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Ricardo Rezende recebe Prêmio Direitos humanos da SEDH.



21/12/2009

Prêmio de Direitos Humanos concedido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), no Lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos III.

Brasília

O prêmio Direitos Humanos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos agraciou personalidades em áreas diferentes. Ricardo Rezende, do MHuD, foi premiado na modalidade erradicação do trabalho escravo. E o evento se deu no ato de lançamento do III Plano Nacional pela Erradicação do trabalho escravo em dezembro de 2009.

Paulo Betti, amigo do MHuD, foi o mestre de cerimônia.

Premiados:

Abdias do Nascimento, categoria Igualdade Racial;
Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares, categoria Educação em Direitos Humanos;
Augusto Boal (in memorian), categoria Livre;
Manoel Bezerra de Mattos Neto (in memorian), categoria Dorothy Stang;
grupo Afroreggae, categoria Enfrentamento à Violência; 
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), categoria Enfrentamento à Pobreza; Departamento de Polícia Rodoviária Federal, categoria Segurança Pública;
Edinaldo César Santos Junior, categoria Enfrentamento à Tortura;
Inês Etienne Romeu, categoria Direito à Memória e à Verdade;
Centro Feminista de Estudos Assessoria, categoria Igualdade de Gênero;
Maria Berenice Dias, categoria Garantia dos Direitos da população LGBT;
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Amazonas, categoria Santa Quitéria do Maranhão;
padre Ricardo Rezende Figueira, categoria Erradicação do Trabalho Escravo;
Antonio Oliveira Lima, categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselho Municipal do idoso de Florianópolis, categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; e
Rosangela Berman Bieler, Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Sobre o Programa Nacional dos Direitos Humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com vice presidente José Alencar e ministros da Casa Civil, da Justiça, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH,, do Planejamento, da Igualdade Racial, das Políticas para Mulheres, entre outras pastas, procedeu o    lançamento  no Itamaraty, do 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH 3, em evento que congregou lideranças e militantes de direitos humanos de diversas partes do país.

Envolvendo mais de 500 ações que serão desenvolvidas por 29 ministérios e órgãos governamentais em conjunto com setores sociais, o PNDH 3 vem apresentar-se  com o intuito de criar metas anuais que possibilitem avanços na área de direitos humanos, a partir do diálogo e da mobilização dos setores institucionais de governo e com a participação da sociedade, com foco para a proteção e a educação de crianças e adolescentes.

O ministro Paulo Vannuchi da SEDH, entre outros pontos destacou que o governo federal quer que esse programa represente um salto na comparação com os programas anteriores, lançados respectivamente em 2002 e 1996, especialmente pelo fato de que agora, houve um direcionamento para um foco específico, representado pelo reforço às políticas em andamento ligadas à juventude.

O PNDH 3 contém seis eixos assim dispostos:

I – Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil;
II – Desenvolvimento e Direitos Humanos;
III – Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades;
IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência;
V -  Educação e Cultura em Direitos Humanos e
VI - Direitos à Memória e à Verdade.

Este terceiro Plano, almeja a interação democrática em favor dos direitos humanos dos jovens, de forma a trabalhar "a educação no lugar da repressão e a priorização da universalização dos direitos sobre a igualdade do ser humano", como sendo uma das principais metas.

Neste sentido, o programa buscará levar às crianças o aprendizado sobre a igualdade entre ricos e pobres, da não discriminação racial, do respeito a quaisquer diferenças, "pois todos são iguais como seres humanos".

Destacamos que no  “Eixo III – Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, há o  Objetivo Estratégico VI que trata do “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia de laicidade do Estado”, cujas orientações abaixo reproduzimos:

“ ... Ações programáticas:

a)  Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção de seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa.

Responsáveis: Ministério da Justiça, Ministério da Cultura, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Parceiro: Fundação Cultural Palmares (FCP)
Recomendação: Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal a criação de Conselhos para a diversidade religiosa e espaços de debate e convivência ecumênica para fomentar o diálogo entre estudiosos e praticantes de diferentes religiões.

b) Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar uma cultura da paz e de respeito às diferentes crenças.

Responsáveis:  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Cultura, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Parceiro: Fundação Cultural Palmares (FCP)

c)  Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Responsáveis:  Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Recomendação:  Recomenda-se o respeito à liberdade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério Público, bem como dos órgãos estatais estaduais, municipais e distritais.

d) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e da afirmação da laicidade do Estado.

Responsáveis: Ministério da Educação, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Parceiros: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Ministério da Cultura, Fundação Cultural Palmares.

e) Realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas à práticas religiosas, que contenha, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de religião , número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião.

Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Parceiros: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).  ... “

Enquanto CRDHDR e URI Brasília, colaboramos com a mobilização junto aos segmentos religiosos para participação no lançamento do PNDH 3, contando com presenças de representantes da Amorc DF, Comunidade Bahá’í, Centro Islâmico de Brasília, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC, Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé, Pastorais da Criança e do Idoso e União Planetária, entre outras importantes presenças.

Maiores informações: www.sedh.gov.br



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