Agradecimento pelo Prêmio Cidadão do Mundo, da Fundação Kant
D. Frei Luiz Flávio Cappio, ofm

Saúdo os membros da Fundacao Kant. Saúdo as autoridades presentes, especialmente o Vice-Ministro do Exterior Gernot Erler, pela “laudatio” que muito agradeco. Saúdo as senhoras e senhores presentes nesta festa magnífica, em especial a Jeff Hapter, que comigo recebe este premio. Saúdo os pobres do mundo sem vez e sem voz, que lutam por seu direitos humanos: comigo recebem este premio!

Quando me veio a notícia do Prêmio Cidadão do Mundo, da Fundação Kant, fiquei a me perguntar o por que. Que ligação teria a nossa luta no Vale do Rio São Francisco, no Nordeste do Brasil, com a filosofia de Immanuel Kant e os propósitos da Fundação que zela pelos seus ideais? Fui rever meus estudos de Filosofia, nos longínquos anos 1960. Não foi difícil perceber a intenção dos premiadores nas proposições ético-filosóficas de Kant, luminosamente atuais, de uma cidadania cosmopolítica, baseada nos direitos humanos universalizados, unidas a moral e a política.

Ser associado a esta filosofia me honra, mas não me ensoberbece. Porque o objeto da premiação não é uma pessoa ou o que por si mesma, solitariamente, ela tenha feito. Não é mérito de um, mas de uma legião de homens e mulheres, jovens e anciãos, movimentos, organizações e entidades sociais, que agem – poderíamos dizer – sob o imperativo categórico kantiano: buscar para todos o que desejaríamos que todos fizessem a todos.

Atitude que eu diria revolucionária, dada a extensão e profundidade da crise que vivemos, de civilização, de paradigma, no fundo, a mais grave crise ética. Não se pautar por princípios universais (porque os fundamentais), mas por fins meramente individualistas e utilitários, foi o que desumanizou o homem e o levou a corromper a natureza. Estamos sob o jugo de um inédito relativismo dos valores e referenciais da existência humana, uma perda coletiva do sentido da vida, da sociedade, da humanidade. Na verdade, sem exagero, não estamos longe de um estado de anomia e barbárie.
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Como e por que chegamos a este ponto? – devemos ter a coragem de responder e não temer a resposta.
O Relatório do Desenvolvimento Humano 2007/2008, do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento revela: os 20% mais ricos do mundo absorvem 82,4% de todas as riquezas do planeta enquanto os 20% mais pobres têm que se contentar com apenas 1,6% . Este máquina de produzir desigualdade não mais se sustenta politicamente, nem se aceita eticamente.

Está evidenciado que sua raiz está no sistema da economia de livre-mercado autoregulado e absoluto – o chamado neoliberalismo e sua globalização mercantil – erigido sobre o dogma do máximo lucro, extraído a qualquer custo, até da doença e da morte de milhões de seres humanos (como acontece na África com a SIDA, como ameaça acontecer com a Gripe A). Esta pretensão a-ética não se refreia frente à danação dos semelhantes. Mas, os limites da natureza, a exaustão dos recursos naturais e o aquecimento global causado por esta civilização, se encarregam de oferecer à humanidade uma chance, talvez a última, de rever este sistema de morte e reinstaurar relações livres e solidárias com todas as formas de vida. Como diz meu mestre e irmão Leonardo Boff, “a nova era ou será da ética ou não será”.

Esta a tarefa que esta premiação nos convoca. Se as alternativas históricas ao capitalismo mostraram-se frustrantes, reproduzindo a dominação humana e a depredação natural, trata-se de, aprendendo da experiência histórica, reinventar nosso modo de vida sobre a terra.

Acredito firmemente que uma sociedade internacional justa, sustentável e pacifica, que viva e deixe viver, só é possível numa perspectiva ecossocialista. A produção se tornando ecológica e o acesso aos bens necessários produzidos se fazendo solidário, sob condições socialistas, é o que nos levará à superação das crises atuais. Acredito que a Europa, apesar das contradições do colonialismo, pela tradição da democracia e dos direitos humanos, tem um papel importante nisto.
Acredito também que os povos originários, resistentes e sobreviventes à colonização, e as comunidades empobrecidas do Sul e de todo o mundo, têm enorme contribuição a dar. Pois nutrem o desejo da mudança e conservam práticas tradicionais de relação com a natureza e entre si com mais nítidas marcas de interação respeitosa e solidária.
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É por onde entendo e aceito o Prêmio Cidadão do Mundo, da Fundação Kant. Porque na minha pessoa vocês e eu vemos todos e todas que encarnamos esta utopia – ideal de vida e compromisso histórico. Concretamente, são Cidadãos do Mundo todos e todas que nos juntamos em defesa do “São Francisco – terra e água, rio e povo”, nos mobilizamos sobre um eixo de vida comum-unitária no pauperizado Semiárido brasileiro, nos dedicamos em resgatar a dignidade dos pobres exigindo com eles ativa e pacificamente a justiça e o direito, os mesmos que deveriam existir universalmente.

Busquei estes Cidadãos do Mundo na minha trajetória de vida nos últimos 40 anos, desde que atendendo ao chamado de Jesus no modo de vida proposto e testemunhado por Francisco de Assis, troquei o rico Sudeste do Brasil pelo empobrecido Nordeste. Encontrei-os nas comunidades e povos empobrecidos e resistentes dos sertões semiáridos do rio São Francisco.
Entendi que Cidadãos do Mundo aqui premiados são os pobres desta região, com quem tenho aprendido mais que ensinado a dignidade do trabalho, a alegria da partilha mesmo na maior carência, o cuidado com os dons da terra, das águas, das matas e dos animais, o direito às condições materiais e imateriais imprescindíveis a uma vida abundante e em paz. Por exemplo, os ribeirinhos lutadores pelo rio e por si mesmos - povo do rio - que encontramos entre 1993 e 1994 ao peregrinar por um ano pelas margens dos quase 3 mil km do terceiro maior rio do Brasil. Ou os habitantes do Semiárido que, apesar dos desmandos e corrupções, aprendem e ensinam a conviver com o clima, com as condições ambientais adversas.

Cidadãos do Mundo premiados pela Fundação Kant são também as incontáveis pessoas e entidades, muitas aqui na Alemanha, que se manifestaram solidárias aos movimentos de jejum e oração que fizemos, em 2005 e 2007, contra o Projeto de Transposição de águas do rio São Francisco. Entenderam nosso gesto: tal projeto sintetiza a falácia do sistema, pois em nome dos pobres sedentos pretende criar segurança hídrica para grandes empreendimentos privados de produção e exportação de produtos hidroitensivos e socialmente danosos, como a cana-de-açúcar para etanol.

Sempre me angustia a pergunta: por que temos que lutar contra, quando temos muito mais a favor para lutar? Mas, se é verdade que “um rio é como um espelho que reflete os valores de uma sociedade", a nossa não vale o que bebe e come...
Resiste-se às evidências da falência deste modelo. No Brasil, com tantas dádivas da natureza, potencial extraordinário para servir a seu povo, à humanidade e ao planeta nesta hora grave, as crises econômica e ecológica têm sido encaradas até entusiasticamente como oportunidade de negócios lucrativos, numa postura cega, mesquinha e irresponsável. O atual governo, do Presidente Lula, frustrante das enormes expectativas da maioria que o elegeu, se presta a subsidiar a reprodução do modelo falido. O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento (cerca de 178 bilhões de euros) prioriza obras de infraestrutura para o crescimento econômico a qualquer custo - até o desrespeito à lei, a povos tradicionais, a instituições do Estado.

No Brasil e em lugar nenhum, não cabe mais o crescimento ilimitado e obsessivo. É urgente mudar nosso modo de produção e nossos padrões de consumo, estabelecendo como critério a destinação universal dos bens necessários. Temos que aprender a “viver mais com menos”. Emergencialmente, ampliar iniciativas como a taxação de atividades destrutivas, do capital especulativo e dos grandes lucros, e o emprego destes recursos em programas de prevenção dos desastres ecológicos e apoio às vitimas da fome, da sede, das doenças e das mudanças climáticas.
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Por fim, compreendidas e compartilhadas as razões de estarmos aqui, só tenho a agradecer. Como reconhecimento e reforço de nossa luta, veio em boa hora. Muitos - porque não entendem e minimizam o que está em jogo - já davam por perdido o embate desigual que fazemos. Feliz coincidência: esta semana começamos uma nova Campanha Internacional contra a Transposição do Rio São Francisco, cujas obras estão iniciadas pelo Exército Brasileiro. Lançada pelos 33 Povos Indígenas da Bacia do São Francisco afetados direta e indiretamente, exige consulta a eles e ao Congresso Nacional e respeito aos seus territórios, como manda a Constituição. Convido aos senhores e senhoras a se engajarem nesta Campanha de emails ao Supremo Tribunal Federal e às demais autoridades brasileiras.

Agradeço à Fundação Kant a oportunidade de todo este avanço da consciência e da luta. Associá-la à luta do povo palestino, na pessoa de Jeff Harper, mais a engrandece e aprofunda. Comunico que vamos destinar o valor econômico do Prêmio ao início das obras do Santuário dos Mártires em minha diocese. Cidadãos do Mundo, mais do que ninguém, foram eles que deram a própria vida à causa da Vida. Em vida tiveram sofrimento e dor, que descansem com dignidade e paz!
Agradeço a todas as entidades e pessoas que têm se dedicado abnegadamente à solidariedade com a luta popular no Brasil, em especial aquelas que organizam essa nossa visita à Alemanha e Áustria: KOBRA (Kooperation Brasilein), Missão Central Franciscana, Misereor, Adveniat, Kindam..., Casa do Mundo e Paróquia do Anjo da Guarda, em Graz (Áustria).
Anterior a Kant e à sua entusiástica proposta de uma “paz perpétua”, fundada no exercício do Direito da “comunidade universal”, Francisco de Assis, pai e mestre, quase 800 anos antes das atuais catástrofes sócio-ambientais, propunha a fraternidade universal como o caminho para a salvação de todos e glória do Criador.

