*A vitória judicial dos sem-terra. A mídia, entre fato e versão *

Pagina da Unisinos.
22 de maio de 2009


*Antonio Cechin* e *Jacques Távora Alfonsin* comentam a importante vitória obtida pelas/os sem-terra em *Canoas*, RS e criticam a mídia. Segundo os autores, " quando é o patrimônio latifundiário o ameaçado ou agredido, que haja notícia e seja estrepitosa. Quando é a dignidade humana e a cidadania das/os pobres que estão sendo violadas, silencie-se ou fale-se bem baixinho. A credibilidade da notícia não pode ficar dependente do preconceito ideológico que pesa sobre eles, nem do poder econômico de quem a sustenta, sob pena de igualar-se comunicação social com enganação total".

*Antonio Cechin*<http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=21852>é
irmão marista, miltante dos movimentos sociais.
*Jacques Távora
Alfonsin<http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=21852>
* é advogado do MST e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado.

*Eis o artigo.*

O "*IHU notícias<http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=22080>
*" publicou artigo nosso no início deste mês, que analisava as causas pelas quais os agricultores sem-terra acampados em *Nova Santa Rita* promoviam um jejum em frente a um dos prédios da Procuradoria da República em Porto Alegre.

Convém que se registre essa mudança de lugar de protesto do *MST* não só na capital mas também no interior. Já não é mais diante de próprios do poder executivo da nação, tais como o *INCRA*, o *Banco do Brasil*, a presidência da República, etc. mas agora é defronte ao poder judiciário e órgãos que o representam como  é o caso do *Ministério Público* e sedes de juizados. Os tempos mudaram e o *MST* demonstra uma versatilidade condizente com os novos tempos, adaptando-se à conjuntura das injustas criminalizações por parte do poder que tem como única função realizar a justiça especialmente aos mais deserdados.

O jejum ou greve de fome de que falamos acima protestava contra uma decisão judicial de um juiz federal de *Canoas* que, atendendo pedido de um procurador da República, determinava, entre outras coisas, a expulsão de gente acampada dentro de um assentamento conquistado no mesmo município, pela reforma agrária e destituía o superintendente do *INCRA/RS* <http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=22058>do seu cargo.

Gente sem-terra fazendo jejum em vários outros municípios do Estado, como efeito imediato desse protesto, deixou claro que haveria resistência contra o cumprimento do mandado de desocupação do imóvel onde as/os sem-terra estavam acampadas/os.

Em audiência de conciliação do dia 12 do corrente, presidida pelo mesmo juiz que atendera os pedidos do tal procurador da república, o recuo judicial refletiu muito bem em que extensão a decisão anterior fora precipitada e injusta. Não só se determinou prazo de 30 dias para o *Incra* assentar 100 famílias que estavam acampadas, mais 158 até o fim do ano, sem prejuízo do direito de outras já cadastradas e à espera, receberem o mesmo tratamento jurídico; sob a condição de ser dissolvido outro acampamento vizinho, também o superintendente do Incra/Rs foi restituído ao seu cargo.

Aquela parte da mídia gaúcha, historicamente contrária à defesa que as/os agricultoras sem-terra fazem dos seus direitos e da reforma agrária, dedica várias páginas, tendenciosa e tradicionalmente contra elas/es, procurando escandalizar a opinião pública sobre desvios de conduta e crimes que, segundo a interpretação que ela faz dos fatos e da lei, têm sido praticados por essas multidões de pobres.

De preferência aos domingos, quando o tempo para a leitura dos jornais favorece uma atenção maior das pessoas, essa parte da mídia procura apoiar a perseguição patrocinada por uma fração do *Ministério Publico Estadual* e da *Procuradoria da República*, para criminalizar e condenar aquelas multidões. Isso já ocorreu relativamente a notícias sobre diários de militantes encontrados nas violentas reintegrações de posse executadas contra elas, sobre as escolas itinerantes <http://www.unisinos.br/ihu/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=21131>do*MST* e, mais recentemente, sobre os assentados que arrendam ou vendem os lotes que recebem por força da reforma agrária.

Dessa vitória obtida em grande parte pela determinação corajosa das/os sem-terra, a forma como repercutiu a atitude das/os jejuadoras/es e a solidariedade de vários movimentos populares do Estado, pouco ou quase nada se escreveu ou falou nos meios de comunicação social de Porto Alegre. Ninguém ignora o fato de que, no meio de qualquer grupamento humano, como aquele que organiza as/os agricultores sem-terra, é possível detectar comportamentos incompatíveis com as finalidades legais e justas das suas reivindicações.

Não deixa de ser estranha, todavia, a unilateralidade tendenciosa e generalizante com que se pretende desprestigiar a afirmação histórica de sua dignidade e cidadania, testemunhada no caso, tanto pela disposição de desobediência civil que elas/es assumiram contra o mandado judicial, como pelo jejum público, ou greve de fome, que denunciou a injustiça que iria ser praticada. A desproporção que esse tratamento público guarda, entre o que ele considera censurável no comportamento das/os sem-terra, e as causas que as/os mobilizam não pode deixar de ser notada.

A terra gaúcha e brasileira, o meio-ambiente do território brasileiro todo, são vítimas diárias de um poder econômico latifundiário, capaz de manipular até a edição das leis que os possam prejudicar, de trocar relatórios de comissões parlamentares encarregadas de apurar suas responsabilidades civis e criminais; capaz de manter uma bancada ruralista no Congresso suficiente para barrar qualquer projeto de lei tendente a agilizar a reforma agrária; capaz de impedir a revisão dos índices de produtividade das suas terras; capaz de degradar o meio-ambiente por pressão exercida sobre os órgãos públicos, encarregados dos relatórios de impacto ambiental, de impor a não revisão dos índices de reserva legal e proteção ambiental sobre seus imóveis, de convencer seus iguais a não vender terras para o *Incra*realizar a reforma agrária; capaz de ocupar terras públicas e devolutas pela grilagem e pelo interesse de inverter o espaço físico indispensável à alimentação do povo, em favor de culturas que favoreçam a exportação, fazendo delas, em alguns casos, o uso até de trabalho escravo.

Essas incríveis aberrações, desvios de conduta, ilegalidades e injustiças as mais danosas ao povo e ao país, não escandaliza tanto aquela parte da mídia que ataca o *MST*, o movimento dos atingidos por barragens, dos trabalhadores desempregados, dos sem teto, dos carroceiros e catadores de material, entre outros. Não dá mais para esconder a realidade de que, por trás de certas versões midiáticas, há fatos que, por desvelarem a injustiça social que lhes serve de causa, são manipulados e deturpados por alguns jornalistas e "formadores de opinião" (?), a ponto de, por paradoxal que pareça, informarem para não comunicar (!).

A vitória obtida pelas/os sem-terra em *Canoas* é um atestado disso. Quando é o patrimônio latifundiário o ameaçado ou agredido, que haja notícia e seja estrepitosa. Quando é a dignidade humana e a cidadania das/os pobres que estão sendo violadas, silencie-se ou fale-se bem baixinho. A credibilidade da notícia não pode ficar dependente do preconceito ideológico que pesa sobre eles, nem do poder econômico de quem a sustenta, sob pena de igualar-se comunicação social com enganação total.

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Protesto contra Vale encerra dia de lutas das mulheres da Via Campesina

. Amanhã, camponesas se reúnem com Diretor Geral da FAO e lançam Aliança em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente em Brasília

As mulheres da Via Campesina fazem protestos para denunciar que o governo sustenta o agronegócio e as empresas transnacionais do setor exportador, especialmente da agricultura, no quadro da crise econômica mundial, enquanto deixa em segundo plano os trabalhadores rurais, a pequena agricultura e a Reforma Agrária, em jornada de lutas nesta segunda-feira (09/03), em torno do Dia Internacional da Mulher. Foram realizados protestos hoje em sete estados (Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná) e em Brasília.

No Maranhão, camponesas queimaram parte de toras de eucalipto produzidas na fazenda da Vale, em Açailândia, no Maranhão. As mulheres protestam contra o avanço da monocultura de eucalipto na região, praticada pelas empresas transnacionais que estão instaladas no campo brasileiro. O eucalipto plantado na área da Vale é destinado exclusivamente para abastecer uma carvoaria, grande responsável pela poluição do ar da região e pela agressão à saúde dos habitantes dos arredor.

A mesma carvoaria foi motivo de outro protesto ocorrido em março de 2008. A carvoaria industrial está instalada a 800 metros do Assentamento Califórnia, fruto de uma ocupação em 1996. Os mais de 1,8 mil moradores do assentamento sofrem diariamente com a queima de carvão pelos 70 fornos industriais da Vale e vem causando doenças respiratórias, dores de cabeça, irritação nos olhos e sinusites. Com isso, tornou-se comum, assentados sofrerem paradas respiratórias e até inicio de derrames. No ano passado, a empresa havia prometido instalar filtros nas chaminés carvoarias e intercalar o processo de queima do eucalipto na carvoaria, porém nada disso foi cumprido.

A Vale é a mineradora campeã em multas do Ibama. Desde a privatização, levou 56 autos de infração, no valor de 37 milhões de reais. Em 2006, foram 14 multas, que chegaram até 2,9 milhões de reais. Apenas 217 mil foram pagos. As acusações são: consumo de carvão proveniente de floresta nativa, incêndios em áreas de preservação ambiental, destruição de florestas permanentes e manter em funcionamento serviços potencialmente poluidores, lançamentos de rejeitos que deveriam ter sido confinados a lagos artificiais.

Amanhã (10/03), mulheres da Via Campesina darão continuidade em Brasília à agenda da Jornada Nacional de Mulheres Camponesas na Luta Contra o Agronegócio, por Reforma Agrária e Soberania Alimentar, iniciada nesta segunda-feira (09/03). 

Às 8h, uma comissão de trabalhadoras rurais se reúne com o Diretor-Geral da Organização para a Alimentação e a Agricultura da ONU (FAO), Jacques Diouf, no hotel Meliá Brasil 21 (SHS Quadra 6 - Conj. A - Bl.D - Asa Sul). Diouf convidou o grupo para discutir as propostas da Via Campesina para o campo brasileiro. “O convite do diretor da FAO mostra a importância de nossas denúncias sobre a prioridade que o Estado brasileiro dá ao agronegócio em detrimento da produção de alimentos”, afirma Marina dos Santos, integrante da Via Campesina. 

A partir das 9h, no Senado Federal, as trabalhadoras rurais participam do lançamento da Aliança Camponesa Ambientalista em Defesa da Reforma Agrária e do Meio Ambiente, ao lado de pastorais sociais/CNBB e organizações ambientalistas. Na atividade, os movimentos sociais do campo e diversas entidades ambientalistas apresentarão os acúmulos relacionados à discussão sobre o Código Florestal vigente e seu posicionamento com relação às mudanças propostas.

Para as entidades, a questão fundiária e a reforma agrária na Amazônia estão intrinsecamente ligadas à questão ambiental, e, diante disto, colocaram em sua pauta de estudo e discussão a proposta de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, publicada pela MP nº 458. “Os ruralistas, no Congresso Nacional e junto a setores do mesmo governo, investem na modificação do Código Florestal buscando criar facilidades à expansão do agronegócio na região e em outros biomas brasileiros, justificando e buscando apagar as suas ações criminosas contra o meio ambiente. Pedimos que o governo abra o diálogo em bases corretas com as entidades da sociedade civil e com as representações dos trabalhadores, antes de prosseguir com a elaboração e implementação de propostas sobre as questões fundiária e florestal”, afirmam as entidades.

Participam do lançamento, que acontece no Auditório Petrônio Portela do Senado, Maria José da Costa, da Via Campesina, a Senadora Marina Silva (PT-AC), Plínio de Arruda Sampaio, Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA) e Dom Tomás Balduíno, das Pastorais Sociais/CNBB.

Outras ações

 Na Paraíba, cerca de 350 mulheres ocuparam, pela manhã, a Associação de Plantadores de Cana do estado e, em um gesto simbólico, cortaram pés de cana e plantaram feijão e milho. A ação foi em protesto aos impactos da produção de etanol no Brasil: a superexploração e as condições degradantes de trabalho nas lavouras de cana; a contaminação dos solos, do ar e da água; o encarecimento das terras e a concentração fundiária, que fragilizam ainda mais os programas de Reforma Agrária; e a ameaça a produção dos alimentos que são consumidos no país. À tarde, cerca de 800 manifestantes seguiram em marcha até a sede do governo do estado, para exigir o reassentamento imediato de todas as famílias atingidas pela barragem de Acauã, construída para acumulação de água e que provocou o deslocamento de aproximadamente 4.500 pessoas. Desde 2002, quando do fechamento do lago, as águas atingiram as zonas rurais inundando completamente diversos povoados.

Em Brasília, 800 mulheres da Via Campesina ocuparam o prédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,em Brasília. A manifestação denunciou que a política agrária do governo, dirigida pelo Ministério da Agricultura, controlado pelos ruralistas, sustenta os latifundiários, as empresas transnacionais e o capital financeiro, responsáveis pela crise. As trabalhadoras rurais denunciam também o modelo de desenvolvimento imposto pelo governo, empresas transnacionais e bancos para o campo brasileiro, e cobram a implementação de um modelo agrícola baseado na pequena agricultura, através da realização da reforma agrária, e uma política econômica voltada para a geração de empregos para a população.

No Rio Grande do Sul, 700 mulheres organizadas pela Via Campesina ocupam a Fazenda Ana Paula, de propriedade da Votorantim Celulose e Papel. A ocupação foi iniciada com o corte de eucalipto na área. Depois de especular contra a moeda brasileira e ter prejuízos com a crise financeira, a VCP recebeu R$ 6,6 bilhões do governo brasileiro para adquirir a Aracruz Celulose, através da compra de metade da carteira do Banco Votorantim e de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES. O custo da compra foi de R$5,6 bilhões. A VCP havia prometido gerar 30 mil empregos no estado e mesmo recebendo recursos e isenções fiscais dos governos federal, estadual e de municípios, a Aracruz causou a demissão de 1,2 mil trabalhadores em Guaíba, entre trabalhadores temporários e sistemistas, e a VCP outros 2 mil trabalhadores na metade sul. O agronegócio foi o segundo setor que mais demitiu com a crise financeira. Apenas em dezembro, o agronegócio demitiu 134 mil pessoas em todo país.

No Espírito Santo, cerca de 1300 mulheres da Via Campesina ocuparam o Portocel, porto de exportações da empresa Aracruz Celulose, localizado em Barra do Riacho, município de Aracruz, para denunciar o repasse de recursos públicos do Estado para a empresa. As mulheres entraram no porto, fizeram um ato com a destruição de parte da produção de eucalipto, e saíram da área. A Aracruz se apropria de recursos públicos, mas não gera nem garante empregos, destrói o meio ambiente e não contribui para o desenvolvimento nacional. Para salvar a Aracruz da falência, o governo repassou, via BNDES – com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) - R$ 2,4 bilhões para o grupo Votorantim comprar ações da Aracruz. Mesmo com os recursos de amparo ao trabalhador, a empresa não garante emprego, e já demitiu mais de 1500 trabalhadores terceirizados.

O caso é uma demonstração que os interesses das empresas privadas se sobrepõem aos interesses do povo brasileiro. A área plantada das empresas do setor de papel e celulose soma 5,5 milhões de hectares em nosso país, sem contar os 304 mil hectares de áreas pertencentes a terceiros, mas utilizadas pelas empresas para o plantio de eucalipto (dado da Votorantim). Mesmo assim, esse foi o setor da economia que sentiu mais rapidamente as mudanças no rumo da economia, porque especularam no mercado financeiro.

A Aracruz, Votorantim Celulose e Papel (VCP) e Klabin tiveram um prejuízo somado de R$ 2, 7 bilhões no terceiro trimestre do ano. A especulação da Aracruz causou perdas estimadas em aproximadamente US$ 2 bilhões (o valor equivale à receita de um ano de exportações da fabricante de celulose, de US$ 2,1 bilhões em 2007). "As empresas lucram como nossos recursos naturais, especulam no mercado financeiro e, no momento de crise, demitem trabalhadores e recorrem ao Estado", questiona Itelvina Masioli.

