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MHuD apoia Carta de Silvio Tendler ao Ministro da Defesa Nelson Jobim



03/01/2010

Ao Ministro da Defesa

Exmo. Dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata dofuturo, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de CinemaBrasília um prêmio para o Filme que melhor abordasse a questão dosDireitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.

Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos - hoje somos mais de dez mil - assinamos um manifesto afirmando que osenvolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem serjulgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesados direitos humanos.

O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática,eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantesdas forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores peloscrimes que cometeram.Este gesto, na prática, resulta em dar proteção a bandidos que desonraram a farda que vestiam ao torturar, estuprar, roubar,enriquecer ilicitamente sempre agindo em nome das instituições quejuraram defender. É incompreensível que o nosso futuro democrático seja posto em risco para acobertar crimes praticados por bandidos o que reforça a sensaçãode impunidade. Ao contrário do que afirmam os defensores da impunidadedos torturadores.O que está em juizo não é o julgamento das forças armadas, como afirmam os que as querem arrastar para o lodo moral que mergulharam.Agora pretendem proteger sua impunidade, camuflados corporativamenteem nome da honra da instituição.

Um pouco de história não faz mal a ninguém. Não está em questão que para consumar o golpe de 64, os chefes militares de então tiveram queexpurgar das forças armadas milhares de homens entre oficiais,sub-oficiais e praças cujo único crime foi defender o regimeconstitucional do país. Afastaram da vida política brasileira expressivas lideranças, cassando direitos políticos e mandatosparlamentares ou sindicais. Empurraram milhares de cidadãos, na imensamaioria jovens, para a ação clandestina que desembocou na lutaarmada.

De qualquer maneira os golpistas de 64 protegidos pela lei de anistianão serão anistiados pela história. Fecharam e cercaram o CongressoNacional. Inventaram a excrescência chamada de Senador Biônico paranão perder, pelo voto, o controle do Senado em plena ditadura militar.

Os chefes militares podem ficar tranqüilos que seus antecessores nãoirão para a cadeia pelos crimes que cometeram contra um país, contrauma geração inteira, a minha, que desaprendeu a falar e pensar emliberdade.

Nada disso está em juízo. Vinte e cinco anos depois de iniciada atransição democrática, o que está em juízo não é o processo de anistiapolítica. Tranqüilize seus colegas militares, ministro.O regime militar não está sendo julgado pela quebra do sistema público de saúde ou pela quebra do sistema educacional. Estamos pedindo apunição contra criminosos comuns por crimes de lesa humanidade.Queremos o julgamento e condenação da prática de crimes hediondos. Sóisso. Assusta a quem? Em nome do quê o Brasil será eternamente refém de bandidos? O que justifica acobertar crimes condenados por todos oscódigos, normas e tribunais internacionais em matéria de direitoshumanos?O Sr. deve estar se perguntando o porquê do meu empenho nesta causa.

Vou lhe contar. Despontei pra a vida adulta baixo a ditadura militar. Em 1964, tinha 14 anos e cresci sob o signo do medo. Sou de umafamília de judeus liberais, meu pai advogado e minha mãe médica.Invoco as raízes judaicas porque meus pais eram muito marcados pelo
holocausto, pelos crimes nazistas cometidos contra a humanidade.Tínhamos muito medo das soluções autoritárias.Eu queria viver num país livre e tinha sentimentos de profundarepugnância a ditaduras. Meus amigos também eram assim. Participei de
passeatas, diretórios estudantis e cineclubes. Queria derrubar aditadura fazendo filmes.

Acreditava que era possível. Em 1969, umcompanheiro de Cineclubismo seqüestrou um avião para Cuba. Não tivenada a ver com isso. Desconhecia as intenções e a organização do
seqüestro.Meu crime foi ser amigo – sim, meu crime foi o de ser amigo de umseqüestrador.

Quase fui preso e morreria na tortura sem falar, não porato de bravura, mas por absoluto desconhecimento de causa. Não pertencia a nenhuma organização revolucionária. Não sabia nada sobre oseqüestro.Escapei dessa situação pala coragem pessoal de minha mãe que driblouos imbecis fardados que foram me prender e consegui fugir de casa nas barbas da turma do Ministério da Aeronáutica que, naquele momento, aoinvés de dedicar-se a cumprir sua missão constitucional de protegernossas fronteiras, prendiam, torturavam e matavam estudantes. Tivetambém a ajuda do Coronel Aviador Afrânio Aguiar que empenhou-se até a medula para que não fosse preso e massacrado na Aeronáutica. A elededico meu filme mais recente Utopia e Barbárie. Sem ele, dificilmenteestaria contando essa história hoje aqui.

