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MHuD apoia vĂ­timas do Morro dos Prazeres.



17/04/2010

Rio de Janeiro.

Depoimento de Priscila Camargo:

Dia 17 de Abril, sábado, fizemos uma visita ao Morro dos Prazeres, em Santa Tereza, Rio de Janeiro, local onde morreram 30 pessoas, nos desmoronamentos das chuvas no dia 6 de Abril.

Estiveram presentes os Artistas: BETE MENDES, GILBERTO MIRANDA, GIULIA GAM, INGRID GUIMARÃES, LICURGO, MARCELO PICCHI e PRISCILA CAMARGO. E ainda Ricardo Gouveia, da Fundação Bento Rubião, que embasou e assinou conosco a NOTA PÚBLICA, que entregamos para a Imprensa e um representante da defensoria Pública, que conhece bem a Comunidade e também assina a NOTA PÚBLICA com o MHuD.

Fomos recebidos por pessoas da Comunidade, participantes do Grupo PROA, que faz trabalho Cultural e Social no Morro e pela Presidente da Associação de Moradores, Elisa, que se emocionou muito ao falar do acidente e das necessidades da Comunidade.

Também emocionados, levamos o nosso apoio aos moradores que perderam parentes e Amigos e colocamos no local onde houve o desmoronamento, rosas brancas e vermelhas, em homenagem ais que ali ficaram. Eu, que sou vizinha e amiga da Comunidade, conhecia muitas daquelas pessoas e também fiquei muito emocionada ao pedir solução urgente para os desabrigados e o cumprimento das promessas dos Governantes.

A Atriz Bete Mendes falou da importância de se respeitar os desejos da Comunidade e da Lei de “Política de Desenvolvimento Urbano”. Não é toda a Comunidade dos Prazeres que desmoronou! Portanto não é necessário que todos sejam removidos!
A notícia da “total desapropriação” colocou em “estado de terror” todos os Moradores dos Prazeres!
 Já estiveram técnicos e especialistas no local, foi uma pequena parte, onde nunca foi feito contenção de encosta, que desmoronou. Não é preciso que todos saiam, mas sim, que socorram com dignidade os desabrigados, dando a eles uma moradia digna.

Para todos os Moradores, basta que se cumpra o que diz a Lei no Art. 429:
- A urbanização regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda deve ser sem remoção dos moradores salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus moradores hipótese em que serão seguidas as seguintes regras:
a)      após laudo técnico do órgão responsável
b)      participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções
c)       assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento”.

Nosso apoio aos justos desejos dos Moradores calou fundo no coração dos presentes, que ficaram felizes em poder contar com o apoio do MHuD.
O que as Comunidades precisam, é de uma Urbanização Continuada e que seja uma Política de Governo, independente de partidos políticos, de modo que a população não sofra mais essa situação de abandono.

Isso é o que querem as Comunidades dos Prazeres e de todo o Estado do Rio de Janeiro.
É também o que os técnicos confirmam e nós apoiamos!

Depois desse Ato, fomos levar doações aos Desabrigados, no Estadual Colégio Monteiro de Carvalho.
Foi outro momento emocionante para os Artistas e para as famílias que ali estão, cheias de crianças!

Demos o nosso apoio, nosso carinho, distribuímos autógrafos e ouvimos as necessidades deles, que estão ansiosos com a possibilidade de terem que mudar de local, sem saber ainda para onde irão!

Vamos acompanhar essas famílias e continuar a apoiar as necessidades dessas Comunidades tão duramente atingidas lutando por um Rio mais justo e mais Humano!



 

NOTA PÚBLICA

Nós viemos hoje aqui para, antes e acima de tudo, manifestarmos nossa solidariedade com o sofrimento humano vivido pela comunidade do Morro dos Prazeres, e por meio dela com o de todas as comunidades do estado que sofrem as conseqüências da tragédia causadas pelas recentes chuvas na região.

Os pobres, em nossa sociedade desigual e injusta, são sempre as maiores vítimas, nunca os responsáveis, por acontecimentos dessa natureza.
Mas também viemos aqui para tornar públicas as reivindicações que ora apresentamos às autoridades governamentais:

1.       Que sejam investidos recursos humanos, tecnológicos e financeiros compatíveis para dotar nossa cidade e nosso estado de um sistema de monitoramento e enfrentamento dos riscos geológicos e daqueles causados por enchentes. Não é admissível que uma região com as características da nossa, e com os recursos públicos de que dispõe, enfrente esta questão apenas quando do acontecimento de tragédias, e de forma pontual e provisória. A questão há que ser enfrentada de forma permanente e adequada, mapeando e equacionando todos os riscos detectados. Esse equacionamento passa por obras de contenção e de drenagem e, apenas quando não houver outra solução técnica viável, também pelo reassentamento das famílias residentes em áreas de risco.

2.       Que quando se apresentarem as condições apresentadas acima tais reassentamentos sigam os procedimentos estabelecidos pela Relatoria Especial para Moradia Adequada das Nações Unidas - ONU (ver site www.direitomoradia.org) e pela Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, cujo artigo 429, que dispõe sobre a “Política de Desenvolvimento Urbano”, afirma que a mesma respeitará os seguintes preceitos:

“Art.429....................................................................................................................................................

VI – urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa renda, sem remoção dos moradores, salvo quando as condições físicas da área ocupada imponham risco de vida aos seus moradores, hipótese em que serão seguidas as seguintes regras:

a)       laudo técnico do órgão responsável;
b)      participação da comunidade interessada e das entidades representativas na análise e definição das soluções;
c)       assentamento em localidades próximas dos locais da moradia ou do trabalho, se necessário o remanejamento”.

3.       Apoio material e acompanhamento social, psicológico e jurídico adequado às famílias que sofrem as consequências da tragédia, apoio este que deve perdurar até os problemas serem totalmente superados.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2010.
MHuD - MOVIMENTO HUMANOS DIREITOS
FUNDAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 




FOTOS: Gilberto Miranda



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