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Honorável Bandido - Reporter corajosa: Estatização da Fundação José Sarney



23/07/2012

 

 

Livro Honoráveis Bandidos, Cap 03-2 A Dama de Copas e A Viúva Clicquot

 

 

Deputados aprovam estatização da Fundação José Sarney no Maranhão
 

Projeto de lei de autoria de Roseane Sarney teve apenas oito votos contrários, dos 32 parlamentares presentes na sessão

19 de outubro de 2011 | 16h 09
Ernesto Batista, especial para O Estado
Estad√£o.com.br

SÃO LUÍS - Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram no início da tarde desta quarta-feira, 19, a estatização da Fundação José Sarney, criada pelo atual presidente do senado e expresidente José Sarney (PMDB-AP). Na sessão, compareceram 38 dos 42 parlamentares e apenas oito votaram contra, todos do bloco de oposição.

Veja também:
link Roseana propõe estatizar Fundação Sarney no Maranhão


Mais cedo, os deputados estaduais maranhenses haviam aprovado por 32 votos a favor e três contra, o relatório da comissão de Constituição e Justiça que declarava a constitucionalidade do projeto de lei do governo, encaminhado no final da semana passada, com pedido de urgência, pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Agora está em discussão a redação final do projeto.

A fundação é responsável pela administração do Convento das Mercês. O Projeto de Lei Nº 259/11 estabelece a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira, de "direito público e duração ilimitada", vinculada à Secretaria de Educação, cujo patrono seria o Presidente do Senado, José Sarney. A controversa lei ainda inclui no orçamento do governo do estado as despesas da Fundação.

 

 

Roseana Sarney quer estatizar a Fundação José Sarney
 

Na mensagem, a governadora alega que entidade não tem mais recursos para se manter. Fundação é alvo de uma ação no Ministério Público Estadual
 

Wilson Lima, iG Maranhão 


Entenda o caso: Fundação José Sarney fecha para reforma e não tem data para reabrir

O projeto de lei 259/11 deveria ter sido votado nesta terça-feira (18) em regime de urgência, requerido pelo deputado Jota Pinto (PR), mas a votação foi suspensa devido a um pedido de vistas do deputado Tatá Milhomen (PSD), da base governista da governadora. A expectativa é que a estatização da Fundação José Sarney seja aprovada nesta quarta-feira.

 

Agência Brasil
O senador José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney
Pelo projeto de lei, a atual Fundação José Sarney seria extinta para o surgimento da nova entidade e todo o material que hoje está no Convento das Mercês, em São Luís, seria incorporado. Hoje, a fundação tem 1,1 milhão de textos, manuscritos ou impressos, cartas, agendas de despachos, autógrafos de leis, entre outras. Ela conta ainda 23 mil documentos audiovisuais, 5 mil peças do acervo museológico e cerca de 25 mil livros. Além disso, todos os projetos sociais da Fundação também seriam tocados, a partir de agora, pelo governo do Maranhão, como, por exemplo, a banda de música do Bom Menino das Mercês, que já formou mais de 7 mil músicos em São Luís.

 

 

A nova Fundação José Sarney terá como patrono o presidente do Senado e seria gerida por um Conselho Curador formado por onze membros, entre os quais dois integrantes da Academia Maranhense de Letras (AML), pelos reitores da Universidade Federal e Estadual do Maranhão (Ufma e Uema), representantes da Secretaria Municipal de Cultura do Maranhão e duas pessoas indicadas por José Sarney. Os recursos de manutenção da nova Fundação José Sarney virão do poder executivo e estarão previstos no orçamento geral do Estado.

 

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, a governadora do Maranhão justifica a estatização da Fundação José Sarney pelas constantes crises financeiras vividas pela entidade. “Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras, haja vista que ela não dispõe de fontes públicas de financiamento para a sua manutenção, valendo-se, até agora, de assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas, insuficientes para custear o seu funcionamento”, afirma a governadora na mensagem do executivo.

Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras, haja vista que ela não dispõe de fontes públicas de financiamento para a sua manutenção, valendo-se, até agora, de assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas, insuficientes para custear o seu funcionamento”

“Daí a razão pela qual se pretende a criação de uma Fundação de natureza pública que irá suceder a atual Fundação José Sarney, de natureza privada”, complementa a pemedebista. “Ao longo do tempo, a Fundação desenvolveu atividades culturais e educacionais de inegável alcance social, com realce para uma Escola de Música, por onde passaram mais de 7.000 jovens em busca de orientação social e formação profissional”, justifica Roseana Sarney.

A governadora também justificou a incorporação da Fundação ao patrimônio do Estado como forma de promover os ideais republicanos e da República Federativa do Brasil, como incentivar a pesquisa sobre a história do Brasil e do Maranhão e também para promover o “estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses”.

Deputados da base de oposição criticaram o projeto. “Infelizmente vai passar. Não sou da política do quanto pior, melhor. Mas esse governo tem cometido erros e mais erros”, disse o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB). “Como é que se quer criar uma Fundação e instituir como patrono uma pessoa viva, que é o presidente do Senado, José Sarney? Nós não podemos concordar com isso”, complementou Bira do Pindaré (PT). “Mais de 135 mil pessoas já visitaram a Fundação José Sarney, que reúne um dos acervos mais importantes do Brasil”, defendeu Magno Bacelar (PV).

A Fundação José Sarney já está fechada para visitação desde abril deste ano. Oficialmente, a entidade está reformando o casarão sede, o Convento das Mercês. Mas desde essa época, pessoas ligadas à Fundação falavam que ela estava à beira da falência. Atualmente, apenas o projeto da Banda de Música do Bom Menino das Mercês está em operação.

 

AE
Museu José Sarney no Convento das Mercês, no Maranhão, onde fica a fundação
A crise na Fundação José Sarney começou em 2009 quando o jornal O Estado de São Paulo afirmou que recursos da Petrobras destinados a projetos da entidade foram desviados para empresas fantasmas no Maranhão. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia por suposto desvio de recursos da Fundação José Sarney. Pelo menos R$ 500 mil dos convênios com a Petrobras teriam sido desviados.

 

Em janeiro de 2010, o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) também ingressou com ação de improbidade administrativa contra a fundação por suposto desvio de recursos públicos. As contas da entidade foram reprovadas entre 2004 e 2007. Na ação, os promotores afirmam que houve desvio de função de recursos da Gerência de Estado da Cultura para “conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico”. Na prática, pelo menos 1/3 destes repasses foi usado em pagamento de contas de telefone e pessoal. A ação tramita na Justiça do Maranhão.

Leia mais sobre o assunto: 

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