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Entrevista com Padre Ricardo Rezende



07/05/2015

ESTUDOS E REFLEXÕES

Nosso tema é uma reflexão sobre os Diretos Humanos. Podemos nos perguntar: qual é a historia dos Direitos Humanos? Como e quando a idéia surge? Para entender uma historia, sabe-se, existem narrativas e formas diferentes de compreensão do mesmo fenômeno. As historias têm versões e sua compreensão depende do ângulo que o intérprete se coloca.  Há, por exemplo, uma disputa velha, que remonta ao século XIX.

Alguns afirmam que os Direitos Humanos são manifestados pelas liberdades individuais, expressas nos Direitos Civis e Políticos, para outros, os Direitos Civis e Políticos, sem os Sociais, Econômicos e Culturais não funcionam. Assim, enquanto alguns dão uma ênfase nos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais outros o fazem quanto aos Direitos Civis e Políticos. Assim, a idéia do Direito depende do autor. José Trindade (2002), um grande jurista, trata sobre os Direitos Humanos indo aos tempos antigos, escreve sobre as religiões e as noções de direito, por exemplo, do mundo judaico e em outras culturas. Tinham alguma idéia de Direito, mesmo sem utilizar a categoria Direitos Humanos: o direito da viúva, do órfão, do escravo, tinham uma noção de dignidade humana.

  

 

A categoria Direitos Humanos vai ser vitoriosa no século XVIII, fruto de uma construção social, refletida em lutas que emergem ao longo dos séculos. E, nesse contexto, tem um papel relevante principalmente o século 15, quando o sistema feudal, entra em crise. As navegações e a ciência contribuíram com as mudanças. O sistema feudal não era mais capaz de responder às necessidades de uma população que morava na cidade, nos burgos, e queria se enriquecer, ter uma produção de excedente, ganhar dinheiro. A moral e o sistema político vigente dificultavam. Havia um poder político e consolidado aos poucos. Alguns reconhecem como início da Idade Média o século IV, quando o império romano se desfez, o grande imperador se enfraqueceu. Cada rei era uma espécie de um entre pares. Tinha mais poder que os demais, mas muito limitado. Cada senhor feudal tinha o seu pequeno exercito, os seus impostos, mandava nos seus territórios, era um pequeno soberano. A sociedade era baseada na estabilidade, nada devia mudar, esse era o jeito de funcionamento: tinha os nobres, o clero e os chamados servos. Cada um sabia o que devia fazer: o clero, rezar; o nobre, lutar e defender seu povo e o servo, trabalhar. Se cada um fizesse o que devia, tudo ia funcionar bem. A sociedade era movida pelo sino da Igreja. Se o poder político e militar era fragmentado, o religioso não. No ocidente havia uma religião vitoriosa, um cristianismo centrado no catolicismo centralizado no Papa que contava com bispos, padres e feiras. Uma unidade religiosa e uma diversidade política e militar. Os valores da Igreja criavam um obstáculo para parte da população que morava no burgo. Sobre o ponto de vista da igreja era considerado um pecado ganhar dinheiro no tempo do outro, e a usura era considerada um gravíssimo pecado. O modelo medieval não era produção de excedente, mas para auto consumo. No próprio feudo, faziam as roupas, as armaduras, produziam os cereais, havia pouca circulação de dinheiro, uma vida onde havia uma troca entre o senhor feudal e o servo. Quando havia ameaças, havia o castelo do senhor feudal como refúgio.

1 Intervenção oral, realizada para os participantes do Movimento Humanos Direitos e seus convidados, realizada em junho de 2015. O autor é padre e professor. Leciona na UFRJ onde coordena o Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo localizado no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos. Uma espécie de troca. O servo produzia. O nobre protegia. E a vida era regulada pelas orações. Não era possível existir sem ter a fé católica. Naquele território europeu, outras manifestações de fé tinha sido eliminadas. Uma era a religião vencedora e um único jeito de se organizar a vida. Isso é uma forma simplificada de falar de algo que é mais complexo.

