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MHuD vai a BrasĂ­lia pela PEC 438 - filme



08/05/2012

 

O MHuD foi a Brasília para participar da votação da PEC438/2001, que expropria terras de quem se utilize mão de obra escrava. A votação foi adiada para o dia seguinte. Os participantes do Movimento entregaram uma carta com 64 assinaturas, apelando pela aprovação da PEC, para os Líderes de Partido.

Participaram: Adair Rocha, Clarisse Troisgros, Fernando Alves Pinto, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Luiz Fernando Lobo, Marcos Winter, Osmar Prado, Ricardo Rezende, Ricardo Paiva, Salete Hallack, Virgínia Berriel, Van Furlanetti.

CLICK AQUI PARA LER MAIS SOBRE A CAMPANHA DO MHuD, PELA APROVAÇÃO DA PEC438.

CLICK AQUI PARA ASSISTIR O VÍDEO DA CAMPANHA

 

  

Participação em ato político pela aprovação da PEC438.

Parte da audiência:

                

   

 

Depois de reunião com o Presidênte da Câmara, Marcos Maia e com a Ministra Maria do Rosário, foi entregue aos líderes de partido a carta do MHuD.

    

    

    

    FOTOS: Salete Hallack

 

Carta entregue aos parlamentares e ministros, com mais assinaturas - atualizada em 10/05/2012

 

 

 

 


             

           Manifesto

pela aprovação da PEC 438/2001contra o trabalho escravo

 

Nós, abaixo assinados, associados do Movimento Humanos Direitos e parceiros na preocupação com um país melhor, no momento em que o Brasil completa 124 anos da lei Áurea e no vigésimo quarto aniversário da Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães, manifestamos publicamente total e irrestrito apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que expropria propriedades em atividades análogas ao trabalho escravo.

 

A primeira lei abolicionista, de 1888, homologada pela Princesa Isabel, apesar de importante e útil, não resolveu o problema. O trabalho escravo ilegal, que já existia como demonstrou, em 1852, o colono suiço Thomaz Davatz, em livro publicado no Brasil com introdução de Sérgio Buarque de Holanda, persistiu e foi apontado na Amazônia por Euclides da Cunha, em 1922.


Em 1940, foi necessária outra lei, aquela prevista pelo artigo 149 do Código Penal, que considerou crime o "trabalho análogo à de escravo". Também útil e necessária. Mas insuficiente. Não foi sem razão que o crime foi denunciado pelos romancistas Ferreira de Castro, em 1945, Bernardo Elis, na década seguinte; e pelo poeta e bispo Casaldáliga, em 1970. Além de ser denunciado por militantes dos direitos humanos, servidores públicos e intelectuais de diversas areas da ciência.


De 1995 até o momento foram resgatados 42 mil brasileiros em situação de escravidão. A prática do trabalho escravo, embora minoritária no setor produtivo nacional, afronta os tratados internacionais, a Constituição do país, o ordenamento jurídico nacional e a dignidade da pessoa humana.

Com nossas assinaturas manifestamos o sonho por um Brasil justo e fraterno para todos, onde o desenvolvimento econômico seja sustentável, com distribuição de renda e com inclusão social.

Neste momento de afirmação e ampliação de nossa cidadania, apelamos aos deputados e deputadas federais do nosso País: votem sim pela aprovação da PEC 438/01. A aprovação desta emenda constitucional será mais um passo para a abolição da forma mais degradante de exploração humana: o trabalho escravo.

Confiamos em nossos congressistas e acompanharemos atentos a Sessão de votação e e aplaudiremos os deputados e deputadas que votarem pela erradicação do trabalho escravo em nosso País.

Abraçamos a todos, com afeto e esperança.
                                                                                                                                                                                                               Brasil, 08 de maio de 2012

Dira Paes
Diretora Geral - MHuD
Movimento Humanos Direitos

 

