TRABALHO ESCRAVO:PRIMEIRA BAIXA NO PACTO NACIONAL

Redação CartaCapital
21/07/2008


O barato está saindo caro para o Grupo José Pessoa, um dos maiores do setor de açúcar e álcool no País. Na sexta-feira 11, o conglomerado liderado pela Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) protagonizou a primeira exclusão de um signatário do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, após duas reincidências verificadas por auditores federais em sete meses.

O que estava ruim ficou pior quando, na terça-feira 15, uma das empresas do grupo, a Agrisul Agrícola Ltda., entrou na lista de empregadores que utilizam trabalho escravo, atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quem aparece na lista passa a ter restrições de incentivo fiscal e de operações de crédito em instituições públicas federais, além de sofrer sanções dos signatários do Pacto. De defensor da dignidade a vilão dos direitos humanos em cinco dias.

O Brasil é o melancólico pioneiro no reconhecimento e no monitoramento do trabalho escravo no mundo. A exclusão de um signatário, inédita, não é vista como uma derrota que recai sobre o Pacto. A coordenadora do programa na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andréa Bolzon, diz que foi uma surpresa a primeira infração * na ocasião, uma auditoria encontrou 1.011 trabalhadores, a maior parte indígenas, em situação degradante numa empresa da CBAA em Brasilândia (MS). "Passado o susto, a segunda infração foi inconcebível, injustificável", diz, referindo-se aos 55 trabalhadores encontrados em regime de servidão por dívida, após serem transportados irregularmente do Vale do Jequitinhonha (MG) para Icem (SP) e terem documentos apreendidos.

Além da OIT, o Instituto Ethos e a ONG Repórter Brasil compõem o comitê gerenciador do Pacto. O presidente do Ethos, Ricardo Young, diz que, além da exclusão, o Grupo José Pessoa terá de enfrentar uma avaliação de imagem pelo mercado. "Eles tiveram todos os elementos para não reincidir, e mostraram que não aprenderam. Esse é um risco que todo o setor do açúcar e do álcool corre por não estar dando a devida atenção à questão do trabalhador", acredita Young, para quem uma crise de reputação como esta não tem volta. "As parcas economias feitas são nada diante do prejuízo não apenas da imagem, mas dos negócios." Procurado por CartaCapital, o empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto disse que atenderá ao pedido de entrevista na semana que vem.

244 CORTADORES DE CANA SÃO RESGATADOS DE TRABALHO DEGRADANTE EM GOIÁS

Condições precárias: Usina Fortaleza Açúcar e Álcool, situada no município de Porteirão (GO), mantinha 244 homens na lavoura de cana em situação de trabalho degradante. Descaso com saúde e segurança foram os principais motivos do resgate

REPÓRTER BRASIL - 15/07/2008
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
Por Christiane Peres

Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE-GO) encontrou 244 trabalhadores em condições degradantes na Usina Fortaleza Açúcar e Álcool Ltda, em Porteirão (GO), no sul do estado. Além dos alojamentos precários, a fiscalização flagrou cortadores de cana-de-açúcar trabalhando sem condições de segurança e com alimentação de péssima qualidade, gerenciada por terceiros. Um dos principais problemas encontrados pelos fiscais foi a inadequação dos equipamentos de proteção individuais (EPIs) utilizados pelos trabalhadores na lavoura.

Além das rescisões, que somaram mais R$ 350 mil, a usina poderá ser obrigada a desembolsar mais de R$ 2 milhões em uma ação que será ajuizada por danos morais coletivos e outros R$ 3 ou 5 milhões pelos 102 autos de infração lavrados pela fiscalização. "Será uma medida exemplar", destaca o procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira. Por conta da situação encontrada, ele nem propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), partindo logo para uma ação civil pública contra a usina.

O procurador garantiu que também vai entrar com uma representação-crime contra os "gatos" - contratadores de mão-de-obra - e contra a diretoria da empresa. Segundo Januário, apesar de gerir cerca de 900 empregados, a Usina Fortaleza deixava na mão dos intermediários a administração dos trabalhadores que foram resgatados. A empresa assinava a carteira de trabalho, mas quem "cuidava" de fato da admissão, hospedagem, alimentação, transporte e até demissão dos cortadores de cana eram os "gatos", também responsáveis pelo aliciamento das pessoas na Região Nordeste. A maioria dos 244 resgatados na usina viera do Maranhão.

"Essa empresa desrespeitou todos os direitos desses trabalhadores. Fazia vista grossa e permitia que gatos gerenciassem com mão de ferro os trabalhadores. A falta de segurança e o pouco caso com a saúde foram os problemas mais graves. Havia muitos acidentes de trabalho e esses homens estavam completamente desassistidos. Vou investigar até os médicos da região, pois acredito que agiam junto com as empresas, que se omitiam. Muitas vezes o trabalhador da usina chegava no médico com um corte profundo no braço, na mão, na perna e ele dava um atestado de cinco dias e não registrava a CAT [Comunicação de Acidente de Trabalho]", conta o procurador.

Só no último mês, dois jovens de 22 anos morreram na usina. Um deles teve a vida subtraída ainda durante a fiscalização do grupo móvel. O acidente aconteceu numa madrugada com uma colheitadeira. Uma das roldanas enroscou na camisa do trabalhor e o atirou para dentro da máquina. O jovem, que não teve o nome divulgado, não resistiu e morreu no hospital da cidade. O outro acidente aconteceu durante a manutenção de uma caldeira. Sem EPIs, o funcionário caiu de uma altura de oito metros e também não resistiu. Segundo o auditor fiscal do Trabalho que coordenou a ação da SRTE-GO, Welton Oliveira, a empresa será responsabilizada pelas mortes.

Regras impostas pela Previdência Social são comumente burladas por empresas para "desviar" a atenção dos fiscais sobre suas atividades. Muitas vezes, as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), que são obrigatórias em todo e qualquer caso de acidente ou doença de trabalho, não são emitidas. Esse registro é essencial para que o trabalhador possa receber os benefícios a que tem direito. Outra garantia que está vinculada à CAT é a estabilidade do funcionário por um ano após o retorno ao trabalho, norma que geralmente não interessa ao empregador.

"Eles não pensam na saúde do trabalhador. Tudo é válido para enganar e retardar a fiscalização. Além disso, uma empresa com esse tanto de funcionários deveria ter no mínimo um médico do trabalho, uma enfermeira, um engenheiro do trabalho, dois técnicos agrícolas e um auxiliar de enfermagem. Seis profissionais para cuidar minimamente da saúde de seus trabalhadores. Ela substituiu por um. A empresa tinha um técnico agrícola para fazer o trabalho todo. Isso caracteriza um extremo descaso com a segurança e saúde", critica o auditor fiscal Welton Oliveira.

Na tentativa de impedir a continuidade de violações, o procurador Januário enumerou algumas obrigações que devem constar da ação civil pública: o uso de aliciadores na contratação de mão-de-obra e a administração dos funcionários por terceiros serão vetados; e empresa será obrigada a assumir a hospedagem, a alimentação e o transporte. A usina terá ainda que se adequar às normas de segurança e medicina do trabalho e passar a expedir as CATs, além de prestar toda assistência necessária aos trabalhadores em momentos de acidentes e fornecer EPIs adequados.

Para o gerente administrativo da Fortaleza Açúcar e Álcool, Luiz Antônio Vanim, a ação terminou "de forma satisfatória para todos", mesmo com tantas exigências. O gerente discorda, porém, quanto ao resgate por trabalho degradante. Para ele, os alojamentos em situações precárias, a falta de EPIs e os acidentes de trabalho não passam de uma questão de ponto de vista. "Essa parte está superada, a ação terminou de forma conciliatória para ambos os lados. Já não temos mais aqui esses trabalhadores que eles [a fiscalização] consideravam estar em condições degradantes. Resolvemos atender as exigências e tudo acabou bem. Mas o ato de cortar cana é igual em todo lugar. No entendimento dos fiscais não era adequado, mas para mim é tudo uma questão de visualização. Numa situação dessas, o que os resta fazer é atender as determinações, certo?", pondera o representante da empresa.

