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Caso Dezinho, sindicalista assassinado em 2000: Júri condena Délsão - PA



30/04/2014

Júri condena fazendeiro acusado de mandar matar sindicalista no Pará

 

Décio Nunes foi condenado a 12 anos de prisão e vai recorrer da sentença. Réu foi considerado mandante da morte do sindicalista Dezinho, em 2000.

29/04/2014 22h40 - Atualizado em 29/04/2014 22h59

 

O fazendeiro Décio José Barroso Nunes foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa em 2000, o Dezinho. O juiz Raimundo Flexa anunciou na noite desta desta terça-feira (29) a decisão do júri, que considerou o fazendeiro culpado. A defesa de Décio decidiu recorrer da sentença, e o réu aguarda em liberdade até o julgamento de todas as instâncias.

 

 

Dezinho era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, e lutava pela desapropriação de terras para a reforma agrária na região. Segundo entidades ligadas aos direitos humanos, ele foi morto no dia 21 de novembro de 2000, em Rondon do Pará, sudeste do Estado, por denunciar práticas de trabalho escravo e apoiar famílias de sem terras.saiba mais

O julgamento foi iniciado na manhã desta terça em Belém, e foram ouvidas três testemunhas de defesa e outras três de acusação, entre elas um homem que que depôs encapuzado e afirma ser irmão de Pedro, o pistoleiro que prestaria serviços para Delsão. Ele faz parte do programa de proteção à testemunha, do Governo Federal.

Décio chegou a afirmar, durante depoimento nesta tarde, que não conhecia o sindicalista assassinado. "Nunca tive contato com ele e não tenho absolutamente nenhum envolvimento neste crime", pontuou, e completou: "O Wellington de Jesus [condenado por ter matado a vítima] eu conheci na televisão, porque acompanhei parte do julgamento".

O réu, conhecido como Delsão, afirma que nunca teve suas terras invadidas e negou conhecer diversas pessoas que constam nos autos do processo como participantes do crime, inclusive Domício, conhecido como Raul, teria providenciado a arma usada no crime.

Décio Nunes confirmou que conhecia Pedro, um pistoleiro que, segundo a Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH), fazia serviços para o réu. "Ele prestou serviço para mim, umas quatro ou cinco vezes, serviço de cobrança". Sobre as acusações de que na sua fazenda havia um lago com jacarés, onde os corpos dos trabalhadores mortos eram jogados, o fazendeiro também nega. "Isso é um tremendo absurdo, foram e viraram minha fazenda debaixo pra cima, inclusive para verificar a acusação de que lá tinha um cemitério clandestino também, e nunca acharam nada".

O sindicalista Dezinho foi morto em 2000, em Rondon do Pará (Foto: Cristino Martins / O Liberal)O sindicalista Dezinho foi morto em 2000, em Rondon
do Pará. (Foto: Cristino Martins / O Liberal)

 

 

 

 

 

 

Entenda o caso
Este é o terceiro julgamento do caso Dezinho. Wellington de Jesus da Silva, que foi preso logo após o crime, foi condenado a 27 anos em regime fechado em 2006. Segundo a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, o réu teve progressão de regime em 2007, fugiu após receber saída temporária de natal e está foragido.

Em outubro de 2013, Domínio de Souza Neto e Lourival de Souza Costa foram julgados e absolvidos pelo mesmo crime. Todos os julgamentos do caso foram realizados em Belém. Décio Nunes, apontado como mandante do crime, teve o processo desmembrado, e por isso está sendo julgado apenas em 2014.

 NOTA DAS ENTIDADES SOBRE O JÚRI DO SINDICALISTA DEZINHO

Temido latifundiário e madeireiro do Sudeste do Pará é condenado a 12 anos de prisão pelo homicídio do sindicalista Dezinho em julgamento polêmico.

 

               Após 14 anos de luta, foi condenado pelo Tribunal do Júri do Pará o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. O latifundiário e madeireiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, foi sentenciado a 12 anos de prisão por crime de homicídio duplamente qualificado. A decisão do júri fortalece o enfrentamento aos crimes praticados contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais, especialmente no Estado do Pará.

