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AL: Encontro com Governador de Alagoas e Ministro da Justiça - Maceió - filme



27/06/2012

 

O Movimento Humanos Direitos em Maceió em campanha de redução da violência.
 
Em nome do MHuD, a convite do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e do Governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, Elisângela,  Osmar Prado, Priscila Camargo, Sérgio Marone, Ricardo Rezende Figueira, Salete Hallack e Van Furlanetti, estiveram em Maceió. Ali já se encontrava Marcos Frota, como mestre de cerimônia do Programa Nacional de Redução de Violência em Alagoas.
 
O evento mobilizou o governo federal e estadual e forças da sociedade civil.
 
Os representantes do MHuD se manifestaram. Para o MHuD era claro que as medidas contra a violência, para terem eficiência, deviam ir além da mera repressão. Exigiam um conjunto de políticas públicas sociais e uma "polícia inteligente".
 
       

    

                                                            

               

                                                                                                                           

         

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

 

Após o evento, os representantes do MHuD se reuniraam com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e apresentaram uma pauta composta por reivindicações formuladas por parceiros da mesma luta especialmente no Pará. 

O ministro ouviu as ponderações e reivindicações, como a necessidade de um esquema de proteção com componentes da Força Nacional para a segurança da professora Laisa Espírito Santo, ameaçada de morte no Pará. Laísa é irmã de Maria do Espírito Santo, e cunhada de José Cláudio, ambos assassinados no Pará em 23.05.2011. O MHuD - com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - havia levado o problema a autoridades em Brasília. Apesar da segurança ter sido prometida mais de uma vez,  não foi efetivada.

Neste site:
BR - sobre o encontro do MHuD com o Ministro da Justiça, em Julho de 2011:

http://www.humanosdireitos.org/atividades/historico/42-Brasilia--Encontro-com-Ministra-dos-Direitos-Humanos-e-Ministro-da-Justica.htm
PA - Marabá, encontro com Laísa, ameaçada de morte, em Novembro de 2011:
http://www.humanosdireitos.org/atividades/historico/317-Maraba---PA--MHuD-se-reune-com-Laisa--ameacada-de-morte-e-irma-de-sindicalista-assassinada.htm

Foram apresentados problemas apontados por companheiros da CPT de Xinguara e de Marabá e de defensores dos direitos Humanos a respeito do caso de Belo Monte, onde 11 pessoas estavam sendo ameaçadas de prisão. Dr. Cardoso concordou com a gravidade dos problemas, solicitou relatórios mais completos, cópia da solicitação do Habeas Corpus do caso Belo Monte, cópia do mandato de prisão de envolvido em assassinato de João Canuto, etc.

Antes de concluir o encontro, os representantes do MHuD apresentaram uma proposta do movimento social que circula na internet de transformar a "casa de tortura e morte de Petrópolis" em um Centro de Memória e Verdade. O ministro gostou e informou que levaria a proposta para a ministra Maria do Rosário. da Secretaria dos Direitos Humanos.

O ministro Cardoso desejou ter um encontro com o MHuD no Rio de Janeiro e lembrou que o MHuD, em audiência anterior, havia lhe proposto uma ida ao Pará com a finalidade de monitorar os acordos realizados pelo Ministério da Justiça e da Secretaria dos Direitos Humanos com o governo do Estado. O MHuD reafirmou a disposição desta ida ao Pará.
 
Carta entregue ao Ministro da Justiça:

    

Anexos da carta:

 

ANEXO 1

 

www.xinguvivo.org.br | www.sddh.org.br | www.cimi.org.br

Polícia pede prisão preventiva de ativistas contra Belo Monte

Sem provas, concessionária responsável pela usina acusa 11 pessoas de roubo, formação de quadrilha e perturbação, entre outros crimes. Pedido de prisão ainda não foi aceito

A polícia civil do Pará pediu à Justiça a prisão preventiva de 11 pessoas acusadas de participar dos protestos contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte entre os dias 13 e 17 de junho, durante a realização do evento Xingu +23 na Vila de Santo Antônio, a 50km de Altamira, oeste do Pará. O pedido de prisão preventiva aguarda o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

Entre os acusados no inquérito estão integrantes e assessores do Movimento Xingu Vivo para Sempre, um padre que rezou uma missa e abençoou o encontro, uma freira, um pescador que teve sua casa destruída pelo Consórcio poucos dias antes, missionários indigenistas e um documentarista de São Paulo.

