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Argumentos contra a Hidrelétrica de Belo Monte



05/12/2011

Artigos sobre a Hidrelétrica Belo Monte por Felício Pontes Jr.,
Procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio.

http://www.belomontedeviolencias.blogspot.com/

 

 

Nota Técnica que aponta claramente a inviabilidade do projeto do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte por Mary Lúcia Xavier Cohen, advogada, integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e Comissão Justiça e Paz e da CNBB Norte 2.

 


NOTA TÉCNICA

COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE

BELÉM- PA  2011

 


SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO

2. AVALIAÇÃO

2.1. COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE E O SEU DISCURSO DE VANTAGENS ECONÔMICAS

2.2. IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJETO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE

2.3. IMPACTOS SOCIAIS DO PROJETO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE

3. RECOMENDAÇÕES

BIBLIOGRAFIA

ANEXO A


1. INTRODUÇÃO


A presente nota técnica tem como objeto de análise o projeto do Complexo Hidrelétrico do Xingu (também chamada de Complexo Hidrelétrico de Belo Monte), que tem como figura de proa a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que recentemente recebeu sua licença de instalação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA).

O processo de elaboração deste projeto de aproveitamento hidrelétrico data ainda de 1975, quando então a Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) contratou o Consórcio Nacional dos Engenheiros Consultores (CNEC) para o estudo da viabilidade desse específico aproveitamento do rio Xingu, onde foi primeiramente identificada a possibilidade da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, dentro do então chamado Projeto Kararaô A partir de então, deu-se início a um processo de discussão do projeto que, entre outras contradições contidas em si, excluía os maiores afetados por todo o projeto: os povos indígenas da região. Estes povos, juntamente com a Igreja do Xingu, se mobilizaram para a defesa dos seus direitos, o que culminou no I Encontro das Nações Indígenas do Xingu, ocorrido dos dias 20 a 25 de fevereiro de 1989, que é lembrado principalmente pela cena icônica do embate da índia Tu-Ira e o e o diretor de engenharia da Eletronorte, José Antônio Muniz Lopes.

As manifestações das comunidades indígenas do Xingu conseguiram, à época, garantir a interrupção do andamento do projeto. A interrupção, contudo, se mostrou temporária, uma vez que, ao fim da década de 90, o projeto foi revisitado e renomeado, apresentado agora com a então denominação de Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. É a partir desse momento que se começa o estudo do referido projeto.

O objetivo desta nota técnica é esmiuçar os principais problemas envolvidos na elaboração dos detalhes do projeto, as violações de direitos que seus processos de elaboração e licenciamento infligiram aos povos indígenas da região do Xingu, e algumas das incongruências apresentadas nas defendidas vantagens econômicas da implantação do projeto.
Com base nesses dados, busca-se, enfim, firmar posicionamento a respeito da implantação e funcionamento do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, constantes na conclusão deste texto.


2. AVALIAÇÃO


2.1. COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE E O SEU DISCURSO DE VANTAGENS ECONÔMICAS


O discurso dos defensores da implantação do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu baseia-se, em grande parte, nos benefícios econômicos que a obra traria ao localde implantação do projeto e ao país, como um todo. Neste ponto, focam principalmente no grande potencial energético a ser explorado na região, bem como na necessidade de se ampliar o fornecimento de energia à região Norte, em expansão, bem como novamente ao próprio país.

O grande potencial energético da região, tal qual apontado no discurso, ignora fato conhecido da população da região, e já avaliado por estudos técnicos: o rio Xingu conta com grande variação de vazão durante alguns meses do ano, variação esta que compromete a geração de energia durante pelo menos quatro meses, meses de seca sazonal experienciado por qualquer rio, mas que no caso do rio Xingu, tem a especial característica de diminuir sua vazão nos meses de seca em até 98% da vazão que ele possui nos meses de cheia (1).


