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16 anos de impunidade. Jornada de Lutas exige Reforma Agrária e justiça



16/04/2012

 


 

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST


Quando eu morrer
Cansado de guerra
Morro de bem
Com a minha terra:
Cana, caqui
Inhame, abóbora
Onde só vento se semeava outrora
Amplidão, nação, sertão sem fim
Ó Manuel, Miguilim
Vamos embora
(Chico Buarque – Assentamento)


“Morrer de bem com a minha terra”. Infelizmente, muitos sem-terra já morreram sem ter uma terra que possam chamar de sua. O massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, na BR 155, sul do Pará, no qual 155 policiais militares utilizaram armas de fogo contra 1500 Sem Terras, entre os quais mulheres e crianças.

A ação da PM assassinou 19 camponeses e expôs para todo o país a questão da violência no campo contra aqueles que lutam pela Reforma Agrária. Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre, e os sobreviventes, mutilados tanto física quanto psicologicamente, continuam sem receber a devida assistência médica.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu o dia 17 de abril como o Dia Internacional de Luta pela Terra. O MST realiza durante o mês de abril jornadas de lutas, com ocupações, marchas e atos pelo país inteiro, para pressionar o governo a priorizar a pauta da Reforma Agrária e honrar a memória daqueles que perderam suas vidas na luta pela terra. 

“Nosso dia de lutas surgiu infelizmente por causa de Eldorado dos Carajás. O latifúndio é inerentemente violento e impede as pessoas de viver e trabalhar no Campo. O que ocorreu em Carajás nos dá força e clareza para lutar, pois enquanto houver latifúndio, a desigualdade, violência e falta de democracia no Campo vão continuar”, acredita Jaime Amorim, dirigente do MST em Pernambuco.

Para Dom Tomás Balduíno, Bispo emérito de Goiás co-fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), “esse dia lembra a força da caminhada dos trabalhadores do Campo, que se arrasta desde Zumbi dos Palmares até hoje na história do Brasil. A luta pela Reforma Agrária não é questão de conseguir apenas um pedaço de chão, mas de mudar nosso país. A luta é profunda, ampla e de mudanças”.

A terra está ali, diante dos olhos e dos braços, uma imensa metade de um país imenso, mas aquela gente (quantas pessoas ao todo? 15 milhões? mais ainda?) não pode lá entrar para trabalhar, para viver com a dignidade simples que só o trabalho pode conferir, porque os voracíssimos descendentes daqueles homens que primeiro haviam dito: “Esta terra é minha”, e encontraram semelhantes seus bastante ingênuos para acreditar que era suficiente tê-lo dito, esses rodearam a terra de leis que os protegem, de polícias que os guardam, de governos que os representam e defendem, de pistoleiros pagos para matar. (José Saramago)

Dezesseis anos depois do massacre, os conflitos no campo continuam; neste ano, três membros do MLST foram assassinados em Minas Gerais. Já em Pernanbuco, outros dois companheiros do MST foram tombados por balas de pistoleiros nos últimos dias. 

Jaime acredita que hoje a violência contra os assentados está mais seletiva. “Temos dois tipos de violência: a primeira, perpetrada por grandes grupos de fazendeiros atacando lideranças locais, como aconteceu este ano. A segunda é a violência do Estado, que se utiliza do aparato jurídico para impedir as pessoas de olhar para frente e enxergar a perspectiva de uma Reforma Agrária concreta. O fato de que temos muitos acampamentos que já duram 10, 15 anos pela desapropriação do Estado é por si só uma violência”.

Dom Tomás afirma que esta violência ocorre porque “o poder público nega sistematicamente a Reforma Agrária, apoiando o discurso dos grandes fazendeiros e empresas de que ‘o agronegócio é o modelo do progresso’. Tudo que se opõe a este suposto progresso, segundo essa lógica, são obstáculos que devem ser removidos”.

Aliado a isso está o papel da mídia, cujas informações refletem os interesses das elites
alinhadas com o agronegócio. “A imprensa mudou sua postura: antigamente ela criminalizava os movimentos e desqualificava a luta e as lideranças. Hoje, ela tenta ignorar as lutas sociais de sua agenda, e a população, sem informação, se afasta do tema, formulando ideias de que o movimento está desmobilizado ou que a luta pela Reforma Agrária não é mais importante”, analisa o dirigente do MST.

E se, de repente
A gente não sentisse
A dor que a gente finge
E sente
Se, de repente
A gente distraísse
O ferro do suplício
Ao som de uma canção
Então, eu te convidaria
Pra uma fantasia
Do meu violão
(Chico Buarque – Fantasia)


Para que a Reforma Agrária torne-se realidade e a felicidade deixe de ser uma fantasia, é preciso lutar. Jaime afirma que “estamos animados para a jornada de lutas deste ano, pois ela vai ser uma demarcação de força. Estamos construindo uma unidade maior entre unidades e movimentos do campo, pois todos nós temos sido agredidos pelo mesmo aparato. Temos que nos unir para soltar um grande grito pela Reforma Agrária e contra o latifúndio”.