Em São Paulo, cerca de 600 trabalhadoras da Via Campesina realizaram a ocupação de uma área da Cosan, no município de Barra Bonita, na região de Jaú, a 280 km da capital. O grupo Cosan explora uma área duas vezes maior que o total de hectares destinados para a Reforma Agrária no Estado de São Paulo: 605 mil hectares pelo grupo, contra apenas 300 mil para as 15 mil famílias em assentamentos estaduais e federais. A unidade da Barra, local da manifestação, é a maior usina de açúcar e etanol do mundo em capacidade de moagem de cana, ou seja, é um símbolo do setor sucroalcooleiro.

Segundo estudos do BNDES (2003), esta usina explora mais de 70 mil hectares de terra, dos quais cerca de 18 mil hectares são de propriedade da própria empresa, e os demais são arrendados, abarcando seis municípios da região. “As terras do grupo Cosan não cumprem o seu papel social e assim estão em total desacordo com o quê prevê a Constituição do país. Por isso, suas terras devem ser destinadas para a Reforma Agrária imediatamente”, pontua Soraia Soriano, da Via Campesina.

Em Pernambuco, mais de 200 trabalhadoras rurais da Via Campesina realizaram uma manifestação na Usina Cruangi, localizada no município de Aliança, Zona da Mata Norte de Pernambuco contra o modelo de monocultura da cana e o trabalho escravo no Estado. A usina tornou-se um dos símbolos de exploração de trabalhadores rurais quando, no mês de fevereiro, em uma operação do Grupo Móvel de Fiscalização contra o trabalho escravo, foram resgatados 252 trabalhadores rurais, dentre eles, 27 menores de idade. Todos encontrados na usina, em regime de escravidão.

O setor sucroalcooleiro foi o ramo da economia que mais se utilizou da mão-de-obra escrava no ano de 2008. Segundo dados da CPT, foram 2.553 trabalhadores resgatados no ano passado nas lavouras de cana. Esse número representou 49% dos trabalhadores encontrados em regime de trabalho escravo no país, em 2008. Em Pernambuco, foram encontrados 529 trabalhadores em situações de escravidão e super exploração nas usinas do estado, no ano passado. Um dos casos mais emblemáticos foi o da Usina Vitória, no município de Palmares, com o resgate de mais de 240 trabalhadores rurais que trabalhavam em situações degradantes.

No Paraná, 1.000 trabalhadoras da Via Campesina realizaram uma marcha pelo centro de Porecatu, no Norte do estado. A manifestação começou pela manhã, saindo do Centro Comunitário da Prefeitura até a praça central, onde foi realizada uma celebração com a partilha de alimentos da Reforma Agrária. Durante a caminhada, as mulheres denunciaram o modelo do agronegócio, a produção dos monocultivos (da cana de açúcar, soja, eucalipto, pinus, entre outros) e as transnacionais, que destroem a biodiversidade, a cultura camponesa e inviabilizam a Reforma Agrária.

As trabalhadoras paranaenses também cobram o assentamento das 6 mil famílias que permanecem acampadas em cerca de 65 acampamentos no estado, e a desapropriação da fazenda Variante, do grupo Atalla, em Porecatu, onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão. A área está ocupada por 300 famílias do MST, desde o início de novembro do ano passado.

Existem no Brasil 130 mil famílias acampadas e mais de quatro milhões de famílias sem-terra. “A realização da Reforma Agrária e a consolidação de um novo modelo agrícola dependem da derrota do modelo econômico vigente. A oferta de crédito rural do governo federal para a agricultura empresarial nesta safra (2008/09) é de R$ 65 bilhões e de apenas R$ 13 bilhões para a agricultura familiar, com isenção dos impostos de exportação. Exportar somente matéria-prima não desenvolve o país, nem distribui renda”, afirma Itelvina Masioli, integrante da Via Campesina.

Informações à imprensa
Maria Mello - 61-8464-6176    
Igor Felippe - 11-3361-3866    
www.mst.org.br 

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13 RAZÕES PARA DIZER NÃO À XARCINICULTURA.

6/3/2009

A criação de camarão, conhecida como carcinicultura, é uma atividade que traz graves impactos ambientais e sociais às regiões onde se estabelece. Listamos aqui 13 pontos que mostram o quanto a carcinicultura prejudica o meio ambiente e a vida das comunidades pesqueiras.

Ocupa Áreas de Preservação Permanente - APP´s (Código Florestal Lei 4771/65 e Resolução CONAMA 303/02): a ocupação de APP´s é observada na maioria dos empreendimentos estabelecidos no Ceará, representando 79,5% das áreas onde esta atividade é desenvolvida.

Ameaça a integridade dos manguezais: a carcinicultura é responsável por inúmeros impactos ambientais vinculados ao ecossistema manguezal, dentre os quais destacamos: desmatamento de mangue em mais de um quarto (26,9%) dos empreendimentos existentes no Ceará, artificialização dos canais de maré e das gamboas e bloqueio dos fluxos das águas, comprometendo o equilíbrio ecológico deste ecossistema.

Contamina a água: o lançamento de águas, provenientes dos cultivos no solo, nas gamboas e nos estuários é responsável pela contaminação do lençol freático e alteração da qualidade da água, ocasionando a mortandade de peixes e caranguejos, inutilizando a água para o consumo humano. No Ceará, 77% dos empreendimentos não utilizam bacia de sedimentação (tratamento de água) e 86,1% não reciclam água. Além disso, muitos viveiros são construídos sobre aqüíferos, causando a salinização das águas e destruindo as possibilidades da pequena agricultura ser desenvolvida pelas comunidades.

Privatiza e gera conflitos pelo uso das águas: segundo a FAO, para cultivar 01 Kg de camarão em cativeiro são necessários pelo menos 50 mil litros de água. No Ceará, a EMBRAPA calculou em 262m3/ha o consumo das fazendas situadas no Jaguaribe utilizando água doce que implica em um consumo anual de 58.874m3/há. Vale dizer que essa demanda hídrica representa mais do que as principais culturas irrigadas do Baixo Jaguaribe (arroz irrigado, banana). O valor cobrado aos carcinicultores pelo uso da água é de apenas 2% do valor real. Mas, mesmo pagando tão pouco pela água, os empresários deste setor somam atualmente uma dívida de aproximadamente R$735.950,00 com a COGERH, alcançando um índice de 98% de inadimplência junto a este órgão.

Privatiza Terras da União: a implantação de viveiros de camarão normalmente é realizada em áreas que eram utilizadas para a pesca, mariscagem, uso de produtos da flora do mangue (cascas, tanino) por parte das comunidades tradicionais. No lugar destas atividades a carciinicultura se introduz nessas áreas, tendo como marca principal a colocação de cercas em torno dos viveiros impedindo o acesso de pescadores/as, agricultores/as, índios/as e marisqueiras às áreas ainda disponíveis para o extrativismo.

Propaga um falso discurso de emprego e renda: a chegada da carcinicultura é sempre acompanhada de promessas de geração de emprego e renda. No entanto, isso não se configura como realidade, uma vez que, os empregos gerados são precarizados pela falta de formalização e exposição dos trabalhadores/as a jornadas de trabalho exaustivas. No Ceará, 01 pessoa no máximo é empregada (mesmo assim esse emprego é sazonal e precarizado) para cada 01hectare de viveiro de camarão.

Viola os direitos humanos: diante da resistência a expansão da carcinicultura, as comunidades sofrem violência física e psicológica. Casos de assassinatos e torturas, relacionados à atividade, já foram denunciados à justiça no Ceará e em outros estados.

Destrói os meios de trabalho das comunidades tradicionais: na medida em que afeta diretamente o ecossistema manguezal inviabilizando o exercício das atividades tradicionais como a mariscagem, a cata de caranguejo e a pesca. O que tem impactado fortemente as mulheres que realizam a mariscagem. Enquanto 01 hectare de fazenda de camarão emprega no máximo 01 pessoa, em 01 hectare de manguezal trabalham 10 famílias.

Ameaça a segurança alimentar: a implantação de viveiros em áreas de manguezal reduz a capacidade de produção de alimentos associada a esse ecossistema que funciona como berçário da vida marinha, local de alimentação, abrigo e reprodução para 75% das espécies pesqueiras que colaboram para a soberania alimentar e sustentam a produção de pescado do Brasil. Além disso, para produzir 30 toneladas de camarão, a carcinicultura consome 90 toneladas de peixes marinhos para fabricação de ração. Esta produção de camarão é destinada, em sua grande maioria, ao mercado internacional e, mais recentemente, para abastecer os mercados dos centros urbanos.

Ameaça a saúde dos/as trabalhadores/as: o metabissulfito de sódio é um produto químico amplamente usado na despesca do camarão. Ao reagir com a água, o metabissulfito libera dióxido de enxofre (SO2), gás que causa irritação na pele, nos olhos, na laringe e na traquéia. Esse é considerado um agente de insalubridade máxima pela Norma No. 15 do Ministério do Trabalho. Doenças respiratórias, de pele e óbitos provocados pela exposição ao produto já foram identificados no Ceará.

Descumpre a legislação ambiental: a maior parte dos empreendimentos de carcinicultura, no Estado do Ceará, apresenta situação de irregularidade frente ao licenciamento ambiental. 51,8% dos empreendimentos em instalação, em operação ou desativados são irregulares.

Agrava o racismo ambiental: a atividade gera lucros exorbitantes para uma pequena minoria (formada por homens brancos e ricos) e danos para a população mais pobre (composta em sua maioria por descendentes de negros e indígenas) que vivem em comunidades tradicionais. Enquanto uma minoria se apropria dos benefícios do “crescimento”, são externalizados ou transferidos à sociedade altos custos sociais e ambientais. Ou seja, a atividade proporciona luxo para os ricos e deixa para os pobres o lixo, os custos e os riscos da degradação ambiental.

Utiliza inadequadamente os recursos públicos: recursos que deveriam ser investidos na melhoria da qualidade de vida das populações são destinados ao desenvolvimento de uma atividade altamente predatória e insustentável socioambientalmente. Instituições financeiras como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES já disponibilizaram milhões de reais para os empresários da carcinicultura. Em 2005, o Banco do Nordeste investiu R$ 59,4 milhões nesta atividade. Além do financiamento, esses empresários ainda recebem subsídios de água e desconto de 73% na tarifa de energia elétrica de 21h30 às 06h do dia seguinte.

Atualmente, a carcinicultura vive uma grave crise econômica, agravada por problemas ecológicos, como o surgimento de doenças virais nos camarões cultivados - é o caso da mionecrose muscular (Myonecrosis Infectious Virus - IMNV). Essa crise reflete um ciclo produtivo de desenvolvimento caracterizado pela insustentabilidade, o que faz com que a atividade, antes apresentada como uma das mais lucrativas da economia brasileira, entrasse em colapso, num processo de decadência e falência, expresso no abandono dos viveiros. No Ceará, 70% das fazendas de camarão foram abandonadas. Mesmo diante dos fatos, muitos ainda continuam alardeando a atividade como motor de desenvolvimento.

Fonte: 3Setor / Greenpeace.
Secretaria Estadual do MST-RJ
Fone: (21) 2223-0502
Cel: (21) 7665-3778- Rafael

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Manifesto da II Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões
Correlatas

Rio de Janeiro, 24/10/2008

Os 34 pesquisadores reunidos na II Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, realizada nos dias 22 a 24 de outubro
de 2008 pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, manifestam-se contrários a esta chaga social, que teima em se manter viva no Brasil e no mundo em pleno século XXI, e
denunciam como uma de suas principais causas a ausência de uma reforma agrária ampla, justa e democrática.

O trabalho escravo é resultado do modelo de desenvolvimento capitalista adotado no país – priorizando o agronegócio, a concentração de terras e da renda – que se fortaleceu no período da ditadura militar e alcançou o seu auge com a expansão da fronteira agrícola na Amazônia Legal. Ele se mantém na“modernidade”, na qual continuamos comercializando nossos quatro tradicionais produtos de exportação: pedra, pau, água e seres humanos.
O atual sistema econômico privilegia o agronegócio, concentra a terra, desmata, subordina os trabalhadores rurais e as populações tradicionais,
destrói a produção familiar, chegando a eliminar vidas humanas. Além da garantia dos direitos das comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas,
caiçaras e outros, são necessárias ainda diversas outras políticas públicas para a superação desse problema.

Consideramos que não basta desapropriar os imóveis rurais que não cumprem sua função social, conforme estabelece a Constituição de 1988, no
artigo 184. Os assentamentos rurais, embora sejam fruto de lutas sociais, são insuficientes para democratizar o acesso e o uso da terra, que no Brasil é
extremamente concentrada. É preciso uma reforma agrária, agrícola e educacional que propicie condições para o desenvolvimento com a inclusão de
todos, na cidade e no campo, de maneira especial com o estímulo à agricultura familiar.

A reforma agrária requer a utilização da terra de forma responsável, com o uso de tecnologia agro-sustentável, produzindo alimentos para abastecer
prioritariamente a demanda interna e garantir a segurança alimentar.

Consideramos que é urgente o Brasil adotar um novo projeto de sociedade sustentável do ponto de vista econômico, social, ambiental e cultural. Mais do que atitudes isoladas, a erradicação do trabalho escravo depende da mudança de princípios e valores culturais, da luta da sociedade civil organizada e da eficaz implementação de uma política de Estado.

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MILICIAS PRIVADAS ATACAM ACAMPAMENTO EM REDENÇÃO, SUL DO PARÁ.

No dia 16 de outubro ultimo, cerca de 08 pistoleiros atacaram o Acampamento Sardinha, organizado na Fazenda Vaca Branca, conhecida também por Fazenda Santa Maria, no Município de Redenção Sul do Pará.
Eles estavam encapuzados e fortemente armados, com pistolas, revolveres e espingardas, dispararam vários tiros, humilharam e ameaçaram as pessoas de morte, incendiaram os barracos com tudo o que tinham dentro, inclusive mantimentos e expulsaram as 27 famílias ali presentes.
Apavoradas, as famílias se refugiaram na cidade de Redenção, na casa de familiares e amigos.
O crime foi comunicado à DECA (Delegacia de Conflitos Agrários), que lamentavelmente limitou-se a registrá-lo como ameaça, quando está configurado o porte ilegal de arma, disparos de arma de fogo, incêndio e formação de quadrilha ou bando.  
É escandalosa a forma com que a policia do Pará continua a tratar os crimes praticados pelas milícias privadas contra os trabalhadores rurais sem terra. Agindo assim o Delegado da DECA, Newton Brabo já decretou a impunidade dos pistoleiros.     
Crimes dessa natureza são feitos sempre por encomenda. Neste caso a fazendeira chama-se Maria de Fátima Gomes Ferreira Marques, que já obteve na justiça uma decisão liminar de manutenção de posse, desde o dia 17.09.07. Pergunta-se: será que o Delegado Newton Brabo vai cumprir o seu dever legal de indiciar a proprietária como mandante do crime? É com a certeza da impunidade que os fazendeiros do Pará preferem lançar mão das milícias privadas a optar pelo regular cumprimento de ordem judicial.    
Ressalte-se que os trabalhadores rurais já vinham sofrendo ameaças constantes desde o inicio de setembro de 2008 e já haviam comunicado o fato à DECA. O Acampamento é formado por aproximadamente 70 famílias que há mais de um ano ocupam a área, para pressionar o INCRA a realizar vistoria do imóvel a fim de verificar o cumprimento de sua função social.  
Redenção-PA, 18 de outubro de 2008.

José Gonçalves de Moura Neto
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTIURA - FETAGRI

Frei Henri Burin des Roziers
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT

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MILICIAS PRIVADAS ATACAM ACAMPAMENTO EM REDENÇÃO, SUL DO PARÁ.

No dia 16 de outubro ultimo, cerca de 08 pistoleiros atacaram o Acampamento Sardinha, organizado na Fazenda Vaca Branca, conhecida também por Fazenda Santa Maria, no Município de Redenção Sul do Pará.

Eles estavam encapuzados e fortemente armados, com pistolas, revolveres e espingardas, dispararam vários tiros, humilharam e ameaçaram as pessoas de morte, incendiaram os barracos com tudo o que tinham dentro, inclusive mantimentos e expulsaram as 27 famílias ali presentes.