1.     Adair Rocha, professor;

2.     Ademir da Silva Santos, músico

3.     Aída Marques, cineasta

4.     Alessandra Negrini, atriz

5.     Alexandre Borges, ator

6.     Alan Kardec Guimarães, documentarista e produtor

7.     Alexandre Pinheiro, músico

8.     Arygil, compositor

9.     Bando de Teatro Olodum, grupo teatral

10.  Bete Mendes, atriz

11.  Caetano Veloso, músico

12.  Carla Cabral, musicista

13.  Caio Blat, ator

14.  Camila Pitanga, atriz

15.  Cássia Reis - atriz e professora de Artes Cênicas.

16.  Célia Maracajá, atriz e produtora cultural

17.  Chico Buarque de Holanda, músico

18.  Cibele Vrcibradic, professora

19.  Clarice Niskier, atriz

20.  Clarisse Sette Troisgros, produtora de TV

21.  Claude Troisgros, chef

22.  Cláudio Adão, ex-jogador de futebol

23.  Cristina Pereira, atriz

24.  Damir Vrcibradic, Juiz do Trabalho

25.  Daniel Carvalho Souza, designer

26.  Djavan, músico

27.  Edu Casanova, músico

28.  Eduado Tornaghi, ator

29.  Edwin Luisi, ator

30.  Elizangela Vergueiro, atriz

31.  Ednaldo Almeida Delgado, músico

32.  Eledilson Santana, músico

33.  Emilio Galo, jornalista

34.  Emilio Mello, ator

35.  Emilio Orciollo, ator

36.  Emilio Moreira Kabá, indígena Munduruku

37.  Fernanda Montenegro, atriz

38.  Felipe Radicetti, compositor

39.  Gerson Figueiredo, músico

40.  Gilberto Gil, músico

41.  Gilberto Miranda, ator

42.  Glória Pires, atriz

43.  Hildebrando Silva de Freitas, comporitor

44.  Januário Guedes, comunicação e documentarista

45.  Jesus Santos, músico

46.  Jesus da Silva Lopes, músico

47.  João Bosco Guimarães, músico

48.  Jônatas Andrade, Juiz do Trabalho 

49.  Jorge Bodansky. Cineasta

50.  Jorge Papapá, músico

51.  Jorge Andrade, professor e poeta

52.  José Armando Fraga Diniz Guerra, coordenador da CONATRAE

53.  José Joffily, cineasta

54.  José Mayer, ator

55.  Julia Barreto, atriz e produtora

56.  Julia Lemmertz, atriz

57.  Leonardo Boff, teólogo e escritor

58.  Leonardo Sakamoto, jornalista

59.  Leonardo Vieira, ator

60.  Letícia Sabatela, atriz

61.  Lígia Nogueira, professora

62.  Lucy Barreto, produtora cinematográfica

63.  Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico

64.  Luiz Fernando Lobo, diretor

65.  Luiz Arnaldo Campos, cineasta e jornalista

66.  Malu Mader, atriz

67.  Manoel Fernandes Cordeiro, músico

68.  Marco Antônio de Souza, músico

69.  Mario Soares, músico

70.  Márcia Miranda, teóloga

71.  Maria Ribeiro, atriz

72.  Marcos Palmeira, ator

73.  Marcos Winter, ator

74.  Maria do Rosário, ministra da Sec. dos Dir. Hum. da Presidência da Rep.

75.  Marieta Servero, atriz

76.  Marga Rothe, Pastora Luterana

77.  Mateus Aleluia, músico

78.  Milton Nascimento, músico

79.  Nazareno Tourinho, APL, poeta e dramaturgo

80.  Osmar Prado, ator

81.  Otto, músico

82.  Patrícia Pinheiro, atriz e professora de teatro

83.  Patrícia Bastos, cantora

84.  Paulo André Barata, compositor

85.  Paulo Moura, músico e arquiteto

86.  Pedrinho Callado, músico

87.  Priscila Camargo, atriz

88.  Ricardo Rezende Figueira, padre e professor

89.  Ricardo Albuquerque Paiva, ator, médico e sindicalista

90.  Ricardo Dias, advogado

91.  Rui Paiva, advogado, professor e músico

92.  Salete Hallack, arquiteta e fotógrafa

93.  Sérgio Marone, ator

94.  Sílvia Buarque, atriz

95.  Sílvio Tendler. Cineasta e documentarista

96.  Tuca Moraes, atriz e produtora

97.  Van Furlanetti, ator e escritor

98.  Vera Fajardo, atriz

99.  Virgínia Berriel, atriz e sindicalista

100. Vandré Silveira, ator

101. Wagner Moura, ator

102.  Wilson Monteiro, músico

 

 

09/05/2012 Reporter Brasil

Ruralistas conseguem obstruir votação da PEC 438

Oposição esvazia plenário, impede votação e agora tenta descaracterizar combate ao trabalho escravo. Presidente da Câmara adia votação para dia 22

Por Daniel Santini

Brasília – A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, foi adiada para o próximo dia 22. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 9 de maio, pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia depois de pedido feito por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que alegou acreditar que não haveria segurança de uma vitória caso o tema fosse colocado em votação. A votação ficou para dia 22, data sugerida pelo deputado que fez a solicitação. A bancada ruralista, que chegou a negociar um acordo com o governo, fez forte oposição ao novo instrumento de combate ao trabalho escravo proposto e conseguiu esvaziar a votação. 