No século XV, a crise entre os moradores do burgo e o modelo feudal se agrava. Uns querem produzir, comercializar, enriquecer e não querem o controle de produção, de qualidade, de preço, e a mercadoria tinha que circular com liberdade. Três fatos auxiliam a transição para aquilo que é reconhecido como mundo moderno e liberal. Primeiro, as navegações, porque criam a possibilidade de um grande enriquecimento de alguns. Os metais da América, por exemplo, possibilitaram, conforme alguns autores, a revolução industrial na Europa. O segundo, o desenvolvimento da ciência com uma nova epistemologia. O discurso religioso se tornou insuficiente para compreender a realidade. Observar e refletir sobre o observado. A empiria, em vez da palavra de Deus, a bíblia não explica tudo. Um homem no campo vê uma maça cair, observa o movimento da maça, reflete e conclui que a terra atrai a maça, a teoria da gravidade. A observação, como um método, revoluciona o jeito de pensar. Outro homem observa o movimento do sol e das estrelas e conclui que a terra gira em torno do sol, não é o sol que gira em torno da terra. A bússola, que vem do oriente, possibilita a revolução náutica. E, finalmente, em terceiro lugar, a reforma protestante. A reforma quebrou a unidade da igreja católica. O Papa que era mais forte que os Reis, tem seu poder contestado. Agora tem um novo jeito de ser que é o ser protestante. E qual é a novidade do ser protestante? O ser protestante introduz uma idéia nova, a do individuo. A relação é direta com Deus, sem intermediário, santo protetor.

Sem necessidade da igreja e dos padres para se obter a salvação. O indivíduo se vira com Deus. Em alguns setores, uma noção nova, a riqueza como benção, predestinação, graça de Deus. Acumular deixou de ser um pecado pra ser uma benção. Fortalece uma ética do trabalho. Mas Weber estudará o sucesso econômico de países protestantes, como os Estados Unidos e publicará o livro: “A ética protestante e o espírito capitalista”. O ambiente se tornava favorável ao burguês. A Reforma fortalecia seu projeto individual e a liberdade será um componente importante: cresce a idéia de que todo mundo tem direito à liberdade e à propriedade. As lutas sociais, envolvidas nas novas mudanças, encontram o respaldo e a sofisticação de seus intelectuais “orgânicos”, especialmente John Locke, inglês. As lutas têm uma sustentação teórica. Adam Smith, vai explicar: quanto mais liberdade, menos controle do Estado, melhor porque tudo será ajeitado, como por uma mão invisível.

                       

Locke e Smith tiveram seu peso no mundo liberal, como Agostinho e Tomás de Aquino tiveram na Idade Média. Uns e outros, por exemplo, compreendiam pela existência de um Direito Natural, mas com fundamentos diferentes. Os primeiros, na razão; ou últimos em Deus. Para o homem de fé, a liberdade pode ser um Direito Natural, porque Deus fez os homens sua imagem e semelhança. Mas houve mudanças. Há a nova epistemologia que também defende o Direito Natural, mas qual é a sustentação teórica do novo direito natural? A razão. Darci Ribeiro, na introdução da “A Fundação do Brasil”, jocosamente escreve que é o índio brasileiro invadiu a revolução francesa. Porque fortalece a idéia do bom selvagem e do Direito Natural de Rousseau. No estado natural o homem é bom. Os Europeus, ao chegarem à América, tiveram seus espantos. Um dos espantos foi o de Hernan Cortez ao alcançar o México com seus 300 homens e se deparar com uma civilização tecnologicamente avançada. Como narra o búlgaro Todorov, em “A conquista da América”, os espanhóis encontram talvez a maior cidade do mundo, mais imponente que cidades da Espanha e a sofisticação: o jardim botânico, o zoológico, o sistema sanitário, o aquecimento dos pratos antes de serem servidos, o estudo das estrelas. Os espanhóis encontraram uma novo continente com 80 milhões de pessoas, um quarto da civilização conhecida na terra, e o império maia contava com 25 milhões de pessoas. O império mais e os demais povos do continente serão dominados. Todorov é um autor que escreve sobre a diferença, o encontro da alteridade, da diferença, tenta uma explicação para a vitória militar espanhola. Os maias serão reduzidos em um século a um milhão de pessoas e a América a dez. A razão de tamanha redução populacional, não foi só massacres e a imposição de trabalhos exaustivos, mas doenças que os europeus trouxeram. O segundo espanto fica com os portugueses. Encontraram um território fascinante - vale ler, de Darci Ribeiro um livro que até o titulo é sugestivo: “A fundação do Brasil”. Os colonizadores viram algo incrível, além da terra fértil, do clima ameno, da abundância da água doce, a riqueza da fauna e da flora. Viram uma gente linda que provocou um encontro de teólogos, o Papa convidou teólogos para discutir o que tinham encontrado...