Comparando-se os números de vazão d'água dos rios: o mais volumoso, o Amazonas já teve registros, em Óbidos, antes de receber o Tapajós e o Xingu, de mais de 200 mil  m³/segundo. O Xingu não é dos maiores afluentes do Amazonas, mesmo assim, o patamar dos seus números indica o dobro da vazão nas cheia do rio São Francisco (de 11 a 12 mil m³/ s no trecho das usinas de Paulo Afonso) e um patamar bem acima do que as do rio Paraná em Itaipu (cheias de 20 a 22 m³/s). Mas o Xingu é rio que seca rápido e que pode permanecer muito tempo bem abaixo, quatro meses, digamos. Vejamos, por exemplo, os valores medidos lá na cidade de Altamira, Pará, no trecho quase final do rio Xingu, com sua vazão praticamente toda formada:

(SEVÁ FILHO(Org.), 2005, P. 13)


Os dados da vazão, por si só, não conseguiram inviabilizar o projeto, que sugeriu como garantia para a sua exequibilidade a construção de seis pontos de barramento(cinco pontos no rio Xingu e outro ponto no rio Iriri), o que geraria uma área alagada de mais de 20.000 km², no meio da floresta Amazônica. Aliás, destaque-se que o empreendimento depende desses seis barramentos para seu funcionamento. O projeto que contemple menos que isso está fadado ao fracasso, como fica exposto pelos números de vazão do estudo, e este é fato conhecido desde o primeiro Projeto Kararaô.


A inviabilidade surge também após a análise dos muitos danos socioambientais a serem suportados, que geram a inviabilidade econômica do projeto. Estudos sugerem um mínimo de quinhentos milhões de dólares anuais (SANTOS, HERNANDEZ [Org.], 2009, P.135) gerado pelas várias externalidades sociais e econômicas que, invariavelmente, se agregam ao valor do projeto e desaconselham a sua implantação. Este valor é aquele que se traduz do Estudo Prévio de Impacto ambiental que não aborda alguns impactos relevantes, que se levados em conta aumentam este valor para, pelo menos, oitocentos milhões de dólares anuais.
(SANTOS, HERNANDEZ [Org.], 2009, P.135)


Diante desse quadro, aponta-se ainda que, longe de ser a única alternativa energética apresentada, existem soluções menos danosas e muito menos custosas para melhorar a oferta de energia no Brasil, surgidas da reelaboração da política energética já adotada no país com o fito de garantir uma maior eficiência dos meios de geração de energia elétrica no Brasil.


Já foi apontado que a repotenciação de usinas hidrelétricas, método que envolve a adequação, correção e modernização de turbinas e geradores para aumentar a sua capacidade e eficiência, garantiriam, até 2020, a geração de mais de 15 GW, ou seja, 15.000MW (WWF, 2007, p. 31), valor que ultrapassa em muito o número estimado como média de produção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, de aproximadamente 4.8 MW (2).


Pode-se, ainda, reduzir a perda na transmissão e distribuição dessa energia gerada, que, conforme o estudo apresentado na Agenda Elétrica Sustentável, feito pela WWF, representa de 16 a 17% da energia gerada, valor significativo se comparado com a perda de 8% vivenciada pelos Estados Unidos da América, país de extensão tão considerável quanto a do Brasil. Os investimentos nesta área se justificam porque tal medida influencia enormemente no aumento da energia a ser oferecida.


Outro ponto que merece atenção é o uso de outras formas de geração de energia. Tal qual foi apontado no referido estudo da WWF, e na sua posterior manifestação no posicionamento sobre a produção de energia elétrica no Brasil, grande parte da energia utilizada no país é gerada por hidrelétricas, em detrimento de outras fontes renováveis e menos impactantes para o meio ambiente, como a energia eólica, solar, e a bioenergia, (gerada a partir da biomassa). O investimento em outras fontes de energia é uma forma inteligente e menos danosa de evitar crises como aquela vivenciada em 2001, onde o Brasil sofreu com a ameaça de apagão por conta do baixo índice pluviométrico daquele ano.
Diversificar as fontes é diminuir a dependência do Brasil da energia hidráulica e consequentemente eliminar as chances de passar por um colapso energético como aquele prenunciado em 2001.


