Estimados parlamentares e amigos da Via campesina Brasil
Em anexo estamos enviando osdocumentos que procuram explicar porque estamos mobilizados nessa semana. Nossa luta contra o modelo agricola do agronegocio. E abaixo, segue o documento- plataforma estruturante que apresentamos ao governo, e a imprensa no dia de ontem, numa coletiva de imprensa na sede da CNBB, em Brasilia.
PLATAFORMA DA VIA CAMPESINA PROGRAMAS ESTRUTURANTES DE CURTO PRAZO
1. Programa de reflorestamento 2 hectares por família camponesa.
Implementar programa nacional de florestamento e reflorestamento para o conjunto das famílias assentadas e camponesas do Brasil, beneficiando todos os Biomas. Deverá de ser fomentada a adesão das famílias à temática florestal buscando a instalação de sistemas diversificados de manejo florestal que possam produzir madeira, energia, sementes, fibras e produtos não madeireiros, além da preservação da biodiversidade e ampliação das florestas, contribuindo para o combate ao aquecimento global. Para isto é necessário:
- linha de credito especial para a implantação das florestas, com carência de 8 anos e 8 anos para pagar, com juro zero e bônus de adimplência de 40%;
- remuneração de serviço ambiental as famílias, repassando um salário mínimo mensal durante os 12 primeiros meses após o plantio da floresta;
- assistência técnica florestal de base agroecológica, acompanhada de capacitação técnica para a implantação, manejo e agro extrativismo sustentável;
- fomento com recursos sem reembolso, para a implantação de pequenos viveiros florestais, descentralizados e cooperados, a fim de promover o incentivo para coleta de sementes e multiplicação de mudas nativas de arvores de cada região;
- programa massivo de educação ambiental, inserindo o conjunto das famílias, as escolas e demais estruturas organizativas dos assentamentos;
2. Programa de agroindústria familiar e cooperativa.
Implementar pequenas e médias agroindústrias familiares, comunitárias e cooperativadas descentralizando o beneficiamento dos alimentos, gerando emprego e mantendo a juventude nas pequenas cidades.
Para isto é necessário:
a) Linha de crédito subsidiado com prazos longos;
b) Mudanças na legislação sanitária garantindo a qualidade do produto final;
c) Assistência técnica específica para acompanhar as empresas comunitárias até sua consolidação.
3. Programa de compra de alimentos pela CONAB, armazenagem, garantia de preço e produção de alimentos básicos.
- Ampliação do orçamento do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para 1 bilhão por ano, garantindo a compra estatal dos produtos da reforma agrária e agricultura camponesa;
- Estudos de viabilidade e implantação de agroindústrias familiares em áreas reformadas viabilizando a agregação de valor e inserção nos mercados locais;
- aquisição dos produtos da reforma agrária para comporem as cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal;
- garantia de comercialização para os produtos ecológicos, com sobre preço de no mínimo 30% em relação ao mercado convencional;
4. Programas de agroenergia e energias renováveis para agricultores familiares.
Implementar pequenas e médias usinas integradas de alimentos e energia para produção de álcool, óleos vegetais e biodiesel, descentralizadas e multifuncionais, tanto em matérias primas como em produtos, priorizando o consumo local e estimulando os consórcios alimentares/energéticos.
Implementar pequenas unidades de produção local de energia elétrica e de economia energética: microcentrais hidrelétricas, biodigestores, micro e pequenos aerogeradores, pequenas termoelétricas de biomassa, placas solares, aquecimento de água com serpentinas em fogões à lenha.
Para isto é necessário:
a) Projeto piloto com recursos não retornáveis;
b) Linhas de crédito com subsídio e de longo prazo;
c) Sistema elétrico integrado podendo as unidades locais de produção colocar energia na rede quando produzir excedente e usar da rede quando estiver em déficit.
5. Empresa estatal de fertilizantes minerais, orgânicos e organo-minerais.
Constituição de uma Empresa Estatal Federal para atuar no ramo de fertilizantes minerais e organo-minerais, utilizando-se de pós de rochas, dos resíduos do xisto e matérias primas orgânicas disponíveis;
Programa nacional para produção descentralizada e em escala, de fertilizantes orgânicos através de cooperativas, comunidades e prefeituras, utilizando material orgânico do lixo urbano e outros resíduos agrícolas e industriais.
É necessário:
a) Estatização ou reestatização de todas as minas de fosfato e potássio existentes no país, por ser um insumo estratégico para a soberania alimentar da nação.
b) Destinação de recursos financeiros específicos não retornáveis e/ou financiamentos de longo prazo para estruturar pequenas indústrias de fertilizantes orgânicos e dos equipamentos para utilizá-los.
6. Programa de produção de leite/familiar.
- Garantia de preços mínimos compensadores para os pequenos produtores através de compras públicas exclusivamente da agricultura camponesa;
- Assistência técnica, capacitação e recursos financeiros para massificar entre as famílias camponesas a produção de leite à base de pasto, diminuindo custos, reduzindo a área utilizada e aumentando a produção.
- Recursos para estruturar cooperativas dos pequenos agricultores para recolher e resfriar localmente o leite das famílias camponesas bem como industrializar para o consumo regional.
7. Programa de investimentos em agroecologia nas escolas técnicas, universidades, etc.
- Financiamento de projetos de pesquisa e extensão rural pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (CNPQ e FINEP), MAPA e MDA nas áreas de agroecologia, agricultura familiar, tecnologias populares, agroflorestas. E que os mesmos sejam construídos em parceria com os movimentos sociais.
Universidades:
- Institucionalização dos grupos de agroecologia estudantil existentes nas universidades.
- Reforma Curricular legitimada pelo MEC dos cursos de ciências agrárias que contemple na grade disciplinas como agroecologia, sociologia e extensão rural nos semestres iniciais.
Escola técnicas
- Reconhecimentos pelo MEC do curso de nível Técnico em Agroecologia.
- Legitimar junto ao MEC habilitação do exercício da profissão de Técnico em Agroecologia conforme as atribuições curriculares.
- Investimentos financeiros para que as escolas Técnicas em Agroecologia tenha condições de se manter em área física de no mínimo 50ha de terra.
8. Programa Água Para Todos – universalização do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
a) Implementar a lei de Saneamento já aprovada no Congresso Nacional. O saneamento tem recursos garantidos pelo FGTS.
b) Implementar as 530 obras do Atlas do Nordeste, propostas pela Agência Nacional de Águas que têm potencial para beneficiar 34 milhões de pessoas do meio urbano na região, exatamente onde o abastecimento de água ainda é mais problemático.
c) Implementar as obras de convivência com o semi-árido proposta pela Articulação do Semi-árido no meio rural – cisternas para consumo humano, para produção, caxios, barragens subterrâneas, etc. – já estipuladas nos programas “Um milhão de Cisternas” e “Uma Terra Duas Águas”.
9. Programa Nacional de Habitação camponesa e popular.
- Programa nacional de habitação camponesa que possibilite moradia adequada a todas as famílias camponesas, de todas as faixas de renda, em todo o território nacional, de maneira desburocratizada, como política social estratégica para conter o êxodo rural, manter a juventude no campo e repovoar as comunidades camponesas, aplicando, em escala crescente, tecnologias de bioconstrução.
Por isto reivindicamos a Implantação de um Amplo Programa de Habitação Camponesa para construir, reformar e ampliar moradias em todo o meio rural brasileiro, tendo como meta construir e reformar 300 mil moradias ano, com valores mínimos de R$ 16.000,00 por moradia, prazos longos (20 anos) e subsídios adequados (entre 50% a 80%) às faixas de renda das famílias camponesas.
Programa de produção de sementes e mudas nativas, crioulas e varietais.