               O Sindicalista Dezinho foi assassinado em 21 de novembro de 2000. Welington, autor dos disparos, foi preso em flagrante por populares logo após o crime. Foi condenado a 27 anos de prisão, mas, autorizado a passar um feriado de final de ano em casa, nunca mais retornou para cumprir a pena. Os intermediários do crime Igoismar Mariano e Rogério Dias tiveram suas prisões decretadas, mas nunca houve interesse da polícia em prendê-los. No ano passado, dois outros acusados de terem participação no crime (intermediário e mandante) foram julgados mas foram absolvidos.

               Ao longo dos anos a tramitação do processo, sempre foi marcada por situações nebulosas e mal explicadas que favoreceram o poderoso madeireiro e fazendeiro Delsão. Quando foi preso preventivamente em 30 de novembro de 2000, Delsão passou apenas 14 dias na prisão, pois foi beneficiado por uma liminar do então Desembargador Otávio Maciel, numa situação inusitada. Quando os advogados de Delsão ingressaram com o pedido, o HC foi distribuído para a Desembargadora Yvone Santiago. Estranhamente, os advogados desistiram daquele HC e protocolaram um segundo HC que desta vez foi distribuído para o desembargador Otávio Maciel.  O desembargador, contrariando a sistemática do Tribunal, deferiu o pedido de liminar sem solicitar informações da juíza de Rondon que tinha decretado a prisão preventiva do fazendeiro. Graças a esse artifício, Delsão foi colocado em liberdade apenas 14 dias após ter sido preso.

               Na conclusão da instrução do processo, a então promotora Lucinere Helena, que respondia temporariamente pelo MP em Rondon requereu a impronúncia de Delsão. A promotora é a mesma que atuou no julgamento do ex-fazendeiro Vavá Mutran, acusado de ter assassinado uma criança em Marabá, e teve um comportamento questionável durante o tribunal do júri, no qual Vavá Mutran foi absolvido. O então juiz da Comarca, Haroldo da Fonseca, impronunciou o acusado Delsão. A assistência de acusação ingressou com recurso e o Tribunal de Justiça do Pará cassou a decisão do juiz e determinou que o fazendeiro fosse julgado pelo tribunal do júri.

               Com o desaforamento do processo da comarca de Rondon para a comarca de Belém, foi então marcado o julgamento. Mais uma vez fomos surpreendidos pela decisão de todos os promotores que atuam no tribunal do Júri da capital de se negarem a fazer a acusação do fazendeiro no julgamento. Após as sucessivas e injustificáveis recusas a escolha do promotor que concordou em assumir o processo só ocorreu 15 dias antes do julgamento, na véspera de um feriadão. Um processo complexo, com quase 4 mil páginas.

               Durante a seção do tribunal do júri, o Juiz Moisés Flexa, que coordenou os trabalhos, tentou  durante todo o tempo desqualificar o trabalho do promotor, da assistência e o depoimento das testemunhas de acusação. Mesmo frente a essa situação constrangedora, os jurados, por 4 votos a 3 decidiram pela condenação do fazendeiro. Na leitura da sentença, o juiz, mais uma vez, surpreendeu e indignou a todos os presentes: a condenação foi por homicídio duplamente qualificado, o qual a pena mínima é de 12 anos e máxima de 30 anos. Inexplicavelmente, o juiz definiu a pena em 12 anos e ignorou as qualificadoras. Para terminar, afrontou o advogado assistente de acusação Fernando Prioste (da entidade de Direitos Humanos Terra de Direitos), afirmando ao microfone que ele deveria se informar mais sobre o Pará antes de vir para cá, além de outros comentários em tom ameaçador.

               Na verdade, afora os acontecimentos inusitados deste caso específico, tudo não passa de mais um capítulo de uma história marcada por uma questionável ligação de parcela do Ministério Público e do Judiciário do Pará com o poder do latifúndio. Uma história que envolve centenas de personagens, como os mais de oitocentos trabalhadores rurais assassinados em nosso Estado nos últimos trinta e cinco anos. Mesmo com tudo isso, a condenação do mandante da morte do sindicalista Dezinho é uma vitória contra a violência e a impunidade no campo.

Belém/Rondon do Pará, 30 de abril de 2014.

 

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Sociedade Paraense de Direitos Humanos - SDDH
Comitê Dorothy
Justiça Global
Terra de Direitos

 

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