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Impasse sobre PEC do Trabalho Escravo adia votação para hoje - Jornal da Câmara



09/05/2012

Jornal da Câmara Brasília, quarta-feira, 9 de maio de 2012 - Ano 13 Nº 2777
 Carol Siqueira

 

Em reunião ontem, os líderes partidários questionaram o texto da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) e, em razão disso, a votação foi adiada para a noite desta quarta-feira. A intenção dos parlamentares é chegar a um acordo para alterar a redação da proposta no Senado. O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que a proposta será votada hoje, com ou sem acordo. “Não interessa apenas votar, mas aprovar PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente.

A PEC permite que o Estado tome a propriedade, urbana ou rural, em que for verificada a existência de trabalho escravo. As terras serão expropriadas sem indenização e destinadas à reforma agrária ou a projetos de habitação popular. Para alguns líderes, no entanto, esse texto é vago e precisa ser alterado para que o proprietário não fique sujeito à arbitrariedade do fiscal. A intenção é incluir no texto que uma lei específica vai definir o que é considerado trabalho escravo e como será feito o processo de expropriação. 

“Na reunião de líderes, houve basicamente duas posições: os favoráveis à votação da PEC e os que sugeriram a necessidade de uma legislação infraconstitucional para que a proposta não fosse eventualmente má utilizada”, explicou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O governo é favorável ao texto. Para o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), a mudança proposta é um “excesso de preciosismo”. 

Já o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), defendeu que a regulamentação da emenda é o único jeito de definir como ela será aplicada no caso concreto. “Esse texto nos deixa com uma série de dúvidas que só poderão ser resolvidas por uma lei específica para determinar o processo. Por exemplo, como será resolvido o caso de um imóvel alugado em que houver trabalho escravo?”, questionou.

Senado - O problema é que o texto já foi aprovado na Câmara em primeiro turno e, portanto, não pode ser modificado. Assim, os líderes pediram um dia para viabilizar uma mudança de redação no Senado. Se houver acordo, os líderes votam o texto como está sem obstrução esperando a mudança na outra Casa. Caso contrário, haverá obstrução.

 

POLÍTICA - Petição em favor da proposta já conta com 60 mil assinaturas

 

Jornal da Câmara Brasília, 08 de Maio de 2012

Lara Haje

O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu ontem petição popular, com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org. Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta.

No ato político, estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. “Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana”, disse Letícia Sabatella.

O presidente da Câmara lembrou que a aprovação da PEC exige quórum qualificado – ou seja, 308 votos favoráveis. “Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta”, destacou.

Apoio do governo - Três ministros do governo Dilma Rousseff também participaram do ato político e defenderam a aprovação da PEC. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que Dilma Rousseff apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade para aprovação da proposta.

A ministra disse que há grande consenso da sociedade civil em torno do assunto. Ela acredita que será possível vencer as resistências da bancada ruralista à matéria. Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, também destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo.

Sinal positivo - O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. “Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue”, ressaltou.

 

 
08/05/2012 12:56

Ministros defendem na Câmara aprovação da PEC do Trabalho Escravo

 

Rodolfo Stuckert
Presidente da Câmara, Marco Maia, reunido com os ministros do Trabalho, Brizola Neto; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros e artistas, para discutir a votação da PEC do Trabalho Escravo
Marco Maia, Brizola Neto, Maria do Rosário, Luiza Bairros e artistas discutem votação da PEC.

Três ministros do governo Dilma Rousseff defenderam há pouco a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) hoje pelo Plenário da Câmara. Eles participaram de ato político pela aprovação da proposta, que contou ainda com a presença de sindicalistas e artistas, como os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira e Osmar Prado.

“Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil”, afirmou a ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff já apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta para o governo. Conforme a ministra, a violação dos direitos humanos envergonha o País e há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo”, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. “Esta Casa tem que corrigir essa aberração”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo. Ele lembrou de que ainda há um bloqueio de setores ruralistas no País à proposta. Segundo ele, a grande resistência vem do fato de a proposta prever a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

CLICK AQUI PARA SABER MAIS SOBRE A MOBILIZAÇÃO DO MHuD PELA PEC 438



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