A todos e todas minha saudação franciscana, e que ela soe como uma oração: PAZ e BEM!

RAPOSA SERRA DO SOL: QUESTÃO DE JUSTIÇA
 
Frei Betto
Agosto de 2008
 

      Em 15 de abril de 2005, o presidente Lula assinou a homologação, em área contínua, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Este ano, a Polícia Federal, em cumprimento da lei, mobilizou-se para retirar da reserva seis arrozeiros. Os invasores da área, convencidos de que “índio atrapalha o progresso”, reagiram com violência, inclusive bombas. Criaram o fato político capaz de induzir o STF a suspender a medida legal e reiniciar o atribulado percurso já transitado pelos três poderes da República.

         Roraima abriga pouco mais de 400 mil habitantes num território de 224.298 km2 (pouco menor que o Equador). Raposa Serra do Sol é uma área de 1,67 milhão de hectares situada no nordeste do estado, nas fronteiras com a Venezuela e a Guiana. A área foi demarcada pelo Ministério da Justiça, através da Portaria 820/98, em 1998, durante o governo FHC.

      Da área de Roraima, 46,35% são reservadas aos indígenas. Ali eles somam 46.106, distribuídos em 152 aldeias dos povos Yanomami (15 mil), Macuxi, Wapixana, Wai-Wai, Ingaricó, Taurepang, Waimiri-Atroari e Patamona.

      Políticos e arrozeiros queriam a demarcação em área descontínua, “ilhas” onde pudessem permanecer com suas terras (invadidas) e propriedades (ilegais). Três municípios foram criados dentro da reserva indígena: Normandia, Uiramutã, e parte de Pacaraima.

      Raposa Serra do Sol não é apenas uma selva salpicada de tribos. Ali atuam 251 professores indígenas em 113 escolas de ensino fundamental e três de ensino médio. Os indígenas manejam um rebanho de 27 mil cabeças de gado. Funciona dentro da reserva a Escola Agropecuária de Surumu, que profissionaliza técnicos de nível médio. Conveniados com a Funasa, há 438 Agentes Indígenas de Saúde e 100 indígenas técnicos em microscópio, trabalhando em 187 postos de saúde e 62 laboratórios. Valoriza-se a medicina tradicional indígena.

      Dentro do território demarcado, seis rizicultores ocupam 6 mil hectares, com lavouras irrigadas, nas margens dos rios Cotingo, Tacutu e Surumu. Todos grileiros em terras da União. Utilizam agrotóxicos, destroem a mata ciliar, soterram lagoas e igarapés, abrem valas para canalizar a água dos rios às suas lavouras. A mesma água, poluída com agrotóxico e inutilizável para o consumo, retorna ao rio, matando os peixes.

      No verão, impedidas de fazer uso da água dos rios, as comunidades indígenas são obrigadas a cavar poços. Com a destruição das lagoas e da mata ciliar, as caças desaparecem. Os vilarejos dentro da reserva dão apoio ao garimpo ilegal e, ali, circulam bebidas alcoólicas, muitas vezes oferecidas às jovens indígenas…

      Os direitos dos povos indígenas estão garantidos pelo artigo 231 da Constituição; assegura-lhes a posse permanente e o uso exclusivo de suas terras. Uma demarcação fracionada da área favorecerá a invasão de forasteiros, aumentará a incidência de conflitos e porá em risco a sobrevivência de culturas milenares.

      Na primeira semana de janeiro de 2004, o Jornal Nacional mostrou a mobilização de arrozeiros e latifundiários interrompendo estradas na tentativa de evitar a homologação de Raposa Serra do Sol. Com o apoio de lideranças indígenas cooptadas, seqüestraram três missionários católicos da Missão Surumu: os padres Ronildo Pinto França, brasileiro; e Cézar Avellaneda, colombiano; e o irmão espanhol Juan Carlos Martinez, todos membros do Instituto Missão Consolata.

      O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, advertiu o governador Flamarion Portela, de Roraima, de que o governo federal tomaria providências para liberar os reféns e desmobilizar o protesto. A Policia Federal agiu e libertou os seqüestrados.

      Eram seis hora da manhã de 23 de novembro de 2004, quando a comunidade Jauari foi despertada por tiros, gritos, roncos de máquinas. Quarenta homens armados mataram galinhas, porcos e cães, e deram dois tiros no macuxi Jocivaldo Constantino, um deles na cabeça. De lá marcharam para destruir as comunidades indígenas Brilho do Sol, Retiro São José e Homologação. Nas quatro aldeias derrubaram, com tratores, 37 casas e incendiaram os escombros, sem poupar a igreja, a escola e o posto de saúde; isolaram as áreas e fecharam as estradas. Ficaram desabrigadas 131 pessoas.

           Retroagir a homologação de Raposa Serra do Sol para área não-contínua representa grave precedente jurídico em relação aos demais processos demarcatórios, e poderá estimular grileiros e oportunistas a realizarem invasões nos mesmos moldes das que ocorrem em Roraima.

Quanto à Segurança Nacional, lembro que os povos indígenas têm, historicamente, desempenhado papel fundamental na preservação e defesa de nossos atuais limites territoriais. Não são os índios que promovem degradação ambiental, contrabando, garimpagem de minérios preciosos e derrubada de madeiras nobres. A hipótese de se criar uma faixa de 10 a 20 km de largura ao longo de nossas fronteiras abre o risco de atrair intenso movimento migratório de não-índios para a região, causando degradação ambiental e social, desmatamento e contaminação dos rios.

      Cabe ao STF fazer cumprir a Constituição, ou seja, confirmar a homologação em área contínua e, ao governo, deslocar a sede do município de Uiramutã para as margens da rodovia BR-401 (que liga à Guiana); promover a regularização fundiária de Roraima e reassentar os posseiros em áreas definidas pelo Incra, com pagamento das justas indenizações; e preservar as atuais rodovias, como bens públicos, para uso de cidadãos indígenas ou não.

      Retalhar raposa Serra do Sol é retalhar a Constituição Brasileira, reforçar a discriminação aos indígenas e premiar o faroeste dos que apóiam os interesses de apenas seis arrozeiros.

 
Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais, autor de “A Mosca Azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros.

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Nome: fernanda fernandes
Profissao: professora
Enviado para o site do MHuD dia 14/07/2008

Mensagem: Marcos Winter; Desde a juventude admiro seu trabalho como ator, seu olhar é para mim perfeito em suas interpretações.  Percebo q seu olhar é tb especial em questões humanitárias o q é ainda mais admirável.

Sou professora em uma escola pública em B.Hte, convivo com muitos problemas sociais e muitas vezes me sinto sem forças em meio a tantas dificuldades, mas quero acreditar q um dia nosso país será um lugar melhor, livre de tanta desigualdade.

Em minha profissão vejo essa desigualdade em vários exemplos de pobreza e violência e gostaria de compartilhar um deles. Fui professora de uma menina deficiente física q devido a sua pobreza, desde seu primeiro ano de vida, até por volta dos 10 anos se arrastava no chão, foi apenas nessa idade q ela ganhou uma cadeira de rodas e foi para a escola pela primeira vez.

Como não estava acostumada com a posição em q ficava na cadeira de rodas, chorava muito, dizia sentir fortes dores. Eu pensava todo o tempo em ajudá-la a não sofrer, fazia o q podia por ela, mas sabia q era quase nada e sofria muito por isso. Confesso q no meu trabalho dentro de uma escola pública brasileira está cada vez mais difícil acreditar em um Brasil melhor. No entanto, ver sua atitude de compromentimento com o povo q sofre ainda me trazem esperança e me alegram o coração. Desejo a vc e a todos q realizam esse belo trabalho todo o bem q a vida possa oferecer. Vcs com certeza são pessoas especiais. Um abraço
de quem te admira. Fernanda Fernandes

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EXTINGUIR O MST OU O LATIFÚNDIO IMPRODUTIVO?
Frei Betto
14/07/2008


Uma das grandes qualidades do governo Lula é não criminalizar os movimentos sociais, reprimidos no governo FHC até por tropas do Exército. Se Lula os tratasse como caso de polícia, e não de política, estaria condenando o próprio passado.

Muitos se lembram das greves e manifestações operárias lideradas pelo atual presidente da República no ABC paulista: os helicópteros do Exército sobrevoando o estádio da Vila Euclides e apontando armas para a assembléia de metalúrgicos; as tropas da PM no cerco à matriz de São Bernardo do Campo, que abrigava as lideranças operárias; as viaturas do DEOPS prendendo dirigentes sindicais.

Eram tempos de ditadura. Hoje, recuperamos o Estado de Direito, no qual greve, manifestações e reivindicações são direitos assegurados pela Constituição Federal. Exceto do Rio Grande do Sul, onde o arbítrio ainda impera.