- Recursos para multiplicar os bancos populares de Sementes Crioulas e Nativas;
- Recursos para multiplicar viveiros de mudas nativas e para implantação de agroflorestas;
- Implantação massiva de Centros de Preservação e Manejo da Agrobiodiversidade (CIMAS);
- Ampliação da pesquisa, melhoramento e produção de sementes varietais através da Embrapa e outros centros públicos de pesquisa e disponibilização de sementes e mudas básicas para as cooperativas e associações camponesas para multiplicação, com o devido acompanhamento técnico
11. Programa público de assistência técnica, extensão rural e capacitação.
- Fortalecimento da assistência técnica como instrumento estratégico da construção de um novo modelo de produção no campo, implantando massivamente um novo paradigma produtivo ambientalmente sustentável;
- Assistência Técnica, extensão rural e capacitação sistêmica e continuada;
- Ampliar os Programas de Assistência Técnica, incorporando projetos especiais, tais como: transição agroecológica, produção de sementes crioulas, produção de leite a pasto, diversificação da cultura do fumo, implantação de agroflorestas, crédito assistido com recursos públicos conveniados com as organizações dos camponeses/as.
12. Programa de ampliação da Educação do Campo.
- Aumentar significativamente os recursos financeiros das escolas de ensino médio, técnico e superior dos movimentos sociais tendo como base o repasse feito as instituições de ensino federal de estudante/curso.
- Enquadramento das escolas dos movimentos sociais nos PAA- Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB.
- Melhorias da infraestrutura.
- Contratação de professores habilitados no curso Pedagogia da Terra para ministrarem aulas em assentamentos rurais.
- Implementação de Medida Provisória que impossibilite o/a estudante ficar sem ter aulas de determinada disciplina por mais de 10 dias.
- Investimento em programas para aquisição de materiais didáticos e audio-visuais e informática.
- Criação de um plano didático-pedagógico construídos por professores, pais, estudantes e movimentos sociais que contemple a realidade das escolas que possuem classes multisseriadas.
- Capacitação didático-pedagógica para professores que ministram aulas em classes multisseriadas.
13. Programa de mecanização agrícola adequada para agricultura camponesa.
- Disponibilização de máquinas e equipamentos adaptados às necessidades da agricultura camponesa, leve, simples, resistente, rústica, econômica, barata, eficiente, multiuso e versátil, adaptada para desempenhar as várias atividades de uma agricultura diversificada. Prioridade para uma mecanização voltada a um novo modelo de agricultura, com produção diversificada, combinação de produção animal com produção vegetal, uso de adubação orgânica e armazenamento de água com irrigação de pequeno porte.
- É necessário:
Política industrial de estímulo a este modelo de máquinas agrícolas e financiamento de longo prazo para pagar;
Além da mecanização familiar e comunitária, necessita Infra-estrutura Pública Coletiva de apoio a mecanização camponesa, para serviços pesados, como terraplanagem, açudagem e outros serviços, de máquinas e equipamentos como trator-esteira, retroescavadeira poclain, trator com scraiper, caçambas, adquiridos pelo governo federal, custeados por governos estaduais e prefeituras, sob o controle social dos camponeses através de suas organizações.
I. MEDIDAS POLÍTICAS E LEGISLATIVAS
1. Reforma Agrária com retomada de desapropriação de grandes latifúndios.
2. Regularização imediata da terra indígena da Raposa Serra do Sol e a área dos Guaranis – Caiová no MS e Mbiás Guaranis do RS.
3. Aplicação imediata, em nível nacional, da Tarifa Social Baixa Renda de energia elétrica para os consumidores, de acordo com a decisão judicial de maio de 2007, do Desembargador Federal de Brasília Sr. Catão Alves.
4. Isenção de pagamento dos primeiros 100 kw para as famílias camponesas e o que for gasto a mais “equidade” com o preço paga pelos grandes consumidores de energia (R$0,06).
5. Proibição de vender/ceder terras para empresas estrangeiras.
6. Revisar a liberação do milho transgênico no Conselho de Ministros.
7. Revogar a MP da grilagem da Amazônia e o INCRA voltar a regularizar as áreas de Quilombolas.
8. Impedir a expansão do monocultivo de pínus e eucalipto.
9. Pela manutenção da Previdência Pública Universal e Solidária; Aprovação imediata do PL 6.852/06 e Revogação da MP 410.
10. Limitar a propriedade da terra em 35 módulos fiscais.
Há anos pressionamos pela aprovação de uma proposta de emenda constitucional que prevê o confisco das terras de escravagistas e sua destinação para a reforma agrária. No dia 12 de março, levamos mil pessoas a um evento no Congresso Nacional seguido de um abraço simbólico no prédio.
Vocês podem imaginar a dificuldade de fazer isso andar em Brasília devido à grande quantidade de deputados e senadores da bancada ruralista. Recentemente, eles até colocaram a PEC 438/2001 (o nome da criança) como a quarta proposta legislativa na lista das que mais podem trazer danos ao agronegócio. A economia antes dos direitos humanos.
O Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo começou um abaixo-assinado para pressionar o parlamento e fazer a proposta andar. Ele já estava circulando em papel, com milhares de assinaturas, e ontem lançamos a versão eletrônica. A intenção é checar a um milhão e entregar à Câmara dos Deputados como forma de pressão.
MAB/MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
Rua: Primeiro de Janeiro, 2860, Bairro São João
C.E.P: 77803-140, Araguaina - TO Fax: (63)3414 2275E-mail: mabamazonia@yahoo.com.br
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PROPOSTAS ESTREITO
A realização de um estudo de Impactos Cumulativos de todos os projetos sobre os Rios Tocantins e Araguaia;
Questões indígenas:
Ampliação das áreas Krahô, Apinajé e Gaviões;
Desentrusão da área dos Krikati;
A constituição de um fundo permanente para a garantia da soberania alimentar, ritual e proteção das áreas dos povos Timbiras.
1. Criação de um espaço de negociação onde cada seguimento, comunidade, povos apresenta suas pautas (Foro de Negociação), sob a coordenação do IBAMA e com a participação do MPF, MPE, FUNAI, SEAP, INCRA, Empresa, Famílias Atingidas;
2. Reassemtamento com módulo mínimo em de área com 40 hectares para as famílias que hoje não possuem terra;
2.1 Lote de com modulo mínimo de 27,3 sendo que a cada força de trabalho a mais na família será acrescida de 4,8 hectares por lote;
3. Para os proprietários de terra;
3.1 Com área de 1 hectare a 80 lotes de 80 hectares;
3.2 Acima de 80 hectares ate 180 hectares Equivalência de área;
3.3 Para os proprietários que sobreviver de terra com mais de 180 hectares e fizerem a opção pela terra, a empresa deve providenciar o Reassentamento ou permuta de áreas a eles;
4. As benfeitorias não relocaveis deveram ser indenizadas pelo preço de reposição;
5. Construção de uma metodologia de avaliação das frutíferas nativas levando em consideração as atividades que são desenvolvidas nas áreas que serão atingidas;
6. Construção de uma metodologia de avaliação das madeiras de lei e o aproveitamento das demais conforme as necessidades de cada famílias atingidas;
7. Disponibilidade de água para o consumo humano e animal para todas as parcelas;
8. Infra-estrutura familiar na parcela
8.1 Casa com área mínima de 80 M2 e variando conforme a composição da família;
8.2 Construção de um galpão no mesmo tamanho da casa adequando o mesmo segundo as atividades produtivas;
9. A compra de área deve seguir os seguintes critérios:
9.1 Indicação das famílias a serem reassentadas;
9.2 Avaliações agronômicas da terra, avaliando a disponibilidades de água, qualidade da terra e acesso às infra-estruturas coletivas (Saúde, educação, lazer e transporte);
9.3 A provação do mesmo pelo foro de negociação;
9.4 Sendo que existam famílias residentes nesta área as mesmas deverão ser reassentadas junto com as demais famílias sob a ótica dos mesmos critérios.
