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Manifesto de RepĂșdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR



03/07/2012

 

EM 2010 O MHuD PREMIOU ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA NO FÓRUM DE DIREITOS HUMANOS:
http://www.humanosdireitos.org/atividades/historico/49-VIII-Forum-do-MHuD---filme.htm
 
 
 

Agricultores e pescadores: vítimas e heróis anônimos de uma guerra desigual declarada pelas grandes corporações

por Marcos Pedlowski,
Professor, da Universidade estadual do Norte Fluminense- Campos-Rj,
publicado na revista SOMOS. junho 2012

    Agora que a Rio +20 representa apenas mais uma oportunidade perdida de se alterar o rumo da História, aquelas pessoas que sentem mais diretamente o impacto desta indisposição para resolver os problemas ambientais terão de continuar seu inglório combate sob condições ainda mais perigosas.  O fato é que lutar para proteger os ecossistemas naturais da Terra é uma atividade altamente perigosa. E para verificar isto nem é necessário recorrer às películas produzidas por Hollywood, que glamourizam as relações desiguais existentes entre corporações e as populações que resistem ao avanço dos interesses do capital sobre suas fontes de sobrevivência. Mas, abrirei aqui um parêntesis: quem assistiu ao filme "Atirador", estrelado pelos atores Mark Wahlberg e Danny Glover, entende o que estou falando. Afinal, o mote daquela produção é justamente a realização da justiça pelas próprias mãos de um franco atirador do Exército norte-americano contra políticos que usam seu poder para matar impunemente em nome de corporações petrolíferas.

     A análise da realidade mostra que, em diferentes partes do mundo, há hoje um processo de guerra de baixa intensidade sendo protagonizada por grandes corporações interessadas em explorar recursos naturais contra as comunidades que tradicionalmente vivem nos territórios onde eles existem. O principal problema é que, enquanto as corporações, em sua maioria interessada em explorar minérios e petróleo, recebem em diversos países a ajuda direta da polícia e das forças armadas para esmagar possíveis focos de resistência (além de contar com suas próprias milícias privadas), as populações tradicionais contam basicamente consigo mesmas para resistir.  Neste quadro desigual é que massacres e assassinatos de lideranças se tornam rotineiros sem que haja qualquer repercussão; porém,, a repercussão é certa quando os atingidos por esta violência toda resolvem resistir. Aí o que se vê, por um lado, é o uso de violência extrema por parte do Estado e, por outro, campanhas midiáticas para denunciar a violência dos que ousam resistir. Um exemplo recente disto foi o conflito ocorrido nas terras ocupadas ilegalmente pela empresa Cutrale, quando a mídia corporativa denunciou aos quatro ventos a "violência" do MST, sem que ninguém se desse ao trabalho de verificar as evidências de que a propriedade das terras era efetivamente da União.

    O pior é que outros casos de violência contra comunidades tradicionais estão ocorrendo bem diante de nós, sem que haja a devida reação contrária por parte das autoridades constituídas. Aliás, não raramente o que se vê é o seu apoio, através do uso de um forte aparato repressivo para arrancar comunidades inteiras de territórios que ocupam há gerações, apenas para viabilizar megaempreendimentos cujas promessas de empregos e crescimento econômico raramente se concretizam.  Assim, basta olharmos o que vem ocorrendo no V Distrito de São João da Barra, onde através de uma intervenção extremamente agressiva do governo do estado, centenas de famílias estão sendo arrancadas de áreas agrícolas produtivas para supostamente dar lugar a um empreendimento privado, o chamado Complexo Portuário-Industrial do Açu.

     Acredite quem quiser, mas os conflitos no Açu não são os únicos e nem os piores que estão ocorrendo neste momento no território fluminense. Ainda que as marcas registradas sejam as mesmas, o grau de violência tem aumentado. Um destes casos é para mim bastante emblemático, pois envolve um empreendimento que, em tese, é de responsabilidade de uma empresa estatal, a Petrobrás; aqui me refiro aos conflitos que estão ocorrendo na Baía de Guanabara envolvendo centenas de famílias de pescadores artesanais e um grupo de milicianos cuja afiliação ainda não foi oficialmente determinada. O que sabe é que, desde que foi iniciada a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), um conflito que se encontrava latente em torno do acesso aos recursos pesqueiros ainda existentes naquele ecossistema ficou mais aparente. Isto se deu porque, cansados de verem o avanço da degradação ambiental e do cercamento das suas áreas de captura, os pescadores artesanais resolveram organizar a sua resistência através da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR).