2.2. IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJETO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE


Tal qual foi indicado inicialmente no tópico acima, a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte implica em um grande impacto socioeconômico, traduzido economicamente no valor mínimo de US$ 500 milhões de dólares anuais, valor mínimo que toma como base o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, documento feito de forma dúbia e omissa.


O referido documento foi atacado, inúmeras vezes, pelo Ministério Público Federal, que apontava, entre outros pontos, a ausência de licitação para a contratação da equipe multidisciplinar que elaborou o estudo, a própria capacidade e isenção das instituições contratadas de forma irregular (composta por três das maiores empresas de construção existentes no Brasil), os vários empecilhos colocados para a divulgação dos resultados do estudo, não só a população local, mas à própria sociedade científica. Houve, ainda, a omissão de alguns estudos indispensáveis à composição do documento (3), que não contou com o termo de referência, onde constariam os pontos a serem abordados no Estudo Prévio, e ainda o estudo ignorou boa parte do que a sociedade científica já havia produzido até então, conhecimento bem representado pelo livro “Tenotã – Mõ: Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu”, organizado por Oswaldo Sevá Filho.


Diante disto, não se ignora que o EIA/RIMA apresentado não pode servir, por si só, como base para a análise dos malefícios que a instalação do projeto trará à região, bem como que este não pode ser considerado documento hábil para o Poder Público utilizar como base para o licenciamento da obra, uma vez que não cumpre seu uma de suas principais finalidades: a de prestar informações sérias e completas ao Poder Público para basear corretamente uma tomada de decisão.
(MACHADO, 2011)


O primeiro problema a ser abordado diz respeito à perda de área verde na região, tanto pelo alagamento que as seis barragens vão causar quanto pelo próprio desmatamento se, aqui, em desmatamento direto e indireto porque, longe de se limitar apenas ao que vai ser desmatado para a implantação dos canteiros de obras, estradas, e núcleos habitacionais, têm de se levar em conta o desmatamento que será causado pela atração populacional que um empreendimento deste porte atrairá para a região.


Essa correlação se verificou em Tucuruí, mas também em grandes projetos de mineração, como o complexo Carajás, com inúmeros assentamentos no entorno, exploração madeireira e grande pecuária que acabou por dizimar as florestas de Açailândia à Marabá. Assim, do ponto de vista do desmatamento, a hidrelétrica de Belo Monte será uma catástrofe ambiental.
(SANTOS, HERNANDEZ [Org.], 2009, P.57) GRIFOS NOSSOS


A área de alagamento a ser gerada pelos vários barramentos, no rio Xingu e Iriri, é outro ponto de preocupação, tanto pela área a ser alagada quanto pelas implicações geradas por ela. Já foi provado que a água dos reservatórios enfrentará sérios problemas de qualidade, relacionados à presença de metais, processo de eutrofização (que consiste na progressiva concentração de matéria orgânica acumulada em corpos d’água- rios e lagos), proliferação de vetores e mortandade de peixes, o que foi reconhecido pelo IBAMA no seu Parecer Nº 6, de 26 de janeiro de 2010(4).


Os dados sobre reprodução de peixes são insuficientes, podendo haver sérias perdas, tanto em biodiversidade quanto em produção de pescado e de espécies ornamentais. O mesmo vale para os grupos de animais terrestres, sendo que todas as considerações encontradas no EIA quanto aos impactos sobre estes grupos prevêem a perda dos habitats relacionados com a influência do rio, com ênfase para a floresta inundável.