Apavoradas, as famílias se refugiaram na cidade de Redenção, na casa de familiares e amigos.
O crime foi comunicado à DECA (Delegacia de Conflitos Agrários), que lamentavelmente limitou-se a registrá-lo como ameaça, quando está configurado o porte ilegal de arma, disparos de arma de fogo, incêndio e formação de quadrilha ou bando. 

É escandalosa a forma com que a policia do Pará continua a tratar os crimes praticados pelas milícias privadas contra os trabalhadores rurais sem terra. Agindo assim o Delegado da DECA, Newton Brabo já decretou a impunidade dos pistoleiros.    

Crimes dessa natureza são feitos sempre por encomenda. Neste caso a fazendeira chama-se Maria de Fátima Gomes Ferreira Marques, que já obteve na justiça uma decisão liminar de manutenção de posse, desde o dia 17.09.07. Pergunta-se: será que o Delegado Newton Brabo vai cumprir o seu dever legal de indiciar a proprietária como mandante do crime? É com a certeza da impunidade que os fazendeiros do Pará preferem lançar mão das milícias privadas a optar pelo regular cumprimento de ordem judicial.    

Ressalte-se que os trabalhadores rurais já vinham sofrendo ameaças constantes desde o inicio de setembro de 2008 e já haviam comunicado o fato à DECA. O Acampamento é formado por aproximadamente 70 famílias que há mais de um ano ocupam a área, para pressionar o INCRA a realizar vistoria do imóvel a fim de verificar o cumprimento de sua função social.  

Redenção-PA, 18 de outubro de 2008.

José Gonçalves de Moura Neto
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTIURA - FETAGRI

Frei Henri Burin des Roziers
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT

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Pedimos sua ajuda, para construir uma escola para nossas crianças.
AGOSTO DE 2008

Os vilarejos da Cajaíba são Comunidades Tradicionais Caiçaras de muitas gerações. Nosso Povo vive na Costeira do município de Paraty desde o tempo dos Nativos. Neste mesmo lugar, nasceram e criaram os avós dos nossos avós, que eram os índios. E nós também criamos nossos filhos entre a floresta e as cachoeiras, entre as praias e as montanhas, entre o céu e o mar. O mar que ainda nos alimenta, ou do peixe que dá, ou guiando nossos barquinhos à cidade.

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Situação da Transposição

Roberto Malvezzi (Gogó)
11/08/2008

Diante da peça de marketing publicada no Estadão – Exército tira transposição do Rio São Francisco do papel – cabem alguns esclarecimentos para todos que se interessam sobre o assunto:

1. O Exército é responsável por apenas 3% da obra. Realizou 1/3 de sua tarefa. Portanto, todos podem calcular o que realmente já foi feito e o ritmo da obra.
2. A transposição, em cálculos modestos, já consumiu cerca de 600 milhões de reais em consultorias, projetos, assessorias, obras, etc. Esse dinheiro daria para ter feito 20% das adutoras previstas no Atlas do Nordeste.
3. Quanto à revitalização, o governo está realmente investindo em saneamento nas cidades ribeirinhas. Mas essa é uma bandeira da sociedade civil, embora não queiramos retirar os méritos de ninguém, sequer do governo. O governo assumiu a revitalização como moeda de troca da transposição. Nós vamos tentar organizar uma rede ao longo do Vale para monitorar o investimento, já que é da tradição dos prefeitos  “comer” o dinheiro do saneamento sem que as obras sejam realizadas.
4. Queremos relembrar que o saneamento é peça importante da revitalização, mas isolada de uma estratégia não vai surtir efeito. O problema maior do São Francisco é o modelo predador implementado no Vale que prossegue com maior intensidade agora com a possível implantação de 510 mil hectares de cana irrigada para o Bahiabio, sem falar nas barragens e da própria transposição.
5. O governo está fazendo investimento em abastecimento de água num raio de 10 km em cada margem do São Francisco. É a resposta às nossas críticas. Basicamente cisternas e “serviços simples” de abastecimento para pequenas comunidades. Ironia, as cisternas que os defensores da transposição dizem não servir para outras regiões, são a solução do governo para as margens do próprio São Francisco. Cidades que precisam de adutoras no Vale do São Francisco não estão vendo suas obras encaminhadas. Uma delas é Campo Alegre de Lurdes, Bahia.
6. Nem o governo federal, nem os estaduais, estão considerando a previsão da Agência Nacional de Águas que até 2015 milhares de municípios de todos os Estados do Nordeste poderão entrar em colapso hídrico se certas obras – basicamente adutoras –, não começarem a ser feitas agora. Portanto, as opções de agora terão conseqüências terríveis em poucos anos.
7. O ministro Geddel utilizou o dinheiro do saneamento para “puxar” os prefeitos para seu partido. Vai ter implicação nas eleições estaduais na Bahia em 2010.
8. Os movimentos sociais não se calaram como diz a matéria do Estadão. Aqueles que concordam agora, já concordavam antes. Apenas temos nossas estratégias e voltaremos na hora adequada.
9. Para quem não sabe, Frei Luis recebeu o prêmio da Pax Christi Internacional como defensor dos direitos humanos e vai receber o prêmio em Sobradinho, na Romaria das Águas no dia 18 de Outubro. O prêmio é para fortificar a sua e nossa luta.
10. São Francisco vivo: terra e água, rio e povo.
    
    
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A QUEM INTERESSAR POSSA

01/0/7/2008
 
Meu nome ´e Ricardo Paiva. Sou médico da Universidade de Pernambuco. Ex-Presidente e diretor do Conselho Regional de Pernambuco. Ex-Presidente da Confederação dos Médicos do Brasil, Ex-Presidente e atual diretor do Sindicato dos Médicos de Pernambuco. Ex-Diretor da Cooperativa de Cardiologistas de Pernambuco. Ex-Diretor do IMIP. Membro integrante do MovimentoHumanos direitos, Membro fundador da AMPARE (Associação de Pacientes com Síndrome de Pânico, fundador e membro do MAR-movimento afetivo de resgate, Membro do Movimento Carangueijo Uçá-Ilha de Deus e da Rede de Resistência Solidária.
 
Há três anos convivo com o AMIGO Tchê(Paulino Mendes de Souza) artista plástico, desenhista e humanista que junto com os outros coordenadores e membros desse movimento, tem buscado pela arte, pela percussão, hip-hop, grafitagem, quadrinhos e teatro construir  uma identidade nos jovens que eleve sua auto-estima e que os afaste do risco da violência e do crack. Em todas as reuniões que participei e não foram poucas, o companheiro Tchê manifestou a necessidade de ação para evitar que as crianças "entrassem no mundo da latinha". Um abuso de autoridade policial o levou a cadeia numa ação injusta que tive oportunidade de levar a Câmara de Inteligência e Gestão Integrada composta pela Abin, SDS, Ministério Público, Forças Armadas, TJPE , inclusive tenho a fita gravada onde denunciei esse hiato do Estado de Direito no Brasil que vem a ser a prisão em flagrante de pessoas de cor negra, que residam na periferia que não ocorrem na presença de testemunhas mas sempre obrigados são a assinar declaração não de ocorrência mas de culpa e por não possuirem adovgados e necessitarem da Defensoria Pública que possui reduzido número de advogados por falta de concurso público e má remuneração, não podem dar conta da elevada demanda. Tive oportunidade de conversar sobre o caso do Amigo Tchê com o Presidente da OAB, com a ONG justiça global do Rio de Janeiro, com o MHUD e até com o ministro de Direitos Humanos enviei ofício.Também em Pernambuco estive com o Chefe de Polícia Civil. É simplesmente lamentável conviver com a idéia dessa injustiça e violação de direitos humanos quando um cidadão ao acordar e sair de casa é preso sem ter participado de ato ilícito e não possui família ou dinheiro para se defender.

A sensação que me causa é de entristecimento como cidadão de viver em minha pátria e saber que os direitos não são  iguais. Fosse o Tchê de classe abastada e teria um advogado que nesse período já o teria colocado em liberdade. A justição pode ser cega mas não deve ser muda ou surda.
Espero com esse depoimento de alguma forma possa ajudar a superar injustiças.

Sombras da ditadura militar pairam sobre Raposa Serra do Sol

“O problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los. Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é a sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” Norberto Bobbio em “A Era dos Direitos”.

                                             “Na história recente da América Latina, a maioria dos   governos militares não institucionalizados só aceitam retirar-se do poder em troca de certas garantias. Tratam de fixar as regras do jogo. Mais ainda, quando a situação o permite, não vacilam em exigir um lugar para as instituições militares na ordem constitucional democrática e o direito permanente de supervisionar as decisões políticas.” Alain Rouquié em “O Estado militar na América Latina”.

Os militares brasileiros, de maneira geral, passaram da ditadura para a democracia formal sem admitir a investigação nem a avaliação de suas práticas ao longo dos 25 anos em que exerceram o poder absoluto no país e sem admitir rever qualquer uma dessas mesmas práticas, nem as concepções que as embasam. Prova disso é a permanente ausência de iniciativas concretas, devido a resistências castrenses, de se abrir os arquivos militares do período ou mesmo de se realizar uma definitiva busca dos corpos dos desaparecidos políticos.
Sempre que se toca no tema, por exemplo, quando do lançamento da publicação “Direito à Memória e à Verdade”, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em 2007, os integrantes das Forças Armadas manifestam seu desagrado e reagem de forma pública, destilando o mesmo antigo ódio contra os mortos e desaparecidos e defendendo, no limite, a própria legitimidade da tortura e dos desaparecimentos. Para estes dirigentes militares, diversos ministros e integrantes do atual governo não passam de “ex-terroristas e subversivos”, indignos de confiança, quanto mais de respeito ou obediência. Com relação ao próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sua relação é de discreto desprezo, como alguém que se deve aturar, até que deixe o cargo, mas não acatar integralmente suas decisões políticas, e, sim, resistir àquelas consideradas “inaceitáveis”.

                                         Políticas e direitos “inaceitáveis”

Entre as “políticas inaceitáveis” estão as tentativas de abrir os arquivos militares, de busca dos desaparecidos políticos, de esclarecimento das condições em que desapareceram, por um lado, e, por outro, as questões da Amazônia, da política ambiental e da faixa de fronteira; a política indigenista e a demarcação das terras indígenas.
Com relação a estas últimas, as Forças Armadas, de maneira especial o Exército, acreditam que só elas têm as concepções corretas a respeito das políticas necessárias para a região amazônica e para nossas fronteiras, assim como acreditam que só elas têm a visão correta a respeito de como se relacionar com os povos indígenas. Nesta visão, são repudiados os Artigos 231 e 232, da Constituição Federal de 1988, assim como a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU), instrumentos legais internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Durante o período da ditadura militar, tentativas foram feitas, como o tristemente famoso “decreto de emancipação”, de 1977, no sentido de liberar as terras indígenas para as grandes empresas. A partir de uma conceituação de indígenas “aculturados” e “não-aculturados”, o governo militar pretendia manter algumas “reservas” e liberar o restante das terras indígenas para madeireiras, fazendeiros, mineradoras, garimpeiros etc. Claro está que as “reservas” seriam temporárias, com o tempo suficiente para se “aculturar” os indígenas ainda “não-aculturados” e, igualmente, expropriar suas terras e entregá-las aos empresários. Durante o Congresso Constituinte, nova tentativa foi feita, com o lobby militar e empresarial junto ao Centrão, maioria de parlamentares coordenada pelo então senador Bernardo Cabral, que tentou viabilizar uma proposta de legislação indigenista que também contemplava as figuras de indígenas “aculturados” e “não-aculturados”, novamente com o objetivo de expropriar seus territórios e entregá-los à exploração dos fazendeiros e das grandes empresas.
A Constituição de 1988, no entanto, reconheceu “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” (Capítulo VIII – Dos índios – Artigo 231 da CF). O Artigo 231 afirma ainda, em seu segundo parágrafo: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E no quarto parágrafo: “As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. Ou seja, a Constituição de 1988 rompeu com a perspectiva integracionista vigente desde o período colonial no Brasil e abriu uma nova perspectiva, de reconhecimento dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas
Como se nada houvesse passado nos últimos 20 anos, para os militares os povos indígenas devem “ser plenamente integrados à sociedade nacional”, suas terras e riquezas devem ser colocadas à disposição do mercado e do “desenvolvimento do país”. Para os militares, os povos indígenas não podem ser reconhecidos como tais, pois o seu mero reconhecimento significaria “uma ameaça à soberania nacional”.
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é, no momento, a principal vítima da reação militar às políticas de governo e às conquistas constitucionais dos povos indígenas. Na verdade, para os militares, Raposa Serra do Sol deverá ser, numa concepção de guerra, a “cabeça de ponte” de um ataque generalizado às demarcações e homologações de terras indígenas já feitas, sendo feitas ou a serem feitas no Brasil. Trata-se de voltar ao período pré-constitucional, anular demarcações, evitar novas e disponibilizar os territórios indígenas para as grandes corporações nacionais e internacionais, principalmente mineradoras, e para o agronegócio. Só assim, a “Segurança Nacional” estaria garantida.

                                                       O processo no STF

Os militares nunca aceitaram a demarcação e homologação das terras indígenas na região amazônica, particularmente dos territórios Yanomami e Raposa Serra do Sol. Com relação à homologação do território Yanomami, em maio de 1992, durante o governo Fernando Collor de Mello, os militares reagiram, protestaram, buscaram impedir de todas as maneiras, inclusive junto ao ministro da Justiça da época, coronel Jarbas Passarinho, mas a terra indígena acabou sendo demarcada e homologada.
Com relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, os militares, assumindo como inadmissível o que consideram uma nova “derrota” de suas posições, buscaram intervir de forma intensa, em todas as áreas possíveis e de maneira planejada, com estratégia e táticas claramente definidas, para que a homologação fosse desconstituída antes que a retirada dos invasores fosse consumada. Para tanto, tornaram-se aliados dos seis grandes arrozeiros e com eles vêm atuando há anos de maneira articulada, na própria terra indígena, junto à sociedade nacional, aos meios de comunicação, a órgãos governamentais, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, particularmente junto ao Supremo Tribunal Federal.
Em meados de 2006, um membro da Abin (Agência Brasileira de Informações) instalou-se numa sala da prefeitura de Pacaraima (RR), cujo prefeito é o líder arrozeiro Paulo César Quartiero. O objetivo do militar ali era o de assessorar o conjunto dos grandes invasores a resistir de forma armada à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e à desintrusão que deveria ser realizada pela Polícia Federal, ensinando táticas de guerrilha, técnicas de fabricação de bombas incendiárias e de instalação de minas aos pistoleiros dos fazendeiros.
De 2005 a 2007, o Exército boicotou como pôde as operações de desintrusão planejadas pelo governo federal, repassando sistematicamente informações sobre os planos de retirada dos invasores para estes e seus aliados na mídia e no Congresso Nacional, conseguindo que tais operações fossem seguidamente abortadas.
A desintrusão foi definitivamente deflagrada em abril de 2008, com a Operação Upatakon 3, com a participação apenas da Polícia Federal, devido a impossibilidade de se contar com a contribuição do Exército. Neste momento, os militares realizaram um movimento duplo: por um lado, atuaram no terreno, dando apoio logístico à resistência armada dos invasores contra os policiais federais; por outro, atuaram no Supremo Tribunal Federal (STF), dando falsas informações a respeito de um iminente confronto armado e sangrento, envolvendo a população civil e a Polícia Federal em Roraima. Conseguiram, assim, disseminando mentiras entre os ministros, a suspensão da Operação Upatakon 3 pelo Plenário do STF,  o que foi feito em poucos minutos, sem debate e de forma unânime. Continuam, até os dias de hoje, de maneira sistemática e diária, desinformando ministros e assessores sobre a realidade dos povos indígenas daquela região.

