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PRÊMIO João Canuto 2014



01/12/2014

 

 

Carta lida por Camila pitanga e Dira Paes, na abertura da premiação.

 

Uma notícia grave preocupa o Movimento Humanos Direitos, o MHuD.

Está em discussão esta semana no Congresso o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215 que prevê transferir a competência da demarcação de terras indígenas e quilombolas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Trata-se de um golpe contra os valores democráticos, ofende direitos sociais e a Carta Magna do país.

A PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal, afronta “cláusulas pétreas da Constituição da República” e viola o núcleo essencial dos direitos fundamentais.

De fato, a PEC fere a divisão dos poderes e anula o direito originário à terra das populações tradicionais, sendo a demarcação ato administrativo, conforme eminentes juristas demonstram.

Nada parece deter a bancada ruralista que defende os interesses do agronegócio a qualquer custo. E o custo pode ser trágico.

No Mato Grosso do Sul, conforme o Conselho Indigenista Missionário, entre 2003 e 2012, assassinaram 317 indígenas e, no mesmo período, assassinaram no país, 563.

O confinamento de povos indígenas em minúsculas reservas às margens de rodovias levou ao suicídio, entre 2000 e 2 2012, 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos.

O Movimento Humanos Direitos se solidariza com os povos indígenas e com a população quilombola, os grupos que sofrerão os maiores impactos caso a PEC seja aprovada, e protesta contra mais esta ação do latifúndio.

 

 

PRÊMIO JOÃO CANUTO, resgata a história de um dirigente sindical do Pará que foi perseguido e assassinado porque lutava pela reforma agrária.  A intenção do MHuD é dar visibilidade a pessoas e entidades que se destacaram nas diversas frentes e instâncias dos direitos humanos.


O Movimento Humanos Direitos foi fundado em 2003 por um grupo de artistas, professores, padres com a intenção de através da imagem pública de artistas engajados na causa, dar visibilidade às violações dos direitos humanos como o trabalho escravo, a prostituição infantil, a luta pela demarcação das terras indígenas e das áreas dos quilombolas e em favor de ações socio-ambientais. As ações e luta do MHuD pela erradicação do trabalho escravo tem sido permanente e tornaram-se a principal bandeira do Movimento, com o engajamento dos artistas em campanhas, vídeos, manifestos, visitas as áreas de conflito e a pessoas ameaçadas de morte.

O livro “Direitos Humanos no Brasil 2014” traz anualmente um amplo panorama dos direitos humanos no país, incluindo direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. O lançamento deste ano será comemorativo dos quinze anos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. www.social.org.br
Em São Paulo, o lançamento será dia 10/12/2014, às 18:00hs, no Teatro Anchieta - SESC Consolação/São Paulo

A edição inaugural do "Índice Global de escravidão 2013", produzido pela Fundação WalkFree, fornece um ranking de 162 países em todo o mundo, com base em uma combinação de três fatores: a prevalência estimada de escravidão moderna pela população, uma medida de casamento infantil, e uma medida de tráfico de seres humanos e para fora do país. O índice fornece um ranking quantitativo de 162 países ao redor do mundo de acordo com a prevalência estimada. www.walkfree.org

 

Leonardo Vieira entrega o Prêmio para a REDE MOBILIZADORA MEU RIO - Miguel Lago

   

 

Rede Mobilizadora Meu Rio é formada por cariocas de sangue e de coração, e nasceu da esperança de uma participação mais ativa da população da cidade. Os principais temas das mobilizações deste coletivo são a cultura, o direito dos animais, a mobilidade urbana, o controle social, o acesso ao espaço público, a segurança pública, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão, a saúde, a educação, a proteção ao meio ambiente, o saneamento básico e o orçamento participativo

A Rede Meu Rio trabalha com a convocação de adesões para assuntos que requerem atitude urgente. Na página da Rede na internet, denominada "Nossas Cidades", há uma janela chamada "Ação do Dia - Panela de Pressão" em cada um dos espaços temáticos. Ali, há uma opção para clicar e aderir à iniciativa ou à campanha proposta. Assim, começa a mobilização, e a participação de cada um é transformada em mais pressão para solucionar algum problema da cidade.

Muitas campanhas, com milhares de assinaturas e, portanto, com respaldo da sociedade, já foram encaminhadas à imprensa, ao Prefeito, a secretários,  representantes do legislativo e a empresas. A Rede Meu Rio oferece informação e possibilidades de interação e compartilhamento. Este instrumento de participação já surtiu tanto efeito que os paulistas criaram e estão desenvolvendo com sucesso, a Rede "Minha Sampa".