Em março deste ano,  cerca de 1.000 mulheres e crianças ocuparam uma fazenda da empresa sueco-finlandesa Stora Enzo, no município de Rosário do Sul, para protestar contra o monocultivo do eucalipto, que destrói o meio ambiente e impede a produção de alimentos.  A Brigada Militar agiu sem mandato judicial e prendeu todas as mulheres, separando-as dos, e qualificou a todas, judicialmente, como se fossem bandidas.

Em setembro de 2007 a Brigada Militar, como é conhecida a PM gaúcha, tentou impedir a marcha de três colunas de sem-terra rumo do município de Coqueiros do Sul. Em relatório entregue ao comandante geral da BM, ao Ministério Público do RS e ao Ministério Público Federal, o subcomandante cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues caracteriza o MST e a Via Campesina como “movimentos criminosos”.

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público gaúcho designou uma equipe de promotores para “promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade”. Quando o Judiciário exigirá o fim do latifúndio?

Decidiu ainda pela “intervenção nas escolas do MST, a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST”. Esta decisão contraria o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, reconhecido pelo governo brasileiro (Decreto 592, 6/7/92). Além de desrespeitar a Constituição Federal.

A 11 de março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou oito integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que têm por objetivo a mudança do Estado de Direito” e acusou os acampamentos do movimento de se constituírem em “Estado paralelo”, apoiado pelas FARC... Tal afronta bate de frente com as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal, que investigou o MST em 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC e prática de crimes contra a segurança nacional.

O MST é um movimento legítimo, que mantém 150 mil pessoas acampadas em beira de estrada, evitando que engrossem o cinturão de favelas das cidades. E defende o direito de acesso à terra de 4 milhões de famílias que, nas últimas décadas, foram expulsas do campo pela expansão do latifúndio e do agronegócio, e pela construção de barragens e o aumento dos juros bancários.

Por princípio o MST adota, em suas ações, o método da não–violência, como o faziam Gandhi e Luther King (que, aliás, sofreram acusações semelhantes e morreram assassinados). Jamais o movimento invadiu áreas produtivas. As áreas ocupadas são, todas elas, improdutivas ou invadidas por grileiros que se apossaram de terras pertencentes ao poder público, como é o caso de muitas fazendas do Pontal do Paranapanema (SP).

O Brasil e a Argentina são os únicos países das três Américas que jamais realizaram reforma agrária. Nosso país é o que possui mais terras cultiváveis no Continente, cerca de 600 milhões de hectares, dos quais 710,2 mil km2 (59% do território nacional) se encontram em situação irregular, invadidos por grileiros, posseiros e latifundiários.

Hoje, o MST luta pela democratização da terra de modo a priorizar a produção de alimentos para o mercado interno (120 milhões de potenciais consumidores), através de pequenas e médias propriedades, e livre do controle das empresas transnacionais, garantindo soberania alimentar ao nosso país. Uma mudança sustentável da estrutura fundiária requer novo padrão tecnológico capaz de preservar o meio ambiente e implantar no interior agroindústrias na forma de cooperativas, e facilitar a todos o acesso à educação de qualidade.

Não se pode admitir que as terras do Brasil passem à propriedade de estrangeiros apenas porque têm mais dinheiro, como é o caso entre da Stora Enzo, que já comprou, apenas no Rio Grande do Sul, 86 mil hectares de terra para monocultivo do eucalipto. As terras brasileiras deveriam estar ao alcance das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Assim, o governo já não precisaria se preocupar em aumentar-lhes a mesada. Mais do que comida, fogão e geladeira, essas famílias precisam ter condições de acesso à terra, de modo a se emanciparem da tutela federal e produzir a própria renda.

Todos os direitos da cidadania – voto das mulheres, legislação trabalhista, SUS, aposentadoria – foram conquistados por movimentos sociais. E a história de todos eles, em qualquer país ou época, não difere do que hoje enfrenta o MST: incompreensões, perseguições, massacres (Eldorado dos Carajás, Dorothy Stang) etc. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, o da democracia é socializar o poder, evitando que seja privilégio de uma casta ou classe.


Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

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Avança a criminalização dos Movimentos Sociais e de suas lideranças

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua preocupação diante das tentativas de criminalização dos movimentos sociais, sobretudo do campo, e de suas lideranças.  Tudo o que cheire a oposição ao “progresso e desenvolvimento” que as atividades ligadas ao agronegócio e à mineração dizem trazer, tem que ser rechaçado com veemência, pois a economia é mais valorizada do que os direitos humanos e a defesa do meio ambiente.  Os meios de comunicação e o judiciário prestam este serviço ao poder  econômico.

É neste contexto que entendemos a condenação de José Batista Gonçalves Afonso, advogado da CPT e nosso companheiro na Coordenação Nacional da CPT e que tem destacada atuação na defesa dos direitos humanos na região de Marabá, PA, e de Raimundo Nonato Santos da Silva, ex-coordenador regional da Fetragri, condenados a dois anos e cinco meses de prisão pelo juiz Federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad. A sentença ainda lhes nega o direito a pena alternativa, prevista no Código Penal para penas até quatro anos. O processo se refere à ocupação da Superintendência do Incra em Marabá, em abril de 1999, por mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST. Quando, 20 dias depois de iniciado o acampamento, o governo decidiu negociar com os trabalhadores, estes, cansados de esperar por alguma resposta, à noite, entraram nas dependências do Incra, impedindo a saída da equipe oficial de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. Os condenados foram responsabilizados por este ato, sabendo-se que o advogado José Batista cumpria apenas o papel de assessor do MST e da Fetagri nas negociações.

A sentença contém contradições visíveis. Afirma com relação a José Batista  que “...é possível que não tenha incitado a invasão da sede do Incra pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada”, mas mesmo assim agravou a pena em mais três meses sob a alegação de que os acusados teriam “instigado ou determinado a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade”.

Neste contexto da criminalização dos movimentos sociais vemos estarrecidos que o Conselho Superior do Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul, por unanimidade, aprovou relatório que propõe :“designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (...)” e ainda “...intervenção nas escolas do MST”. O movimento que o próprio Ibope, em recente pesquisa sobre os movimentos sociais encomendada pela Vale, considera como uma das “instituições nacionais” é tratado como uma organização criminosa, com ligações com as FARC e grupos terroristas. Ainda mais preocupante é ver que o Conselho se baseou num relatório de procuradores que apresenta textos de Florestan Fernandes, Paulo Freire e Chico Mendes como exemplos da “estratégia confrontacional” do movimento. Não se via nada semelhante desde os tempos da ditadura!

Com base em relatórios como este, o poder Executivo do estado do Rio Grande do Sul decidiu colocar a Brigada Militar para promover violentíssima repressão contra as agricultoras que protestavam em março em defesa do meio-ambiente, em Rosário do Sul, RS;  contra os acampados em área de terra já desapropriada pelo Incra, no município de São Gabriel, RS, no início de maio; e para despejar centenas de famílias acampadas em áreas cedidas por pequenos proprietários, no município de Coqueiros do Sul, no dia 17/06. São ações muito bem orquestradas entre Ministério Público, Judiciário e Executivo. No caso de Coqueiros do Sul a petição datada em 16 de junho recebeu no mesmo dia despacho favorável de mais de 20 laudas do juiz de Carazinho e já na madrugada seguinte mais de 500 homens da Brigada Militar entravam nos acampamentos, de surpresa, antes da chegada do oficial de justiça. Um dos promotores fez questão de deixar explícitos os objetivos desta ação: “não se trata de remover acampamentos, e sim de desmontar bases que o MST usa”.

Ao mesmo tempo em que os movimentos são atacados e depreciados e que mais de 30 lideranças dos movimentos sociais são investigadas pela Polícia Federal ou tem processos só na Justiça Federal de Marabá, os crimes contra os trabalhadores rurais e seus aliados continuam impunes.  O único mandante preso no Pará, Vitalmiro Bastos de Moura, Bida, condenado pelo assassinato de Irmã Dorothy foi libertado por decisão de novo julgamento no tribunal do júri. E as suadas conquistas dos povos tradicionais enfrentam barreiras cada vez maiores como é o caso da suspensão pelo STF da retirada dos arrozeiros da Terra  Indígena Raposa Serra do Sol e os constantes ataques de graduados militares do Exército Brasileiro contra a demarcação em área contínua desta área, sob o argumento de defesa da soberania nacional. O mesmo se pode falar dos ataques que acabaram praticamente paralisando as ações de reconhecimento de áreas quilombolas.

A Coordenação Nacional da CPT sente que infelizmente a elite econômica, o agronegócio e a mineração conseguem ditar as ações do Executivo e do Judiciário e em alguns casos do próprio Ministério Público. Repudia veementemente todos os ataques que pretendem denegrir a imagem dos movimentos sociais e manifesta sua solidariedade incondicional de modo especial ao companheiro José Batista, irmão de fé e de luta, ao MST e aos indígenas da Raposa Serra  do Sol.

Goiânia, 26 de junho de 2008

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Maiores informações:Dom Tomás Balduino – (62) 8117-1950
                                   Irmã Maria Madalena dos Santos – (62) 4008-6466; (62) 8156-3778
                                  José Batista Gonçalves Afonso  - (94) 3321-2229; (94) 9136-0253

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DADOS  SOBRE A  SITUAÇÃO  DA ENERGIA DO PETROLEO

 -Anotações a partir de palestras de  Ildo Sauer (Prof de energia na USP e ex-diretor da Petrobras) e     Paulo Metri (engenheiro e membro da AEPET- Rio de Janeiro)

- Debate promovido pelo jornal Brasil de fato, em 7 de maio de 2008.

