Na quarta-feira (26/5), a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, presidida pelo senador José Nery (PSOL-PA), entregou ao Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438. O projeto prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde for comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão. Na comitiva, o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a relatora da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, os atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti, representantes de movimentos sociais, Chico Alencar e outros parlamentares. Leia o pronunciamento:
Escravidão nunca mais! |
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Hoje, dia 26/05, a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, presidida pelo senador José Nery (Psol-PA), entregou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, abaixo-assinado pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que prevê o confisco de áreas urbanas ou rurais onde for comprovada a prática de trabalho análogo à escravidão.
A comitiva foi composta por nós, parlamentares da Frente, e pelos ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, pelos atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti e por diversos representantes de movimentos populares.
A PEC 438 foi apresentada pela primeira vez em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais. A nova proposta estende a expropriação sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2010, até a primeira quinzena de maio, 701 trabalhadores em condições análogas a de escravos foram resgatados no Brasil. O maior número, 255, foi em Goiás. O Pará, com 147, está em segundo lugar. Nos últimos quinze anos, mais de 30.000 trabalhadores foram libertados pelos grupos móveis de fiscalização do MTE. Mais de 10.000 estavam no Pará.
A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão. Não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
A PEC, após ser aprovada no Senado, permanece parada na Câmara desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa – com 326 votos favoráveis, dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno. Só o PSOL tem cobrado que a PEC entre na pauta da Câmara.
Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista - para inserir os imóveis urbanos na expropriação –, a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.
O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, senador José Nery (PSOL/PA), considera uma “vergonha” o fato da PEC 438/01 ainda não ter sido votada na Câmara. “A sociedade clama por uma resposta do Poder Legislativo contra esse crime que fere os direitos humanos e não deveria nem existir mais em pleno século 21”. Diversas entidades como a CNBB, Ministério Público do Trabalho, CPT, MST, Conlutas e Intersindical consideram que, passados 120 anos da abolição da escravidão, é hora de acabar de vez essas práticas criminosas contra os trabalhadores. Que a pressão popular venha sobre nós, deputados, para que não se protele mais a votação da PEC 438!
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 26 de maio de 2010.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ
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