A Rede Meu Rio está hoje multiplicada e ampliada, e há grupos distintos e conciliados para impulsionar as mobilizações. Existe a turma de financiadores que contribuem com dinheiro; a turma de agitadores que participam de alguma maneira das mobilizações; e as equipes multidisciplinares de profissionais que trabalham diretamente nas mobilizações.

Os organizadores da Rede Meu Rio dizem que levarão esse modelo de participação de cidadania a outras cidades do Brasil e do mundo, para torná-las mais inclusivas, sustentáveis, criativas, acessíveis e gostosas de se viver. 

 

Emílio Orciollo entrega o Prêmio para   Rosa Maria Cardoso da Cunha - Comissão da Verdade

   

 

Sobre a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, antes de mais nada, é preciso que se diga que ela talvez tenha sido a responsável pela sobrevivência da presa política Dilma Rousseff na Ditadura Militar.Rosa também atuou na defesa de Carlos Franklin Paixão de Araújo, ex-marido de Dilma e de outros presos políticos.

Há quatro anos integrando a Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, tem sido incansável na defesa deste instrumento de elucidação dos crimes perpetrados em nome da defesa do Estado Brasileiro.

Em entrevista à revista Caros Amigos,em 2012, ela disse: "Há violências que a população ainda não conhece. Algumas dessas violências, inclusive, se reproduzem no presente. O contato com a sociedade, as audiências, as reuniões, discussões, os termos de cooperação para capilarizar a autuação da Comissão da Verdade para fazer com que lugares mais distantes tenham também suas comissões da verdade são atividades muito importantes".

Nascida em 1946, Rosa Cardoso iniciou a vida profissional aos 21 anos no escritório do advogado Modesto da Silveira, ainda como estudante.Foi graduada pela Faculdade Nacional de Direito da URFJ em 1969.Obteve o título de mestrado em Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1970, e de doutorado em Ciência Política no Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro.

Como advogada criminalista destacou-se nos delitos previstos em legislação especial- crimes contra o meio ambiente, contra o mercado financeiro,contra a ordem tributária e a economia popular,contra o consumidor, contra a propriedade industrial e intelectual e delitos praticados pela imprensa.

Como professora de Direito Penal, Políticas Públicas, Metodologia da Pesquisa, Epistemologia Jurídica e Ciência Política, lecionou na UERJ, UFRJ, Universidade Federal Fluminense, Universidade de Santa Catarina,Universidade Nacional de Buenos Aires,Universidade de Belgrano,na Argentina, Unisinos, e Universidade Federal de Santa Maria.

É autora de livros jurídicos e sobre política.

 

Carla Marins entrega o Prêmio para Miguel Baldez - Advogado

   

 

Advogado popular, como é conhecido na qualidade de defensor do povo, Miguel Baldez trabalha principalmente com movimentos de ocupação urbana e rural no Estado do Rio. Para se ter uma noção do perfil ideológico deste militante dos direitos humanos, vale citar um de seus escritos:"Sobre o papel do direito na sociedade capitalista. Ocupações coletivas: direito insurgente". Nele, Baldez assevera:

Baldez argumenta tecnicamente como um lamento, ou lamenta, tecnicamente, que não se possa agir mais e mais rapidamente em favor daqueles que são a razão de seu ofício de escolha. O advogado redescobre o fazer jurídico no processo das lutas pela terra. A opressão é ideológica e não há como juridicizar se não for também ideologicamente. Se a lei é expressão da classe dominante e o juiz é o representante e intérprete da lei, como desviar-se deste truísmo dilacerante senão adotando uma posição firme e crítica da lei, interpretando-a a cada avanço da história no contexto das conquistas inalienáveis da classe trabalhadora.

Miguel Baldez nasceu em 1930 no Rio, filho de um topógrafo autodidata e de uma imigrante italiana,que deixou o meio rural para trabalhar como operária numa fábrica de calçados.

Ele trabalha principalmente com movimentos de ocupação urbana e rural no estado fluminense. Na década de 1960, atuou junto ao Comando Geral de Trabalhadores, e na década de 1980, na luta sindical dos professores. Em 1982, trabalhou no Núcleo de Regularização de Loteamentos Clandestinos e Irregulares da Procuradoria Geral do Estado. Auxiliou, ainda, a organização do Núcleo de Terras, com os assentamentos em Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, entre outros.

