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Regimento da Alesp impede criação de CPI para investigar Zara



31/08/2011

TERRA
Hermano Freitas
Direto de São Paulo

 

O regimento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) impede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de trabalho escravo que envolvem a Zara e outras empresas. O requerimento para criação da CPI foi protocolado na semana passada, com mais de 40 assinaturas, superando com folga a maioria absoluta de parlamentares. Mesmo com consenso, as normas do Poder Legislativo impedem que haja mais de cinco CPIs. A maioria dos deputados defende mudar o regimento.

Convidados para uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Casa para explicar a posição da Zara sobre a utilização de imigrantes bolivianos em São Paulo, representantes da grife, que soma ao menos 48 autuações na Justiça do Trabalho, alegaram compromissos anteriores e prazo exíguo entre o convite, aprovado na segunda-feira e recebido na terça-feira para a reunião desta quarta-feira. Enrique Huerta Gonzalez pediu, por meio de nota, que o próximo convite ficasse para depois de 23 de setembro.

A ausência serviu de combustível para que os parlamentares, de governo e de oposição, defendessem a mudança do regimento para a instalação da CPI. Uma comissão simples não tem direito de usar força policial e não pode obrigar à presença de investigados, ao contrário de uma CPI. "Eles não estão aqui porque não temos uma CPI", disse o autor do pedido, deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB).

A mudança do regimento criou um consenso raro entre integrantes do partido do governo estadual e a oposição. O líder do PT na casa, deputado Enio Tatto, disse que o assunto foi tema de convergência entre líderes na reunião do partido na terça-feira, com exceção do líder do governo estadual. No entanto, alguns parlamentares são contra a mudança nas regras para instalar a CPI, que seria a sexta em andamento na Alesp.

Um dos que se opõem à mudança do regimento, o líder do governo na Casa, o deputado Samuel Moreira (PSDB), disse que não é possível "mudar as regras para cada fato novo". "Queriam mudar o regimento para a CPI da Eletropaulo também, acredito que mais uma vez não seja o caso", disse. Atualmente, estão em vigor a CPI do Ensino Superior Privado, da TV por assinatura e, sob júdice, a remuneração dos médicos pelos planos de saúde, a de contratação de serviços odontológicos por planos de saúde e a do consumo de álcool.

Ações de fiscalização Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em oficinas na capital paulista e no interior encontraram dezenas de trabalhadores em condições análogas à escravidão ligados à Zara. A Inditex, dona da Zara e de outras marcas de roupas, afirmou que o caso envolve "terceirização não autorizada" de oficinas de costura por parte de um fornecedor brasileiro da companhia. Além disso, há investigações contra outras 20 grifes de roupas nacionais e internacionais.



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