Luiz Antônio também nega que os trabalhadores ocupassem os alojamentos inadequados por imposição da empresa ou do "gato". Segundo ele, "era conveniente" para os cortadores de cana, "pois muitos queriam ficar perto da cidade". "A gente não podia obrigá-los a ficar em nossos alojamentos. Mas agora não vamos contratar mais ninguém que não queira morar nos alojamentos da empresa. Não podemos arcar mais com isso", responde o gerente da usina, numa tentativa de se eximir da responsabilidade.

De acordo com o auditor fiscal Welton, essa não é a primeira fiscalização da empresa. No ano passado a usina recebeu uma visita do grupo móvel, mas não foram encontrados trabalhadores na ocasião. Os fiscais deixaram apenas páginas e páginas de recomendações que precisavam ser seguidas. "Eles não cumpriram nenhuma. Acho que 90% do que foi recomendado foi autuado esse ano", afirma Welton, que lavrou os 102 autos de infração.

A operação começou no dia 13 de junho e só acabou no dia 10 de julho - quase um mês depois. Apesar de a empresa ter acatado todas as exigências, a demora no pagamento das rescisões aconteceu porque a empresa - que possui escritório central em Campinas (SP) - não possuía a relação dos trabalhadores que haviam sido contratados, em sua maioria, em janeiro deste ano. Na última quarta-feira (9), o grupo derradeiro de 21 trabalhadores recebeu verba indenizatória e foi encaminhado de volta às cidades de origem.

REDE DE SOLIDARIEDADE

Xinguara - PA
08 de julho de 2008

Conforme é do conhecimento de vocês, a Mineração Onça Puma, empresa do Grupo Vale, está implantando um projeto de exploração de níquel no Município de Ourilândia do Norte, Sul do Pará, o que tem trazido inúmeras conseqüências gravíssimas para a população dos Projetos de Assentamento atingidos, da zona urbana de Ourilândia e Tucumã, bem como para o meio ambiente.

A CPT já denunciou publicamente este caso, ingressando com uma Representação no Ministério Público Federal em 16.04.08 e divulgando pela imprensa.

O próprio INCRA também impetrou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Marabá, em 18.06.08, requerendo essencialmente a paralisação das obras. Em função disso, divulgamos nova nota à imprensa para dar apoio à Ação do INCRA.

Porém, pensamos numa campanha mais ampliada.

Para tanto, sugerimos que sua entidade envie Carta ao Juiz Federal, manifestando apoio ao pedido do INCRA e solicitando decisão favorável.

Outrossim, é importante também enviar carta ao Presidente do INCRA, pois ele está com a responsabilidade de decidir sobre o pedido da Vale de desafetar a área.

Assim, enviamos em anexo os dois modelos de cartas que vocês podem alterar, se julgarem necessário, bem como a nova nota, para conhecimento.

Atenciosamente,
Frei Henri des Roziers

JUSTIÇA FEDERAL DE MARABÁ
Praça do Mogno, 6665, bairro Amapá, CEP 68502-610, Marabá-PA;
Tel: 94 3324-2899/2497/2486; fax 94 3324-2496
e-mail: 01vara.mba@pa.trf1.gov.br

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ROLF HACKBART - PRESIDENTE
Setor Bancário Norte
Palácio do Desenvolvimento – 18º Andar
Brasília – DF – CEP: 70057-900
Fax da Presidência: 3411-7609
E-mail: presidencia@incra.gov.br

UNIÃO ACUSA VALE DE INVADIR ASSENTAMENTOS

Segundo relatório do Incra, mineradora negociou diretamente com 53 assentados no Pará terras de reforma agrária

Órgão diz que área na qual empresa já iniciou obras de projeto bilionário de produção de níquel foi adquirida ilegalmente

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE (PA)

Por meio de um relatório carimbado pela presidência do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o governo federal acusa a Vale, segunda maior mineradora do mundo, de ter invadido uma área de assentamentos da União no sudeste do Pará para desenvolver um projeto bilionário de produção de níquel.
Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, a mineradora Onça Puma, da Vale, indenizou diretamente, entre 2003 e 2007, 53 assentados para que saíssem de seus lotes.
Apesar de possuir o chamado "direito de lavra" da área do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), a mineradora só poderia trabalhar na área com autorização da chefia do Incra.

Na área de interesse da mineradora, há 7.400 hectares localizados dentro dos dois assentamentos -o equivalente a quatro vezes a área do arquipélago de Fernando de Noronha.
Sem a mediação constante do órgão federal, a mineradora coagiu os lavradores a aceitarem as indenizações, segundo alguns deles afirmaram à Folha. A empresa nega a pressão.
De acordo com o relatório, as "compras" dos lotes ocorreram por cinco anos. Nesse meio tempo, no final de 2005, a Vale comprou a canadense Canico, cujo principal ativo no país era o projeto da Onça Puma, inflado pela mineradora brasileira.

"Quem desencadeou essa situação foi a mineradora, que, mesmo ciente da ilegalidade da situação e sem haver recebido a autorização formal desta autarquia, fez as negociações com os assentados, com proposta altamente sedutora", aponta trecho do relatório do Incra.
"Estamos aguardando somente a passagem disso [pedido de autorização] pelo conselho [diretor do Incra]", afirma o diretor da Vale para o projeto Onça Puma, João Coral.

A capacidade do projeto é de 58 mil toneladas/ano de níquel, o que representaria uma renda bruta anual de US$ 2 bilhões. A Vale estima gastar US$ 2,2 bilhões no projeto, sendo que só no ano passado já foram aplicados US$ 537 milhões.
O resultado do investimento pode ser visto em Ourilândia do Norte (PA), próximo à área onde estão as reservas de níquel. Um esqueleto da enorme planta de beneficiamento do minério já está de pé na cidade.
Em alguns dos lotes ocupados pela empresa, ainda intactos, se vê placas com o seguinte aviso: "Proibida a entrada. Propriedade do projeto de mineração Onça Puma".

Indefinição
O documento do Incra seria apresentado à Vale na semana passada, mas a reunião com o comando da empresa foi adiada para final de julho, a pedido do Incra. No órgão, não há consenso sobre que rumo seguir após a constatação da invasão de parte dos projetos de assentamento Tucumã e Campos Altos.

Uma ala quer o confronto jurídico com a Vale, ou seja, que se coloque a procuradoria do órgão e a AGU (Advocacia Geral da União) para suspender o projeto. Outra ala, mais realista, aceita a negociação com a mineradora, pois sabe que, diante dessa polêmica, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o presidente Lula tendem a ficar do lado da mineradora.
Segundo normas do Incra, o assentado não é considerado dono da terra, e sim uma espécie de usuário. Ele não pode negociar o lote ou as benfeitorias construídas com dinheiro público. Se quiser abandoná-lo, ele comunica o órgão, que coloca outro sem-terra no local.

No caso da Onça Puma, o trâmite normal seria uma negociação direta entre a mineradora e o órgão, e não diretamente com os assentados. Procurado pela Folha, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, não quis falar sobre o caso.
Ciente do relatório do Incra, a Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), entidade de intelectuais e líderes de movimentos sociais, enviou ao BNDES uma representação na qual pede ao banco que "adote as medidas cabíveis para suspender os financiamentos" à mineradora. O BNDES, que aprovou R$ 8 bilhões de investimentos para a Vale, está analisando o documento da Abra.
Assentados afirmam terem sido enganados

DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE

Assentados em lotes de interesse da Onça Puma (empresa da Vale) em Ourilândia do Norte (PA) afirmaram à Folha que foram coagidos, enganados e desrespeitados durante negociações para que deixassem as terras do Incra.