10. Direito a cada família de escolher o local de construção de sua casa em seu lote;
11. A cesso a todos os lotes energia de qualidade e disponibilidade de água pra o consumo humano e dos animais;
12. Proximidade dos centros urbanos;
13. Conservar e considerar o Maximo a proximidades das vizinhanças, parentescos;
14. Após a implementação dos reassentamentos devera ser definido as seguintes questões:
14.1 Preparo correção de uma área de terra, subsidio de sementes e demais necessidade que as culturas necessitarem;
14.2 No primeiro ano 9 hectares
14.3 No segundo ano 7 hectares;
14.4 No terceiro ano 5 hectares;
14.5 Disponibilização de um Kit de irrigação para cada famílias reassentadas;
14.6 A disponibilização de um Kit de animais para subsistência das famílias;
15. Para a realização de cursos e contratação de assistência técnica para assessorar as famílias reassentadas dever ser elaborado um plano de desenvolvimento dos reassentamentos tendo como base os PDA’s feito pelo INCRA ou os PDRs realizados nos reassentamento de Lajeado e peixe;
16 Providenciar aluguel de pastagem ao gado pelos de formação das pastagens nas novas áreas;
17. A contratação da Assistência técnica só poderá ser contratada após o debate dos critérios no foro de negociação, por um período de cinco anos;
18. A disponibilização de uma copia do Cadastro sócio econômico para cada uma das famílias;
19. Construir uma metodologia de avaliação das atividades de barqueiros, barraqueiros e ambulantes levando em consideração as atividades desenvolvidas como o tempo de atividades que ele desenvolve, o ganho que essa atividade lhe proporciona por ano e quanto tempo ele pode desenvolver essa atividade;
20. Garantir o direito de indenização dos pescadores/as levando em consideração a renda mensal e o peixe como uma das principais proteínas na alimentação dos ribeirinhos (com a participação da SEAP, considerando discussões da classe já existente em outros empreendimentos);
21. Construir uma metodologia de avaliação das atividades dos extrativistas, levando em consideração a renda anual de cada família, a disponibilidade das frutíferas nativas na alimentação da família (babaçu, bacuri, buriti, bacaba, açaí, murici, etc);
22. Realização de estudos por entidades neutras (Universidades Federais) sobre o lençol freático da área urbana do município de Palmeirantes, esclarecendo e analisando a possibilidade das famílias continuarem a residirem em uma área em salubre, considerando a cota de inundação da barragem e ainda as cheias cinqüentenárias, sendo que este estudo deverá ser feito nas demais áreas urbanas com o mesmo objetivo quando a comunidade tiver dúvidas em relação sua estabilidade de moradia.
Campanha de Combate ao Trabalho Escravo realiza ato em Brasília
No dia 12 de março, a partir das 10 horas, o Movimento pela PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo realizará um Ato Público no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados.
Desde 1995 mais de 28 mil pessoas foram libertadas, pelo governo federal, das condições de trabalho escravo em fazendas, canaviais, carvoarias, entre outros empreendimentos em todo o país. Afronta à dignidade humana, o trabalho escravo é crime cuja impunidade ainda prevalece. A Constituição Federal Brasileira prevê que toda propriedade rural deve cumprir sua função social não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de opressão e submissão de qualquer pessoa.
Diante disto, organizações, entidades e movimentos sociais realizarão, no dia 12 de março, próxima quarta-feira, no Senado Federal, ato público exigindo a aprovação da Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo, destinando-as à reforma agrária. A PEC foi aprovada no Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação conclusiva.
O Ato Público constará da entrega de abaixo-assinado à presidência da Câmara, audiência com o presidente Lula, onde uma comissão entregará uma carta elaborada pelos participantes do ato, e abraço simbólico ao Congresso Nacional. A manifestação contará com a presença de trabalhadores rurais de vários estados, parceiros da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), personalidades, artistas e lideranças políticas. A convite das sub-Comissões de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal e da Câmara, respectivamente, o ato é promovido conjuntamente pela Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, a ONG Repórter Brasil, a Via Campesina, o MST, a Fetraf Brasil, a Contag, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária, o Sinait, a ANPT, a Ajufe, a AMB, o MhuD, a ANPR, a Anamatra, a OAB e demais parceiros da Conatrae e das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.
Serviço:
Ato Público contra o Trabalho Escravo – pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo
Data/horário: 12 de março – a partir das 10 horas
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados – Brasília (DF)
Maiores informações:
Frei Xavier Plassat (coordenador da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo) – (63) 9221-9957
Assessoria de Comunicação da CPT: (62) 4008-6406/6412 e Cristiane (62) 8111-2890
FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO
Campanha contra tentativa de senadores de desmoralizar Grupo Móvel
Nos últimos dias os meios de comunicação noticiaram com destaque a visita dos senadores Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma, todos membros da Comissão Temporária Externa do Senado Federal à Fazenda Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará, onde no final de junho, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho, em ação de fiscalização, resgataram 1064 trabalhadores reduzidos à condição de escravos. A maior ação de resgate realizada até hoje.
Como era de se prever, três meses após os fatos, os senadores não encontraram nada e encerraram a visita desqualificando a ação dos auditores fiscais e tentando, ainda, intimidá-los com a ameaça de instauração de inquérito penal contra eles.
A relatora da Comissão, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), com evidente intuito intimidatório e contrário à livre manifestação de pensamento e de imprensa atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo.
Diante disto, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e demais entidades abaixo relacionadas conclamam todos os movimentos sociais, as entidades sindicais, os ativistas em direitos humanos e a população em geral a se manifestarem em repúdio a essa conduta dos senadores da república.
É fundamental a participação de toda a sociedade brasileira na defesa da dignidade humana, da função social da propriedade, dos valores sociais do trabalho e da vida, repudiando a conduta dos senadores que atentam contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira.
Por favor, subscrevam a proposta da carta abaixo e a reenviem a todos os senadores listados.
Atenciosamente:
- Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (CONTAG – MST – FETRAF - CUT - CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS)
- Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH do Pará - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, CDVDH de Açailândia-MA - Fórum maranhense pela Erradicação do Trabalho Escravo (FOREM) - Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE-MA) - Movimento Humanos Direitos (MHuD) - Grupo de Pesquisas sobre o Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) - Fórum de Combate ao Trabalho Escravo Portal da Amazônia - MT - Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH - Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia - MT
Proposta de Carta a ser enviada:
Excelentíssimos Senadores da República Cícero de Lucena Filho, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Jarbas de Andrade Vasconcelos, Kátia Regina de Abreu e Romeu Tuma.
Venho por meio desta manifestar o mais veemente repúdio à conduta intimidatória praticada por Vossas Excelências no tocante à recente ação de combate ao trabalho escravo ocorrido na empresa Pagrisa. Prática, essa, incompatível com o decoro parlamentar e a função que o Senado deve cumprir na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade justa e livre do trabalho escravo.
Também repudio de forma veemente as recentes declarações da senadora Kátia Regina de Abreu (DEM-TO), que atacou a ONG Repórter Brasil e seu coordenador, Leonardo Sakamoto, pela publicação de notícias sobre o trabalho escravo, ameaçando-o de processo, conduta contrária à livre manifestação de pensamento e de imprensa.
Estas posturas se contrapõem à defesa da dignidade humana, dos valores sociais do trabalho, da função social da propriedade, da vida e dos direitos sociais assegurados na Constituição Federal e representam um grave retrocesso diante das políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e de garantia dos direitos dos trabalhadores.