A polícia acusa essas pessoas de terem planejado uma ação no escritório do Consórcio Norte Energia, “apesar de não existir nos autos uma única imagem comprovando isso”, diz Marco Apolo Leão, advogado e presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que atua na defesa dos militantes. Também há acusações de danos, roubo, incêndio, desobediência, esbulho possessório, perturbação da ordem pública e formação de quadrilha.

Diante das ameaças de prisão da polícia divulgadas na imprensa, advogados do movimento entraram com um pedido de habeas corpus preventivo para garantir a liberdade dos perseguidos. Protocolado pela defesa na sexta-feira, 22, o pedido de Hábeas Corpus recebeu parecer favorável do Ministério Público, mas foi negado pela justiça na segunda-feira, 25. “Vamos recorrer dessa decisão e manter a posição de que ninguém falará na polícia, pois não conseguimos ter acesso a todas as peças do inquérito”, afirma o advogado. O depoimento de oito dos 11 acusados está marcado para quarta-feira, 27, em Altamira.

DEFESA

Além da dificuldade de acessar todas as peças do processo, a defesa dos integrantes do movimento Xingu Vivo alega que as investigações sobre o caso carecem de legitimidade e imparcialidade, já que as polícias civil e militar, em Altamira, são, em grande parte, “patrocinadas e financiadas pelas próprias empresas que constroem Belo Monte”, por conta de um termo de cooperação assinado com o governo estadual.

A defesa também diz que este é mais um caso de criminalização das lideranças de movimentos sociais e, por isso, uma grande rede de solidariedade e manifestações está sendo construída para apoiar os integrantes do movimento Xingu Vivo e as outras pessoas vítimas das acusações do Consórcio Norte Energia e da polícia. Uma nota de apoio aos militantes já conta com assinatura de 146 instituições da sociedade civil de todo o Brasil, entre eles a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Ainda esta semana, a frente jurídica do movimento irá encaminhar um informe denunciando a criminalização dos ativistas para a ONU e a OEA.

Sergio Martins

 

ANEXO 2

 

Nós, da CPT de Xinguara, gostaríamos de apresentar a seguinte pauta a ser tratada com o ministro da Justiça, em reunião a se realizar na data de hoje:

1) Fazenda "Pé da Serra" - P.A. Colônia Verde Brasileira - Município de Santana do Araguaia
A área é um projeto de assentamento que foi irregularmente ocupado pelo Fazendeiro João Alves Moreira de Santana do Araguaia. Um grupo de aproximadamente 30 famílias ocupou a área em 2010, e foi violentamente expulsa por um grupo de 20 pistoleiros armados no mês de agosto. O mesmo grupo reocupou a área dias depois e foi novamente expulso por 20 pistoleiros armados. Em ambas as expulsões os pistoleiros se valeram de muita violenta, espancando os acampados e desferindo tiros. Na segunda expulsão um trabalhador rural foi baleado na perna. Passados quase dois anos da situação dos fatos, os inquéritos que tramitam da DECA - Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Redenção-PA, sequer foram concluídos, e o Fazendeiro João Alves Moreira, QUE OCUPA DE FORMA ILEGAL UMA ÁREA PÚBLICA, até o momento está impune.

2) Na semana passada houve o conflito relacionado à fazenda CEDRO que é de posso do Grupo Santa Bárbara, no município de Eldorado dos Carajás. O Movimento Sem Terra questionava a titularidade da área. Ademais, a fazenda CEDRO PERTENCE A UM COMPLEXO DE FAZENDAS, no qual foram todas ilegalmente destacadas do patrimônio público ao particular. Em análise minuciosa a todos os processos, contatamos que as áreas não pertencem ao Estado do Pará, tampouco ao Grupo Santa Bárbara, pertencendo sim à União. Requeremos uma análise minuciosa de todas as áreas envolvidas nos contratos de aforamento da família Mutran, que por sua vez repassou as áreas ao grupo Santa Bárbara. Sustentamos que a transmissão da área foi irregular, e inválida. 