1.  Seis paises são os maiores produtores do mundo e controlam mais de 80% da oferta: Arábia Saudita, Iran, Kuvait, Rússia, Venezuela e Líbia/ Iraque.      E com exceção da Arábia saudita e Kuwait, todos demais tem problemas políticos com o governo dos Estados Unidos, o que tensiona permanentemente a oferta.

2. O Brasil possuía monopólio estatal da extração e distribuição, que foi quebrado no governo FHC.    Ele construiu a agencia nacional de Petróleo, que faz a política de interesse das empresas e não mais do estado.  E  privatizou parcialmente a Petrobras, ao vender 30% de suas ações na bolsa de Nova Iorque.

3. Com a nova política, a Petrobras pesquisa encontra indícios de petróleo, e a ANP faz os leilões para qualquer empresa explorar, inclusive a Petrobras.   Na pratica é a forma de entregar a exploração de nosso petróleo para empresas estrangeiras.

4. Quando uma empresa ganha o leilão, ela tem determinado período para explorar a reserva.  E se encontrar o petróleo, pode fazer o que quiser com ele, sobretudo exportar e assim aplica a política de maiores lucros para as empresas e não dos interesses do Brasil.

5. O monopólio estatal foi substituído por um oligopólio de empresas estrangerias com a Petrobras.

6. A atual política da Petrobras é garantir rentabilidade para seus acionistas.

7. As atuais reservas identificadas de petróleo no Brasil permitem o consumo – com as taxas históricas de crescimento-  para os próximos 17 anos.

8. A descoberta da reserva provável localizada no mar, na zona do pré-sal, ou seja abaixo de 1700 metros do subsolo, vai representar uma nova margem de reserva, que ainda não esta quantificada.  Os dados são apenas hipóteses.

9. Devido a política da ANP, que realiza leiloes mesmo de áreas com prováveis reservas, cerca de 25% das reservas identificadas no pré-sal, já são de propriedade de empresas estrangeiras, e leiloadas a preços irrisórios.

10. A atual política do governo Lula é de pressão permanente para que a Petrobras e as demais empresas explorem o petróleo e exportem.  Tanto para efeito de propaganda, quanto para gerar divisas em dólares.  Outros setores técnicos da Petrobras e intelectuais nacionalistas defendem que deveríamos guardar nossas reservas e utilizar no futuro na industria petroquímica ( ex. Carlos Lessa)

11. As fontes de energia como o petróleo, a hidrelétrica e o etanol, são hoje, mais do que nunca apenas  formas de apropriação de riquezas naturais pelo capital, e formas dele acumular e se reproduzir.    Daí que a sua exploração e apropriação está cada vez mais concentrada, centralizada, e é utilizada como forma de espoliação de toda sociedade.

12. Cerca de 97% do transporte de mercadorias e passageiros no mundo é dependente do petróleo. 

13. A produção mundial de petróleo é de 85 milhões de barris por dia.  O custo de produção varia de 1 a 15 dólares no máximo (caso das plataformas marinhas, etc mas o custo médio é de 7 dolares). Então pode-se fazer a conta se o preço do Barril está a 130 dólares multiplicados pela produção diária, dará 8, 5 bilhões de dólares dia, multiplicado pelos 365 dias, dará uma fortuna de 2, 7 trilhões de dólares por ano.   Essa riqueza será  extorquida de toda sociedade que a compra como combustível, e irá  para os bolsos de poucas empresas.É como se toda a produção dos Estados Unidos por ano, fosse apropriada por algumas empresas.

14.No caso da Petrobras, ela produz 700 milhões de barris de petróleo por dia, no Brasil.   Tem um excedente médio de 100 dólares por barril, significa  70 bilhões de dólares, acima dos custos.   Isso representa aproximadamente 120 bilhões de reais de excedente apropriado por ela, da riqueza nacional.

15. Distribuição da riqueza apropriada pela Petrobras, nos padrões atuais:

- 10 bilhões de reais ficam para os trabalhadores na forma de salários.
- 11 bilhões de reais vão para os bancos na forma de pagamento de juros da Petrobras.
- 27 bilhões de reais são distribuídos aos seus acionistas, sendo:  40% para o governo, 30 % para acionistas privados brasileiros, e 30% para acionistas estrangeiros.
- 72 bilhões de reais são pagos na forma de impostos, royaltiese outras trasnferencias a governos, seja do Brasil, dos EUA, Bolívia, Angola, aonde ela está operando.   Mas no caso brasileiro, cerca de 33% dessa receita destinada na forma de impostos, volta aos bancos para pagamento dos juros da divida interna.

16.Durante o governo FHC  ele determinou que as ações fossem vendidas na bolsa de Nova Iorque e com isso cerca de 30% das ações de todo patrimônio foram vendidas.  E hoje, somando com as 30% das ações que já eram do setor privado brasileiro, 60% é privada.  O governo fica com apenas 40% de seu lucro.

17..  O 30% das ações vendidas em Nova iorque resultaram numa receita de  4 de bilhões de dólares.  Pois a Petrobras tinham um valor patrimonial contábil registrado de 15 bilhões de dólares em 2003.  No entanto, com aumento do preço do petróleo e as taxas de lucro, o patrimônio subiu ara 280 bilhões de dólares.  E por tanto aqueles especuladores que compraram as ações totais por 4 bilhões agora tem nas mãos, em dez anos um patrimônio de 120 bilhões de dólares.    Daí que se inviabilizou a própria Petrobras recomprar as ações vendidas no exterior, porque ficaram muito caras e seriam uma transferência renda paga-las aos preços atuais.

18. O preço médio de extração do barril no Brasil também é de 7 dolares, mas mais os impostos fica em 14 dolares por barril.  Na reserva do pré-sal, que terá alta tecnologia o custo de extração devera ser ao redor de 15 dolares ao Barril, mais os impostos.

19.Estima-se que a reserva do pré-sal tenha 30 bilhões de barris, com o preço a 130 dólares e o custo de extração  a 15 dolares, mais os impostos, chegaria a 30 dólares e um excedente de 100 dólares barris.  O que dara uma fortuna de 3 trilhões a ser apropriada por empresas e não pela sociedade brasileira.

20. O sucesso da Petrobras como empresa se deve fundamentalmente a conjugação dos seguintes fatores:

1. gestão empresarial eficiente.
2. Qualificação permanente do seu quadro de pessoal.  Possui ate uma universidade tecnológica própria, aonde todos passam pelo menos por um ano de estudos.
3. Domínio de toda tecnologia que usa.
4. A corporação dos funcionários se identifica com os objetivos da empresa e assume como sua.

21.A Petrobras  é possivelmente o empreendimento sócio-economico mais avançado e efuiciente que o povo brasileiro construiu com sua inteligência e capacidade.  No entanto, todo esse esforço é hoje apropriado pelo capital financeiro e internacional.  E não para os interesses e benefícios de todo povo.

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 393 - 16 de maio de 2008

Abaixo vocês lerão a íntegra da declaração feita hoje na sessão plenária final da MOP 4 pelas organizações e movimentos sociais brasileiros presentes ao encontro. O texto apresenta uma análise sobre a participação do Brasil nas negociações realizadas no 4o Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança, que terminou hoje em Bonn, na Alemanha.

Senhor Presidente,

Nós, organizações brasileiras que representam camponeses, agricultores familiares, consumidores, ambientalistas e entidades de direitos humanos, realizamos um estudo e concluímos que o Brasil não vem cumprindo com suas obrigações em três aspectos centrais do Protocolo.

As informações que comprovam esta declaração estão compiladas em um documento que foi entregue a um dos membros do Comitê de Cumprimento e enviado também ao Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica, assim como ao ponto focal no Brasil.

Em resumo, senhor presidente, os aspectos de não cumprimento referem-se à ausência de análise de risco, à falta de transparência e de participação pública nos processos decisórios e à não implementação da recomendação da MOP 3 sobre identificação de carregamentos contendo transgênicos.

Também, senhor presidente, enfatizamos no documento a falta de ação do  governo brasileiro para impedir a entrada e o cultivo ilegal de sementes transgênicas no País e a ausência de comunicação com outras partes através dos mecanismos estabelecidos no Protocolo.

Soja, algodão e milho transgênicos entraram no  Brasil ilegalmente e este fato foi utilizado politicamente para pressionar pela adoção destas variedades. Senhor presidente, é importante destacar que o Brasil é centro de origem do algodão e de diversidade para o milho.

A falta de espaço para a implementação de políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável no governo brasileiro levou a ministra Marina Silva a renunciar ao seu cargo. O não cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Protocolo seguramente contribuiu para este fato.

Desejamos, senhor presidente, que as informações que apresentamos possam servir de alerta às partes, especialmente ao Brasil, para que se comprometam a trabalhar medidas concretas para a implementação efetiva do Protocolo. Nós conclamamos as Partes a rever os procedimentos para a apresentação de casos de descumprimento, sobretudo nos países onde as condições para sua implementação estão dadas

Por fim, senhor presidente, lamentamos que o Brasil, ao lado de outros poucos países tenha tomado tanto tempo da reunião para finalmente concordar que sigam adiante as negociações sobre um regime de responsabilidade e compensação, o que resultou na necessidade de se realizar uma nova reunião em janeiro próximo.

Esta demora para aprovar um protocolo de responsabilidade e compensação é muito importante, senhor presidente, porque esta situação lamentavelmente está sendo entendida como um incentivo à liberação e ao comércio irresponsável de transgênicos.

Obrigado.

Bonn, Alemanha, 16 de maio de 2008.