É lamentável e preocupante que ao invés de atuar na defesa dos direitos fundamentais, Vossas Excelências defendam quem pratica o trabalho escravo e a cultura da impunidade e da morte.
Atenciosamente,
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As mensagens devem ser encaminhadas, preferencialmente por meio de fax ou na impossibilidade deste por e-mail, aos senadores:
MANIFESTO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 19 MORTES COMPLEXO DO ALEMÃO
Em 27 de junho de 2007, o Estado brasileiro realizou no Complexo do Alemão operação policial executada pelas Polícias Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com a Força Nacional de Segurança, sob fundamento de combate e repressão à atuação de narcotraficantes. A operação contou com a participação de 1.350 agentes policiais, a utilização de 1.080 fuzis, 180.000 balas e teve duração de cerca de oito horas. Após o término da operação, o Estado divulgou a apreensão de 14 armas, 50 explosivos e munição de 2.000 balas, supostamente em poder de traficantes.
Entretanto, mesmo com as declarações públicas de agentes do Estado do Rio de Janeiro sobre a preparação desta operação e a utilização de atividades de inteligência para que houvesse o mínimo de risco à população civil, somente na operação do dia 27 de junho de 2007, 19 pessoas foram mortas e cerca de 60 foram feridas por arma de fogo, a maioria vítima de balas perdidas. Porém, entre o dia 2 de maio de 2007 e a presente data mais de 40 pessoas morreram e 80 foram feridas durante a série de operações policiais que vêm sendo realizadas no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.
É neste contexto que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ solicitou um relatório independente sobre as 19 mortes ocorridas no complexo de favelas do Alemão, em virtude da mega-operação realizada no dia 27 de junho. O relatório, que foi feito com base nos laudos do Instituto Médico Legal a partir da análise de um perito independente, aponta que, pelo ângulo dos disparos, de cima para baixo, algumas vítimas estavam sentadas ou ajoelhadas . Ainda de acordo com o documento, as vítimas apresentam "inúmeros ferimentos" nos braços, resultantes de uma "autodefesa", além de tiros na nuca e pelas costas à curta distância .. Ou seja, no momento dos disparos fatais, elas procuraram, com braços e mãos, proteger cabeça e tórax, indicando, ainda, que as mesmas se encontravam desarmadas, o que se confirma na dissonância entre o numero de armas encontradas (14) e o numero de assassinatos cometidos pelas polícias (19). Dessa forma, fica cada vez mais latente a importância da independência dos laudos médicos, confirmando as observações levantadas pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil em visitas realizadas ao Complexo do Alemão, que desde então apontavam para uma verdadeira chacina na comunidade.
Os juristas, personalidades, movimentos e organizações abaixo-assinados vêm manifestar o seu apoio veemente às atitudes tomadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, que, em um ato de extrema coragem, enfrentou e desafiou a lógica da violência institucional inerente ao modelo de segurança pública, pautado na criminalização da pobreza e na militarização da vida social, que vem sendo implementado por sucessivos governos desde o final da década de 80 no Estado do Rio de Janeiro. Ao fiscalizar e denunciar esta que pode ser considerada a operação policial mais cruel dos últimos anos, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ está prestando um enorme serviço para a democratização do Brasil. Sua combatividade vem inspirando todas as entidades, grupos e movimentos populares que lutam pela justiça social no país.
Aos devidos órgãos oficiais, exigimos que sejam averiguados os indícios técnicos que sinalizam para a possibilidade de que houve uma deliberada destruição, por parte de agentes públicos, de provas dos crimes cometidos no complexo de favelas do Alemão. Solicitamos, também, que as análises técnicas dos laudos encomendadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB sejam levadas em considerações para apurar as barbaridades ocorridas no Alemão.
Por fim, repudiamos o caráter bélico dessa política criminal, onde a regra geral tem sido a promoção de operações governamentais com características militares de guerra nas comunidades populares- recolhimento das populações marginalizadas, revistas íntimas arbitrárias sobre transuentes (inclusive crianças de 3 anos de idade), vigilância ostensiva e confrontos armados sistemáticos em favelas. Trata-se do velho e conhecido projeto de tratamento penal da miséria, prática inconstitucional e ilegal, constantemente adotada por parte do poder público fluminense, violando frontalmente os princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, na legislação infra-constitucional do país e nos tratados internacionais. Nesse sentido, por ter se tornado um referencial da luta pelos Direitos Humanos, saudamos a altivez e a determinação da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ na apuração das violações cometidas na Operação Complexo do Alemão!
1) Miguel Baldez - Professor / Universidade Cândido Mendes
2) Leonardo Chavez - Sub-Procurador de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
3) João Luiz Duboc Pinaud - Professor / Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva – IBMEC
4) Fábio Konder Comparato - Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
5) Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal
6) Justiça Global
7) Dignitatis - Assessoria Técnica Popular.
8) Ana Claudia Diogo Tavares - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola,
articulador da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Estado do Rio de Janeiro
9) Mariana Trotta - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola,
articulador da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Estado do Rio de Janeiro
10) Francine Damasceno Pinheiro - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, articuladoras da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Estado do Rio de Janeiro.
11) Fernanda Maria da Costa Vieira - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, articuladoras da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Estado do Rio de Janeiro.
12) Mariana Reis - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, articuladoras da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Estado do Rio de Janeiro.
14) Victória Grabois - Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
15) Mariana Patrício Fernandes - RG 12391406-1
16) Adriana Benedikt - professora PUC-Rio.
17) Elizabeth Serra Oliveira - Associação Ex-cola
18) Gustavo Dandolini - Advogado, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho – Rondônia
19) Childhope Brasil
20) Rosalina de Santa Cruz - PUC/SP
21) Comitê Suíço de Apoio aos Direitos Humanos nas Favalas do Rio de Janeiro (Zurique)
22) Raquel Coelho Lenz Cesar
23) Erica Babini
24) Niciane Estavão Castro - Vila Velha/ES
25) José Carlos Brasileiro - Presidente do Instituto de cultura e consciência Negra Nelson mandela
26) Márcia Gatto - Secretaria Executiva da Rede Rio Criança e integrante da ONG Criança Rio
27) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
28) Andrea Machado Iannelli
29) Marcus Vinícius
30) José Cláudio Souza Alves - Pró-Reitor de Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
31) Wagner Gusmão - Professor da UFRJ e da Universidade Estácio de Sá
32) Maria Aparecida de Assis Patroclo - médica no Complexo da Maré
33) Regina de Castro - Coord. de projetos/CRIOLA
34) Fernando Carvalho Pereira
35) Fabianny Castro
36) Ignácio Cano - Professor da UERJ
37) Antonio Pedro Soares- Estudante de Direito UNIRIO
38) Carlos Eduardo G. Campos - Coord. de Projetos para Juventudes - CEAP
39) Observatório de Favelas
40) Articulação de Mulheres Brasileiras
41) Marjorie de Almeida Botelho - Instituto de Imagem e Cidadania
42) Instituto AMMA Psique e Negritude - Sao Paulo, SP
43) Francine Damasceno Pinheiro - Setor de Direitos Humanos do MST. Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
44) Glória Mizael - Se Essa Rua Fosse Minha
45) Sueli Catarina - ONG Visão Mundial
46) Sabrina Roberta Luz Martins - RG: 3511363 - Diretório Acadêmico dos Estudantes de Geografia da UFF
47) Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional Leste (Rio de Janeiro e
Espirito Santo)
48) Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu
49) Rodrigo Lima Ribeiro Gomes - RG.: 12249611-0 - Mestrando da Faculdade de Educação da UFF
50) Daniel Caldas Gaspar – Advogado, Militante da Democracia Socialista
51) Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes – Estudante de direito da UERJ
52) Hamilton Borges Walê - Movimento Negro Unificado/BA - Campanha Reaja ou Será Mort@
53) Andréa Lasserre – Designer
54) Nanko G. van Buuren - IBISS ; Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social
55) Maria Ignez Baldez Kato - Professora da Evandro Lins e Silva/IBMEC
68) Coordenação Regional de Estudantes de Direito do Rio de Janeiro
69) Maria Inês Souza Bravo - FSS/UERJ
70) Wagner Lacerda - Mestrando - Universidade Federal de Juiz de Fora
71) Márcia Leite - socióloga e professora da UERJ
72) Déborah Danowski
Rio de Janeiro, professora PUC-Rio
73) 8) Ludmila de Souza Fagundes dos Santos - Estudante/ História - UERJ
74) COMITE SUICA DE APOIO AOS DIRETOS HUMANOS NAS FAVELAS
DO RIO DE JANEIRO
75) Fórum Reage Baixada
76) ComCausa – Cultura de Direitos
77) Berenice Bento - Sociologa - Secretaria Geral da ABEH
78) Cíntia Aparecida Pereira Guimarães- Aluna De Ciências Sociais da
UERJ
79) 6)Luciane O. Rocha -
Socióloga / Ong Criola / Conselheira Nacional de Juventude
80) 7) Dario de Sousa
e Silva Filho - Sociólogo- UERJ
81) luzineide arantes
82) ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
83) 6) Paulo Cear Duarte Paes - Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Sousa - Campo Grande – MS
84) LUCIANE SOARES DA SILVA - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO-UFRJ
85) Sérgio Verani – Professor / UERJ – Desembargador - Programa Cidadania e Direitos Humanos
86) Ana Paula Amorim da Silva Costa/Graduanda de Ciências Sociais/UERJ
87) Mary Garcia Castro - sociologa
88) Abong - Associação Brasileira de ONGs
89) >6) Márcia da Silva Costa - Universidade Federal a Paraíba
90) Comunidade Bahá'í do Brasil
91) Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES.