     O conflito entre os pescadores e a Petrobrás ficou especialmente agudo a partir de 2009 quando membros da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobrás. A reação a essa obra em particular se deu porque a mesma inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, onde fica a sede da AHOMAR. Desde então, quatro líderes da AHOMAR foram barbaramente assassinados, sendo que dois deles há pouco mais de duas semanas.

     O mais trágico nisto tudo é o fato de que as comunidades que resistem e sofrem violência e extermínio não lutam apenas por sua própria sobrevivência. Afinal, seja no caso dos agricultores do Açu ou dos pescadores da Baía da Guanabara, o fruto do trabalho daqueles que estão sendo ameaçados ou mortos é que alimenta muitos de nós. Talvez por isto mesmo é que já passou da hora de defendermos estas comunidades. Afinal de contas, o que será de todos nós se pescadores e agricultores sumirem ou desaparecerem de uma vez por todas?

 
 
 
 
29 DE JUNHO DE 2012 • 14H16DESTAQUE
J
USTIÇA GLOBAL
 

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de AmorimJoão Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

A História de Luta da AHOMAR

 

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.

Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até hoje não foram esclarecidos.

Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.

Intensificação das ameaças e novas mortes

No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.

Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.

Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.

Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidencias de execução.

Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos:

  1. Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;
  2. Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;
  3. Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR.
  4. A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;
  5. O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;
  6. O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza;
  7. A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região;
  8. Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.

Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!

 

Assinam:

3IN, 4 Cantos do Mundo, ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ACCION ECOLOGICA – EQUADOR, ASDUERJ, Adufrj – sind, Alternativa, Terrazul – RJ, Amigos da Terra Brasil, Amigos da Terra Internacional (ATI/FoEI), Amigos de La Tierra América Latina y Caribe (ATALC), Andes-Sn, APAPG -Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba, APREC Ecossistemas Costeiros, APROMAC – associação de Proteção ao Meio Ambiente de CIANORTE – Paraná, APROPUCSP-Associação dos Professores da PUCSP, Articulação Antinuclear Brasileira, Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, ASCAE – Associação Cultural Arte e Ecologia, ASFOC-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da FiocruzAsociación departamental de usuários campesinos Del Meta Colombia, ASPOAN – ASSOCIACAO POTIGUAR AMIGOS DA NATUREZA, Associação “Dando as Mãos” Organização Solidária dos Assentados e Empreendedores em Geral, Associação Alternativa Terrazul, ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA /SP, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA, Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo – AMPVA, Associação dos Geógrafos Brasileiros, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB Vitória, Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal, ASIBAMA-DF, Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON – Ética,Justiça,Cidadania, Balcão de Direitos/Ufes, Bicuda Ecológica, Bio-Bras, Bios Iguana A.C. México, Brigadas Populares, Casa da Mulher Trabalhadora-CAMTRA, CEBES – Centro Brasileiros de Estudos de Saúde, Ceiba – AT Guatemala, CENSAT Agua Viva Colombia, Central de Movimentos Populares, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra/ ES, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, CDDH de Petrópolis, CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA, Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES, Climaxi – movement for climate and social justice (Belgium), COECO Ceiba – Amigos d ela Tierra Costa Rica, Colectivo VientoSur (Chile), Coletivo Catarse de Comunicação (Porto Alegre – RS), Coletivo de Estudos Marxistas e Educação – COLEMARX/UFRJ, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE TUBIACANGA – CDDPT, Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, Comitê Acorda Amapá, Comite Departamental en defensa del Agua y la Vida de Antioquia, Colombia, Comitê Metropolitano Xingu Vivo Para Sempre, de Belém-PA, CONSULTA POPULAR, CONCA- Conselho Carioca de Cidadania, Concerned Citizens against Climate Change, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional Amazônia Ocidental, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso – CIMI MT, Conselho Pastoral dos Pescadores, Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP/RJ), Corporación Ecológica y Cultural penca de Sábila/Colombia, CSP Conlutas, Defensores Públicos em Movimento – DOMOV, Econg-Ong de defesa do meio ambiente de Castilho e regiao, Environmenal Rights Action, Nigeria, Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – MT, Esplar-Centro de Pesquisa e Assessoria, FASE, FDCL – Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika, FEDEP, FERN, Inglaterra e Belgica, Fórum Ambiental (IM/UFRRJ), Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização, Fórum Comunitário do Porto, FÓRUM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE NITERÓI, Forum de Cooperativismo Popular do Rio de Janeiro, Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, FÓRUM DOS AFETADOS PELA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E PETROQUÍMICA NAS CERCANIAS DA BAIA DE GUANABARA (FAPP-BG), Fórum Mudanças Climáticas e Jusitça Social, Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Friends of the Earth – US, Friends of the Earth Croatia, Friends of the Earth Cyprus, Friends of the Earth England Wales and Northen Ireland, Friends of the Earth Europe, Friends of the Earth Flanders & Brussels, Friends of the Earth France, Friends of the Earth Ground Work FoE South Africa, Friends of the Earth Mauritius, Friends of the Earth Nepal, Friends of the Earth Norway, Friends of the Earth Srilanka, FULANAS: Negras da Amazônia Brasileira – NAB, Fundação Dinarco Reis, Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, GEEMA  - Grupo deEstudos em Educação e Meio Ambiente( RJ), GERESS – GRUPO DE ESTUDO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAL E SERVIÇO SOCIAL, Greenpeace Brasil, Grupo Arte Fuxico do Fórum de São J. de Meriti, Grupo de Defesa Ecológica – GRUDE, Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte, GPEA-UFMT, Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, Grupos Ecologicos de Risaralda – GER, GT Combate ao Racismo  Ambiental da RBJA, GT Meio Ambiente AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros, GT Minorias do Fórum Justiça, GT Moradia do Fórum Justiça, HUMANITAS – DH e Cidadania, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Instituto Búzios, Instituto Caracol, iC, Instituto de Estudos da Religião – ISER, Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (DDH), Instituto Humana Raça Fêmina – INHURAFE, Instituto Humanitas, Belém, Pa, Instituto Mais Democracia, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS, Instituto Socioambiental (ISA), INTERSINDICAL, Jubileu Sul Américas, Jubileu Sul Brasil, Justica Ambiental, Mocambique, Justiça Global, Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS, UFRJ), Laboratório Territorial de Manguinhos – LTM/FIOCRUZ, Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ,  Mandato do Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ, Mandato do Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ, Mandato da Deputada Estadual Janira Rocha – PSOL/RJ, Mariana Criola – Centro de Assessoria Jurídica Popular, MDDF – Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Favelas de Santo André, Mesa Humanitária Del Meta Colombia, Mileudefensie/Netherlands, Movimento Ambientalista Os Verdes/RS, Movimento Autonomo Utopia e Luta – Porto Alegre, Movimento dos 500 – Servidores Públicos Federais de Meio Ambiente Contra o Desmonte da Política Nacional de Meio Ambiente, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Nacional de Direitos Humanos/ ES, Movimento Nacional de Direitos Humanos/ RJ, Movimento Popular Saúde Ambiental de  St Amaro-Ba, Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruma – São João de Meriti, Movimiento Madre Tierra Honduras, MUCA- Movimento Unido dos Camelôs, NAPE – Friends of the Earth Uganda, NIEP-Marx – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas Marx e o marxismo- UFF, Núcleo de Solidariedade Técnica – SOLTEC/UFRJ, Núcleo interdisciplinar de estudos da Baixada Fluminense  sediado na UERJ/ Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Observatório do Pré-sal e da Indústria Extrativa Mineral, Observatorio Petrolero Sur, Buenos Aires, Argentina, Oil Watch International, Otros Mundos Colombia, Partido Comunista Brasileiro – PCB, Pastoral de Favelas , Plataforma Dhesca Brasil, Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD), Plenária dos Movimentos Sociais, Pro Natura, Switzerland, Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP, Proam-Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – São Paulo – SP, Proceso de Comunidades Negras en Colombia PCN, Projeto Esperança de São Miguel Paulista, Projeto Políticas Públicas de Saúde – FSS/UERJ, PSOL, PSTU, Rede Axe Dudu, Rede Brasil sobre Insituições Financeiras Multilaterais, Rede Brasileira de Ecossocialistas, Rede Contra o Deserto Verde – Espírito Santo, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Rede de Economia Solidária Complexo do Alemão, Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá, Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Rede Iberoamericana de Territórios Sustentáveis, Desenvolvimento e Saude, Rede Justiça nos Trilhos, Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, REMTEA, Rede Questão Urbana e Serviço Social, REDES – Amigos de la Tierra Uruguay, SAHABAT ALAM Malasya, SEPE, Sind Trabalhadores em Radiologia do Est SP, Sindicato dos Bancarios de Santos, Sindicato dos Quimicos Unificados, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri – Ac, SINTUPERJ, Sociedade Angrense de Proteção Ecológica(SAPE), STVBrasil – Sociedade Terra Viva, Terra de Direitos, Terræ Organização da Sociedade Civil, The Corner House – Inglaterra, TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental (Paraná), União da Juventude Comunista (UJC), Unidade Classista