A reportagem esteve na cidade na última semana e ouviu ao menos 15 colonos. Todos afirmaram estar insatisfeitos com a maneira como a Vale vem lidando com a situação.

Os assentados se dizem enganados e arrependidos por terem saído das terras.
O principal alvo das reclamações são mentiras e informações incompletas que teriam sido veiculadas pela mineradora no início das pesquisas sobre a reserva de níquel.

"Eles chegavam e diziam que éramos obrigados a sair, que eram donos do subsolo, que tinham até negociado com o Incra", disse Clemair Baratti, que hoje vive na zona urbana de Ourilândia. "Entravam aqui e faziam um monte de buracos sem pedir para entrar. Quando via, estavam lá cavando."

A versão de Baratti é repetida por quase todos os colonos ouvidos pela reportagem: funcionários da Onça Puma pesquisavam terras sem consultar os assentados e diziam que a única opção era aceitar o dinheiro e sair. Uma vez convencidos, os assentados, em sua maioria plantadores de cacau ou pequenos criadores de gado, não eram informados da dimensão do projeto. Com isso, acabavam vendendo as benfeitorias.

Apesar de boa parte dos assentados ter recebido R$ 9.500 por alqueire, o triplo do valor de mercado à época, outros, desconhecendo o interesse real pelas terras, aceitaram até mesmo R$ 4.500. A maioria dos lotes tem cerca de dez alqueires.
A única voz dissonante ouvida pela reportagem foi a de Raimundo Caçula. "Não houve pressão. Discutiram com o todos os trabalhadores. Eles [mineradora] são fantásticos", afirmou.

Caçula liderava uma associação de moradores do Projeto de Assentamento Campos Altos à época. Segundo assentados, recebeu compensação da empresa para esvaziar um plano de negociação coletiva dos agricultores. Ele nega ter traído o grupo.


"Incra participou do processo", afirma Vale

Segundo diretor do projeto, mesmo com eventuais contestações jurídicas do órgão, o Onça Puma não será interrompido

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM OURILÂNDIA DO NORTE

O diretor da Vale para o projeto Onça Puma, João Coral, afirmou à Folha que a mineradora iniciou o processo de indenização dos assentados sem ter em mãos uma autorização definitiva do comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

"Não tínhamos o parecer [definitivo] . Não tínhamos ainda a [autorização para a] desafetação [mudança da destinação] da área. Mas o Incra estava acompanhando todo o processo, inclusive participou de todas as negociações das indenizações das benfeitorias realizadas pelos assentados e os beneficiários das áreas."
Questionado se a mineradora se precipitou ao fazer as indenizações antes da decisão final do Incra, ele disse: "Fizemos todo esse processo e toda essa negociação com a anuência dos envolvidos, num processo, vamos chamá-lo assim, público, envolvendo todas as pessoas ali evidentes".

O diretor da Vale diz que tinha em mãos um parecer favorável de um superintendente do órgão e que até hoje aguarda a decisão final da cúpula da autarquia. Indagado se essa autorização está documentada, ele afirmou: "Era uma coisa de acompanhamento, tem relatórios do Incra, tem um parecer favorável desses servidores para que seja feita a desafetação. Estamos aguardando somente a passagem disso [pedido de autorização] pelo conselho [diretor do Incra]."
Segundo o Incra, as investidas da mineradora nos assentamentos ocorreram entre 2003 e 2007. No final de 2005, a Vale assumiu o projeto da Onça Puma, ao comprar a mineradora canadense Canico.

"Esse é um processo muito desconfortável para nós, uma vez que consideramos estar em total legalidade, em todo o processo", afirmou o diretor, que completou: "Fico muito chateado vendo que essas pessoas [os assentados] se colocam em uma posição da famosa Lei de Gérson. Querem tirar vantagem a qualquer preço, de tudo, quando vêem uma empresa como a Vale, que preza [por eles], tem ética".

De acordo com Coral, mesmo com eventuais contestações jurídicas do Incra, o projeto não será interrompido.
"Não temos nenhum desconforto legal e nenhum desconforto jurídico em relação a essa questão. Eu estou muito tranqüilo.

Essa é uma questão de denúncias infundadas e injustas", afirmou.
Para Fernando Thompson, porta-voz da Vale, não existe hipótese de a mineradora atuar de forma ilegal. "Não existe a hipótese de uma empresa como a Companhia Vale do Rio Doce agir à margem da lei. Essa hipótese não existe. No nosso entendimento, nós fizemos a coisa correta com base nos processos e dentro da lei", diz.

"Se o Incra e os órgãos chegarem para nós e disserem "acreditamos que é isso que deve ser feito", nós vamos sentar e conversar. Não é por uma questão de arrogância ou de prepotência que a Vale não vai sentar e conversar com a comunidade. Essa hipótese está absolutamente afastada", completou o porta-voz da empresa.
Sobre a versão dos assentados, Thompson afirma: "O simples fato de existirem algumas pessoas contestando a indenização em si não significa que exista alguma ilegalidade" .

O porta-voz completa: "Em momento algum da história da companhia esse tipo de acusação foi feito. A Vale jamais faz assédio moral ou fez assédio moral. Isso não faz parte da nosso conduta de ética

PT desmobilizou a CUT e desencorajou a mobilização do MST, constata cientista político

Jornal valor economico
27 junho 2008
Entrevista a Leo panitch

Todos os partidos de esquerda que chegaram ao poder, por meio de eleições ou não, caíram na "armadilha" do Estado e ficaram impedidos de fazer as mudanças que haviam planejado. Inclusive o PT. "As reformas são feitas no âmbito de uma rede legal que reproduz a estrutura das relações sociais e da economia capitalista", explica o cientista político canadense Leo Panitch, renomado teórico marxista, chefe do departamento de pesquisa em economia política comparada na Universidade de York. A história colocou abaixo o argumento anarquista e marxista de poder, de que seria possível promover o "achatamento" ou o "esvaziamento" do Estado. O sonho acabou e Panitch, aos 61 anos, não vê com clareza o que possa ser um caminho para o socialismo. A reportagem e a entrevista são de Claudia Izique e publicada pelo jornal Valor, 27-06-2008.

É com esse mesmo ceticismo que ele observa o governo do PT, que assumiu o Estado com a promessa de continuar sendo um partido "organizador dos desorganizados", mas acabou por se aliar à "burguesia nacional" e adotou um "projeto reformista" de integração do país ao mercado globalizado. Desmobilizou a CUT e desencorajou a mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quando se deu conta de que, se atendesse às exigências dos movimentos sociais, perderia a liberdade de governar.

A desmobilização dos movimentos sociais não é um fenômeno exclusivamente brasileiro. "Estamos numa conjuntura muito mais orientada para os movimentos políticos", analisa Panitch, citando o exemplo do bolivarianismo de Hugo Chávez e dos novos partidos de esquerda que se organizam na Europa, tirando votos à social-democracia. "Acredito que um dia o MST se tornará um partido de esquerda alternativo ao PT", vaticina.

Panitch esteve no Brasil na semana passada para participar de um seminário, na escola nacional do MST, que teve como tema o futuro da luta de classes na América Latina. Ele defende a tese de que o mundo vive um novo imperialismo, capitaneado pelos Estados Unidos e marcado pelo que chama de "dominação política estendida": os Estados nacionais cumprem o papel de proteger a propriedade privada, de assegurar o cumprimento dos contratos e de educar os jovens para a reprodução do capitalismo. "A maior dúvida do século XXI, para a qual não temos resposta, é se os movimentos sociais que se propõem criar um Estado socialista descobrirão como fazê-lo".