92) 7) Marcela Lopes Menequini - Estudante - UERJ
93) Prof.Dr.Felipe Luiz Gomes e Silva - UNESP, campus de Araraquara.
94) Marcio Aurélio/Educador Social - Childhope Brasil
95) Anamaria de Souza Faundes- Antropóloga
96) Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia -
Esther Maria de Magalhães Arantes (Coordenadora), Monalisa Nascimento dos Santos Barros,
Maria Aparecida Silva Bento,
Fernanda Otoni de Barros,
Ana Luiza de Souza Castro
e Janne Calhau Mourão
97) Alexandre Wanderley Psicólogo SMS /RJ
98) Tiago Eli de Lima Passos - mestrando em Antropologia Social / Universidade de Brasília
99) Eva Dionizio, Aps/RJ, Cìrculo Palmarino/RJ, Sepe/RJ, Setorial de Negros-as do Psol/RJ e Psol/Vassouras
100) DCE UFF
101) Sandra Helena Ribeiro Cruz - Profª Adjunta do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Pará e Coordenadora do Projeto de Extensão Universidade Popular em Direitos Humanos
102) Alexandre da Silva Aguiar - SAPÉ - Serviços de Apoio à Pesquisa em Educação/RJ
103) CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
104) IECERJ
105) Veridiana Alimonti/ Faculdade de Direito da USP
106) 6) Fernando Donato Vasconcelos - Médico e Professor Adjunto da Escola Baiana Medicina e Saúde Pública
107) Sandra – Lutarmada
108) João Luiz Duboc Pinaud – Práxis
Julita Lengruber – Diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da UCAM
109) Márcia Fernandes – Secretária Executiva da Associação pela Reforma Prisional
110) Luiz Eduardo Soares – Antropólogo, Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção à Violência de Nova Iguaçu
111) Miriam Guindani – doutora em Serviço Social , NIAC/UFRJ
112) Marcelo Castañeda – Núcleo de Pesquisas e Projetos Sociais da FFSD
113) Movimento Direito Para Quem
114) Movimento Nós Não Vamos Pagar Nada
115) Márcio Marins
Diretor Presidente do DOM DA TERRA
Coordenador de Interação com a Comunidade do Grupo Dignidade
Coordenador do Projeto Rede Comunitária de Direitos Humanos
Coordenador do Projeto Aliadas Paraná
116) Márcia Acioli - Cáritas Brasileira
117) Edna Del Pomo - NUESC/UFF
118) RedeCCAP
119) Agenda Redutora das Violências em Manguinhos
120) deley de acari,
poeta e animador cultural da favela de acari
121) Forum Popular do Plano Diretor
122) Campanha Contra o Caveirão/
/Organização de Direitos Humanos Projeto Legal /
/Justiça Global (21) 25442320/
/Observatório de Favelas/
/Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (11) 22102906/
/Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (21) 98036087/
/Coordenação Regional de Estudantes de Direitos do Rio de Janeiro/
/Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
/Raizes em Movimento
123) Leonardo Boff: da Iniciativa Mundial da Carta da Terra
Mmarcia Maria Monteiro de Miradnda Presidente do Centro de Defesa dos
Direitos Humanos de Petrópolis, RJ
124) Luiz Antonio Machado da Silva - IUPERJ/UCAM e IFCS/UFRJ
125) João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor
126) SARJ
127) MST
128) Patricia Birman - prof. UERJ
129) Diná da Silva Branchini - Ministério AA-AFRO-3ªRE, da Igreja Metodista
130) Movimento Negro Unificado do Estado de Pernambuco
131) Fernanda Araújo - Musicista pela paz - São Paulo/ Rj
132) Cíntia Maria Nascimento Cruz- Casa Brasil de Juventude- Ce e Rede de Jovens do Nordeste, membro do conselho nacional de juventude.
133) Rita de Cássia Pereira
134) Roberta Duboc Pedrinha – Profª IBMEC e UCAM / Núcleo de Estudos Criminais Evandro Lins e Silva
135) EDP Silva - CSC Lima Barreto – RJ
136) Lia de Mattos Rocha – Socióloga – IUPERJ
137) Denis de Oliveira Praça
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
138) CLAUDIO DE SOUZA CASTRO FILHO
139) Claudio Oliveira - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) - Rio de Janeiro
140) Alessandra Ferreira Nunes / Comerciante
141) Carlos Eduardo Rebello de Mendonça - Sociólogo – UERJ
142) Vagner de Almeida - ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS- Rio de janeiro/Columbia University New York
143) Mônia Mariani Besch – Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde. Coletiva, Rio de Janeiro
144) StranJah - Moa Anbessa Sound System pela paz mundial - Sao Paulo /Chicago / Paris
145) Miguel - Addis Adubba Sound System , tambem pela PAZ Mundial, Ribeirão Preto
.
146) Agnaldo Fernandes, da UFRJ
147) Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
148) Guilherme Marques "Soninho", do Núcleo Piratininga de Comunicação e pesquisador do IPPUR/UFRJ.
149) Frente Internacionalista dos Sem-Teto
150) Comitê Contra a Prisão, a Tortura e a Perseguição Política no Brasil
151) José Cláudio Alves - Académico de Direito - UGB - Volta Redonda – RJ
152) Pedro Paulo Braga - Bacharel em Direito pela Universidade do Palnalto Catarinense 2007/01
153) Claudia Santiago - Rede Nacional de Jornalistas Populares
154) Vitor Giannotti - Núcleo Piratininga de Comunicação
155) Carlos B. Vainer – Professor da UFRJ
156) Ana Carla Magni (Economista do IBGE, militante da Intersindical)
157) Cristina Braga - estudante de Serviço Social - Universidade Veiga de Almeida - RJ
Nós, 17.500 trabalhadoras e trabalhadores rurais Sem Terra de 24 estados do Brasil, 181 convidados internacionais representando 21 organizações camponesas de 31 países e amigos e amigas de diversos movimentos e entidades, reunidos em Brasília entre os dias 11 e 15 de junho de 2007, no 5º Congresso Nacional do MST, para discutirmos e analisarmos os problemas de nossa sociedade e buscarmos apontar alternativas.
