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Apoio: Advogado da CPT sofre mais uma amea├ža de morte.



06/06/2014

 

Mais uma vez, o Advogado da CPT do  Pará, José Batista Afonso, é ameaçado de morte.

Abaixo, carta de Entidades e Movimentos Sociais e carta do MHuD, solicitando providências urgentes e acompanhamento da Ouvidoria Nacional.

 

 

Marabá, 28 de maio de 2014.

Exmo Sr

Dr Gercino José da Silva

Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

BRASÍLIA - DF

 

            Senhor Desembargador,

 

            Nós, representantes dos Movimentos Sociais e Entidades abaixo relacionadas, nos dirigimos à Vossa Excelência, para manifestarmos nossa preocupação e nossa indignação frente à atuação do Ouvidor Agrário do INCRA de Marabá, Sr Higino Neto.

            Como é de vosso conhecimento, há cerca de um ano que um grupo de 60 famílias montaram acampamento no interior da Fazenda Astúria, pretendida pelo Siderúrgica Ibérica, localizada no município de Abel Figueiredo. Apesar do conflito já se estender por um ano, em nenhum momento os proprietários da Siderúrgica ingressaram com a devida ação possessória visando um possível despejo das famílias.

            No final de 2013, as famílias foram surpreendidas pela presença de seguranças fortemente armados que exigiam a saída delas do local sem qualquer medida judicial. A recusa das famílias em sair provocou um cerco ao acampamento por parte dos seguranças que passaram a impedir o tráfego das pessoas acampadas. No dia 30/01/2014, quando um grupo de trabalhadores tentaram passar pela estrada interditada, que dá acesso ao acampamento, os seguranças atiram e feriram dois trabalhadores rurais sem terra. Sendo que um deles recebeu um tiro de escopeta pelas costas.

            Preocupados com o agravamento do conflito, a Comissão Pastoral da Terra - CPT, através do advogado, José Batista Afonso, encaminhou solicitação para o Senhor Ouvidor requerendo a inclusão do assunto na pauta de reunião da Comissão do Combate à Violência no Campo que se realizaria em Marabá nos dias 12 e 13 de março do ano corrente, o que foi imediatamente atendido por Vossa Excelência.

            Na reunião da Comissão em Marabá, no dia 12/03/2014, o representante do ITERPA informou que "de acordo com o processo do ITERPA nº 100365-2013, é FALSO o título definitivo nº 117/1916, cuja publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado, em 23 de setembro de 1978, referente à Fazenda Astúria, localizada no município de Abel Figueiredo, presumindo-se em consequência, que se trata de área pública federal ou estadual".

            Não é a primeira vez que a Siderúrgica Ibérica tem seu nome envolvido em situações ilegais na região sudeste do Pará. No ano de 2006 a empresa foi autuada pelo Ministério do Trabalho por prática de trabalho escravo em carvoarias no processo de fabricação de carvão. O fato teve repercução nacional e levou o Ministério Público do Trabalho a ingressar com uma Ação Civil Pública requerendo a condenação da Siderúrgica. No ano de 2012, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Siderúrgica por utilizar "carvoarias fantasmas" e "empresas de fachada" em processo fraudulento de produção e aquisição ilegal de carvão. De acordo com os cálculos feitos pelo IBAMA, a Empresa foi responsável solidária pelo desmatamento de uma área de 1.296,156 hectares de floresta amazônica no processo de produção ilegal de carvão. O MPF pede a condenação da Siderúrgica a reflorestar o total da área de floresta desmatada.