3) Caso João Canuto. - Até hoje Vantuir, apesar de condenado irreversivelmente pela justiça, se encontra foragido.


Atenciosamente,
Nilson Júnior e Frei Henri

 

ANEXO 3

 

Duas questões são importantes tratar:

1 - Segurança da LAISA SANTOS SAMPAIO: tivemos audiência no dia 13 efevereiro com o Ministro Gilberto de Carvalho. Ele prometeu que aquestão seria solucionada na semana seguinte mas até agora não foi. Oprograma de Proteção de Defensores do Pará tem condições de prestar asegurança, tem dois carros do programa sem utilização (um deles era
usado pelo Henri). Já cobramos mas a burocracia e a falta de vontadepolítica de deixa avançar.

2 - Investigação do assassinato de JOSE CLÁUDIO E MARIA DO ESPÍRITO SANTO. O ministro da Justiça determinou que a Polícia Federal também investiasse o caso. A Polícia Federal de Marabá instaurou inquérito mas não investigou todos os acusados. Interceptações telefônicas feitas pela polícia, apontou a participação de mais dois fazendeiros
na decisão de mandar matar o casal. Mas, a polícia Federal não deu seguimento às investigações. A Polícia Federal parou a investigações devido a Justiça Federal de Marabá ter decidido que a competência não era da Polícia Federa e sim da Justiça Comum. Essa decisão da JF de Marabá foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal em Brasília e a
competência federal foi restabelecida. Portanto a PF pode retomar as investigações que ficaram paradas.

Boa reunião
José Batista Gonçalves Afonso
CPT Marabá

 

ANEXO 4

 

Campanha para transformar a CASA DA MORTE E DA TORTURA em PETROPOLIS - RJ em um Centro de Memória e Verdade.

PRECISAMOS DE SEU APOIO,  ASSINE, PELA INTERNET   E ENVIE A SEUS AMIGOS E CONTACTOS

Clique aqui e assine a petição pública:

http://www.peticaopublica.com.br/Default.aspx?pi=P2011N7357

 

   

   

FOTOS: Salete Hallack

 

 

INFORMAÇÕES PARA O MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE AS AMEAÇAS À PROFESSORA LAISA SANTOS SAMPAIO – Município de Nova Ipixuna – Pará.
ENVIADO DIA 02/07/2012:

 

1)     Acusados da morte do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo continuam residindo no Assentamento.

Foram instaurados dois inquéritos, um pela Polícia Civil e outro pela Polícia Federal. Os dois executores do casal (Lindonjonson  Silva e Alberto Lopes) foram identificados e presos, assim como, o mandante (José Rodrigues Moreira). No entanto, as investigações conduzidas pela Polícia Federal apontou a participação de dois outros proprietários de terras no Assentamento (Genivaldo Oliveira dos Santos, o GILZÃO e Gilvan) que também tiveram participação no crime. No entanto, não foram indiciados e nem denunciados. Os dois continuam com suas propriedades no interior do assentamento e, de acordo com ocorrências policiais registradas pela vítima Laísa, um deles, Gilzão, é citado por ter relações com as ameaças que a professora tem recebido;

 

2)     Da continuidade dos crimes no interior do Assentamento.