Dentre estes impactos, vale ressaltar a provável redução de abundância de espécies utilizadas como caça, que são favorecidas pela disponibilidade de alimento nas florestas inundáveis nos meses mais secos. As águas paradas podem se tornar fontes de insetos vetores de doenças que venham atingir populações inteiras de forma tão severa a ponto de obrigar sua realocação.
(SANTOS, HERNANDEZ [Org.], 2009, P.174/175)


Os efeitos do barramento na própria população da região vão desde o avanço da malária, graças ao aumento do mosquito transmissor, até a privação de um dos principais meios de subsistência das populações tradicionais da região, já que a fauna ictiológica da região será drasticamente afetada pelo processo de eutrofização das águas.


Ainda conseqüência do reservatório a ser formado, existe ainda outro dano, não quantificado, oriundo da decomposição da área verde a ser inundada por conta das barragens. Essa decomposição vai gerar grandes quantidades de gás metano, gás que contribui de forma muito mais danosa que o gás carbônico para o aumento do efeito estufa.

O conjunto formado por Belo Monte e Babaquara teria um saldo negativo, em termos de emissões de gases de efeito estufa, quando comparado com uma usina termoelétrica à gás natural durante pelo menos 41 anos após o enchimento da primeira represa.
(SEVÁ FILHO (Org.), 2005, P. 24)


Mas, de todos os danos, aquele que pode tomar dimensões além das imagináveis é o dano a ser suportado pela perda de biodiversidade, envolvidos em todos os danos expostos até então, e subestimado pelo Estudo Prévio.


Em um bioma como o amazônico, onde se tem reconhecidamente uma das maiores diversidades biológicas do planeta (genética, de ecossistemas, e de espécies), grandemente desconhecida pela própria sociedade científica, infligir tamanho dano ambiental torna inviável qualquer projeto. Não se pode conceber a instalação de projeto no meio da Amazônia que não demonstre plenamente sua sustentabilidade, sob pena de sacrificar uma riqueza natural ainda pouco estuda e explorada pelo homem


2.3. IMPACTOS SOCIAIS DO PROJETO DO COMPLEXO HIDRELÉTRICO DE BELO MONTE


Por fim, serão abordados os impactos sociais causados pelo projeto. Estes danos, mais flagrantes que os possíveis danos ambientais, já estão sendo vivenciados, especialmente pelos indígenas, que vêm sendo excluídos do debate desde antigo Projeto Kararaô. Recentemente, o assunto foi até objeto de recomendação por parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), que recomendou a suspensão do processo de licenciamento do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, impedindo a realização de qualquer obra material de execução até que se garantisse a prévia consulta de cada uma das comunidades indígenas afetadas, bem como a salvaguarda da vida e integridade pessoal das comunidades indígenas isoladas da região, e a implementação de medidas para a prevenção de disseminação de doenças entre todas as comunidades indígenas envolvidas.


Percebe-se, então, a que grau de violação são submetidas as comunidades indígenas da região. A Constituição Federal Brasileira reconheceu o direito originário dos indígenas à terra, então reconhecida como principal forma de garantir o respeito aos direitos dos indígenas. “Não se ampararão seus direitos se não lhes assegurar a posse permanente e a riqueza das terras por eles ocupadas, pois, a disputa dessas terras e de sua riqueza, como lembra Manuela Carneiro da Cunha, constitui o núcleo da questão indígena hoje no Brasil.” (SILVA, 2007, p. 855).


A Constituição, em seu art. 231,§6º, determina a nulidade dos atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que for disposto em lei complementar, até então não editada pelo Poder Legislativo. O Complexo Hidrelétrico de Belo Monte afeta não apenas uma, mas várias das comunidades indígenas que se situam às margens do rio Xingu, efeitos até então negados e/ou mitigados no Estudo Prévio de Impactos Ambientais, que chega a excluir comunidades indígenas do próprio objeto do estudo (os povos Xipaya e Kuruaya, que se situam acima da Cachoeira Seca).