Dira Paes: Tipo quem? Tipo eu? (rsrs)

Ricardo: Não porque você está de roupa (rsrsr). Encontraram uma gente nua, não tinham vergonha da “vergonha”. Uma gente que se banhava muitas vezes ao dia, saudável, simpática, generosa, afetuosa, desprovida de desconfiança e se portava de tal maneira que eles se perguntavam: aqui não seria o paraíso? Se não fosse, era bem próximo. Se a gente andava nua, não tinha noção do pecado. Na bíblia consta que Adão e Eva, envergonhados, depois de desobedecerem a Deus, perceberam a própria nudez, e se vestiram. Estando nu em um território onde “em se plantando tudo dá”, o ameríndio era filho de Adão e vivia no paraíso. O imaginário Europeu sonhou...

Dirá Paes: Quem disse isso foi Hernan Cortez?

Ricardo: Não. Cortez teve outra experiência, a de uma população tecnologicamente mais avançada – maia, asteca etc.  Caminha, como constata Darci Ribeiro, escreveu sobre o novo território conhecido hoje como Brasil e suas informações tiveram impacto. E outros, viajantes e sacerdotes escreveram nos anos seguintes. Conforme Ribeiro, como a “descoberta” de Cabral não foi um acidente, as naus chegaram devidamente equipadas para a posse do território, inclusive com Caminha, capacitado devidamente para o registro da posse do novo território. Preparado, escreve com detalhes a carta ao rei. E revela encantamento frente a tanta beleza. As pessoas construirão uma cosmologia criativa e fantástica a respeito do novo recém apossado. Houve quem disse que Adão deixou nas folhas da bananeira o seu testamento. Sobre o criativo imaginário da época, sugiro “O queijo e os vermes” de Ginzberg. Como alguns de vocês são atores/atrizes, recomendo o documentário “O Povo Brasileiro” de Darci Ribeiro. Trata-se de um estudo sobre as matrizes da formação do povo brasileiro, com a participação de Chico Buarque, Gilberto Gil e de intelectuais brasileiros e portugueses. Três dos episódios tratam das matrizes de formação do país: afro, lusitana e indígena. Uma bela aula de historia e antropologia. Teólogos se reunirão na Europa para discutir sobre o Novo Mundo encontrado e houve quem concluísse que abaixo da linha do equador não havia pecado. Aliás, a afirmação se tornou um refrão de uma musica de Chico Buarque. Encontraram o “paraíso” e o “homem selvagem” que inspiram certamente a teoria do direito natural oriunda do “bom selvagem” de Rousseau. Os iluministas refletirão sobre o estado natural: o homem produz e come o que produz, daí se deduz, tem direito à propriedade; é livre, nasce livre, e tem propriedade, bases dos Direitos Naturais. A liberdade e a propriedade têm uma “irmã” a igualdade. Igualdade jurídica, não de fato. Para Rousseau, no estado natural, o homem é feliz e alegre, o homem vive plenamente, mas um dia comete um erro, cerca um pedaço de terra e proclama “é meu”, pega uma mulher e conclui “é minha”. A partir daí o homem surge o homem em sociedade e emerge um problema grave, a desavença. Para solucionar, o caminho é estabelecer um “contrato social”. O indivíduo delega ao Estado o poder da violência. Em vez de brigar ou matar o inimigo, transfere ao estado a responsabilidade do exercício da violência. Cabe ao Estado garantir a propriedade, a liberdade e a igualdade. Na Idade Média havia uma concepção de que a autoridade era escolhida por Deus. No mundo moderno e liberal, o poder do rei é considerado fruto de uma delegação dos cidadãos e quem delega pode substituir o governante. Outro pensador, Hobbes, parte de uma perspectiva diferente de Rousseau, mas com a mesma conclusão. Em Hobbes o homem não é o “bom selvagem” mas é lobo do homem, uma espécie perigosa. O que fazer diante disso? Constrói-se o estado e se delega ao governante a solução dos conflitos sociais. Com premissas diferentes, Hobbes e Rouseau chegam à conclusão parecida.

