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MHuD promove encontro entre Ministro Vannuchi e ìndios de Camboinhas.



12/03/2008

Rio de Janeiro, 12 de Março de 2009

Em encontro promovido pelo MHuD, com o Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, o Cacique Darci Tupã entrega declarações e cartas de apoio, entre elas a do MHuD.

CARTA DE APOIO DO MHuD À ALDEIA GUARANI DE CAMBOINHAS - 55KB - pdf

Outro documento entregue ao Ministro Vannuchi:

APONTAMENTOS DO PROF. JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE, COORDENADOR DO PROGRAMA DE ESTUDOS DOS POVOS INDIGENAS DA UERJ (PRO-INDIO) PARA SUA FALA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALDEIA TEKOÁ ITARYPU (CAMBOINHAS) NA CÃMARA DE VEREADORE DE NITERÓI NO DIA 04 DE JULHO DE 2008.

I. Lugar de onde falo: Coordenador Pro-Indio e Programa de Pós-Graduação em Memória Social da UNI-Rio

Há 35 anos, desde 1973, trabalho com formação de professores indígenas em diferentes regiões do Brasil. Desde 1992, há 16 anos, atuo com os Guarani. Sou professor do Curso de Formação de Professores Guarani Kuaa Mbo´e (Protocolo MEC / Secretarias Estaduais de Educação RS/SC/PR/RJ/ES) e do Curso de formação de agentes indígenas de saúde (em parceria com a UFF e a Funasa).
O Pro-Indio tem desenvolvido vários projetos com os guarani no campo da valorização do artesanato, das narrativas orais (com teatro bonecos), da educação e da saúde.
Na área de pesquisa, coordenei o mapeamento de documentos manuscritos sobre índios em 25 arquivos da cidade do RJ e em mais de 40 arquivos de 15 municípios do vale do Paraíba. Publicações: Guia de Fontes para a História Indígena e do Indigenismo e Os Aldeamentos Indígenas do RJ.
Desenvolvo na Faculdade de Educação da UERJ a disciplina Educação Indígena. Oriento dissertações de mestrado e tese de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Memória Social da UNI-Rio. Tenho livros e artigos publicados sobre a temática indígena no Brasil e no exterior (Alemanha, França, Itália, Japão, México, Peru e Venezuela). 

II  De saída, duas perguntas se impõem:

1. Tem os índios Guarani o direito de criar uma aldeia em Camboinhas? Sim ou não? A criação dessa aldeia tem respaldo na lei? É legal, é justo, é legitimo?

2. Em caso afirmativo: o que ganham e o que perdem os moradores de Niterói e os condomínios com a criação dessa aldeia? Ela constitui uma ameaça ao valor do patrimônio dos moradores não-indígenas, construído algumas vezes com muito sacrifício e suor?

Gostaria, na minha fala, de dar uma pequena contribuição que nos ajude, a nós aqui presentes, a refletirmos sobre essas duas perguntas.

Começo com a primeira pergunta - Tem os índios Guarani o direito de criar uma aldeia em Camboinhas? Seria interessante verificar o que dizem as evidências arqueológicas, etnolinguisticas, históricas e jurídicas.

