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AÇÃO URGENTE Comunidade indígena ainda SOB risco



05/11/2012

AMNESTY INTERNATIONAL
Further information on UA: 321/12 Index: AMR 19/017/2012 Brazil Date: 1 November 2012

A comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay no Brasil, com 170 pessoas, foi temporariamente salva da remoção pela decisão de um tribunal federal regional. Mas o estupro de uma mulher da comunidade destaca as contínuas ameaças de violência enfrentadas por seus membros.

A ordem de remoção contra a comunidade Pyelito Kue/Mbarakay do povo indígena Guarani-Kaiowá foi suspensa por um tribunal federal regional no dia 29 de outubro, à espera do término de estudos antropológicos para identificar suas terras. A suspensão ocorreu em resposta a apelos pelo Ministério Público Federal e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Os procuradores da República saudaram as campanhas nacionais e internacionais e afirmaram que elas sem dúvida ajudaram a obter a suspensão. Notícias sobre o drama da comunidade se espalharam por todo o mundo após a divulgação de uma carta aberta escrita por lideranças dos Guarani-Kaiowá na qual eles declararam estar preparados para morrer na defesa de suas terras.

Contudo, membros da comunidade continuam a temer ataques e represálias de pistoleiros que de acordo com relatos foram contratados por fazendeiros locais. No dia 24 de outubro uma mulher de Pyelito Kue foi estuprada por oito pistoleiros quando o motoqueiro que a levava para a cidade de Iguatemi a conduziu em vez disso para uma fazenda próxima, onde os pistoleiros a esperavam. A mulher posteriormente informou à polícia que foi violentada repetidas vezes pelos homens, que apontavam uma faca contra sua garganta. Depois ela afirmou ter sido interrogada sob a mira de armas a respeito da comunidade, antes de ter sido solta, ferida e assustada. A polícia está investigando o ataque após confirmação do estupro por peritos forenses.

Após um encontro com representantes da comunidade no dia 29 de outubro, a vice-procuradora do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, instou por maior prestação de serviços públicos estaduais aos Guarani-Kaiowá. Duprat afirmou que “Estamos diante da situação mais complicada da demarcação de terras indígenas do país, pois há na região uma forte resistência política e econômica.”

Por favour escreva imediatamente em português ou na sua própria língua:

.  Instando as autoridades a  garantir que a comunidade tenha acesso adequado a serviços básicos, incluindo alimentação, água e assistência médica, e para que sejam investigadas quaisquer denúncias de ameaças contra ela.

.  Apelando às autoridades para que cumpram suas obrigações sob a Constituição brasileira, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos, completando todas as demarcações de terra.

.  Por favor envie os apelos antes de 13 de dezembro de 2012 para:


Ministro da Justiça
Exmo. Sr. José Eduardo Martins Cardozo,
Esplanada dos Ministérios,
Bloco "T", 4º andar,

70.712-902 – Brasília/DF, BRASIL
Fax: + 55 61 2025 7803
Saudação: Exmo. Sr. Ministro

Secretária de Direitos Humanos
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário Nunes
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C
Edificio Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 10º andar,
70308-200 – Brasília/DF,BRASIL
Fax: + 55 61 2025 9414

Saudação: Exma. Sra. Ministra

E cópias para:

Conselho Indigenista Missionário, (CIMI)
CIMI Regional Mato Grosso do Sul,
Av. Afonso Pena,
1557 Sala 208 Bl.B,
79002-070  Campo Grande/MS, BRASIL

 

Por favor confirme com  sua seção ou escritório para enviar apelos depois da data mencionada acima. Esta é a primeira atualização da AU 321/12. Para mais informações: http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR19/016/2012/en

 

ação urgente

Comunidade indígena ainda sob risco

InformaçÃo adicional

Mato Grosso do Sul contém algumas das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: bolsões rurais de pobreza cercados por grandes plantações de soja, canaviais e fazendas de criação de gado, nos quais a vida é afetada por más condições de saúde e de moradia. Cerca de 60.000 integrantes do povo Guarani-Kaiowá vivem uma existência precária – a ruptura de laços sociais levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados pela demora no processo de demarcação de terra, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm sido submetidos à intimidação e remoções violentas.

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a Funai e 23 líderes indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual a Funai se comprometeu a identificar até 2010 36 áreas de terras ancestrais dos Guarani-Kaiowá – incluindo Pyelito Kue/Mbarakay. A falta de recursos e obstáculos judiciais atrasou esse processo, que ainda não foi completado.

Devido ao fracasso contínuo em solucionar as demandas pendentes por terra, diversas comunidades Guarani-Kaiowá terminaram vivendo à margem de rodovias. Têm sido ameaçadas por seguranças contratados para impedi-las de tentar reocupar suas terras, e sofrem com problemas de saúde por causa da vida em abrigos temporários, sem assistência médica. Além disso, muitos foram mortos e feridos em acidentes de trânsito.

Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (que o Brasil assinou em 2007) quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é parte, asseguram os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e convoca os Estados a estabelecer mecanismos para reconhecê-los e defendê-los nos tribunais. A Constituição brasileira (1988) também confirma esses direitos e a responsabilidade do Brasil em demarcar as terras indígenas.

 Nome: comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, M.B.R

Gênero m/f: ambos

 

FU UA: 321/12 Index: AMR 19/017/2012 Issue Date: 1 November 2012 



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