            Na referida reunião ficou então acordado entre as parte que: "Os advogados da Empresa Siderúrgica Ibérica, assumiram o compromisso de discutir, no prazo de 30 dias, com os proprietários da Empresa, a permanência das famílias de trabalhadores rurais que ocupam a Fazenda Astúria, localizada no município de Abel Figueiredo, desde que sejam transferidas para outro local, haja vista que a área onde se encontram atualmente e área de preservação permanente, (....). O superintendente do INCRA, Eudério Macedo Coelho, designará técnico para, juntamente com representante da Empresa, da FETAGRI, do STR de Abel, dos trabalhadores e da DECA, escolher novo local dentro da Fazenda Astúria, para onde serão transferidas as famílias de trabalhadores rurais do acampamento denominado Jesus é Rei, em área de igual tamanho à ocupada atualmente na fazenda Astúria, onde poderão permanecer até que os órgãos competentes definam se a fazenda Astúria é constituída de área pública ou particular e o INCRA resolva o problema de assentamento das referidas famílias". Mais de um mês se passou sem que os advogados que acompanham as famílias e os representantes da FETAGRI e do STR fossem convocados pelo Ouvidor do INCRA de Marabá para qualquer reunião.

            Ocorre que no dia 29/04/2014 os advogados da CPT que assessoram o STR e a FETAGRI (José Batista Afonso e Vânia Maria Carvalho), foram intimados para participarem em Belém do Julgamento do acusado do assassinato do Sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. Fato devidamente informado ao Senhor Desembargador pelo advogado José Batista e amplamente divulgado pelos jornais locais e regionais. Na véspera da referida data, o Ouvidor Agrário local, Sr Higino Neto, fez contato telefônico com o escritório da CPT de Marabá, convidando o advogado José Batista para uma reunião, na mesma data, dia 29/04/2014, com os representantes da empresa Ibérica. O Sr Higino foi devidamente informado que os advogados da CPT não poderiam participar de uma reunião nessa data devido estarem atuando como assistentes de acusação no julgamento em Belém. Os representantes da FETAGRI regional também estariam em Belém organizando a participação dos trabalhadores no referido julgamento. Mesmo ciente dessa situação, o Ouvidor do INCRA de Marabá não marcou nova data e decidiu realizar a reunião com a presença apenas dos representantes da Empresa Ibérica.    

            No dia 12/05/2014, os advogados da Siderúrgica Ibérica, encaminharam ofício para o Escritório da CPT de Marabá, aos cuidados do advogado José Batista Afonso, com cópia da ata da referida reunião, contendo a assinatura do Superintendente e do Sr Higino, na qual ficou consignado que "inexiste a possibilidade de remoção do acampamento para outro local dentro da fazenda e que diante da ocupação irregular na área de APP as famílias deverão desocupá-la com urgência. (...) Que assim, notificam os líderes do acampamento para que no prazo de 15 dias, saiam da referida área".  No texto do ofício encaminhado ao advogado da CPT os representantes da Siderúrgica ainda ameaçam processar as lideranças por crime ambiental, bem como a CPT, por coautoria do crime.

            Também no dia 12/05/2014, o coordenador do acampamento Jesus é Rei, Sr Sebastião da Silva Santos, registrou um Boletim de Ocorrência nº 00201/2014.000043-4, na DECA de Marabá relatando que, fora abordado por seguranças armados na entrada da Fazenda tendo sido colocado uma arma de fogo tipo 12 em sua cabeça e dado ordens para que saísse do local. Que os seguranças estavam intimidando  os integrantes do acampamento, colocando armas de fogo em suas cabeças e soltando cães farejadores atrás dos mesmos. Que pessoas estavam sendo abordadas e levadas para a delegacia de Abel Figueiredo sem nenhum motivo. Que o presidente do STR e o Padre da cidade foram impedidos de entrarem no acampamento.

            Frente à gravidade da situação e da possibilidade de novo conflito com vítimas, o advogado da CPT encaminhou e-mail ao Senhor Ouvidor, relatando a situação e expondo a maneira questionável de como o Ouvidor local teria encaminhado a situação, contrariando o acordado na reunião com a Comissão de Combate à Violência no Campo. Solicitou então, que o Senhor Ouvidor oficiasse ao Superintendente, ao Sr Higino e aos representantes da Empresa para que suspendessem a operação e aguardasse nova reunião da Comissão em Marabá. O que foi prontamente atendido pelo senhor Desembargador.

