Suspenso júri popular de fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará

www.fenacoop.com.br
Equipe Fenatracoop
Julho 2010

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao fazendeiro D.J.B.N., acusado de mandar matar o sindicalista José Dutra da Costa, mais conhecido como Dezinho, em novembro de 2000, no município de Rondon do Pará (PA). A decisão suspende, até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 103867, a ordem de prisão e a decisão de pronúncia (que determina julgamento por júri popular) do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), bem como o andamento de ação penal em curso na Vara Criminal da Comarca de Rondon (PA).

Ao impetrar o HC 103867, a defesa pretendia evitar que seu cliente fosse levado a júri popular. Segundo os advogados do fazendeiro, houve cerceamento de defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Quinta Turma daquela Corte manteve a submissão do acusado ao Tribunal do Júri e rejeitou a alegação de excesso de linguagem da decisão pronúncia. A defesa argumenta que o acórdão do TJ seria nulo porque pode comprometer a imparcialidade dos jurados.

No STF, a defesa alega que o cerceamento de defesa ocorreu porque o advogado do acusado não teria sido intimado da inclusão de Habeas Corpus na pauta de julgamento da Quinta Turma do STJ, ocorrido no último dia 23 de abril. Com isso, o advogado do acusado ficou impossibilitado de distribuir memoriais aos ministros que integram o colegiado e não pôde fazer sustentação oral na sessão. O STJ rejeitou a alegação de que o acórdão do TJ-PA teria incorrido no vício de excesso de linguagem.

Decisão

“Entendo que se mostra densa a plausibilidade jurídica da pretensão cautelar ora deduzida, especialmente no que concerne à essencialidade do direito de fazer sustentação oral perante os Tribunais nas hipóteses previstas na legislação processual ou nos regimentos internos das Cortes judiciárias”, disse o ministro Celso de Mello, que citou como precedentes os Habeas Corpus 67556 e 76275. Para ele, a sustentação oral, por parte de qualquer réu, “compõe o estatuto constitucional do direito de defesa”.

O ministro frisou que a sustentação oral é um dos momentos essenciais da defesa e que, por essa razão, “a indevida supressão dessa prerrogativa jurídica (ou injusto obstáculo a ela oposto) pode afetar, gravemente, um dos direitos básicos de que o acusado – qualquer acusado – é titular, por efeito de expressa determinação constitucional”.

Sem prejuízo de exame posterior da questão e considerando decisão proferida por ele em matéria idêntica (HC 96958), o ministro Celso de Mello concedeu a liminar a fim de suspender, cautelarmente, até o julgamento final do Habeas Corpus 103867, a eficácia da ordem de prisão e da decisão de pronúncia, além de interromper o andamento da ação penal contra o fazendeiro, em curso na Vara Criminal da Comarca de Rondon (PA). A matéria é do STF

Pistoleiros, a mando de empresa de mineração, ameaçam comunidade rural

Pará, 01 de Julho de 2010

Atualmente, uma das principais ameaças às comunidades rurais do norte da Bahia é o avanço das empresas de pesquisa e exploração mineral. Geralmente, as empresas chegam às comunidades sem o consentimento das famílias ou fazendo promessas de geração de emprego e progresso. Em alguns casos, quando as comunidades não aceitam a presença da empresa, há ameaças e riscos para as famílias, como está acontecendo no município de Sento-Sé, Bahia.

Segundo relatos de moradores da comunidade de Campo Largo, no município de Sento Sé, no dia 27 de abril deste ano, um grupo de pessoas falando em nome da empresa Biobrax S/A e do engenheiro Enoque Domingos de Oliveira Junior procurou a presidente da Associação de Fundos de Pasto dos Pequenos Produtores de Campo Largo, Carmem Alves Batista, oferecendo dinheiro, com o objetivo de conseguir a adesão dela para que convencesse a comunidade a aceitar a pesquisa mineral na comunidade.

Por conhecer os impactos e a destruição que as mineradoras causam às famílias rurais e à natureza, a presidente da referida associação recusou a proposta. Segundo a própria Carmem, diante da sua recusa, no dia 5 de maio, um morador da comunidade que trabalha para a empresa a ameaçou de morte, dizendo que ela só tinha 15 dias de vida.
A partir de então, Carmem passou a ser perseguida pelo morador que, segundo ela, informou que já havia um pistoleiro, conhecido por Raimundo da Umburana, pronto para executá-la.

Ainda de acordo com relatos de moradores da comunidade, no dia 18 de junho, um grupo de 12 homens portando armas, chegou à comunidade ameaçando os moradores e à procura de Carmem. Em seguida, o mesmo grupo foi a outra comunidade, de nome Alegre, e procedeu da mesma forma: diziam que ou a comunidade deixava a terra livre para eles ou haveriam mortes.

Ainda segundo informações da comunidade, imediatamente, a Polícia Militar foi acionada, seguiu e capturou os pistoleiros, que informaram estar a serviço da Biobrax. Moradores ainda informaram que a empresa tem interesse em explorar minério e plantar pinhão-manso para a geração de biodiesel.

A comunidade de Campo Largo está assustada com o fato, mas permanece unida e organizada, resistindo à investida da empresa e defendendo os seus territórios.

Diante desse fato, denunciamos e exigimos providências das autoridades constituídas, para a que a comunidade continue com segurança e vivendo em harmonia com a natureza.

Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Juazeiro, Bahia.

3/6/2010
O Rio contra a ESCRAVIDÃO

Há quem acredite que a escravidão não exista no Brasil desde 1888. Há quem acredite também que a Constituição Federal já tenha conseguido garantir os direitos do trabalhador. A realidade, porém, é vergonhosa e precisa ser conhecida e mudada.

Há sete anos tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº438 (PEC 438), que pune com a expropriação de terras os proprietários em cujas fazendas for encontrado trabalho escravo. A proposta é fundamental para combater o problema, mas inexplicavelmente continua engavetada.

O tema já foi abordado algumas vezes no âmbito estadual pelo deputado Alessandro Molon. Em 2006 o parlamentar aprovou a Lei Nº 4.744 que proíbe a administração pública de celebrar contratos com quem se beneficia, direta ou indiretamente, desta prática. Em maio deste ano também apresentou o Projeto de Lei nº 3080/2010, que cria a COETRAE, Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. A Comissão já existe em outros estados, como Pará e Tocantins, mas não no Rio de Janeiro, onde só no ano passado 1.902 pessoas foram libertadas da escravidão - o maior número em todo o país.

Diante dessa cruel realidade e do descaso do Congresso Nacional, nosso mandato se uniu à "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438" e convoca todo o povo fluminense a fazer o mesmo.

Precisamos denunciar essa vergonha, esclarecer nossos amigos, e pressionar o Congresso Nacional pela urgência da PEC 438.

Quase 172.000 pessoas já assinaram o abaixo-assinado!
Faça a sua parte e levante sua voz!

Visite http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado e saiba mais.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade
são crimes contra os Direitos Humanos,
e devem ser tratados como tal.

Manifestação pela aprovaçao da PEC 438 em Brasilia, dia 27 de maio

Mais de 300 manifestantes de movimentos socaiis, da via campesina e de artistas do movimento Humanos direitos do Rio de Janeiro, realizaram manifestação em frente ao congresso nacional dia 27 de maio passado.
Deixaram plantadas, mais de 100 cruzes com o nome dos fazendeiros, que a Policia federal encontrou trabalho escravo, nos ultimos anos.
A media anual está sendo de 4 mil trabalhadores libertados pela PF;
Mas os fazendeiros nao sao punidos. Por isso é fundamental para interromper a impunidade a aprovaçao da PEC 438, que ja passou pelo Senado, qye determinado a desaprorpiaçao das fazendas que ainda tem coragem de acumular riqueza com trabalho escravo.

Já a grande imprensa, apesar do registro de seus fotografos, nao colocou uma linha.
Nao é por nada que a Rede Globo, o grupo abril e o grupo estado são membros efetivos da Associaçao Brasileiro do agronegocio. Tudo a ver!

As peripécias de Eike Batista - Mortes na OGX de Eike

18-05-2010

Houve ontem acidente com duas vitimas e dois feridos em uma plataforam da BRASDRILL, em um teste com baleeira, que opera para a OGX, segue abaixo uma matéira do boletim do Sindipetro NF, onde relata o histórico da empresa BRASDRILL, com demissão de cipistas e com acidente em 11/04 com amputação da perna direita do petroleiro Felipe, de 22 anos, no mesmo local já havia ocorrido um acidente seis meses antes com outro trabalhador.

Matéria do Jornal do Sindipetro-Norte Fluminense, em 04/05/2010:

Brasdrill é campeã de insegurança
A insegurança a que os trabalhadores da Brasdril estão sujeitos são de dois tipos. A primeira em relação a sua segurança física e a segunda em relação à estabilidade profissional. Nos últimos anos a empresa teve dois graves acidentes com amputação e demitiu cipistas que pela legislação brasileira tem direito a se manter no emprego até um ano após o término de seu mandato.

Para tratar de temas ligados a esses assuntos, diretores do Sindipetro-NF estiveram reunidos como Chefe da US-SS/SC, José Luiz de Oliveira Penteado. Nessa reunião os diretores do NF denunciaram que a Brasdrill tem praticado ações truculentas e anti-sindicais em relação aos seus Cipistas. Nove cipistas foram demitidos nos últimos anos.
Além disso, o sindicato recebeu denúncias que estrangeiros com cargos de comando desrespeitam trabalhadores brasileiros nas plataformas, dizem que não aceitam nossas normas e impedem o trabalho
dos cipistas. Esse útimo fato, se tornou grave, porque a impossibilidade atuação dos cipistas contribui para ocorrência de acidentes graves, que causam mutilações e mortes de trabalhadores.
A direção do Sindipetro-NF insistiu durante a reunião da necessidade de mudanças urgentes na política de segurança da Petrobrás e das empresas privadas do setor petróleo. “Ao invés de apenas se empenhar
somente na obtenção de bons resultados financeiros, as empresas deveriam estar comprometidas prioritariamente com a segurança e a vida de seus trabalhadores” - comentou o Coordenador do sindicato José Maria Rangel.

O último acidente

O petroleiro da Brasdrill Felipe de Andrade do Carmo, 22 teve a perna direita amputada em razão de um acidente sofrido no último dia 11, na SS-52, no campo de Albacora, na Bacia de Campos.
O acidente ocorreu durante atividade de troca da tela da peneira de lama. A perna do petroleiro ficou presa no parafuso que leva o cascalho ao secador de cascalho. Em menos de seis meses, este mesmo
sistema havia provocado o acidente com outro trabalhador.
No último dia 12, o sindicato indicou o diretor Norton Cardoso Almeida para participar da Comissão de apuração do acidente de Felipe de Andrade, através de ofício ao gerente geral da US-SS, Carlos Siqueira

Matéria do Jornal, O Globo de 18/05:

CAMPOS - Um acidente no navio-sonda (embarcação projetada para a perfuração de poços petrolíferos) Ocean Ambassador, na Bacia de Campos, nesta segunda-feira, matou dois petroleiros e deixou outros dois feridos, que estão hospitalizados no Rio de Janeiro. O problema ocorreu por volta das 14h30m, quando uma baleeira (pequena embarcação) se desprendeu do navio e caiu no mar, com os quatro funcionários. O Ocean Ambassador é de propriedade da Diamond Offshore e estava prestando serviço para a OGX - empresa petrolífera que pertence ao empresário Eike Batista.

De acordo com uma nota divulgada pela OGX, o acidente no navio-sonda aconteceu durante um teste de rotina da baleeira, para atender à legislação internacional. Ainda segundo a nota, todos os envolvidos no episódio estavam treinados para esse tipo de operação e eram funcionários da Brasdril.

A Capitania dos Portos informou que determinou a abertura de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação para apurar as causas do acidente. A previsão de conclusão é de 90 dias.

Atividades são paralisadas para investigação
Segundo a OGX, duas aeronaves foram imediatamente acionadas para o resgate dos feridos no mar, que foram removidos para um hospital. As atividades no navio-sonda foram interrompidas temporariamente, para permitir que as causas do acidente sejam investigadas.
Os nomes dos funcionários feridos não foram divulgados, mas todos os parentes das vítimas já foram avisados. A OGX disse que lamenta o ocorrido e informou que a Brasdril e a Diamond estão tomando todas as providências necessárias para o atendimento aos feridos e às suas famílias.

Por causa do cartel criado pela Cutrale, empresa de grilagem de terras para a produção de suco de laranja, desde 1994, ano das primeiras denúncias, cerca de 20 mil produtores perderam suas terras em São paulo.

"Também perdemos 80 milhões de pés de laranja", explica Flávio Viegas, presidente de Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus).

Leia a matéria a seguir, da insuspeita revista do agronegocio. Com a palavra a rede Globo!

REVISTA DINHEIRO RURAL
ABRIL 2010

O que há por trás do cartel da laranja
Novas denúncias de irregularidades complicam a situação de um dos mais importantes setores do agronegócio brasileiro

Que o Brasil é o maior produtor e exportador de suco de laranja concentrado não é novidade. Só no ano passado foram embarcadas quase 600 mil toneladas do produto, para mercados como o dos Estados Unidos, da Europa e Ásia, o que renderam cerca de US$ 1,619 bilhão.
Apesar de estar na liderença do comércio da commodity, o País se vê às voltas com as novas denúncias sobre o suposto cartel da laranja, formado pela Cutrale, Louis Dreyfus, Citrosuco e Citrovita e que é alvo de investigações do Ministério Público e Política Federal desde 2006, originando a Operação Fanta. No dia 15 de março, o ex-empresário Dino Tofini botou a boca no mundo ao revelar novos detalhes sobre o cartel do qual ele fez parte quando era dono da CTM Citrus. "A idéia foi de José Luís Cutrale (sócio-proprietário da Cutrale e filho do fundados, José Cutrale Júnior, falecido em 2004), no início da década de 90", contou ele. Na mesma semana, foram abertos os documentos do último lote apreendido durante a operação de 2006 que pertenciam à Citrovita.

Procurado pela reportagem de DINHEIRO RURAL, Dino Tofini não quis dar mais detalhes sobre o assunto. O advogado Bruno Vasconcelos e Souza, um dos responsáveis pela defesa do empresário, que é réu no processo, explicou que, por medida de segurança, ele só voltará a falar com a imprensa depois de ser ouvido pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Ministério Público de São Paulo.
"Após esse período, o sr. Tofini estará à disposição para falar a respeito". Entre as denúncias estão as confirmações de que o cartel funcionava no mercado interno e externo e que o negócio tinha como objetivo jogar o ônus sobre o produtor e permitir às empresas a compra de laranja pelo preço que o cartel determinasse. "O problema foi tão sério que matou a citricultura paulista", disse em sua declaração.

