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Sadía e Perdigão: condenadas em R$ 1 milhão por trabalho escravo



01/09/2014

 

BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão por condições degradantes de trabalho. A condenação é resultado da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR), ajuizada em 2012, após investigação que flagrou trabalhadores em condições análogas à escravidão. A irregularidade ocorreu em atividade de reflorestamento em uma fazenda arrendada pela BRF no município de Iporã (PR). A decisão, tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi dada no dia 15 de julho.

A reportagem foi publicada pelo portal IG São Paulo, 28-08-2014.

No início de 2012, o MPT-PR em Umuarama constatou graves irregularidades trabalhistas na Fazenda Jaraguá, em Iporã. Os problemas iam desde jornada excessiva e condições precárias dos ALOJAMENTOS, até a contaminação da água fornecida aos trabalhadores para consumo. “A situação encontrada configura trabalho degradante, já que foram desrespeitados os direitos mais básicos da legislação trabalhista, causando repulsa e indignação, o que fere o senso ético da sociedade”, afirma o procurador do Trabalho Diego Jimenez Gomes, responsável pelo caso.

A BRF é uma gigante do ramo de produtos alimentícios que surgiu a partir da fusão entre Sadia e Perdigão, além de ser detentora de marcas como BatavoElegê e Qualy. A empresa tem 49 fábricas em todas as regiões do País e mais de 100 mil funcionários. Em 2013, a receita líquida foi R$ 30,5 bilhões e o lucro líquido consolidado foi de R$ 1,1 bilhão.

Obrigações

BRF alegou que as atividades de reflorestamento eram feitas por empresa terceirizada, o que afastaria sua responsabilidade. A Justiça do Trabalho, contudo, entendeu que a empresa deveria ser condenada porque também é responsável pela garantia de um meio ambiente de trabalho saudável.

Além do pagamento da indenização, a empresa deverá cumprir diversas obrigações quanto à higiene, saúde, segurança e medicina do trabalho, em relação a todos os trabalhadores que, de forma direta ou indireta, prestem-lhe serviços na atividade de reflorestamento.

O valor da indenização será destinado à compra de veículos e equipamentos ao Ministério do Trabalho e EMPREGOhttps://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=07b4a646db&view=att&th=1482390c45d9c111&attid=0.2&disp=emb&zw&atsh=1 by Fun2Saovee"" width="32" /> (MTE), a serem utilizados em fiscalizações no meio rural.

 

MTE resgata 55 trabalhadores em situação análoga a de escravo no Acre

Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e EMPREGO (GEFM/MTE) resgatou 55 trabalhadores em situação análoga a de escravo na Fazenda Porto Alegre, em Tarauacá, no Acre. A ação fiscal, realizada entre os dias 29/07 e 08/08, contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

A reportagem foi publicada no portal do Ministério do Trabalho e EMPREGO (MTE), 28-08-2014.

Os trabalhadores resgatados realizavam derrubada de mata e roço para formação de pasto na Fazenda. Entre eles estavam quatro menores, dois tinham 17 anos e dois 16 anos, que desempenhavam atividades proibidas pela Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Segundo relatório da operação, os resgatados trabalhavam sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e dormiam em redes ou camas improvisadas. Os acampamentos eram feitos com palha, lona plástica e madeira, sem paredes, portas ou janelas. Não tinha também instalações sanitárias, nem local adequado para preparo de alimentos. A água não era encanada, apenas retirada de um igarapé com água barrosa de coloração amarela parada há dias.

Os trabalhadores não usavam Equipamento de Proteção Individual (EPI), não foram submetidos a exames médicos e a nenhuma medida de saúde e segurança do trabalho. Além disso, eles compravam suas próprias ferramentas de trabalho.

Os auditores fiscais do trabalho emitiram as guias de seguro-desemprego e anotação de 13 CTPS. O empregador realizou o pagamento das verbas rescisórias durante a ação no valor líquido de R$ 166 mil.



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