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Entrevista: Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Dira Paes falam sobre a aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo



05/06/2014

SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
http://www.sdh.gov.br

 

As atrizes Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Dira Paes militam no Movimento Humanos Direitos, que reúne artistas em torno de diversas causas. Uma delas é a luta pelo fim do trabalho escravo, que na semana passada alcançou uma grande vitória: a aprovação, no Senado Federal, do projeto de lei que determina a expropriação de imóveis onde esta prática for comprovada. A PEC de Combate ao Trabalho Escravo tramitava há 15 anos no Poder Legislativo.

Nesta quinta-feira (5), quando a lei for promulgada pelo Congresso Nacional, o Brasil se tornará um dos poucos países no mundo a ter inscrito, em sua Constituição Federal, a pena de expropriação de propriedades utilizadas para a prática de trabalho escravo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, existem cerca de 20 milhões de seres humanos submetidos a esta condição em todo o planeta, num negócio que movimenta 150 bilhões de dólares anuais.

Nesta entrevista exclusiva ao site da SDH/PR, as atrizes Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Dira Paes falam do histórico de luta contra o trabalho escravo e da aprovação da PEC no marco dos Direitos Humanos: "É preciso garantir a dignidade de todo cidadão que habite este país", afirma Letícia.

Vocês estão há bastante tempo nessa luta pela aprovação da PEC. Pode falar um pouco do sentimento de vê-la finalmente aprovada?

Dira Paes -- A aprovação da PEC foi uma batalha longa que exigiu perseverança ininterrupta para todos que muitas vezes deram até sua própria vida para que chegássemos até aqui. Sem dúvida, há um sentimento de vitória no Movimento Humanos Direitos, mas a guerra ainda não está totalmente vencida. Temos as etapas seguintes, não menos importantes. Assim que os termos forem estabelecidos e a lei entrar em vigor, aí sim o povo brasileiro pode considerar que demos um passo fundamental rumo à liberdade e ao desenvolvimento dos trabalhadores do Brasil.

Você apoia diversas causas na área dos direitos humanos. Como a aprovação da PEC se insere nesse contexto?

Letícia Sabatella -- A aprovação da PEC vem sido construída desde 1972. Estamos nessa luta há muito tempo, com várias viagens a Brasília, ao sul do Pará, vários encontros com deputados e senadores, esclarecimentos junto à Organização Internacional do Trabalho, Anistia Internacional, Leonardo Sakamoto, Padre Ricardo Resende, que desenvolveu significativo trabalho através de suas teses de mestrado e doutorado. Através dele e de tantas pessoas batalhadoras aprendi a realidade de exclusão social em que vivem tantos brasileiros.

O trabalho escravo, a prostituição infantil, a fome, a violência urbana têm como princípio a falta de solidariedade e compaixão, a má distribuição de renda e a ganância. Uma Humanidade e um planeta mais feliz e saudável é o que queremos. A PEC é um marco, pois, por mais justa que seja sua aplicação, enfrentou enorme resistência da bancada ruralista, tamanho o comprometimento da nossa cadeia produtiva com a prática do trabalho escravo até os dias de hoje.

Falar em Direitos Humanos em um mundo onde milhares de pessoas precisam ser escravas para pertencerem ao mercado de trabalho é uma aberração!

PEC é extremamente justa e importante. A punição rigorosa pra esta prática é urgente, para acabarmos com este atraso. No entanto, é preciso que sua regulamentação, agora, trate com veemência  a definição de trabalho escravo, não enfraquecendo o conceito da nossa constituição: escravidão por dívida, trabalho degradante, carga excessiva de horas de trabalho... é preciso garantir a dignidade de todo cidadão que habite este país.

Na sua opinião, qual o significado da aprovação da PEC para os trabalhadores e para o desenvolvimento do país?

Camila Pitanga -- Ainda existem pessoas, em nosso país, que vivem em situações indignas de trabalho. Como aceitar, em pleno Século XXI, haver trabalho escravo? Vivemos um momento em que devemos nos perguntar qual o verdadeiro sentido de desenvolvimento. Não podemos repetir o modelo fracassado onde o acúmulo de capital se sobrepõe à dignidade humana. Por isso, considero a aprovação da PEC de Combate ao Trabalho Escravo uma conquista da democracia brasileira, da dignidade de milhões de trabalhadores e da luta pela igualdade dos Direitos Humanos. Embora tenha sido um grande avanço, depois de 15 anos de tramitação ainda há um chão pela frente. A questão só pode ser dada como vitoriosa depois da aprovação da lei que regulamenta a PEC sem descaracterizar seu poder de punição.

Neste site:

BR: Hoje, MHuD participa da Promulgação da PEC do Trabalho Escravo



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