Não é de hoje que as empresas do setor estão envolvidas em polêmicas. Há anos os produtores de laranja do interior de São Paulo reclamam dos valores pagos pela produção. "Ou você vende para eles ou perde o que produziu", conta um produtor de Itápolis, que não quis se identificar. Segundo ele, o preço praticado pela Cutrale chega a ser 40% abaixo do valor de mercado, o que torna a atividade inviável.
Por trás dessa prática se esconde um plano perverso: as empresas se reuniam para combinar preços e dividir os produtores de quem comprariam. Paulo Ricardo Machado, ex-diretor-comercial citrícola da Lous Dreyfus, foi um dos responsáveis pelas denúncias que originaram a Operação Fanta. Ele conta que participou de algumas reuniões na qual detalhes do cartel eram acertados e que alguns desses encontros foram liderados por José Luís Cutrale. "Ele era um magnata duro na queda", relembra. Procurada pela reportagem, a empresa não autorizou entrevista.

Esse tipo de atuação tem sérias consequências para o agronegócio. Desde 1994, ano das primeiras denúncias, cerca de 20 mil produtores já abandonaram as lavouras. "Também perdemos 80 milhões de pés de laranja", explica Flávio Viegas, presidente de Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus).
Muitos venderam suas terras, que foram adquiridas pelas indústrias. Só a Cutrale tem 30 fazendas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Em 2005, o Incra notificou a empresa sobre uma de suas fazendas, em Borebi (SP), que está na área pertencente à União. "Eles alegam que possuem a documentação", conta Raimundo Pires Silva, superintendente regional do Incra/SP. Machado protesta: "Eles (Cutrale) e as demais empresas estão desestruturando a citricultura e ninguém faz nada".

O QUE ESTÁ NA MIRA
Desde 2006 o Ministério Público investiga a suposta formação de cartel por parte das quatro maiores empresas citricultoras do País.
EMPRESAS ENVOLVIDAS: Cutrale, Louis Dreyfus, Citrosuco e Citrovita
PRINCIPAIS DENÚNCIAS: formação de cartel, determinação de preços e combinação da área de compra de cada empresa
PUNIÇÕES PREVISTAS EM LEI: multa ou reclusão de dois a cinco anos

DINHEIRO RURAL/066-ABRIL 2010 (Página 87).

Boa Noticia! Juri condenada fazendeiro mandante do crime de irma Dorothy a 30 anos! 1 de maio

Júri condena fazendeiro a 30 anos de prisão

O fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão, foi condenado por maioria de votos a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA) em 2005. Ele terá de cumprir a pena em regime fechado sem direito de apelar em liberdade da condenação. A decisão foi comemorada por familiares da vítima e militantes de direitos humanos que se encontravam dentro e fora do Tribunal do Júri.

A reportagem é de Carlos Mendes
O Estado de S. Paulo,
01-05-2010.

O juiz Raimundo Moisés Flexa leu a sentença no começo da madrugada deste sábado, lembrando que cinco homens e duas mulheres, na condição de jurados, entenderBoa Noticia! Juri condenada fazendeiro mandante do crime de irma Dorothy a 30 anos! 1 de maioam que o réu, acusado de ser um dos mandantes do crime, agiu para satisfazer sua "cobiça e ambição pessoal". Galvão foi levado para um presídio na região metropolitana de Belém, onde cumprirá a pena. O advogado Jânio Siqueira, defensor de Galvão, anunciou que pretende recorrer contra a condenação.

O promotor Edson Cardoso, com assistência dos advogados Nilo Batista, Aton Fon Filho e José Batista Afonso, buscou demonstrar aos jurados a culpabilidade do réu no processo e o seu envolvimento no plano de assassinato da missionária Dorothy Stang.

Eles chamaram a atenção dos jurados para que atentassem para o tipo de crime, correspondente ao crime de encomenda. A acusação sustentou a tese de homicídio qualificado, com promessa de recompensa, motivo torpe e uso de meios que impossibilitaram a defesa da vítima. O promotor ressaltou ainda a ameaça que a vítima representava para os fazendeiros, em virtude das atividades sociais que exercia, principalmente na região da Transamazônica.

A acusação demonstrou o elo que existia entre os réus no processo e as declarações de Amair da Cunha apontando Vitalmiro Moura e Regivaldo como responsáveis pelo planejamento do homicídio. Os advogados Jânio Siqueira e César Ramos, defensores de Galvão, rebateram a tese de homicídio qualificado sustentada pelo Ministério Público, contrapondo-a com a tese de negativa de co-autoria. Durante o tempo que lhes coube (uma hora e meia) os defensores afirmaram não existir provas que comprovassem a participação do réu. Exploraram também o testemunho de Amair da Cunha, o Tato, apresentado na sessão de júri, que pediu perdão ao acusado por tê-lo envolvido no crime como mandante.

Eldorado dos Carajás: chacinas são um bom negócio no Brasil

Leonardo Sakamoto
Especial para o UOL Notícias
17/04/2010

O Massacre de Eldorado dos Carajás, no Sul do Pará, que matou 19 sem-terra e deixou mais de 60 feridos após uma ação violenta da Polícia Militar para desbloquear a rodovia PA-150, completa 14 anos hoje. A estrada estava ocupada por uma marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que se dirigia à Marabá a fim de exigir a desapropriação de uma fazenda, área improdutiva que hoje abriga o assentamento 17 de Abril. A Polícia recebeu ordens de retirá-los e deu no que deu. O Massacre é considerado o maior caso contemporâneo de violência no campo, tanto que esta data passou a ser lembrada como o Dia Mundial de Luta pela Reforma Agrária.

A sem-terra Andreina Araújo, com o filho no colo, chora a morte do marido à beira de sepultura no cemitério de Curionópolis (PA), na época do massacre

Matérias:

Após Carajás, ao menos 180 morreram em conflitos no campo no PA; Estado é o mais violento do país

Massacre de Eldorado dos Carajás completa 14 anos com responsáveis em liberdade

Desde então, a realidade pouco mudou na região. O Pará, sob forte influência de proprietários rurais e de mineradoras, é o estado com maior número de casos comprovados de trabalho escravo e um dos lideres no desmatamento ilegal. É também campeão no número de assassinatos de trabalhadores rurais em conflitos agrários e de lideranças sociais e religiosas que, marcadas para morrer, já têm uma bala batizada com seu nome. Isso sem contar o descaso com a infância, que toma forma de meninas nos bordéis e de meninos em serviços insalubres no campo. Garotas com idade de “vaca velha”, como dizem garimpeiros e peões, ou seja, com 10, 12 anos, trocam a sua alegria pela dos clientes.

O que é justiça? É punir apenas aqueles que apertaram o gatilho ou inclui os que, através de sua ação ou inação, também garantiram que uma tragédia acontecesse? Em 1992, 111 detentos foram mortos na já desativada Penitenciária do Carandiru após uma ação bizarra da Polícia Militar. Mais de 153 pessoas ficaram feridas, das quais 23 policiais. O falecido Coronel Ubiratan Guimarães, que coordenou a invasão/banho de sangue para conter a rebelião, foi eleito posteriormente deputado estadual, tripudiando a memória dos mortos – candidatava-se com o número 14.111. Luiz Antônio Fleury Filho, governador na época do massacre, aprovou a conduta da polícia. Hoje é deputado federal.

E por aí vai: Quem foi responsável pela Chacina da Castelinho, quando um comboio de supostos criminosos foi parado próximo a um pedágio na rodovia Castelinho, em Sorocaba (SP), e 12 pessoas executadas em 2002? E pelo Massacre de Corumbiara (RR), no qual 200 policiais realizaram uma ação armada para retirar cerca de 500 posseiros que ocupavam uma fazenda no município, resultando na morte de dois PMs e nove camponeses, entre eles uma menina de 7 anos em 1995? Ou ainda Vigário Geral, em que 50 policiais militares, que estavam fora de seu horário de serviço, entraram atirando na favela e mataram 21 inocentes em 1993 como uma “prestação de contas”?
No caso de Eldorados dos Carajás, as autoridades políticas na época, o governador Almir Gabriel e o secretário de Segurança Pública, Paulo Câmara, não foram nem indiciados.

Todos esses massacres e chacinas têm em comum o fato de vitimarem pessoas excluídas socialmente: camponeses, trabalhadores rurais, pobres da periferia, presos. Enquanto isso, o envolvimento de policiais militares tem sido uma constante. Se, hoje, massacres como os de 10, 20 anos atrás são mais raros, o mesmo não se pode dizer da violência policial. Comportamento que, muitas vezes, é aplaudido pela classe média, pois isso lhes garante o sono diante das hordas bárbaras. Muitas chacinas passaram a ocorrer em conta-gotas, no varejo, de forma silenciosa que não chame a atenção da mídia daí e aqui de fora.

O Poder Judiciário tem sua grande parcela de responsabilidade no clima de impunidade que alimenta a violência. A Justiça, que normalmente é ágil em conceder liminares de reintegração de posse e determinar despejos no caso de ocupações na cidade, é lenta para julgar e punir assassinatos e outras formas de violência contra trabalhadores.

Para que direitos humanos sejam efetivamente respeitados no país são necessárias mudanças reais, pois há impunidade também quando o governo não atua para acabar com a situação de desigualdade ou exploração que estava na origem do conflito. Seja ao permitir que garimpeiros continuem a explorar reservas indígenas, seja ao tolerar que crianças durmam na rua ou trabalhadores precisem perder a vida na luta pela reforma agrária.

Há uma relação carnal que se estabelece entre o patrimônio público e a propriedade privada não só na Amazônia, mas em outras partes do país. Muito similar ao que se enraizou com o coronelismo nordestino da Primeira República, o detentor da terra exerce o poder político, através de influência econômica e da coerção física. O já tênue limite entre as duas esferas se rompe. É freqüente, por exemplo, encontrar policiais que fazem bicos como jagunços de fazendas. O Massacre de Eldorado dos Carajás é um dos tristes episódios brasileiros em que o Estado usou de sua força contra os trabalhadores e a favor dos grandes proprietários de terra.

E, ao final, quem estava no topo da cadeia de responsabilidade pode continuar indo para sua casa tomar um uísque e coçar a barriga. Pois sabe que sua contribuição de violência é apenas mais uma, entre outras tantas que povoam a mídia ou, pior, passam despercebidos dela e da opinião pública

É lei lutar por Reforma Agrária!

Lutar pela Reforma Agrária no mês de abril, especialmente no dia 17, está previsto na lei.

Nesta semana, o MST dá início à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, em 1996.

Ao longo do mês, o MST intensifica suas manifestações, com ocupações de terras, ações em prédios públicos e protestos contra a ampliação da concentração de terras no país, com a expansão do agronegócio.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que transformou o 17 de abril, data do massacre, no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária .

A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária é realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. O dia 17 de abril, data do massacre que teve repercussão internacional, tornou-se o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Depois de 14 anos, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.546 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Em 2009, foram 25 mortos pelo latifúndio. Do total de conflitos, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.

POR QUE ESTAMOS MOBILIZADOS?

A Reforma Agrária está parada em todo o país. Diante deste quadro, exigimos:
1- Assentamento das 90 mil famílias acampadas do MST;
2- A atualização dos índices de produtividade;
3- Garantia de recursos para as desapropriações, dos processos já prontos e das áreas para assentar as famílias acampadas;
4- Investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio. Com as nossas ações, queremos denunciar a existência de latifúndios que não cumprem a Constituição Federal (artigo 184) e que deveriam ser desapropriados para a Reforma Agrária.

OCUPAÇÃO DE TERRA É UM DIREITO!

A ocupação de terras que não cumprem a sua função social é um instrumento legítimo dos trabalhadores rurais que lutam pela Reforma Agrária. É a nossa principal forma de fazer pressão para enfrentar a concentração fundiária. Mais de 70% das áreas foram desapropriadas depois da ocupação de terras.
De acordo com o último censo agropecuário do IBGE (2006), 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlam nada menos que 98 milhões de hectares.
O governo federal não cumpriu as suas promessas da jornada de lutas de agosto. Com o Acampamento Nacional em Brasília, tivemos um processo de negociação com o governo, que se comprometeu com a atualização dos índices de produtividade e a ampliação do orçamento do Incra para a desapropriação. Até agora, nada disso foi encaminhado. Vamos exigir a imediata atualização dos índices de produtividade (defasados desde 1975), que é uma medida administrativa prevista na Lei Agrária de 1993. Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras de R$ 1,3 bilhões para este ano.

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. As propriedades rurais, cujos proprietários produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental, não poderão ser desapropriadas, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INCRA PARA DESAPROPRIAÇÃO

O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além do governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro. Como o governo não fez o reajuste, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado.

Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de Reforma Agrária - como casa, saneamento básico, escola e hospital. Nesse contexto, apresentamos a nossa proposta de desenvolvimento para o campo brasileiro, baseado na geração de emprego, na melhoria de vida nos assentamentos e na produção de alimentos. O primeiro passo é o assentamento de todas as famílias acampadas no Brasil.

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIAS PARA ASSENTAMENTOS

Precisamos fortalecer os assentamentos com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai formar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho.

RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ASSENTADOS

Queremos abrir um processo de renegociação das dívidas dos assentados. Cerca de 60% das famílias assentadas estão inadimplentes no Pronaf, programa voltado a pequenos agricultores que estão há muito tempo na terra. Por isso, não atende as necessidades do público da Reforma Agrária, que tem as suas especificidades e enfrenta maiores dificuldades com a burocracia. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, e têm dificuldades para pagar os empréstimos. Queremos negociar as dívidas dos assentados, com a perspectiva de anistia ou perdão da parte do governo. Além disso, continuamos defendendo uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O agronegócio, que absorve a maior parte dos créditos agrícolas, não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.

Pedro Alcântara, da Fetraf Pará, é mais uma vítima da violência no campo brasileiro

É com tristeza e pesar que a Central Única dos Trabalhadores comunica o falecimento do companheiro Pedro Alcântara, coordenador de Políticas Agrárias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Pará (FETRAF), covardemente assassinado ontem, 31 de março, alvejado com 5 tiros, no município de Redenção, no sul do estado, quando caminhava com a esposa pela cidade no final da tarde.

Segundo testemunhas, Pedro foi executado numa emboscada por dois pistoleiros de moto, que fugiram após os disparos.

A vítima chegou a relatar ao fórum de direitos humanos que há um mês vinha sofrendo ameaças de fazendeiros. Atualmente, Pedro Alcântara não estava na coordenação de nenhum grupo de ocupação.

A Polícia Civil já iniciou as investigações sobre a morte de Alcântara em conjunto com as equipes a Superintendência Regional do Araguaia Paraense e da DECA (Delegacia de Conflitos Agrários).

A CUT, em nome de 22 milhões de trabalhadores, se solidariza aos familiares, amigos e companheiros de luta de Pedro Âlcantara que, lamentavelmente, é mais uma vítima da impunidade à violência que ainda domina o campo brasileiro.

Não podemos mais aceitar que nossos trabalhadores e trabalhadoras que lutam pela reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar, continuem a ser criminalizados e covardemente executados por pessoas que querem impedir o desenvolvimento de nosso país. Não é possível que o Judiciário brasileiro ainda permita que esses crimes continuem impunes.