Eis a entrevista.

O senhor tem afirmado que é preciso mudar as estruturas de classe e do Estado, algo que hoje a esquerda não tem capacidade de fazer, nem os movimentos sociais. Como é possível mudar o Estado?

A mudança de um Estado capitalista para um socialista é uma questão muito difícil. Os anarquistas e os marxistas acreditavam na possibilidade de "achatamento" ou de "esvaziamento do Estado" como propôs Marx. Os partidos reformadores, os partidos social-democratas - como o que se tornou o PT - têm operado dentro da estrutura estatal e as reformas realizadas foram feitas dentro da rede legal e administrativa de um Estado que não permite alterações que interfiram na reprodução da economia capitalista. A maior parte dos partidos de esquerda que chegou ao controle estatal, pela tomada de poder ou através de eleições, ficou presa na estrutura do Estado, como em uma armadilha, e viram-se impedidos de fazer as mudanças nas relações sociais e na democratização da economia que haviam planejado. O PT, por exemplo, assumiu o governo com a promessa de continuar sendo um organizador dos desorganizados. O perigo desse incentivo é que, sendo ajudados na organização, os desorganizados se tornam mais poderosos e passam a fazer maiores exigências ao Estado, impedindo que o governo atue com liberdade. O partido não soube ou teve medo de lidar com o risco da limitação de sua independência dentro do governo, já que também sofria pressão dos latifundiários, dos empresários etc. A maior dúvida do século XXI, para a qual não temos resposta, é se os movimentos sociais que se propõem criar um Estado socialista descobrirão como fazê-lo.

Qual poderia ser, então, a saída para o socialismo?

Atualmente, todos discutem políticas públicas, mas não se fala em mudar o Estado. Falamos de um Estado mais eficiente, mas não de ele precisar ser mais barato. Não há critério para definir eficiência, que traduzimos como corte de gastos. Enquanto isso, o setor privado sabe que algumas vezes deve investir para obter um maior retorno. Temos que mudar a estratégia e organizar as pessoas para que elas pressionem por mudanças na organização do Estado, de forma que ele se torne democrático. É preciso definir como investir, o que produzir, onde comercializar os produtos, quanto se deve investir em meios de comunicação, entre outros temas. É um absurdo imaginar uma economia complexa como a atual nos moldes das existentes há mais de um século.

Como o senhor vê as relações entre os movimentos sociais e o governo do PT?

Quando o PT governou o Rio Grande do Sul, desempenhou um papel positivo no relacionamento com os movimentos sociais internacionais, o que está em contradição com sua posição atual: o PT desmobilizou a CUT e não chegou a desmobilizar o MST, mas desencorajou sua mobilização. Entretanto, no governo gaúcho, patrocinou os Fóruns Sociais Mundiais no exato momento em que os movimentos sociais antiglobalização estavam aparecendo. Visto de fora, parecia um governo dos movimentos sociais. Os convidados estrangeiros diziam: "Que maravilha!" De volta a seus países, afirmavam que havia socialismo no Brasil. Era um pensamento inocente. Acredito que o Lula tem um projeto reformista de maior integração no mercado livre globalizado, com relações comerciais mais justas e sem os subsídios americanos ou da União Européia. Essa, no entanto, é uma perspectiva liberal que vai diretamente de encontro à proposta do MST. Não creio que a monocultura e a exportação sejam pré-condição para que o Brasil tenha uma economia democrática. Reconheço, no entanto, que houve uma desmobilização dos movimentos sociais em todo o mundo. Os movimentos que existiram no início do século XX fazem parte do passado. Entramos em uma conjuntura muito mais orientada para os movimentos políticos, liderada pela América Latina. Hugo Chávez, obviamente, é um de seus representantes. Essa tendência também existe nos países do Hemisfério Norte, com a formação, por exemplo, do novo partido de esquerda na Alemanha, que tem 15% dos votos nas pesquisas de opinião, para o qual os social-democratas perdem membros diariamente. Essa é uma questão a ser enfrentada pelo MST, que tem feito o que é necessário, especialmente no que diz respeito à organização dos trabalhadores rurais em uma classe. Acredito que vai chegar um dia em que o MST se tornará um partido de esquerda alternativo ao PT.

Como o senhor avalia a estratégia do MST de impedir o funcionamento de ferrovias e ocupar áreas agrícolas produtivas?

O MST está abandonado pelo Estado, já que o PT adotou como estratégia a aliança com uma suposta burguesia nacional. Isso foi um erro, pois não há mais burguesias nacionais. As burguesias agora acumulam riqueza em escala internacional. O PT tem uma concepção antiquada da classe trabalhadora. A concepção marxista de classe social estava errada e os partidos, os sindicatos, os movimentos sociais criados com base nessa concepção nunca foram revolucionários. Ao contrário, a estratégia sempre foi a de fazer aliança com a burguesia industrial, para que pudessem ter mais recursos. No Brasil, a produção agrícola está voltada para o cultivo de soja para exportação, enquanto a população passa fome. Essa política pode fazer sentido para a Monsanto, mas não condiz com uma perspectiva social. É mais do que natural que o único movimento que não foi desmobilizado, o MST, embora enfraquecido, seja a única força social brasileira capaz de mostrar essa irracionalidade por meio de discursos e de textos sem grande divulgação. É preciso chamar a atenção de alguma forma, por meio do conflito, da ocupação de territórios, como faz o MST.

Como se desenvolveram suas relações com o MST?

Esta é a sexta vez que venho ao Brasil. A primeira foi em 1982. Voltei para os dois Fóruns Sociais em Porto Alegre e para outros encontros. Numa dessas viagens conheci João Pedro Stédile e unimos nossas idéias sobre a inexistência das burguesias nacionais. Ele me convidou para visitar a escola nacional do MST e, desta vez, para um debate sobre o futuro da luta de classes na América Latina. Sempre que há um problema com o capitalismo, as pessoas dizem que surgiu uma crise, que o império americano chegou ao fim. São afirmações estúpidas. As pessoas não entendem que a volatilidade financeira é enorme neste sistema financeiro global e os Estados são muito ativos na contenção das crises.

O senhor defende a tese do novo imperialismo. Que papel o Brasil pode desempenhar nesse novo cenário mundial?

O novo imperialismo existe desde 1945. Desde então, as relações de produção e troca ocorrem entre os Estados capitalistas e não mais entre metrópoles e colônias. Muitos desses Estados estão sob o guarda-chuva do império americano. Tendemos a pensar o imperialismo como uma relação de dependência, em que os países ricos extraem riquezas dos países que dominam. Mas não é assim. Os impérios geralmente fazem mais investimentos do que subtraem bens dos países que dominam. Sempre foi assim. Essa noção de que se está "roubando o ouro" da América Latina não é verdadeira. Há um enorme investimento no Brasil que inclui o país no sistema capitalista internacional. No novo imperialismo, o império americano está engajado no que chamo de "dominação política estendida", isto é, na tarefa de cooptar os Estados para que cumpram o papel de proteger a propriedade privada, de assegurar que os contratos sejam cumpridos, de criar um sistema jurídico no qual processos possam tramitar dentro da lei, e que também articulem um sistema educacional que permita a reprodução do capitalismo. Os Estados Unidos governam através de outros Estados e, com o apoio do Banco Mundial e do FMI, buscam construir um Estado que integre todo o capitalismo mundial.