1. Fabricado nos EUA o primeiro embrião humano transgênico
Pesquisadores da Universidade de Cornell, nos EUA, inseriram um gene -- uma proteína verde fluorescente -- em um embrião que sobrou de uma fertilização humana in vitro. O embrião foi destruído cinco dias depois. Trata-se da primeira modificação genética documentada em um embrião humano.

Segundo o jornal inglês The Times, o feito havia sido anunciado em 2007, no encontro anual da Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, mas só recentemente ganhou publicidade através da Autoridade sobre Fertilização Humana e Embriologia do Reino Unido (HFEA, em inglês).

O caso veio à tona dias antes de o Parlamento Britânico debater a legislação que pretende permitir que cientistas usem técnicas similares no Reino Unido, incluindo a produção de “quimeras genéticas” -- híbridos misturando genes humanos e animais.

A pesquisadora-chefe do experimento, Nikica Zaninovic, declarou que para se ter certeza de que o novo gene havia sido inserido e de que o embrião havia sido realmente geneticamente modificado teria sido necessário deixar o embrião crescer e realizar mais testes. Entretanto, o grupo da Universidade de Cornell não teve permissão para prosseguir com o crescimento do embrião.

Os cientistas alegam que embriões humanos poderiam ser usados para estudar doenças e que embriões transgênicos poderiam ser mais eficientes na produção de células-tronco.

Críticos temem que a técnica possa ser usada para fins de eugenia e argumentam que o seu desenvolvimento acarretaria necessariamente tentativa-e-erro e risco envolvendo vida humana.

Fontes:
- Scientist team creates first GM human embryo
http://www.timesonline.co.uk/tol/news/uk/science/article3908516.ece

- The First Genetically Modified Human Embryo: Advance or Abomination?
http://blog.wired.com/wiredscience/2008/05/the-first-genet.html

2. Sementes transgênicas sobrevivem no solo por 10 anos
Cientistas suecos encontraram plantas de canola transgênica brotando em um campo de teste 10 anos depois de sementes transgênicas terem sido plantadas -- apesar dos esforços ao longo do tempo para eliminar as plantas transgênicas do campo. Nos anos que seguiram o plantio da canola modificada, o campo foi arado e usado para o cultivo de trigo, cevada e beterraba açucareira, e funcionários da fazenda rotineiramente procuravam e removiam plantas de canola.

A persistência e a dispersão das plantas transgênicas no meio ambiente é um dos sérios problemas desta tecnologia, o que torna a contaminação das lavouras não transgênicas algo inevitável.

Fonte:
Union of Concerned Scientist - FEED - maio de 2008.
http://www.ucsusa.org/food_and_environment/feed/feed-may-2008.html#3

Leia o resumo do estudo em inglês em
http://journals.royalsociety.org/content/g62358l733561560/?p=55b079c4e99b4c65a399e04bbb81c13b&pi=0

3. Lei estadual americana protegerá agricultores de processos judiciais
Uma nova lei no estado de Maine, EUA, evitará que agricultores sejam processados por empresas alegando violação de direitos de patente caso sementes transgênicas acidentalmente invadam suas lavouras. Segundo a ONG Center for Food Safety, mais de 90 ações judiciais deste tipo já foram protocoladas contra 147 agricultores em 25 estados americanos.

A nova lei também ordena que o Departamento de Agricultura de Maine crie regras de Boas Práticas de Manejo para o plantio de sementes transgênicas.

Opositores da lei alegam que a lei é inconstitucional e planejam recorrer para derrubá-la.

A cidade Montville, no estado de Maine, é a única fora da Califórnia que baniu o plantio de transgênicos.

Fontes:
- Union of Concerned Scientist - FEED - maio de 2008.
http://www.ucsusa.org/food_and_environment/feed/feed-may-2008.html#5

- Bangor Daily News, 10/04/2008.
http://bangornews.com/news/t/news.aspx?articleid=162819&zoneid=5

4. Ministro quer importar milho transgênico
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem (08/05) que há possibilidade de o país importar milho transgênico para atender necessidades dos criadores de frango do Nordeste. Segundo ele, fica mais barato importar o produto no Nordeste do que comprá-lo do Centro-Oeste.

Fonte:
DCI - Diário Comércio Indústria e Serviços, 09/05/2008.

N.E.: Todo ano é a mesma história. Embora haja fartura de milho no mercado interno, surgem pressões de todos os lados do agronegócio pela importação de milho transgênico, com o objetivo velado (porém evidente) de contaminar o suprimento nacional e concretizar novamente a política do fato consumado: “liberar, já que tudo está contaminado mesmo”.

Vale observar que, embora a CTNBio já tenha autorizado 2 variedades de milho transgênico no País, ainda não foram concedidos os registro necessários para o plantio e o consumo destas variedades, ou seja, o milho transgênico na prática ainda não pode ser plantado.

Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não são solução para a agricultura

Algodão orgânico na Índia salva agricultores do suicídio

Um projeto com algodão orgânico iniciado pela empresa têxtil Arvind Ltd em 33 cidades do distrito de Akola, no estado indiano de Maharashtra, parece ter salvo agricultores do suicídio.

“Não houve sequer um único caso de suicídio de agricultor na área em que conduzimos o projeto desde fevereiro do último ano”, disse o gerente de agro-exportação da Arvind, Mahesh Ramakrishnan.

Desde 2005, cerca de 5.000 agricultores da região cometeram suicídio, principalmente devido às enormes dívidas adquiridas na produção do algodão transgênico.

O projeto já começou a reverter dinheiro para os agricultores. Eles receberam cerca de 2 milhões de rúpias (cerca de 35 mil euros) como prêmio pelos 1.200 fardos de algodão orgânico entregues à empresa.

Dos 2 milhões de rúpias, 900 mil correspondem ao prêmio pela produção orgânica e o resto é pelo uso do rótulo do “mercado justo”, que permite que consumidores e distribuidores que desejem rastrear a origem dos bens que adquirem possam confirmar que o benefício está alcançando os agricultores.

Os agricultores envolvidos com o projeto se organizaram em grupos de ajuda mútua de 10-15 vizinhos. A empresa está treinando os agricultores para a produção orgânica e fornecendo sementes de algodão não-transgênico.

O distrito de Akola foi escolhido porque é um dos menos desenvolvidos no estado de Maharashtra. O algodão orgânico produzido na região está sendo certificado pelo Sistema Internacional de Controle (ICS, em inglês) e leva o logotipo “India Organic”.

O presidente do grupo de agricultores envolvidos no projeto, Milind Hardikar, disse que com este trabalho a empresa pode mostrar ao mundo que modelos de negócio sustentável podem ser alcançados através do compromisso ambiental. Ele disse ainda que a Arvind está planejando replicar o modelo de contrato de produção usado em Akola no estado de Gurajat.

Em todo o mundo, 30,4 milhões de hectares são cultivados com os métodos da agricultura orgânica. A Índia ocupa o 32º lugar, com 32.375 hectares. O mercado global de produtos orgânicos é avaliado em US$ 40 bilhões.

Fonte:
Arvind's organic cotton project saves farmers from suicide
Economic Times, 13 /05/2008.
http://tinyurl.com/6jhtwy

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ENCONTRO BISPOS DA CNBB N 2 e Sra. ANA JÚLIA CAREPA -GOVERNADORA DO ESTADO  DO PARÁ

Belém, 15 de maio de 2008
Secretariado – CNBB N2

Enquanto Igreja Católica presente no Estado do Pará, ouvimos os clamores do povo e constatamos preocupações e desafios que precisam ser analisados na busca urgente de soluções para o bem de todos os que vivem nesta Região.
Confiamos na ação do Governo que se abre ao diálogo com aqueles e aquelas que trabalham na DEFESA DA VIDA.

PAUTA
1- Qual o modelo de desenvolvimento que queremos para o Pará, um modelo meramente economicista?
2- Quais os reais benefícios para o povo do Pará (saúde, educação, segurança, transportes, habitação, água e esgoto) provenientes dos grandes projetos empreendimentos como mineradoras, madeireiras, o agronegócio etc. O Pará continua como "província": sempre explorada e saqueada. Apenas algumas migalhas são reservadas ao povo deste Estado.
3- Grandes projetos são definidos e decididos de cima para baixo sem consultar o povo (ou apenas se consulta os empresários e empreiteiras)
4- Narcotráfico: só estão sendo penalizados os usuários, mas não os traficantes e vendedores de droga pesada. Falta investigação sobre plantio de maconha nas vicinais. A droga corre solta. Todo mundo sabe onde estão as” bocas” e conhecem os donos, menos a Polícia! (?) Os receptores de furtos nunca são importunados
5- Não existe uma política de atendimento ao adolescente infrator, só cadeia e essa é deprimente.
6- Falta de segurança para os ônibus. Viajar de ônibus de Altamira ou de qualquer lugar do sul e oeste do Pará a Belém é continuamente arriscar a vida.
Então, o que já temos e podemos ter de concreto para:
a) Fortalecer a Segurança no Estado (investigação e punição exemplar aos culpados
b) Prevenir e combater  as drogas....
c) Combater  a  exploração Sexual infanto juvenil e tráfico de seres humanos (investigação dos fatos e educação popular)
d) Fiscalizar eficiente e constantemente os latifundiários  combatendo o  desmatamento e conflitos  e violência no campo e na cidade
f) Melhorar o campo da educação (alto nível de evasão escolar) ,
g) Criar Infra-estrutura adequada para assistência à Saúde
h) Fiscalizar com rigor as delegacias do Estado e a vida nos cárceres
i) Melhorar as condições das estradas e portos e meios de transportes
j) Qualificar o Programa de Proteção para os Defensores(as) de Direitos Humanos.
k) Fortalecer a ação da polícia nas áreas de conflito (Mortes contínuas) principalmente em Tucuruí e região.
l) Criar oportunidade de emprego e renda para a juventude
Outros

Maria de Nazaré nos abençoe e nos ensine a SER DISCÍPULOS EMISSIONÁRIOS DE JESUS CRISTO PARA QUE NELE NOSSOS POVOS TENHAM VIDA” (DA)

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POR QUE A LEI ÁUREA NÃO REPRESENTOU A ABOLIÇÃO DEFINITIVA?