Um basta à violência e à impunidade! Direitos Humanos e Democracia deve ser para todos!

Cortadores de cana são libertados de trabalho escravo em Goiás

A reportagem é de Bianca Pyl e publicada pela Agência Repórter Brasil, 06-04-2010.

A partir do pagamento de salários com cheques sem fundo, fiscalização descobriu 143 trabalhadores aliciados por "condomínio de gatos" que trabalhavam sem descanso semanal e ocupavam alojamentos precários.


O que parecia ser um mero episódio de salários pagos com cheques sem fundo escondia, conforme veio a ser constatado por equipe de fiscalização, mais um caso do trabalho escravo. Depois que um supermercado se negou a aceitar cheques recebidos como pagamento pelo plantio e corte de cana-de-açúcar em duas fazendas do grupo Sada em Aragarças (GO), trabalhadores decidiram denunciar o ocorrido à Promotoria de Justiça local.

No papel, eles tinham vínculo com a prestadora de serviços Cana Barro, que era subcontratada pela Berc Etanol e Agricultura Ltda., braço do conglomerado mineiro Sada dedicado ao agronegócio. Na prática, atuavam diretamente no cultivo de mudas e na derrubada de cana-de-açúcar em fazendas registradas em nome da Transzero Transporte, outro braço da Sada, que pretende instalar, de acordo com informações apuradas pela fiscalização trabalhista, instalar duas usinas sucroalcooleiras na região.

Alguns cortadores de cana receberam colchões; outros tiveram de dormir no chão (Foto: SRTE/GO)

Quando partiram para a checagem da situação, representantes do poder público constataram que a Cana Barro era composta por duas donas de casa, esposas de dois indivíduos que estavam à frente das contratações, que não tinham capacidade financeira para arcar com despesas trabalhistas de mais de uma centena de cortadores. "Na verdade, pode-se dizer que criaram um ´condomínio de gatos´ (aliciadores de mão de obra)", explica Roberto Mendes, auditor fiscal e coordenador do grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO).

"Além de terceirizar serviços inseridos nas suas atividades-fins, o que não é permitido pela legislação brasileira, a empresa Berc Etanol cometeu o erro grave de contratar um terceiro totalmente incapacitado do ponto de vista administrativo e econômico", avalia Roberto. O resultado disso, segundo ele, poderia ser verificado na total desorganização documental e nos vários cheques sem fundos distribuídos pela Cana Barro (um único mercado teve prejuízo de mais de R$ 18 mil). O salário pago pela subcontratada era inferior ao salário mínimo e era comum o atraso no pagamento dos vencimentos.

Os graves problemas não se resumiam aos salários. Os empregados tinham sido contratados de forma irregular em janeiro no Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Ao chegar a Goiás, foram colocados em casas e barracos sem as mínimas condições de moradia. As casas ficavam nas cidades de Aragarças (GO), Montes Claros de Goiás (GO) e no povoado de Ponte Alta do Araguaia.

Alguns receberam colchões. Outras tiveram de dormir no chão. O aluguel e a alimentação ficavam por conta dos próprios trabalhadores. A convenção coletiva de trabalho da categoria determina que o empregador ofereça alimentação e alojamentos para contratados em localidades diferentes daquela de prestação do serviço.

Cerca de cem trabalhadores tiveram suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) retidas ilegalmente no escritório de contabilidade da Cana Barro, em Barra do Garças (MT). Outras tiveram suas CTPS extraviadas.

Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias. Os empregados não tinham acesso à água potável. As jornadas eram contínuas: de segunda a segunda, sem descanso semanal renumerado. Os cortadores eram transportados em veículos sem autorização e inspeção do órgão de trânsito.

Os "gatos" (aliciadores) cobravam pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que, segundo a fiscalização, não cumpriam as normas. A legislação trabalhista determina que o empregador forneça EPIs sem custos aos trabalhadores. A empresa se apropriava indevidamente do valor descontado dos empregados, que deveria ser repassado à Previdência Social, e não recolhia o valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No final da operação realizada entre 10 e 24 de março, 143 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Além dos auditores fiscais da SRTE/GO, a ação contou com a participação de membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Gerente de desenvolvimento da Sada Bioenergia, Jean Carlo esteve pessoalmente no local e efetuou o pagamento das verbas de rescisão do contrato de trabalho e das despesas com passagem e alimentação dos empregados libertados. A soma dos débitos ficou em R$ 500 mil; 24 autos de infração foram lavrados.

O gerente disse em entrevista à Repórter Brasil que a empresa fez o que foi solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Essa situação foi um caso isolado, a empresa contratada não cumpriu as obrigações trabalhistas e pagou os trabalhadores com cheques sem fundos e gerou esse problema todo".

A empresa Berc Etanol Agricultura Ltda., parte integrante do grupo Sada, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT com o compromisso de não mais terceirizar serviços inseridos nas atividades-fim da empresa, bem como a cumprir a legislação trabalhista. Jean afirmou que a empresa não irá mais terceirizar o serviço de plantio e corte de cana.

O grupo Sada está há 30 anos no mercado e é controlado pelo empresário e político Vittorio Medioli, que já foi deputado federal pelo PSDB e pelo PV. Atualmente, está filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A Sada tem atuação em diversos setores - fabricação de autopeças, transportes, concessionárias, setor gráfico e reflorestamento. Este ano, o grupo pretende investir R$ 120 milhões na construção de uma planta industrial conjugada de etanol e biodiesel. Para tanto, planeja ocupar 11 mil hectares com cana e outros 5 mil com pinhão-manso em Minas Gerais.

Cristina Pereira e Chico Diaz são indicados para prêmio Shell
01/04/2010

A atriz Cristina Pereira e o o ator Chico Diaz, os dois do Movimento Humanos Direitos, concorrem ao Prêmio Shell de 05 de abril de 2010, como melhores atriz e ator, Cristina em função de seu trabalho na peça "A tartaruga de Darwin"e Chico pela peça “Moby Dick”.

Atrizes que integram o Movimento Humanos Direitos são premiadas em 2010.

Dira Paes e Letícia Sabatela são reconhecidas por trabalho como atrizes na televisão. A primera, diretora do Movimento Humanos Direitos, recebeu o prêmio como melhor atriz coadjuvante no programa de Fausto Silva, domingo, 28 de março de 2010. A segunda, Letícia Sabatela, também ficou entre as três finalistas do mesmo prêmio. O MHUD se alegra com o reconhecimento das duas.

Letícia Sabatela recebeu em 2009 o prêmio como melhor atriz.

Em dezembro de 2009, Letícia Sabatela, atriz que integra o Movimento Humanos Direitos, foi reconhecida como melhor atriz como uma vilã em novela da TV Globo. A escolha de seu nome foi em juri popular promovido pelo jornal Extra. (Veja:

http://extra.globo.com/lazer/premiotv2009/posts/2009/12/01/leticia-sabatella-leva-premio-extra-de-melhor-atriz-246206.asp)

Trabalho escravo no caminho da impunidade

Quase metade dos empregadores flagrados pelo Ministério do Trabalho entre 2003 e 2007 não responde pelo crime na Justiça.
Ninguém cumpre pena por esse tipo de exploração no país.

Lei essa matéria na íntegra em DENÚNCIA, neste site.

Esquecida’ na Câmara, PEC do trabalho escravo completa seis anos

À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura.

A reportagem é de Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume e publicado pela Agência Repórter Brasil, 22-03-2010.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.

À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.

Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.

No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.

Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.
Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.

Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.

"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emenda seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa.

Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".
A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos.

Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.

Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.

A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.

Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.

Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".

A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.

A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).

Cartilha aborda a relação entre polícia e comunidade

JORNAL EXTRA
14/03/2010

Poucos dias após a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Santa Marta, em dezembro de 2008, MC Fiel teve uma arma apontada para seu rosto. Ele estava num bar com amigos, na véspera de Natal, quando todos foram intimados a sair para uma revista policial.

Pouco tempo depois, no mesmo estabelecimento, local que costuma receber atividades culturais da comunidade, PMs tentaram acabar com uma apresentação musical. Fiel reagiu e, de acordo com ele, foi xingado. A partir disso, passou a ser perseguido. Segundo ele, foram três meses sendo revistado diariamente, quando saía e chegava da comunidade em que vive há quatro anos.

Coordenador da ONG Visão da Favela Brasil, Fiel entendeu que precisava fazer alguma coisa para mudar a situação. Procurou apoio de outras entidades e conseguiu produzir a "Cartilha Popular do Santa Marta: Abordagem Policial". O livreto reúne direitos e deveres da população no que diz respeito à relação com a autoridade policial. O lançamento da cartilha, com edição inicial de dois mil exemplares, está marcado para a próxima quinta-feira, às 14h, na comunidade. Na ocasião, além da distribuição de cartilhas, serão realizadas atividades culturais.

— Sou uma pessoa visível na comunidade porque tenho um trabalho cultural, mas imagina quem não tem essa visibilidade? A ameaça de um policial é muito grave. Vivemos numa país de impunidade— disse o agitador cultural, de 30 anos.

Consciente de que a UPP trouxe avanços e colaborou para a redução da violência no Santa Marta, Fiel acredita que a ação do governo precisar ser ampliada:

— A cartilha é apenas um avanço na nossa fome de direitos. Queremos também cultura, educação e lazer.

A cartilha de abordagem policial do Santa Marta teve o apoio de entidades como Anistia Internacional, Justiça Global, Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e Grupo Eco. O deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, acredita que a divulgação do documento ajudará a esclarecer moradores da comunidade e policiais.

— É uma cartilha da maior importância e espero que seja apoiada pela polícia também. Se há o intuito da pacificação é preciso haver também participação. É ótimo que a polícia ocupe e não haja mais troca de tiros. É óbvio que é bom que as pessoas não estejam sendo mortas. É uma avanço. Mas os moradores já entenderam os seus deveres. E os seus direitos? Se é uma polícia pacificadora não pode ser uma polícia que transgrida a lei — disse o deputado.

Diálogo

Para o presidente do Grupo Eco, Itamar Silva, a cartilha pode servir como base para uma melhoria e ampliação de diálogo.

— A cartilha ajuda e qualifica as relações dos moradores com a polícia — explicou Itamar

Com dados publicados em 2005 pelo sitio da Reporter Brasil vemos outra faceta da criminalização dos movimentos sociais, é vergonhosa a conduta no Congresso Nacional. Como reação ao dinheiro de projetos voltados para entidades ligadas aos trabalhadores, uma CPMI para apurar cada centavo, já para o bilhão entregue aos ruralistas silêncio e conivência.

Vejam fragmento da matéria abaixo.

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
09/03/10


Milhão x bilhão

O relatório toma como base, logo de início, o Cadastro Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para dar contornos quantitativos do nível de concentração fundiária. “De acordo com dados desse Cadastro, 1,6% dos proprietários com imóveis acima de mil hectares detêm 46,8% da área total existente no País, ao passo que as propriedades com área de até 10 hectares representam 32,9% do total de imóveis, mas possuem apenas 1,6% da área total”, destaca o relator.

A despeito dos quase inacreditáveis índices de concentração de terra no Brasil, a comparação entre as cifras e os privilégios ofertados às organizações camponesas, de um lado, e às entidades ruralistas, de outro, é ainda mais chocante. Acusadas de desvio e malversação de recursos públicos ainda durante a CPI, três organizações de trabalhadores e trabalhadoras sem terra - a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) – receberam nos últimos dez anos, em convênios com o governo federal, um total de R$ 41,758 milhões.

No mesmo período, cinco entidades ligadas aos chamados “ruralistas” - a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – amealharam juntas R$ 1,052 bilhão, por meio de convênios e repasses de valores arrecadados pelo Ministério da Previdência Social a título de contribuições mensal compulsória.

www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br
(11) 3052-2141
(11) 9206-9284

Vamos manter viva a universidade dos trabalhadores!

José Arbex Jr.
(texto originalmente publicado na revista Caros Amigos)
02/03/2010


A Escola Nacional Florestan Fernandes pede a sua ajuda urgente para se manter em funcionamento (veja como contribuir, no final deste texto).
Situada em Guararema (a 70 km de São Paulo), a escola foi construída, entre os anos 2000 e 2005, graças ao trabalho voluntário de pelo menos mil trabalhadores sem terra e simpatizantes. Nos cinco primeiros anos de sua existência, passaram pela escola 16 mil militantes e quadros dos movimentos sociais do Brasil, da América Latina e da África. Não se trata, portanto, de uma “escola do MST”, mas de um patrimônio de todos os trabalhadores comprometidos com um projeto de transformação social. Entretanto, no momento em que o MST é obrigado a mobilizar as suas energias para resistir aos ataques implacáveis dos donos do capital, a escola torna-se carente de recursos. Nós não podemos permitir, sequer tolerar a ideia de que ela interrompa ou sequer diminua o ritmo de suas atividades.

A escola oferece cursos de nível superior, ministrados por mais de 500 professores, nas áreas de Filosofia Política, Teoria do Conhecimento, Sociologia Rural, Economia Política da Agricultura, História Social do Brasil, Conjuntura Internacional, Administração e Gestão Social, Educação do Campo e Estudos Latino-americanos. Além disso, cursos de especialização, em convênio com outras universidades (por exemplo, Direito e Comunicação no campo).
O acervo de sua biblioteca, formado com base em doações, conta hoje com mais de 40 mil volumes impressos, além de conteúdos com suporte em outros tipos de mídia. Para assegurar a possibilidade de participação das mulheres, foram construídas creches (as cirandas), onde os filhos permanecem enquanto as mães estudam.
A escola foi erguida sobre um terreno de 30 mil metros quadrados, com instalações de tijolos fabricados pelos próprios voluntários. Ao todo, são três salas de aula, que comportam juntas até 200 pessoas, um auditório e dois anfiteatros, além de dormitórios, refeitórios e instalações sanitárias. Os recursos para a construção foram obtidos com a venda do livro Terra (textos de José Saramago, músicas de Chico Buarque e fotos de Sebastião Salgado), contribuições de ONGs europeias e doações.

Claro que esse processo provocou a ira da burguesia e de seus porta-vozes “ilustrados”. Não faltaram aqueles que procuraram, desde o início, desqualificar a qualidade do ensino ali ministrado, nem as “reportagens” sobre o suposto caráter ideológico das aulas (como se o ensino oferecido pelas instituições oficiais fosse ideologicamente “neutro”), ou ainda as inevitáveis acusações caluniosas referentes às “misteriosas origens” dos fundos para a sustentação das atividades. As elites, simplesmente, não suportam a ideia que os trabalhadores possam assumir para si a tarefa de construir um sistema avançado, democrático, pluralista e não alienado de ensino. Maldito Paulo Freire!
Os donos do capital têm mesmo razões para se sentir ameaçados. Um dos pilares de sustentação da desigualdade social é, precisamente, o abismo que separa os intelectuais das camadas populares. O “povão” é mantido à distância dos centros produtores do saber. A elite brasileira sempre foi muito eficaz e inteligente a esse respeito. Conseguiu até a proeza de criar no país uma universidade pública (apenas em 1934, isto é, 434 anos após a chegada de Cabral) destinada a excluir os pobres.