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SENADOR ASSINA ACORDO APÓS DENÚNCIA DE TRABALHO DEGRADANTE

Grupo declara ter trabalhado em condição degradante na Fazenda Santa Amália, do senador Jayme Campos (DEM-MT). Como não houve flagrante, foi firmado acordo inibitório. Parlamentar refuta acusação e diz que é perseguido

REPÓRTER BRASIL
Por Maurício Hashizume
17/06/2008

Uma denúncia de cerca de 15 trabalhadores que alegam ter sido submetidos a trabalho degradante na Fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), pertencente ao senador Jayme Campos (DEM-MT), resultou na assinatura de um acordo entre o parlamentar e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na última terça-feira (11) exige que o senador cumpra uma lista de 30 exigências. Fazem parte delas o registro de empregados rurais na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em 48 horas - sem se valer da dispensa para trabalhos temporários de até dois meses, prevista na Medida Provisória (MP) 410/2007 - e de não alojar trabalhadores em barracos de lona, de fornecer gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e transporte adequado.

Integrante da bancada ruralista, o senador Jayme Campos, por meio de seu advogado, também se comprometeu a conceder o repouso semanal remunerado, de garantir o fornecimento de água potável e de efetuar o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês subseqüente. O TAC, que tem vigência por tempo indeterminado e vale para outras propriedades pertencentes ao congressista, estabelece uma multa de R$ 20 mil, por mês, para cada item descumprido.

"Não se trata de uma situação típica porque não houve fiscalização na fazenda do senador. Os relatos das pessoas desse grupo que fez a denúncia eram parecidos: disseram que trabalhavam em situação degradante e foram mandados embora", relata o procurador Rafael Araújo Gomes. "Se não houvesse acordo, sustentaria ação civil pública, com base apenas nos testemunhos dos trabalhadores".

De acordo com Rafael, há uma hipótese de que os trabalhadores tenham sido dispensados depois da fiscalização na Fazenda Lago Azul, muito próxima à propriedade do senador Jayme Campos, em que comitiva do MPT, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar flagrou oito trabalhadores em condições degradantes e o uso de agrotóxicos proibidos no Brasil, no inicio do mês passado.

"Por ora, cabe apenas a fiscalização do cumprimento do TAC", declara Rafael. O procurador lembra que já houve celebrações de acordos "inibitórios" desse mesmo tipo, como no caso da Fazenda Shalom, também de Alta Floresta, pertecente a Luis Olavo dos Santos. "Constatou-se depois que o TAC estava sendo descumprido. Foram instauradas ações e houve execuções".

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT-MT) publicada na ultima terça-feira (10) condenou o dono da Fazenda Shalom a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por manter trabalhadores em situação degradante. Ao julgar o recurso que o proprietário apresentara para tentar uma outra decisão em primeira instância que estabelecia o pagamento de R$ 50 mil, o juiz Paulo Brescovici decidiu dobrar o valor da indenização.

"Diaristas"
Em conversa por telefone com a Repórter Brasil, o senador Jayme Campos negou que tenha mantido trabalhadores em tais condições precárias na Fazenda Santa Amália. Ele especula que a denúncia tenha sido orquestrada por três pessoas que foram contratadas como "diaristas" por um período que não chegou a 30 dias de trabalho. Depois de encerrada a empreitada, sustenta o senador, o trio teria pedido uma "gratificação" ao gerente da fazenda. Ainda segundo Jayme Campos, eles teriam ameaçado denunciar a propriedade como forma de chantagem para tentar receber a verba extra, que foi negada.

Ele conta que as condições de trabalho em suas quatro fazendas espalhadas pelo estado são plenamente regulares e submetidas a auditorias. Ele conta que os trabalhadores regulares têm carteira assinada e vivem em casas de alvenaria. "Só não tem ar condicionado", ironiza. "Paga todo segundo dia útil do mês. Eu seria tolo se não fizesse tudo certinho. Não registrar hoje pode sair bem mais caro do que registrar".

O senador atribui a denuncia a perseguição política pelo fato de ser um senador da oposição e ressalta que nenhum processo chegou a ser instaurado. "Assinei o TAC porque não tenho nada a temer e porque prefiro dar transparência", declara. Com o acordo, o fazendeiro não poderá mais passar mais de 20 dias, como admite ter feito com os três "diaristas" que labutaram na Fazenda Santa Amália, sem assinar carteira.

Sobre a multa do Ibama de R$ 6 milhões por desmatamento de áreas de proteção permanente (APPs) e não apresentação de licenciamento ambiental na mesma Fazenda Santa Amália, o senador afirma que já apresentou a sua defesa no âmbito do processo administrativo e que quer que a questão seja julgada logo. "Não há nenhum problema nas minhas propriedades. A última vez que cortei árvores foi há muito tempo".

Jayme Campos preside uma comissão externa do Senado que pretende analisar o "risco ambiental" nos 36 municípios - 19 deles do Mato Grosso - que foram escolhidos pelo governo federal como prioritários para o combate do desmatamento da Amazônia. Na audiência da comissão realizada em Alta Floresta em maio, o senador defendeu o fim da Operação Arco de Fogo, que reprimiu o comércio de madeira ilegal, e acusou o governo federal de utilizar dados falsos para alardear a aceleração do desflorestamento.

De acordo com ele, o episodio da assinatura do TAC não terá reflexos na intensificação dos trabalhos da comissão."Não confundo questão pessoal com questão política. Vou continuar defendendo as suas causas. Política para a Amazônia não pode ser apenas de repressão, de polícia. Precisamos resolver primeiro, por exemplo, o passivo da regularização fundiária".

EUA ACUSAM BRASIL DE EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO.

Relatório do Departamento de Estado diz que o País fez 'modestos esforços' para enquadrar crimes de tráfico humano e exploração sexual

Gabriel Manzano Filho e Odail Figueiredo
Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil
06/06/2008

O Brasil foi ontem definido, em um relatório oficial do governo norte-americano, como "uma fonte de tráfico de mulheres e crianças, dentro do país e internacionalmente, com propósitos de exploração sexual, e também fonte de tráfico de homens para o trabalho forçado". A análise dos abusos praticados contra trabalhadores no País espalha-se por três páginas do "Trafficking in Persons Report" (Relatório sobre Tráfico de Pessoas), divulgado pelo Departamento de Estado, em Washington.

Ao anunciar o documento - que tem 84 páginas e analisa a exploração de trabalhadores em 170 países - a secretária de Estado, Condoleezza Rice, advertiu que "embora mais países estejam combatendo a exploração do trabalho sexual, os ousados tiranos que exploram suas vítimas raramente recebem punição séria". E acrescentou: "Vemos isso como uma grave deficiência." Em uma de suas conclusões, o relatório afirma que o rápido crescimento de países como Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração desses trabalhadores - que, no caso brasileiro, seriam utilizados em usinas de produção do etanol.

O estudo americano põe no banco dos réus, em termos mais rigorosos,, países como Tailândia, Bangladesh, Índia, China e Malásia. No conjunto, o Brasil ficou em um grau intermediário entre os casos mais leves e os mais graves.

O governo brasileiro "não preenche os padrões mínimos para a eliminação do tráfico", diz o capítulo do relatório relativo ao País. "No entanto, tem feito esforços nessa direção." Eles partem de 931 centros de assistência, que cobrem 1.107 cidades. A investigação de abuso sexual contra crianças "localizou e atendeu a 23.368 casos em 2007". Mas o governo admite que há cerca de 250 mil crianças exploradas na prostituição.

Eu um dos trechos mais contundentes, o estudo revela: "Aproximadamente metade das vítimas libertadas em 2007 foram localizadas em canaviais que contribuem para o explosivo crescimento de produção e exportação de etanol, um biocombustível, marcando um crescente fenômeno de tráfico". E arremata informando que "em uma única operação, no Pará, fiscais encontraram 1.108 trabalhadores escravos em uma dessas fazendas de cana". O estudo cobra o governo brasileiro por não informar, oficialmente, nenhum caso de investigação e prisão de responsáveis por tais tipos de crimes, embora estejam em andamento 751 processos e 890 outros estejam aguardando julgamento.

