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Manifesto pela aprovação da PEC 438/2001 contra o trabalho escravo



07/05/2012

  

Nós, abaixo assinados, neste momento em que o Brasil completa 124 anos da lei Áurea e no vigésimo quarto aniversário da Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães, manifestamos publicamente total e irrestrito apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que expropria propriedades em atividades análogas ao trabalho escravo.

 

A primeira lei abolicionista, de 1888, foi homologada pela Princesa Isabel, apesar de importante e útil, não resolveu o problema. O trabalho escravo ilegal, que já existia como demonstrou o colono suíço em 1852, Thomaz Davatz, em livro publicado no Brasil com introdução de Sérgio Buarque de Holanda, persistiu e foi apontado na Amazônia por Euclides da Cunha, em 1922.


Em 1940, foi necessária outra lei, aquela prevista pelo artigo 149 do Código Penal, que considerou crime o "trabalho análogo à de escravo". Também útil e necessária. Mas insuficiente. Não foi sem razão que o crime tenha sido denunciado pelos romancistas Ferreira de Castro, em 1945, Bernardo Elis, na década seguinte; e o poeta e bispo Casaldáliga, em 1970. Além de ser denunciado por militantes dos direitos humanos, servidores públicos e intelectuais de diversas areas da ciência.


De 1995 até o momento foram resgatados 42 mil brasileiros em situação de escravidão. A prática do trabalho escravo, embora minoritária no setor produtivo nacional, afronta os tratados internacionais, a Constituição do país, o ordenamento jurídico nacional e a dignidade da pessoa humana.

Com nossas assinaturas manifestamos o sonho por um Brasil justo e fraterno para todos, onde o desenvolvimento econômico seja sustentável, com distribuição de renda e com inclusão social.

Neste momento de afirmação e ampliação de nossa cidadania, apelamos aos deputados e deputadas federais do nosso País: votem sim pela aprovação da PEC 438/01. A aprovação desta emenda constitucional será mais um passo para a abolição da forma mais degradante de exploração humana: o trabalho escravo.

Confiamos em nossos congressistas e acompanharemos atentos a Sessão de votação e e aplaudiremos os deputados e deputadas que votarem pela erradicação do trabalho escravo em nosso País.

Abraçamos a todos, com afeto e esperança.

Brasil, 1 de maio de 2012

 

1.     Adair Rocha, professor;

2.     Aída Marques, cineasta

3.     Alessandra Negrini, atriz

4.     Alexandre Borges, ator

5.     Bete Mendes, atriz

6.     Caetano Veloso, músico

7.     Caio Blat, ator

8.     Camila Pitanga, atriz

9.     Cássia Reis - atriz e professora de Artes Cênicas

10.  Chico Buarque de Holanda, músico

11.  Cibele Vrcibradic, professora

12.  Clarice Niskier, atriz

13.  Clarisse Sette Troisgros, produtora de TV

14.  Cláudio Adão, ex-jogador de futebol

15.  Cristina Pereira, atriz

16.  Damir Vrcibradic, Juiz do Trabalho

17.  Daniel Carvalho Souza, designer

18.  Djavan, músico

19.  Eduado Tornaghi, ator

20.  Elizangela Vergueiro, atriz

21.  Emilio Galo, jornalista

22.  Emilio Mello, ator

23.  Emilio Orciollo, ator

24.  Fernanda Montenegro, atriz

25.  Gilberto Gil, músico

26.  Gilberto Miranda, ator

27.  Glória Pires, atriz

28.  Jônatas Andrade, Juiz do Trabalho 

29.  Jorge Bodansky. Cineasta

30.  José Armando Fraga Diniz Guerra, coordenador da CONATRAE

31.  José Joffily, cineasta

32.  José Mayer, ator

33.  Julia Barreto, atriz e produtora

34.  Julia Lemmertz, atriz

35.  Leonardo Boff, teólogo e escritor

36.  Leonardo Sakamoto, jornalista

37.  Leonardo Vieira, ator

38.  Letícia Sabatela, atriz

39.  Lígia Noronha, professora

40.  Lucy Barreto, produtora cinematográfica

41.  Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico

42.  Luiz Fernando Lobo, diretor

43.  Malu Mader, atriz

44.  Márcia Miranda, teóloga

45.  Maria Ribeiro, atriz

46.  Marcos Palmeira, ator

47.  Marcos Winter, ator

48.  Maria do Rosário, ministra da Sec. dos Dir. Humanos. da Presidência da Rep.

49.  Marieta Servero, atriz

50.  Milton Nascimento, músico

51.  Osmar Prado, ator

52.  Priscila Camargo, atriz

53.  Ricardo Rezende Figueira, padre e professor

54.  Ricardo Albuquerque Paiva, ator, médico e sindicalista

55.  Salete Hallack, arquiteta e fotógrafa

56.  Sérgio Marone, ator

57.  Sílvia Buarque, atriz

58.  Sílvio Tendler. Cineasta e documentarista

59.  Tuca Moraes, atriz e produtora

60.  Van Furlanetti, ator e escritor

61.  Vera Fajardo, atriz

62.  Virgínia Berriel, atriz e sindicalista

63.  Vandré Silvaria, ator

64.  Wagner Moura, ator

 

Assista ao VÍDEO e veja as fotos do Making off da nova Campanha do MHuD pela PEC438 
Gravada em 05 de Maio de 2012

 

      Assista as vinhetas da Campanha veiculada na Globo:

   

   

 

Para a Presidenta Dilma Rousseff e o Congresso Nacional:


Enquanto cidadãos preocupados, exigimos que votem, aprovem e sancionem a PEC 438/2001 do trabalho escravo, que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para a reforma agrária. Não podemos permitir que a escravidão prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas.

ASSINE A PETIÇÃO:     http://www.avaaz.org/po/stop_slavery_in_brazil/?cl=1770893582&v=13903



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