Na década de 1990 foi idealizador do Curso de Direito Social do Programa de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com a temática da violência institucional no campo e na cidade. Participou da criação do Conselho Popular do Município do Rio de Janeiro. É assessor jurídico de movimentos de luta pela terra urbanos e rurais, como a Articulação Nacional do Solo Urbano e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. É professor de direito no IBMEC e na Faculdade Cândido Mendes.

 

Bete Mendes entre o Prêmio para  ALMIR FERREIRA BARROS acompanhado de Luzinete Nascimento.

   

 

Almir Ferreira Barros nasceu em 1938, em Montes Altos, no Maranhão. Aos 10 anos foi para Goiás com a família e, aos 16, seguiu sozinho para o Pará.

Em 1986, quando presidia o Sindicato de Trabalhadores Rurais de São João do Araguaia, no Pará, Almir Ferreira Barros, endereçou uma carta ao então ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Dante de Oliveira. Almir pedia providências para combater a presença de madeireiros que chegaram a uma fazenda situada em reserva indígena, perto de Marabá. Clamava pela intercessão do ministro em favor da reforma agrária na região e denunciava também o desaparecimento de oito trabalhadores rurais.

Com o empenho pessoal de Almir e a ajuda dos índios Gaviões, a questão foi resolvida, não sem antes haver a intervenção da Polícia Federal quando o presidente do sindicato foi ameaçado numa reunião no Incra. Ato contínuo, os madeireiros foram expulsos e os fazendeiros cederam à desapropriação das terras.

A luta de Almir Ferreira Barros em defesa dos agricultores começou em 1974 quando fundou o sindicato em São João do Araguaia. Já tinha sido cortador de castanha, garimpeiro e colono na abertura da Transamazônica. Em 1987 assumiu a vice-presidência da Federação dos Trabalhadores da Agricultura dos Estados do Pará e do Amapá e, no ano seguinte, a presidência da Fundação Agrária do Araguaia-Tocantins, projeto de apoio à agricultura familiar.

Em 1995 fez uma revolução no pensamento dos camponeses de Palestina do Pará. Eles ouviram de Almir que não podiam se envolver com a agropecuária e tinham de seguir recuperando áreas degradadas e reforçando a agricultura produtiva.

Em anos mais recentes, Almir Barros encampou a luta pela mudança do  sistema político brasileiro. Sua missão era recolher assinaturas pela proposta de um plebiscito.

Hoje, com 76 anos, o militante vive em Palestina do Pará com uma aposentadoria de setecentos e vinte e quatro reais, frequentemente atendendo às solitações dos movimentos populares que o procuram para ouvir seus conselhos.

 

Marcos Winter presenteia Andréia  do  PROJETO FRED  

   

 

O Projeto Fred, que nasceu em 1998 no município de Contagem, perto de Belo Horizonte, tem esse nome por causa de Frederico Ambrósio, um ex-detento. Na década de 80, ele se envolveu com drogas e, para sustentar o vício, praticou assaltos e acabou condenado a dez anos de prisão. Pouco tempo depois de libertado, Frederico foi assassinado.

A tragédia fez com que a irmã dele, Andréia, uma paramédica, estendesse a mão às pessoas com dependência química e aos presidiários,num primeiro momento, e depois às crianças e adolescentes em situação de risco, aos portadores de deficiência física, aos idosos, às donas de casa e aos portadores do vírus HIV.

A ong mineira oferece aulas de tapeçaria, dança de rua, música, customização e empreendedorismo. O projeto atingiu 55 municípios de Minas Gerais e expandiu-se para os estados do Rio, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Bahia. Vinte e quatro mil famílias foram beneficiadas, e hoje conta com o apoio de grandes empresas.

O carro-chefe da instituição é o trabalho nas oficinas de tapeçaria dos presídios. Andréia Ambrósio dedica-se pessoalmente às aulas para os detentos. Os tapetes são confeccionados com retalhos descartados como lixo pelas indústrias têxteis. Toda a produção é vendida em exposições  itinerantes, com a arrecadação revertida para os artesãos.

Há cinco anos, funcionários do Projeto Fred dão aulas de dança a jovens envolvidos com prostituição infantil, produzindo, também para eles, resgate e reintegração social. O próximo passo de Andréia Ambrósio é abrir oficinas para mulheres vítimas de violência.