A assessoria de imprensa do Itamaraty informou que o governo brasileiro tem apurado todas as denúncias sobre trabalho escravo e violação de direitos humanos que chegam a seu conhecimento. Os dados do Ministério do Trabalho, diz a assessoria, mostram que aumentou significativamente o número de trabalhadores resgatados de situações de trabalho análogas à escravidão.

CRIANÇAS SÃO ENCONTRADAS LIMPANDO FEZES EM MATADOURO.

Leonardo Sakamoto
04/06/2008

Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou mais de 25 crianças e adolescentes em situação extremamente degradante trabalhando em matadouros públicos nos municípios de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte. As operações foram motivadas por denúncias e ocorreram entre os meses de março e maio. A última dela acabou sábado, 31 de maio de 2008.

Íntegra da matéria: http://blogdosakamoto.blig.ig.com.br/2008_06.html#post_19142201

Ou neste site em NA MÍDIA - DENÚNCIAS

Frente pela "PEC do Trabalho Escravo" realiza atos no Congresso nos dias 03 e 04 de junho

30/05/2008

Com a entrada da Proposta de Emenda Constitucional 438, a chamada "PEC do Trabalho Escravo", na pauta de votação da Câmara dos Deputados, as dezenas entidades da sociedade civil, sindicatos e parlamentares que defendem a medida intensificaram o movimento para garantir sua aprovação.

A PEC, que poderá ser votada a qualquer momento, prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo e está sendo chamada de "a Segunda Abolição".  Se aprovada, vai aumentar os riscos para aqueles que insistem em manter trabalhadores nesta situação e será um importante instrumento para inibir a prática que, 120 anos após a  Lei Áurea, ainda persiste no Brasil.

Quase 30 entidades, incluindo sete centrais sindicais, vão realizar no mês de junho uma série de atividades para sensibilizar os deputados federais indecisos sobre a importância de aprovação da PEC.

No dia 4 de junho, acontecerá na Câmara dos Deputados um ato de criação da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438. Além de todas as entidades que já faziam parte do movimento de apoio à Proposta, a Frente será formada  pelas centrais sindicais que se juntaram à causa, além de deputados federais e senadores.

Já a partir da terça-feira (3), cerca de 150 representantes das entidades que  compõem a Frente vão iniciar o corpo-a-corpo com os parlamentares. O objetivo é mostrar como a medida trará benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os produtores rurais que cumprem as leis e enfrentam a concorrência desleal dos escravagistas contemporâneos. A PEC 438 já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde está parada desde 2004 por pressão da bancada ruralista, o principal foco de resistência à medida.

Embora manter trabalhadores em situação análoga à de escravo seja crime previsto no Código Penal, há poucos empregadores que foram condenados e presos por isso. O balanço do Grupo Móvel de Fiscalização do governo federal mostra que o número de casos tem sido cada vez maior. Desde a criação do Grupo Móvel em 1995, já foram libertados mais de 30 mil trabalhadores.

As entidades que fazem parte da Frente Nacional e o seu abaixo-assinado podem ser acessados em www.reporterbrasil.org.br/pec

Mais informações com:

Informações para a imprensa com Severino Goes (61-2106-4634), Leonardo Sakamoto (11-9713-9700), Rita Soares (61-8409-2055). Marcela Gomes (61) 99613360 , Viviane Dias (61) 33220266


SAIBA MAIS SOBRE A "PEC DO TRABALHO ESCRAVO"

O que é
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação - sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.

A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.

O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano.

Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.

Caso Pagrisa
No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando o MTE decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.

Com a divulgação pública do relatório da Pagrisa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação foram reproduzidos pela mídia. Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiarem o posicionamento do grupo de senadores, que chegaram a ouvir alguns dos envolvidos no caso, mas não deram prosseguimento à tentativa de deslegitimar os fiscais do governo federal. O episódio acabou fortalecendo o trabalho do grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra quem pratica esse tipo de crime.

Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.


Linha do tempo da PEC do Trabalho Escravo

11/10/1995
Apresentação da PEC 232/1995 na Câmara dos Deputados pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), com o mesmo conteúdo da futura PEC 438/2001.

11/03/1999
Apresentação da PEC 57/1999 pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) no Senado Federal.

31/10/2001
Aprovação em segundo turno pelo Senado da PEC 57/1999: 55 votos a favor e nenhum contra. Proposta remetida à Câmara dos Deputados sob o número PEC 438/2001.

06/11/2001
Como as propostas de Ademir Andrade e Paulo Rocha se equivalem e a PEC 57/1999 já havia sido aprovada no Senado, a proposta de Paulo Rocha (PEC-232/1995) é apensada à PEC 438/2001.

21/11/2003
Parecer favorável do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

28/01/2004
Crime de Unaí, em que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma emboscada de fazendeiros locais, faz reascender o esforço para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

03/03/2004
Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para Trabalho Escravo, que vai analisar a PEC 438/01. A ação surgiu de um Ato da Presidência da Casa, de março do mesmo ano, que solicitou que fosse emitido um parecer sobre a PEC em até 40 sessões.

27/04/2004
O relator designado pela Comissão Especial para Trabalho Escravo, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), entrega o parecer pela aprovação da PEC 438.

12/05/2004
Comissão Especial aprova por unanimidade PEC 438.

26/05/2004
No Plenário da Câmara, se inicia a discussão para a votação em primeiro turno.

11/08/2004
Aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara: Sim: 326; Não: 10; Abstenções: 8; Total: 345.

01/03/2007
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado cria a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo.

30/06/2007
Libertação de 1.064 pessoas da fazenda e usina Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA), provocou um movimento de senadores que atacou a fiscalização e defendeu a empresa. No entanto, o caso acabou por fortalecer o grupo móvel de fiscalização, responsável por apurar denúncias de trabalho escravo.  Como uma das repercussões do caso Pagrisa, governo, parlamentares e entidades sociais intensificaram os esforços para aprovar a PEC 438/01.

22/01/2008
Criação do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, reunindo entidades da sociedade civil e parlamentares.

Projeto de Combate ao Trabalho Escravo
Escritório da OIT no Brasil

JUIZ ANUNCIA "PACOTE" DE DECISÕES SOBRE CASOS DE ESCRAVIDÃO

Depois de anos parados, dezenas de processos de crime de trabalho escravo devem ser julgados nos próximos meses. Juiz federal de Marabá (PA) destaca trabalho do grupo móvel e decisão do STF sobre competência de tribunais

REPÓRTER BRASIL
Por Maurício Hashizume
20/05/2008

A condenação do fazendeiro Gilberto Andrade, dono de três propriedades onde houve flagrante de trabalho escravo e também acusado de ter torturado um trabalhador com ferro quente em fevereiro deste ano, a 14 anos de prisão pela Justiça Federal no Maranhão não foi um ato isolado do Judiciário. Enquanto recorria em liberdade, Gilberto Andrade foi preso no início deste mês e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas em cumprimento aos três pedidos acolhidos de prisão preventiva de autoria do Ministério Público Federal (MPF) com base na alegação de que se trata de um reincidente no crime.
Em sentença publicada no Diário Oficial do Estado do Pará no dia 28 de abril, o juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da Vara Federal de Marabá, condenou outro fazendeiro, Francisco Alves do Nascimento, pelo Art. 149 do Código Penal - ou seja, redução à condição análoga à de escravo. O magistrado fixou a pena de Francisco em cinco anos de reclusão no regime semi-aberto. Ele foi flagrado explorando o suor de sete trabalhadores na Fazenda Cajueiro, no município de Itupiranga (PA), e se recusou a pagar os direitos trabalhistas e as verbas rescisórias mesmo depois de ter sido autuado pelo grupo móvel de fiscalização, em novembro do ano passado.

