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Lei proíbe homenagens a exploradores



12/01/2013

A lei passa a valer a partir de hoje

FOLHA PRESS 11/01/2013 14h01

Uma lei que proíbe homenagens a exploradores de mão de obra escrava foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no "Diário Oficial da União" de hoje.

A norma altera artigo de lei sobre denominações de bens públicos e proíbe que uma pessoa condenada ou notabilizada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada com nomes de obras, monumentos ou ruas.

"É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta", diz o texto da lei.

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