Adesões Individuais:

Ana Edith Soares – Universidade Federal do Rio Grande; Andréa Zhouri – Gesta-UFMG; Angelo de Sousa Zanoni; Breno Herrera – Chefe da APA Guapimirim (RJ); Cecília C. do Amaral Mello – Professora Adjunta IPPUR/UFRJ; Charo Giménez Lambán; Cleusa dos Santos – Ess/UFRJ; Cristina Maria Macêdo de Alencar – Grupo de Pesquisa Desenvolvimento, Sociedade e Natureza (SSA-BA); Cynthia Franceska Cardoso; Dra. Mariana Clauzet – Bióloga; Edson Carneiro Indio – Coordenador Nacional da Intersindical; Eduardo Passos – Professor Associado (UFF); Eliezer João de Souza -Associação Brasileira dos expostos ao Amianto; Fernanda Giannasi – Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina; Fabio Rodrigues Pitta; Felipe RubioTorgler – Colombia; Henri Acselrad – professor do IPPUR/UFRJ; Joaquim Venâncio – Fiocruz; José Rodrigues de Souza Filho; José Pedro Hardman – Vianna Advogado (RJ); Daniel Feldman Israel – Jornalista, Isabel Brasil Pereira, João Paulo Centelhas – Geógrafo e Ambientalista, José Mª Ordóñez Iriarte – Espanha, Léa Tiriba – professora (UNIRIO), Lia giraldo da silva augusto – universidade de pernambuco (upe), Luis Arcos Pérez – UFF / UNESA, Luiz Fernando Ferreira da Silva – Fundação de Educação e Saúde Mandacaru, Fortaleza (CE), Marcela Bonelli Zarurid, Marcelo Firpo – Fiocruz; Maria Gorete Neto (MG), Mario Mariano Ruiz Cardoso, mestrando – UFSCAR campus Sorocaba, Maryane Saisse LIEAS/UFRJ, Miriam Langenbach, Nicete Campos, Norma Valencio, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Desastres/UFSCar, Patricia Rodin, Pau Soler Domenech (valencia, españa), Pedro paulo lourival carriello, Sebastião Fernandes Raulino – Professor Substituto FEBF/UERJ/Duque de Caxias – RJ, Silvia C.Leanza -Fundación Ecosur. Ecología Cultura y Educación desde los Pueblos del Sur”- Filial Patagonia Norte.- Argentina, Suenya Santos da Cruz, Tânia Mara Franco – Professora (RJ), Valéria Fernandes de Carvalho Castro – Professora-pesquisadora da Escola politécnica de Saúde Tania Pacheco – GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA, Virgínia Fontes – UFF/Fiocruz, Yoshiharu Saito – Pres. do Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense, Zuleica Nycz – Conselheira do CONAMA representando a Região Sul.

 

 

 

 

Rio de Janeiro tira sua máscara verde: dois pescadores artesanais cariocas foram assassinados por suas lutas socioambientais

 

Rio+morte

(CC) 2012 Radio Mundo Real  28/06/2012

O Rio de Janeiro acaba de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, onde o objetivo principal foi o de lançar uma nova agenda político-econômica baseada no conceito de “Economia Verde”, ideia que, como denunciaram centenas de organizações e movimentos da sociedade civil, ao invés de trazer soluções reais às crises socioambientais do mundo, propõe mais avanço do capital sobre a natureza, mais mecanismos de mercado e menos direitos para as comunidades que habitam e cuidam dos territórios.

Passaram alguns dias e aquela cidade repleta de cartazes sobre a Rio+20, sustentabilidade e natureza, tirou sua máscara “verde” e revelou o verdadeiro rosto que se esconde por trás daqueles que propõem a “Economia Verde”. Na sexta-feira passada (22), os pescadores artesanais e membros da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) desapareceram, seus corpos foram encontrados nos dias seguintes com sinais claros de terem sido assassinados.

