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Após 15 anos, Senado aprova PEC do Trabalho Escravo



28/05/2014

 

Ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a atriz Maria Zilda e o presidente da Casa, Renan Calheiros
Foto: José Cruz / Agência Brasil

27 de maio de 2014 • 20h59 • atualizado em 27 de maio de 2014 às 22h13   http://noticias.terra.com.br/

O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de propriedades onde for verificada a prática de trabalho escravo. A PEC, aprovada em dois turnos por unanimidade nesta terça-feira no Senado, deve ser promulgada na quinta-feira da próxima semana. A atriz Maria Zilda estava presente no plenário.

 

Relembre a disputa política que travava a PEC do Trabalho Escravo há 15 anos

A proposta amplia o artigo da Constituição que já prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas em caso de cultivo de produtos ilegais ou de psicotrópicos. Pelo texto aprovado hoje, também estarão sujeitas à expropriação as terras onde for verificado o trabalho coercitivo, e poderão ser destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular sem direito a indenização ao proprietário. 

Também deve ser votado, na semana que vem, projeto de lei complementar que regulamenta essa emenda constitucional. O projeto, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá regulamentar justamente a definição de “trabalho escravo” e os termos dessa expropriação.

Mais, neste site:
BR: MHuD acompanhando a votação da PEC 57A-99 do Trabalho Escravo, no Senado

 



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