, os fazendeiros, madeireiros, grileiros, protagonizaram o período mais sangrento de luta pela terra na fronteira amazônica, no sudeste e sul do Pará. Sob a legenda da UDR, fomentaram bingos de gado, com vistas a angariar recursos que pudessem honrar os serviços da pistolagem.
Assim foram mortos os Canuto, Expedito Ribeiro, Gringo. Assim pipocaram chacinas como nas fazendas Dois Irmãos, Xinguara, saldo de seis mortos; Chacina de Ingá, 13 mortos, em Conceição do Araguaia; e a Surubim, em Xinguara, com saldo de 17 mortos. Nenhuma possui nem processo em tramitação. Todas ocorreram no ano de 1985. Será essa a inspiração dos ruralistas.
Rogério Almeida é colaborador da rede www.forumcarajas.org.br

No Pará, 25 mil pessoas são empregadas em condições degradantes em grandes fazendas. Estudo do governo mostra que produção, principalmente de carne, é vendida para países da Europa e para os EUA
Ullisses Campbell
Correio Braziliense 02/05/2006

O regime de escravidão está longe de acabar no Brasil. Um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente aos quatro primeiros meses de 2006 revela que já foram libertados 777 trabalhadores da escravidão em todo o país. A maioria foi resgatada no Pará, estado que ocupa o lugar mais alto do ranking nacional do trabalho escravo. "Tudo leva a crer que 2006 baterá todos os recordes em libertação de trabalhadores", analisa o coordenador nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE, Marcelo Campos.

Estima-se que, só no Pará, haja 25 mil trabalhadores em regime de escravidão. Para o sociólogo Pedro Malta de Fátima, da Universidade Federal do Pará, o trabalho escravo cresce no Brasil por conta das longas distâncias na Amazônia. "Pelo o que a mídia divulga, o fazendeiro já deveria ter medo de contratar trabalhador dessa forma degradante. No entanto, eles continuam investindo nessa mão-de-obra", ressalta.

Vem do Pará também uma vitória do governo quando se trata da luta para erradicar o trabalho degradante no país. A Justiça derrubou mais de 20 liminares que obrigavam o Ministério do Trabalho a excluir da "lista suja" o nome de fazendas que foram flagradas praticando trabalho escravo. Hoje, essa lista tem 159 nomes e apenas 26 estão sob efeito de liminar. As fazendas que constam na relação estão impedidas de conseguir financiamento em bancos públicos. Ainda no Pará, a fazenda Cabaceiras está em processo de desapropriação pelo fato de já ter sido flagrada três vezes mantendo trabalhadores sob regime de escravidão. A empresa foi condenada a pagar uma multa recorde (R$ 1,3 milhão) por conta da infração.

Agronegócio
Nos 10 últimos anos, quase 20 mil pessoas ganharam a liberdade em operações de fiscalização do governo federal realizadas em cerca de 1.500 propriedades rurais. "Os relatórios dessas operações revelam que quem escraviza no Brasil são empresários do agronegócio, muitos deles produzindo com alta tecnologia. O gado, por exemplo, recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores temporários vivem sem direito a água, comida e alojamento decentes, são espancados e humilhados, não podem voltar para casa", descreve Leonardo Sakamoto, da organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil.

De todos os trabalhadores resgatados pelo governo, 5% eram reincidentes. "Isso mostra que a atividade prospera e está longe do fim. Quando o trabalhador vê na televisão imagens de pessoas sendo resgatadas e indenizadas, ele acaba estimulado a trabalhar nessas condições. Em seguida, eles mesmos denunciam e esperam pelo resgate", relata Pedro Malta.

Um levantamento sobre trabalho escravo feito para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostra que as empresas que estão na lista suja exportam carne para Europa e Estados Unidos. Segundo o estudo do governo, as empresas da lista atuam nas seguintes cadeias produtivas: pecuária (carne e miúdos de boi), algodão (pluma), soja (grão, óleo e ração), cana-de-açúcar (álcool combustível e cachaça), café (grão verde), pimenta-do-reino (grão) e carvão vegetal (carvão para siderurgia). Boa parte deles produzidos nessa região de fronteira com a Floresta Amazônica. A pecuária responde por 80% do total.

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores escravos resgatados no ano passado também atuavam em plantações de tomate e frutas; extração de madeira, entre outros. A pesquisa mostrou que são exportadas mercadorias cuja matéria-prima foi produzida com mão-de-obra escrava. Em alguns casos, como na soja, há a participação de empresas multinacionais na intermediação direta desses produtos.


Campeões de recrutamento estão no Nordeste 
Alojamento onde trabalhadores foram resgatados, no Pará  
Myrian Alves/Divulgação

O Pará é o berço do trabalho escravo no Brasil. Mas os maiores fornecedores dessa mão-de-obra são o Maranhão e o Piauí, de acordo com pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Pará, mais da metade de todos os trabalhadores resgatados não sabiam em que estado estavam no momento da libertação.