Carlos Nelson Coutinho e outros autores já demonstraram que, no Brasil, os intelectuais que assumem a perspectiva da transformação social sempre encontraram dois destinos: ou foram cooptados (mediante o “apadrinhamento”, a incorporação domesticada nas universidades e órgãos de serviços públicos, ou sendo regiamente pagos por seus escritos, ou recebendo bolsas e privilégios etc.), ou os poucos que resistiram foram destruídos (presos, perseguidos, torturados, assassinados).
Apenas a existência de movimentos sociais fortes, nacionalmente organizados e estruturados poderia fornecer aos intelectuais oriundos das classes trabalhadoras ou com elas identificados a oportunidade de resistir, produzir e manter uma vida decente, sem depender dos “favores” das elites. Ora, historicamente, tais movimentos foram exterminados antes mesmo de ter tido tempo de construir laços mais amplos e fortes com outros setores sociais.

A ENFF coloca em cheque, esse mecanismo hist órico. A construção da escola só foi possibilitada pela prolongada sobrevivência relativa do MST (completou 25 anos 2009, um feito inédito para um movimento popular de dimensão nacional), bem como o método por ele empregado, de diálogo e interlocução com o conjunto da nação oprimida. Esse método permitiu o desenvolvimento de uma relação genuína de colaboração entre a elaboração teórica e a prática transformadora.
É uma oportunidade histórica muito maior do que a oferecida ao próprio Florestan Fernandes, Milton Santos, Paulo Freire e tantos outros grandes intelectuais que, apesar de todos os ataques dos donos do capital, souberam apoiar-se no pouquíssimo que havia de público na universidade brasileira para elaborar suas obras.
Veja como você pode participar da
Associação dos Amigos da Escola Florestan Fernandes
Em dezembro, um grupo de intelectuais, professores, militantes e colaboradores resolveu criar a Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes, com três objetivos bem definidos: 1 – divulgar as atividades da escola, por todos os meios possíveis, incluindo sites, newsletter e blogs; 2 – iniciar uma campanha nacional pela adesão de novos sócios; 3 – promover uma série intensa de atividades, em São Paulo e outros estados, para angariar fundos, com privilégios especiais concedidos aos membros da associação.
O seu Conselho de Coordenação é formado por José Arbex Junior, Maria Orlanda Pinassi e Carlos Duarte. Participam do Conselho Fiscal: Caio Boucinhas, Delmar Mattes e Carlos de Figueiredo. A sede situa-se na Rua da Abolição n° 167 - Bela Vista - São Paulo – SP – Brasil - CEP 01319-030
Existem duas modalidades de associação: a plena e a solidária. A única diferença entre ambas as modalidades consiste no valor a ser pago. Ambas asseguram os mesmos direitos e privilégios estendidos aos associados.
Para ficar sócio pleno, você deverá pagar a quantia de R$ 20,00 (vinte reais) mensais; para tornar-se sócio solidário, você poderá contribuir com uma quantia maior ou menor do que os R$ 20,00 mensais. Esses recursos serão diretamente destinados às atividades da escola ou, eventualmente, empregados na organização de atividades para coleta de fundos (por exemplo: seminários, mostras de arte e fotografia, festivais de música e cinema).
Para participar e contribuir, envie a ficha de adesão (em anexo) preenchida e assinada, se tiver dúvidas procure a secretaria executiva através dos telefones: 3105-0918; 9572-0185; 6517-4780, ou do correio eletrônico: associacaoamigos@enff.org.br.

Magali Godoi
9572-0185 / 6517-4780
Skype: magali_godoi
--
Secretaria Geral
Escritório Nacional do MST/RJ
Rua Pedro I, Sl 803, Centro, Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2240.8496

Irmão de Caiado é autuado por Fiscalização do Trabalho

10 de fevereiro de 2010
MARCELO AULER - Agencia Estado

RIO DE JANEIRO - O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, na companhia de uma procuradora do Trabalho, autuou a Fazenda Santa Mônica, no município de Natividade, ao sul do Estado de Tocantins, de propriedade de Emival Ramos Caiado, irmão do deputado federal e líder do DEM, Ronaldo Caiado. Na fazenda foram encontrados 26 trabalhadores, que, embora registrados, estavam submetidos ao chamado trabalho degradante: permaneciam no meio do mato consertando a cerca, sem disporem de água potável, sem equipamento de proteção individual e dormindo em um acampamento precário.

Por exigência dos auditores fiscais do trabalho, os contratos de todos os empregados foram rescindidos com o pagamento de indenização a cada empregado, calculada com base no tempo de serviço deles, que não superou os três meses. Foram pagos em torno de R$ 100 mil em dinheiro vivo. Coube a outro Caiado, o advogado Breno, irmão de Emival, levar o dinheiro ao hotel Serra Verde, no município de Campos Belos (GO), onde os fiscais do trabalho estavam sediados.

O Grupo Móvel fiscalizou outras seis fazendas na região descobrindo, na Fazenda Olho D''Água, em Montes Claros de Goiás, dois menores de idade trabalhando em carvoaria, conforme consta do registro feito pelos auditores fiscais cuja cópia foi entregue ao presidente do Conselho Tutelar da cidade, Gregório Batista dos Passos Neto.

Emival Caiado alega que "a legislação nacional não está de acordo com os costumes locais. Nas cidades grandes se tem um padrão de comportamento, uma relação em termos de acomodação que é diferenciada", diz. "No nosso caso encontraram todos os empregados registrados, mas tinham umas pessoas consertando uma cerca de arame muito longe da sede e estas pessoas, como é de hábito delas, estavam acampadas no mato. Eles falaram que aquilo não era uma acomodação condigna e decente. Era um acampamento, mas é o usual na região", argumentou.

Na crítica à fiscalização, Breno e Emival apegaram-se na história dos menores que os fiscais disseram estar trabalhando ilegalmente em carvoaria. Na explicação dos dois, os menores são filhos de um trabalhador que prepara o carvão e estariam "em férias na fazenda e tinham ido levar água para o pai" quando a fiscalização chegou. No relatório dos auditores consta que as crianças estavam há mais tempo na fazenda, apresentavam marcas de fuligem, ferimentos e queimaduras típicas do trabalho neste setor.

Brasil precisa combater mais o trabalho escravo

O Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, mas precisa acelerar suas ações para erradicar o problema. A aprovação de uma emenda constitucional para garantir o confisco de propriedades que exploram mão de obra análoga à escravidão é uma das metas para 2010 das instituições envolvidas no tema.

A reportagem é de Daniel Cassol e publicada pelo Jornal do Comércio, 28-01-2010.

"Não há democracia com a permanência do trabalho escravo", defendeu ontem o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ele participou de um seminário sobre o tema no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no mundo cerca de 12 milhões de pessoas submetidas a trabalhos degradantes, sendo que 1,2 milhão na América Latina. Em 2009, o número de trabalhadores resgatados foi de 3.571 em todo Brasil. Apesar de estar mais associado ao meio rural, como lavouras de cana e carvoarias, o trabalho escravo está presente também nos centros urbanos. "O trabalho forçado é um fenômeno generalizado e que vem crescendo no mundo globalizado", diz a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Para o juiz do trabalho Marcus Barberino, as ações da Justiça devem enfrentar também a prevenção e a conscientização de empresas e consumidores, evitando atacar o problema de forma pontual. "O trabalho escravo não é apenas algo ligado ao trabalho rudimentar nos rincões do País. É uma exploração sistemática que ocorre em toda a cadeia produtiva", avalia.

Atualmente, é considerado trabalho escravo aquele que envolve cerceamento da liberdade dos trabalhadores, condições degradantes, jornada exaustiva e ameaças de violência por parte dos contratantes. Segundo Vannuchi, nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso cerca de seis mil trabalhadores foram libertados, enquanto no período de Luiz Inácio Lula da Silva já foram 30 mil. "O que está aumentando é o enfrentamento ao problema", destaca.

Uma das metas de Vannuchi e das instituições que atuam no combate ao trabalho escravo é garantir a aprovação, ainda no primeiro semestre deste ano, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que determina a expropriação de propriedades rurais nas quais forem flagrados trabalhadores em condições degradantes. O projeto está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2004, quando foi aprovado pelo Senado. De acordo com o senador José Nery (P-Sol-PA), além da PEC existem nove projetos que tratam de trabalho escravo tramitando no Senado e outros 12 na Câmara, todos parados. "É impressionante o grau de tolerância com que este crime é tratado", critica.

A data de hoje marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em alusão ao episódio que ficou conhecido como chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização na região de Unaí, em Minas Gerais. As investigações apontaram como mandantes os fazendeiros Norberto e Antério Mânica, mas até hoje ninguém foi condenado.

Trabalho escravo está presente em toda cadeia produtiva brasileira

Apesar de o Brasil ser considerado, no âmbito internacional, a vanguarda do combate ao trabalho escravo, a prática está inserida em toda a cadeia produtiva do país. Elemento inerente à reprodução do sistema capitalista, o trabalho escravo é uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo. Atividade no Fórum Social Mundial discutiu o que falta fazer para erradicar a prática em nosso território.

A reportagem é de Bia Barbosa e publicada por Carta Maior, 29-01-2010.
“Tudo começa com um moço chamado gato, que é um homem que vai a uma cidade com pessoas vulneráveis e chega lá com boas promessas. A pessoa se anima. Eles dizem que o patrão paga a passagem. Quando chega lá, a escravidão já começou. Quando começa o pagamento, vem o desconto da passagem, das ferramentas, do que você precisa comer. Já está tudo no caderno, anotado, e você tem que pagar. Os vigias passam armados na frente do da gente e deixam claro que o ambiente não é tranqüilo.”

O relato acima é de Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil, no Piauí. Escravo liberto, Francisco hoje vive no assentamento Nova Conquista, junto com outras 40 famílias de agricultores. Teve sorte de sobreviver a uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo, e esteve nesta quarta-feira no Fórum Social Mundial para contar sua experiência, numa atividade que buscou fazer do balanço do caminho que o país ainda precisa percorrer para erradicar o trabalho escravo de sua cadeia produtiva.

Segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, que integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a produção de gado bovino é a campeã em número de propriedades que utilizam mão de obra escrava no Brasil. Metade das fazendas onde a prática foi registrada por operações do Ministério do Trabalho e Emprego era de gado. Já em relação ao número de trabalhadores libertos nessas operações, a produção da cana ocupa o triste primeiro lugar. Muitas vezes, mais de mil trabalhadores são libertos de uma só vez nas ações dos grupos móveis de repressão.
Hoje, cada uma dessas hipóteses corresponde ao trabalho análogo ao escravo no Brasil: o trabalho forçado, onde a pessoa é obrigada a trabalhar pela força das armas; a servidão por dívida; a jornada exaustiva, quando de alguém, para além da jornada legal, é exigida uma produtividade que o corpo não agüenta; e o trabalho degradante, quando são suprimidas as condições básicas de saúde e segurança. Todas elas são encontradas nas cadeias produtivas brasileiras, e seus produtos chegam a toda a rede de varejo nacional.

“O trabalho escravo tem crescido no contexto da globalização. Hoje há mais de 12 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado no mundo. Na América Latina, são 1,3 milhão. O lucro obtido por esta forma de trabalho ao ano passa de 30 bilhões de dólares, e o custo para os trabalhadores que estão submetidos a esta situação é de mais de 21 bilhões de dólares. Ou seja, apesar de muito poucos Estados nacionais reconhecerem oficialmente a existência do tema, este é um fenômeno mundial, presente na cadeia produtiva de grandes e modernas empresas multinacionais”, afirma Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

“A sociedade brasileira está acordando para o fato de que o trabalho escravo contemporâneo não é restrito à atividade rudimentar nos rincões do país. Trata-se de uma atividade sistemática, que perpassa toda a cadeia produtiva e está na mesa de todos os brasileiros. É algo central da organização do próprio mercado de trabalho”, explica Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª região e coordenador das oficinas jurídicas da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. “Ao contrário do que pensam, o trabalho escravo não é exceção. É termômetro do mercado de trabalho brasileiro, que continua a explorar o trabalhador de uma forma bastante excessiva”, acrescenta.
Referência internacional

De acordo com a OIT, o Brasil é uma referência internacional positiva em relação à luta contra este crime, estando na ponta dos esforços mundiais de erradicação. Há 15 anos o Estado desenvolve políticas de combate à prática. De acordo com os números da Secretaria Especial de Direitos Humanos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram seis mil trabalhadores resgatados. No governo Lula, foram 30 mil, como resultado do aumento do enfrentamento.

No entanto, muito ainda precisa ser feito para eliminar em definitivo tal violação de direitos. Um dos maiores desafios no campo legislativo é a aprovação da Emenda Constitucional 438/01, que prevê a expropriação de terras, sem direito a indenizações, onde for encontrada mão de obra escrava. Em 2001, a PEC foi aprovada em pelo Senado, mas até hoje espera a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, onde se encontram diversos parlamentares que já figuraram na chamada lista suja do trabalho escravo.

“Há anos lutamos pela aprovação prioritária da PEC. Mas apesar dos compromissos manifestados, não conseguimos avançar”, relata o senador José Nery, do PSOL/PA, presidente da subcomissão de combate ao trabalho escravo da Comissão de Direitos Humanos do Senado. “O trabalho escravo nada mais é do que um elemento inerente à reprodução do sistema capitalista vigente em nosso país e as forças degradantes de trabalho são algo que se reproduz historicamente desde a colonização. Aprovar a PEC e garantir o confisco de terras sem indenização aos escravagistas contemporâneos corresponde para nós a uma segunda lei áurea”, acredita.

No dia 13 de maio deste ano, um abaixo assinado que já conta com mais de 200 mil assinaturas será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados reivindicando a votação da PEC em segundo turno na Casa. O objetivo é aprovar a emenda constitucional ainda no primeiro semestre de 2010. Em fevereiro, será lançada uma Frente Parlamentar de combate ao trabalho escravo no Congresso Nacional.

No campo jurídico, além de ações de formação e treinamento de juízes, o Ministério Público do Trabalho tem ampliado sua atuação no combate ao crime. Em vez de trabalhar a partir do recebimento de denúncias, como era feito anteriormente, os procuradores agora desenvolvem um trabalho menos reativo, de busca de dados e maior abrangência das ações movidas na Justiça.

“É preciso ir além de uma atuação pontual, em que algumas empresas são acionadas e outras não, já que a violação permeia todo um setor produtivo”, explica Sebastião Caixeta, procurador do trabalho à frente da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho. “Também estamos movendo ações de dano moral coletivo, na construção de uma teoria que vem se firmando, com acolhimento da Justiça do Trabalho, que é a imposição de um pagamento pelo dano genérico já causado por essa violação, com os valores sendo revertidos para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho escravo não ataca apenas a liberdade individual, mas também a dignidade da pessoa humana. Por isso, merece a repressão criminal, administrativa, trabalhista e civil do sistema de Justiça”, afirma.

Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de combate ao trabalho escravo, a esperança dos ativistas e militantes que participam da décima edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre é acabar com a sensação de impunidade que ainda paira sobre aqueles que praticam o crime, e construir mecanismos que, de fato, erradiquem o trabalho escravo no país.

“E isso só vai acontecer quando o Brasil realizar a reforma agrária. É algo que passa por uma mudança no modelo de desenvolvimento no país, um modelo não exploratório, que não utilize pessoas como bucha de canhão para obter lucro”, concluiu Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil.

Campanha em Pernambuco arrecada 250 toneladas para HAITI

CREMEPE - 27 Dde Janeiro 2010
Comitê finaliza primeira etapa da Campanha

Em 14 dias da campanha Ajude o Haiti, os pernambucanos doaram 253 toneladas, das quais 113 foram de alimentos, 105 de água e 35 de roupas. Os números foram divulgados durante balanço da primeira fase da campanha realizado pelo Comitê de Solidariedade ao Haiti na manhã desta quinta-feira (28), na sede do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

A partir de sábado (30), um dia após o encerramento dessa primeira etapa, cinco pontos de coletas serão desativados (Praça Professor Fernando Figueira, Parque da Jaqueira, Segundo Jardim, além das sedes do Instituto de Assistência Social e Cidadania – Iasc e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB).

Também concluem a participação na campanha as seguintes entidades: Cremepe, Sindicato dos Médicos, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Imip, Unicred Recife, Unimed Recife, Coordenadoria de Defesa Civil do Recife – Codecir, Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Recife, Federação Nacional dos Médicos e Iasc). Os supermercados estarão recebendo donativos até o domingo (31).

Darão prosseguimento à campanha, até o próximo dia 11 de fevereiro, a Polícia Militar, o Exército Brasileiro, a Associação das Igrejas Batistas de Olinda – Assibol, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Cúria Metropolitana, a Secretaria de Direitos Humanos de Olinda, o INSS, o Instituto Pró-cidadania, a Faculdade Maurício de Nassau, a Faculdade Joaquim Nabuco e o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE). Essa última assume a coordenação da campanha a partir desta sexta-feira (29).

A prioridade continuam sendo os alimentos de consumo imediato, como latas de sardinha, atum e carne, biscoitos, leite em caixa, barra de cereal, e água (garrafas de até 5 litros). A pedido do Governo do Haiti, a campanha não está mais arrecadando roupas devido à urgência por
alimentos e à dificuldade de envio.

Todos os dias, quatro caminhões do Exército Brasileiro e um da Polícia Militar coletam as doações arrecadadas nos vários pontos e os levam ao 7º depósito de armazenamento do Exército, onde todo o material está armazenado.

Comitê de Solidariedade ao Haiti - Foi criado no dia 14 de janeiro, durante encontro que reuniu diversas entidades de Pernambuco na sede do Cremepe. O objetivo é arrecadar alimentos não-perecíveis e água mineral para as vítimas do terremoto no Haiti.

Confira os pontos de coleta da segunda etapa:

Quartel do Derby – Das 8h às 18h
Igreja Matriz das paróquias – De acordo com o horário das Igrejas
Igrejas Batistas de Olinda – De acordo com o horário das Igrejas
Faculdade Joaquim Nabuco - Av. Senador Salgado Filho S/N; Av. Guararapes, 233 - Prazeres
Faculdade Joaquim Nabuco - Av. Senador Salgado Filho S/N – Boa Vista
Faculdade Maurício de Nassau - Rua Guilherme Pinto, 114 – Derby
Faculdade Maurício de Nassau - Rua Fernandes Vieira, 110 - Boa Vista
Faculdade Maurício de Nassau - Rua Fernando Lopes, 778 – Graças
Business School Mauricio de Nassau - Rua 13 de Maio, S/N - Santo Amaro
Conselho Regional de Enfermagem (Coren) - Rua Barão de São Borja, 243 - Boa Vista – Horário Comercial
Instituto Pró-Cidadania - Rua Castro Alves, 343 – Encruzilhada
Gerência Executiva do INSS – Av. Mário Melo, 343 – Santo Amaro

Até domingo (31):

Extra Madalena (Rua Benfica, 715) – 24h
Extra Boa Viagem (Av. Domingos Ferreira, 1818) – Das 7h às 24h
Pão de Açúcar Aflitos (Av. Rosa e Silva, 614) – Das 6h30 às 24h
Pão de Açúcar Parnamirim (Rua Desembargador Góes Cavalcanti, 261) – Das 6h30 às 24h
Arco-Íris Prazeres (Avenida General Barreto de Menezes, 497) – Das 7h às 20h
Hiper Bompreço Boa Viagem (Rua Padre Carapuceiro, 800) – Das 7h às 24h
Hiper Bompreço Casa Forte - Praça Francisco Pessoa de Queiroz, 23
Hiper Bompreço Avenida Recife - Av. Recife, 3777
Hiper Bompreço Olinda - Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 1306

CONTATOS:

Agely Pereira (Coren) – 9946 1623
Lula Portela (Assessor de Imprensa do Coren) – 9976 6847

Mayra Rossiter
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe
(081) 2123 5755

Como VEJA está depredando o jornalismo

NOTA DO MST-PA SOBRE REPORTAGEM DA REVISTA VEJA

DIREÇÃO ESTADUAL DO MST DO PARÁ
Marabá, 12 de janeiro de 2010

1-O MST do Pará esclarece que não tem nenhuma fazenda ocupada no município de Tailândia, como afirma a reportagem da Revista Veja “Predadores da floresta” nesta semana. Não temos nenhuma relação com as atividades nessa área. A Veja continua usando seus tradicionais métodos de mentir e repetir mentiras contra os movimentos sociais para desmoralizá-los, como lhes ensinou seu mestre Joseph Goebbels. A reportagem optou por atacar mais uma vez o MST e abriu mão de informar que o nosso movimento não tem base social nesse município, dando mais um exemplo de falta de respeito aos seus leitores.

2-A área mencionada pela reportagem está em uma das regiões onde mais se desmata no Pará, com um índice elevado de destruição de floresta por causa da expansão do latifúndio e de madeireiras. Em 2007, a região de Tailândia sofreu uma intervenção da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, e latifundiários e donos de serrarias foram multados pelo desmatamento. Os madeireiros e as empresas guseiras estimulam o desmatamento para produzir o carvão vegetal para as siderúrgicas, que exportam a sua produção. Por que a Veja não denuncia essas empresas?

3-Na nossa proposta e prática de Reforma Agrária e de organização das famílias assentadas, defendemos a recuperação das áreas degradas e a suspensão dos projetos de colonização na Amazônia. Defendemos o “Desmatamento Zero” e a desapropriação de latifúndios desmatados para transformá-los em áreas de produção de alimentos para as populações das cidades próximas. Também defendemos a proibição da venda de áreas na Amazônia para bancos e empresas transnacionais, que ameaçam a floresta com a sua expansão predatória (como fazem o Banco Opportunity, a Cargill e a Alcoa, entre outras empresas).

4-A Veja tem a única missão de atacar sistematicamente o MST e a organização dos camponeses da Amazônia, para esconder e defender os privilégios dos verdadeiros saqueadores das riquezas naturais. Os que desmatam as florestas para o plantio de soja, eucalipto e para a pecuária extensiva no Pará não são os sem-terra. Esse tipo de exploração é uma necessidade do modelo econômico agroexportador implementado no Estado, a partir da espoliação e apropriação dos recursos naturais, baseado no latifúndio, nas madeireiras, no projeto de exportação mineral e no agronegócio.

5-Por último, gostaríamos de comunicar à sociedade brasileira que estamos construindo o primeiro assentamento Agroflorestal, com 120 famílias nos municípios de Pacajá, Breu Branco e Tucuruí, no sudeste do Estado, em uma área de 5200 hectares de floresta. Nessa área, extraímos de forma auto-sustentável e garantimos renda da floresta para os trabalhadores rurais, que estão organizados de maneira a conservar a floresta e o desenvolvimento do assentamento.

Igor Felippe Santos
Assessoria de Comunicação do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866
Correio - imprensa@mst.org.br
Página - www.mst.org.br

Estado brasileiro pouco avançou na reforma agrária, avalia MST

Robson Braga
Adital - BRASIL
Dezembro 2009

O Estado brasileiro pouco avançou nas políticas voltadas ao campo. Algumas medidas pontuais não foram suficientes para solucionar questões como a reforma agrária, que exige estratégias amplas para a desapropriação das terras improdutivas espalhadas pelo país. A avaliação foi feita, em entrevista à ADITAL, por Marina dos Santos, uma das coordenadoras nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Marina cita nomes de legisladores e magistrados do Brasil como responsáveis pela perseguição ao MST, que, em sua avaliação, acentua-se a cada ano. No último dia 9, o Congresso Nacional criou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostos repasses ilegais do governo federal para o movimento. A medida tenta "inviabilizar qualquer avanço da reforma agrária, destruir os movimentos sociais do campo e impedir a realização de lutas sociais pela classe trabalhadora", afirmou Marina.

Na avaliação da coordenadora do MST, a bancada ruralista do legislativo federal tenta impedir a atualização dos índices de produtividade das terras brasileiras, atrasados há 29 anos. Muitas fazendas que, à época, eram consideradas produtivas hoje podem estar sendo subutilizadas pela iniciativa privada, impossibilitando que a agricultura familiar supra as necessidades alimentares do país.

Adital - Em 2009, houve avanços com relação à reforma agrária no Brasil? Que pontos a senhora destacaria das políticas adotadas pelo governo federal nesse sentido?

Marina dos Santos - Não houve muitos avanços concretos. O ritmo da criação de assentamentos está quase parado e não foram implantadas novas políticas para industrialização dos alimentos e geração de renda nas áreas da Reforma Agrária. Depois do acampamento em Brasília que fizemos em agosto, o governo federal anunciou mais uma vez a atualização dos índices de produtividade, que servem de referência para a desapropriação de latifúndios, que ainda não foi efetivada. Prometeu também reverter o corte no orçamento da Reforma Agrária por conta da crise econômica, que aconteceu em parte.

De concreto, tivemos uma vitória com a desapropriação da fazenda Nova Alegria, onde aconteceu o Massacre de Felisburgo, em 2004, e o aumento do crédito para moradias em assentamentos. Infelizmente, os assentamentos do governo são criados para resolver conflitos isolados, em vez de constituir um programa amplo para acabar com o latifúndio e combater a concentração de terras.

Adital - Desde sua fundação, o MST é perseguido politicamente por latifundiários, agentes políticos ruralistas e setores da mídia. Em 2009, essa perseguição foi acentuada?
 
Marina dos Santos - O nosso movimento vem sofrendo uma ofensiva violenta dos setores mais conservadores no país, que estão articulados em frações do Poder Judiciário, do Ministério Público, do TCU [Tribunal de Contas da União], do Parlamento e da mídia burguesa. A repressão aos movimentos sociais do campo tem diversas formas: o pagamento de jagunços para atacar trabalhadores rurais (Daniel Dantas, no Pará), o uso da Polícia Militar em estados governados pelo PSDB (Yeda Crusius, José Serra e Aécio Neves), manifestações públicas de políticos reacionários (como o deputado Ronaldo Caiado e o presidente do STF Gilmar Mendes), perseguição aos programas de ministérios em assentamentos e a criação de falsos escândalos pela mídia burguesa. No final do ano, os "demos" [integrantes do DEM, Partido Democratas, antigo PFL] [Ronaldo] Caidado, Katia Abreu e Onyx Lorenzoni conseguiram criar uma CPMI contra a Reforma Agrária e o MST.

Adital - Na avaliação da senhora, qual a motivação do Congresso Nacional ao instalar a CPMI sobre o MST?
 
Marina dos Santos - Os três parlamentares do DEM do Arruda [José Roberto, governador do Distrito Federal, atualmente envolvido em caso de corrupção], com sustentação da bancada ruralista, criaram essa CPI para inviabilizar qualquer avanço da Reforma Agrária, destruir os movimentos sociais do campo e impedir a realização de lutas sociais pela classe trabalhadora. Já fomos investigados em duas CPIs nos últimos cinco anos, mesmo sem existir nenhum elemento novo.

Está em curso no Parlamento uma ofensiva do agronegócio contra a Reforma Agrária, com projetos para burocratizar a atualização dos índices de produtividade e a desapropriação de terras e a tentativa de destruir o Código Florestal para liberar a devastação ambiental. É uma ofensiva orquestrada para consolidar o modelo agrícola devastador e concentrador do latifúndio. Para isso, precisam desmoralizar e destruir o nosso movimento.

Adital - O que o Movimento pretende fazer com relação às investigações do legislativo, anunciadas para iniciar em 2010?
 
Marina dos Santos - Queremos aproveitar a criação dessa CPI, que coloca a Reforma Agrária no centro do debate político, para falar sobre os modelos que disputam a agricultura: o latifúndio do agronegócio e a agricultura familiar/Reforma Agrária. Os dados do censo agropecuário divulgados neste ano servem como ponto de partida. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos e emprega 75% da mão-de-obra, em apenas 24% das áreas agricultáveis, onde gera 40% do valor bruto da produção.

Essa CPMI pode também investigar a grilagem de terras, a expansão de empresas estrangeiras na compra de terras no campo, a devastação ambiental pelo modelo do agronegócio, os repasses de dinheiro público para entidades do latifúndio (como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Organização das Cooperativas Brasileiras e Sescop). Também vamos monitorar essa CPI para denunciar toda e qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais e da Reforma Agrária.
 
Adital - Qual a avaliação da senhora sobre as estratégias que o MST tem utilizado para dar visibilidade à reivindicação pela reforma agrária?  Em que medida essas estratégias são repensadas?
 
Marina dos Santos - As nossas ações são resultado do acúmulo histórico do movimento camponês e da classe trabalhadora, que fizemos nos 25 anos do nosso movimento e na luta permanente pela Reforma Agrária. As ocupações de terras são formas de luta que começaram com os indígenas expulsos das suas terras, dos escravos em seus quilombos e das famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Esse instrumento voltou a ganhar força com o trabalho pastoral da Igreja, no final da década de 70, ainda em plena ditadura.

Cerca de 70% dos assentamentos foram criados depois da pressão de ocupações de terra. Isso demonstra que sem organização dos trabalhadores rurais e a ocupação de terras não há Reforma Agrária. Nos últimos anos, a agricultura passou por uma grande transformação, com a consolidação do agronegócio, que é o casamento dos latifundiários capitalistas com grandes conglomerados internacionais para a produção de commodities para exportação. Assim, o latifúndio foi colocado a serviço de empresas transnacionais e do capital financeiro, enquanto trabalhadores rurais são expulsos do campo. A expansão do agronegócio impôs a paralisação da reforma agrária e das políticas em benefício da pequena agricultura. Por isso, passamos a fazer protestos para denunciar os efeitos sociais e ambientais do agronegócio.
 