Nos comprometemos a seguir ajudando na organização do povo, para que lute por seus direitos e contra a desigualdade e as injustiças sociais. Por isso, assumimos os seguintes compromissos:
Articular com todos os setores sociais e suas formas de organização para construir um projeto popular que enfrente o neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que afetam o povo brasileiro.
Defender os nossos direitos contra qualquer política que tente retirar direitos já conquistados.
Lutar contra as privatizações do patrimônio público, a transposição do Rio São Francisco e pela reestatização das empresas públicas que foram privatizadas.
Lutar para que todos os latifúndios sejam desapropriados e prioritariamente as propriedades do capital estrangeiro e dos bancos.
Lutar contra as derrubadas e queimadas de florestas nativas para expansão do latifúndio. Exigir dos governos ações contundentes para coibir essas práticas criminosas ao meio ambiente. Combater o uso dos agrotóxicos e a monocultura em larga escala da soja, cana-de-açúcar, eucalipto, etc.
Combater as empresas transnacionais que querem controlar as sementes, a produção e o comércio agrícola brasileiro, como a Monsanto, Syngenta, Cargill, Bunge, ADM, Nestlé, Basf, Bayer, Aracruz, Stora Enso, entre outras. Impedir que continuem explorando nossa natureza, nossa força de trabalho e nosso país.
Exigir o fim imediato do trabalho escravo, a super-exploração do trabalho e a punição dos seus responsáveis. Todos os latifúndios que utilizam qualquer forma de trabalho escravo devem ser expropriados, sem nenhuma indenização, como prevê o Projeto de Emenda Constitucional já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Lutar contra toda forma de violência no campo, bem como a criminalização dos Movimentos Sociais. Exigir punição dos assassinos – mandantes e executores - dos lutadores e lutadoras pela Reforma Agrária, que permanecem impunes e com processos parados no Poder Judiciário.
Lutar por um limite máximo do tamanho da propriedade da terra. Pela demarcação de todas as terras indígenas e dos remanescentes quilombolas. A terra é um bem da natureza e deve estar condicionada aos interesses do povo.
Lutar para que a produção dos agrocombustíveis esteja sob o controle dos camponeses e trabalhadores rurais, como parte da policultura, com preservação do meio ambiente e buscando a soberania energética de cada região.
Defender as sementes nativas e crioulas. Lutar contra as sementes transgênicas. Difundir as práticas de agroecologia e técnicas agrícolas em equilíbrio com o meio ambiente. Os assentamentos e comunidades rurais devem produzir prioritariamente alimentos sem agrotóxicos para o mercado interno.
Defender todas as nascentes, fontes e reservatórios de água doce. A água é um bem da Natureza e pertence à humanidade. Não pode ser propriedade privada de nenhuma empresa.
Preservar as matas e promover o plantio de árvores nativas e frutíferas em todas as áreas dos assentamentos e comunidades rurais, contribuindo para preservação ambiental e na luta contra o aquecimento global.
Lutar para que a classe trabalhadora tenha acesso ao ensino fundamental, escola de nível médio e a universidade pública, gratuita e de qualidade.
Desenvolver diferentes formas de campanhas e programas para eliminar o analfabetismo no meio rural e na cidade, com uma orientação pedagógica transformadora.
Lutar para que cada assentamento ou comunidade do interior tenha seus próprios meios de comunicação popular, como por exemplo, rádios comunitárias e livres. Lutar pela democratização de todos os meios de comunicação da sociedade contribuindo para a formação da consciência política e a valorização da cultura do povo.
Fortalecer a articulação dos movimentos sociais do campo na Via Campesina Brasil, em todos os Estados e regiões. Construir, com todos os Movimentos Sociais a Assembléia Popular nos municípios, regiões e estados.
Contribuir na construção de todos os mecanismos possíveis de integração popular Latino-Americana, através da ALBA - Alternativa Bolivariana dos Povos das Américas. Exercer a solidariedade internacional com os Povos que sofrem as agressões do império, especialmente agora, com o povo de CUBA, HAITI, IRAQUE e PALESTINA.
Conclamamos o povo brasileiro para que se organize e lute por uma sociedade justa e igualitária, que somente será possível com a mobilização de todo o povo. As grandes transformações são sempre obra do povo organizado. E, nós do MST, nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar sempre.
REFORMA AGRÁRIA: Por Justiça Social e Soberania Popular!
Brasília, 15 de junho de 2007
A Aracruz Celulose, maior produtora mundial de celulose branqueada de eucalipto, acusada de ser responsável pela tomada das terras de 32 aldeias indígenas, pela derrubada de 70% da Mata Atlântica no Espírito Santo e pela seca de 120 rios e córregos, hoje negocia a sua próxima vítima: o Estado do Rio de Janeiro.
Exportadora de 98% da sua produção, com instalações na Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, a empresa cujo capital divide-se entre Votorantim, Banco Safra, grupo Lorentzen (norueguês) e BNDES aguarda negociações com o governador Sérgio Cabral para a sua entrada no RJ.
Hoje a introdução de monoculturas de larga escala no Estado está condicionada à lei 4063/2003 que exige a realização de um zoneamento ecológico-econômico com a participação da sociedade civil garantindo a preservação ambiental e a qualidade de vida para a população fluminense. Mas esta lei está prestes à ser alterada.
No início do mês, o governador Sérgio Cabral enviou para a Assembléia Legislativa- RJ, em regime de urgência, um projeto de lei alterando a lei vigente no que diz respeito aos procedimentos relativos ao zoneamento ecológico-econômico o que facilitaria a introdução de monoculturas. O Secretário de Estado Júlio Bueno em audiência pública esclarece as intenções do governo ao discorrer sobre a importância da implantação de um pólo industrial de celulose e ressalta a contribuição econômica que a empresa Aracruz Celulose tem desempenhado nas regiões onde atua.
É importante lembrar que a monocultura de eucalipto gera 1 emprego para cada 183 hectares. Além disso, estudos internacionais comprovam que o eucaliptal reduz o fluxo dos rios em 52% e 13% dos rios secam completamente em um ano. A monocultura também é responsável pela eliminação de espécies animais, vegetais, erosão e perda de fertilidade dos solos.
Compatibilizar desenvolvimento econômico e sustentabilidade tem sido um tema debatido mundialmente e se revela um desafio necessário para garantir a sobrevivência digna no planeta durante os próximos tempos. Curiosamente este tema parece não interessar ao governo do estado. Sacrificar parte do território fluminense para atender ao interesse privado com a justificativa de promover o ‘desenvolvimento econômico’, desenvolvimento este que diminui a geração de empregos, representa desenvolvimento para quem?
Conseqüências previsíveis são o aumento do êxodo rural, violência, miséria, entre outros. Essa é uma história que o Rio de Janeiro não só já conhece como paga por ela todos os dias.
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE SE CONSTITUI “EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, “TEM COMO FUNDAMENTOS A SOBERANIA, A CIDADANIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” E “COMO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: “ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS”
Nossa Constituição é bem clara ao dispor que o meio ambiente equilibrado É UM BEM DE TODOS E NÃO DO PODER PÚBLICO.
