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Sociedade civil lança na OAB o ComitĂȘ em Defesa das Florestas para combater o projeto de Aldo Rebelo - SocioAmbiental



08/06/2011

Sociedade civil lança na OAB o Comitê em Defesa das Florestas para combater o projeto de Aldo Rebelo


Socioambiental.org
08/06/2011

Com a presença de senadores e deputados e a participação de mais de 100 entidades e redes da sociedade civil brasileira, foi lançado nesta segunda-feira (7/6) na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, com objetivo de mobilizar a opinião pública contra o projeto de lei que modifica o Código Florestal, definido como um retrocesso na proteção do meio ambiente. O evento contou ainda com a participação dos atores Christiane Torloni, Letícia Sabatella e Victor Fasano.

 

Para Márcio Santilli, coordenador do ISA, a reunião de tantos representantes da sociedade civil confirma que o debate sobre as florestas não pode ser reduzido às opiniões de ambientalistas e ruralistas: “É por isso que a gente se soma a esse comitê e acolhe a liderança da OAB, da Associação Brasileira de Imprensa, da CNBB e tantas instituições macro da sociedade. Entendemos que esse comitê terá a missão de deixar claro tanto para a sociedade quanto para o Congresso Nacional que a maioria da população brasileira não quer destruir as florestas, mas ter as florestas como parceiras do seu futuro. Esse é o nosso papel, é deixar isso claro para que o Senado possa exercer a sua função revisora, para que os próprios deputados federais se confrontem diante do voto meramente corporativo que deram e para que a nossa presidente possa promulgar uma lei de florestas digna de abrir caminhos, de apontar para o generoso futuro que a nossa nação deseja.”

Ao definir o texto do novo Código Florestal como “Código de Devastação Florestal”, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lembrou que o dia do meio ambiente, comemorado em 5 de junho, foi o mais dramático da história do Brasil, por causa de episódios das últimas semanas em que o país assistiu ao assassinato de lideranças do campo e à aprovação do texto de Rebelo. Mas o senador mostrou-se otimista em relação à votação do texto no Senado, citando uma personagem da Guerra Civil Espanhola, Dolores Ibárruri Gómez, conhecida como La Pasionaria: “Nunca foi tão atual a máxima de La Pasionária: ‘Não passarão’. Esta legislação não pode ser aprovada no Senado”.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, criticou a anistia aos desmatadores, concedida pelo novo Código e pediu apoio da sociedade aos senadores para que modifiquem o texto: “Deveríamos, como sociedade brasileira pensar, ajudar o Congresso, ajudar os senadores a buscarmos um Código Florestal que nos permita realmente uma relação melhor com a natureza.“

A representante da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Graça Amorim, negou que o relatório de Aldo Rebelo, aprovado pela Câmara e que será votado ainda pelo Senado, tenha sido formulado em defesa da agricultura familiar. "Nós e os companheiros da Via Campesina levamos um susto quando ouvimos o deputado afirmar que ouviu a agricultura familiar. Não ouviu. Em nome da agricultura familiar é que aquilo não era."

País caminhou para trás, diz Marina

A ex-senadora Marina Silva lamentou que o país tenha caminhado para trás com a aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo: “Temos o Código que perdoa desmatadores; temos uma proposta que amplia a atividade de plantio de pinus e eucaliptos, agricultura e pecuária nas áreas de preservação permanente, inclusive nas nascentes; temos uma proposta que estabelece de forma sub-reptícia que, por decreto, prefeitos e governadores poderão dizer que uma área é de utilidade pública o que pode flexibilizar a reserva legal; temos um subterfúgio que diz que poderemos facultar o expediente do cumprimento da legislação ambiental em vários artigos. Então, não é mais um Código Florestal, será um Código Agrário. Como diz o ex-ministro Minc, se o relatório for aprovado não será mais a regra proteger florestas. Será a exceção.”

A ex-senadora terminou sua fala conclamando o Comitê a promover uma mobilização nacional sob o lema de “Um milhão contra a devastação”.

A atriz Letícia Sabatella leu um poema do teatrólogo alemão Bertolt Brecht (em O Elogio da Dialética), para reforçar a mensagem de que a vontade de todos pode mudar um panorama desfavorável: “E entre os oprimidos há os que ainda dizem: ‘Aquilo que nós queremos jamais alcançaremos’ . Ora, pois, quem está vivo que não diga nunca: 'jamais"! As coisas não continuarão a ser como são. Depois de falarem os dominantes, falarão os dominados. Quem, pois, ousa dizer: jamais?. De quem depende que a opressão prossiga? De nós. De quem depende que ela acabe. Somente de nós. Então, mãos à obra.”

Em decorrência das mortes de líderes extrativistas registradas nas últimas semanas, o representante do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, sugeriu que o Comitê incluísse em seu objetivo, além da defesa das florestas, explicitamente, a defesa dos povos da floresta.

Ao final do encontro, a atriz Christiane Torloni leu o manifesto do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Ao citar as polêmicas criadas em torno do debate sobre a proteção das florestas e destacar a necessidade de combater as desinformações, o texto propõe: “Devemos apoiar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o Governo Federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.” (Leia, no fim da página,a íntegra do manifesto.)

Participaram do evento ou encaminharam mensagens de apoio os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Jorge Viana (PT-AC), Aníbal Diniz (PT-AC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) , Humberto Costa (PT-PE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e José Aníbal (PSDB-SP). Participaram também os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Rosane Ferreira (PV-PR) e Ricardo Trípoli (PSDB-SP).

Dilma diz que não negocia com desmatador

Em reunião de preparação da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não vai negociar com desmatadores. A afirmação, divulgada pelo portal da Agência Brasil, se refere à discussão do novo Código Florestal Brasileiro e foi endereçada aos parlamentares, já que o polêmico projeto foi aprovado na Câmara e, agora, aguarda votação no Senado.

“Não negociaremos a questão do desmatamento. Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da história”, afirmou a presidente no discurso. Segundo a agência de notícias do governo federal, Dilma já sinalizou que é contra a anistia prevista pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados a quem já desmatou áreas de reserva legal ou de proteção ambiental.

Leia também o artigo "Governo cria comitê nacional de organização e assessoria para a Rio + 20", da secretária executiva adjunta do ISA, Adriana Ramos.

Abaixo a íntegra do Manifesto do Comitê em Defesa das Florestas.


Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil

Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?

Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.

A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.

Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.

Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.

Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.

É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.

Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores
Fórum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento SOS Florestas, que congrega entre outras entidades: Greenpeace, Instituto Socioambientalo (ISA), Apremavi, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e WWGF-Brasil
Via Campesina
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal
Associação Brasileira das ONGs (Abong)
Conselho Nacional das Igrejas ristãs do Brasil (Conic)
Rede de Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos
Instituto Democracia e Sustentabilidade (MDS)



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