No RIMA, recorre-se à oposição entre AID (área de influência direta) e AII (área de influência indireta) (RIMA, p.30s), além da ADA (área diretamente afetada). A polarização entre AID e AII tem sido usada como estratégia para reduzir as responsabilidades das empresas com relação às populações indígenas nas áreas designadas de influência indireta5, quando se sabe que os impactos de uma grande hidrelétrica, que atrai uma estimativa (muito conservadora, pois no caso de grandes obras como a proposta UHE Belo Monte o influxo de pessoas à região é freqüentemente muitas vezes mais alto do que o estimado) de 96 mil pessoas à área (RIMA, p.85), vão muito além da chamada AID, sendo uma classificação pouco útil para lidar com os impactos de grande hidrelétricas em Terras Indígenas.
(SANTOS, HERNANDEZ [Org.], 2009, P.72) GRIFOS NOSSOS


Os problemas ignorados vão desde as epidemias e do próprio cuidado com comunidades isoladas (mencionadas na recomendação da OEA) até aos problemas experienciados por toda a população da região, potencializados, vale a pena dizer, pelo próprio modo de vida adotado por essas comunidades. Das condicionantes impostas ao IBAMA para a validação da licença prévia, 26 itens cuidavam apenas da problemática envolvida com as comunidades indígenas.


Exemplifique-se aqui com o problema com a fauna ictiológica do rio Xingu. Os peixes são a principal fonte protéica das comunidades indígenas, e eles serão afetados tanto pela eutrofização nos reservatórios quando pela diminuição da vazão no restante dos afluentes do rio Xingu. Sua comunhão com o meio ambiente natural é muito maior que o da restante população afetada.


Isso não diminui os impactos sociais que poderão ser vivenciados por conta dos danos ambientais pela população local em geral, já subestimado no Estudo Ambiental (que não cuidou devidamente de os relacionar por completo), mas maximiza esse já considerável impacto.


Essas comunidades indígenas, que terão toda uma sistemática sustentável de vida alterada, são ainda assim excluídas do debate da construção do empreendimento. Da participação restrita nas audiências públicas até a ausência de qualquer consulta no processo levado à cabo no Congresso Nacional para a autorização do projeto, não houve qualquer respeito às vontades destas comunidades. O mesmo art. 231 da Constituição Federal em seu §3º condiciona expressamente o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos à autorização do Congresso Nacional, com a indispensável oitiva das comunidades afetadas, o que não ocorreu.


O Decreto Legislativo Nº 788 de 13 de julho de 2005, que autorizou Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, foi aprovado em tempo recorde, fato se não suspeito, no mínimo é inábil, já que invalidou o ato ao excluir qualquer possibilidade de se fazer a consulta às populações indígenas interessadas.


População interessada também é aqueles que habitam as cidades afetadas pelo empreendimento. Contabilizam-se que serão expulsas de suas casas pelo menos 3.200 famílias, aproximadamente 16.000 moradores de Altamira e da área rural de Vitória do Xingu, pessoas que têm pouco ou nenhum acesso à informação do projeto que vai lhe afetar tão imediata e drasticamente. E isto é apenas o número de afetados diretamente pelo projeto. Há de se ponderar também o impacto nas populações urbanas vizinhas ao empreendimento, que suportarão boa parte do fluxo migratório, oriunda tanto das áreas rurais da região quanto da população de outros lugares do Brasil que se concentra em torno do empreendimento durante o período de obras e aí permanece, sem ser absorvida pelo mercado de trabalho local.


Com efeito, o próprio Estudo de Impacto Ambiental feito pela Eletrobrás e empreiteiras prevê que a migração de trabalhadores em busca de emprego na obra será de mais de 100 mil. Considerando que a população atual de Altamira é de 94 mil, e que o máximo de postos de trabalho gerado pela obra será de 19 mil – e isso apenas no terceiro ano, pois nos demais anos esse número é menor – fácil concluir que, além da explosão demográfica, Altamira terá, no mínimo 80 mil pessoas desempregadas. (PONTES JÚNIOR, 2011) GRIFOS NOSSOS


Com o grande número de pessoas se encaminhando para um local que claramente não possui suporte nas áreas da saúde, educação, segurança pública e organização fundiárias, fica claro e evidente que haverá um impacto, um grande impacto, nas regiões urbanas da região.


