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TERCEIRIZAÇÃO



15/04/2015

08/04/2015 

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização

Piero Locatelli
O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. 

Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. 

Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.
1
Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos  empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
2
Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores,  deve cair o número de vagas em todos os setores.  

Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3
Risco de acidente vai aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4
Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
5
Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6
Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7
Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8
Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
9
Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.
 

 

 

O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Diversos atores que participam do Movimento gravaram vinhetas contra a proposta, que serão veiculadas nas redes sociais da Anamatra. 

Participaram das gravações, que aconteceram no Rio de Janeiro nos dias 28 de setembro e 2 de outubro, os atores e dirigentes do MHUD Camila Pitanga, Dira Paes e Gilberto Mendes, e os atores participantes do Movimento Bete Mendes, Osmar Prado, Priscila Camargo, Van Furlanetti e Wagner Moura. Os dirigentes do MHUD Salete Hallack e Ricardo Rezende também acompanharam as gravações. 

Pela Anamatra, estiveram presentes os diretores Legislativo, Fabrício Nogueira, e de Comunicação, Luciana Neves que entregaram aos atores materiais institucionais da Anamatra, a exemplo da Cartilha do Trabalhador em Quadrinhos. A presidente da Amatra 1 (RJ), Áurea Sampaio, e o procurador do Trabalho Rodrigo Carelli também estiveram presentes. 

O MHUD tem como objetivo contribuir com a sociedade, cooperando com outras organizações já existentes para ampliar a visibilidade sobre os crimes cometidos contra os direitos humanos no Brasil e no mundo. Entre as áreas de atuação do Movimento está a luta pela erradicação do trabalho escravo. 

Para o padre Ricardo Resende, a regulamentação da terceirização, nos moldes como propõe o PL nº 4.330/2004 afetará negativamente a luta contra o trabalho escravo no Brasil. “A lei tira a responsabilidade do empregador principal e deixa a responsabilidade do crime do trabalho escravo e da violação das leis trabalhistas sobre o empreiteiro”, explica. 

Posição e atuação da Anamatra 

A Anamatra é contrária ao Projeto de Lei nº 4.330/2004 e acompanha a tramitação da matéria desde o início de sua apresentação em 2004.  Entre as iniciativas da Anamatra na Câmara destacam-se diversas reuniões com parlamentares, participação em audiências públicas e entrega de notas técnicas. Entre as preocupações da entidade com o PL 4.330/2004 está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim e a permissão da subcontratação em cadeia. A entidade também entende que a regulamentação da terceirização nos moldes propostos no PL 4.330/2204 vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, a migração de empregados diretos para a terceirização e, consequentemente, uma drástica redução da massa salarial no período. 

Também é preocupação da entidade a falta de isonomia de salários e de condições de trabalho entre empregado direto e o terceirizado, o que corrobora para a tese de que o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.

3 de outubro de 2013

 

 

 

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