Evidências Arqueológicas: Antes mesmo da existência do Brasil como país e antes mesmo da criação do Estado brasileiro, esse chão que hoje pisamos era habitado por povos que o colonizador europeu denominou de índios. Os trabalhos da arqueóloga Niéde Guidon permitiram recuar o tempo dessa ocupação para 40.000 a.C. em algumas áreas do território brasileiro. Quarenta mil anos a.C.!!!! No caso específico do Rio de Janeiro, é ainda tema polêmico a data de chegada dos primeiros povoadores, que a literatura acadêmica denomina de paleoindios ou sambaquianos, até porque muitos sítios arqueológicos que poderiam oferecer pistas sobre essa ocupação foram destruídos vitimas da desenfreada especulação imobiliária. De qualquer forma, os estudos dos arqueólogos Ondemar Dias e Lina Maria Kneip afirmam que um dos mais antigos sítios arqueológicos que se conhece no Rio de Janeiro está localizado justamente em Piratininga, Itaipu e Camboinhas, área ocupada há mais de oito mil anos, onde esses povos desenvolviam suas atividades de subsistência, enterrando seus mortos no próprio acampamento. Os sambaquis nas dunas "Pequena" e "Grande" e o de "Camboinhas" constituem evidências dessa ocupação. A maior parte do sitio escavado passou por um processo de catalogação e estudo e hoje está no Museu Nacional, no Rio. Ficou no local um bloco testemunho, deixado como registro da existência do sitio arqueológico. A arqueóloga Anna Tedeschi, desde 1994, vem chamando a atenção para o perigo do sitio ser destruído pela especulação imobiliária. A arqueologia traçou o perfil dos ocupantes daquela área. Segundo Ondemar Dias, era “uma população constituída por indivíduos de forte compleição, baixos, com o rosto estreito, nariz afilado, e com pronunciadas arcadas sobre os olhos”. Durante vários milênios, esses povos, caçadores, coletores e pescadores viveram nessa área, desenvolvendo o hábito recorrente de acumular carapaças de moluscos, ossos de caça e de pesca e outros materiais, que formaram os sambaquis.  Por volta do ano 3.000 a.C. houve – segundo Ondemar – uma “explosão de vida” no litoral. A domesticação de plantas permitiu o exercício de práticas agrícolas, com roças de milho, batata doce, amendoim, vários tipos de feijões e raízes, entre as quais o aipim e a mandioca e a fabricação de cerâmica. A pergunta que tenho ouvido com freqüência por parte de quem, com boa-fé, questiona a presença dos Guarani em Camboinha é: em que medida os guarani do séc. XXI podem reivindicar uma linha de descendência desses povos paleoíndios?

Evidências Lingüísticas – A arqueologia parece não ter condições de dar uma resposta a essa pergunta, seja ela positiva ou negativa. Mas existem algumas evidências lingüísticas que merecem ser aqui expostas, porque a língua funciona como uma espécie de sambaqui, ela guarda vestígios do passado. Quando o colonizador português chegou no século XVI encontrou o litoral do Rio de Janeiro ocupado por povos horticultores e ceramistas, falantes de uma língua do tronco tupi, que aqui viviam, desenvolvendo suas práticas sociais, trabalhando, narrando, rezando, cantando, poetando, sonhando, sofrendo, reclamando, brigando, rindo e se divertindo numa língua da família tupi-guarani. Quem viveu aqui, deu nome aos lugares, às plantas, aos animais, às aves. Basta procurar a origem desses nomes, para saber quem eram esses povos. Não precisa nem fazer grandes escavações, para encontrar nesse “sambaqui lingüístico” as provas da presença de grupos de filiação tupi-guarani no litoral do RJ. Isso está devidamente comprovado pela Toponímia, uma disciplina que desenvolveu métodos e técnicas para estudar os topônimos, isto é, os nomes dos acidentes geográficos, e físicos: açude, arquipélago, baia, brejo, barra, cachoeira, chapada, morro, monte, serra, etc. mas também nomes de plantas, animais, etc). O IBGE, numa publicação de 1971, localizou 41.860 topônimos em todo o Brasil. Mais de meio século antes o engenheiro Theodoro Sampaio, em seu clássico “O Tupi na Geografia Nacional”, mostrou a origem tupi de milhares desses nomes. Para o Rio de Janeiro, existe o trabalho de Frederico Edelweiss (1978), publicado na revista do IHGB intitulado “Os Topônimos Indígenas do Rio de Janeiro Quinhentista” e o trabalho anterior, menos profundo, de J. Romão da Silva – “Denominações Indígenas na Toponímia Carioca”. Também a pesquisadora Maria Vicentina de Paula do Amaral Dick, professora da disciplina ‘Toponimia’ na USP, chama a atenção para a correlação entre o “nome” dos acidentes e o “ambiente”, em que ele se acha inscrito. Pois bem, qualquer guarani do século XXI, que vive hoje na aldeia em Camboinhas, a partir de sua língua guarani, encontra a maior intimidade com a toponímia local: Itaipu (manancial entre pedras), Itapuca (pedra rachada), Piratininga (peixe seco ou a secar), Icaraí (água clara) Niterói (baía sinuosa), Guanabara (baía semelhante a um rio) para não falar na própria identidade do “carioca” (segundo Edelweiss, morada dos índios carijó. Convém lembrar que carijó era uma das denominações dadas aos guarani do litoral sul, muitos dos quais foram trazidos pelos jesuítas para o Rio de Janeiro). Numa amostra coletada pelo lingüista Aryon Rodrigues, 46% dos nomes populares dos peixes e 35% dos nomes de aves conservam ainda sua denominação original em tupi. Portanto, todo o Rio de Janeiro era morada dos carijós, isto é de índios de filiação tupi-guarani. Do ponto de vista arqueológico e lingüístico, não existem dúvidas quanto aos direitos dos Guarani de construírem uma aldeia naquele local.