Uma semana depois da fiscalização, Jonas Gomes do Nascimento e Josiel Gomes do Nascimento, filhos de Francisco Alves, ameaçaram, portando arma de fogo, um dos trabalhadores que testemunhou contra o dono da propriedade no inquérito policial de exploração de mão-de-obra escrava. "Jonas Gomes do Nascimento e Josiel Gomes do Nascimento demonstraram culpabilidade acentuada, uma vez que o crime foi praticado para tentar inibir a apuração de outro delito, de gravidade considerável. Os réus são primários, mas há registros de antecedentes desabonadores, pois ambos respondem por duas tentativas de homicídio. Além disso, o acusado Jonas figura como réu em dois outros processos (...)", coloca o juiz Carlos Henrique, que decretou a reclusão (em regime fechado) por três anos dos dois filhos de Francisco.

O magistrado ainda completa: "Há informação depreciativa sobre a conduta social deles [Jonas e Josiel], porquanto se envolvem em brigas e têm fama de violentos. Nenhum dos dois exerce atividade remunerada e dependem economicamente do genitor. Os motivos do delito baseiam-se, em última instância, na tentativa de manter a renda familiar ao menor custo e para isentar o genitor de responsabilidade criminal". A dupla permanece presa.

Em entrevista à Repórter Brasil, o juiz da Vara Federal de Marabá relata que o caso de Francisco, Jonas e Josiel foi julgado com rapidez porque dois dos réus no processo estavam detidos. Ele conta ainda que outras dezenas de processos acerca de crimes de trabalho escravo estão sob sua alçada. Atualmente, o magistrado ouve testemunhas, recolhe provas e confere dados para a produção de derradeiros relatórios. Nos próximos meses, conta Carlos Henrique, dezenas de decisões referentes a esses casos devem ser concluídas. "Muitos processos estão chegando à sua fase final", adianta.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Pará, 31 pessoas foram denunciadas em 18 processos criminais pelo crime de trabalho escravo no estado. Em 2007, 103 indivíduos foram denunciados pelo mesmo crime. Pelo menos 34 desses processos tramitam na Vara Federal de Marabá, onde trabalha Carlos Henrique, que concentra os casos ocorridos em 36 municípios do Sul e Sudeste do Pará.

O juiz não titubeia em apontar os dois fatores determinantes para a aceleração dos processos sobre exploração de mão-de-obra escrava. "Tudo decorre da ênfase dada às fiscalizações pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos últimos anos. O trabalho do grupo móvel, traduzido nas ações dos procuradores do Ministério Público do Trabalho [que também participam das operações], gerou mais processos na Justiça", coloca o magistrado da Justiça Federal em Marabá. "A fiscalização mais intensa possibilita que haja mais decisões e punições em casos de trabalho escravo".

Outro fator fundamental para destravar os processos, segundo o magistrado, foi a definição de um imbróglio jurídico. "Como o STF [Supremo Tribunal Federal] definiu a competência da Justiça Federal para julgar casos de trabalho escravo, não há mais impedimentos e muitas decisões devem ser tomadas nos próximos meses. Antes disso, os processos estavam paralisados".

O próprio Carlos Henrique havia condenado outro fazendeiro por crime de trabalho escravo em outubro de 2006. Trata-se de Aldimir Lima Nunes, mais conhecido como "Branquinho", acusado de manter seis pessoas em condições análogas à escravidão em 2003, na Fazenda Lagoa das Vacas, situada no município de Altamira (PA). Em 16 de outubro de 2006, foi publicada a sentença que estabelece uma pena de nove anos (5 anos de reclusão, 4 anos de detenção) em regime semi-aberto "Os motivos dos crimes baseiam-se na tentativa de auferir renda ao menor custo", sacramenta o juiz na decisão.

Acusado de diversos crimes - além de trabalho escravo, grilagem de terra, descumprimento da legislação ambiental, ameaças a agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Ananás, porte ilegal de arma e até acusação de homicídio (este último corre na Justiça do Tocantins) -, Branquinho chegou a ficar encarcerado por dois períodos. Da primeira vez em que foi preso (em setembro de 2003), fugiu dois meses depois pela porta da frente do Centro de Recuperação Metropolitano da Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará. Permaneceu na condição de foragido até janeiro de 2004, quando foi recapturado no Ceará. Logo em seguida, porém, a prisão preventiva de Branquinho foi revogada pelo juiz federal substituto de Marabá (PA), Francisco de Assis Garces Castro Júnior, autor de outros despachos pró-fazendeiros.

O Ministério Público conseguiu que novos pedidos de prisão preventiva fossem concedidos - que estavam valendo quando houve o julgamento em outubro de 2006 -, mas um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem garantindo até hoje a liberdade de Branquinho.

No julgamento realizado em junho de 2007, o relator do pedido, ministro Félix Fischer, ressaltou que a sentença condenatória [do juiz Carlos Henrique] determinou o "regime semi-aberto como o inicial de cumprimento da pena" e que, portanto, o réu deverá "aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver preso". Desde então, não há registro de novos pedidos de prisão preventiva por parte do Ministério Público, conforme consulta feita pela Repórter Brasil junto à assessoria da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF.

O processo no qual Branquinho já foi condenado em primeira instância por trabalho escravo está desde maio de 2007 sob responsabilidade do desembargador Hilton Queiroz, no Tribunal Federal Regional (TRF) da 1ª Região. Segundo a assessoria do Tribunal, o processo permanece normalmente à espera de uma decisão, em meio aos outras demandas.

FAZENDEIRO CONDENADO A 14 ANOS DE PRISÃO POR TRABALHO ESCRAVO

Fazendeiro que marcou trabalhador a ferro é condenado por escravidão.
Gilberto Andrade, proprietário de terras entre no Pará e Maranhão, foi condenado a 14 anos de prisão. Apesar do recurso contra a sentença, ele está na cadeia por causa de três pedidos de prisão preventiva contra ele, por outros casos de trabalho escravo

Por Repórter Brasil*
19/05/2008

O fazendeiro Gilberto Andrade foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão a 14 anos de prisão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o Ministério Público Federal, responsável pela ação, a condenação se deve a uma libertação de 19 escravos ocorrida numa de suas propriedades. A decisão saiu no final de abril.

Enquanto recorria da sentença em liberdade, ele foi preso no início de maio e encaminhado à Penitenciária de Pedrinhas por causa de três pedidos de prisão preventiva solicitados pelo MPF. O que motivou os pedidos foram as reincidências no crime. Ou seja, há mais processos tramitando que podem levar a novas condenações. Não foi o primeiro pedido de prisão preventiva contra Gilberto Andrade, mas nenhuma delas veio depois de uma condenação.

A condenação de Gilberto Andrade pela Justiça Federal é resultado da definição da competência federal para julgamento dos crimes de trabalho escravo. Um recurso extraordinário votado em novembro de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal - sobre denúncia envolvendo um fazendeiro paraense - abriu importante precedente em uma antiga pendência sobre qual seria a instância competente em relação ao tema: o judiciário Federal ou Estadual. Desde então, os juízes federais têm se sentido mais seguros para julgar esses casos, sem receio de que os processos serão encaminhados à esfera estadual a pedido de advogados interessados em arrastar o caso de seus clientes até a prescrição.

A libertação que originou a condenação de Gilberto Andrade é apenas uma das muitas operações já realizadas pelo grupo móvel de fiscalização, formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), em suas fazendas Boa Fé Caru, Bonsucesso e Baixa Verde.

De acordo com levantamento da Repórter Brasil, Gilberto Andrade já foi visitado pelo grupo móvel por denúncias de trabalho escravo em maio de 1998, setembro de 1999, novembro de 2004, maio de 2005 e fevereiro de 2008.