Rádio Mundo Real conversou com o presidente da AHOMAR, Alexandre Anderson de Souza, sobre o assassinato de seus companheiros e sobre a situação em geral que vêm enfrentando as comunidades de pescadores da Baía de Guanabara nos últimos anos, uma história de perda de bens comuns, de ameaças e perseguições, mas também de luta e resistência.

Para Alexandre, estas mortes poderiam ter sido evitadas, já que a AHOMAR vinha denunciando nos últimos três meses a intensificação das ameaças as suas lideranças. Para ele e as comunidades, a falta de resposta das autoridades a essas advertências tem a ver com o “processo de desocupação criminoso que vem ocorrendo desde 2003 na Baía de Guanabara”.

O presidente da associação mostra em números como evoluiu esse processo de expulsão dos pescadores artesanais: “até o fim dos anos 90, 78% do espelho d’água era para pesca artesanal, hoje nós não conseguimos ocupar 12%. Nós fomos expulsos para dar lugar a empreendimentos petroquímicos e petrolíferos e sem nenhuma compensação”.

Existem atualmente nesta Baía três grandes refinarias que despejam diariamente efluentes químicos que degradam o ecossistema local, mas além das consequências do funcionamento normal da indústria petroquímica existem desastres ecológicos, como vazamentos de óleo, que têm consequências graves tanto para o meio ambiente quanto para o sustento das comunidades. Segundo Alexandre, a luta da AHOMAR por manter esse ecossistema, visa preservar o sustento de mais de vinte mil famílias.

Indústria contra a vida

Mas esta indústria não ameaça só pela contaminação a vida dos pescadores dessa região, e as mortes de Almir e Pituca não são um caso isolado, de fato agora a AHOMAR tem quatro integrantes assassinados, os outros membros mortos por suas lutas em defesa da pesca artesanal foram Paulo Santos Souza e Márcio Amaro.

Como nos últimos casos, as mortes não ocorrem de repente, e sim em um contexto de ameaças constantes feitas por milícias ilegais ou seguranças contratados pelas empresas que trabalham para a Petrobras. Segundo o presidente da AHOMAR, a organização tem feito “várias denúncias de barcos alvejados com disparados de arma de fogo, de pescadores que são ameaçados constantemente com presença de homens armados, de pescadores que são perseguidos e são obrigados a sair do mar”. Para ele, a responsabilidade sobre estes fatos é da Petrobras, porque ocorrem em suas instalações através de empresas por ela contratadas.

Sobre o impacto que tiveram os assassinatos nestas comunidades, Alexandre afirma que existe agora muito medo devido à brutalidade das mortes, sendo que nos últimos dias muitos pescadores evitaram sair ao mar. A AHOMAR está pressionando agora para que os dois casos sejam investigados, confiando em que se forem encontrados os responsáveis, possam ser identificados também os autores materiais e intelectuais dos assassinatos anteriores. No entanto, o representante dos pescadores artesanais conclui: “se não houver hoje uma ação contundente, nós vamos ter mais mortes de gente inocente”

 

 

AU: 195/12 Índice: AMR 19/009/2012 Data de Emissão: 2 de julho de 2012




AÇÃO URGENTE
ATIVISTAS EM RISCO NO BRASIL DEPOIS DO ASSASSINATO DE COLEGAS

Alexandre Anderson de Souza, presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), uma associação de pescadores nos arredores do Rio de Janeiro, e sua esposa Daize Menezes de Souza receberam várias ameaças por causa de seu trabalho como ativistas ambientais. Após o assassinato de dois membros da associação no final de junho, Alexandre e sua esposa estão em perigo. Eles não estão recebendo proteção adequada.

No final de junho de 2012, os corpos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, pescadores e membros ativos da AHOMAR, foram encontrados na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro. Eles desapareceram depois de saírem para uma pescaria em 22 de junho de 2012. As investigações preliminares da divisão de homicídios da Polícia Civil indicam que ambos foram amarrados antes de serem afogados.