Outras pessoas também meajudaram a sair vivo dessa história mas como não tenho autorização para citá-los e estão vivos, guardo nomes e lembranças no coração.Em 1970 fui viver no Chile por livre e espontânea vontade. Saí doBrasil legalmente com passaporte, ainda que tenha ido ao DOPS explicarpor que saía do Brasil. Eles sabiam as razões pelas quais saía (como é cantado na música, "Não queria morrer de susto, bala ou vício"). EmJaneiro de 1971,do Chile, mandei uma carta para minha mãe, trazida poruma portadora, senhora de boa cepa, que fora visitar o filho no exílio em um gesto humanitário se ofereceu, ingenuamente, para trazercorrespondência para os familiares dos exilados . O gesto lhe custouprisão e "maus tratos" nas dependências da aeronáutica.Na carta pedia a minha mãe que me enviasse livros e minha máquina de escrever. A carta foi entregue em Copacabana por militares do Dói-Codique arrombaram minha casa, arrombaram móveis a procura de metralhadora(Assim entenderam "máquina de escrever"). Minha mãe foi levada para o quartel da PE na Barão de Mesquita, onde foi humilhada e um dos"patriotas"que a conduziu assumiu de forma permanente a guarda dorelógio que entrou com ela na PE e não voltou para casa.Amigos ocultos numa rede de gente decente ajudaram a tirar minha mãe daquela filial verde oliva do inferno. Sim ministro, havia muita gentedecente nas forças armadas ou que gravitavam em torno dela e que faziam o que podiam para ajudar pessoas.

A maioria, prefere, até hoje,não revelar seus gestos por medo dos que praticando atos dignos dos piores momentos da máfia intimidam e atemorizam pessoas de bem. Piordo que o relógio foi o destino do ex-deputado Rubens Paiva que foipreso no mesmo dia e nunca mais encontrado.Os senhores fazem muita questão mesmo de proteger os canalhas que seqüestraram e assassinaram o ex-deputado pelo crime de ter recebidocorrespondência pessoal de exilados no Chile? A quem interessa essa“Omertá"? Ministro, para esses crimes não há justificativa e menosjustificativa para o acobertamento dos criminosos.

O que leva a chefes militares e o Ministro da Defesa a se pronunciaremcontra a apuração de crimes? Tortura, estupro, morte, muitas vezesseguido de roubo, são atos políticos passíveis de anistia?Desculpe a franqueza, mas não consigo entender. Em nome do futuro
democrático do Brasil , espero que a banda podre, montada no Dragão daMaldade, não saia vitoriosa.- Mostrar texto das mensagens anteriores -Os chefes militares pronunciam-se a favor do pagamento de reparações às vitimas do arbítrio como um ato indenizatório. Pagamento este feitocom recursos públicos desviado de finalidades mais nobres pararessarcir prejuízos causados por canalhas que deveriam ter seus bensconfiscados e pagarem com recursos próprios os crimes que cometeram.

Muitas empresas que se locupletaram durante a ditadura e inclusivefinanciaram o aparato repressivo poderiam participar dessasindenizaçõesNo meu caso, ministro, posso lhe dizer que não há dinheiro que feche essa conta. Não pedi anistia nem indenização porque acho que não soumerecedor (nunca fui exilado, nunca me apresentei assim). E vivo bemcom meu trabalho de cineasta há quarenta anos e professoruniversitário há 31. Se fosse pago com recursos dos bandidos, aceitaria de bom grado. Recursos públicos não.Cada centavo que aceitasse, me sentiria roubando de uma criança ou deum homem ou uma mulher humildes que precisam mais desse dinheiro numaescola pública, num posto médico, do que eu. Não recrimino quem, por
necessidade ou sentimento de justiça, o faça. A reparação que peço é apunição exemplar dos torturadores da minha mãe. O senhor há deconcordar que não estou pedindo muito nem nada despropositado. Equando digo que penso no futuro e não no passado é porque a punição
exemplar de criminosos desestimulará semelhantes práticas no futuro eterá uma função pedagógica para os que caiam em tentação de usoindevido dos poderes do Estado, que entendam que não vivemos no paísda impunidade.

Justiça, peço apenas justiça.Bom 2010 para o sr.AtenciosamenteSilvio Tendler P.S. Falamos de tanta coisa mas esquecemos de comentar dois crimescometidos depois de 1979 que já não estariam cobertos pela lei de anistia: O assassinato de D. Lyda Monteiro da Silva, secretaria do Presidente da OAB e a mutilação do jornalista José Ribamar em 1980 e em 1981abomba que explodiu no Riocentro que causou a morte de um sargento e graves ferimento no Capitão.

Imagino que enquanto advogado, o quanto lhe repugna o assassinato da secretária do Presidente da OAB e a mutilação de um jornalista. Tantos anos decorridos talvez ainda seja possível descobrir "os comunistas" responsáveis pela bomba do Riocentro, como concluiu o vexaminoso IPM instaurado na ocasião. Por falar em comunistas, movimento que condenava a luta armada, o que dizer do assassinato do jornalista Wladimir Herzog, do operário Manoel Fiel Filho e do desaparecimento do dirigente Davi Capistrano? Seus assassinos terão imagem, nome e sobrenome ou continuarão protegidos por este exército das sombras?

Silvio Tendler



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