                                              A “guerra de posições” se expande

Durante os primeiros dias da “resistência”dos arrozeiros, o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, comandante do Exército na Amazônia, veio a público destilar todas as críticas dos militares ao governo federal e sua política indigenista. O general fez sua aparição pública no mesmo estilo agressivo em que os militares costumam atacar a política governamental de Direitos Humanos, no que toca à questão dos desaparecidos políticos.
O general Heleno chegou a afirmar que “não sirvo a este governo, sirvo ao Estado brasileiro”. Brandamente admoestado, continuou no cargo, a dar declarações à imprensa contra a política indigenista e a dar palestras, com uniforme de campanha, para audiências de militares da reserva e da ativa. Associações de militares da reserva e de  militares da ativa passaram a solidarizar-se imediatamente com o general Heleno, tratado como porta-voz do conjunto da caserna.
 Em Roraima, os militares também manifestaram publicamente seu apoio político incondicional aos invasores da terra indígena. O Comandante da 7ª Brigada de Infantaria de Selva (BIS), general Eliezer Girão Monteiro Filho, recebeu, no dia 9 de maio, em pleno quartel, uma manifestação política de arrozeiros e familiares para elogiá-los e incentivá-los a “defenderem suas propriedades” frente a homologação da terra indígena. “Cobrem respeito à propriedade de vocês. A terra que está lá, ainda que dentro da Raposa, ainda está sob o nome de suas famílias. São dos senhores”, disse o general aos manifestantes, repetindo a acusação de que a demarcação de terras indígenas em faixa de fronteira significaria uma “ameaça à soberania nacional”.
No dia 18 de abril, o general Gilberto de Figueiredo, presidente do Clube Militar,  manifestou solidariedade ao general Heleno, seguido do presidente do Clube da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Ivan Frota. Este, segundo noticiou a imprensa (Folha de São Paulo, 19/04/08), “ameaçou com o maior movimento de solidariedade militar” caso o presidente Lula “continuasse com a coação ao general Heleno”. O presidente do Clube da Aeronáutica declarou ainda que a declaração do general Heleno “representa a síntese do pensamento castrense atual”.
No mês de junho, em entrevista ao jornalista Luiz Carlos Azenha, o general Figueiredo voltou a externar seus pontos de vista. Eis parte do depoimento de Azenha, publicado em seu blog, em 26 de junho: “Quando entrevistei o general Figueiredo, em Brasília, ele fez duras críticas à Constituição de 1988. Segundo ele, dois interesses se conjugaram na Constituinte para escrever o capítulo referente aos direitos indígenas: os esquerdistas e o grande capital.
De acordo com o raciocínio do general, ambos são internacionalistas. O interesse do grande capital, no caso, seria o de reservar grandes áreas do Brasil para futuro uso, através da instrumentalização dos indígenas. Ou seja, os minérios e outros recursos naturais existentes hoje em terras indígenas ficariam à espera do momento em que os países desenvolvidos – França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha – precisassem deles.
Quando isso acontecer, os indígenas promoveriam um movimento separatista, entregando o ouro aos bandidos.
 De acordo com o general, os esquerdistas não têm apego à idéia de nação. Fazem parte de um movimento internacional ao qual subordinam o Brasil. Por isso essa esquerda teria apoiado o capítulo que trata dos indígenas na Constituição de 1988.”
Azenha adianta sua avaliação a respeito dessa posição do militar: “Na minha modesta opinião a teoria dos índios imperialistas serve a interesses inconfessáveis: ajudar o agronegócio a tomar terra dos índios”.
A posição do general Figueiredo fecha o raciocínio militar, segundo o qual é necessário continuar, nos dias de hoje, a dar combate contra os dois grandes inimigos internos: os esquerdistas e os povos indígenas.
Decorrem daí os ataques permanentes contra a política do governo federal com relação aos Direitos Humanos, no que se refere aos desaparecidos políticos, por um lado e, por outro, contra a política indigenista oficial. Esquerdistas, mesmo mortos e desaparecidos, e povos indígenas continuam todos alvos militares.
Esta guerra de décadas foi transferida, devido às manobras dos militares, invasores das terras indígenas e seus aliados políticos, para um novo campo de batalha: o Supremo Tribunal Federal.

                                        A violência se espalha, impunemente

No dia cinco de maio, um grupo de dez indígenas, que se encontrava trabalhando em sua terra, foi atacado com bombas e tiros pelos pistoleiros encapuzados do invasor Paulo César Quartiero, deixando vários feridos. Identificada a autoria do crime, o arrozeiro teve prisão decretada e as instalações de sua invasão investigadas pela Polícia Federal. Lá foram encontradas mais de 140 bombas incendiárias e material explosivo, de posse exclusiva das Forças Armadas. Dias antes, indígenas que trabalhavam na área viram duas caminhonetes do Exército entrarem na fazenda e ali permanecer até o dia do atentado criminoso.

As investigações da Polícia Federal levaram à convicção da participação do coronel Gélio Fregapani, ex-chefe da Abin em Roraima, como orientador dos pistoleiros de Quartiero, tanto para a fabricação das bombas incendiárias, como em táticas de guerrilha e na orientação da logística do ataque ao grupo de dez indígenas. Quartiero se refere a Fregapani como seu “amigo pessoal”. Além do ensino em fabricação de bombas, teria partido também de militares a orientação para a colocação de um carro-bomba em frente à sede da Polícia Federal e as orientações para a colocação de minas explosivas na estrada que vai de Boa Vista a Surumu, onde se encastelaram com barricadas  Quartiero e seus pistoleiros, contra a Polícia Federal que pretendia realizar a Operação Upatakon 3.

Desnecessário lembrar que, se detonados, o carro-bomba, assim como as minas explosivas, teriam causado inúmeras mortes, tanto de policiais federais como de pessoas comuns, transeuntes inocentes, índios e não índios, crianças, mulheres, idosos.
Seria o caso de nos perguntar se aqui reside a auto-propalada valentia e coragem dos “líderes da resistência”, invasores da terra indígena e seus especializados assessores?

Apesar de tantas evidências do envolvimento militar em todas as ações dos invasores de Raposa Serra do Sol, nenhuma advertência foi feita, nenhuma investigação concluída, muito menos nenhuma prisão efetuada. Pelo contrário, militares e invasores  continuam fazendo declarações ofensivas aos povos indígenas nos meios de comunicação, continuam também atacando a política indigenista oficial e a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Ou seja, militares se sentem com a autoridade e liberdade suficientes para continuar se insubordinando e atacando o próprio governo ao qual deveriam servir. Mas, como já declarou o general Heleno, eles não reconhecem o governo Lula como autoridade, pois servem somente ao “Estado”.

                                                          Conclusão

Agora, transcorre o tempo até o momento, provavelmente no próximo mês de agosto, em que o STF deverá se reunir para decidir sobre a constitucionalidade da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Não pensemos que militares e arrozeiros estão, de forma serena, esperando o resultado deste debate. Pelo contrário, estão extremamente ativos, tratando de influir decisivamente em tal resultado. Para tanto, além do lobby permanente instalado no STF,  veiculam inverdades e preconceitos com relação aos povos indígenas de Raposa Serra do Sol, em quantidades industriais, nos sites da internet, em blogs de ultra-direita e nos meios de comunicação onde possuem aliados e simpatizantes. Em seus recados à imprensa, os arrozeiros já declararam que não irão admitir serem “roubados pelo STF” e que não irão aceitar uma decisão contrária a seus interesses.

Os únicos que estão, de maneira pacífica, embora firme e aberta ao diálogo com a sociedade nacional, esperando a decisão da Suprema Corte, são os povos indígenas de Raposa Serra do Sol que, de resto, assim agiram nos últimos 34 anos, sempre à espera da Justiça, sempre respeitando a legalidade e as instituições do Estado brasileiro.

Diante de tudo isso, não resta dúvida: uma eventual vitória da anulação da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será uma vitória da força bruta, da violência, da ação clandestina, da disseminação de mentiras e preconceitos contra os povos indígenas e do medo em meio à população. Será, igualmente, uma vitória do retrocesso do Estado brasileiro, numa retomada da perspectiva de “integração dos indígenas à sociedade nacional”, da inviabilização de sua existência como povos culturalmente diferenciados no interior do Estado nacional e da expropriação de suas terras e recursos nela existentes para a exploração pelas grandes empresas nacionais e estrangeiras.

Pelo contrário, a manutenção da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol irá sinalizar, para toda a sociedade brasileira, que neste país existem leis a serem obedecidas e instituições que devem ser respeitadas – existe, principalmente, uma Constituição que deve ser zelada por todos.

Fundamentalmente, irá mostrar que o Supremo Tribunal Federal exerce, de fato, o papel de instituição do Estado democrático responsável por assegurar que esta Constituição seja realmente cumprida, em benefício da Verdade, da Justiça e da construção de uma sociedade onde o Direito seja um patrimônio realmente de todos, sem distinção de raça, cultura, etnia ou classe social. 

                                                                                 Brasília, junho de 2008

                                                                                          Paulo Maldos
                                                                                  Assessor político do Cimi

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DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS SOFRE CONDENAÇÃO POLÍTICA.

O Juiz da Justiça Federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad, através de sentença prolatada no último dia 12 de junho, condenou José Batista Gonçalves Afonso a uma pena de 2 (dois) anos e 5 (cinco) meses de prisão. José Batista é advogado da CPT de Marabá, membro da coordenação nacional da entidade e tem ampla atuação na defesa dos direitos humanos no Pará. Na mesma sentença, o juiz condenou também à mesma pena Raimundo Nonato Santos da Silva, ex-coordenador regional da FETAGRI.

O fato que originou o processo aconteceu em 04 de abril de 1999. Inconformados com a lentidão do INCRA no assentamento de milhares de famílias sem terra acampadas e com a precariedade dos Assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da FETAGRI e do MST do sul e sudeste do Estado montaram acampamento em frente ao INCRA de Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação. A reunião acontecia no auditório do INCRA com 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes da FETAGRI, da CONTAG, do MST e da CPT. Por parte do poder público compunham a mesa de negociação representantes do INCRA nacional, ITERPA e Banco da Amazônia. A multidão de trabalhadores ficou do lado de fora da sede do INCRA aguardando o resultado das negociações. Por volta das 22 horas, sem resposta, o povo já cansado e com fome, perdeu a paciência e entrou nas dependências do INCRA, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da FETAGRI nas negociações, se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da CONTAG, e Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do INCRA de sair do prédio.

Em abril de 2002, o Ministério Público propôs suspensão do processo, mediante pagamento de seis cestas básicas por cada um dos acusados e comparecimento mensal à Justiça Federal, o que foi aceito por José Batista e demais acusados. Ainda durante o cumprimento das condições, a polícia federal indiciou novamente José Batista, e teve início outro processo, pelo crime de esbulho, em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente ao INCRA.

Novamente foi proposto a ele o pagamento de cestas básicas para a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta. Cumpridas as condições impostas no primeiro processo e, no momento do MPF requerer a extinção do mesmo, outro juiz (Francisco Garcês Júnior) assumiu a vara federal de Marabá e, sem nenhum fato novo, sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões do seu antecessor e determinou o seguimento dos dois processos contra Batista e Nonato.  O segundo processos prescreveu no ano passado e o primeiro resultou na atual condenação.

A decisão do Juiz Federal de Marabá é política e demonstra claramente o processo de criminalização imposto pela Policia Federal e a Justiça Federal de Marabá contra as lideranças dos movimentos sociais da região, que há décadas vêm enfrentado a violência de latifundiários e madeireiros locais bem como a perseguição da companhia VALE.

A parcialidade do juiz ficou evidente não só no fato da condenação, mas também na definição da pena. O crime de cárcere privado, imputado ao advogado, prevê pena mínima de um ano e máxima de três. Ele foi condenado à pena de 02 anos e 05 meses de reclusão, agindo o juiz em contra-senso de entendimento por ele próprio expressado na sentença ao afirmar que: “É possível que não tenha incitado a invasão da sede do INCRA pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada”. A fundamentação da sentença de condenação se baseou para agravar a pena, na alegação de os acusados teriam instigado ou determinado a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, mas como, se o próprio juiz reconheceu não terem os réus condições de controlar a multidão?Diz também a sentença que houve emprego de grave ameaça contra a pessoa, mesmo não havendo nenhuma prova de tal fato no processo. Alegando isso, o juiz negou ao advogado o direito da pena alternativa.

De acordo com o Código Penal, a pena pode se aproximar ou chegar ao máximo se o acusado, tiver antecedentes criminais, conduta social reprovável e ter cometido crime grave, o que não é o caso do advogado José Batista. Tudo indica que a decisão do juiz tem a intenção de afastá-lo de suas atividades de defensor dos direitos humanos na região. Nos últimos anos, a CPT através de seus advogados vem travando uma dura luta no poder judiciário pela condenação dos mandantes do assassinato da missionário Dorothy Stang, do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, bem como, fazendo a defesa de centenas de lideranças dos trabalhadores em processos contra a VALE. Será pura coincidência essa decisão do juiz federal nesse contexto quando os advogados da CPT ao defender os Direitos Humanos e ambientais estão ferindo os interesses de grupos econômicos poderosos da região?

A decisão do Juiz, não é um fato isolado, mas, se insere no processo de criminalização de lideranças dos movimentos sociais e de decisões que favorecem fazendeiros e a VALE que se tornou mais forte na justiça federal de Marabá nos últimos seis anos. Vejam alguns casos:

1. A revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldimir Lima Nunes, o “Branquinho”,  denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo, aliciamento, ameaças a autoridades federais e grilagem de terra. Preso pela Polícia Federal, depois de ter fugido da delegacia regional de Marabá pelas portas da frente, mesmo assim, foi posto em liberdade em 2004, pela então juiz federal de Marabá.
2. A decretação da prisão de um trabalhador rural, pelo simples fato de o mesmo ter deixado de comparecer a uma audiência de interrogatório porque estava com medo de sair de sua residência e vir a ser assassinado, uma vez que havia sofrido uma emboscada de pistoleiros dias antes, tendo levado quatro tiros. Este trabalhador inclusive havia pedido proteção policial;
3. Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento - uma das decisões favoreceu o fazendeiro Olavio Rocha que acumulava ilegalmente 19 lotes no Assentamento Rio Gelado, município de Novo Repartimento;
4. Decisões favorecendo fraudadores da SUDAM e grileiros de terras públicas na região de Anapú - em janeiro de 2004, o então juiz da vara federal de Marabá (que ainda responde pela vara na ausência do atual juiz titular), cassou mais de uma dezena de liminares que devolviam milhares de hectares de terras públicas na Gleba Bacajá ao INCRA. Tais terras tinham sido griladas por madeireiros e fraudadores da SUDAM, entre eles, Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, acusados de serem mandantes do assassinato da Missionária Dorothy Stang, crime que ocorreu meses após a decisão da justiça federal de Marabá. A decisão prejudicou também centenas de famílias que lutavam pela implantação dos PDS’s junto com Dorothy;
5. Decisão de requisitar o Exército para dar cumprimento a liminar em fazenda improdutiva ocupada por famílias sem terra e em processo de desapropriação pelo INCRA, no município de Marabá;
6. Deferimento imediato de Liminares em favor da VALE sem ouvir o MPF em ações de interdito e reintegrações de posse envolvendo movimentos sociais;
7. Concessão de liminares para vários fazendeiros da região impedindo o INCRA de realizar vistoria em fazendas parcialmente ocupadas, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que nestes casos não há obstáculo para que o INCRA vistorie o imóvel;
8. Expedição de liminar de reintegração de posse em terra pública onde famílias estão assentadas há 5 anos – devido o INCRA não aceitar pagar, num processo de desapropriação, por uma área que descobriu ter sido grilada por um fazendeiro de Tucuruí, o juiz federal, arbitrariamente determinou o despejo de 112 famílias assentadas, no PA Reunidas, onde existem dezenas de casas construídas e estradas feitas, escola em funcionamento e as famílias produzindo.  
9. De seis processos encontrados na Justiça Federal de Marabá onde a VALE responde por crime ou dano ambiental, em quatro deles não há sentença, sendo que um se encontra em fase de investigação pela Polícia Federal há mais de quatro anos. Em outro houve acordo para reparação pecuniária do dano e no último, uma Ação Civil Pública movida pela FUNAI e o Ministério Público Federal processando a VALE por dano ambiental, o juiz julgou  improcedente o pedido favorecendo a VALE.
10. Mais de 30 lideranças dos movimentos sociais investigadas pela polícia federal ou com processos na Justiça Federal de Marabá.