Os assassinatos ocorreram após constantes ameaças contra Alexandre Anderson de Souza, sua esposa, Daize Menezes de Souza, e outros membros da associação. As ameaças estão relacionadas a denúncias apresentadas pelo grupo contra a construção de um gasoduto na baía, e o dano ambiental que está ameaçando o modo de vida tradicional dos pescadores. Em 22 de maio de 2009, o tesoureiro da AHOMAR, Paulo César dos Santos, foi espancado e assassinado com um tiro na cabeça diante de sua esposa e filhos; no ano seguinte, Márcio Amaro, membro fundador da associação, também foi morto a tiros em sua casa. Nenhum dos casos foi solucionado. Alexandre Anderson afirma ter sobrevivido a seis atentados contra a sua vida nos últimos três anos.

Em agosto de 2009, Alexandre Anderson e sua esposa foram incluídos em um programa federal que fornece proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos. Entretanto, a proteção foi apenas parcialmente implementada. Em várias ocasiões, Alexandre Anderson queixou-se formalmente às autoridades que os agentes designados possuíam pouca formação e não estavam adequadamente equipados; ele também denunciou que alguns agentes trabalharam anteriormente como guardas de segurança no oleoduto, e estiveram envolvidos em confrontos com membros da AHOMAR. Sua esposa, Daize Menezes de Souza, que trabalha como ativista para a AHOMAR, não está recebendo proteção, apesar de ter recebido ameaças.

Por favor, escreva:
Instando as autoridades a cumprir suas promessas e proporcionar imediatamente a Alexandre Anderson de Souza e a sua esposa, Daize Menezes de Souza, proteção completa, de acordo com suas necessidades e desejos.
Apelando às autoridades para investigar minuciosamente todas as ameaças contra os membros da associação e a iniciar uma investigação conjunta sobre os quatro homicídios ocorridos nos últimos quatro anos.
Solicitando que as autoridades implementem completamente o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e restabeleçam a presença policial permanente na Praia de Mauá, perto da sede da AHOMAR. .

POR FAVOR, ENVIE SEUS APELOS ATÉ 13 DE AGOSTO DE 2012 PARA:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República:
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário Nunes
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C
Edificio Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 10º andar,
70308-200 – Brasília/DF, Brasil
Fax: + 55 61 2025 9414
Saudação: Exma. Sra. Ministra

Secretaria Estadual de Segurança Pública:
Exmo. Sr.Secretário José Mariano Beltrame
Pç. Cristiano Ottoni, s/nº
Ed. Pedro II - 4º andar
Centro 20.221-250
Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Fax: + 55 21 2334 9329
Saudação: Exmo. Sr. Secretário

E cópias para:
Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR:
Av. do Imperador, nº 41 Praia de Mauá 
Município de Magé
Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Cep.: 25930-000


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AU: 195/12 Índice: AMR 19/009/2012 Data de Emissão: 2 de julho de 2012





AÇÃO URGENTE
COMUNIDADES REMOTAS NO BRASIL EM PERIGO

INFORMAÇÃO ADICIONAL

A AHOMAR, criada em 2003, representa atualmente mais de 1800 pescadores e pescadoras artesanais que vivem e trabalham no Rio de Janeiro. Presidida por Alexandre Anderson de Souza, a organização foi criada para denunciar o crescente dano ambiental à Baía da Guanabara, que ameaçava a subsistência dos pescadores. Desde 2007, tem feito campanha contra a Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), um consórcio que constrói gasodutos na Baia da Guanabara. Em 2009, conseguiu deter o trabalho no gasoduto durante um protesto de 38 dias, quando ancoraram seus barcos ao longo do local do gasoduto na baía. Desde o protesto, Alexandre Anderson tem denunciado receber ameaças e em setembro de 2010 foi emitida uma Ação Urgente em seu favor (veja a AU 192/10. Índice AMR 19/011/2010, http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR19/011/2010/en, em inglês). Em dezembro de 2010, representantes da Anistia Internacional visitaram a sede da AHOMAR em Magé, onde receberam várias denúncias de violência e perseguição contra os membros da associação.

A aplicação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi desigual no estado do Rio de Janeiro, que aguarda a assinatura de um decreto para a criação de um órgão estadual de proteção a defensores e defensoras dos direitos humanos. Alexandre Anderson de Souza recebeu proteção de qualidade irregular em uma série de acordos para tal finalidade; apesar de ter sido incluída no programa, sua esposa não recebeu proteção. No caso da AHOMAR, a situação foi agravada pela retirada, em fevereiro deste ano, do Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, próximo à sede da associação. 

