A Política do Modelo Energético na perspectiva de apontamentos para um Modelo Energético Popular 

Objetivos:
- Estabelecer um processo de debates, análises e informações em torno da temática do modelo energético e da conjuntura nacional e internacional;
- Construir uma leitura comum sobre o atual modelo energético, percebendo seus limites e a necessidade da construção de novas concepções de desenvolvimento, geração e consumo da energia.

ÁGUA E ENERGIA NÃO SÃO MERCADORIAS!

De 28 à 30

MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAS EM APOIO AO MST DO RIO GRANDE DO SUL

As organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados vêm prestar seu apoio aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio Grande do Sul, diante da ofensiva do Ministério Público do estado para criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST.

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, órgão máximo de decisão desta instituição, decidiu por designar promotores de justiça para ajuizamento de ações e outras medidas judiciais para desocupação de assentamentos do MST; impedir marchas, colunas, passeatas e outras formas de deslocamentos de sem-terra; investigar os integrantes de acampamentos e lideranças pela prática de crime organizado; intervenção do Ministério Público nas escolas do MST localizadas em acampamentos por conta da linha pedagógica oferecida aos estudantes, que "cultua personalidades do comunismo como Karl Marx e Che Guevera" O Ministério Público do Rio Grande do Sul, neste relatório, qualificou o MST como "crime organizado", "Estado-paralelo com nítida inspiração leninista", e de caráter paramilitar.

O Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal contra oito lideranças de assentamentos do MST/RS, com base na Lei de Segurança Nacional, como incursos nos crimes relacionados à "mudança do regime vigente ou do Estado de Direito".   A denúncia foi aceita pelo juiz federal Felipe Veit Leal, em 11 de abril de 2008. A Lei de Segurança Nacional foi promulgada em plena Ditadura Militar no Brasil (1964-1988), sendo a primeira versão datada de 1967 (que transforma em legislação a doutrina da segurança nacional, fundamento do Golpe de Estado utilizado pelas Forças Armadas), uma segunda versão de 1969 e a terceira e última versão, em 14 de dezembro de 1983. Esta lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e estabelece seu processo e julgamento. Os tipos penais nela previstos criminalizam condutas contrárias ao Regime de Exceção que pretendiam o restabelecimento do Estado Democrático a exemplo: formação de associações ou grupos que lutassem pela derrubada do Regime Militar, espionagem contra o governo, propagandas para alteração da ordem política vigente, etc

Tanto a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como a denúncia que tramita na Justiça Federal, contra oito lideranças, representam uma grave violação às liberdades fundamentais de associação, reunião e expressão dos indivíduos. Além disso, utilizam-se de um discurso anti-comunista, típico do período da ditadura militar para criminalizar os integrantes do MST.

Repudiamos as ações e manifestações do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a denúncia contra oito lideranças do MST com base na Lei de Segurança Nacional.

Manifestamos nossa solidariedade aos integrantes do MST do Rio Grande do Sul e reiteramos a importância do movimento para a luta pela reforma agrária e pelo fortalecimento da democracia.

No dia 28, o ato será em Porto Alegre, pela manhã. No dia 29, será audiência, em Carazinho, no interior, de nossos companheiros que estão sendo processados pela Lei de Segurança  Nacional, de 1967.

De 20 à 24

“Direitos Humanos, Trabalho Escravo e Agronegócio.”

Local: Auditório Manuel Maurício Albuquerque do CFCH/UFRJ
Av. Pasteur – 250 – Urca – Rio de Janeiro – RJ

Data: de 20 à 24 de outubro de 2008

Promoção (provisória):

 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), Grupo de Pesquisa de Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC/NEPP-DH), Instituto de Economia da UFRJ e Movimento Humanos Direitos (MHuD).

PROGRAMAÇÃO

20 a 24 de outubro de 2008: das 9:00 às 18:00

Exposição de fotos de trabalhadores da cana com visita guiada para estudantes da rede pública e privada do Rio de Janeiro

22 a 24 de outubro de 2008: das 9:00 às 18:00.

II Reunião Científica Trabalho Escravo e Questões Correlatas
Com a participação de pesquisadores universitários de 10 estados brasileiros e a presença de pesquisadores do México e Espanha.

22 de outubro de 2008: das 18:00 às 21:00

1ª Mesa: “Formas contemporâneas de escravidão , migração e o agro-negócio”
Dr. Francisco José da Costa Alves, professor da Universidade de São Carlo, SP.
Dra. Ruth Vilela – Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Carmem Bascáran Collantes, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia.

 Lançamento do documentário Migrantes e do livro Trabalho no Complexo Agroindustrial Canavieiro, respectivamente dirigidos e organizados pelos professores: José Roberto Novaes e Francisco José da Costa Alves.

 23 de outubro de 2008: das 18:00 às 20:00.

2ª Mesa: “Os 60 nos dos Direitos Humanos no Brasil: Balanço”.

Participantes da mesa:
- Dr. José Damião de Lima Trindade – ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, escritor.
-  Dr. José Batista: assessor jurídico da CPT de Marabá.
-  Ministro Paulo Vannuchi, da SEDH

23 de outubro de 2008: das 20:00 às 22:00.

Prêmio JOÃO CANUTO, concedido pelo Movimento Humanos Direitos.