Nessa última vez, o caso envolvendo o fazendeiro ganhou projeção internacional pelo fato de ele ter sido acusado de torturar um trabalhador com ferro quente de marcar gado a fim de puni-lo por reclamações relacionadas à qualidade da comida e à falta de salários. Ainda nessa ação que libertou 23 pessoas, ele tentou driblar a fiscalização induzindo os trabalhadores a assinar contratos fraudulentos, aproveitando os dispositivo da já aprovada MP 410/2007 que permite a contratação de trabalhos rurais de até dois meses de duração sem necessidade de carteira assinada.

Ainda segundo denúncia do Ministério Público Federal do Maranhão, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que teria conhecimento do fato. Devido à dificuldade de identificação das ossadas, os crimes ainda estão sendo investigados.

Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção por aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes. De acordo com a sentença, não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por outras como doação de cestas básicas e serviços à comunidade.

Isso ocorreu, por exemplo, com o primeiro condenado por trabalho escravo no Brasil, Antônio Barbosa de Melo, proprietário das fazendas Araguari e Alvorada, em Água Azul do Norte, Sul do Pará. Sua condenação, em 1999, foi revertida em doação de cestas básicas. Vale salientar que este fazendeiro, já falecido, também foi reincidente no crime de trabalho escravo.

Lista suja
Gilberto Andrade está na "lista suja", cadastro do governo federal que relaciona os empregadores que comprovadamente utilizaram trabalho escravo. Com isso, ele perde acesso a créditos de instituições públicas e de alguns bancos privados e clientes ligados ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os frigoríficos que já compraram sua produção em anos passados está o Mãe do Rio, hoje nas mãos do Margen. Este grupo tornou-se signatário do Pacto Nacional este ano, comprometendo-se a adotar uma política de restrição comercial a quem se utiliza desse tipo de exploração.

*Com informações do Ministério Público Federal do Maranhão.

CASO DOROTHY STANG: A CONSTRUÇÃO DA IMPUNIDADE

08/05/2008

Justiça Global
Terra de Direitos
Centro Luiz Freire
Campanha Reaja
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia
Coletivo de Entidades Negras (CEN)

A decisão do Júri Popular, realizado em Belém do Pará nos últimos dias 5 e 6 de maio, que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura  (Bida) -  um dos acusados do assassinato da Irmã Dorothy Stang em 12 de fevereiro de 2005 - evidencia mais uma vez a impunidade garantida aos mandantes de crimes contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos no Pará. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 36 anos 800 trabalhadores rurais foram assassinados no Pará e Bida era, até ontem, oúnico mandante preso.

A demora em processar os responsáveis pelo assassinato de Dorothy foi decisiva no processo de construção da impunidade, abrindo a possibilidade dos mandantes cooptarem os pistoleiros e o intermediário do crime. Essa estratégia dos mandantes fica evidente na constante mudança de depoimentos dos réus. Rayfran das Neves, réu confesso, mudou seu depoimento 14 vezes. Amair Feijóli da Cunha (Tato), condenado como intermediário do crime, também mudou seu depoimento em relação ao
primeiro júri, alegando a própria inocência e a de Bida.  No entanto, Vitalmiro Bastos de Moura responde ainda à Justiça Federal por crimes ambientais e por manutenção de trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos.

O resultado do Tribunal do Júri demonstra também a importância de que casos emblemáticos de violações de direitos humanos sejam federalizados, isto é, que tanto a a apuração como o processamento do caso sejam realizados pela Polícia Federal e Justiça Federal, respectivamente, de modo a impedir que autoridades judiciárias e juri  fiquem suscetíveis às
pressões dos grupos poderosos locais. Vale lembrar que o pedido de federalização do caso Dorothy Stang foi negado pelo Superior  Tribunal de Justiça (STJ).

As constantes mudanças de depoimentos e a forma como a defesa dos acusados foi estruturada, reforçam a urgência em se realizar uma investigação rigorosa sobre a existência de consórcio entre fazendeiros,em uma estratégia que vem garantindo ao longo de décadas vantagens financeiras para intermediários, pistoleiros, facilitação de fugas e a absolvição de andantes. Exemplo emblemático dessa situação é o caso do assassinato do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Rondon do Pará, José Dutra da Costa (Dezinho) em 2000. Até o momento, apesar de muitas evidencias, dois acusados de serem os mandantes foram impronunciados pelo crime e o pistoleiro está foragido depois de ter fugido do presídio no início desse ano.

A Justiça Global, Terra de Direitos, Centro Luiz Freire, Campanha Reaja, a Associação de Familiares de Presos e Presas da Bahia e o Coletivo de Entidades Negras (CEN), organizações que integram o  Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rechaçam veementemente os ataques feitos pela defesa dos réus à imagem da irmã Dorothy Stang de
forma a desqualificá-la, e aos trabalhadores rurais, associando-os a bando em uma evididente  tentativa de criminalização.

A impunidade garantida ao fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura gera ainda um clima de insegurança para os defensores de direitos humanos que se encontram ameaçados de morte no Pará, a exemplo de D. Erwin Krautler, Frei Henri des Rozieres, Maria Joel Dias da Costa, José Soares de Brito, Ivete Bastos, entre tantos outros. Também é urgente que se investiguem
as ameaças anônimas recebidas, via telefone, pelo Promotor Público, Edson Souza, responsável pela acusação dos réus.

O Ministério Público, dentro de suas atribuições legais, deve recorrer imediatamente da decisão de absolvição de Bida e o Tribunal de Justiça do Pará, julgar com a maior brevidade possível esse recurso, para que um novo júri possa ser realizado, garantindo inclusive lisura no julgamento de Regivaldo Galvão (Taradão), outro acusado de ser mandante do assassinato de Dorothy Stang.

Vale ressaltar que a problemática que envolve os conflitos e a violência no estado do Pará está fortemente associada à concentração da propriedade da terra, inclusive feita através da apropriação ilegal de terras públicas (grilagem). Essas violações vão desde a negação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a destruição dos recursos naturais, até a expulsão violenta e prisões de trabalhadores rurais, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, populações tradicionais que
ocupam a terra há muitas décadas. As violações agravam-se com as práticas de trabalho escravo e culminam na sistemática de assassinatos de trabalhadores rurais e lideranças, como aconteceu com Doroty Stang.

Nesse sentido, defendemos que o combate à grilagem de terras deve ser uma medida permanente, com a retomada das terras públicas do estado e do governo federal, de forma que possa garantir um processo de reforma agrária que atenda os interesses dos trabalhadores rurais, tornando-os menos vulneráveis às violações de direitos humanos. Defende também  que sejam protegidos os defensores de diretos humanos ameaçados, com a ampliação e o fortalecimento do Programa de Proteção aos defensores de direitos humanos.

FERNANDO LUGO,
UMA VITORIA DO POVO PARAGUAIO.

Joao pedro stedile, membro da coord. nacional do MST e da via campesina Brasil.
24/04/2008

Entre 1750-56  houve a guerra guaranítica no sul do Brasil.  Exércitos de Portugal e Espanha, abençoados pelo Vaticano, trocaram Montevideo pelo atual território do Rio grande do sul que era habitado por 600 mil guaranis e Charruas.  Os gaúchos verdadeiros que há milênios habitavam aquele território..
Da guerra, sobraram apenas 30 mil.  Um parte foi morta e a outra, fugindo da barbárie européia, cruzou o rio Uruguai e foi somar-se a outros parentes guaranis, no territorio do Paraguai.

Em 1808-12  implantou-se a Republica no Paraguai e um jovem estadista, Dr França fez reforma agrária, e implementou a primeiras regras republicana