Nomes: Alexandre Anderson de Souza and Daize Menezes de Souza
Gênero: masculino e feminino, respectivamente.

AU: 185/12 Índice: AMR 19/009/2012 Data de emissão: 2 de julho de 2012

 

No Facebook: https://www.facebook.com/anistiainternacionalbrasil?ref=ts

	

UA: 185/12 Index: AMR 19/009/2012 Brazil Date: 2 July 2012


URGENT ACTION
activists at risk in brazil after others killed
Alexandre Anderson de Souza, the president of the Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), a fishermen’s association on the outskirts of Rio de Janeiro and his wife Daize Menezes de Souza have been repeatedly threatened because of their work as environmental activists. After the killing of two members of the association in late June, Alexandre and his wife are at risk. They are not receiving adequate protection.

In late June 2012, the bodies of two fishermen and active members of AHOMAR Almir Nogueira de Amorim and João Luiz Telles Penetra were found in Rio de Janeiro’s Guanabara Bay. They disappeared after setting out on a fishing expedition on 22 June, 2012. Preliminary investigations by the Civil Police’s homicide division indicate that both men had been tied up before being drowned.

The killings come after sustained threats against Alexandre Anderson de Souza and his wife Daize Menezes de Souza, and other members of the association. The threats relate to complaints the group have made against the construction of gas pipeline in the bay, and environmental damage that is threatening traditional fishermen’s livelihoods. On 22 May 2009, the treasurer of AHOMAR, Paulo César dos Santos Souza, was beaten and shot in the head in front of his wife and children; the following year Márcio Amaro, a founding member of the association, was also shot dead in his house. Both cases remain unresolved. Alexandre Anderson says that over the past three years he has survived six attempts on his life.

In August 2009, Alexandre Anderson and his wife were included in a federal programme providing protection for human rights defenders. However, the protection has only been partially implemented. He has formally complained to the authorities on numerous occasions that the officers provided have been poorly trained and inadequately equipped; he has also said that some officers had worked as security guards on the pipeline and had been previously involved in clashes with members of AHOMAR. His wife, Daize Menezes de Souza, who works as an activist for AHOMAR, is not receiving protection despite having received threats.

Please write immediately in Portuguese or your own language:
Urging the authorities to fulfil their promises by immediately providing Alexandre Anderson de Souza and his wife Daize Menezes de Souza with full protection in accordance with their needs and wishes;
Calling on the authorities to thoroughly investigate all threats against association members and launch a joint investigation into the four killings that have occurred over the past five years;
Urging the authorities to fully implement the State Programme for the Protection of Human Rights Defenders and reinstate a permanent police presence in Praia de Mauá, near AHOMAR’s headquarters. 

PLEASE SEND APPEALS BEFORE 13 AUGUST 2012 TO:
Federal Human Rights Secretary
Exma Sra. Ministra Maria do Rosário Nunes
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C
Edificio Parque Cidade Corporate,
Torre "A", 10º andar,
70308-200 – Brasília/DF, Brazil
Fax: + 55 61 2025 9414
Salutation: Exma. Sra. Ministra

State Secretary for Public Security
Exmo. Sr. José Mariano Beltrame
Pç. Cristiano Ottoni, s/nº
Ed. Pedro II - 4º andar
Centro 20.221-250
Rio de Janeiro/RJ, Brazil
Fax: + 55 21 2334 9329
Salutation: Prezado Sr. Secretário

And copies to:
Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR
Av. do Imperador, nº 41 Praia de Mauá 
Município de Magé
Rio de Janeiro/RJ, Brazil
Cep.: 25930-000





Also send copies to diplomatic representatives accredited to your country. Please insert local diplomatic addresses below:
Name Address 1 Address 2 Address 3 Fax Fax number Email Email address Salutation Salutation 

Please check with your section office if sending appeals after the above date.
URGENT ACTION

activists at risk in brazil after others killed

ADditional Information

AHOMAR, created in 2003, now represents over 1800 traditional fishermen and women living and working in Rio de Janeiro. Led by Alexandre Anderson de Souza, the organisation was set up to denounce the increasing environmental damage to the Guaranbara bay, which was threatening their livelihoods. Since 2007 it has been campaigning against Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a consortium constructing gas pipelines in Guanabara bay. In 2009 they halted work on the pipeline during a 38-day protest, when they anchored their boats al


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