O professor Ivo Lesbaupin elabora a respeito da ideologia liberal e dos Direitos Humanos na história o livro “As classes populares e os Direitos Humanos”. Ivo, companheiro de frei Betto, é um dos personagens do filme “Cartas da Prisão”. Na primeira parte da reflexão, faço síntese de um texto de Ivo. Para ele, os Direitos Humanos não são direitos naturais, mas sim uma construção social, ligados a interesses econômicos da burguesia. Os interesses econômicos produzem um tipo de pensamento, fortalecido pela Reforma, pelas navegações e pela ciência. Outra pessoa estudiosa do tema é Lynn Hunt, historiadora norte americana. Em “A Invenção dos Direitos Humanos” escreve que a idéia da autonomia e igualdade, valores desse mundo liberal, teve uma longa história e a literatura teve seu papel. Romances como o “Júlia”, de Rousseau, influenciaram a sociedade da época. Os romances criavam uma empatia pelos personagens, de forma especial a heroína e o herói. Com emoção, as pessoas liam até na praça. Com o romance, aumenta a importância da subjetividade, cresce a idéia de que o corpo deve ser preservado. A nudez é protegida, as camas e os quartos são separados. Quem é mais velho lembra, em filmes do Pasolini, cenas medievais nas quais pessoas defecavam em janelas de castelos. O corpo era mais exposto. Com o fortalecimento da noção de subjetividade, o individuo é reconhecido no seu sofrimento, dor e sonhos.

Dira: Tem a religião, não é? O Calvino, a economia, a literatura. A navegação, a ciência e a Reforma produziram e possibilitaram vitórias para o mundo moderno e a ideia liberal. O calvinismo favoreceu a economia do burguês. Lynn Hunt compreende que a literatura auxilia na mudança dos costumes, inventa um novo jeito de ser que é o ser do indivíduo, não apenas o coletivo. Em uma leitura materialista da história, a explicação do movimento de independência dos Estados Unidos e da Declaração de Virginia se explicam, em função da guerra entre a Inglaterra e a França, por causa do Canadá, e o aumento da cobrança de impostos. Os colonos nos Estados Unidos, bravos com o rei e com a corte, proclamam que todos são iguais. O nobre não eve possuir mais direito que os demais cidadãos. Ao defenderem a igualdade, se referem também à liberdade, a liberdade de ganhar dinheiro e usufruir dele. Porque os nobres e o clero são isentos dos impostos se os burgueses pagam? Os burgueses querem diminuir os impostos, um estado mínimo. O contexto da luta pela independência americana, lembra a “inconfidência” mineira. Com a “derrama”, a insubordinação. Na luta estabelecida entre os senhores burgueses e senhores feudais, que remonta a séculos anteriores às declarações de Virgínia e dos Direitos do Homem e do Cidadão, os primeiros queriam o direito e a liberdade para circular suas mercadorias. E os senhores feudais eram um empecilho: limitavam a circulação e cobravam impostos. Os senhores feudais eram os adversários principais e o rei podia ser o aliado temporário. Era necessário fortalecer o rei e criar o estado nacional. Outro inimigo era o Papa, que detinha muito poder, ao contrário do rei, e definia uma moral que atrapalhava os projetos burgueses: considerava a usura um pecado.

Em Virginia Thomas Jefferson escreve o rascunho da Declaração de Virginia, a decl aração de Direitos Humanos que antecede a francesa. E faz constar “todos nascem iguais” mas de fato se refere ao homem branco com posses, por isso cidadão que tem interesses. Não se refere à mulher, nem aos escravos. Aliás, Jefferson estava em Paris quando foi elaborada a declaração dos franceses, como estava também Jose Bonifacio de Andrade, conhecido liberal brasileiro. Laurentino Gomes, em “1822: como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram D. Pedro a criar o Brasil – país que tinha tudo para dar errado”, compara os dois. Jefferson falava em liberdade, mas possuia150 escravos e entre suas atividades tinha o tráfico negreiro, teve filhos com uma escrava e não os reconheceu. Jefferson, seduzido pelo ambiente revolucionário, acreditou que o regime de terror e as execuções eram aceitáveis em nome das idéias liberais. Andrade não tinha escravos, era abolicionista convicto e não partilhou das mesmas idéias do americano quanto ao ambiente revolucionário.