Adital - Como a população brasileira percebe o MST atualmente? Essa percepção tem sido alterada ao longo desses 25 anos de atuação do Movimento?
 
Marina dos Santos - Em primeiro lugar, é difícil definir sem homogeneizar os diversos setores da sociedade na percepção sobre a luta do nosso movimento. Claro que aqueles que conhecem o MST sob a ótica da televisão terão uma percepção distorcida. Infelizmente, a cobertura da mídia não dá elementos para que a opinião pública tenha um juízo de valor correspondente à realidade dos trabalhadores rurais. Por isso, não lemos ao pé da letra as pesquisas de opinião sobre o nosso movimento.

Avaliamos que a melhor forma de mensurar a percepção do nosso movimento é analisando o comportamento das comunidades onde estão nossos acampamentos e assentamentos. As forças organizadas e os cidadãos  que conhecem a vida dos homens e mulheres que fazem a luta pela Reforma Agrária dão apoio político ao nosso movimento. Mais do que isso, ajudam os nossos acampamentos nos momentos de dificuldades, contribuem materialmente com nossas lutas, ocupações e marchas e compram os alimentos produzidos nos nossos assentamentos. Sem o apoio do povo brasileiro, o nosso movimento teria sido destruído.

Adital - A Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária acontece todos os anos, mesmo com todo o investimento negativo de certas mídias. Que resultados estas atividades têm apresentado?
 
Marina dos Santos - Todas as conquistas que tivemos foram resultado das nossas jornadas de lutas. Não podemos ver os avanços da Reforma Agrária como atos isolados, mas são resultados da luta permanente entre as classes no campo. De um lado, estão os latifundiários associados às grandes empresas, que defendem o modelo do agronegócio. Do outro lado, está a pequena propriedade e trabalhadores rurais sem-terra, que lutam pelo fortalecimento da agricultura familiar e da Reforma Agrária. Atualmente, a correlação de forças está favorável para o agronegócio e só temos conquistas por meio das lutas.

Adital - Como coordenadora de um dos principais movimentos sociais da América Latina, que avaliação faz dos avanços dos governos progressistas que resultam em iniciativas como a Alba? No que isso pode trazer de positivo para os movimentos sociais?
 
Marina dos Santos - As experiências dos países que fazem parte da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), especialmente a Venezuela, Bolívia e Equador, são bastante positivas, porque estão implementando medidas que resgatam a soberania nacional, ampliam a democracia e beneficiam setores populares.

Para isso, tiveram que enfrentar os fortes interesses do imperialismo dos Estados Unidos e as elites associadas nos seus países. Isso demonstra que é possível e necessário enfrentar os interesses da burguesia associada ao imperialismo para fazer as mudanças sociais. E sem movimentos sociais fortes e a organização popular não é possível fazer mudanças estruturais, aprofundar as transformações e evitar retrocessos para o povo.

Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay.

Autodeclaração de gays e lésbicas seria considerada no sistema público.

Texto prevê também ensino da diversidade religiosa na escola.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília 21/12/09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (21), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Um dos aspectos abordados pelo programa é a defesa do projeto de lei do casamento gay, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o material divulgado à imprensa pela Secretaria de Direitos Humanos, que coordena o programa junto com outros 30 ministérios, além de apoiar o projeto sobre união civil, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transsexuais. O projeto defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.

O presidente Lula destacou a realização no ano passado de uma Conferência do movimento LGBT e destacou que o evento foi uma aula contra o preconceito. “Lembro do famoso encontro com o LGBT. Lembro da preocupação que reinava no Palácio. Tinha sido um decreto presidencial convocando a conferência. Aí, o pessoal começou a dizer: e se tiver problema, se quiserem te beijar, tirar foto? Eu falei que se alguém quiser vai fazer porque nós vamos lá. Olha, foi a maior aula de cidadania contra o preconceito que eu participei”.

Símbolos religiosos

Outro tema polêmico do programa é a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. O programa prevê também a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas.

O programa abrange ainda o chamado “direito à memória e à verdade”. É proposta a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei para instituir uma comissão nacional da verdade com o objetivo de investigar violações dos direitos humanos durante o regime militar.

O direito de pessoas com deficiência também está contemplado no programa. Coloca-se como prioridade a acessibilidade nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Há a intenção também de colocar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina facultativa nos currículos escolares.

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE MARABÁ.

CPT 04 de Dezembro de 2009

 No momento em que Marabá recebe a visita do presidente da mais alta corte de justiça desse país para lançar um ?mutirão agrário? que tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região, os movimentos sociais vêm a público dizer:

1 ? As causas das ocupações e dos conflitos. Nos três últimos anos ocorreram 67 ocupações na área rural da região, envolvendo 10.600 famílias e 22 ocupações urbanas, só em Marabá, envolvendo cerca de 18 mil famílias. O aumento das ocupações se deve à crescente migração de famílias pobres para a região devido a agressiva propaganda dos governos e das grandes empresas sobre a geração de milhares de empregos na implantação de grandes obras do PAC e de imensos projetos de mineração da VALE. Atraídas pela falsa propaganda do emprego que não está ao alcance dos mais pobres, milhares de famílias ao chegarem à região só tem dois destinos: as ocupações urbanas e os acampamentos rurais. A ausência de políticas publica de habitação e Reforma Agrária, empurra essas famílias para a pobreza, a miséria e a violência. Marabá é a 2ª cidade mais violenta do país. É a região com maior número de assassinatos no campo, registros de ameaça de morte e de vítimas de trabalho escravo. Ao invés de responder ao grave problema social com políticas públicas, o Estado e o Judiciário respondem de modo irresponsável com violência policial. São quase 10 mil famílias urbanas e rurais que poderão ser despejadas e que não terão para onde ir!

2 ? A justiça não pode proteger produto de crime. O Estado do Pará é também campeão dos crimes de grilagem e de apropriação ilegal de terras públicas. São mais de 6 mil títulos falsos registrados ilegalmente pelos cartórios, são milhões de hectares em poder dos criminosos. A Comissão Estadual de Combate à grilagem rastreou e comprovou essa situação no Estado e propôs que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ) cancelasse, administrativamente, as matrículas objeto do crime. Para a surpresa e indignação de todos nós, o TJ Pará se negou a fazer isso. Só aceita o cancelamento judicial, o que jamais vai ocorrer devido à morosidade da justiça. A comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça  que precisa dar uma resposta urgente a esse crime. Arrecadando essas terras, milhares de famílias poderão ser assentadas, diminuindo assim os conflitos. Mesmo com a posição firme e corajosa da juíza da Vara Agrária de Marabá em ouvir o INCRA e o ITERPA antes de decidir os pedidos de liminares, o TJ Pará insiste em deferir liminares e exigir o despejo de famílias das fazendas do banqueiro Daniel Dantas. São terras já confiscadas pela Justiça Federal por terem sido compradas para lavar dinheiro sujo, são imóveis multados pelo IBAMA em centenas de milhões de reais por crimes ambientais, grande parte são compostas de terras públicas apropriadas ilegalmente ou griladas já comprovado pelo INCRA e ITERPA. Um verdadeiro flagrante de desrespeito aos requisitos da posse agrária e ao cumprimento da função social da propriedade previstos na Constituição Federal. A Justiça não pode rasgar a Constituição e as leis agrárias para proteger os crimes do latifúndio!

3 ? O judiciário não pode promover a impunidade. Apenas nas regiões sul e sudeste do Pará, nos últimos 30 anos, são mais de 600 assassinatos de trabalhadores rurais e suas lideranças. Mais de 70% desses crimes sequer tiveram investigação para apurar a responsabilidade das mortes. Os cerca de 30% que resultaram em um processo, marcham para a vala da impunidade. Não há um único mandante preso, cumprindo pena por ter mandado matar trabalhadores rurais na região. A impunidade é uma espécie de licença para matar.

4 - Frente a essa situação exigimos: a suspensão imediata das liminares de despejo nas áreas urbanas e rurais e o assentamento imediato das famílias acampadas; O cancelamento administrativo das matrículas de imóveis frutos de grilagem;  Punição para todos os responsáveis por crimes contra os trabalhadores; O fim da criminalização dos Movimentos Sociais e de suas lideranças; Revogação dos mandados de prisão das lideranças do MST perseguidas pela bancada ruralista, pela imprensa e o governo!

Marabá, 04 de dezembro de 2009.

  CPT, MST, MAB, CIMI, SDDH, PASTORAIS SOCIAIS DA DIOCESE DE MARABÁ,

CEPASP, FETAGRI REGIONAL, STR DE MARABÁ. Apoio: FÓRUM REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO e COORDENAÇÃO DO CAMPUS DA UFPA EM MARABÁ.

Testemunha ligada ao caso Dorothy Stang sofre atentado

Uma das principais testemunhas de acusação contra um dos investigados pelo assassinato da Irmã Dorothy Stang sofreu um atentado no último dia 26, no município de Anapu, no Pará. Roniery Bezerra Lopes levou diversos tiros e está internado em um hospital da região em estado grave


Agência Brasil
Link original: http://opovo. uol.com.br/ brasil/932799. html
28 Nov 2009

Uma das principais testemunhas de acusação contra um dos investigados pelo assassinato da Irmã Dorothy Stang sofreu um atentado no último dia 26, no município de Anapu, no Pará. Apesar de ter levado diversos tiros nas pernas, na cabeça e na boca Roniery Bezerra Lopes não morreu, e está em estado grave, internado em um hospital da região. A informação foi passada hoje (28) à Agência Brasil pela Irmã Jane Dwyer, da mesma congregação da Irmã Dorothy.

O atentado foi cometido menos de três horas após Roniery ter recebido intimação da Justiça para ser testemunha de acusação contra Regivaldo Pereira Galvão, no caso que investiga fraudes, uso de laranjas e falsificação de documentos para esconder a grilagem do Lote 55, local onde a Irmã Dorothy foi assassinada e centro dos conflitos agrários na região.

Durante o julgamento pela morte da Irmã Dorothy, Regivaldo havia alegado não ter nenhum tipo de vínculo com o Lote 55. No entanto, em 2008 ele passou a dizer ser o dono do lote, apresentando à Polícia Federal diferentes versões sobre como teria adquirido as terras.

Um inquérito foi aberto e a PF acabou comprovando a falsificação documental, o que levou à abertura de novo processo em fevereiro de 2009 contra Regivaldo, para quem Roniery trabalhava.

Apesar de ainda não ter sido notificado sobre atentado, a assessoria do Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que Roniery participava das negociações envolvendo a área.

Muitos detalhes sobre o atentado ainda precisam ser esclarecidos. Apenas a Irmã Jane se dispôs a dar detalhes, a partir de conversas que teve com outras pessoas.

"Ele [Roniery ] recebeu a intimação entre as 18 e 19 horas, e o atentado ocorreu por volta das 21 horas", explica a Irmã Jane. "A informação que tive foi de que foram muitos disparos afetando inclusive a espinha. Quanto ao tiro na boca, é uma prática comum daqui para passar uma mensagem clara a quem faz denúncias", acrescenta a religiosa que, assim como Dorothy, tem origem norte-americana.

Irmã Jane disse que, no momento do atentado, Roniery estava acompanhado de uma mulher uma criança. "Parece que era a esposa dele, que também levou um tiro mas, ao que fui informada, ela não corre risco de vida. A criança fugiu e se escondeu no matagal". A religiosa disse, ainda, ter sido polícia quem o levou ao hospital.

Para evitar novos atentados o nome do hospital não foi informado.

'

No agronegócio não existe essa questão de produção ecologicamente correta', diz coordenador da CPT 
     
       
      O agronegócio visa somente o lucro e dificilmente irá ter uma real preocupação com as questões ambientais e relações de trabalho.  A opinião é do Coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Dirceu Fumagalli, que participou da divulgação dos dados preliminares do relatório de conflitos do campo.  A região Norte foi a que apresentou os maiores índices de assassinatos e trabalho escravo do País.

      Em entrevista ao site Amazonia.org.br, 30-11-2009, Fumagalli comenta a elaboração dos estudos de violência do campo e afirma que os dados podem ser ainda maiores.  Segundo ele, a única solução para o enfrentamento do problema seria a reforma agrária, tendo em vista a necessidade de se reconhecer as terras tradicionalmente ocupadas e a desapropriação de latifúndios.

      Eis a entrevista.

      Como é realizado o levantamento de dados para a elaboração dos relatórios de violência no campo da CPT?

      A CPT está organizada em todas as unidades federativas, com exceção do Distrito Federal, onde temos os nossos agentes.  Às vezes temos várias equipes em um núcleo regional e são eles que são nossos "catalisadores" de informações, além de termos um grupo de documentarista em Goiânia que coordenada todo esse departamento de documentação.  Elas fazem toda a triagem diária de pelo menos 200 jornais ou boletins que circulam no território nacional. É esse banco de dados que nós compilamos e sistematizamos anualmente, desde 1985.  Temos esse banco de dados aqui em Goiânia na sede da CPT Nacional e todo final de ano publicamos um documento, que chamamos de Caderno de Conflitos do Brasil.

      Existem muitos casos de violência contra os trabalhadores rurais que não são documentados pelos meios de comunicação.  Você acredita que os números de violência podem ser maiores do que os que vocês apresentam?

      Com certeza.  Não temos presença em todas as questões do território nacional.  Seguramente a violência e o conflito no campo são maiores do que aquilo que nós sistematizamos.

      Além de divulgarem para organizações, impressa e movimentos sociais, vocês costumam usar os dados para estimular a proposição de políticas públicas ou enviam para algum órgão do governo?

      O entendimento que nós temos é que quem tem que se apropriar dessa luta, dos mecanismos de organização, de pautar suas reivindicações são os próprios trabalhadores.  Eles que têm que ser protagonistas das suas ações, diretamente ou por meio de suas organizações.  A Comissão Pastoral da Terra não é uma organização representativa, é uma entidade de serviço. O entendimento que temos é que, ao atualizar o banco de dados, fazermos algumas interpretações e análises e devolvemos isso para os protagonistas da ação do campo.  Eles se encontram dentro do conflito e consequentemente buscarão, através de seus pares, formulação de políticas públicas ou enfrentamento daqueles que de fato devem enfrentar como o próprio agronegócio, no caso, e as reivindicações para o governo ou a pressão em cima daqueles de fato têm provocando conflitos.

      Os números de pessoas assassinadas por conflitos no campo costuma ser maior na região Norte.  Eu gostaria de saber sua opinião em relação a esse dado.  Por que nessa região?

