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MHuD apoia Manifesto: caso Irmã Dorothy



01/05/2008

Caso Dorothy Stang:  A Construção da Impunidade
 
A decisão do Júri Popular, realizado em Belém do Pará nos últimos dias 5
e 6 de maio, que absolveu Vitalmiro Bastos de Moura  (Bida) -  um dos
acusados do assassinato da Irmã Dorothy Stang em 12 de fevereiro de 2005
- evidencia mais uma vez a impunidade garantida aos mandantes de crimes
contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos no Pará.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, nos últimos 36 anos 800
trabalhadores rurais foram assassinados no Pará e Bida era, até ontem, o
único mandante preso.
 
A demora em processar os responsáveis pelo assassinato de Dorothy foi
decisiva no processo de construção da impunidade, abrindo a
possibilidade dos mandantes cooptarem os pistoleiros e o intermediário
do crime. Essa estratégia dos mandantes fica evidente na constante
mudança de depoimentos dos réus. Rayfran das Neves, réu confesso, mudou
seu depoimento 14 vezes. Amair Feijóli da Cunha (Tato), condenado como
intermediário do crime, também mudou seu depoimento em relação ao
primeiro júri, alegando a própria inocência e a de Bida.  No entanto,
Vitalmiro Bastos de Moura responde ainda à Justiça Federal por crimes
ambientais e por manutenção de trabalhadores rurais em condições
análogas às de escravos.
 
O resultado do Tribunal do Júri demonstra também a importância de que
casos emblemáticos de violações de direitos humanos sejam federalizados,
isto é, que tanto a a apuração como o processamento do caso sejam
realizados pela Polícia Federal e Justiça Federal, respectivamente, de
modo a impedir que autoridades judiciárias e juri  fiquem suscetíveis às
pressões dos grupos poderosos locais. Vale lembrar que o pedido de
federalização do caso Dorothy Stang foi negado pelo Superior  Tribunal
de Justiça (STJ).
 
As constantes mudanças de depoimentos e a forma como a defesa dos
acusados foi estruturada, reforçam a urgência em se realizar uma
investigação rigorosa sobre a existência de consórcio entre fazendeiros,
em uma estratégia que vem garantindo ao longo de décadas vantagens
financeiras para intermediários, pistoleiros, facilitação de fugas e a
absolvição de mandantes. Exemplo emblemático dessa situação é o caso do
assassinato do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Rondon do Pará, José Dutra da Costa (Dezinho) em 2000. Até o momento,
apesar de muitas evidencias, dois acusados de serem os mandantes foram
impronunciados pelo crime e o pistoleiro está foragido depois de ter
fugido do presídio no início desse ano.
 
A Justiça Global, Terra de Direitos, Centro Luiz Freire, Campanha Reaja,
a Associação de Familiares de Presos e Presas da Bahia e o Coletivo de
Entidades Negras (CEN), organizações que integram o  Comitê Brasileiro
de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rechaçam veementemente
os ataques feitos pela defesa dos réus à imagem da irmã Dorothy Stang de
forma a desqualificá-la, e aos trabalhadores rurais, associando-os a
bando em uma evididente  tentativa de criminalização.
 
A impunidade garantida ao fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura gera
ainda um clima de insegurança para os defensores de direitos humanos que
se encontram ameaçados de morte no Pará, a exemplo de D. Erwin Krautler,
Frei Henri des Rozieres, Maria Joel Dias da Costa, José Soares de Brito,
Ivete Bastos, entre tantos outros. Também é urgente que se investiguem
as ameaças anônimas recebidas, via telefone, pelo Promotor Público,
Edson Souza, responsável pela acusação dos réus.
 
O Ministério Público, dentro de suas atribuições legais, deve recorrer
imediatamente da decisão de absolvição de Bida e o Tribunal de Justiça
do Pará, julgar com a maior brevidade possível esse recurso, para que um
novo júri possa ser realizado, garantindo inclusive lisura no julgamento
de Regivaldo Galvão (Taradão), outro acusado de ser mandante do
assassinato de Dorothy Stang.
 
Vale ressaltar que a problemática que envolve os conflitos e a violência
no estado do Pará está fortemente associada à concentração da
propriedade da terra, inclusive feita através da apropriação ilegal de
terras públicas (grilagem). Essas violações vão desde a negação de um
meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a destruição dos recursos
naturais, até a expulsão violenta e prisões de trabalhadores rurais,
ribeirinhos, extrativistas, indígenas, populações tradicionais que
ocupam a terra há muitas décadas. As violações agravam-se com as
práticas de trabalho escravo e culminam na sistemática de assassinatos
de trabalhadores rurais e lideranças, como aconteceu com Doroty Stang.
 
Nesse sentido, defendemos que o combate à grilagem de terras deve ser
uma medida permanente, com a retomada das terras públicas do estado e do
governo federal, de forma que possa garantir um processo de reforma
agrária que atenda os interesses dos trabalhadores rurais, tornando-os
menos vulneráveis às violações de direitos humanos. Defendemos também  que
sejam protegidos os defensores de diretos humanos ameaçados, com a
ampliação e o fortalecimento do Programa de Proteção aos defensores de
direitos humanos.
 
8 de maio de 2008
 
Justiça Global
 
Terra de Direitos
 
Centro Luiz Freire
 
Campanha Reaja
 
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia
 
Coletivo de Entidades Negras (CEN)


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