A retórica ambientalizada do RIMA não consegue, afinal, esconder o fato que a sustentabilidade da barragem depende da destruição da sustentabilidade das populações afetadas. Ou seja, nos próprios termos do glossário do RIMA, a continuidade econômica e ambiental da barragem se alimenta da descontinuidade econômica, social, ambiental e cultural dos grupos sociais atingidos. Tudo o que o grande projeto pode fazer é buscar oferecer uma compensação das perdas absolutas, intangíveis e incomensuráveis que serão


impostas a estes grupos. É indispensável sublinhar, porém, que tal compensação será a tradução monetária ou material de experiências e valores absolutamente incompensáveis. Dada a natureza de tais perdas, os paredões, brejos, veredas, lagoas marginais etc., quando submersos, farão submergir também os fluxos materiais e imateriais dos quais os grupos sociais atingidos desde sempre retiraram sua identidade.
(SANTOS, HERNANDEZ [Org.], 2009, P.54) GRIFOS NOSSOS


Essa é apenas uma abordagem superficial dos impactos impostos às populações tradicionais e locais. Em apenas uma breve análise de números e das mais evidentes implicações dos danos da obra, já se garante, por si só, a inexequibilidade social do empreendimento.


3. RECOMENDAÇÕES


Os fatos então apresentados apontam claramente para a inviabilidade do projeto. Tal qual ele é apresentado hoje em dia ele não consegue garantir o mínimo exigido para o seu funcionamento, graças às grandes variações de vazão do rio Xingu. Desde o projeto Kararaô, aponta-se que serão necessários cinco barramentos ao longo do rio Xingu e um no rio Iriri para garantir vazão o suficiente para movimentar as turbinas.


Não bastasse esta impossibilidade física de geração de energia do rio Xingu, já ficou demonstrado que o custo da obra a torna economicamente inviável. Quando se fala em custo da obra, não se refere aqui apenas ao custo necessário para sua implementação, mas também o quantum gerado pelas várias externalidades sociais e ambientais envolvidas no projeto, que na projeção mais favorável aponta um mínimo de quinhentos milhões de dólares anuais.


Os danos socioambientais gerados também desaconselham a feitura da obra. Tal qual foi abordado no tópico 2.2, os danos relacionados com o reservatório são consideráveis, afetando meio ambiente e população local, com especial destaque ao povo indígena. Os danos ambientais, tais quais apresentados no Estudo Prévio de Impacto Ambiental, não correspondem à total realidade dos impactos do empreendimento, nem foram submetidos a uma análise das populações envolvidas, o que também tem o condão de frustrar um dos principais objetivos do Estudo Prévio: a garantia da participação popular durante o processo a que poderá ser submetida.


Sobre os impactos sociais, foram apontadas uma série de violações já consumadas aos direitos das comunidades indígenas da região, o que garante mesmo a inconstitucionalidade do processo de licenciamento ambiental, já que a Constituição Federal Brasileira não dá margens para dúvidas quanto à obrigatoriedade da consulta das comunidades indígenas interessadas. Sobre os impactos sociais em si, tanto a subestimativa destes danos nos casos das comunidades indígenas e locais em relação aos danos ambientais, quanto o problema a ser gerado pelo fluxo migratório relacionado reforçam a inexequibilidade do projeto.


Por fim, vale a pena apontar que este projeto não é a única forma de garantir uma aumento na geração de energia do país.