O Projeto Fred recebeu a Comenda da Paz, oferecida pelo Governo de Minas. Indicada pela Secretaria de Cultura do estado, foi a única ONG a receber a honraria ao preencher o quesito “trabalhos e projetos que combatem a fome e a miséria e que promovem a geração de emprego e renda”.

 

Dira Paes presenteia Elizete Sant'Anna de Oliveira, Scalabriniana  

    

 

A religiosa Elizete Sant'Anna de Oliveira é uma Leiga Scalabriniana e trabalha em favor dos pobres em Curitiba. Leigos Missionários Scalabrinianos são inspirados no missionário italiano João Batista Scalabrini, que fundou uma congregação em 1895. A missão deles é testemunhar e anunciar o amor de Deus entre os migrantes, nas formas leigas da vida cotidiana. Nas últimas décadas, estes missionários podem ser encontrados na fronteira mexicana acolhendo os migrantes que tentam a sorte nos Estados Unidos, entre os marítimos, nas Filipinas, ou entre os norte-africanos refugiados na França.

Em 2011, Elizete foi eleita vice-presidente da coordenação nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes, na mesma assembléia que anunciou entre as prioridades o fortalecimento da luta contra o trabalho escravo e o acompanhamento dos migrantes na origem e no destino.

Formada e graduada em Serviço Social pela PUC do Paraná em 2000, Elizete Sant'Anna exerceu por doze anos a profissão como assistente social no Centro de Atendimento ao Migrante da Família Scalabriniana em Curitiba.

É membro do Comitê Estadual para Migrantes e Refugiados do estado do Paraná e do Comitê  de Acompanhamento da Sociedade Civil para as migrações do Ministério da Justiça. 

Nossa irmã tem presença significativa na organização das diferentes comunidades migrantes no Paraná levando os estrangeiros a uma efetiva integração à sociedade brasileira sem perder as origens e as raízes,lutando para que se sintam protagonistas da história, sujeitos de direitos e agentes socio-políticos de mudanças.

Exerce um papel fundamental também na mediação e na articulação de diferentes instituições da sociedade civil e organismos internacionais e de governo com objetivo de garantir a cidadania aos imigrantes e por uma nova lei de migrações no Brasil.

Esta grande defensora da causa migratória e do refúgio crê firmemente que uma sociedade mais justa e solidária, e a utopia de um novo mundo, passam pela cidadania universal para que os diferentes vivam como semelhantes e para que o meio ambiente, como nossa única casa comum,  seja cuidado com carinho e responsabilidade por todos os caminhantes.

 

Edwin Luisi entrega o Prêmio para  ANISTIA INTERNACIONAL, Atila Roque

  

 

A Anistia Internacional é uma organização não-governamental que existe desde 1961 e que já ganhou um Prêmio Nobel da Paz. Foi em 1977 quando a Academia Sueca considerou que a organização contribuiu para estabelecer as bases para a liberdade e a justiça e, desse modo, para a paz no mundo. O Nobel da Paz já tinha sido entregue, três anos antes, ao presidente da organização, Sean MacBride. No Brasil, o empenho enérgico na defesa dos direitos humanos levou a Anistia Internacional a ser homenageada com a Medalha Chico Mendes, entregue pelo Grupo Tortura Nunca Mais.

A história da maior organização independente do mundo na defesa dos direitos humanos, hoje congregando 3 milhões de pessoas, nasceu pelas mãos de um advogado britânico de família judaica, Peter Benenson que, aos 16 anos, já lutava para ajudar os órfãos da Guerra Civil Espanhola. O marco zero deste movimento foi o apelo de Benenson a todos os países para que libertassem pessoas detidas por motivos de consciência, incluindo convicções políticas e religiosas, preconceitos raciais ou linguísticos.

A Anistia Internacional produz campanhas, vídeos, relatórios, pressiona empresas,instituições e governos, e também se une a outras organizações em luta. São muitas as ações da Anistia contra a violência e a violação de direitos que tiveram resultados concretos. Citamos dois exemplos recentes:

- A Anista organizou campanhas a favor da aplicação de normas rigorosas com relação à transferência internacional de armas. Depois de 20 anos de pressões, o Tratado sobre o Comércio de Armas foi assinado por 50 países, e entrará em vigor neste dezembro de 2014.

- No Paraguai, Anistia Internacional denunciou a discriminação histórica contra os Povos Indígenas. Uma lei assinada este ano no Paraguai permite que índios retornem à sua terra ancestral.

Neste exato momento, no Brasil, a Anistia Internacional conduz a campanha "Jovem Negro Vivo". A mobilização chama a atenção para o alto número de mortes de jovens no país, em especial entre a juventude negra.

