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Peticionários suspendem negociações no caso de Santo Antônio de Jesus - Bahia



28/04/2010

BAHIA - TERRA DE TODOS NÓS
28 de Abril de 2010

Peticionários suspendem negociações no caso de Santo Antônio de Jesus

Os quatro peticionários do processo que tramita na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, ocorrida em 11 de dezembro de 1998, decidiram, nesta terça-feira (27), em audiência pública, suspender as negociações de solução amistosa como propunha a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A solução foi um recurso buscado pelo Brasil diante da denúncia do país à comissão pelo acidente que resultou na morte de 64 pessoas e deixou cinco sobreviventes com sequelas. Fazem parte da petição o deputado federal Nelson Pellegrino, o deputado estadual Yulo Oiticica e as organizações não-governamentais Justiça Global e Movimento Humanos Direitos.

A decisão, segundo Yulo Oiticica, é para provocar celeridade no andamento dos processos que hoje tramitam no Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com o assessor do Ministério Público, Adalvo Nunes, um dos motivos para que não tenha ocorrido o julgamento é que os réus recorreram em várias instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal, quanto ao foro. O chefe de gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ricardo Maurício Freire Soares, afirmou que será reiterado à desembargadora Telma Britto o pedido de audiência para discutir o caso.

O processo foi encaminhado para a comarca de Santo Antônio de Jesus no dia 8 deste mês, após resolução do Tribunal de Justiça e reiteração pelo Supremo Tribunal Federal de que os réus deverão ser julgados em Salvador e não na cidade onde houve o acidente. Oito pessoas foram indiciadas pela explosão da fábrica por homicídio doloso qualificado - quando há intenção de matar -, entre eles, o proprietário da fábrica, Osvaldo Prazeres Bastos. Se condenados, as penas podem variar de 12 a 30 anos por cada uma das mortes.



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