O rio de camponeses se põe novamente em movimento; foices, enxadas e bandeiras se erguem na avalanche incontida das esperanças nesse reencontro com a vida - e o grito reprimido do povo sem-terra ecoa uníssono na claridade do novo dia: "REFORMA AGRÁRIA, UMA LUTA DE TODOS!" (Sebastião Salgado)"

Terra, 15 anos  

Os trechos em negrito e a foto desta matéria foram retirados do livro Terra, que foi lança há 15 anos. O livro é composto por fotos do fotógrafo Sebastião Salgado sobre a vida dos indígenas e camponeses em um país cuja terra não lhes pertence mais. O prefácio é do escritor José Saramago, e as músicas de Chico Buarque, cujo CD acompanha a obra. Os três juntos constituem a Coleção Terra, criada em 1997. Para Dom Tomás, a arte com foco político se faz fundamental, pois “o povo que luta também celebra, canta, faz seus repentes e trovas. A caminhada do povo é poética, inspirada na mística e profética”.

Jaime avalia que “o MST sempre produziu muito culturalmente, e isto serve de inspiração para quem acompanha o Movimento de fora, como artistas famosos, apoiarem o movimento. Mas os momentos onde a arte está mais próxima da luta política são os momentos de maior mobilização. Arte, cultura e educação caminham lado a lado no movimento”.
 

ANO APÓS ANO, e cadê a Justiça?

Artigo da revista caros amigos,  abril de 2012.

 

Por Joao pedro stedile

 

No dia 17 de abril de 1996, sendo presidente Fernando Henrique Cardoso, as tropas da policia militar autorizadas pelo Governador Almir Gabriel(PSDB-Para), e financiadas pela empresa VALE DO RIO DOCE  (como denunciou mais tarde no processo o advogado dos policiais..), atacaram uma marcha pacífica de mais de mil familias de sem terras que saíram de Eldorado dos Carajás rumo a Belém.

O resultado  do massacre todos sabem, até as pedras.  19 sem-terras assassinados, alguns com requintes de crueldade, depois de algemados, foram mortos a coronhadas.  Outros dois morreram alguns meses depois, e mais de 60 sofreram seqüelas até hoje, impossibilitados para o trabalho agrícola.

 

A sociedade brasileira ficou estarrecida.  A ONU, os bispos, o Papa e os orixás clamaram por justiça.  Os movimentos camponeses de todo mundo escolheram então o dia 17 de abril, como dia mundial da luta camponesa, em homenagem àqueles mártires.

 

Seguiu-se um lento processo na Justiça paraense, que chegou a um Júri Popular,em 2002, que condenou os dois principais comandantes militares a penas de mais de 200 anos de cadeia.    Os comandantes recorreram.  O poder judiciário os acolheu. E silenciou.  Passados 16 anos do massacre, nenhum responsável direta ou indiretamente foi preso, punido ou sofreu qualquer restrição por parte da “justiça”  brasileira ! 

 

Por essas e outras é que o povo brasileiro, de longe, considera o poder judiciário, o mais injustro, o mais anti-democratico, o mais corporativo, o mais servil aos interesses da burguesia.   Como diz o ditado popular, cadeia no Brasil, é feita para pobres e pretos!!.

Mas algum dia teremos uma reforma  do poder judiciário, para estancar a vergonha das injustiças, dos salários imorais, das vantagens e das infiltrações denunciadas até pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

Felizmente, os sobreviventes foram assentados num latinfudio de 50 mil hectares, que até então  o Incra dizia ser “produtiva” e hoje se constituem na  mais produtiva e  progressista comunidade rural  do município de Eldorado dos Carajás, o distrito de 17 de abril!.

 

 

Enquanto isso, cadê a reforma agrária?

 

O capital agrário e as corporações transnacionais estão “nadando de braçada” na agricultura brasileira.   Depois da crise do capitalismo internacional, os preços médios das commodities agrícolas dobraram.  Isso representou uma enorme aumento na taxa  de lucro, e uma corrida dos capitalistas de todo mundo, para comprar terras no Brasil, América Latina  e controlar a produção das mercadorias agrícolas.

Resultado:  O Brasil sofreu nos últimos anos, o maior índice de concentração de terras de todos os tempos.  Está em curso uma enorme concentração da produção agrícola, que destina 85% de todas as terras agrícolas apenas para quatro produtos: soja, milho, cana e pecuária de corte.    A economia brasileira de volta aos tempos coloniais,  virou agro-exportadora, enquanto a industria caiu para apenas 15% do PIB.