As regiões sul e sudeste do Pará são conhecidas nacional e internacionalmente pelas graves violações dos direitos humanos no campo. São mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, advogados, religiosos e nenhum mandante cumprindo pena por estes crimes; são mais de 23 mil trabalhadores vítimas de trabalho escravo no Pará nos últimos dez anos, a maioria no sul e sudeste do Estado, área de abrangência da Justiça Federal de Marabá e apenas um fazendeiro condenado cumprindo pena; são centenas de fazendeiros e madeireiros, além da companhia VALE, que ao longo dos anos vêm cometendo crimes ambientais graves: destruindo reservas florestais, fraudando planos de manejo, assoreando rios, devastando a matas ciliares e contaminando nascentes, no entanto, não há informação de um fazendeiro ou madeireiro cumprindo pena por condenação na Justiça Federal de Marabá bem como não se tem conhecimento de nenhuma condenação sofrida pela VALE.

Se para punir os poderosos a Justiça Federal de Marabá parece não funcionar, para criminalizar e condenar defensores de direitos humanos ela tem sido bastante eficaz.

Marabá-PA, 24 de junho de 2008.

Comissão Pastoral da Terra – CPT -  regional Pará,
Pastorais Sociais da Diocese de Marabá,
FETAGRI regional sudeste,
 Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST,
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB,
Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH,
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA,
 Centro de Assessoria e Pesquisa – CEPASP,
Conselho Missionário Indigenista (CIMI) Norte 2,
Núcleo de Educação do Campo (NECAMPO)/UFPA,
Escola Familiar Agrícola de Marabá – EFA,
Fórum Regional Sudeste de Educação do Campo,
Fundação Agrária do Tocantins e Araguaia - FATA,
Laboratório Sócio Agronômico da Araguaia e Tocantins – LASAT,
COPSERVIÇOS

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CARTA XINGU VIVO PARA SEMPRE

Altamira, 23 de maio de 2008.

         Nós, representantes das populações indígenas, ribeirinhas, extrativistas,dos agricultores e agricultoras familiares, dos moradores e moradoras da cidade, dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais da Bacia do rio Xingu, nos reunimos no encontro Xingu Vivo para Sempre, realizado na cidade de Altamira (PA), entre os dias 19 e 23 de maio de 2008, para discutir, avaliar e denunciar as ameaças ao rio que nos pertence e ao qual pertencemos nós e reafirmar o modelo de desenvolvimento que queremos.

         Nós, que somos os ancestrais habitantes da Bacia do Xingu, que navegamos seu curso e seus afluentes para nos encontrarmos; que tiramos dele os peixes que nos alimentam; que dependemos da pureza de suas águas para beber sem temer doenças; que dependemos do regime de cheias e secas para praticar nossa agricultura, colher os produtos da floresta e que reverenciamos e celebramos sua beleza e generosidade a cada dia que nasce; nós temos nossa cultura, nossa espiritualidade e nossa sobrevivência profundamente enraizadas e dependentes de sua existência.

Nós, que mantivemos protegidas as florestas e seus recursos naturais em nossos territórios, em meio à destruição que tem sangrado a Amazônia, nos sentimos afrontados em nossa dignidade e desrespeitados em nossos direitos fundamentais com a projeção, por parte do Estado Brasileiro e de grupos privados, da construção de barragens no Xingu e em seus afluentes, a exemplo da hidrelétrica de Belo Monte. Em nenhum momento nos perguntaram o que queríamos para o nosso futuro. Em nenhum momento nos ouviram sobre a construção de hidrelétricas. Nem mesmo os povos indígenas, que têm esse direito garantido em lei, foram consultados,. Mesmo assim, Belo Monte vem sendo apresentada pelo governo como fato consumado, embora sua viabilidade seja questionada.

Estamos cientes de que interromper o Xingu em sua Volta Grande causará enchentes permanentes acima da usina, deslocando milhares de famílias ribeirinhas e moradores e moradoras da cidade de Altamira, afetando a agricultura, o extrativismo e a biodiversidade, e encobrindo nossas praias. Por outro lado, o barramento praticamente secará mais de 100 quilômetros de rio, o que impossibilitará a navegação, a pesca e o uso da água por muitas
comunidades, incluindo aí várias terras e comunidades indígenas.


Também estamos preocupados com a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios formadores do Xingu. Algumas já foram construídas, outras já estão autorizadas e até hoje não houve qualquer tipo de avaliação dos impactos que esse conjunto de obras causará aos 14 povos indígenas do Parque Indígena do Xingu. Essas barragens profanam seus sítios sagrados e podem acabar com os peixes dos quais se alimentam.

Assim, nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, vimos a público comunicar à sociedade e às autoridades públicas federais, estaduais e municipais a nossa decisão de fazer valer o nosso direito e o de nossos filhos e netos a viver com dignidade, manter nossos lares e territórios, nossas culturas e formas de vida, honrando também nossos antepassados, que nos entregaram um ambiente equilibrado. Não admitiremos a construção de barragens no Xingu e seus afluentes, grandes ou pequenas, e continuaremos lutando contra o enraizamento de um modelo de desenvolvimento socialmente injusto e ambientalmente degradante, hoje representado pelo avanço da grilagem de terras públicas, pela instalação de madeireiras ilegais, pelo garimpo clandestino que mata nossos rios, pela ampliação das monoculturas e da pecuária extensiva que desmatam nossas florestas.

Nós, que conhecemos o rio em seus meandros, vimos apresentar à sociedade brasileira e exigir das autoridades públicas a implementação de nosso projeto de desenvolvimento para a região, que inclui:

1. A criação de um fórum de articulação dos povos da bacia que permita uma conversa permanente sobre o futuro do rio e que possa caminhar para a criação de um Comitê de Bacia do Xingu;
2. A consolidação e proteção efetiva das Unidades de Conservação e Terras Indígenas bem como o ordenamento fundiário de todas as terras públicas da região da Bacia do Xingu.

3. A imediata criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu.

4. A imediata demarcação da TI Cachoeira Seca, com o assentamento digno dos ocupantes não indígenas, bem como a retiradas dos invasores da TI
Parakanã

5. A implementação de medidas que efetivamente acabem com o desmatamento, com a retirada de madeira ilegal e com a grilagem de terras;

O incremento de políticas públicas que incentivem o extrativismo e a consolidação da agricultura familiar feita em bases agroecológicas e que valorizem e estimulem a comercialização dos produtos da floresta;

6. Efetivação de políticas públicas capazes de promover a melhoria e instalação de sistemas de tratamento de água e esgoto nos municípios;

7. O incremento de políticas públicas que atendam as demandas de saúde, educação, transporte, segurança, adequadas às nossas realidades;

8. Desenvolvimento de políticas públicas que ampliem e democratizem os meios de comunicação social,

9. O incremento de políticas públicas para a ampliação das experiências de recuperação de matas ciliares e de áreas degradadas pela agropecuária, extração de madeira e mineração;

10. Que nenhum outro dos formadores do Xingu venha a ser barrado, como já aconteceu ao rio Culuene com a implantação da PCH Parantinga II;

11. Proteção efetiva do grande corredor de biodiversidade formado pelas terras indígenas e unidades de conservação do Xingu.

Nós, os que zelamos pelo nosso rio Xingu, não aceitamos a invisibilidade que nos querem impor e o tratamento desdenhoso que o poder público tem nos dispensado. Nos apresentamos ao país com a dignidade que temos, com o conhecimento que herdamos, com os ensinamentos que podemos transmitir e o respeito que exigimos.

Esse é o nosso desejo, essa é a nossa luta. Queremos o Xingu vivo para sempre.

                                                                   Altamira, 23 de maio de 2008.

Assinam:

Kayapó da Aldeia Kriny, Kayapó do Bacajá Xikrin, Kayapó de Las Casas, Kaiapó de Gorotire, Kayapó Kubenkrãkênh, Kayapó Moikarakó, Kayapõ Pykarãrãkre, Kayapó Kendjâm, Kayapó Kubenkàkre, Kayapó Kararaô, Kayapó Purure, Kayapó Tepore, Kayapó Nhàkin, Kayapo Bandjunkôre, Kayapó Krânhãpari, Kayapó Kawatire, Kayapó Kapot, Kayapó Metyktire, Kayapó Piaraçu, Kayapó Mekrãnoti, Kayapó Pykany, Kayapó da Aldeia Aukre, Kayapó da Aldeia Kokraimoro, Kayapó Bau, Kayapó Kikretum, Kayapó Kôkôkuêdja, Mrotidjam Xikrin, Potikrô Xikrin, Djudjekô Xikrin, Cateté Xikrin, Ôodja Xikrin, Parakanã da aldeia Apyterewa e Xingu, Akrãtikatejê, Parkatejê, Munduruku, Araweté, Kuruwaia, Xipaia, Asurini, Arara da aldeia Laranjal e Cachoeira Seca, Arara do Maia da terra Alta, Panará, Juruna do Km 17,Tembé, Kayabi, Yudja, Kuikuro, Nafukua, Kamaiurá, Kalapalo, Waurá, Trumai, Xavante, Ikpeng, Apinayé, Krahô,
Associação das Mulheres Agricultoras do Assurini, Associação de Mulheres
Agricultoras do Setor Gonzaga, Associação dos Moradores do Médio Xingu,
Associação dos Moradores da Resex do Iriri ,Associação dos Moradores da
Resex Riozinho do Anfrisio, AFP- Associação Floresta Protegida do povo
Kayapó, Associação Indígena Kisedje - povo Kisedje (Parque Indígena Xingu),
Associação Pró-Moradia do Parque Ipê, Associação Pró-Moradia do São
Domingos, Associação Yakiô Panará - Povo Panará, Associação Yarikayu - povo
Yudja (Parque Indígena Xingu), Articulação de Mulheres Paraenses,
Articulação de Mulheres Brasileiras, ATIX - Associação Terra Indígena Xingu
(Parque Indígena Xingu), CJP- Comissão de Justiça e Paz, Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), Prelazia do Xingu, CPT- Comissão Pastoral da
Terra, FAOR - Fórum da Amazônia Oriental, Federação de Assistência Social e
Educacional (FASE), FETAGRI- Federação dos Trabalhadores na Agricultura
Regional Altamira, Fórum de Direitos Humanos Dorothy Stang (FDHDS), Fórum
Popular de Altamira, Fundação Elza Marques, Fundação Tocaia, Fundo DEMA,
Grupo de Mulheres do Bairro Esperança, Grupo de Trabalho Amazônico Regional Altamira (GTA), IPAM- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia,
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), MAB- Movimento dos Atingidos por Barragem, STTR-Altamira, Pastoral da Juventude,S.O.S. Vida, Sindicato das Domésticas de Altamira, Sindicato dosTrabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP, Movimento de Mulheres
Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade - MMTACC, Movimento de Mulheres do Campo e Cidade do Pará - MMCC, Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu, Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, SDDH- Sociedade Paraense dos Direitos Humanos, MNDH- Movimento Nacional dos Direitos Humanos, MMM- Movimento de Mulheres Maria Maria, SOS Corpo, Instituto Feminista para a Democracia, Instituto Socioambiental - ISA, Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP).

Apoio: Fundação Heinrich Boell, International Rivers, Rainforest Action
Network, Rainforest Foundation, Rainforest Noruega, Cáritas Brasileira –FNS, MISEREOR e FUNDO DEMA.

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Organizações da Sociedade Civil denunciam Brasil por descumprimento de legislação internacional sobre biossegurança

Documento que será entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena da ONU destaca inação do Estado diante dos plantios ilegais de transgênicos e ausência de estudos sobre riscos do milho transgênico

BONN, ALEMANHA, 14/05/08 - Seis organizações brasileiras, que representam pequenos agricultores, agricultores ecológicos, consumidores, ambientalistas e organizações de direitos humanos, enviaram hoje denúncia contra o Governo Brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A denúncia também será entregue e divulgada durante a reunião do Protocolo, a MOP 4, na Alemanha. 

É a primeira vez que uma denúncia como esta é realizada no âmbito do Protocolo de Biossegurança. Para as organizações, em se tratando de país megabiodiverso e grande exportador de alimentos, o comportamento do governo brasileiro representa riscos para o Planeta.

A denúncia revela que o Brasil descumpriu aspectos fundamentais do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. Dentre os fatos denunciados, destaca-se a não adoção de medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana e a inexistência de estudos sobre o impacto do milho transgênico no meio ambiente brasileiro, o que é obrigatório, segundo o Protocolo de Cartagena.  As entidades baseiam-se em dados da ANVISA e do IBAMA que pedem que sejam suspensas as decisões que liberaram  o plantio de milho transgênico no País. As organizações também denunciam a inação do Governo Federal ante aos plantios ilegais e ainda o descaso com a decisão da última MOP, que determina, quando possível, a identificação dos carregamentos com OVMs (organismos vivos modificados) destinados a exportação.

Para Maria José da Costa, da Via Campesina “o Governo Brasileiro está desrespeitando os agricultores e colocando em risco a agrobiodiversidade da qual dependemos. Esta irresponsabilidade do Governo afeta todo o planeta, já que o Brasil é grande detentor de biodiversidade, sendo que é centro de origem do algodão e de diversidade do milho. Os movimentos camponeses do Brasil continuarão lutando contra a liberação dos transgênicos e os interesses das transnacionais da biotecnologia”.

Para Andrea Salazar, do IDEC “O Governo Federal não poderia simplesmente ter desconsiderado o parecer das agências públicas federais de saúde e meio ambiente. É muito grave que ANVISA e IBAMA tenham apontado várias questões de extrema gravidade e que estas questões tenham sido ignoradas pelo Governo. Isso representa um claro descumprimento do Protocolo, que obriga os países a tomarem medidas eficazes para evitar ou reduzir ao máximo os riscos para a Saúde e ao Meio Ambiente. A postura do Brasil põe em risco consumidores brasileiros e de mundo todo, já que o Brasil é um grande exportador de alimentos”.

Sobre os movimentos transfronteiriços ilegais, destaca Gabriel Fernandes da AS-PTA “O Governo Brasileiro nunca tratou com a devida seriedade a análise de risco no Brasil. Legalizou com decisões absurdas os plantios ilegais desconsiderando totalmente os direitos dos agricultores e consumidores que não querem plantar e consumir transgênicos. O Protocolo é muito claro ao determinar  a obrigatoriedade de medidas para conter o contrabando ilegal, mas o Governo Brasileiro sempre fez o oposto”.

Darci Frigo, da Terra de Direitos, afirma que “descumprindo o Protocolo e também a legislação nacional, o Governo Brasileiro está incentivando ilegalidades e desrespeitando direitos das comunidades locais e consumidores.”

As organizações solicitam, na denúncia, que o Comitê de Cumprimento receba as informações e documentos oficiais, analise e notifique o Brasil sobre o descumprimento das normas.

Contatos para imprensa:
No Brasil:
Andrea Salazar  (11) 3672-3817
Darci Frigo (41) 9916 4189  
Na Alemanha:
Maria Rita Reis (41) 9916 4189
Marijane Lisboa: (41) 9916 4189
Gabriel Fernandes: (21) 8124 0095  

Mais Informações:

1. Quem fez a denúncia?

A denúncia foi formalizada por 06 organizações brasileiras:

ANPA - Associação Nacional de Pequenos Agricultores, associação civil sem finalidade lucrativa com sede em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, que congrega cerca de 100 associações e cooperativas de pequenos agricultores em todo o Brasil, envolvendo direta e indiretamente, mais de 80.000 pequenos agricultores;
AS-PTA – Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, associação civil, instituição de utilidade pública e de caráter filantrópico, com sede Rio de Janeiro, e que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento da agricultura brasileira com base nos princípios da agroecologia e no fortalecimento da agricultura familiar;
Terra de Direitos, organização civil pelos Direitos Humanos, sem fins lucrativos, com a finalidade precípua de defesa dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, com sede em Curitiba, Paraná;
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, associação civil sem finalidade lucrativa e apartidária, tem como objetivo a defesa dos consumidores, na sua acepção mais ampla, representando-o nas relações jurídicas de qualquer espécie, inclusive com o Poder Público;
Greenpeace Brasil: organização internacional
AAO: Organização que reúne agricultores e consumidores de produtos orgânicos, com sede em São Paulo.