  1. Históricas – No entanto, se pode objetar que os índios do litoral do Rio de Janeiro foram derrotados militarmente, alguns grupos como os Tupinambá e os Temiminó foram completamente extintos. Do ponto de vista histórico, portanto, os povos indígenas perderam as terras que tinham, foram criadas novas leis, foi instituído um novo arcabouço jurídico garantindo a terra aos novos ocupantes, os colonizadores e seus descendentes. Não tem mais sentido devolver Copacabana ou Icaraí aos índios. Essa argumentação tem, efetivamente, alguma força. Aconteceu isso mesmo. Os índios derrotados tiveram seus territórios invadidos, suas aldeias incendiadas e destruídas, suas terras ocupadas, loteadas e distribuídas. O recôncavo da GB onde floresciam dezenas de aldeias indígenas foi rapidamente retalhado em sesmarias e começou a ser ocupado por engenhos desde a metade do séc. XVI. Com a fundação da Vila de São Sebastião do Rio de Janeiro, vastas sesmarias foram concedidas para a constituição do patrimônio da cidade, incluindo parte da Baia de Guanabara e adjacências. Para fora do núcleo urbano, estendia-se uma zona agrícola e pastoril, com lavouras, engenhos e campos de pastagem. Ocorre, no entanto, que na região que constitui hoje Niterói, o processo se deu de forma diferente. No Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e no arquivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (coleção Enéas Martins Filho – Lata 765, Pasta 2, 2ª fl) existem cópias de um documento cujo original está no Arquivo Histórico Ultramarino, de Lisboa. Trata-se da sesmaria doada pelo governador Mem de Sá ao cacique Araribóia, em 16 de março de 1568, porque sem Araribóia, que ajudou a expulsar os franceses do Rio de Janeiro, essas terras não pertenceriam a Portugal e a nenhum descendente dos portugueses. O historiador Ronaldo Raminelli, da UFF, nesse momento desenvolve um projeto de pesquisa com financiamento da FAPERJ que inclui um estudo sobre as recompensas dadas pela Coroa Portuguesa aos que prestavam serviços à monarquia. A sesmaria doada a Arariboia e a seus descendentes que falavam língua da família tupi-guarani estendia-se em uma légua de costa da chamada Praia Grande, hoje Niterói. O núcleo central da aldeia era a encosta de um morro, depois denominado de São Lourenço. Durante 300 anos, essas terras abrigaram os filhos e netos da geração de Arariboia, embora partes delas fossem decepadas e loteadas gradualmente entre os foreiros.  Por deliberação do Governo Provincial, em 1866 foi decretada a extinção da aldeia, sob a alegação de que os que ali viviam “somente de índios tem o nome”. A aldeia foi extinta em 1866, mais 140 anos depois, em 2006, a Prefeitura de Niterói continuava cobrando o chamado “laudêmio do índio”, uma taxa de 5% sobre o valor dos imóveis de 34 ruas do Centro, Bairro de Fátima, São Lourenço, São Domingos e Ingá. O Laudêmio, como se sabe, é um tributo pago aos chamados detentores do direito real sobre determinada área. A legislação municipal que instituiu o imposto se baseava em duas leis do Império, de 1850 e 1854. Contra ele se rebelou com justa razão o vereador Paulo Eduardo Gomes, em 2005. De qualquer forma, ao receber esses impostos dos moradores da antiga Aldeia de São Lourenço por habitarem terras indígenas, o Município reconhecia o direito dos índios sobre a terra. Dessa forma, além de razões arqueológicas e lingüísticas, existem fortes razões históricas para Niterói abrigar os guarani presentemente em Camboinhas. Resta saber o que ganham e o que perdem os moradores de Niterói e os condomínios de Camboinhas com a criação dessa aldeia