Apesar de haver quórum, com 338 presentes quando a sessão extraordinária começou, Maia aceitou a sugestão após pedir para que os líderes se manifestassem sobre o tema. Todos os partidos concordaram com o adiamento, com exceção do PSOL. Os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei para redefinir o crime. 

A despeito de tal crime já estar tipificado no artigo 149 do Código Penal, de o conceito estabelecido estar detalhado na lei, de ter respaldo em tratados internacionais e de já contar com ampla jurisprudência, os ruralistas manipularam o debate e conseguiram convencer até mesmo integrantes da bancada governista sobre a necessidade de mudanças. Pouco antes da votação, o líder do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) deu entrevista à Agência Câmara falando que é necessário “especificar” o que é escravidão. 

Na visão de quem acompanha o combate ao trabalho escravo, a revisão dos critérios que têm servido de base para as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego pode gerar insegurança jurídica e prejudicar os agricultores e empresários que adotaram boas práticas, além de beneficiar os que mantêm linhas de produção baseadas na exploração de pessoas em condições análogas às de escravos. Na manhã de quarta-feira, os integrantes da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão que reúne autoridades envolvidas no combate e representantes da sociedade civil, incluindo a ONG Repórter Brasil, se posicionaram em consenso contrários a qualquer revisão do conceito sobre o que é escravidão contemporânea. A votação só aconteceu devido à pressão da sociedade civil. 

Negociações 
A PEC 438 esta parada na Câmara dos Deputados há sete anos e nove meses. Ela voltou à pauta após forte pressão social. A votação estava inicialmente prevista para terça-feira, dia 8 de maio, mas acabou adiada após reunião de líderes na Câmara dos Deputados. Os ruralistas negociaram com o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) mudanças futuras no texto e construíram as bases para um acordo. Maia levou então a questão à presidenta do Senado Marta Suplicy (PT-SP), que, no início da tarde desta quarta-feira, reuniu-se com os líderes da casa e selou o acordo. Para tentar garantir que a PEC avançasse ambos se comprometeram a fazer mudanças no texto. 

Ficou acertado que uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco senadores seria formada para debater alterações. O governo diz que a mudança seria apenas para incluir uma nova menção sobre a regulamentação da aplicação da lei. “Será feita uma alteração simples, apenas para determinar como a medida será aplicada”, afirmou Marta, logo após a reunião de líderes. A senadora descarta a possibilidade de a PEC ser desconfigurada nesta revisão e também diz que não se trata de uma medida para, mais uma vez adiar a aprovação definitiva da medida. “É uma vírgula apenas, não vai mudar nada. E não vai demorar não. Todos querem votar e resolver isso logo”, afirmou. A emenda em questão foi apresentada em 2001, mas a primeira proposição legislativa nesse sentido (que inclusive está apensada à PEC 438) foi procolocada inicialmente ainda em 1995.

Divergências internas tanto entre os ruralistas, quanto entre os governistas, fizeram com que o acordo passasse a ser questionado, o que levou a mais um dia adiamento da votação. Os ruralistas não escondem a intenção de combinar a votação da PEC com a imposição de uma leis infraconstitucionais com restrições à caracterização do trabalho escravo contemporâneo e de alterar significativamente o texto da emenda no retorno ao Senado. Parlamentares que são contrários ao trabalho escravo ressaltam o risco de que a matéria seja desvirtuada. “A princesa Isabel enfrentou resistência de escravocratas, mas em nenhum momento teve que explicar o que era escravidão”, lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), ao final da sessão.

A PEC do Trabalho Escravo determina que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Com ou sem acordo, ela teria que voltar ao Senado de qualquer maneira por ter sofrido alteração na votação em primeiro turno na Câmara, que aconteceu em 2004. Na ocasião, foram incluídos no texto os casos de trabalho escravo urbano.

 

 

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003)

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003)

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Incluído pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003)

 

I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; (Incluído pela Lei nº 10.803 , de 11.12.2003)



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