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Movimentos Sociais organizam protestos contra a prisão de Jaime Amorim, do MST



15/09/2006

MOVIMENTOS SOCIAIS ORGANIZAM PROTESTOS CONTRA A PRISÃO DE JAIME AMORIM, DO MST

PORTAL OFICIAL UNE E UBES
ESTUDANTE NET
15 de setembro de 2006


A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou, por dois votos contra um, o pedido de habeas corpus feito a favor do integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim. No último dia 13, o TJ de Pernambuco, decretou novamente a prisão do militante.

Na tentativa de mobilizar a sociedade para intervir no caso de Amorim, que ficou preso durante 8 dias, de 21 a 28 de agosto, sob a acusação de ter depredado o patrimônio público, ao participar, no ano passado, de um ato de protesto ao presidente norte americano, George Bush, em frente à embaixada dos Estados Unidos, movimentos sociais de todo Brasil pretendem parar Pernambuco para intervir contra a intensificação do processo de criminalização do MST.

Diversas organizações sociais e entidades de direitos humanos se reuniram ontem, dia 13, para discutir uma agenda de atividades. A intenção é mobilizar o estado em protesto à redecretação da prisão de Amorim.

Segundo entidades de direitos humanos, há claras evidências de perseguição política a dirigentes e militantes do MST por parte do poder judiciário de Pernambuco. As entidades apresentarão uma denúncia formal contra as atitudes preconceituosas e persecutórias de juizes do estado.

Entre os movimentos presentes na reunião estão o MST, a UNE (União Nacional dos Estudantes), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Central dos Movimentos Sociais (CMS) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Novo pedido
Diante da decisão da Justiça, na última terça, dia 12, o Movimento entrou com novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, solicitando a revogação da prisão preventiva de Amorim.

O MST pede que todas os movimentos e organizçãoes sociais encaminhem ao Ministro Nilson Naves cartas de apoio à revogação da prisão. Veja abaixo, o modelo da carta:

Brasília - DF, 14 de setembro de 2006

Excelentíssimo Senhor
Dr. Nilson Vital Naves
Ministro da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
min.nilson.naves@stj.gov.br
Fone: 61-3319-6024
Fax: 61- 3319-6268
Brasília - DF
Ref.: Habeas Corpus n.º 66054/PE – Paciente Jaime de Amorim

Senhor Ministro,

Preocupados com os fatos ocorridos nos últimos dias no Estado de Pernambuco, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., manifestar apoio ao pedido de habeas corpus impetrado em favor do defensor de direitos humanos e coordenador nacional do MST, Jaime de Amorim.

No último dia 06 de setembro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco denegou pedido de habeas corpus n.º 142.289-3, em favor de Jaime de Amorim. O pedido tinha por objetivo revogar, definitivamente, a prisão preventiva decretada, em 04 de julho de 2006, pelo Juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Recife/PE, Dr. Joaquim Pereira Lafayette Neto.

A prisão, decretada pelo Dr. Joaquim, teve como principais argumentos a necessidade de garantir a aplicação da lei e a ordem pública, sob as falsas alegações de que Jaime não possuía endereço fixo e que sua liberdade colocaria "em risco a paz e a segurança dos cidadãos de bem".

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco negou, por maioria de votos, o pedido de habeas corpus, mantendo o decreto de prisão ilegal e sem fundamento. O Desembargador Relator, Dr. Gustavo Lima, já havia negado o pedido de liminar neste habeas corpus. Esta decisão foi levada à apreciação de Vossa Excelência, que na época, quando Jaime se encontrava preso, entendeu que ele estava sofrendo constrangimento ilegal e concedeu liminar restabelecendo seu direito de liberdade.

Porém, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, ratificando a decisão do Dr. Joaquim Pereira Lafayette Neto, decidiu que Jaime deve ser novamente preso. É importante frisar que a Procuradora de Justiça emitiu parecer favorável à concessão do habeas corpus e o Desembargador Adeildo Nunes votou a favor da concessão, ambos consideraram que a decisão que decretou a prisão não estava suficientemente fundamentada, e ressaltaram a decisão proferida por Vossa Excelência no pedido de habeas corpus anterior.

Ressalte-se ainda que Jaime já foi devidamente interrogado e que as próprias testemunhas de acusação, ouvidas em 12 de setembro de 2006, não confirmaram ter sido Jaime o autor dos supostos danos.