 

II.  Os guarani de Camboinhas e o valor do patrimônio dos moradores não-indígenas.
Existem moradores do local que estão preocupados com a presença indígena, porque acreditam que isso pode desvalorizar o seu patrimônio. Alguns, por ignorância, elaboram um discurso preconceituoso, falando de “favelização” da área. Desconhecem quem são os guarani. Uma aldeia guarani é um centro de civilização.

Quem são os guarani. Demografia. Língua. Religião (teólogos da floresta), literatura, música.

Suspeito que as pessoas preconceituosas, mas bem intencionadas, mudariam se opinião se ouvissem o coral das crianças guarani, apreciassem o seu artesanato, convivessem com eles, escutassem suas narrativas sagradas, tomassem conhecimento dos etnoconhecimentos (os saberes de medicina indígena, etc).

Para proteger os sambaquis, a arqueóloga Anna Tedeschi baseou-se na Constituição Federal, na Lei 3.924 de 1961 de preservação dos sítios históricos brasileiros e na lei 6.513 de 1977, de proteção de áreas de interesse turístico. Aproveitando a brecha criada pela legislação, a arqueologa sugeriu ainda em 1994 promover o turismo arqueológico na cidade, com visitas guiadas aos sambaquis.

A Constituição Federal  considera os sítios arqueológicos como pertencentes à categoria de bens da União (art. 20, X) e como patrimônio cultural brasileiro (art. 216), exatamente como as terras indígenas, consideradas pela Constituição (art. 231) também como bens da União.

Existe um segmento de turismo direcionado às aldeias indígenas.
150 empresários franceses em setembro – (La Maison des Ameriques Latines).
Vão a Angra ou Parati porque a aldeia de Camboinhas ainda não está reconhecida legalmente.

Digo até que a presença dos Guarani em Camboinhas PODE VALORIZAR ENORMEMENTE aquela área, se houver um mínimo de investimento do Município em Saneamento Básico e em apoio a projetos de autodesenvolvimento, ao turismo, ao artesanato. Gera riquezas, empregos, circulação de bens, atrai turistas, desenvolve no entorno o comércio, restaurantes, hotelaria. Além disso, tem um ganho que não pode ser monetarizado: é aquele que permite que a população de Niterói aprenda a reconhecer, a respeitar e a valorizar a diversidade cultural, a fruir dos bens culturais, da inteligência e da beleza gerada pelas mãos dos índios guarani.
 
Conclusão – é um privilégio, uma honra para Niterói que os guarani voltem agora para criarem aqui uma aldeia. Se eles não tivessem tomado a iniciativa, caberia ao Município, à Câmara dos Vereadores convidá-los, implorar para que eles se estabeleçam aqui.  Então considero que a discussão não é se os guarani devem ou não ficar em Camboinhas, mas quais são as negociações e as medidas necessárias para que fiquem aqui. Só existe uma única razão contra a permanência dos índios: é a razão do mais forte. Mas até isso vai ter que ser provado, porque, sem qualquer bravata, os guaranis contam com aliados na sociedade nacional. Com orgulho, nós nos incluímos entre eles.



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