            No nosso entendimento, o Ouvidor local, Sr Higino Neto, se quisesse agir de forma correta e honesta, teria marcado outra data para a reunião e só aceitado reunir com a presença das duas partes na mesa. Mesmo que aceitasse a realizar a reunião apenas com os representantes da Empresa teria que consignar na ata sua defesa pelo cumprimento do que foi acordado com a Comissão e caso não aceitassem, aguardassem a próxima reunião da Comissão em Marabá.

            Ocorre Senhor Ouvidor que, além do Sr Higino Neto não fazer nada disso,  o encaminhamento dado à questão causou indignação a todos. Ingressou com uma representação perante a OAB/PA contra o advogado da CPT e dos trabalhadores, José Batista Afonso, alegando que se sentiu desacatado e ainda ameaçou o advogado com processo por calúnia e difamação.

            Senhor Ouvidor, isso é um absurdo frente qual não podemos nos calar. Ao agir assim, o Sr Higino além de demonstrar seu total despreparo para mediar conflitos, ainda chega ao extremo de chantagear e tentar intimidar um advogado que tem mais de 15 anos de trabalho na defesa dos direitos humanos na região.  Ao agir de forma tão irresponsável ele não tentou atingir apenas o ilustre advogado, mas, todos os trabalhadores e movimentos que ele tem assessorado todos esses anos.  Uma verdadeira afronta a todas as organizações que, de  maneira responsável tentar buscar saídas para os tantos conflitos existentes nessa região.  A ação desastrada do Sr Higino Neto, é uma prova de seu total despreparo para exercer um cargo de tamanha importância que é a Ouvidoria. Não é a primeira vez que sua atuação é questionada, a forma como ele tem tentado mediar conflitos em outros município já foi duramente criticada por representante dos trabalhadores.

            Neste sentido, solicitamos do Senhor Ouvidor, providências urgentes, para que situações como essa não mais se repita. Solicitamos ainda o acompanhamento do caso pela Ouvidoria Nacional, considerando, não haver mais confiança dos movimentos e entidades na pessoa do Ouvidor local, Sr Higino Neto, para conduzir esse e outros processos.

 

            Respeitosamente,           

 Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará - FETAGRI.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abel Figueiredo.

 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

Comissão Pastoral da Terra - CPT (Marabá, Xinguara, Tucuruí, Tucumã e São Félix).

 Conselho Indigenista Missionário - CIMI.

  Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB.

  Pastorais Sociais da Diocese de Marabá.

 Centro de Assessoria e Estudos Sindicais - CEPASP.

Movimento Debate e Ação.  

 

 

ABAIXO: Carta que o MHuD enviou para:

Desembargador Gercino Silva, Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e

Sr. Carlos Guedes de Guedes, Presidente  Nacional do INCRA.   

                                                                   

                                                                                                                                                                                                             

 

                                                                                                                                                               Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2014

                 Prezado  Senhor,

               Somos do Movimento Humanos Direito, que reúne artistas, professores universitários e outros profissionais com sede no Rio de Janeiro. Temos acompanhado e apoiado a lutas da CPT do Pará na defesa dos direitos dos camponeses e, em especial, o trabalho do Advogado José Batista Afonso, da equipe da diocese de Marabá. Este advogado foi, inclusive agraciado pelo prêmio JOÃO CANUTO de Direitos Humanos, conferido pelo nosso movimento em reconhecimento ao seu trabalho em defesa dos Direitos Humanos.

               Foi com preocupação que tomamos conhecimento, através das equipes da CPT que atuam no sul e sudeste do Pará, sobre a tentativa de intimidação do referido advogado por parte do Ouvidor local do INCRA de Marabá. A Ouvidoria tem sido um órgão importante no combate à violência no campo e na defesa dos direitos dos camponeses, por esta razão, a ação do senhor Higino Neto, ouvidor do INCRA de Marabá vai na contramão desse importante trabalho que o senhor Desembargador tem desenvolvido ao longo dos anos. Neste sentido, solicitamos providências urgentes de vossa parte no sentido, no encaminhamento que a questão requer.

               Solicitamos ainda, que mantenha este movimento informado das providências tomadas.

               Atenciosamente,

Dira Paes
Diretora Geral - MHuD
Movimento Humanos Direitos

 

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