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Cartas para Desembargadores Federais em rep√ļdio √† condena√ß√£o de Jos√© Batista- CPT



01/03/2009

SEM PROVAs, ADVOGADO DA CPT É CONDENADO À PRISÃO.

Justiça Federal de Marabá condena defensor dos direitos humanos à cadeia, sem direito a pena alternativa, por manifestação pelo assentamento de famílias no Pará
Justiça Federal de Marabá condena defensor dos direitos humanos à cadeia, sem direito a pena alternativa, por manifestação pelo assentamento de famílias no Pará

BRASIL DE FATO
Michelle Amaral,27/06/2008 da Redação
por jpereira última modificação 15/07/2008

Advogado e membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Gonçalves Afonso, foi condenado pela Justiça Federal de Marabá (PA) a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão, juntamente com um ex-coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). O julgamento foi baseado na denúncia, apresentada por representantes do Ministério Público Federal à Vara Federal de Marabá, de que os acusados teriam incitado a invasão da sede do Incra em Marabá, durante uma reunião que acontecia entre o Governo do Estado e 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes da Fetagri, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e da CPT.

Cerca de 10 mil trabalhadores rurais, reivindicando o assentamento de milhares de famílias sem-terra acampadas na região e denunciando a precariedade dos assentamentos existentes, montaram acampamento em frente à sede do Incra em Marabá até serem recebidos pelo Governo do Estado. A reunião aconteceu no dia 4 de abril de 1999, 20 dias após os trabalhadores terem acampado no local e, por causa da demora da sessão, a multidão que ficou do lado de fora da sede invadiu o prédio impedindo a saída do prédio da equipe de negociação até a manhã do dia seguinte. O advogado João Batista, que estava na reunião como assessor do MST e da Fetagri, apesar de ter tentado mediar o conflito, foi processado junto com várias lideranças, acusado de ter incitado a multidão a impedir a saída da equipe do Incra do prédio.

A decisão da Justiça Federal de Marabá pela prisão do advogado, sem direito a pena alternativa, indignou as lideranças dos movimentos sociais, entre elas a da própria CPT, que em nota divulgou que “a parcialidade do Juiz Carlos Henrique Haddad ficou evidente não só no fato da condenação, mas também na definição da pena”. A CPT denuncia que a decisão do juiz se contrapôs à sua própria afirmação, quando disse: “é possível que não tenha incitado a invasão da sede do Incra pelos trabalhadores rurais e parece crível que não teria condições de controlar a multidão exaltada”, e logo após agravou a pena na alegação de os acusados terem instigado ou determinado a cometer crime alguém abaixo de sua autoridade.

Em entrevista ao Brasil de Fato, dom Tomás Balduíno, advogado e membro da CPT, avalia a decisão da Justiça Federal do Pará.

Brasil de Fato – Havia provas suficientes para que a Justiça Federal condenasse o advogado da CPT, José Batista, sem direito a pena alternativa? Qual a sua avaliação da sentença da Justiça?
Dom Tomás Balduíno - Não houve provas, porque a motivação dada para a condenação foi a ocupação do Incra. Então isso já configura até numa forma de jurisprudência como um gesto de pressão política, não de impedir o serviço público, nem de tomar para si aquele edifício. Só mesmo um preconceito em relação a essas organizações sociais, no caso a CPT, é que estaria motivando essa condenação, que aliás, não é um fato isolado. No Sul também está havendo, por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, um posicionamento de criminalização do próprio MST. Isso somado com a impunidade do assassino principal da irmã Dorothy, a absolvição do mandante Bida, e o posicionamento de muitas pessoas, que se dizem autoridades, contra as organizações dos povos indígenas. Eu acho que é uma atitude retrógrada, porque desconhece esse fenômeno próprio do Brasil, até em comparação com toda a América Latina, de riqueza da sociedade pela participação no seu conjunto e na sua política. No sentido de as organizações sociais serem aquilo que, de fato, mais avança no país em termos de propostas de mudanças, de melhorias na linha do social, da justiça e até do ecológico.

Qual sinal que o sistema judiciário dá para a sociedade em, por um lado condenar o advogado defensor dos direitos humanos e, por outro, absolver mandantes de crimes, como no caso da missionária Dorothy Stang?
De contradição porque, de um lado há muita complacência em relação a todo poderio econômico que agora investe contra a Amazônia na forma de devastação, a ponto de não ter possibilidade do governo controlar isso, e por outro lado pretende anular toda uma força que emerge em defesa da justiça social, contra o trabalho escravo, pela democratização da terra e pela defesa da Mãe Natureza, das florestas e das águas.

Para os movimentos sociais, o que representa ações da Justiça Federal, como no caso do advogado José Batista?
São casos que se tornam símbolos, como estes outros que citei do MST e do próprio processo da impunidade que é histórica no Estado do Pará. Então, isso representa um retrocesso muito grande, pior talvez do que o da ditadura militar, de excluir do contexto da nossa sociedade civil as organizações que se levantam com autonomia, com luz própria, sem subordinação aos poderosos, às forças que estão no poder. A expressão de maior dignidade da nossa república está justamente nessas organizações.

A exemplo do que ocorre no Rio Grande do Sul, onde o Ministério Público tem o objetivo declarado de dissolver o MST, a que se atribui essa escalada da criminalização dos movimentos sociais que estamos vivendo hoje?
Isso é a continuidade do que já estava sendo feito por parte de representantes de vários membros da sociedade civil, os representantes do poder econômico, o capital. Nós já estávamos acostumados com essa atitude de criminalizar os movimentos por parte da UDR (União Democrática Ruralista), da bancada ruralista e, de modo geral, pelos madeireiros, os donos de grandes barragens e hidrelétricas. Isso já vinha acontecendo, e agora o que nos preocupa é que isso comece a contagiar o próprio poder, aquilo que deveria ser isento, imparcial, sobretudo o Judiciário. No caso da condenação do Batista, como na atitude do Ministério Público do Rio Grande do Sul, se denota uma parcialidade. E no caso do Ministério Público, pior ainda, porque se trata de um instrumento a serviço da sociedade, em defesa da sociedade, até contra o próprio poder constituído. Ali (no caso do RS), trata-se de uma espécie de sucursal do Governo do Estado.

Nosso Movimento repudia a condenação de José Batista Gonçalves Afonso, advogado da CPT.

Enviamos a carta abaixo para:

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO

Desembargador Federal TOURINHO NETO

Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÂES

NESTE SITE, saiba mais sobre José Batista Gonçalves Afonso, em NA MÍDIA.



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