      Vários fatores.  A CPT na verdade surgiu na região Norte, no Pará e depois se espalhou pelo território nacional rapidamente porque foi compreendido que o conflito do campo não é um "privilégio" da região.  Infelizmente é uma realidade nacional. Agora o que nós temos observado é que a pressão do modelo do agronegócio no centro-sul do país, onde o agronegócio tem mais voracidade e se apropriou da terra, pressiona outras culturas para que migrem.  Principalmente a questão da pecuária nas áreas de fronteiras.  Por isso que alguns estados, em especial os que estão mais na fronteira com o centro-oeste e fazem essa transição centro-oeste-norte é que são mais pressionados.  Então por isso que o Pará, Rondônia e Tocantins, por assim dizer, são os três estados que fazem essa "entrada na região" onde nós sempre vamos encontrar uma incidência de violência maior.
      É a pressão do modelo que faz com que a própria pecuária se expanda para a região, e para que haja espaço para a pecuária e todos os madeireiros, as comunidades tradicionais são pressionadas.  Em conseqüência disso há reação e resistência: esse conflito entre o interesse do capital e a luta pela vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

      Neste relatório é possível perceber também um aumento significativo de todos os dados de conflitos no campo na região Sudeste, regiões que são mais conhecidas por suas cidades...

      E é estranho... quer dizer, deveria causar não só uma estranheza, mas uma indignação de nossa parte.  O sudeste, tido como a região mais desenvolvida do país, é onde encontramos a maior concentração de conflitos e principalmente trabalho escravo.  Não digo que isso é uma aberração, mas é no mínimo um alerta para a sociedade brasileira de que nós não podemos conviver pacificamente com essa situação, com a alta exploração e inclusive com a condição de trabalho escravo nos estados desenvolvidos como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

      Acha que isso é um indicador de que nossa produção não está caminhando para uma produção mais ecológica e socialmente justa?

      No agronegócio não existe essa questão de uma produção ecologicamente correta e nem justa nas relações trabalho.  Ele visa o lucro.  Por isso que, nessas regiões onde o agronegócio se consolidou e teve respaldo, inclusive de políticas de governo, consequentemente vamos encontrar o capital mais livre e, por causa da impunidade, nós não encontramos fazendeiros presos porque escravizaram, mesmo isso sendo um crime.  Muito menos que perdem seus bens ou que sejam castigos por alguma questão.  Essa impunidade no campo é que um dos grandes fatores que continua fomentando e gerando crimes e permitindo a pressão da violência no campo.

      Acredita que existe algum caminho para diminuir reverter esse quadro e diminuir os índices de violência no campo?

      O caminho é a reforma agrária em primeiro lugar.  Reforma agrária, no sentido da desapropriação dos latifúndios, reconhecimento dos territórios tradicionalmente apropriados pelas comunidades, tanto áreas indígenas, como os quilombolas, os territórios dos ribeirinhos.  Temos que ter uma regularização fundiária e a desapropriação dos latifúndios.  Se isso não ocorrer, os proprietários desse mecanismo vão continuar fazendo com que as terras cumpram um único objetivo: gerar lucro.  E não gerar alimento ou um lugar para se viver, mas um lugar para se produzir, produzir lucro.

POLICIAIS OU JAGUNÇOS?


Xinguara-PA, 25 de novembro de 2009.  
Frei Henri Burin des Roziers
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO SUL E SUDESTE DO PARÁ.

Polícia do Pará pisa os direitos humanos.

 
Segundo os relatos de trabalhadores rurais cerca de 200 policiais civis e militares, vários deles embriagados, realizaram operações nessas ultimas semanas nos acampamentos da Fazenda Rio Vermelho, Castanhais e Espírito Santo, todas na região de Xinguara.

Espancaram, torturaram até mulher grávida, humilharam, ameaçaram de prisão e de morte, apontaram armas para os trabalhadores, apreenderam pertences das famílias e destruíram suas roças.

Apenas para os 2 primeiros acampamentos existia ordem judicial de busca e apreensão de armas e munições e ainda assim a policia agiu com violência e arbitrariedade, extrapolando totalmente os limites da legalidade e ferindo a dignidade e os direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras acampadas.   

No dia 12.11.09, no Acampamento Alto Bonito, na Fazenda Castanhais, chegaram cerca de 50 policiais, dentre os quais, membros da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Policiais Militares e integrantes da Tropa de Choque. Os acampados relatam que homens e mulheres foram constantemente humilhados e até ameaçados de morte pela policia durante a operação. Sofreram muita violência psicológica, a fim de que identificassem pelo nome todos os lavradores, bem como os coordenadores.   

Destaca-se em particular a arbitrariedade e violência da policia com relação à lavradora Neidiane Rodrigues Resplandes, que mesmo estando grávida de poucos meses, foi obrigada a caminhar cerca de meio quilômetro, debaixo de ofensas e xingamentos. Após uma sequencia de tortura psicológica para que dissesse os nomes dos coordenadores e onde estavam as armas, a mulher passou mal e teve sangramento ali mesmo na frente dos policiais, que ao perceberem o estado da lavradora, colocaram-na no carro e a deixaram no Acampamento.   

Segundo os acampados, nenhuma arma de fogo foi apreendida, mas a policia levou muitas ferramentas de trabalho, tais como: facões, facas de cozinha, machados, bomba costal, uma antena de celular, alguns quilos de arroz, feijão, documentos pessoais, 06 motocicletas e até os galões de pegar água no córrego. Nenhuma família sabe para onde foram levados os seus pertences.

Dois dias depois, em 14.11.09, foi a vez do Acampamento João Canuto, na Fazenda Rio Vermelho, aonde chegaram cerca de 200 policiais, incluindo aproximadamente 15 militares da cavalaria. Esses cavaleiros adentraram as roças dos lavradores e destruíram parcialmente as plantações de milho, mandioca e feijão. Durante a revista, os policiais levaram também vários objetos pessoais das famílias, inclusive 02 bandeiras do MST e 04 facões. 

Contudo a maior demonstração de vandalismo e brutalidade da policia ocorreu no Acampamento Vladimir Maiakovisk, na Fazenda Espírito Santo. Na noite de 22.11.09, por volta das 19:00, chegaram cerca de 30 policiais militares do GOE (Grupo de Operações Especiais) e passaram a agredir os acampados. Eles desceram do ônibus trajando shorts e camisas tipo regata, todos armados com pistolas, rifles e espingardas calibre 12, gritavam xingamentos e palavras de baixo calão.     

Um dos policiais fez a lavradora Rita de Cássia deitar no chão e apontou uma espingarda calibre 12 para a sua cabeça. Outro militar ameaçou de morte o acampado Weston Gomes e lhe deu um soco, na altura da costela. Outro policial apontou a arma para a agricultora Elione, abriu e chutou a sua bolsa.

Conforme as declarações dos acampados, a maioria dos policiais demonstrava visíveis sinais de embriaguez alcoólica e em nenhum momento apresentaram qualquer ordem judicial para adentrar e revistar o acampamento.   

Lembramos que no IV Seminário Nacional da Proteção de Defensores de Direitos Humanos, estava presente a Comissária da ONU para assuntos de Direitos Humanos, Navy Pillay, que advertiu sobre excessos cometidos por policiais: "Agentes policiais tem que saber que não podem abusar de seu exercício profissional".

Parece que essa advertência não significa nada para esses policiais e seus superiores, pois o que se observa é a repetição das praticas violentas e de banditismo que caracterizaram a "Operação Paz no Campo" ocorrida no Sul do Pará em novembro de 2007 e que ficou conhecida pelos movimentos sociais como o "Terror no Campo". Até quando isso vai continuar?

TRUCULÊNCIA E DESPREPARO DE CORONEL DA PM E DE DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO PARÁ QUASE CAUSA NOVO MASSACRE EM ELDORADO DOS CARAJÁS

Marabá – PA, 09 de novembro de 2009.
Comissão Pastoral da Terra - CPT do sul e sudeste do Pará

                        Por pouco não termina em tragédia uma ação das Polícias Militar e Civil do Estado do Pará, na curva do “S”, mesmo local onde ocorreu o massacre de Eldorado em 17 de abril de 1996. O fato lamentável ocorreu na tarde da última sexta-feira, no momento em que mais de mil trabalhadores ligados ao MST faziam uma manifestação pacífica no local.
            No início da manhã os trabalhadores interditaram a Rodovia PA 150 como forma de pressão para exigir a abertura de negociação por parte do governo do Estado. Por volta das 11 horas da manhã, sem que a polícia estivesse no local, os trabalhadores decidiram por si mesmos desinterditar a estrada. A situação permaneceu totalmente tranqüila, com o tráfego de veículos restabelecido até por volta das 14 horas, quando chegaram ao local o Delegado Geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly, e o coronel Leitão da Polícia Militar acompanhados de aproximadamente 70 policiais do batalhão de choque.
            Demonstrando total despreparo e usando de truculência desmedida, sem dar chance para qualquer tipo de diálogo, o coronel e o delegado partiram para cima dos trabalhadores que se aglomeraram nas imediações da pista, gritando de forma descontrolada que estavam ali para prender quem estivesse à frente. O Delegado Geral, Raimundo Benassuly, sacou uma pistola e ameaçou atirar nos trabalhadores que se aproximavam. Vendo a ação do delegado, outros policiais fizeram o mesmo, e, em seguida prenderam três trabalhadores sem qualquer motivo. O delegado Benassuly é o mesmo que no início do governo de Ana Júlia, quando uma adolescente foi colocada na cela com mais de 15 presos por mais de 20 dias, tentou justificar a ação criminosa afirmando que a adolescente deveria ter algum problema mental. Foi afastado em razão desta declaração, mas, foi reconduzido ao cargo por ordem da Governadora.
            O advogado da CPT de Marabá, José Batista Gonçalves Afonso e os Defensores Públicos Rossivagner e Arclébio, que se encontravam no local desde o período da manhã, ainda tentaram acalmar a fúria do Delegado e do Coronel, no entanto, foram empurrados e ameaçados de prisão. As centenas de trabalhadores que, em sua maioria, portavam pedaços de paus e facões, só recuaram mediante aos insistentes pedidos do Advogado da CPT. Enquanto os trabalhadores eram acalmados pelo advogado da CPT e pelos Defensores Públicos, o Coronel e o Delegado continuavam provocando o conflito afirmando que não temiam o confronto e nem se importavam com o fato político que pudesse gerar ali. Que vieram para desobstruir a estrada de qualquer jeito, sendo que, a estrada já estava liberada muito antes de eles chegarem. Ameaçaram ainda quebrar as barracas armadas pelas famílias para se abrigarem do sol. Só não o fizeram porque os trabalhadores decidiram desmontá-los antes. Apavoradas, mulheres e crianças correram para dentro do mato, várias pessoas passaram mal, inclusive, algumas que foram feridas no massacre em 1996.
            O advogado da CPT foi categórico em afirmar que, caso ele e os defensores públicos não estivessem no local, uma tragédia poderia ter acontecido, pois os dois policiais chegaram com intenção de provocar o confronto com os sem terra e estavam totalmente descontrolados, sem quaisquer condições de dialogar sequer com o advogado e os defensores. Todos os policiais do batalhão de choque estavam com as tarjas de identificações cobertas. A CPT vai acionar judicialmente o Delegado e o Coronel pelo crime de abuso de autoridade.
            A ação desmedida do Coronel, do Delegado e também da Governadora contra o MST se deu devido à destruição, no meio da semana, de casas da fazenda Maria Bonita de propriedade do banqueiro Daniel Dantas. O governo do Estado e os fazendeiros acusam o MST por este fato e há, inclusive, um pedido de prisão preventiva contra Charles Trocate, líder do MST, que nem se encontrava no Estado do Pará quando o fato aconteceu.
                        O grupo de Dantas já comprou mais de 50 fazendas na região, a maioria das propriedades adquiridas na região de Marabá, incide sobre área dos castanhais, cuja legislação estadual (Lei nº 913/54; Decreto Lei nº 57/69; Decreto Lei nº 7.454/71) impõe aos detentores desses imóveis, dentre outras obrigações, a de manter preservadas as áreas de castanhais, priorizando seu extrativismo, bem como ter autorização do Estado para vender o imóvel a terceiros. O Estado do Pará não foi consultado sobre as vendas para o grupo de Daniel Dantas e, em todos os imóveis, os castanhais foram destruídos e substituídos por capim. Além dessas infrações, em quase todas as fazendas há incorporação ilegal de terra pública aos imóveis. Este fato já foi comprovado na Fazenda Cedro, localizada em Marabá.
A partir de denúncia feita pela CPT de Marabá à Ouvidoria Agrária Nacional, foi requerida uma fiscalização do IBAMA nos imóveis do grupo ocupados pelos trabalhadores sem terra. Em 15.04.09, na fazenda Espírito Santo, fiscais do órgão ambiental registraram que não há cobertura vegetal nos 10.599 hectares que compõe a fazenda. O grupo de Daniel Dantas foi multado em 50 milhões de reais e foi dado um prazo de 120 dias para a retirada do gado. Na Fazenda Maria Bonita, os fiscais identificaram que não existia Licença Ambiental Rural para exercer atividade de agropecuária. O grupo Dantas foi multado em 7 milhões de reais e embargada qualquer atividade na propriedade. Por ter sido detectado a ausência total de cobertura vegetal em 6.316 hectares, o grupo foi multado em R$ 31 milhões de reais. Foi dado também um prazo de 120 dias para a retirada do gado da propriedade.  Mesmo com esse rol de crimes em suas propriedades, a governadora e o poder judiciário insistem em manter as terras nas mãos do banqueiro, preso pela Polícia Federal, por duas vezes, por desviar recursos públicos.
De janeiro a outubro do ano corrente, segurança e pistoleiros das fazendas do banqueiro já assassinaram um trabalhador sem terra e balearam gravemente outros 17 sem terra no interior das propriedades. Todos os crimes continuam impunes.  Nos dois anos e 10 meses de governo de Ana Júlia, apenas no sul e sudeste do Estado, foram 66 fazendas ocupadas por 10.599 famílias; 101 trabalhadores e lideranças foram ameaçados de morte; 23 trabalhadores foram feridos a bala por pistoleiros e seguranças de fazendas; 17 trabalhadores foram assassinados na luta pela terra e 128 foram presos. Os conflitos agrários no Estado do Pará são problemas sociais da maior gravidade que a governadora, a exemplo de seus antecessores, insiste em resolver com casos de polícia. Enquanto isso, pistoleiros e mandantes dos crimes gozam de total impunidade.                     

Fórum Social Mundial fará balanço da última década

03/11/2009

O Fórum Grande Porto Alegre será o primeiro de vários eventos programados em diversos países ao longo de 2010, quando o FSM terá, mais uma vez um formato descentralizado. Entre as atividades já definidas para o encontro no Rio Grande do Sul, está o Seminário FSM 10 Anos, promovido pelo Grupo de Apoio ao Fórum Social Mundial. A idéia é debater não só a experiência passada do Fórum, mas principalmente seu futuro. Logo após o encontro de Porto Alegre, Salvador sediará o Fórum Social da Bahia, que reunirá representantes da América Latina e da África.

Redação - Carta Maior

A capital gaúcha e sete cidades da Região Metropolitana receberão, entre 25 e 29 de janeiro de 2010, o Fórum Social 10 Anos Grande Porto Alegre. Além de celebrar os 10 anos de atividades do FSM, o encontro fará um balanço deste período de lutas em defesa de um modelo de globalização alternativo ao construído nas últimas décadas.

