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FAVOR DIVULGAR: assinar- solidariedade aos quilombolas



16/04/2012

 

Amigas e amigos,

Na próxima semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta
por direitos em nosso país. Precisamos da ajuda de todas e todos.
Mobilizem-se, divulguem esta mensagem e, como organizações, assinem a
petição abaixo.

Há 8 anos o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades
quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo
ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras
dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional.
Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer
custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será
votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal.

Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil
comunidades quilombolas no Brasil.

Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma
Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente!
Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando
para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14
estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos
indígenas na próxima semana em Brasília.

 O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz
parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta
histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais
sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas
derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos
mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil
precisam se unir e combater essa violação de direitos.

Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos
os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando
esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das representações
políticas uma posição sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a
agir em prol da defesa de direitos.

Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da
sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições
filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a
petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição deverá ser
assinada apenas por organizações, não indivíduos).

 http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370

O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas
a representantes do governo e do Supremo Tribunal Federal Para mais informações, acesse: www.cese.org.br

Abraço fraterno,

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

 



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