O fim da escravidão legal no Brasil não foi acompanhado de políticas públicas e mudanças estruturais para a inclusão dos trabalhadores. Por isso, os escravos modernos são herdeiros dos que foram libertados em 13 de maio de 1888

Por Leonardo Sakamoto*
Repórter Brasil
14/-5/2008

Em 2008, comemora-se os 120 anos da Lei Áurea, quando o Estado brasileiro passou a considerar ilegal o direito de propriedade de um ser humano sobre outro. Contudo, o ato da princesa Isabel não foi a causa do fim do regime escravista no país, mas o final (postergado, ao máximo) de um processo que começou com a proibição do tráfico negreiro entre a África e o Brasil. E contou com a instituição de garantias prévias para que os proprietários rurais tivessem mão-de-obra farta e à disposição mesmo após a assinatura que condenou o trabalho escravo à ilegalidade. Para entender esse processo, portanto, é necessário voltar no tempo e recoorrer aos acontecimentos do início do século 19. Não apenas àqueles decorrentes da mudança da família real para o Brasil, mas também à expansão da Inglaterra industrial pelo mundo.
 
Com a invasão das tropas napoleônicas, a Coroa portuguesa dependia dos ingleses para retomar o seu país e garantir sua própria segurança no Rio de Janeiro, além da proteção de suas colônias. Não é de se estranhar, portanto, que a Inglaterra, interessada em tornar o Brasil e as colônias espanholas do Prata e do Pacífico mercados para seus produtos manufaturados e fontes baratas de matérias-primas, pressionasse por melhores condições comerciais. O Tratado de Navegação e Comércio, assinado em 1810, dois anos após a abertura dos portos às nações estrangeiras, foi instituído nesse sentido. Por um tempo, os ingleses passaram a usufruir de uma taxa de importação (15%) menor que a própria taxa imposta aos produtos portugueses (16%).

Junto com esse acordo foi assinado outro entre as duas coroas. Pelo Tratado de Aliança e Amizade, Portugal se comprometia a limitar o tráfico de escravos entre suas colônias. A bem da verdade, isso não causou grande impacto na economia brasileira, pois o comércio português de escravos já estava restrito aos seus próprios domínios na África. Mas foi um dos primeiros indícios do que viria a ser o comportamento inglês nas décadas seguintes. Prova disso é que, no Congresso de Viena, cinco anos mais tarde, pressionado pelos ingleses, Portugal concordou em proibir o tráfico de seres humanos em regiões acima da linha do Equador. O que colocava de fora desse sistema comercial um dos principais fornecedores de mão-de-obra para o Brasil, a Costa da Mina, na África Ocidental. O acordo veio ganhar "força de lei" após a inclusão das canhoneiras ao papel assinado, por meio de uma cláusula adicional, inserida anos mais tarde, que dava à Inglaterra o direito de abordar em alto-mar embarcações suspeitas de transportar cativos e de apreendê-las.

A despeito dos acordos internacionais, tanto a Coroa portuguesa quanto o governo imperial brasileiro que a sucedeu não tornaram efetivas essas promessas para encerrar o tráfico. A Inglaterra, que teve um papel de mediação no processo de independência do Brasil, continuou pressionando a nova administração por medidas duras para acabar com o tráfico negreiro. Exigiu em um tratado de 1826, ratificado em 1827, que o país proibisse o comércio humano em três anos. Em 1831, o Brasil realmente promulgou a lei que proibiu o tráfico de pessoas da África e declarou livre os cativos que desembarcassem nos portos do país após aquela data. É claro que a lei permaneceu como letra-morta em função do fortalecimento da influência dos proprietários rurais após a abdicação do imperador Pedro I no mesmo ano.

Pois, como afirmou Caio Prado Júnior, a escravidão constituía a mola mestra da vida no país, repousando sobre ela todas as atividades econômicas. A produção nacional, voltada para atender às necessidades de gêneros alimentícios (como o café) e matérias-primas para uma Europa em plena marcha industrial, dependia do trabalho servil. Em decorrência disso, por mais que houvesse um crescente descontentamento da opinião pública esclarecida com o trabalho escravo, era enérgica a defesa de sua manutenção pelo setor produtivo. Afinal de contas, não havia no horizonte visível uma opção (que não desmontasse o sistema) para substituir esse tipo de mão-de-obra. E a importação era a única forma de suprir o aumento da demanda por força de trabalho e mesmo sua reposição, haja vista que a reprodução da mão-de-obra escrava em cativeiro era insignificante.

Na sociedade escravista, o trabalhador não possuía a propriedade de sua força de trabalho. Não tinha liberdade para vendê-la a quem garantisse melhores remuneração ou condições de subsistência, estando atado a uma pessoa ou empresa pelo tempo de sua vida. Era mercadoria. E, por ser mercadoria, também era patrimônio. A riqueza de um homem era comumente medida pela quantidade de escravos que possuía. Mas um patrimônio com natureza diferente, comprado pelo fazendeiro em um mercado de força de trabalho, do qual aquele acaba por ser dependente e refém.
 
O escravo-mercadoria se tornava objeto de lucro pelo comércio internacional antes mesmo de começar a produzir. Ao investir determinada soma de dinheiro na compra de força de trabalho, um fazendeiro tinha em mente que ele teria que buscar um retorno equivalente ou superior à quantidade de recursos necessários para a manutenção da mão-de-obra somada aos recursos que ele investiu em sua compra mais a taxa de juros que ele ganharia caso investisse o mesmo valor no mercado. Caso contrário, o negócio não valeria a pena.

Na primeira metade do século 19 já era possível prever que o fim da escravidão era apenas uma questão de tempo no Brasil. Tanto as pressões externas quanto internas apontavam para uma mudança no tipo da força de trabalho utilizada na produção, o que, sem dúvida nenhuma, era condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A dúvida seria como e quando essa mudança aconteceria e a qual custo - toda alteração no curso de um sistema tem um custo, que é ponderado no momento de tomar decisões de adoção de políticas por gestores. Um fator interno que contribuiu para que esse balanço de fatores pendesse para o fim do tráfico foi a situação exposta acima pelo sociólogo José de Souza Martins. Os comerciantes de escravos haviam se tornado proeminentes figuras financeiras, tendo os proprietários rurais do país como seus devedores. A sujeição econômica a essa classe, que já não gozava de boa reputação e imagem pela sociedade, trazia insatisfação aos produtores.

Vale lembrar que, externamente, o país já enfrentava problemas com a abordagem internacional de seus navios, sendo eles transportadores de escravos ou não. A justificativa de impedir o tráfico era usada mesmo quando as embarcações estavam de acordo com o acordos ingleses. Em 1845, o parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, declarando legal o aprisionamento de qualquer embarcação utilizada no tráfico e a sujeição de seus ocupantes ao julgamento por pirataria. Os navios eram caçados não apenas em alto mar, mas também em águas abrigadas do Brasil e nos seus portos.

Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos, com a adoção de leis e ações. Os resultados puderam ser sentidos rapidamente: em 1849, 54 mil escravos entraram no país. O número caiu para 23 mil em 1850, 3 mil em 1851, pouco mais de 700 em 1852, para acabar então definitivamente.

Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um "estorvo" financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais. Além disso, uma corrente de tráfico interno vendia escravos do Nordeste para suprir a crescente produção de café no Sudeste.

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens - que o país tinha de sobra - e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.

O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios - ainda mais com os excedentes que deixaram de ser invertidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Da mesma forma, a lei proibia que imigrantes que tiveram suas passagens financiadas para vir ao Brasil (ato comum na política de imigração) comprassem terras até três anos após a sua chegada. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço do capital.

Os preceitos da lei não foram necessariamente respeitados, principalmente por quem possuía recursos para isso. Afinal, ela não havia sido criada para impor ao capitalismo brasileiro um problema, mas sim garantir o seu florescimento. De acordo com Emília Viotti da Costa, os ocupantes de terras e os possuidores de títulos de sesmarias ficaram sujeitos à legitimação de seus direitos, o que foi feito em 1854 através do "registro paroquial". O documento validava a ocupação da terra até essa data. Com isso nasceu uma indústria da falsificação de títulos de propriedades, com a participação de cartórios. Familiar aos proprietários de terra, os procedimentos para isso eram inatingíveis ao ex-escravo ou ao imigrante, por desconhecimento ou falta de recursos financeiros para subornar alguém.

Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão-de-obra reprimida e alijada de seus meios de produção.

Dessa maneira, a Lei de Terras, nascida do fim do tráfico de escravos, está na origem da atual exploração do trabalhador rural e, portanto, da escravidão contemporânea. As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura - em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 - para sujeitar os trabalhadores.

