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Ato Nacional pela aprovação da PEC 438



12/03/2008

ATO NACIONAL PELA APROVAÇÃO DA PEC E PELO FIM DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Aconteceu no dia 12 de março, em Brasília, o Ato Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 que prevê a expropriação e confisco da propriedade onde houver flagrante do crime de trabalho Escravo. 

Caravanas de representantes dos movimentos sociais, organizações não-governamentais e entidades de representação se uniram e cobraram de congressistas, ministros e do próprio Governo que se esforcem e coloquem, o mais rápido possível, a PEC 438 em pauta, para a votação em segundo turno no plenário da Câmara Federal. Apresentada em 1999, votada em primeiro turno em 2004, a proposta está parada até hoje. O que sem dúvida, fortalece a
bancada ruralista, a grilagem e o desmatamento ilegal.

A integrante do Movimento Humanos Direitos, Dedina Bernardelli, leu um abaixo-assinado pedindo a aprovação da PEC, documento que foi assinado pelos presidentes das duas Casas legislativas. O objetivo é recolher um milhão de assinaturas até o dia 13 de maio, data que se completam 120 anos da Lei Áurea.

Mais de 1000 pessoas lotaram o plenário e cobraram esforços em prol da aprovação da PEC. Foi incorporado ao Ato, inclusive, relato de dois ex-escravos. Todos os participantes
formaram um cordão e abraçaram, simbolicamente, o congresso, aos gritos de “Aprovação da PEC já”

Vale ressaltar a fala do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que também preside a Comissão Nacional para a erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae): “Vamos dizer aos deputados confusos e aos que confundem que não estamos falando de irregularidades trabalhistas. O trabalho escravo é um a violação grave dos direitos humanos”.

O Movimento Humanos Direitos acompanha, atentamente, todas as ações e esforços  voltados para por fim a prática do trabalho escravo, acreditamos que somente com a aprovação da PEC esta vergonha será abolida, de vez.

Integrantes do MhuD que estiveram no Ato: Dedina Bernardelli, Vic Militello, Otto Ferreira, Virginia Berriel

PARTICIPE DO ABAIXO-ASSINADO A FAVOR DA PEC 438: http://www.reporterbrasil.org.br/abaixo-assinado.php
 


Vic Militello, Otto, Dedina Bernadelli e Virgínia Berriel, todos do MHuD.

Fotos: Dedina Bernadelli e Virgínia Berriel.



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