 

O agronegocio concentra terras e produção.  Aumenta sua dependência dos fertilizantes importados que esse ano atingiu a marca de 28 milhões de toneladas.  Transforma o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, que contamina o solo, as águas,e  até a atmosfera,  matam seres vegetais, animais, e proliferam o câncer em mais de um milhão de brasileiros por ano.  Sendo que segundo o Instituto Nacional do Câncer, somente 40% escparão com vida!

Desequilibra o meio ambiente com seus desmatamentos e destruição da biodiversidade. Altera o clima.  Mas segue ganhando muito dinheiro.

Tudo isso é saudado pela imprensa burguesa como o sucesso do progresso!

 

E o governo ?

Bem, o governo ainda não tomou posse na área agrária, e quando se manifesta é para dizer besteira, como essa repetição burra, de que reforma agrária não é  distribuir terras, que primeiro temos que melhorar a qualidade dos assentamentos.

Seria a mesma coisa de dizer  aos 10 milhões de famílias brasileiras que vivem em moradias precárias, que o governo não vai mais construir casas, que antes prefere  reformar as casas dos que já tem.

Senhores governantes : procurem no dicionário da educação do campo, recém editado pela Fiocruz,  ou no Aurélio.  Reforma agrária é um programa governamental, em que o estado desapropria as grandes propriedades, os latifundios e os distribui entre os agricultores sem- terra,  promovendo a democratização da propriedade rural no país.

Todos os países do hemisfério norte,  todas as democracias contemporâneas realizaram reformas agrárias, democratizaram o acesso a terra, como base para construção de sociedades mais democráticas.  Afinal, a terra é um bem da natureza, e todos os cidadãos tem os mesmos direitos sobre elas, assim como tem direito a alimentação, a emprego,  moradia digna e a educação.

 

Como não querem fazer uma verdadeira reforma agrária , ficam inventando subterfúgios de ocasião.  Sejam mais sinceros, pelo menos!    E menos burros, porque os grandes proprietários de terra, as empresas transnacionais e o agronegocio sempre fizeram campanha e financiaram os candidatos neoliberais e contrários ao governo Lula e Dilma. 


João Pedro Stedile, da coord. Nacional do MST e da via campesina Brasil

 

 

Caminhos e descaminhos do processo jurídico

O massacre de Eldorado do Carajás teve repercussão ímpar, pelo do número de mortos, pelas circunstâncias das execuções sumárias, e em função do número de policiais envolvidos.

A construção da impunidade teve início minutos após o fim do massacre. Mesmo sabendo da ilegalidade, os policiais removeram todos os corpos da cena do crime e com este ato, impossibilitaram a realização de perícias eficazes para a localização dos autores dos disparos.

Dois promotores de justiça, que insistiam na tese de que era obrigação do Ministério Público do Estado do Pará investigar a responsabilidade do Governador do Estado e do alto escalão no massacre, foram afastados do caso pelo na época Procurador-Geral de Justiça, Manoel Santino do Nascimento. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, Manoel Santino do Nascimento foi Secretário Especial de Governo. 

O encarregado do Inquérito Policial Militar, Coronel PM João Paulo Vieira, também isentou Almir Gabriel e toda a cúpula do Governo de qualquer responsabilidade pelo massacre. No segundo mandato do Governador Almir Gabriel, o Coronel João Paulo Vieira foi nomeado Chefe da Casa Militar. O inquérito policial instaurado por determinação do Superior Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do Governador Almir Gabriel foi arquivado a pedido da Procuradoria Geral da República. Mesmo tendo sido afastadas pessoas com envolvimento importante no massacre, em função da intensa pressão do MST e da sociedade, conseguiu-se que pelos menos os policiais militares diretamente envolvidos com as execuções sumárias e lesões fossem processados judicialmente. 

Junho de 1996
Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira. Cento e cinqüenta e cinco policiais militares. Nesses 10 anos, o processo ultrapassou o número de 10 mil páginas.

Setembro de 1996
O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos uma petição contra a República Federativa do Brasil. A referida petição denuncia a violação dos artigos 4, 5, 8, 25 e 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em prejuízo de Oziel Alves Pereira e outros. 

16 de agosto de 1999
Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Esta sessão encerrou-se com a absolvição dos três oficiais julgados - Coronel PM Mário Colares Pantoja, Major PM José Maria Pereira de Oliveira e Capitão PM Raimundo José Almendra Lameira. Foram 3 dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa. Por fim, o juiz Ronaldo Valle, em decisão polêmica, apresentou questionamento aos jurados que distorceu o resultado da votação do Conselho de Sentença, obtendo assim a absolvição dos três réus pelo placar de quatro votos a três. Com a pronta reação do MST e dos advogados e promotor, os julgamentos dos demais cento e cinqüenta e dois réus foram imediatamente suspensos.