2. O que é o Protocolo de Cartagena?
O Protocolo de Cartagena é um acordo internacional no âmbito da Convenção de Diversidade Biológica da ONU que tem como objetivo proteger a diversidade biológica e também a saúde humana frente aos riscos dos transgênicos, considerando os movimentos transfronteiriços de espécies transgênicas. Está em vigor desde 2003 e tem 143 países membro.

3. O que é o Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena?
O Comitê de Cumprimento é um órgão do Protocolo, formado por 15 membros e que tem como objetivo contribuir para que as partes implementem o Protocolo e também analisar e determinar providências em casos de descumprimento.

4. Quais as conseqüências para o Brasil?
Não se sabe ao certo, porque a denúncia é inédita e também porque ainda está em discussão as medidas específicas cabíveis em caso de descumprimento do Protocolo de Cartagena. De qualquer forma, o desrespeito do governo brasileiro é constrangedor e deve servir de alerta para o Planeta, devido às características do Brasil de megabiodiversidade e de grande exportador de alimentos.

boletimtransgenicos mailing list
[email protected]
http://listas.aspta.org.br/mailman/listinfo/boletimtransgenicos-listas.aspta.org.br

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NOTA PÚBLICA

Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação

Da perplexidade à indignação!

A Coordenação Nacional da CPT que vem acompanhando muito de perto todo o processo em torno ao assassinato de Irmã Dorothy Stang, sobretudo na pessoa de um de seus membros, José Batista Gonçalves Afonso, advogado assistente, vem a público se juntar à perplexidade nacional e internacional diante da absolvição do acusado de ser um dos mandantes do assassinato, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.
           
Bida, em 15 de maio de 2007, foi condenado a 30 anos de prisão. Menos de um ano depois, outro júri o inocenta. A perplexidade de agora é fruto de não se entender o que se passou neste espaço entre os dois julgamentos.
           
O que mais chama a atenção é a mudança dos depoimentos tanto de Rayfran das Neves Sales, executor do assassinato, quanto de Amayr Feijoli da Cunha, o Tato, intermediário entre Bida e Rayfran.  Rayfran assume agora toda a responsabilidade pelo assassinato como uma ação individual, contradizendo os depoimentos anteriores. Tato, como testemunha, nega ter sido procurado por Bida para intermediar o crime. E é apresentada uma gravação em vídeo em que Tato inocenta Bida de participação, vídeo este que dizem ter sido gravado em 2006, mas que não foi utilizado pela defesa no primeiro julgamento de Bida. Durante o processo, sucedeu-se de uma forma incomum a criação de novas versões dos fatos em diferentes momentos.

Um fato que levanta muitas suspeitas é que a esposa de Tato, Elizabeth Coutinho, afirmou em juízo que recebeu cerca de R$ 100 mil de Bida, por supostas dívidas. E nos autos do processo consta ainda a gravação de uma conversa entre os pistoleiros presos Rayfran e Clodoaldo em que comentam a oferta de R$ 20.000,00 para mudarem seus depoimentos, retirando a responsabilidade dos fazendeiros.

Com esta decisão a impunidade ganha mais uma batalha e se fortalece. É aí que a perplexidade se torna indignação. A CPT tem contabilizado de 1971 a 2007, 819 assassinatos no campo no Pará, sendo que somente 22 destes casos foram julgados, com a condenação de sete mandantes e treze executores. O único mandante que estava preso era Bida que agora, inocentado, está livre.

A imprensa está registrando com destaque as reações a este novo julgamento, reações inclusive do Presidente da República e de membros do STF, preocupados com a imagem do judiciário brasileiro, sobretudo no âmbito internacional.

Mas é bom lembrar que diante da impunidade recorrente, a justiça do Pará sempre foi olhada com muitas reservas. Por isso, no caso do julgamento do assassinato de Dorothy pediu-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do julgamento, como prevê a própria Constituição. O STJ, em 08 de junho de 2005, indeferiu por unanimidade o pedido alegando que “as autoridades estaduais encontram-se empenhadas na apuração dos fatos ... com o objetivo de punir os responsáveis, refletindo a intenção do Estado do Pará em dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos direitos humanos, o que afasta a necessidade de deslocamento da competência originária para a Justiça Federal”. Se num primeiro momento esta assertiva pareceu certa (pois em menos de 10 meses houve dois condenados), agora perde o sentido nesta etapa do processo. Sobram as lamentações.

A promotoria e a CPT como assistente de acusação impetraram junto ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação deste julgamento visto que a sentença se contrapõe às provas inscritas nos autos.

A indignação que substituiu o primeiro momento de perplexidade cresce quando se vê que o cumprimento da função social da propriedade, determinada pela Constituição, praticamente nunca é levada em consideração pelos membros do nosso Judiciário; quando os imemoriais e mais que legítimos direitos das populações indígenas são questionados, como aconteceu com a suspensão da retirada dos invasores não-indígenas da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal, provocando ações violentas contra os indígenas; quando, 22 anos depois da morte do Pe. Josimo Morais Tavares, assassinado em Imperatriz (MA), em 1986, o ex-juiz João Batista de Castro Neto, acusado de ser um dos mandantes deste assassinato, pela quinta vez consegue se esquivar de comparecer a interrogatório que seria realizado no dia de ontem, 08/05.

Mesmo assim continuamos acreditando que um dia a Justiça vencerá.

Goiânia, 9 de maio de 2008.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Maiores informações:
José Batista Afonso – (94) 3321-2229 ou (94) 9136-0253
Dirceu Luiz Fumagalli – (62) 9977-7279
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br

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CARAVANA DO CREMEPE FAZ UM BALANÇO SOBRE OS 184 MUNICÍPIOS PERCORRIDOS EM PERNAMBUCO.

1- Auto crítica
 
temos a consciência que ao longo desses 4 anos (2005/06/07/08) em que tivemos a satisfação, a oportunidade e a honra de conhecermos mais  davida do povo de nosso Estado, percorrendo 184 municípios, viajando por  cerca de 4000 km em 16 semanas, não temos um trabalho com rigor acadêmico ou científico, dado o pouco tempo passado nas cidades, os observadores não serem os mesmos e dada a variação temporal e sazonal do objetivo observado.Entretanto, tivemos a possibilidade de efetuarmos uma curva de aprendizado que viabilizou acrescentar a cada fase novos olhares e dessa forma ampliando o objetivo inicial de fiscalizar os hospitais, entrevistar gestores e conselhos municipais, além de divulgar a cartilha de direitos dos usuários, agregamos na caravana, a divulgação do disque -denúncia contra abusos sexuais a crianças e adolescentes e ampliamos o olhar também direcionando às questões de educação, violência geral e contra a mulher, combate ao crack, luta pela igualdade racial, analfabetismo de adultos, geração de renda e outros dados que serão expostos a seguir. Devemos ressaltar a presença não apenas de médicos e funcionários do Cremepe e Simepe mas também de estudantes de Psicologia, Fisioterapia, Enfermagem, Direito, profissionais de arte, de saúde, representante  de etnias indígenas, movimentos populares de comunidades, promotores, delegados, advogados,jornalistas, antropólogos, enfim possibilitando também uma intensa relação inter-pessoal e consolidando um grupo homogeneo dentro da diversidade que permitiu um olhar macro e constituir um extrato médio das condições de vida dos nossos cidadãos.
 
2- Aspectos financeiros e regionalidade
 
A experiência vivida nos permite fazer uma leitura que  identifica no sertão não apenas as maiores dificuldades na ausência do Estado Brasileiro seja no custeio, seja nas condições de cidadania mínima, como quando abordamos as cidades de até 30.000 habitantes que constituem mais de 85% de nossa realidade. A zona da mata iguala a situação descrita, agravada pela condição cultural estabelecida pela monocultura e escravidão submetida aquela população. Dessa forma o agreste ainda dentro desse expectro mostra-se em situação menos preocupante que as duas regiões citadas. De forma geral, evidenciamos uma economia que não tem sido capaz de oferecer empregabilidade a 40% da população. Nesses interiores encontramos cerca de 10 a 20% vivendo como funcionários municipais, outros 10%  pensionistas do INSS e cerca de 40% sobrevivendo do programa bolsa família. Os restantes 30 a 40%  constituem a legião de pobres desassistidos que curiosamente iguala ao percentual da população que vive na periferia das grandes cidades. É preciso ressaltar que num Estado com 8 milhões de habitantes, temos 3,2 milhões de irmãos passando grande necessidade e para se ter uma idéia do que representa essa situação dessas 800.000 famílias, com os 9 bilhões a serem investidos pelo PACem PE , haverá a criação de 200.000 empregos e consequentemente ainda teremos uma demanda de 600.000 empregos. Mesmo reconhecendo os esforços dos Governos Federal e Estadual para implantar um crescimento economico em nosso Estado , ressalvamos que o Programa bolsa-família se não buscar uma contra-partida de horas de trabalho por parte dos cidadãos estimulará muito a ociosidade e acomodação no seio da cultura do povo. Saímos desse processo com a certeza que urge efetivar a reforma agrária e estabelecer meios de criar cooperativas respeitando a vocação economica dessas cidades para que possam efetivamente permitir que os programas assistenciais sociais sejam substituidos pela possibilidade de emprego e renda
 
3-Infra-estrutura
 
É impressionante a repetição em quase 90% das cidades dos mesmos problemas:
Água ofertada de 7/7 dias ou 15/15 dias. Em algumas há mais de 2 meses sem oferta de água, saneamento praticamente inexistente, coleta de lixo e tratamento de lixo ausentes. As estradas precisam urgentemente serem sinalizadas e recuperadas. Projetos habitacionais necessitam ser implementados naszonas rurais.
 
4- Saúde
 
Decerto todos os brasileiros conhecem a crise da saúde que vai desde o sub-custeio, passando por um modelo de gestão insatisfatório, Recursos humanos insuficentes em número, remuneração, qualificação e reciclagem até a total falta de cumprimento a Conferência Nacional de saúde que preconizou a qualificação dos conselhos municipais de saúde. Por tudo isso a saúde da população é entregue a providência divina. O PSF que tem melhorado sobremaneira os indicadores de saúde, não apresenta equipes de profissionais de saúde completas, não viabiliza a psicoterapia tão necessária e garantida por lei a população e necessita deixar de ser um programa para se constituir em política pública permanente.Impõe-se que recursos humanos de saúde e educação sejam prioridades do Estado Brasileiro como carreiras de Estado e jamais terceirizados como tem sido a lógica  vigente. Não existe correia de transmissão entre o PSF e o atendimento de média complexidade, o que provoca um monumental gasto com transporte de pacientes rumo aos hospitais regionais, sucateados e sem resolutividade provocando assim a sobrecarga nas emergências da capital.
Tem faltado por atrazo a farmácia básica nos municípios como também exames básicos bioquímicos, rx e ultrassonografia.
 
5-Educação
 
Em grande parte dos municípios o analfabetismo de adultos supera 50% dapopulação e a correlação com elevados índices de mortalidade infantil se fazem presente. A merenda escolar é custeada pelo governo federal com 22 centavos por criança por dia o que justifica a pouca qualidade e quantidade e cobertura por todos os dias já que tem que ser repartido com alunos do ensino médio posto que o Estado não tem enviado verba para esse fim nas escolas estaduais conforme relato dos prefeitos.
 
Se a merenda escolar é desse nível de gravidade, o salário dos professores, salvo poucos municípios pagam em torno de 500 reais aos professores e o transporte escolar que é proibido por lei ser efetuado em paus-de-arara, por conta da verba liberada para os prefeitos da ordem de um quinto do necessário , tem sido efetuado essa modalidade de transporte que constitui-se em verdadeiro atestado de humilhação ao ser humano, postulado e tratado como gado ou cidadão de segunda categoria.
 
6-abusos sexuais, prostituição infantil
 
Em quase todas as cidades ocorre livremente essa chaga que a OMS/ONU estima que incida em 20 por cento das mulheres. Diversos pontos de prostituição foram constatados e enviados a Delegacia da mulher. ´E impressionante a incidência de violência contra a mulher, de forma geral mas principalmente relacionada ao alcoolismo. Em todas as cidades houve reclamação pela falta de lazer nas cidades o que leva ao consumo de alcool e a sexualização precoce.
 
7-violência geral e drogas
 
Extremamente preocupante a chegada do crack nas cidades de todas as regiões. Sabemos que o custo mais barato que a maconha, o poder viciante e devastador no potencial demencial e letal dessa droga é adicionalemte preocupante pelo fato de chegar às crianças de 8  a 10 anos de idade.
Por outro lado 40% de nossas cidades não tem delegados, promotores e juizes morando por falta de concurso público, sobrecarregando essas autoridades que são obrigadas a acumular vários municípios.  Também o efetivo policial nas cidades é  bastante reduzido mas chama a atenção a interação maior com a população em relação a capital onde a Polícia Militar necessita urgentemente  formar seus quadros sem preconceito contra pobres pois impressiona os casos recorrentes de abuso de autoridade cometido dentro de comunidades na periferia. Os assaltos tem apresentado crescimento nas cidades percorridas
 
8- conclusão
 
Não há dúvidas que o Brasil vem apresentando crescimento e estabilização economicas e que também há um ufanismo governamental exacerbado, buscando um efeito psicosocial não condizente com a realidade mas sim construindo um coeficiente fatorial de esperança.Todavia é preciso ter constantemente presente em nossas consciências que o Brasil tem a maior taxa tributária do mundo onde aqueles que trabalham , como amplamente divulgado , trabalham por três meses para custear um Brasil que não tem resolvido com qualidade os problemas de quase metade da população e ainda que se projete para 30 a 40 anos um ritmo de inclusão mais consistente, fica a pergunta:
O que temos a dizer aos humanos de meia idade, seus filhos e netos  que passarão pela vida sem a possibilidade da dignidade e da cidadania necessária? Diremos que infelizmente o que temos a oferecer é que seus bisnetos viverão num país melhor? Não!! precisamos garantir que a velocidade de inclusão seja maior que a do desenvolvimento e que este respeite o meio ambiente e não sirva a uma maior concentração de renda. Precisamos cumprir as leis , não apenas os cidadão mas prinicipalemte as instituições. Precisamos acabar com a impunidade, corrupção para construir um Brasil justo socialmente, digno e cidadão

O acampamento Conquista da União, localizado próximo à cidade de Campo Novo-RO, foi atacado na manhã do dia 9 de abril por cerca de 100 jagunços fortemente armados, com coletes a prova de balas, coturno e capuz preto. Os camponeses saíram correndo sob disparos, deixando todos seus pertences para trás. Após expulsarem as famílias, os pistoleiros queimaram barracos com roupas, documentos pessoais e mantimentos e a polícia apreendeu depois cerca de 20 motos que ficaram no acampamento destruído.

O acampamento não é direcionado pela Liga, mas independente disso, apoiamos toda e qualquer luta camponesa e do povo por uma vida digna de trabalho, terra, justiça e nova democracia e contra mais de 500 anos de exploração, massacres e injustiças no nosso País.

Ainda na quarta-feira, recebemos vários telefonemas denunciando a ataque covarde e alguns companheiros que sobreviveram conseguiram chegar até a sede da Liga em Jaru confirmando as informações. Denunciamos imediatamente a grave situação a vários órgãos de imprensa e entidades populares. Também repassamos o relato de camponeses que foram expulsos do local de que cerca de 15 pessoas teriam morrido no acampamento pelas balas dos jagunços, o que também havia sido denunciado em vários meios de imprensa de nosso estado.

Assim que foi possível, também verificamos in loco a situação da área. No momento, os acampados estão na linha 02 próximo à BR 421, dormindo no relento, só com a roupa do corpo e se alimentando graças à ajuda de moradores do local solidários com os camponeses. Eles confirmam o fato que já havíamos denunciado e ainda informaram que do dia 9 para o dia 10 uma caminhonete da fazenda movimentou-se a noite toda no local onde era o acampamento. É possível que estivessem pegando corpos para esconder em outro local, assim como fizeram em Santa Elina, logo após o massacre de 1995 para não deixar pistas do verdadeiro número de camponeses assassinados pelos pistoleiros e policiais a mando do latifúndio.