 

Camila Pitanga presenteia a AÇÃO DA CIDADANIA, Daniel de Souza.

     

 

Tudo o que foi falado, se falar, ou for falado, é pouco para definir a dimensão e o caráter seminal da ação da cidadania, a ong que o betinho criou como resultado de sua experiência como homem sensível aos clamores mais genuínos do povo brasileiro. Betinho considerava a política fundamental, mas nunca aceitou um cargo político, consciente de que o enfrentamento dos problemas reais da nação tinha mais sentido se empoderássemos a cidadania em cada filho da pátria.

A carta da ação da cidadania, de 1993, fundava o movimento pela ética na política. Surgiu como um manifesto perene, que não só refletia as demandas urgentes daquele momento da história do brasil. O ponto inicial, o chamamento primeiro, varia na consciência de quem atuou e testemunhou o nascimento da ação da cidadania contra a fome, a miséria e pela vida. Pulsa muito forte na memória a bicicletada, que ficou conhecida como "o rio pedalando contra a fome".

Oficialmente a ong foi criada no dia 24 de abril de 1993, em uma grande solenidade na uerj, com a participação dos mais expressivos nomes da sociedade brasileira. Quatro dias depois, surgiu o comitê rio da ação da cidadania. Na ocasião, o mapa do ipea, o instituto de pesquisa econômica aplicada, indicava 32 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza.

Em todos os estados brasileiros desabrocharam os comitês regionais, atuando junto às famílias, promovendo ações assistenciais e mobilizando as comunidades na luta pela conquista dos direitos sociais. Foram surgindo num imenso jardim, como raízes de potente seiva, os projetos nas mais diversas áreas, como a doação de alimentos, a geração de emprego e renda, educação, creches, esporte e lazer, arte e cultura, saúde, assistência à população de rua e outras.

Entre 1993 e 2005, a campanha natal sem fome arrecadou 30 mil toneladas de alimentos, beneficiando 15 milhões de pessoas pobres. Desde 2006, a ação da cidadania passou a identificar as famílias que tem direito à renda mínima e nada recebem, através do programa "cidadania em ação". A campanha "natal sem fome dos sonhos" passou a arrecadar brinquedos e livros. Os desafios se multiplicaram na luta pela terra, na luta contra a aids, na luta contra o analfabetismo, em favor da inclusão social, da justiça cidadã, e sempre, sempre, em favor da vida.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE GILBERTO GIL.  

   

 

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DE ZEZÉ MOTTA.

    

Lançamento do Livro: “Relatório Mundial da Escravidão 2014" 

 (Global Slavery Index 2014)  Walk Free Foundation 

 

 

Lançamento do Livro: “Direitos Humanos no Brasil 2014” 

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos/SP

 

VÍDEO:  

 

O Globo:    Camila Pitanga: 'É alarmante o número de jovens negros assassinados'

 

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FOTOS: Salete Hallack

PREMIAÇÕES  ANTERIORES     

                                                           Quem foi João Canuto      


Após várias ameaças de morte, o dirigente sindical, João Canuto, foi assassinado com 18 tiros, no dia 18 de dezembro de 1985. Ele era perseguido principalmente por sua luta pela reforma agrária. O crime foi planejado por um grupo de fazendeiros do sul do Pará, entre eles Adilson Carvalho Laranjeira, fazendeiro e prefeito de Rio Maria na ocasião do assassinato, e Vantuir Gonçalves de Paula. O inquérito foi concluído oito anos após a ocorrência do crime. A denúncia foi feita pelo Ministério Público apenas em 1996. Um ano depois, sob ameaça da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) de condenar o governo brasileiro pela demora na apuração dos fatos, o andamento do processo foi agilizado. Em 1999, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana devido à lentidão na apuração do caso. Sob pressão de organizações de direitos humanos, em 2001, os dois acusados foram pronunciados como mandantes do assassinato.

Vale ressaltar, entretanto, que a perseguição e violência contra os trabalhadores rurais continuam na região. Cinco anos após a morte de Canuto três de seus filhos, Orlando, José e Paulo, foram seqüestrados e dois deles foram assassinados. Orlando sobreviveu, mas ficou gravemente ferido. Expedito Ribeiro, sucessor de Canuto na presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi assassinado em 2 de fevereiro de 1991. Um mês depois, Carlos Cabral, sucessor de Ribeiro e genro de Canuto, foi ferido num atentado a bala.



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