Abril de 2000 
Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos dezoito juízes criminais da Comarca de Belém, dezessete informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, informando como razão para tal, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001
Nomeada uma nova juíza para o caso - Eva do Amaral Coelho que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais absolvidos em agosto de 1999. Contudo, alguns dias antes do início da sessão, a juíza Eva do Amaral Coelho determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Unicamp, subscrito pelo Professor Ricardo Molina que, em conjunto com um CD - Rom de imagens digitais, comprovava claramente que os responsáveis pelos primeiros disparos contra os trabalhadores foram os policiais militares. Novamente o MST reagiu a esta nova situação anormal obrigando a juíza a rever sua posição. Em função disso, a juíza Eva do Amaral Coelho suspendeu o julgamento marcado para o dia 18 de junho e não apresentou nova data para a retomada do julgamento.

14 de maio a 10 de junho de 2002 
O julgamento dos acusados pelo massacre Eldorado do Carajás foi retomado. Após cinco sessões de julgamento, dentre os cento e quarenta e quatro acusados julgados, cento e quarenta e dois foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (Coronel Pantoja e Major Oliveira), com o benefício de recorrerem em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditarem na seriedade do julgamento. Conforme informações publicadas pela imprensa do Pará, os jurados eram pressionados por pessoas ligadas aos acusados no sentido de votarem pela absolvição. Pelo menos uma jurada suplente teve a coragem suficiente para confirmar a ocorrência de tais fatos. Durante cerca de vinte dias, os principais jornais do Estado do Pará publicaram matérias informando em detalhes as intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente duas, Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas, tampouco as autoridades do Poder Judiciário do Pará cogitaram suspender o julgamento, que se apresentava previamente com seu resultado comprometido, em função do clima de hostilidade e intimidação existente contra as testemunhas de acusação e jurados. Prevendo esta situação, o MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação. Tanto a defesa como a acusação apresentaram recursos de apelação para o Tribunal de Justiça do Pará.

Fevereiro 2003
A petição do MST e da Cejil foi aceita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com relação aos fatos denunciados e aos artigos 4 (direito à vida); 5 (direito à integridade pessoal); 8 (garantias judiciais); 25 (direito a um recurso judicial); e 2 (dever de adotar disposições de direito interno) da Convenção Americana, juntamente com o artigo 1.1 do referido tratado (obrigação de respeitar os direitos constantes da Convenção). Atualmente, está em discussão a posição das partes envolvidas. (fonte: http://www.cidh.oas.org/annualrep/2003port/Brasil.11820.htm )

Novembro de 2004 
A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão julgou todos os recursos da defesa e da acusação e manteve a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o Coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o Major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005
Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe concedeu habeas corpus.

13 de outubro de 2005 
Major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a ele o habeas corpus em favor do Coronel Pantoja.

Agosto 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996, ocorridas em Eldorado dos Carajás (PA). A defesa pedia a anulação do julgamento, ocorrido em 2002, mas os ministros da Quinta Turma, por unanimidade, consideraram regular a formulação dos quesitos (perguntas sobre o crime) apresentados ao Júri. A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, não detectou nulidades nos quesitos formulados pelo juiz. (fonte:http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.... ).

 

2010 e 2011

Neste período, entre os anos de 2010 e 2011, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal julgaram diversos recursos (Recurso Especial, Embargos de Declaração, Embargos de Divergência, Agravo Regimental, Reclamações) apresentados pelo Coronel Mario Colares Pantoja e pelo Major José Maria Pereira Oliveira, com a exclusiva finalidade de postergar o cumprimento das penas que lhes foram impostas.

Ante o descabimento das teses jurídicas apresentadas e ante o evidente caráter protelatório, todos esses recursos foram negados, quer pelo STJ, quer pelo STF.

 

2012

No final do mês de março de 2012 a defesa dos réus Mario Colares Pantoja e Major José Maria Pereira Oliveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus, requerendo fosse concedido o direito de permanecerem aguardando em liberdade o final julgamento de todos os recursos protelatórios que vêm sendo apresentados.

Ante essa evidente tentativa de protelar ainda mais o cumprimento da sentença condenatória que lhes foi imposta pelo Tribunal do Júri, o Ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar data de 28 de março de 2012, depois de afastar as alegações da defesa, fez contar de sua decisão:

“É que, reconhecida a existência de abuso do direito de recorrer, tem sido firme a posição desta Corte no sentido de determinar a baixa dos autos independentemente do trânsito em julgado” (HC 112751)

Assim sendo, é necessário que imediatamente os autos do processo retornem ao Pará, para o imediato início do cumprimento das penas que lhes foram impostas, pondo fim à impunidade reinante no caso.



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