Porém, ela também resolveu outro problema crucial: ao dificultar o acesso e legalizar a posse, criou valor para algo que até então não o possuía - a terra. Como não era um objeto passível de ser comercializado, a fazenda consistia, em um primeiro momento, no locus onde ocorria a exploração e, dali em diante, no trabalho acumulado dos escravos - traduzido em mercadorias e benfeitorias. Martins explica que a lei possibilitou, dessa forma, a transferência da garantia dada ao mercado de crédito da propriedade dos escravos para a propriedade da terra. Esse momento é decisivo. O trabalho, liberto da condição de renda capitalizada, deixa de fazer parte do capital para se contrapor a ele. Não era mais preciso comprar a capacidade de gerar riqueza: com o fim do direito à propriedade privada sobre seres humanos, o capital também ganha a liberdade. Com a diferença de que poderia usufruí-la melhor do que os antigos escravos.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de fazendas continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão. Não apenas no momento da acumulação primitiva originária - historicamente realizada através de recursos naturais e da força de trabalho - mas ao longo do tempo, como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado.

Dois casos de utilização de formas de exploração semelhantes ao trabalho escravo, mas que não envolvem propriedade legal de um ser humano sobre outro, tornaram-se referência no pós-Lei Áurea. O primeiro é o dos nordestinos levados a trabalhar na florescente indústria da borracha na Amazônia. O segundo o dos colonos estrangeiros trazidos para as fazendas de café do interior do Estado de São Paulo. Pela descrição da situação, é possível constatar que há um padrão na forma de exploração desses trabalhadores, que continua praticamente o mesmo nos dias de hoje - a servidão por endividamento ilegal. Como esse padrão se repetia em diversos países, ele foi objetivo de discussões internacionais e definido em convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Após 1850, as exportações de borracha cresceram no Brasil devido ao aumento na demanda internacional pelo produto após o desenvolvimento do processo de vulcanização, que aumentou a sua resistência e ampliou as possibilidades de moldagem. Entre 1881 e 1890, representava 8% do total de exportações do país e ocupava o terceiro lugar entre os produtos mais vendidos. Vinte anos depois (1901-1910), a borracha passou a 28% do total de exportações. Isso levou o luxo à região amazônica, onde estavam concentrados os seringais - riqueza esta extraída do trabalho de migrantes nordestinos, muitos deles fugidos da seca que atingiu o Nordeste entre 1877 e 1880. O relato de Caio Prado Júnior vale para aquela época, mas descreve esse padrão que continua até os dias de hoje:

"As dívidas começam logo ao ser contratado: ele adquire a crédito os instrumentos que utilizará, e que embora muito rudimentares, estão acima de suas posses em regra nulas. Freqüentemente estará ainda devendo as despesas de passagem desde sua terra nativa até o seringal. Estas dívidas iniciais nunca se saldarão porque sempre haverá meios de fazer as despesas do trabalhadores ultrapassarem seus magros salários. E quando isto ainda não basta, um hábil jogo de contas que a ignorância do seringueiro analfabeto não pode perceber, completará a manobra. Enquanto deve, o trabalhador não pode abandonar o seu patrão credor; existe entre os proprietários um compromisso sagrado de não aceitarem a seu serviço empregados com dívidas para com outro e não saldadas". E utilizava-se a força para manter o trabalhador no serviço.

Com o final do tráfico negreiro, deu-se o início da implantação de regimes de parceria em várias fazendas de café, trazendo colonos europeus para o serviço. Vale lembrar que a escravidão não era apenas um modo de produção. Ela estava historicamente enraizada em toda sociedade, que girava em torno dela. Portanto, era claro que a relação fazendeiro/escravo demoraria a ser substituída pela patrão/empregado tanto ideologicamente quanto na prática - ou talvez que nunca venha a se realizar plenamente. Um exemplo citado por José de Souza Martins é o da firma Vergueiro & Cia, que contratou imigrantes para executar o serviço:

"Na parceria, conforme o contrato assinado com os colonos suíços, "vendido o café por Vergueiro & Cia pertencerá a estes a metade do seu produto líquido, e a outra metade ao (...) colono. Entretanto, o parceiro era onerado em várias despesas, a principal das quais era o pagamento do transporte e gastos de viagem dele e de toda a sua família, além da sua manutenção até os primeiros resultados do seu trabalho. Diversos procedimentos agravavam os débitos, como a manipulação das taxas cambiais, juros sobre adiantamentos, preços excessivos cobrados no armazém (em comparação com os preços das cidades próximas), além de vários abusos e restrições que, no caso da [fazenda] Ibicaba, logo levaram a uma rebelião. Esses recursos protelavam a remissão dos débitos dos colonos, protelando a servidão virtual em que se encontravam".

O colono não entrava no mercado de trabalho livre para vender sua força. E se estivesse insatisfeito com o patrão, teria que procurar outro que comprasse suas dívidas. Perante a lei, estavam livres, contudo, economicamente, eram similares a escravos. A experiência da Vergueiro & Cia gerou insatisfação por parte dos colonos, temor por parte dos fazendeiros que receavam que insurreições como a ocorrida nessa fazenda em 1856 se repetissem e mesmo desconfiança de outros países fornecedores de mão-de-obra. Situações como essa se repetiram ao longo de décadas até que a prática da imigração para o colonato estabelecesse um modus operandi que contou com a participação do governo. Este passou a subvencionar o transporte dos estrangeiros de seu país de origem até o Brasil, diminuindo os problemas com o endividamento. Os colonos esperavam obter no trabalho das fazendas de café recursos suficientes para adquirirem sua própria terra. O colonato passou a ser visto, e incentivado, como uma etapa necessária para independência econômica.

A exploração degradante e ilegal do trabalho continuou. Ao analisar a situação do colonato do café entre o final do século 19 e início do século 20 no Brasil, Martins afirmou que a propriedade capitalista da terra assegurava ao fazendeiro a sujeição do trabalho e, ao mesmo tempo, a exploração ilegal de seres humanos.

Apesar de trabalharem para a fazenda, os colonos atuavam como arrendatários, ficando cada grupo com um pedaço da fazenda, cuidando do cafezal e entregando o produto para o proprietário da terra. Para isso, eram remunerados abaixo do valor do seu serviço e de forma insuficiente para garantir sua subsistência, tendo que utilizar as terras entre os cafezais ou próximas deles para produzir seus alimentos. O trabalho absorvido na formação da fazenda de café era convertido em capital na forma de cafezais. Dessa forma, ela produzia a partir de relações não-capitalistas de produção boa parte de seu capital.

Durante todo o século 20, a servidão por dívida utilizada contra os seringueiros e os primeiros imigrantes do café consolidou-se como uma das formas empregadas para reprimir a força de trabalho nas situações de expansão do capital sobre formas não-capitalistas de produção. Não há estimativas confiáveis do número de escravos no país hoje. Alguns levantamentos falam de 25 mil, outros de 40 mil. O fato é que de 1995 até hoje, mais de 30 mil pessoas já foram libertadas em operações dos grupos móveis de fiscalização do governo federal, responsáveis por apurar denúncias e libertar trabalhadores.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 120 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o "morto apodera-se do vivo". Com base na permanência da escravidão sob outras formas, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas sempre que possível.

*coordenador da ONG Repórter Brasil, é jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.

Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil

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O Futuro dos Agrocombustíveis.

Roberto Malvezzi (Gogó)
Abril de 2008

Ao propor a cota de 20% de energias renováveis até 2020, a União Européia está abrindo as portas para importação maciça de outros países, já que constatou não ter condição de produzir para satisfazer suas necessidades. No conjunto dessas energias, os líquidos poderão ocupar 10%. Assim, está criando um espaço no mercado de energias que o Brasil busca ocupar, particularmente com o etanol, seja produzindo em território brasileiro, seja aliciando países da América Central e da África para contribuírem na ocupação do mercado.

Entretanto, o assunto é cada vez mais controverso dentro da própria União Européia e a diretiva em construção que vai estabelecer os parâmetros ainda não está garantida. Pelo contrário, começa haver recuos importantes, como a da própria Alemanha, país da maior economia da U.E e com peso diferenciado nas negociações. A audiência pública sobre agrocombustíveis acontecida no parlamento alemão no dia 20/02/08 deixou evidente as profundas contradições que se alastram pelo mundo quando se fala na produção de agrocombustíveis.

Vale ressaltar que a apresentação de um “mau exemplo” internacional na audiência veio da Indonésia, que derruba suas florestas para plantar palma africana, com a finalidade de produzir biodiesel. Além das conseqüências ambientais, particularmente sobre sua floresta tropical, há fatores sociais nefastos, como remoção de comunidades, concentração de terras, aumento da insegurança alimentar. A apresentação da experiência positiva veio do Brasil, através do representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário Brasileiro (MDA), afirmando que o programa do biodiesel é um sucesso, incorpora 100 mil famílias de pequenos agricultores, portanto, além de não ter restrições ambientais, favorece a inclusão social da parcela mais pobre da população brasileira. Questionado sobre o trabalho degradante nos canaviais, a escravidão, a concentração da terra e da água, esquivou-se dizendo que “a cana tem outra história, mas o programa do biodiesel já nasceu em outros parâmetros”. Obviamente, chamou a atenção que ao se discutir o papel dos agrocombustíveis no mundo, o Brasil enviasse um representante do MDA e não do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Seria uma forma de esquivar-se dos questionamentos feitos sobre a expansão e modos de produção do etanol? Seria porque uma audiência no parlamento alemão não tem relevância para a política do governo brasileiro? Ou seria ainda uma forma de fazer propaganda a partir de um programa mais palatável, mas que na verdade escondia todos os problemas dos canaviais brasileiros, inclusive sua relação com a expansão da soja e da pecuária sobre a Amazônia?