Jaime de Amorim está sendo vítima de uma estratégia de criminalização, por ser um conhecido defensor de direitos humanos e militante de um dos mais conhecidos movimentos sociais de luta pela reforma agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Os argumentos utilizados para determinar a prisão de Jaime Amorim são incabíveis e inaceitáveis, já que Jaime, além de residir há anos com sua família no Município de Caruaru, é uma pessoa pública, cuja atividade envolve a sua exposição permanente, participação direta em reuniões e eventos com autoridades em espaços públicos e oficiais.

Assim, entendemos que a liberdade de Jaime em nada prejudica a paz e a ordem pública, tão pouco a improvável aplicação de pena.

Diante de tais circunstâncias, voltamos nossas esperanças a Vossa Excelência, na expectativa de que defira liminarmente o pedido de Hábeas Corpus, como medida da mais cristalina justiça.


Atenciosamente,

Gustavo Petta - Presidente UNE
Thiago Francoi - Presidnete UBES
Lúcia Stumpf - Diretora da UNE e CMS
Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves - IFP (Professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF).
Fernanda Estima - Marcha Mundial das Mulheres no Brasil
Adão Pretto – Deputado Federal PT/RS
Luci Choinacki – Deputado Federal PT/SC
Dom Demetrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira
Fernando Ferro – Deputado Federal PT/PE
Paulo Rubem Santiago – Deputado Federal – PT/PE
Dr. Guilherme Delgado - Técnico de planejamento no IPEA
Stefania Becattini Vaccaro – Professora Universitária de Direiro/ES
Átila Roque – Colegiado de Gestão do Inesc
Prof. Dr. Sergio Pereira Leite - CPDA/UFRRJ
João Pedro Stedile - Via Campesina Brasil
Deputado Walmir Assunção - Deputado Estadual da Bahia
Maurício Andrade - Ação da Cidadania/RJ Campanha Betinho por m Brasil Sem Fome.
Vladimir Sacheta - Escritor e Iconógrafo de São Paulo
Márcia Camargos - Escritora
Heloisa Fernandes – Socióloga e Professora Emérita da USP
Marcos Winter – Movimento Humanos Direitos - MHuD– Ator
João Alfredo – Deputado Federal PSOL/CE
CÁRITAS BRASILEIRA – Organismo da CNBB
Cláudio Vignnati – Deputado Federal – PT/SC
Paulo Tadeu – Deputado Distrital PT/DF
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Benedito Roberto Barbosa- Dito - Central de Movimentos Populares – CMP
Fórum de Mulheres Camponesas do Sudeste do Parpa
José Vaz Parente – Diretor da CNASI
Juçara Martins Ramos – Diretora da CNASI
Maria Angélica de Almeida Cunha – Diretora da CNASI
Olietá Pereira Gomes - Diretora da CNASI
Pe. Flávio Lazzarin - Comissão Pastoral da Terra - Regional do Maranhão
Paulo Sérgio Pinheiro – Professor Titular de Ciência Política/USP e relator especial do Conselho de Direitos Humanos , Nações Unidas, Genebra
Fábio Konder Comparato - Professor de Direito Constitucional USP
Pe. Flávio Lazzarin - Coordenação Colegiada da CPT-MA
Josefa Batista Lopes - Professora da Universidade Federal do Maranhão
Padre Ricardo Resende
Carlos Valter - Professor da UFF
Adair Rocha - Professor da PUC-Rio e UERJ
Bete Mendes - Atriz

Elisa Guaraná de Castro - Professora do CPDA e UFRRJ
Laura Tavares - Professora da UFRJ
Roberto Leher - Professor da UFRJ
Cecília Coimbra - Grupo Tortura Nunca Mais
Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH
Roberta Sperandio Traspadini - Professora Universitária/ES
Pe. João Caruana - Pároquia São Silvestre Arquidiocese de Maringá
Eduardo Matarazzo Suplicy – Senador
CONAM
Luis Gonzaga - Membro da Direção Nacional da Central de Movimentos Populares
Marcelo Rezende – Geógrafo e Ex-Presidente do Incra
SOF - Sempreviva Organização Feminista
Anita Leocádia Prestes
Emir Sader – Sociólogo e Filósofo
Ariovaldo Ramos dos Santos - Presidente da Visão Mundial Brasil
Virgínia Fontes - Coordenação do Curso de Pós-Graduação História UFF
Marildo Menegat - Professor UFRJ
Clara Algrante – Secretária Executiva da CLACSO – Buenos Aires/Argentina
Maria do Carmo Santos - CPT Regional de Salvador/BA
Silvia Beatriz Adoue - Professora do curso de Letras do CEUCLAR

Da Redação, com informações do site do MST



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