Quando eclode o ambiente revolucionário na França, o país vive uma situação econômica difícil e tem um rei que não queria ser rei. Entre muitos livros sobre o tema há, por exemplo, os de Max Gallo, em dois volumes. “O Povo e o Rei” é o primeiro. Descreve a situação política e econômica e relata a história de um jovem cujo avô era o  rei Luís XV. Antes do avô morrer, morreu o pai do príncipe. E o jovem príncipe que não queria ser rei, tinha sorte por não ser o primogênito. Contudo o irmão mais velho também morreu! O príncipe, que gostava de trabalhar com madeira e ferro, de caçar, além de não desejar ser rei, não tinha sido preparado para o cargo. De repente deve assumir. Um sinal, acredita, na vontade de Deus. Lembra nossa princesa Isabel. Também não queria ser imperatriz, desinteressada das coisas do Estado, gostava de ser dona de casa, de tratar do cotidiano, como revela Mary Del Priore em “O Castelo de Papel”. Ia ser rainha, sem paixão pela pela governança, como o marido, o Conde d’Eu. Mas voltemos á Declaração de Virgínia. Tendo sido promulgada antes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, por que esta e não aquela é mais conhecida? De fato, a francesa tem uma pretensão de universalidade. Os revolucionários franceses se sentiram “missionários”, queriam levar a idéia para toda Europa e os reis do continente, ao verem a situação de Luis XVI, o rei que não queria ser rei ser transformado apenas em Luis Capeto e decapitado, entraram em guerra contra a França. Dira: Liberté, équalité et fraternité?

A expressão “liberdade, igualdade e fraternidade” não faz parte da Declaração francesa e aparece algumas vezes em autores diversos antes da Revolução Francesa. Por exemplo, Santo Agostinho, do século IV, ou Étienne de La Boétie, no século XVI expressam estes valores. No Século XVIII, um dos revolucionários, Girardin, propôs como lema a trilogia e se torna mais conhecida graças a Momoro que determina aos cidadãos de Paris que pendurem nas suas casas a frase. É verdade que, com a ferocidade revolucionária, a fraternidade não esteve muito presente naqueles anos sangrentos... Quando os revolucionários franceses escrevem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, referem-se como os dos Estados Unidos apenas ao homem, ao sexo masculino, não incluem as mulheres e quando se referem ao cidadão, significa aquele que tem um “interesse”, uma propriedade, uma arrecadação mínima. Não é cidadão, por exemplo, o policial, o operário, o padre, a mulher. Estes são obrigados a obedecerem respectivamente ao oficial, ao patrão, à igreja, ao marido. Mas introduzem a idéia revolucionária, que derruba e decapita o Rei Luis XVI e a sua esposa, Maria Antonieta. Proclama o direito à revolução. A lógica da Idade Média acaba. Ali, em princípio, todo mundo tem o seu lugar, ninguém é solto. O servo está ligado ao castelo, ao clero, ao nobre, todos têm um lugar social definido. As idéias liberais consideram que tudo pode virar mercadoria até a terra. E, com o metal que veio da América, há uma circulação maior do dinheiro, há o enriquecimento de alguns e há inclusive uma revolução industrial. Simultaneamente a situação produziu miséria, pobreza, um desespero terrível, os pobres que não tivessem trabalhando podiam ser chamados de vagabundos.

O homem concreto não era igual. Era igual o abstrato. Quem era considerado  “vagabundo” podia ser preso e ser condenado ao trabalho forçado. Se as pessoas não estão no trabalho, arruma-se um trabalho forçado imposto pelos governantes: remar em navios, construir estradas, trabalhar em fábricas. Mesmo mulheres e crianças trabalhavam 14 horas. 15h por dia. |O nível de exploração cresceu, gerou miséria, desemprego. Muitos, italianos, espanhóis, alemães, suíços, portugueses vieram para o Brasil e para a América, tangidos pelas necessidade. Era uma gente que ficou sem lugar.