O fato é que os parlamentares questionaram a política brasileira de agrocombustíveis. Não aceitaram isolar o programa do biodiesel do conjunto de outros programas como o etanol. Questionaram a relação da expansão dos agrocombutíveis com o trabalho degradante, o trabalho escravo, o desmatamento do Cerrado, Pantanal e Amazônia.

Quando a palavra coube a especialistas convidados para opinar, o da FAO foi incisivo: “o número de pessoas no planeta vai aumentar em 3 bilhões até 2050. Como vamos alimentar essas pessoas, se destinarmos ainda mais terras para produzir agrocombustíveis?” O segundo perito foi ainda mais direto: “temos que congelar imediatamente as cotas de importação – sem expansão – porque representam um desastre para os países em desenvolvimento”.

Efetivamente, o preço dos alimentos está subindo no mundo inteiro. Esses dias, nesse país, tivemos elevação do preço do arroz, feijão e outros produtos básicos. Na própria Alemanha, em conversa com pequenos agricultores, eles afirmaram que “agora vale a pena plantar trigo, já que o produto triplicou de preço nos últimos anos”. Quem reclamou foram os produtores de biogás, baseado em um tipo específico de milho. Segundo eles, começa faltar matéria prima, “já que agora os fornecedores preferem plantar trigo”.

Mais tarde, em conversa particular com um assessor dos Verdes, ele revelava preocupação “em como vão ser abastecidos os oitocentos carros que a China lança por dia no mercado chinês”. Nas preocupações do assessor da FAO e do assessor dos Verdes está sintetizado o paradoxo que só vai crescer e já se revelou uma tsunâmi: “vamos usar as terras agrícolas para produzir alimentos para mais 3 bilhões de pessoas que vão habitar a Terra ou para produzir agrocombustíveis para os carros chineses e do resto do mundo?”

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Os artistas e a cidadania.

Roberto Malvezzi (Gogó)
janeiro de 2008

De repetente o telefone toca e na outra ponta a pessoa se apresenta: “oi, sou Letícia Sabatella, pertenço ao Movimento dos Humanos Direitos e gostaria de ter mais informações sobre a greve de fome de Frei Luis”. Depois da surpresa, afinal, em toda minha vida nunca tinha visto gente do meio artístico fazer esse tipo de telefonema, comento um pouco a causa – nossa causa - e a situação de Frei Luis. Ela ouve e depois diz: “eu gostaria de fazer uma visita a ele. Seria possível?”. No dia seguinte, num vôo noturno, ela já estava em Petrolina, junto com Salete Hallack e o médico Ricardo Paiva, todos do movimento. E nós já tínhamos recebido uma nota de solidariedade desse movimento dos artistas, assinado por Dira Paes. Aliás, os Humanos Direitos costumam marcar presença nas lutas contra o trabalho escravo, particularmente na região do Pará e Tocantins. A importância desse gesto todos nós já sabemos.

Embora ainda haja muita incompreensão quando artistas se posicionam a respeito de questões sociais – um publicitário disse que Letícia, João Pedro e Frei Luis são “uns chatos” –, essa atitude relembra muito a participação de grandes nomes da arte a serviço da cidadania de todos os brasileiros. Durante o regime militar, cada show, cada disco, cada entrevista de Chico Buarque eram aguardados com absoluta ansiedade. Através das músicas, das peças de teatro, acabava dizendo o que todos os brasileiros queriam dizer e não tinham possibilidade. Mas não era só Chico. O teatro oficina, o teatro dos oprimidos, o cinema, nas sutilezas que só a arte pode ter, traziam à tona o que acontecia nos porões brasileiros e que era proibido saber ao conjunto da população. Mesmo em tempos atuais, sobretudo o MST, tem uma longa lista de artistas solidários ao movimento.

O mundo mudou, em tese a mídia é livre, em princípio não seria necessário que artistas colocassem seu nome e seu prestígio a serviço de causas que hoje as próprias vítimas poderiam erguer sua voz. Entretanto, o que aconteceu em Sobradinho, diz que gestos como o de Frei Luiz e artistas como Letícia – a arte e a religião, mais uma vez - continuam necessários para dar visibilidade a causas reprimidas por interesses poderosos. Ninguém substitui o povo e suas lutas, mas a solidariedade de artistas, intelectuais, profissionais da mídia, religiosos, continua essencial para fazermos do Brasil um outro país.

Dias mais tarde, quando a questão do São Francisco foi julgada no Supremo Tribunal Federal, Brasília, lá estavam novamente Letícia e Osmar Prado, solidários à causa do povo.

Hoje, as causas ambientais, relacionadas às questões sociais, exigem a presença cidadã de todos os setores da sociedade, como exigia a derrubada do regime militar. A causa do São Francisco, simbolicamente, é de todos os brasileiros, não apenas das comunidades ribeirinhas vitimadas por sua destruição. Setores do meio artístico também entenderam esse desafio e assumiram seu papel.

Do carnaval ao imenso canavial
                                                                                                                                           
   FREI BETTO

Estamos de volta aos ciclos de monocultura que, nos livros didáticos de minha infância, marcavam os períodos da história nacional

O Brasil é o país do carnaval. Aqui não se vive sem os cinco efes: fé, festa, feijão, farinha e futebol. Toda essa alegria está ameaçada de se transformar numa grande tristeza nacional caso o governo federal não tome, o quanto antes, severas medidas para impedir que o país se torne um imenso canavial em mãos estrangeiras.

Estamos de volta aos ciclos de monocultura que, nos livros didáticos de minha infância, marcavam os períodos da história nacional: pau-brasil; cana-de-açúcar; ouro; borracha; café etc. Esta a razão da recente visita de Bush ao Brasil, temos a matéria-prima e a tecnologia alternativas ao petróleo, energia fóssil prestes a se esgotar. Hoje, 80% das reservas petrolíferas se encontram no conflitivo Oriente Médio. Construir usinas nucleares é dispendioso e arriscado, alvos potenciais de terroristas. A solução mais segura, barata e ecologicamente correta é a cana-de-açúcar e os óleos vegetais. Petróleo era um bom negócio quando o barril custava US$ 2. Hoje não custa menos de US$ 50. E não dá duas safras. Cana e mandioca, além de abastecer veículos e indústrias, dão quantas safras se plantar. Basta dispor da terra adequada e disto que, ao contrário dos EUA, há nos trópicos em abundância: água e sol.

De olho nessa fonte alternativa de energia, Bush veio ver para crer. O etanol extraído de nossa cana tem a metade do custo do produzido pelo milho made in USA; 1/3 do preço do etanol europeu obtido da beterraba; e é, hoje, 30% inferior ao preço da gasolina, além de não poluir a atmosfera nem se esgotar.

Então o Brasil se tornará um país rico? Sim, se o governo agir com firmeza e detiver a ganância das multinacionais. Bill Gates e sua Ethanol Pacific já estão de olho nas terras de Goiás e do Mato Grosso. Japoneses, franceses, holandeses e ingleses querem investir em usinas de álcool. Se o Planalto não tomar a defesa da soberania nacional, o imenso canavial Brasil estará produzindo combustível para os países industrializados que, na defesa de seus interesses, cuidarão da segurança de seus negócios aqui, ou seja, regressaremos ao estágio colonialista de República, não das Bananas, mas da Cana. E as próximas gerações correrão o risco de experimentar na carne o que hoje sofrem os iraquianos.

Assim como Monteiro Lobato, na década de 1940, clamou pela defesa do petróleo brasileiro, dando origem à Petrobras, é hora de se exigir a criação da Biocombrás, a Companhia Brasileira de Biocombustíveis. Caso contrário, teremos nosso território agricultável retalhado pelo latifúndio associado às empresas multinacionais; a cana imperando no Sudeste; a soja e as pastagens desmatando ainda mais a Amazônia e provocando graves desequilíbrios ambientais. E é ilusão imaginar que a tecnologia de exploração da biomassa vegetal absorverá mão-de-obra. O desemprego e o subemprego (bóias-frias) serão proporcionais ao número de pés de cana plantados.

Bush não veio aqui preocupado com a miséria em que vivem milhões de brasileiros, sobretudo os migrantes expulsos do campo e amontoados nas favelas em torno das grandes cidades. Nem interessado na pequena propriedade rural e na agricultura familiar. Veio soprar nos ouvidos do presidente Lula para o Brasil dar as costas à Venezuela petrolífera de Chávez e erguer seu copo de garapa orgulhoso de sua energia vegetal, feliz porque vão chover álcooldólares na lavoura nacional. O Brasil entra com a terra, a água e o sol, e um pouco de mão-de-obra barata, eles colhem, exportam e vendem o produto via Monsanto, Cargill e congêneres, aplicando os lucros lá fora. Ficam com o verde da cana e dos dólares e, nós, com o amarelo da fome, como descrevia Carolina Maria de Jesus em Quarto de despejo.

O mínimo que se espera do presidente Lula é que siga o exemplo de Chávez e defenda os interesses nacionais. A empresa venezuelana equivalente à nossa Petrobras era a sócia minoritária na exploração do petróleo do país vizinho. Agora Chávez reverteu a equação: a partir de 1º de maio a Venezuela fica com 60% das cotas e as empresas estrangeiras com 40%.

Foi o clamor popular que, no passado, obrigou o governo a ouvir que “o petróleo é nosso”. É hora de clamar pelo etanol e impedir que o imenso canavial Brasil multiplique o trabalho escravo, aumente o número de bóias-frias e devaste o que nos resta de florestas e reservas indígenas.

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