Alguns jornalistas foram até a área do acampamento Conquista da União para acompanhar a situação, sendo que alguns deles foram recebidos com hostilidade pelos pistoleiros da fazenda, como relatou o próprio Roberto Gutierrez, da Folha de Rondônia.

Outra situação estranha é que, mesmo com todas as denúncias e com os tiros tendo sido ouvidos a vários quilômetros de distância, a polícia só compareceu no local no dia 10 às 16 horas. E mesmo assim os policiais que compareceram no local foram os membros da polícia ambiental que trabalham dentro da fazenda Condor e que são conhecidos na região pelos abusos cometidos contra a população da região,em especial aos camponeses sem-terras.

Até agora nenhum corpo foi encontrado, mas os camponeses sobreviventes do ataque dizem que existem até 30 pessoas desaparecida. Este número não é preciso, pois os camponeses se espalharam enquanto fugiam do ataque. Ainda não podemos afirmar com certeza que houveram mortes, mas também não podemos afirmar que não houve nenhuma. A região de Buritis tem um histórico de massacres e ataques de pistoleiros a mando de latifundiários contra camponeses e nas últimas semanas a campanha difamatória de setores vendidos da imprensa nacional e estadual nos indicam a tentativa de prepararem a opinião pública para um aumento da repressão e até a execução de um massacre contra os camponeses pobres em luta pela terra.

Discordamos veementemente das afirmações de alguns veículos de imprensa que querem insinuar que “não foram achados mortos, portanto está tudo bem”.

Perguntamos se está tudo bem que pistoleiros invadam acampamentos queimando pertences do povo, atirando para todos os lados?

Rechaçamos também outra mentira de que o ataque foi disputa entre próprios camponeses.

Estamos todos alertas. Muitas dúvidas ainda não foram esclarecidas. A situação do campo em Rondônia é muito grave. As calúnias e difamações na imprensa contra os camponeses e a LCP seguem em curso no estado.

Mas por outro lado, temos recebido apoio de entidades e democratas de todas as partes do país.

Conclamamos a todos verdadeiros democratas a se unirem contra a campanha de difamação e repressão ao movimento camponês em Rondônia e pela punição imediata dos autores de mais esta ação covarde do latifúndio.

INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DOS DESAPARECIMENTOS NA FAZENDA CATÂNEO!
LUTAR PELA TERRA NÃO É CRIME!
TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA!
LCP – LIGA DOS CAMPONESES POBRES DE RONDÔNIA

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O Mundo segundo a Monsanto

Livro revela o lado obscuro da transnacional. A Monsanto produz 90% dos transgênicos plantados no mundo e é líder no mercado de sementes. Tal hegemonia coloca a multinacional norte-americana no centro do debate sobre os benefícios e os riscos do uso de grãos geneticamente modificados.
 
Para os defensores da manipulação dos genes, a Monsanto representa o futuro promissor da "revolução verde". Para ecologistas e movimentos sociais ligados a pequenos agricultores, a empresa é a encarnação do mal. A reportagem é de Christina Palmeira e publicada pela revista Carta Capital, 20/03/2008.

Esse último grupo acaba de ganhar um reforço a seus argumentos. Resultados de um trabalho de três anos de investigação da jornalista francesa Marie-Monique Robin, o livro Le Monde Selon Monsanto (O Mundo Segundo a Monsanto) e o documentário homônimo são um libelo contra os produtos e o lobby da multinacional.

O trabalho cataloga ações da Monsanto para divulgar estudos científicos duvidosos de apoio às suas pesquisas e produtos, a exemplo do que fez por muitos anos a indústria do tabaco, relaciona a expansão dos grãos da empresa com suicídios de agricultores na Índia, rememora casos de contaminação pelo produto químico PCB e detalha as relações políticas da companhia que permitiram a liberação do plantio de transgênicos nos Estados Unidos. Em 2007, havia mais de 100 milhões de hectares plantados com sementes geneticamente modificadas, metade nos EUA e o restante em países emergentes como a Argentina, a China e o Brasil.

Marie-Monique Robin, renomada jornalista investigativa com 25 anos de experiência, traz depoimentos inéditos de cientistas, políticos e advogados. A obra esmiúça as relações políticas da multinacional com o governo democrata de Bill Clinton (1993-2001), e com o gabinete do ex-premier britânico Tony Blair. Entre as fontes estão ex-integrantes da Food and Drug Administration (FDA), a agência responsável pela liberação de alimentos e medicamentos nos EUA.

A repórter, filha de agricultores, viajou à Grã-Bretanha, Índia, México, Paraguai, Vietnã, Noruega e Itália para fazer as entrevistas. Antes, fez um profundo levantamento na internet e baseou sua investigação em documentos on-line para evitar possíveis processos movidos pela Monsanto. A empresa não deu entrevista à jornalista, mas, há poucas semanas, durante uma apresentação em Paris de outro documentário de Robin, uma funcionária da multinacional apareceu e avisou que a companhia seguia seus passos. Detalhe: a sede da Monsanto fica em Lyon, distante 465 quilômetros da capital francesa

Procurada por CartaCapital, a Monsanto recusou-se a comentar as acusações no livro. Uma assessora sugeriu uma visita ao site da Associação Francesa de Informação Científica, onde há artigos de cientistas com críticas ao livro de Robin. A revista, devidamente autorizada pelo autor, reproduz na página 11 trechos do artigo de um desses cientistas, Marcel Kuntz, diretor do Centro Nacional de Pesquisa Científica de Grenoble.

Não é de hoje, mostra o livro, que herbicidas da Monsanto causam problemas ambientais e sociais. Robin narra a história de um processo movido por moradores da pequena Anniston, no Sul dos EUA, contra a multinacional, dona de uma fábrica de PCB fechada em 1971. Conhecida no Brasil como Ascarel, a substância tóxica era usada na fabricação de transformadores e entrava na composição da tinta usada na pintura dos cascos das embarcações. Aqui foi proibida em 1981.

A Monsanto, relata a repórter, sabia dos efeitos perversos do produto desde 1937. Mas manteve a fábrica em funcionamento por mais 34 anos. Em 2002, após sete anos de briga, os moradores de Anniston ganharam uma indenização de 700 milhões de dólares. Na cidade, com menos de 20 mil habitantes, foram registrados 450 casos de crianças com uma doença motora cerebral, além de dezenas de mortes provocadas pela contaminação com o PCB. Há 42 anos, a própria Monsanto realizou um estudo com a água de Anniston: os peixes morreram em três minutos cuspindo sangue.

Robin alerta que os tentáculos da Monsanto atingem até a Casa Branca. A influência remonta aos tempos da Segunda Guerra Mundial e ao período da chamada Guerra Fria. Donald Rumsfeld, ex-secretário de Defesa do governo Bush júnior, dirigiu a divisão farmacêutica da companhia. A multinacional manteve ainda uma parceria com os militares. Em 1942, o diretor Charles Thomas e a empresa ingressaram no Projeto Manhattan, que resultou na produção da bomba atômica. O executivo encerrou a carreira na presidência da Monsanto (1951-1960).

Na Guerra do Vietnã (1959-1975), a empresa fornecia o agente laranja, cujos efeitos duram até hoje. A jornalista visitou o Museu dos Horrores da Dioxina, em Ho Chi Minh (antiga Saigon), onde se podem ver os efeitos do produto sobre fetos e recém-nascidos.

Alan Gibson, vice-presidente da associação dos veteranos norte-americanos da Guerra do Vietnã, falou à autora dos efeitos do agente laranja: "Um dia, estava lavando os pés e um pedaço de osso ficou na minha mão".

Boa parte do trabalho de Robin é dedicada a narrar as pressões sofridas por pesquisadores e funcionários de órgãos públicos que decidiram denunciar os efeitos dos produtos da empresa. É o exemplo de Cate Jenkis, química da EPA, a agência ambiental dos Estados Unidos.

Em 1990, Jenkis fez um relatório sobre os efeitos da dioxina, o que lhe valeu a transferência para um posto burocrático. Graças à denúncia da pesquisadora, a lei americana mudou e passou a conceder auxílio a ex-combatentes do Vietnã. Após longa batalha judicial, Jenkis foi reintegrada ao antigo posto.

Há também o relato de Richard Burroughs, funcionário da FDA encarregado de avaliar o hormônio de crescimento bovino da Monsanto. Burroughs diz ter comprovado os efeitos nocivos do hormônio para a saúde de homens e animais e constatou que, com o gado debilitado, os pecuaristas usavam altas doses de antibióticos. Resultado: o leite acabava contaminado. Burroughs, conta a jornalista, foi demitido. Mas um estudo recente revela que a taxa de câncer no seio entre as norte-americanas com mais de 50 anos cresceu 55,3% entre 1994, ano do lançamento do hormônio nos Estados Unidos, e 2002.

Segundo Robin, a liberação das sementes transgênicas nos Estados Unidos foi resultado do forte lobby da empresa na Casa Branca, principalmente durante o governo Clinton. Uma das "coincidências": quem elaborou, na FDA, a regulamentação dos grãos geneticamente modificados foi Michael Taylor, que nos anos 90 fora um dos vice-presidentes da Monsanto..

A repórter se detém sobre o "princípio da equivalência em substância", conceito fundamental para regulamentação dos transgênicos em todo o mundo. A fórmula estabelece que os componentes dos alimentos de uma planta transgênica serão os mesmos ou similares aos encontrados nos alimentos "convencionais".

Robin encontrou-se com Dan Glickman, que foi secretário de Estado da Agricultura do governo Clinton, responsável pela autorização dos transgênicos nos EUA. Glickman confessou, em 2006, ter mudado de posição e admitiu ter sido pressionado após sugerir que as companhias realizassem testes suplementares sobre os transgênicos. As críticas vieram dos colegas da área de comércio exterior.

Houve pressões, segundo o livro, também no Reino Unido. O cientista Arpad Pusztai, funcionário do Instituto Rowett, um dos mais renomados da Grã-Bretanha, teria sido punido após divulgar resultados controversos sobre alimentos transgênicos. Em 1998, Pusztai deu uma entrevista à rede de tevê BBC. Perguntado se comeria batatas transgênicas, disparou: "Não. Como um cientista que trabalha ativamente neste setor, considero que não é justo tomar os cidadãos britânicos por cobaias". Após a entrevista, o contrato de Pusztai foi suspenso, sua equipe dissolvida, os documentos e computadores confiscados. Pusztai também foi proibido de falar com a imprensa. No artigo reproduzido à página 11, Kuntz afirma que o cientista perdeu o emprego por não apresentar resultados consistentes que embasassem as declarações à imprensa.

Pusztai afirma que só compreendeu a situação, em 1999, ao saber que assessores do governo britânico haviam ligado para a direção do instituto no dia da sua demissão. Em 2003, Robert Orsko, ex-integrante do Instituto Rowett, teria confirmado que a "Monsanto tinha ligado para Bill Clinton, que, em seguida, ligou para Tony Blair". E assim o cientista perdeu o emprego.

Nas viagens por países emergentes, Robin colheu histórias de falta de controle no plantio de transgênicos e prejuízos a pequenos agricultores. No México, na Argentina e no Brasil, plantações de soja e milho convencionais acabaram contaminadas por transgênicos, o que forçou, como no caso brasileiro, a liberação do uso das sementes da Monsanto (que fatura com os royalties).

De acordo com a jornalista, o uso da soja Roundup Ready (RR), muito utilizada no Brasil e na Argentina, acrescenta outro ganho à Monsanto, ao provocar o aumento do uso do herbicida Roundup. Na era pré-RR, a Argentina consumia 1 milhão de litros de glifosato, volume que saltou para 150 milhões em 2005. De lá para cá, a empresa suprimiu os descontos na comercialização do pesticida, aumentando seus lucros.

Um dos ícones do drama social dos transgênicos, diz o livro, é a Índia. Entre junho de 2005 (data da introdução do algodão transgênico Bt no estado indiano de Maharashtra) e dezembro de 2006, 1.280 agricultores se mataram. Um suicídio a cada oito horas. A maioria por não conseguir bancar os custos com o plantio de grãos geneticamente modificados.

Robin relata a tragédia desses agricultores, que, durante séculos, semearam seus campos e agora se vêm às voltas com a compra de sementes, adubos e pesticidas, num círculo vicioso que termina em muitos casos na ingestão de um frasco de Roundup.

A jornalista descreve ainda o que diz ser o poder da Monsanto sobre a mídia internacional. Cita, entre outros, os casos dos jornalistas norte-americanos Jane Akre e Steve Wilson, duramente sancionados por terem realizado, em 1996, um documentário sobre o hormônio do crescimento. No país da democracia, a dupla se transformou em símbolo da censura.

Os cientistas, conta o livro, são freqüentemente "cooptados" pela gigante norte-americana. Entre os "vendidos" está o renomado cancerologista Richard Doll, reconhecido por trabalhos que auxiliaram no combate à indústria do tabaco. Doll faleceu em 2005. No ano seguinte, o jornal britânico The Guardian revelou que durante 20 anos o pesquisador trabalhou para a Monsanto. Sua tarefa, com remuneração diária de 1,5 mil dólares, era a de redigir artigos provando que o meio ambiente tem uma função limitada na progressão das doenças. Foi um intenso arquiteto do "mundo mágico" da Monsanto.

(www.ecodebate.com.br) Matéria da Carta Capital, publicada pelo IHU On-line, 25/03/2008 [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Ticiana Imbroisi
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Fone: 55 + 61 + 3364-7486

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AS ÁGUAS DO CARIRI.

Roberto Malvezzi (Gogó)
Março de 2008

             As imagens do Ceará e Paraíba se afogando em águas chamam a atenção. Há muitos anos atrás, dois compositores cearenses – Nelinho e Gordurinha - criaram “Súplica Cearense”, um dos mais belos clássicos da música nordestina. Ao contrário das demais que abordam os problemas da seca da região, essa abordava o excesso de águas. Mais tarde Patativa do Assaré cria “Seca D’Água”, dizendo em um de seus versos que “seca sem chuva é ruim, mas seca d’água é pior”. Aliás, foi com o propósito de controlar as cheias do Salgado e do Jaguaribe que foi construído o imenso açude do Castanhão.

            Certamente as enchentes que se abatem sobre o Ceará e a Paraíba não são um castigo de Deus para aqueles que “queimaram o Judas de Frei Luis” durante a Quaresma. Deus não é vingativo, nem o bispo. Mas essas cheias sempre nos levam a refletir, com seriedade, sobre o verdadeiro diagnóstico do que seja o semi-árido brasileiro e quais políticas e obras realmente resolveriam os problemas de nosso povo, ora acossado por falta de água, ora acossado por excesso de água.

            Durante as décadas de 80 e 90 desenvolveu-se um intenso debate no Ceará a partir da decisão de se construir o Castanhão. A obra foi muito contestada por várias razões. A fundamental é que um setor de técnicos dentro do próprio Ceará (A Face Oculta do Castanhão, Cássio Borges) propunha fazer várias barragens ao longo do Salgado, perenizando seu leito e, a partir dessas barragens, distribuir a água para toda população cearense. Muitos argumentavam que só assim a transposição do São Francisco faria sentido, já que garantiria a perenização do Salgado. Porém, prevaleceu a tese de se fazer uma única grande barragem, a do Castanhão, para receber as águas do São Francisco e direcioná-las para o porto de Pecém, em Fortaleza. A segunda crítica ao Castanhão é que ele seria construído sobre uma falha geológica, sujeita a abalos sísmicos, que do ponto de vista técnico é proibido. Mesmo assim prevaleceu o Castanhão.

            O que os técnicos não imaginavam é que, as águas do Ceará podem ser tantas que, o Castanhão, com sua capacidade para armazenar quase sete bilhões de metros cúbicos de água, encheria apenas com as águas de chuva. Quem se lembra, na primeira cheia, as estradas ficaram inundadas, porque não se imaginava que a barragem poderia atingir sua cota máxima com águas de chuva.

            Hoje a opção feita vai mostrando sua face. O Castanhão está muito próximo do mar e não há como reverter sustentavelmente suas águas para abastecer regiões que estão acima. As demais barragens no leito do Salgado não podem ser construídas porque senão anulam o Castanhão. A terra começou a tremer com abalos sísmicos. As águas do Salgado, em abundância, continuam causando tragédias, mas praticamente são desperdiçadas, porque são acumuladas apenas no Castanhão, daí indo para o mar.