Senhor Governador e Senhores deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
Nós, habitantes do Rio de Janeiro entendemos o projeto de lei 383/2007 como anticonstitucional, uma vez que ele fere o direito à vida, à manutenção da biodiversidade e à dignidade da pessoa humana. Exigimos a sua RETIRADA IMEDITATA, sendo garantida a permanência da Lei Estadual 4063/2003 no nosso
URGENTE: DEPUTADOS ESTADUAIS VOTAM 3ª. FEIRA (DIA 29/5) PL QUE BENEFICIA A MULTINACIONAL DA POLUIÇÃO ARACRUZ CELULOSE
Convocamos todos os Movimentos Sociais e ativistas a comparecerem nesta 3ª. feira (Dia 29/5), as 16 hs, no Plenário da ALERJ quando estará em pauta o PL No. 383/2007, de autoria do Governador Sérgio Cabral (PMDB), que libera o plantio predatório de monoculturas no Estado do RJ, o que beneficiará a poluidora multinacional Aracruz Celulose com sua monocultura de eucaliptos que, como sabemos, reduz significativamente postos de trabalho no campo e ainda promove o ressecamento do solo e a mutilação de trabalhadores. Trata-se de uma grave ameaça ao meio-ambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores, transformando, ao longo dos anos, as áreas plantadas em desertos verdes, em função das características predatórias do plantio do eucalipto em larga escala.
A geração de emprego pelo eucalipto está bem aquém daquela prometida pela Aracruz Celulose gerando um emprego para cada 183 hectares e ao custo de US$ 600.000,00 de investimento. Enquanto na Reforma Agrária, os maiores lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 17 hectares para o sustento de uma família a um custo médio, incluindo investimentos governamentais, inferior a R$ 100.000,00. A presença predatória da Aracruz no RJ significa um freio nos projetos de reforma agrária ecológica e na produção de alimentos, já que a monocultura de eucaliptos ocupará terras destinadas a esse fim, desta forma aumentando a concentração fundiária (latifúndio), o êxodo rural e a pobreza no campo.
Apoiamos outras alternativas de Políticas Públicas sustentáveis e geradoras de empregos para o campo fluminense, como: a Agroecologia, fruticultura, seringueiras, recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares, apoio à agricultura familiar e à reforma agrária ecológica, aumento da produção de alimentos sem agrotóxicos (venenos) etc. Exigimos o Zoneamento Ecológico-Econômico e não monoculturas, agrotóxicos e latifúndio.
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA E SOLIDARIEDADE!
REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE FLUMINENSE
Tel. (21) 2215-2161, 9908-2773 (Sérgio Ricardo)
CARTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PL 383/2007
Senhor Deputado(a),
O governador Sérgio Cabral enviou no início do mês para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) nº 383/2007 alterando a Lei Estadual 4063/2003. Esta lei determina a realização de zoneamento ecológico-econômico no Estado, com a participação da sociedade civil, e condiciona à elaboração prévia deste a introdução de monoculturas em larga escala, sendo que os proponentes dos projetos de monocultura deveriam dividir com o poder público os custos de elaboração do zoneamento nas regiões onde desejassem se instalar.
Na legislação atual, para a liberação do plantio das monoculturas ao licenciamento ambiental, exige-se a o plantio de espécies nativas em 30% da área plantada ou 10% se já houvesse 20% de reserva legal na propriedade. Estabelece-se também regras para a proteção de nascentes e rios, proibindo o plantio em suas margens. A lei, de autoria do então deputado Carlos Minc, atual secretário de Meio Ambiente, visa proteger a sociedade fluminense dos impactos ambientais da monocultura, comprovados mundialmente através de inúmeros estudos científicos que apontam a destruição causada pelas grandes monoculturas sobre a biodiversidade (eliminação de espécies animais e vegetais), os solos (erosão e perda de fertilidade), os rios e demais cursos d?água (diminuição da vazão e ressecamento). A lei vigente representa um grande avanço em termos de preservação ambiental e qualidade de vida para a população.
Em sua rápida tramitação na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro a Comissão de Constituição e Justiça já apresentou emenda revogando a lei atual. E no último dia 16, foi realizada uma audiência pública por iniciativa dos deputados André do PV (Comissão de Defesa do Meio Ambiente), Paulo Ramos - PDT (Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social) e André Correa - PPS (Comissão de Economia, Indústria e Comércio) para discutir a alteração proposta na lei que contou com a presença bastante expressiva de representantes dos governos estadual e federal, da sociedade civil organizada e movimentos sociais.
Diante dos mais diversos argumentos contrários ao projeto, os deputados que convocaram a audiência comprometeram-se a pedir formalmente à presidência da ALERJ que fosse retirada a urgência do projeto para que o mesmo pudesse ser debatido na amplitude e complexidade necessária às questões ambientais, sociais e econômicas. Ficou também explicitamente acordado que será realizada pelo menos mais uma audiência pública para a discussão da proposta apresentada pelo Governo do Estado e sugerido que a lei não seja alterada até que se implemente o zoneamento previsto na lei atual, que se presente revogar. Também foi garantido pela presidência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que seria apresentado um Substitutivo ao PL e, na condição de Vice Líder do governo, que todos os questionamentos levantados serão encaminhados ao Governador no sentido de paralisar o pedido de urgência do projeto. Vale ressaltar que todos os órgãos federais que se pronunciaram (EMBRAPA, Delegacia Regional do
Trabalho e INCRA) pronunciaram-se, por razões diversas, contrariamente à alteração na lei em vigor.
O projeto de Lei enviado pelo governador Sérgio Cabral altera os procedimentos relativos à implementação do zoneamento ecológico-econômico, desobrigando os proponentes dos projetos de monocultura de dividir os custos da realização do mesmo com o poder público, passando todo o ônus para o Estado. Além disso, introduz uma referência exclusiva à silvicultura (cultivo de árvores), como se a monocultura de árvores fosse menos danosa que as outras monoculturas o que está longe de ser verdade.
Evidenciou-se, assim, que a verdadeira intenção do projeto é a liberação acelerada dos grandes projetos de silvicultura no estado, o que ficou evidente na intervenção do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, senhor Julio Bueno, que discorreu sobre a importância da implantação de um pólo industrial de celulose e sobre a contribuição econômica que a empresa Aracruz Celulose, tem desempenhado nas regiões onde atua; o que foi contestado por membros das comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto.
Desta forma, o PL, 383/2007 ao contrário do que está escrito na mensagem de envio do mesmo, não representará qualquer melhoria para a população do estado "preservando a Mata Atlântica, a agricultura familiar, garantindo o suprimento de madeira, o desenvolvimento regional, combatendo a desertificação e a degradação ambiental". No sentido oposto, o que o PL 383/2007 proporciona são facilidades para a implantação da silvicultura em larga escala sob um falso argumento de promoção do desenvolvimento, como comprovam as informações abaixo:
1. A cotação da polpa de celulose no mercado mundial alcança hoje cerca de US$ 500,00 por tonelada. Estimando-se serem necessários 4 metros cúbicos de madeira para produzir 1 (uma) tonelada de celulose, e considerando-se o preço atualmente pago ao produtor - R$ 28,00/m3, temos que a indústria desembolsa R$ 112,00 para adquirir matéria-prima suficiente para produzir R$ 1.800 (1 tonelada de celulose). Ou seja, a agricultura participa com apenas 6% do valor alcançado pelo produto processado, sendo este preço 16 vezes maior que o valor do produto primário.