Agora prevalece a noção do individuo que precisa se virar e se não obtém sucesso é porque Deus não o ama. Surge, em meado do século XIX, uma categoria que expressa o problema dos pobres, a questão social. É o problema levantado pela situação da classe “perigosa”. Vale a pena ver “A Arvore dos Tamancos”, filme italiano que descreve a situação de pobres na Itália. No século XIX surgem intelectuais que os defenderão. Na Idade Média, os intelectuais são Thomas de Aquino, Santo Agostinho, entre outros. Explicavam o mundo e o direito natural através de Deus. No momento liberal, desde o século XVII, também produz seus intelectuais que explicam o mundo a partir da perspectiva burguesa, como John Loeck ou Adam Smith. A partir do Século XIX, surgem intelectuais que explicam o mundo sob outra perspectiva, a dos trabalhadores. Surge o empresário Robert Owen que fica indignado com essa situação de miséria e propõe algo que chamou de cooperativismo”. Organizar os operários. Se um patrão fecha a fabrica, trabalhadores a retomam e abrem. Finalmente Owen sai da Inglaterra e leva a experiência aos Estados Unidos. Tem a idéia ambiciosa: os operários podem tomar o poder, através das cooperativas. Era um empresário rico. Pensava e discutia e levava adiante seu projeto. Outro importante. desse período foi Karl Marx. Não era empresário, mas um intelectual. Escreve, pensa, propõe, luta por seus ideais. Marx faz uma critica às declarações francesa e americana. Quando declaram que o homem nasce livre e igual. O homem das declarações é abstrato. O concreto não nasce assim. Um nasce rico, outro pobre; um tem a possibilidade de estudar, outro não; um tem tratamento médico, outro não... Esse homem não existe. As declarações representam o pensamento liberal, uma teoria egoísta que pensa o mundo como se fosse composto por moléculas separadas, sem ligação entre si. As pessoas são meros objetos. Tem um filme lindíssimo do Charles Chaplin que mostra o funcionamento de uma fabrica. A pessoa tem que se submeter à maquina, ao seu tempo, ao seu movimento.

De fato, o processo de industrialização capitalista foi duro, operários desesperados quebraram maquinas. As máquinas eram o inimigo, desempregava gente. E Karl Marx propõe outra coisa. Houve uma primeira leva de direitos que são os direitos civis e políticos, declarados nas duas declarações do século XVIII. Eram direitos reconhecidos, mesmo se limitados, As regras mudavam. Se esse governante não respeitasse o “direito natural” – liberdade, igualdade, propriedade - devia ser mudado. O “direito natural” precede o Estado. O Estado só existe para defender o direito natural. Marx constata; diz que todo mundo é igual e quem não tem propriedade? Como fica? Há apenas igualdade jurídica. Por exemplo, todos podemos ir a Paris - uma igualdade jurídica -, mas quem não tiver dinheiro não vai. Além da igualdade jurídica tem que haver a igualdade de fato. O direito é construído ou é inventado segundo Lynn Hunt,ou Ivo Lesbaupin, a historia dos direitos humanos mais que uma historia de idéias é uma historia de lutas sociais. 

o século XX três países tiveram um papel relevante, quando incluíram em suas constituições direitos sociais. O primeiro pais é o México, após uma revolução camponesa que derruba o ditador Porfírio. A Constituição prevê direitos que vão além dos direitos civis e políticos, o direito trabalhistas, a proteção à mulher e à criança. O segundo país, entre a I e a II Guerra Mundial é a Alemanha. Há um terceiro  pais, Rússia, que promulga uma declaração dos Direitos dos Povos. O que vale é o direito social e há pouco espaço para os direitos civis e políticos. Prevê o direito à moradia, à comida, ao estudo, ao trabalho. Após a II Guerra, em 1948, os povos traumatizados com o número de mortes, com o que houve, decidem elaborar uma declaração, a Declaração Universal dos Direito Humanos. Ora, Declaração não é constituição, não é lei, mas expressa a hegemonia de um grupo ou de uma sociedade. A Declaração de Virginia não tinha o peso de uma Constituição, mas influencia e dá uma direção à Constituição. A Declaração francesa vai ser a base da primeira constituição pós revolução. A Declaração de 1948, com 30 artigos, não foi simples. Na hora da adesão dos países, há resistência. Para alguns governos, como aqueles do bloco socialista, os artigos previstos refletem a visão dos países capitalistas e seus valores individuais de liberdade. Para o bloco direitos civis e políticos. A liberdade e o direito do voto é prioridade. O mundo socialista dizia não, isso não é o mais fácil. O prioritário é distribuir a riqueza, começar pelo direito social e econômico e depois os outros direitos. Ou, questões de racismo criaram impactos. A declaração começa com todos os homens são iguais, como fica a África do Sul onde negro e branco não tinham tratamento igualitário e os países fundamentalistas para os quais homens e mulheres não eram iguais?

                                 

por RICARDO REZENDE -  Diretor do MHuD, Doutor em Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003). Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos - NEPP-DH/ CFCH/UFRJ, líder do mesmo Grupo de Pesquisa no CNPQ, Professor Adjunto 2 do Departamento de Métodos e Técnicas da Escola de Serviço Social da UFRJ e Coordenador de Pesquisa do NEPP-DH. 

                                      

 

FOTOS: Salete Hallack

TRANCRIÇÃO: Juliana Hallack

CORREÇÃO: Ricardo Rezende



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