            Poderíamos nos perguntar de quantos equívocos técnicos e políticos – para dizer o mínimo – é feito o gerenciamento das imensas águas de chuva que caem sobre o semi-árido, particularmente no Ceará e Paraíba. Ainda mais, insistir nos erros, nós já sabemos o que significa.

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Comunicado às autoridades e à sociedade em geral

Nove (9) jagunços encapuzados e fortemente armados com pistolas e armas de alto calibre e de longo alcance invadiram o acampamento dos trabalhadores/as rurais na falida empresa Agroindustrial Camaragibe S.A. e dispararam vários tiros em direção aos mesmos que estavam defendendo a posse de suas terras. Além disso, fizeram ameaças e agrediram fisicamente diversas pessoas, principalmente mulheres e crianças, sendo que algumas chegaram a ser queimadas com tições de fogo.

O mais absurdo foi transformar quatro crianças em reféns, usando-as como escudo humano para coibir possíveis reações dos trabalhadores/as. A violência continuou com espancamentos e quebra da câmera fotográfica de uma cooperante alemã, ligada a uma ONG da região. A agressão contra a defensora de direitos humanos se deu por conta da mesma ter registrado o momento em que os jagunços apontavam armas na cabeça de trabalhadores/as. O absurdo continuou com queima de barracos e a expulsão dos trabalhadores/as da área.

Estes fatos aconteceram por volta das 17:30hs do dia 17 de Março de 2008, numa área de uso comunitário que serve a 4 comunidades que praticam o costume do fundo de pasto (na área há vários roçados, cerca de 15 mil caprinos e ovinos e 3 mil caixas de abelha), nas proximidades do Lago do Sobradinho, a 60 km da cidade de Casa Nova/BA, que havia sido retomada por seus legítimos e centenários ocupantes, surpreendidos com atos ilegais e abusos que resultaram em esbulho possessório e crimes de dano, com a presença de Oficial de Justiça e policiais militares da região.

Depois de algumas horas do ocorrido, chegou ao local policias militares para somente “restabelecerem a ordem”, fato que estranhamente não intimidou a ação dos jagunços que continuaram encapuzados e conversando tranquilamente com a polícia, de armas na mão, sentindo-se os donos da lei. Tal situação continuou até a saída dos trabalhadores/as na amanhã do dia seguinte.

Diante do exposto, exigimos providências imediatas no sentido do desarmamento e retirada da milícia “encapuzada” das terras de uso comunitário das mais de 300 famílias que há cerca de duas semanas vivem em estado de terror e violência, bem como os devidos encaminhamentos administrativos para solucionar, de modo definitivo, os impasses relativos à garantia de permanência das famílias de trabalhadores/as rurais na localidade, tal como ocorre há mais de cem anos.

União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova - UNASP
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Articulação Estadual de Fundo de Pasto
Articulação Sindical da Borda do Lago de Sobradinho - ASS
APLB Sindicato Casa Nova
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Casa Nova
Paróquia de Casa Nova
Paróquia de Sobradinho
Paróquia de Remanso
SINTAGRO Bahia
ASA Regional
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento dos Atingidos por barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA
Associação de Moto Taxistas de Casa Nova
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Casa Nova
Partido dos Trabalhadores de Casa Nova

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  Comissão Pastoral da Terra – Pará
                                                   Tv. Barão do Triunfo, 3151 – Marco.
                                                   FONEFAX: (91) 3226 - 6491

NOVAS AMEAÇAS CONTRA O FREI HENRI

No dia 18.10.07, chegaram informações na Policia Militar de Xinguara, que 3 pistoleiros estariam contratados para assassinar Frei Henri pelo valor de R$ 50.000,00. As fontes, as pessoas envolvidas e os detalhes comunicados mostram, na opinião da PM e da CPT de Xinguara, a procedência das informações e a seriedade das ameaças. 

Em razão da sua atuação como advogado da CPT, na luta pela terra, no combate ao trabalho escravo, à impunidade e contra arbitrariedades policiais, Frei Henri des Roziers recebe há muito tempo, várias ameaças, que às vezes necessitou de proteção. Desde fevereiro de 2005, após o assassinato da Irmã Dorothy, por ordem do Governo Estadual, o religioso está sob a proteção da Policia Militar.

No entanto, diante do contexto em que se vive no Estado do Pará, marcado pela violência e pela impunidade, não faz sentido oferecer proteção policial aos ameaçados de morte se não são adotadas medidas eficazes para sequer concretizar as condenações judiciais referentes aos mandantes e executores de trabalhadores rurais.

Há tempo que nós da CPT insistimos com os responsáveis pela Segurança Pública do Estado do Pará, para que a policia investigue seriamente a origem das ameaças, realizando um trabalho preventivo para evitar as mortes. Todavia isto não tem sido prioridade para o Estado, pois é mais cômodo oferecer segurança policial para os casos de maior repercussão. No caso concreto é vale dizer que a CPT aguardou todo esse tempo sem tornar pública a denuncia esperando que a policia procedesse a investigação. No entanto, não recebemos até o momento informações concretas sobre os resultados. 

Lembramos que no período de 1971 a 2006 foram registrados no Estado do Pará, 814 assassinatos no campo, dos quais 568 permanecem sem apuração. Os casos investigados resultaram em 92 processos criminais, mas apenas 22 julgamentos pelo Tribunal do Júri, todos com condenação - 16 pistoleiros e 06 mandantes. Porém dos mandantes condenados apenas 01 está preso, o que é um verdadeiro escândalo. Os demais se encontram em liberdade, estando 01 foragido, 02 recorreram a Brasília, 01 faleceu de morte natural e o outro foi indultado (perdoado) pela Justiça de Goiânia. 
Lembramos que no Pará, no ano de 2006 tinham 118 pessoas ameaçadas de morte. Na própria região Sul do Pará, onde trabalha Frei Henri há condenados foragidos, destacando-se mais uma vez a impunidade, que tanto estimula a violência no campo.

Belém, 19 de novembro de 2007.

Dalva Barroso Cardoso
Comissão Pastoral da Terra  - Regional PARÁ

José Batista Afonso
Comissão Pastoral da Terra Nacional

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RELATÓRIO SUCINTO DOS ACONTECIMENTOS DO BREJÃO NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2007

Antecedentes: recebi fax da Câmara de Vereadores de Brejo Grande comunicando ter realizado uma audiência pública em Brejão, ocasião em que foram formuladas acusações de fraudes no processo de reconhecimento como Comunidade Quilombola. Isso tudo insuflado pelo pároco local Pe. Isaias Carlos do Nascimento Filho, afirma o documento, e por um jovem que não tem nenhuma qualificação para se definir presidente da Comunidade Quilombola.

Alguns acontecimentos: ao problema civil e social acima mencionado acrescentou-se uma complicação de ordem eclesial, bem explorada por parte de algum para denegrir a figura do Pároco, sobre as datas da celebração e da modalidade de celebração de duas festividades no referido Brejão, que o Bispo aconselho a serem celebradas no dia estabelecido pelo Calendário Universal da Igreja Católica. Um dos motivos desta determinação foi à tentativa de distinguir a festa religiosa dos festejos sociais frequentemente incompatíveis com as ditas festas, como a presença de trio elétrico e outras ocorrências.

O fato: em vista disso, a convite, eu aceitei ir rezar uma Missa no Brejão. Várias autoridades estavam presentes. Na homilia me ateve a explicar a doutrina social da Igreja.

Terminada a Missa convidei para que o povo pudesse ter esclarecimentos. No interior da Igreja durante a Missa houve o maior respeito, enquanto fora da Igreja havia um grupo que incentivava o povo a sair. Houve desacatos ao representante da OAB por parte de um rapaz, que também veladamente ameaçou o Dr. Rodrigo, sendo que um conhecido do rapaz interpretou como ameaça de violência.
Terminada a Missa todos os que estavam fora entraram gritando slogans bem ensaiados
de “Fora o padre”. E a qualquer tentativa de acalmar não deixaram falar. Por esta razão suspendi a tentativa de dialogo.

Reunião: partimos de Brejão e nos reunimos na casa paroquial de Brejo Grande para avaliar a situação. Percebe-se claramente a desinformação de vários componentes da comunidade e a contra-informação bem orquestrada por parte de um grupo, não desprovido da presença de pessoas formadas. O referido grupo, a par das conseqüências sociais, econômicas, terreiras que envolvem o processo de reconhecimento como Comunidade Quilombola, espalhou informação erradas, que assustariam qualquer um, por pobre e miserável que seja, como o fato de já estarem suas casa hipotecadas e que seria tiradas dele para serem entregue a outros de fora.

Alguém escutou também ameaças que queimariam a casa do padre. Pode se duvidar destas
ameaças quando isso já aconteceu no 25 de julho de 2006? Motivação: a atuação da Cáritas num tecido social fragilizado pela miséria, fome, desemprego, violência.

Diante destas ameaças levei comigo o padre para alguns dias de descanso. Mas não é a primeira vez que a Diocese de Propriá enfrenta ameaças desde os tempos de Dom Brandão de Dom Lessa, que se registram sempre naquela região. Os atos de violência praticados contra religiosos/as e leigos são bem documentados.

Implicações ulteriores:

Convém notar que não se trata somente da questão quilombola do Brejão, mas também de uma reação ao trabalho de conscientização da Cáritas Diocesana de Propriá, de flagrantes injustiças aos posseiros da Resina e da Carapitanga e da organização dos trabalhadores sem terra.
Ampliando a questão, em todo o litoral da Bahia e Sergipe existem problemas com a destruição dos manguezais e desestabilização da economia dos catadores e pescadores tradicionais dos moradores que vivem em simbiose com o meio ambiente. Grandes grupos com a violência querem subtrair o sustento quotidiano desses moradores. A região em questão não está foram desses problemas.

Sugestões:

- vista a gravidade da situação em que se defrontam interesses de grupos econômicos forte, a Diocese hipoteca a sua solidariedade aos posseiros, à comunidade Quilombola e a todos que desejam ter terra para trabalhar’

- que se promova o uso de toda legislação atual para promover a Justiça e a Paz na região

Com os meus obséquios.

Dom Mario Rino Sivieri
Bispo Diocesano

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FAZENDA ESTRELA DE MACEIÓ E GRUPO DE EXTERMINIO

Até quando a impunidade?

“Foi tudo boato”, disse à imprensa o Delegado Superintendente Regional do Sudeste do Pará, Dr. Vicente Ferreira, referindo-se às primeiras informações que surgiram acerca do conflito ocorrido na Fazenda Estrela de Maceió, nos dias 22 e 26 de junho de 2007, segundo as quais três pessoas teriam sido assassinadas por pistoleiros ligados à Fazenda.

Realmente, as informações quanto às mortes não se confirmaram, graças e Deus, mas não se deve cometer o erro de minimizar a tragédia que de fato aconteceu, com o seqüestro e torturas psicológicas de 05 sem terra, em 22.06 na sede da Fazenda e espancamentos de vários outros, queima de barracos, tiroteios e humilhação publica, inclusive de mulheres em 25.06, no Acampamento, criando-se um verdadeiro clima de terror por homens super armados e usando roupas camufladas semelhantes à do Exercito. 

É compreensível que nestas circunstancias e considerando-se o histórico de violência naquele Acampamento, os sem terra pudessem ter pensado que pessoas haviam sido assassinadas e, apavoradas, divulgaram tal informação.

Na audiência pública realizada em Redenção no dia 27 de junho, sob a presidência do Dr. Gercino, Ouvidor Agrário Nacional e na presença de varias autoridades do Governo do Estado, ficou muito claro todo o horror experimentado pelos acampados, que exibiram publicamente as marcas impressionantes dos espancamentos sofridos, que ainda provocavam muitas dores.

É importante lembrar que este foi apenas mais um capítulo da assustadora série de episódios violentos patrocinados por pistoleiros a serviço da Fazenda Estrela de Maceió, supostamente de propriedade de Fortex Engenharia Ltda, os quais começaram em 2005: 

1) No dia 13 de agosto de 2005, foram presos em flagrante na Delegacia de Policia Civil de Santana do Araguaia 06 empregados da Fazenda Estrela de Maceió: Manuel Messias da Silva, Everaldo Braz da Silva, Daniel Rodrigues de Sousa, José Camelo Freitas, José Luiz da Silva e Antonio Alves da Silva, todos autuados no art. 12 do Estatuto do Desarmamento, tendo sido encontradas com eles varias armas de grosso calibre. A própria policia arbitrou fiança e os acusados foram soltos no dia seguinte. Tudo indica que voltaram a trabalhar na “segurança” da Fazenda, como de costume.

2) Em outubro de 2005 os 03 sem terra Vigilato Olimpio de Freitas, João Abdias Santana e Antonio Miranda desapareceram quando passavam na estrada próximo à Fazenda. Há noticias de que foram seqüestrados em 12.10.05 por 11 pistoleiros com armas pesadas da Fazenda Estrela de Maceió. É quase certo que foram assassinados, pois jamais reapareceram. O Delegado Superintendente de Redenção instaurou procedimento para investigar, mas até agora nada foi apurado, as pessoas não reapareceram e ninguém foi responsabilizado.

3) Em Maio de 2006 03 homens, Roberto Dias Barbosa, Henrique Mengino, Gleibe Dias Barbosa e Lucas Gomes, também desapareceram quando retornavam da Fazenda Controreis em direção à Fazenda Dois Irmãos, próximo à Fazenda Estrela de Maceió. Jamais reapareceram. Há suspeitas de que pistoleiros a serviço da Fazenda Estela de Maceió, que faziam “vigilância” na estrada seriam os responsáveis por tal desaparecimento. O Delegado Superintendente de Redenção instaurou inquérito para investigar, mas até agora nada foi apurado, as pessoas não reapareceram e ninguém foi responsabilizado.

4) No dia 04 de dezembro de 2006, por volta das 15:00 houve uma emboscada feita por pistoleiros, próximo ao “Acampamento Cangaia-Brilhante”. Tudo indica que foi feita por pistoleiros da Fazenda Estrela de Maceió. Neste conflito, Reis Freitas Dias foi morto e as agricultoras Maria Helena Costa e Silva, Vicente Vantuir Vieira e outro sem terra ficaram feridos. O Delegado Superintendente de Redenção instaurou procedimento para investigar, mas até agora ninguém foi responsabilizado.

5) Os casos de 22 e 26 de junho supracitados são mais uma demonstração da truculência e da violência, protagonizada provavelmente pelos supostos donos da Fazenda Estrela de Maceió.

6) Importante destacar também que em fevereiro de 2006 o Frei Henri des Roziers, advogado da CPT, entregou pessoalmente à Delegada da Policia Federal de Redenção fotos de armas pesadas e de pistoleiros em uma guarita da entrada da Fazenda Estrela de Maceió. A Delegada abriu inquérito para apurar a existência de crime organizado. No entanto, não se tem nenhuma noticia de que houve apuração e responsabilização dos culpados.

7) Vale notar que a Fazenda Estrela de Maceió, que hoje pertence à Fortex Engenharia Ltda, quando tinha como titular a Construtora Lima Araújo LTDA, foi flagrada diversas vezes pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, praticando Trabalho Escravo. Outra Fazenda do mesmo grupo chamada Estrela de Alagoas, localizada no Município de Piçarra, no Sul do Pará, também foi autuada e condenada a pagar 5 milhões de reais a titulo de indenização por dano moral. Vale dizer que esta foi a maior condenação deste tipo do País.

Em varias oportunidades, inclusive na ultimo dia 17 de abril, em que se lembrou o Massacre de Eldorado do Carajás, a Governadora Ana Júlia comprometeu-se solenemente a combater o crime organizado no campo e anunciou a entrega de helicópteros para a Policia com esta finalidade.

Até agora o que assistimos ainda é a eficiência da policia quando se trata de apreender espingardas dos sem terra. Esperamos com ansiedade o uso dos helicópteros para combater o crime organizado e grupos de extermínio no campo, em plena atividade na Fazenda Estrela de Maceió.

Xinguara-PA, 06.07.07. 

P/ Frei Henri des Roziers
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DE XINGUARA

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O teor das denúncias aqui expostas, é de inteira responsabilidade de seus autores.

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