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Senado aprova PEC que prevê expropriação de terras onde houver trabalho escravo



28/05/2014

http://www.estadao.com.br/ 27 de maio de 2014 | 20h 58
Reuters

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de propriedades onde for verificada a prática de trabalho escravo.

A PEC, aprovada em dois turnos por unanimidade nesta terça-feira no Senado, deve ser promulgada na quinta-feira da próxima semana.

A proposta amplia o artigo da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de cultivo de produtos ilegais ou de psicotrópicos.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, também estarão sujeitas à expropriação as terras onde for verificado o trabalho coercitivo, e poderão ser destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular sem direito a indenização ao proprietário.

Também deve ser votado, na semana que vem, projeto de lei complementar que regulamenta essa emenda constitucional. O projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá regulamentar justamente a definição de “trabalho escravo” e os termos dessa expropriação.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello) 

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