O Fórum Grande Porto Alegre será o primeiro de vários eventos programados em diversos países ao longo de 2010, quando o FSM terá, mais uma vez um formato descentralizado. Entre as atividades já definidas para o encontro no Rio Grande do Sul, está o Seminário FSM 10 Anos, promovido pelo Grupo de Apoio ao Fórum Social Mundial. A idéia é debater não só a experiência passada do Fórum, mas principalmente seu futuro.

O evento está sendo organizado por entidades gaúchas com o apoio dos governos dos sete municípios onde ocorrerão as atividades (Porto Alegre, Canoas, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom e Sapiranga).

Além do seminário de avaliação do FSM, que ocorrerá em Porto Alegre, também estão confirmados o Acampamento Intercontinental da Juventude, entre 18 e 28 de janeiro, em Novo Hamburgo, o I Fórum Mundial de Economia Solidária e a I Feira Mundial de Economia Solidária, de 22 a 24 de janeiro, em Santa Maria. Ainda em Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro de 2010, será realizada uma grande oficina sobre o mundo do trabalho. Esse encontro debaterá o impacto da crise econômica internacional sobre o trabalho e a qualidade dos empregos e dos ambientes de trabalho hoje em dia.

Da Bahia a Dakar
Logo após o encontro no RS, ocorrerá em Salvador, entre 29 e 31 de janeiro, o Fórum Social da Bahia. O tema central do evento, construído em conjunto com o FSM 10 Anos, será “Da Bahia a Dakar: enfrentar a crise com integração, desenvolvimento e soberania”. “Esta passagem do FSM por Salvador será uma contribuição muito preciosa para o Fórum de Dakar, no Senegal, em 2011, pois esta foi a principal porta de entrada de africanos, vítimas da escravidão. A idéia é estabelecer um diálogo entre cidades com culturas semelhantes”, explica José Luiz Del Roio, representante do Fórum Mundial de Alternativas à Crise.

Representantes de governos e movimentos sociais da América Latina e da África participarão, em Salvador, do Fórum de Diálogos e Controvérsias, que discutirá novas políticas econômicas, sociais e ambientais.

Agrotóxicos no seu estômago

Na safra passada, as empresas transnacionais (Basf, Bayer, Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell...), comemoraram que o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa.

João Pedro Stédile
01/11/2009

(*) Artigo publicado originalmente no jornal O Globo

Os porta-vozes da grande propriedade e das empresas transnacionais são muito bem pagos para todos os dias defender, falar e escrever de que no Brasil não há mais problema agrário. Afinal, a grande propriedade está produzindo muito mais e tendo muito lucro. Portanto, o latifúndio não é mais problema para a sociedade brasileira. Será? Nem vou abordar a injustiça social da concentração da propriedade da terra, que faz com que apenas 2%, ou seja, 50 mil fazendeiros, sejam donos de metade de toda nossa natureza, enquanto temos 4 milhões de famílias sem direito a ela.

Vou falar das consequências para você que mora na cidade, da adoção do modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção de larga escala, em monocultivo, empregando muito agrotóxicos e máquinas. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade, alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores do interior.

Na safra passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer, Monsanto, Du Pont, Sygenta, Bungue, Shell química...), comemoraram que o Brasil se transformou no maior consumidor mundial de venenos agrícolas.

Foram despejados 713 milhões de toneladas! Média de 3.700 quilos por pessoa. Esses venenos são de origem química e permanecem na zatureza. Degradam o solo. Contaminam a água. E, sobretudo, se acumulam nos alimentos.

As lavouras que mais usam venenos são: cana, soja, arroz, milho, fumo, tomate, batata, uva, moranguinho e hortaliças. Tudo isso deixará resíduos para seu estômago. E no seu organismo afetam as células e algum dia podem se transformar em câncer.

Perguntem aos cientistas aí do Instituto Nacional do Câncer, referência de pesquisa nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco? A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde humana. Mas ninguém avisa no rótulo, nem retira da prateleira.

Antigamente, era permitido ter na soja e no óleo de soja apenas 0,2 mg/kg de resíduo do veneno glifosato, para não afetar a saúde. De repente, a Anvisa autorizou os produtos derivados de soja terem até 10,0 mg/kg de glifosato, 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo de glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.

Esse mesmo movimento estão fazendo agora com os derivados do milho.

Depois que foi aprovado o milho transgênico, que aumenta o uso de veneno, querem aumentar a possibilidade de resíduos de 0,1 mg/kg permitido para 1,0 mg/kg.

Há muitos outros exemplos de suas consequências. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT, revelou em suas pesquisas que nos municípios que têm grande produção de soja e uso intensivo de venenos os índices de abortos e má formação de fetos são quatro vezes maiores do que a média do estado.

Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar, camponesa, que é a única que pode produzir sem venenos e de maneira
diversificada. O agronegócio, para ter escala e grandes lucros, só consegue produzir com venenos e expulsando os trabalhadores para a cidade.

E você paga a conta, com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o aumento da incidência de venenos em seu alimento.

Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma forma de produzir alimentos sadios, é uma questão nacional, de toda
sociedade.

Não é mais um problema apenas dos sem-terra. E é por isso que cada vez que o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio, as empresas transnacionais, seus veículos de comunicação e seus parlamentares, nos atacam tanto.

Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que interesses deve atender a produção agrícola: apenas o lucro ou a saúde e o bem-estar da população? Os ricos sabem disso e tratam de consumir apenas produtos orgânicos.

E você precisa se decidir. De que lado você está?

João Pedro Stédile é economista e integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Fiscalização apreende 1 milhão de litros de agrotóxicos na Syngenta

Brasília, 5 de outubro de 2009 - 9h50

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou cerca de 1 milhão de litros de agrotóxicos com irregularidades e adulterações, na fábrica da empresa Syngenta, de origem suíça, em Paulínia (SP). Os problemas foram encontrados após fiscalização da Agência, realizada na última semana.

Após três dias nas instalações da maior empresa em vendas de agrotóxicos no Brasil e no mundo no ano de 2008, a equipe da Anvisa encontrou várias irregularidades na importação, produção e comércio de produtos agrotóxicos. A ação contou com apoio da Polícia Federal.

Do total de produtos interditados, 600 mil kg correspondiam a agrotóxicos e componentes com datas de fabricação e de validade adulteradas. Esses produtos não poderão ser utilizados ou comercializados até que se restituam as datas verdadeiras de produção e de validade.

A empresa também foi autuada por destruição total das etiquetas de identificação de lote, data de fabricação e de validade do agrotóxico Flumetralin Técnico Syngenta, igualmente interditado. Vários lotes do mesmo produto também foram interditados por apresentarem certificado de controle de impurezas sem assinatura, data da sua realização ou com data de realização anterior à produção do lote analisado.

O controle de impurezas toxicologicamente relevante no Flumetralin Técnico é obrigatório uma vez que tais impurezas são reconhecidamente carcinogênicas e capazes de provocar desregulação hormonal. Também foram interditados todos os lotes do produto PrimePlus, formulados com os lotes interditados do Flumetralin Técnico.

Outro produto técnico interditado com o certificado de análise insatisfatório (sem assinatura e sem a quantidade real de ingrediente ativo) foi o Score Técnico. Já o agrotóxico Verdadeiro 600 teve as embalagens interditadas por confundir o agricultor quanto ao perigo do produto. Apesar de ser da classe toxicológica mais restritiva, as cores dos rótulos do referido agrotóxico induziam o agricultor a concluir que o produto poderia ser pouco tóxico.

A Syngenta também foi autuada por venda irregular do agrotóxico Acarmate (Cihexatina). A fiscalização da Anvisa identificou que o produto, com venda restrita ao estado de São Paulo, era comercializado para outros estados.

A empresa foi notificada, ainda, a efetuar alterações no sistema informatizado que possui de modo que seja possível controlar efetivamente, lote a lote, a quantidade dos componentes utilizados nos Produtos Formulados. Dentro de 30 dias, a empresa está sujeita a nova fiscalização para verificação do cumprimento das condições estabelecidas na notificação.

As infrações encontradas podem ser penalizadas com a aplicação de multas de até R$1,5 milhão e com o cancelamento dos informes de avaliação toxicológica dos agrotóxicos em que foram identificadas tais irregularidades. Em caso de possibilidade de outras infrações além das administrativas, a Anvisa encaminha representação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para possível investigação criminal.

Adulteração

Agrotóxicos são produtos com alto risco para saúde e meio ambiente e, por isso, sofrem restrito controle de três órgãos de governo: Anvisa, IBAMA e Ministério da Agricultura. Alterações na fórmula desses produtos aumentam significativamente as chances do desenvolvimento de diversos agravos à saúde como câncer, toxicidade reprodutiva e desregulação endócrina em trabalhadores rurais e consumidores de produtos contaminados.

Só este ano, a Anvisa já apreendeu, 5,5 milhões de litros de agrotóxicos adulterados. As fiscalizações ocorrem, principalmente, quando são identificados indícios de irregularidades nos produtos acabados.

Leia mais: Fiscalização apreende agrotóxicos adulterados na Bayer
Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

O JULGAMENTO DE CESARE BATTISTI

CARTA AOS BRASILEIROS
03/09/2009

Nesta 4ª feira, em plena Semana da Pátria, o Supremo Tribunal Federal apreciará a decisão do governo brasileiro que concedeu refúgio humanitário ao escritor e perseguido político italiano Cesare Battisti.


A coincidência talvez não seja fortuita. Homens de fé podem ver nela a expressão de um desígnio superior a nos apontar o caminho, quando o que está em jogo não é apenas o destino de um homem, mas sim a imagem que temos de nós mesmos como povo e como nação.

Construímos uma identidade nacional ao libertarmo-nos do jugo colonial e também ao optarmos por receber com braços abertos os imigrantes que buscassem abrigo entre nós, para contribuir na construção de um país livre, soberano e justo.

Foi assim que nos vimos e foi assim que nos apresentamos às demais nações:

* como um povo cordial e solidário, que a todos oferece uma oportunidade para aqui trabalharem, prosperarem e serem felizes; e
* como um país generoso e acolhedor, que se recusou a reproduzir a intolerância, o fanatismo e a mesquinhez do Velho Mundo, tanto quanto recusou os laços de subjugação política.

Esta nobre tradição tem expressão fiel em nossa Lei do Refúgio, de 1997, que orgulhosamente afirma: seus preceitos devem ser interpretados "em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido".

Foi obedecendo à letra e ao espírito da Lei do Refúgio que o ministro da Justiça Tarso Genro, como última instância, outorgou a Cesare Battisti o direito de viver em liberdade e dar sequência à sua carreira literária no Brasil.

É o que explica, de forma cristalina, o maior de nossos juristas, Dalmo de Abreu Dallari:

"De acordo com essa lei, cabe ao ministro da Justiça a decisão final sobre a concessão do refúgio, estando expresso no artigo 33 que 'o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio', decisão da qual, segundo a lei, não cabe recurso.

"Assim, pois, no desempenho de suas atribuições legais o ministro da Justiça proferiu uma decisão, criando uma situação jurídica nova, o que não ocorreria com um simples parecer. Lamentavelmente, a imprensa fez confusão e tratou a decisão definitiva do caso como se fosse apenas um parecer do ministro, contribuindo para criar a ilusão de que o caso ainda não foi decidido e que o Supremo Tribunal Federal poderá julgá-lo concedendo a extradição".

Ou seja, há uma lei e ela foi obedecida; há uma jurisprudência firmada em episódios anteriores, quando o STF arquivou os pedidos de extradição a partir da decisão do ministro da Justiça; e o Supremo chegou até mesmo a discutir em 2007 se era ou não constitucional o citado artigo 33 da Lei do Refúgio, concluindo pela afirmativa.

No entanto, inconformada com a decisão legítima e soberana do governo brasileiro, a Itália de Berlusconi move céus e terras para impingir sua pretensão.

Além das inaceitáveis manifestações de achincalhamento das autoridades, instituições e até das mulheres brasileiras, de que tomamos conhecimento pela imprensa, governantes italianos chegaram ao cúmulo de exortar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rever a decisão do seu ministro da Justiça, desprestigiando-o de uma forma só concebível em repúblicas das bananas.

Dignamente rechaçados, passaram a apostar todas as suas fichas no STF, tentando tangê-lo a anular uma Lei, desconsiderar a jurisprudência, criar um conflito de Poderes e sepultar as tradições humanitárias do povo e da Nação brasileira.

Este é o fulcro da questão: honraremos o sacrifício de Tiradentes, o sofrimento de todos que lutaram pela liberdade e o grito altaneiro de D. Pedro ou vamos deixar que o Velho Mundo novamente nos subjugue às suas imposições e aos seus rancores?

Pois o Brasil não sentencia ninguém à prisão perpétua, muito menos com a inacreditável privação da luz solar, uma recaída nas práticas mais desumanas do passado europeu, como as da Santa Inquisição.

Pois o Brasil anistiou seus perseguidos políticos em 1946 e 1979, no máximo década e meia depois dos episódios que deram pretexto às condenações, enquanto a Itália insiste em manter vivas as feridas dos anos de chumbo e quer jogar um homem inofensivo numa masmorra pelo resto da vida em razão de episódios ocorridos há mais de 30 anos.

Pois o Brasil admitiu sua responsabilidade pelos excessos cometidos por governos autoritários contra seus cidadãos e civilizadamente lhes pediu desculpas e ofereceu reparações, enquanto a Itália continua negando até hoje as torturas praticadas contra prisioneiros da ultra-esquerda durante os anos de chumbo e defendendo os absurdos jurídicos nos quais incidiu, como a aceitação incondicional dos testemunhos de delatores premiados, a retroatividade da Lei e até a possibilidade de manter acusados em prisão preventiva por mais de 10 anos.

E é simplesmente ultrajante que a Itália nos considere tão ingênuos a ponto de acreditarmos que movimentos de contestação envolvendo cerca de diferentes 400 grupos de ultra-esquerda, ao longo da década de 1970, tenha se constituído em atividade criminal e não fenômeno político!

Pois é isto que a Itália passou a afirmar quando percebeu que, pela Lei do Refúgio, Battisti jamais poderá ser extraditado em razão de crimes porventura cometidos no curso de sua militância política (na verdade, falsas acusações contra as quais não pode exercer seu direito de defesa).

Então, depois de emitir contra ele sentenças especificando claramente que se tratava de crimes políticos, capitulados em lei introduzida para o combate à subversão contra o Estado, recorre agora a tergiversações e malabarismos para tentar convencer-nos de que não foi bem assim, muito pelo contrário...

Por tudo isso, nós, brasileiros, esperamos que os ministros do STF sejam coerentes com a Lei, com a jurisprudência, com nossas tradições humanitárias e com nossa dignidade de nação soberana, reconhecendo o refúgio concedido a Cesare Battisti e determinando sua imediata libertação.

CELSO LUNGARETTI
Jornalista, escritor e ex-preso político