A existência de alternativas muito menos custosas, sob o ponto de vista econômico, e especialmente sob o ponto de vista socioambiental. A modernização das usinas já existentes e do sistema que distribui essa energia produzida assegura a repotenciação das usinas hidrelétrica e a diminuição das perdas na transmissão e distribuição da energia gerada, utilizando já todo o aparato existente no país.  Ou ainda, outra solução que se apresenta é a utilização de energias renováveis, pouco exploradas no Brasil, como a solar, a eólica, e a bioenergia, opção interessante por conta da própria diminuição da dependência do país na energia hidráulica.
 

 

(1) Vide Anexo A para visualizar a estimativa de geração de energia de Belo Monte ( em megawatts-MW) durante os doze meses do ano, tal qual apresentado o projeto submetido ao processo de licenciamento, que não contempla a instalação de 6 barramentos.

(2) Vide Anexo A.

(3) Especialmente investigações sobre a ictiologia (peixes), quelônios, espeleologia (cavidades naturais), qualidade da água e hidrossedimentologia.

(4) In MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Pará), 2010.

(5) Das nove populações listadas no Estudo Prévio, apenas duas estão incluídas na área de influência direta.


 

BIBLIOGRAFIA


MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito Ambiental Brasileiro. 19 ed. São Paulo:
Malheiros Editores, 2011.


MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Pará), A questão energética do país e Belo Monte.
2010. Slide. Disponível em:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2010/pdf/pdf2/A_questao_energetica_do_pais_e_Belo_Monte.pdf/at_download/file. Acesso em: 09 jun.2011


MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Pará). Belo Monte: entenda a polêmica. 2010. Slide.
Disponível em:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/Belo_Monte_entenda_a_polemica.ppt. Acesso em 08jun. 2011.


MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL (Pará).Condicionantes do Projeto.2010.
Monitoramento das condicionantes impostas pelo IBAMA para o licenciamento da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte. Disponível em: http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2010/noticias/Monitoramento%20das%20Condicionantes%20de%20Belo%20Monte.pdf/at_download/file. Acesso em 08 jun. 2011.


PONTES JÚNIOR, Felício. Belo Monte de Violências. Blog que trata sobre as ações judiciais relacionadas ao Complexo Hidrelétrico de Belo Monte. Disponível em:
http://belomontedeviolencias.blogspot.com/search/label/hist%C3%B3rico%20judicial.
Acesso em: 11 jun. 2011.


SANTOS, Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães; HERNANDEZ, Francisco del Moral.(Org.) Painel de Especialistas: Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do
Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Belém, 2009. Disponível em:
http://www.xinguvivo.org.br/wpcontent/uploads/2010/10/Belo_Monte_Painel_especialistas_EIA.pdf. Acesso em: 10 jun.2011.

SEVÁ FILHO, A. Oswaldo. (Org.) Tenotã-Mõ: alertas sobre as conseqüências dos projetoshidrelétricos no rio Xingu. Internacional Rivers Network, 2005. Disponível em:
http://www.fem.unicamp.br/~seva/Tenota-Mo_caps1a3_pag92.pdf. Acesso em 08 de jun.2011.


SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 28. ed. São Paulo, Malheiros, 2007.
WWF (Brasil), Agenda Elétrica Sustentável 2020: estudos para um setor elétrico brasileiro
eficiente, seguro e competitivo. 2 ed. Brasília: WWF-Brasil, 2007. Disponível em:
http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/wwf_energia_2ed_ebook.pdf. Acesso em : 08 jun.2011.


WWF (Brasil), Posicionamento: Segurança energética, alternativas e visão do WWF-Brasil,
Disponível em: http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/posicao_barragens_wwf_brasil.pdf.
Acesso em: 10 jun. 2011.

ANEXO A
ELETROBRÁS, A geração do aproveitamento hidrelétrico Belo Monte, in MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
(Pará), A questão energética do país e Belo Monte. 2010. Slide. Disponível em
energetica_do_pais_e_Belo_Monte.pdf/at_download/file>. Acesso em: 09 jun.2011



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