Carlos José, 45 anos, nasceu na Paraíba, mas mora no Piauí. Nesses estados, ele tentou todo tipo de trabalho mas não conseguia sustentar a família de oito filhos. Em dezembro, entre o Natal e o ano-novo, Carlos deixou sua casa e sua família para trás e seguiu para o sul do Pará. Carlos trabalhou em uma serraria em São Geraldo do Araguaia, onde perdeu dois dedos da mão numa lâmina giratória de cortar madeira. "Me deram duas caixas de comprimido: uma para desinflamar e outra para tirar a dor. Depois, me mandaram embora", conta. Em seguida, ele foi limpar o pasto para o gado e levantar cercas na fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA).

Segundo relata, Carlos foi levado para a fazenda por um "gato" (agenciador de mão-de-obra escrava). "Estava na rodoviária, passando fome, e ele apareceu. Prometeu um bom emprego. Quando cheguei na fazenda, vi que a situação era pior. A carne que me davam para comer estava podre, cheia de vermes", diz. Carlos foi resgatado no mês passado por fiscais do MTE.

Contratos fraudulentos
Segundo a Delegacia Regional do Trabalho, no Pará, a cada dia os fazendeiros tentam ludibriar a fiscalização para manter trabalhadores em regime de escravidão. "Uma forma nova é fazer contratos fraudulentos de trabalho, mascarando os fatos para não ser enquadrado no trabalho escravo", afirma o fiscal Paulo Thadeu de Sousa, da DRT-PA.

Ao ser flagrado mantendo trabalhadores em regime de escravidão, o fazendeiro Aloísio Alves de Souza, da fazenda Nossa Senhora Aparecida, no Pará, afirmou que fazia o pagamento mensalmente aos trabalhadores. Porém, descontava ilegalmente o valor da alimentação e de outros itens comprados na cantina da fazenda, gerenciada por ele próprio. Os peões recebiam o saldo restante em cheques, mas eram obrigados a usá-los no comércio local, mediante um desconto no seu valor nominal. No final, não recebiam um tostão. (UC)

 

Brasília - O mercado internacional precisa adotar um mecanismo de restrição comercial seletiva aos produtos brasileiros como forma de combate ao trabalho escravo. A medida é defendida pelo cientista político Leonardo Sakamoto, integrante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

No final do mês passado, ele apresentou a proposta ao governo e empresários alemães. Sakamoto foi convidado para falar sobre o tema em uma comissão parlamentar em Berlim, onde ele defendeu a restrição comercial seletiva.

"Da mesma forma que o mundo inteiro checa a procedência se um produto tem febre aftosa ou não, a idéia é que cheque se tem trabalho escravo ou não", explicou Sakamoto, em entrevista à Agência Brasil.

O cientista político recomendou que os empresários estrangeiros, compradores de matéria-prima do Brasil, consultem antes a relação das fazendas onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, a chamada lista suja, disponível na página eletrônica do Ministério do Trabalho na Internet.

Coordenador da organização não-governamental Repórter Brasil, Sakamoto acha que essa pode ser uma alternativa eficiente à restrição total, medida adotada por alguns países da União Européia e prejudicial aos produtores não envolvidos com essa prática ilegal.

Recentemente, os ingleses resolveram boicotar a carne brasileira por acreditar que o trabalho escravo era comum em toda a cadeia produtiva. "Barreiras comerciais não adiantam mesmo porque vão estragar toda uma cadeia produtiva, vai estragar todo um setor agrícola que não tem nada a ver com isso", alertou o pesquisador brasileiro.

Segundo ele, para aqueles que adquirem produtos manufaturados, a orientação é exigir que os fornecedores informem nas notas fiscais a procedência da matéria-prima. Dessa forma, é possível saber se o produto saiu de uma fazenda que usa mão-de-obra escrava.

Pesquisa realizada pela Repórter Brasil a pedido da Secretaria Especial de Direito Humanos, em 2004, acompanhou o destino dos produtos das fazendas que constavam da lista suja e identificou que parte dessa produção era direta ou indiretamente destinada à exportação.

"Nós identificamos mais de 200 empresas brasileiras e transnacionais que utilizavam trabalho escravo ou que comercializavam com empresas que utilizavam trabalho escravo", afirmou Sakamoto.

O levantamento identificou a presença do trabalho escravo na pecuária (carne e miúdos de boi), soja (grão, óleo e ração), cana-de-açúcar (álcool combustível e cachaça), café, algodão, pimenta-do-reino e carvão vegetal para siderurgia. A pecuária respondia por 80% do total.

Apesar de não ter feito parte do estudo, outras cadeias produtivas também apresentariam esse problema, como as de tomate, frutas, madeira, entre outros. Como a pesquisa se baseou apenas na lista suja, outras mercadorias ficaram de fora da análise.