A repercução nacional e internacional pela morte do casal, fez com que, tanto o governo Estadual quando Federal, desencadeasse uma série de ações no interior do Assentamento, resultando, no fechamento de várias serrarias que atuavam na ilegalidade no município de Nova Ipixuna e explorava ilegalmente a retirada de madeira na área de floresta do Assentamento e a destruição de dezenas de fornos de fabricação ilegal de carvão vegetal. Essas ações foram coordenadas pelo IBAMA. Por parte do INCRA foi feito um levantamento ocupacional de todo o assentamento com o objetivo de identificar concentrações ilegais de lotes. Esse trabalho foi concluído mas a ação de retirada dos ocupantes ilegais não foi encaminhada. Com o passar do tempo, e com a saída dos órgãos federais da região, os praticantes dos crimes ambientais e fundiários voltaram a atuar no Assentamento.

 

3)     Das ameaças à professora LAISA SAMPAIO.

Com o violento assassinato do casal, vários de seus familiares que residiam no Assentamento, mudaram-se para outros municípios. Alguns camponeses que tinham mais proximidade com o casal também decidiram sair, por medo de represálias. Apenas duas famílias, parentes do casal, decidiram permanecer no local. A professora Laísa, irmã de Maria do Espírito Santo, não só decidiu permanecer no local, mas, continuou a desenvolver os trabalhos de defesa da floresta que era feito pelo casal assassinado. Essa sua decisão, contrariou interesses do grupo que decidiu a morte do casal e, por essa razão, passaram a ameaçá-la de morte.

Nos últimos meses, pessoas estranhas tem rondado sua casa, atiraram no cachorro da família, efetuaram disparos próximo à sua residência, destruíram o memorial construído no local onde foi assassinado o casal e recados ameaçadores tem sido direcionados a ela e a seu esposo. Todas essas situações têm sido registradas na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá e em outros órgãos públicos.

 

4 – Origem das ameaças.

De acordo com as informações obtidas através de BOs, depoimentos, denúncias, matérias de imprensa, etc, as ameaças partem do mesmo grupo que decidiu a morte do casal em maio passado. O motivo principal do assassinato do casal, foi o apoio que eles deram a três famílias visinhas que habitam na área de floresta. Esses lotes, habitados por essas três famílias foram comprados de forma ilegal por JOSÉ RODRÍGUES MOREIRA (preso sob  a acusação de ser mandante do crime). Esse pequeno pecuarista, planejava transformar a floresta ali existente em uma área de pastagem para a criação de gado extensiva. Para isso, o acusado, deslocou para o local 130 cabeças de gado, em sociedade com dois outros proprietários (Gilvan e Gilsão), também envolvidos no crime. Com o apoio do casal às família ali residentes, José Rodrígues e seus sócios, perceberam que seus projetos estavam ameaçados. Por essa razão, decidiram assassinar o casal.

Com a morte do casal, as três famílias, com medo das ameaças decidiram se mudar do assentamento. Com isso, José Rodrígues, através de seus irmãos, se apropriou dos lotes e passaram a distribuir ameaças à família de Laísa, pois, como ela deu continuidade ao trabalho de José Cláudio e Maria, passou a representar uma ameaça aos interesses do grupo criminoso. Razão pela qual passaram a ameaçá-la de morte.

 

5       - Do apoio da Polícia Militar de Nova Ipixuna.

 Varias audiência já tem sido realizadas com representantes do governo federal (Ministro Gilberto Carvalho, Ministra Maria do Rosário, secretária nacional de Direitos Humanos, coordenadora do Programa de Defensores de Direitos Humanos, Ministro da Justiça, etc) no sentido de se buscar solução para o problema ora apresentado. No entanto, a o presente momento, Laísa continua sem proteção. Face à gravidade da situação, a CPT fez contato com o comando da Polícia Militar local, o qual concordou em dar segurança à ela nas viagens de entrada e saída do Assentamento, para isso, a CPT adquiriu e doou à PM de Nova Ipixuna uma Moto para viabilizar esses deslocamentos.

5 – Conclusão.

A professora LAISA SANTOS SAMPAIO precisa ser incluída no Programa de Proteção à Defensores de Direito Humanos. Programa do Governo Federal sob o controle da Secretaria de Direitos Humanos e executado pelo Governo do Estado do Pará através de Convênio.

 

Marabá, 01 de julho de 2012.

 

Comissão Pastoral da Terra – CPT de Marabá. 



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