2. O fomento florestal, através do qual são firmados contratos de fornecimento entre o produtor e uma determinada empresa representa uma forma de monopolização, pois o agricultor tem apenas uma opção de comprador. Além disso, nos contratos de fomento florestal a empresa fornece as mudas, o adubo, o formicida e a assistência técnica para desenvolver as plantações, representando uma forma de "assalariamento disfarçado ", com a desvantagem do produtor rural assumir inteiramente os riscos da produção agrícola e não receber nenhum benefício social.
3. O eucalipto enquanto opção econômica é uma péssima alternativa, como evidencia o quadro abaixo:
Cultura Rentabilidade líquida (reais por hectare/ano) Superioridade em relação à cultura do eucalipto ( em número de vezes)
Eucalipto 200,00 -
Cultura da goiaba 30.000,00 150
Consórcio côco-anão/café 13.000,00 65
Cultura da manga 8.000,00 40
Cultura da graviola 8.000,00 40
Cultura da beterraba 13.424,00 67
Cultura da cenoura 13.628,00 68
Cultura do inhame 3.225,00 16
Cultura do pimentão irrigado 8.000,00 40
Fonte: Aracruz (eucalipto), Fundação Luterana de Sementes, FASE, Incaper.
OBS: as informações referem-se à médias estimadas, cabendo as variações de acordo com a região, sistema de produção utilizado, condições de mercado, entre muitos outros fatores. Dados do ano de 2002.
4. Enquanto que 1 hectare na fruticultura pode gerar 10 empregos, a monocultura de eucalipto gera um emprego para cada 183 hectares e ao custo de R$ 1.200.000,00 de investimento. Enquanto isso, nos assentamentos de Reforma Agrária , os lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 10 hectares para o sustento de uma família a um custo médio inferior a R$ 60.000,00.
Podemos imaginar um triste cenário de êxodo rural com a ocupação maciça desta monocultura em uma determinada região.
5. Nenhuma outra cultura cresce tanto em tão pouco tempo, para isso é necessário o consumo de grandes quantidades de água e nutrientes, tais como o potássio e magnésio do solo. Em áreas já degradadas, plantios homogêneos podem levar à completa exaustão do solo. O monocultivo pode afetar também mananciais de água, além de rebaixamento de lençol freático. Estudo publicado em 1997 na revista Science, uma das mais conceituadas do mundo, afirma que a monocultura de eucalipto reduz o fluxo fluvial em 52% e 13% dos rios secam completamente em um ano. Mesmo após a erradicação do monocultivo o retorno pleno da descarga fluvial dura mais de 5 anos.
6. Os plantios industriais, quando se instalam, dependem da aplicação de grandes quantidades de herbicidas, provocando graves impactos no meio hídrico, na fauna e nos trabalhadores que os aplicam.
7. Qualquer atividade agrícola tem um nível de perturbação no ecossistema. Sabemos que as monoculturas causam consideráveis impactos ambientais. No caso da monocultura de eucalipto, há uma forte limitação à presença da fauna, uma vez que não existem frutos. Também é difícil o consórcio com outras culturas ou outras espécies vegetais graças aos efeitos tóxicos de substâncias emitidas pela árvore (alelopatia).
Por todas estas razões, alertamos a sociedade que a aprovação do PL 383/2007 representará sérios riscos de formação de um verdadeiro deserto verde no estado do Rio de Janeiro, em detrimento da Reforma Agrária, da produção de alimentos em sistemas familiares diversificados e ecológicos, da recuperação dos ecossistemas ameaçados, das águas, das economias regionais e da vida.
Certos de contar com o apoio de Vossa Excelência para derrubar este projeto, enviamos nossos votos de estima e apreço.
REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE FLUMINENSE
Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) - Seção Rio e Niterói
Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ)
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG)
Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba
Fórum Estadual de Reforma Agrária do Rio de Janeiro
Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN)
Instituto de Cultura Ambiental (ICA)
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)
CPT - Comissão Pastoral da Terra
VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo
Sindicato dos Bancários
Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ)
Sindicato dos Petroleiros do Sindipetro-NF (Norte Fluminense)
Movimento TAMOIO DOS POVOS ORIGINÁRIOS
ASCPDERJ (Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro)
DAMGEMT- Defensores Ambientais do Gericinó-Mendanha-Tinguá
APELT - Associação dos Pescadores Livres de Tubiacanga (Ilha do Governador-RJ)
Rede de Lideranças da Pesca Artesanal da Baía de Guanabara
Terræ Organização da Sociedade Civil
ITEREI - REFÚGIO PARTICULAR DE ANIMAIS NATIVOS - PORTARIA IBDF 163/78 (DOU 20/04/1978), MEMBRO OFICIAL DA SOCIEDADE PLANETÁRIA (UNESCO PROJETO BRA022/1998)
CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS IGUASSU ITEREI
CIRCULOS BOLIVARIANOS LEONEL BRIZOLA
FAMERJ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RJ
FASE NACIONAL
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
REDE BRASILEIRA ECOSSOCIALISTA
INTERSINDICAL
SINTRASEF
COMITÊ POPULAR DE MULHERES-MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
RENAAP-REDE NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DOS ADVOGADOS POPULARES
MOVIMENTO CONSULTA POPULAR
COOPERATIVA CEDRO
COOPERATIVA ESTRUTURAR
FEAB - FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
ASSUME - Associação dos Usuários do Metrô
SAPLAM - MARICÁ/RJ
UJS - União da Juventude Socialista
CUCA (Centro Universitário de Cultura e Arte) da União Nacional dos Estudantes (UNE)
UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes-RJ)
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental - GPEA/UFMT
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO NORTE-FLUMINENSE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (CAMPOS-RJ)
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Solos
MORE - Movimento de Resistência Ecológica (Niterói-RJ)
Partido Verde de Bom Jardim (RJ)
Jornal "O RODO" (Bom Jardim-RJ)
AFERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER-RIO
FÓRUM PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FOPEDH
HUMANITAS DIREITOS HUMANOS
SINDSPREV
AS-PTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa)
ONG GDASI - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL E SOCIAL DE ITACURUÇA/MANGARATIBA-RJ.
Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (CCOB)
SINFA-RJ
JUSTIÇA GLOBAL - DIREITOS HUMANOS
IBRACI (INSTITUTO BRASILEIRO DE
CIDADANIA)
Organização de Direitos Humanos - PROJETO LEGAL
Sociedade Educacional "Fala Bicho"
Movimento Pró-Escola Técnica Federal na Zona Oeste (Realengo-RJ)
ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)
FAFERJ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FAVELAS DO ESTADO DO RJ
CDDH-Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis
Pré-Universitário Popular de Acari
Rede Ecológica
FAM RIO - FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO RJ
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-RJ)
MNLM-RJ (MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA POR MORADIA-RJ)
AULA - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA LATINO-AMERICANA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE DOS MENINOS (DUQUE DE CAXIAS-RJ)
CENTRO DE ARTES E CULTURA DA MARÉ
ASFUNRIO
APEFAETEC - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA FAETEC
ANEPS (Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde)
MOVIMENTO BAÍA VIVA
CANMS-Clube de Astronomia de Niterói Mário Schenberg
Clube de Astronomia de Magé
MCPA-Movimento da Cidadania pelas Águas de Magé
Assembléia Popular-RJ
Bicuda Ecológica
OSCIP NESA (Núcleo de Educação Sócio-Ambiental-Ribeirão Preto/SP)
CONDOR - Instituto de Produtos Naturais e Serviços Culturais ligado á Terra (Nova Friburgo)
FORUM da Agenda 21 Local - Nova Friburgo
Núcleo Serrano da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro, com sede em Nova Friburgo
CAMPANHA PELA APROVAÇÃO DA PEC 438, PELO FIM DO TRABALHO ESCRAVO. 
ABAIXO-ASSINADO PELA APROVAÇÃO DA PEC 438: 
MAB/MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS