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Homenagem a Irmã Dorothy Stang.



15/12/2006

Premiação sem discurso de Lula não mereceu atenção da mídia

Em nome dos 18 laureados pelo Prêmio Direitos Humanos, líder camponesa ameaçada de morte por fazendeiros do Pará pede ao presidente uma Reforma Agrária “de fato”, para acabar com a mortalidade e a impunidade no meio rural.

Nelson Breve – Carta Maior - 15/12/2006

BRASÍLIA – No Salão Nobre do Palácio do Planalto, cerca de 500 pessoas, de alguma maneira ligadas à defesa dos direitos humanos, aguardavam o início da cerimônia, quando a repórter de uma emissora de televisão comentou: “Isso aqui, só se o presidente falar alguma coisa”. O “isso aqui” era a solenidade de entrega da 12ª edição do Prêmio Direitos Humanos, concedido a pessoas e organizações que se destacam na promoção e defesa da causa. O “presidente”, no caso, era o presidente Lula, que estava mais de uma hora atrasado, embora sua agenda pública de compromissos não estivesse muito carregada nesta quarta-feira.

O Prêmio, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, já homenageou 160 estudantes, personalidades e instituições desde sua criação em 1995, e integra as comemorações pelo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de Dezembro), promovidas pela Secretaria. A premiação deste ano homenageou a missionária americana Dorothy Stang, assassinada no Pará. Seu nome apadrinhou uma as sete categorias de premiação, a “Defensores de Direitos Humanos”.

Outra homenagem foi feita ao município de Santa Quitéria do Maranhão (MA), a primeira cidade brasileira a comprovar, em junho de 2005, a erradicação do sub-registro de nascimento (crianças nascidas vivas e não registradas até o primeiro ano de vida). A campanha nacional para eliminação do sub-registro foi iniciada pela SEDH em 2003, e conta com a parceria de governos estaduais, municipais e 63 organizações. Na pesquisa divulgada este mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de sub-registro caiu de 16,5%, em 2004, para 11,5% (cerca de 375 mil crianças) em todo o País. Em 2002, antes do início da campanha, estava em 20,9%.

Além das categorias Santa Quitéria do Maranhão (Registro Civil de Nascimento) e Dorothy Stang (Defensores de Direitos Humanos), foram premiadas pessoas físicas e jurídicas nas categorias Enfrentamento à Violência, Enfrentamento à Discriminação, Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram premiados seis estudantes do ensino médio e superior que participaram de concurso de redação e artigos sobre o tema "Educação em Direitos Humanos e Construção da Paz".

Ao todo, foram 18 pessoas e instituições premiadas, que receberam das mãos do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, e do presidente Lula, uma escultura do artista plástico goiano Siron Franco e um certificado do governo federal. Criada para a premiação em 2003, a obra “Unidade e Diversidade” é quase um retrato simbólico da platéia de convidados para a cerimônia. Tem a forma de uma grande semente transparente, feita de resina de cristal, com cerca de 50 cm de comprimento e pesando 2,5 quilos. No seu interior, diversos grãos coloridos, como arroz, feijão, grão-de-bico, café, pimenta e um chip de computador. Simboliza o direito de todo ser humano à alimentação, à arte, à tecnologia, à educação, assim como a todos os direitos universais indispensáveis à vida; e a transparência é para que esse direito seja visível e acessível a todos.

A diversidade presente na cerimônia era quase a reprodução viva da escultura. Vistas pelas paredes de vidro da fachada principal do Palácio do Planalto, os representantes de diversos movimentos em defesa dos direitos humanos pareciam aquelas sementes coloridas do interior da obra de Siron Franco. Camponeses, religiosos, negros, mulheres, homossexuais, índios, pessoas com deficiência e ativistas de outros movimentos compunham uma paisagem diversificada e raramente vista na sede do poder. Na abertura da cerimônia, uma emocionante apresentação da Banda Surdodum, criada em 1995 a partir de um projeto para deficientes auditivos da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, deixou até o presidente Lula com os olhos marejados.

Para discursar em nome dos agraciados com o prêmio, não foi destacada nenhuma autoridade ou personalidade conhecida. Até poderia. Lá estava, para receber a homenagem em nome do irmão (Dom Luciano Mendes de Almeida, falecido em agosto deste ano), o professor, educador, advogado, sociólogo, cientista político, ensaísta e titular da cadeira de número 35 da Academia Brasileira de Letras, Cândido Mendes, reitor da Universidade que leva seu nome, uma das mais conhecidas do Rio de Janeiro. Mas a premiada que melhor representava a diversidade na unidade era Maria Joel Dias da Costa, agraciada na categoria agora denominada Dorothy Stang (Defensores dos Direitos Humanos).

Dona Joelma, como é conhecida, nasceu em Urbano Santos (MA). Tem 43 anos, é viúva, mãe de quatro filhos, trabalhadora rural e sindicalista. Preside o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Rondon do Pará, um dos municípios mais violentos do Pará. Seu marido José Dutra da Costa, o sindicalista Dézinho, foi assassinado por um pistoleiro a mando de fazendeiros, há seis anos. Ela segue a luta dele em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais por acesso à terra e reforma agrária, contra a grilagem, o trabalho escravo, a violência e a impunidade no campo. Já recebeu diversas ameaças de morte por parte de fazendeiros e madeireiros da região e hoje vive 24 horas sob proteção policial do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da SEDH.

Nervosa, Dona Joelma se atrapalhou um pouco com algumas palavras difíceis do discurso escrito. Foi socorrida com palmas da platéia, pediu desculpas e seguiu a oratória, que deveria ser encerrada com o agradecimento especial “àqueles que sucumbiram e ficaram pelo meio do caminho, mas fizeram a história do nosso Brasil”. Mas ela não parou ali. Inspirada pelo ex-operário presidente, que costuma deixar de lado o discurso escrito, preferindo a fala espontânea, Dona Joelma arriscou um improviso para falar da emoção de um trabalhador rural ter a honra de falar para aquela platéia na presença do presidente da República. Aproveitou a oportunidade para fazer dois pedidos: a criação de uma política nacional para os defensores dos direitos humanos e que o presidente fizesse, “de fato”, a reforma agrária. “Cada homem e cada mulher tem o direito à vida. Fazendo a reforma agrária, sei que a mortalidade no campo vai acabar e a impunidade não mais reinará”, assegurou, ao encerrar o pronunciamento sob os emocionados aplausos da platéia.

O ministro Paulo Vannuchi lembrou que o Prêmio Direitos Humanos sobreviveu a três mandatos presidenciais de dois governos de “partidos antípodas no cenário político nacional”, o que mostraria os avanços da sociedade brasileira no sentido de um maior respeito à luta pelos princípios básicos da dignidade e da convivência humana. Lembrou também que o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi comemorado na semana passada com um show no Rio de Janeiro, reunindo diversos artistas conhecidos, que teriam mostrado para uma platéia de 20 mil pessoas que defender os direitos humanos não é defender bandidos, como muitos comunicadores propagam em programas policiais nos meios de comunicação. “Eles mostraram que direitos humanos é a defesa de uma sociedade onde não haverá bandidos”, afirmou Vannuchi.

O ministro aproveitou para mostrar o protótipo do livro que será lançado no ano que vem para consolidar o trabalho feito ao longo dos últimos 11 anos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. De acordo com ele, a publicação contendo um resumo dos casos apreciados será a formalização do reconhecimento do estado brasileiro de que aquelas pessoas não morreram atropeladas, não cometeram suicídio, não eram bandidos, nem terroristas. “Eram lutadores da liberdade”, sentenciou Vannuchi, que antes de começar o discurso comunicou a platéia que o presidente Lula estava afônico, em razão de uma gripe, não poderia falar, como sempre faz nessas solenidades, e teria de se retirar antes do encerramento por causa de uma reunião importante, para a qual já estaria atrasado.

Como o presidente não falou nada, e a defesa dos direitos humanos não está na pauta dos meios de comunicação, Dona Joelma, sua luta e o trabalho das outras pessoas e entidades por um mundo mais respeitoso com a vida humana e suas necessidades essenciais não serão conhecidos pela sociedade brasileira, que não está sendo respeitada em seu direito à informação. Quanto ao problema de saúde de Lula, deve ter sido passageiro, porque, duas horas depois, no mesmo local, ele discursou por mais de meia hora para uma platéia de empresários da construção civil.

Prêmio Direitos Humanos 2006
Em cada categoria foram destacadas uma pessoa física e uma instituição. Os agraciados deste ano foram:

Categoria Santa Quitéria do Maranhão - Registro Civil de Nascimento

Pessoa física - Luis Jorge Silva Moreno - Nascido em 25 de agosto de 1966, em São Luis (MA), Moreno começou sua militância social em 1982 nas comunidades eclesiais de base. Juiz de Direito desde 1998, exerce sua titularidade na Comarca de Santa Quitéria do Maranhão. Foi um dos coordenadores da campanha "Registro é o direito de ter direitos" que resultou na erradicação do subregistro civil de nascimento (crianças nascidas vivas por ano e não registradas no prazo legal) em Santa Quitéria, primeiro município brasileiro a atingir a meta em maio de 2005. As pessoas sem registro civil de nascimento não existem oficialmente e não são reconhecidas pelo Estado. Sem a documentação básica, não exercem os seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Entre outras limitações, não podem receber nenhum benefício de programas governamentais e previdenciários. Moreno também foi advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pe. Marco Passerini, quando coordenou pesquisa sobre a violência contra criança e jovens no Maranhão, dados publicados no livro "Era uma vez...".

Pessoa Jurídica - Campanha "Ele é Meu Pai - Paternidade: Reconheça esse Direito" - Fruto de uma parceria entre o governo de Pernambuco, as prefeituras de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Unicef e entidades da sociedade civil, a campanha obteve resultados expressivos no reconhecimento espontâneo da paternidade por parte de pais de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Somente na capital pernambucana, dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen) apontam que 7% das crianças registradas possuem apenas o nome da mãe na certidão de nascimento. A campanha possibilitou a mais de 1200 famílias a garantia desse direito, dando oportunidade aos pais que, pelos mais diversos motivos, não constavam na certidão de nascimento dos seus filhos.

Categoria Dorothy Stang - Defensores de Direitos Humanos

Pessoa física - Maria Joel Dias da Costa - Natural de Urbano Santos (MA), a "dona Joelma", como é conhecida, 43 anos, é trabalhadora rural, sindicalista e mãe de quatro filhos. Atualmente, é presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Rondon do Pará, um dos municípios mais violentos do Pará. Viúva do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, assassinado por um pistoleiro a mando de fazendeiros em Rondon do Pará, em 21 de novembro de 2000, Joelma segue a luta do ex-marido - que também presidiu o STR do município - em defesa dos direitos dos trabalhadores rurais por acesso à terra e reforma agrária. Também milita contra a grilagem de terra, o trabalho escravo, a violência e a impunidade no campo. Sua luta lhe rendeu diversas ameaças de morte por parte de fazendeiros e madeireiros da região e hoje vive 24 horas sob proteção policial por meio do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, da SEDH/PR.

Pessoa Jurídica - Terra de Direitos - A ONG do Paraná apóia ações voltadas à promoção, defesa e reparação dos direitos humanos e à emancipação dos movimentos sociais no Brasil e na América Latina. Tem destacada atuação na assessoria jurídica e advocacia popular de movimentos sociais que lutam pela terra, moradia, meio ambiente, entre outras causas. Atua em conjunto com diversos movimentos sociais e organizações civis na documentação, assessoria jurídica e denúncias de violações de direitos humanos. Utiliza mecanismos jurídicos nacionais e internacionais para reparar, proteger e promover os direitos humanos. Contribui, ainda, na produção de estudos e pesquisas com a finalidade de fomentar políticas públicas de direitos humanos. O trabalho pioneiro da ONG contribuiu para a criação do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, lançado pela SEDH em outubro de 2004. A Terra de Direitos integra, ainda, a Coordenação da Consulta Latino-americana de Defensores de Direitos Humanos e a Plataforma de Dublin.

Categoria Enfrentamento à Discriminação

Pessoa física - Adilson Ventura - Nascido em Santa Catarina, em 1939, tem pautado sua vida pela educação inclusiva, especialmente dos alunos com deficiência visual. Cego aos 13 anos em virtude de diabetes, foi o primeiro aluno com deficiência visual a concluir o ensino regular e a cursar a universidade em Santa Catarina. Graduou-se em Pedagogia (1970) e em História (1971). Em julho de 1970, passou a trabalhar na Secretaria de Educação do Estado e a lutar pela educação dos alunos com deficiência no sistema regular de ensino, enfrentando o preconceito e contribuindo para a inclusão social dessas pessoas. Também implantou o Programa de Levantamento da Acuidade Visual com o objetivo de detectar problemas visuais e oferecer tratamento preventivo às crianças matriculadas entre a primeira e a quarta série da educação básica. Apresentou, ainda, trabalhos que contribuíram para a adaptação de obras didáticas e literárias para o sistema Braille. Foip residente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE). Atualmente é segundo vice-presidente da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (ABEDEV) e coordenador da Comissão de Capacitação Profissional e Emprego da União Latino-Americana de Cegos (ULAC).

Pessoa Jurídica - EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes - A Educafro, criada em São Paulo, é uma associação da sociedade civil, sem fins lucrativos, que oferece cursos pré-vestibulares comunitários a estudantes afrodescendentes e carentes em geral. O principal objetivo da entidade é promover a inclusão social da população negra e pobre nas instituições de ensino superior públicas e privadas que oferecem bolsas de estudos. A Educafro conta com inúmeros voluntários e trabalha em rede com diversas outras entidades. A instituição também desempenha importante papel na formulação de políticas públicas e açõesa firmativas voltadas à população negra e carente.

Categoria Enfrentamento à Violência

Pessoa Física - Pedro Strozenberg - Doutorando em Direito Público na Universidade de Burgos, na Espanha, onde desenvolve sua tese sobre Mediação Comunitária, Strozenberg é o atual coordenador de Mediação de Conflitos Urbanos da ONG Viva Rio. Seu trabalho tem contribuído para promover a cidadania e estreitar o diálogo entre a população da Baixada Fluminense e o poder público. Sua atuação foi fundamental após a "chacina da Baixada", em maio de 2005, quando 29 pessoas foram assassinadas por suposto grupo de extermínio com a participação de policiais. Por meio da mediação comunitária, Strizenberg conduziu ações que mobilizaram a população a se organizar e a reivindicar seus direitos. Fruto dessa mobilização, policiais envolvidos na chacina foram presos e afastados. Os familiares das vítimas passaram a receber pensão pública. Somado os esforços de instituições locais e nacionais, o Fórum Reage Baixada fomentou uma série de iniciativas que culminaram com a redução das taxas de violência nos municípios de Queimados e Nova Iguaçu, invertendo a trajetória crescente na região. Hoje, a mediação comunitária é um importante instrumento de mobilização social e de avanço dos direitos humanos da população da Baixada.

Pessoa Jurídica - Casa da Mulher no Tocantins / Casa 8 de Março (ECAM-TO) - Fundada em 2000, atua com mulheres em situação de vulnerabilidade social como desemprego, violência e prostituição. Em sua trajetória, consolidou-se como uma referência na luta por políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado do Tocantins, tendo conquistado a adesão de outras instituições, órgãos e a criação de conselhos de direitos. Atualmente, luta para divulgar e consolidar a execução da Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) no Estado. Sancionada em agosto deste ano, a lei agrava as punições para crimes de violência contra as mulheres.

Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Pessoa Física - Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida (in memorian) - Nascido em 1930, no Rio de Janeiro, Dom Luciano pautou sua vida pela defesa dos direitos humanos, especialmente das crianças e adolescentes, e da população carente. Jesuíta, foi ordenado padre em 1958 em Roma. Em 1976, de volta ao Brasil, Dom Luciano liderou a criação da Pastoral do Menor, um serviço da Igreja católica cuja missão é a "promoção e a defesa de crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais". Sua militância contribuiu para a elaboração e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a sansão do ECA, passou a lutar por sua efetiva implantação. Sua luta pelos direitos humanos ultrapassou as fronteiras do Brasil. Entre 1987 e 1994, Dom Luciano foi presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Em 1988, foi nomeado Bispo de Mariana (MG). Faleceu em 27 de agosto deste ano.

Pessoa Jurídica - Instituto Papai - Fundado em 1997, o Instituto Papai tem atuação pioneira na América Latina no incentivo à participação masculina e feminina com idêntico protagonismo na participação familiar e na comunidade. Estimula a formulação de políticas públicas e ações que incorporem a população jovem e masculina no campo da saúde, sexualidade e reprodução. Tais ações têm contribuído para melhorar a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, diminuir a violência contra a mulher e ampliar a participação masculina no planejamento familiar. A entidade desenvolve em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco programas de formação em gênero, sexualidade e reprodução dentro dos princípios de eqüidade de gênero e na eliminação de todas as formas de violência (particularmente baseadas em gênero, etnia, classe ou orientação sexual).

Categoria Promoção aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Pessoa Física - Aton Fon Filho - Militante das causas sociais desde os anos 70, o paulista Aton Fon Filho lutou contra a ditadura militar e ficou preso durante 10 anos. Formado em Direito, exerce sua profissão em defesa dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais de movimentos sociais, especialmente do campo. Por sua luta, tem sido convidado por organizações internacionais para ministrar palestras sobre o tema em diversos países.

Pessoa Jurídica - Warã Instituto Indígena Brasileiro - A ONG do Distrito Federal é integrada por profissionais índios de nível superior. Sua principal missão é conscientizar a população indígena acerca de seus direitos para que essas possam, em acordo com suas especificidades, formular e propor políticas públicas que garantam os direitos de suas comunidades. Nesse sentido, o Warã tem proposto políticas e ações afirmativas e de reparação para a efetiva promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais dos povos indígenas. No âmbito internacional, o Warã tem sido a única organização indígena brasileira a contribuir na elaboração da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Organização dos Estados Americanos (OEA). Junto à ONU, tem colaborado para a elaboração da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas representando os anseios e preocupação das comunidades indígenas brasileiras.

Categoria Educação em Direitos Humanos - Concurso de Redação para Estudantes do Ensino Médio

1º Lugar - Raimundo Augusto Ramos da Silva, com a redação "Ontem, um pequeno marginal. Hoje, um grande cidadão". Está matriculado no primeiro ano do ensino médio da Escola Estadual de Ensino Médio André Alves - município de Augusto Corrêa, no Pará.

2º lugar - Ludmila Elizabeth de Oliveira Santos, com a redação "Direitos humanos o alicerce para a paz". Está matriculada no 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Tito Livio de Souza, no município de Betim (MG).

3º Lugar - Silas Grecco Savickas, com a redação "Explorando a Natureza Humana para os Direitos Humanos e a Construção da Paz". Está matriculado no 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Américo de Moura, em São Paulo (SP).

Categoria Educação em Direitos Humanos - Concurso de Artigo para Estudantes do Ensino Superior – Graduação

1º Lugar - Carolina Alves Rezende, com o artigo "Oficina de Direitos Humanos para crianças convivendo com HIV/Aids: uma proposta educativa em prol da construção da paz". Está cursando o 9º semestre do curso de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

2º Lugar - Caio Vitor Ribeiro Barbosa, com o artigo "Saberes Necessários ao Educador em Direitos Humanos: considerações sobre a Pedagogia da Autonomia à luz da educação em direitos humanos". Está cursando o 7º semestre do curso deDir eito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

3º Lugar - Marina de Souza Lopes, com o artigo "Xeque-Mate". Está cursando o 4º semestre do curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).



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